Boletim
Política Pública e
Desenvolvimento
Territorial
SEBRAE/PR | Nº 003 | ANO 1 | DEZ/2014
1.ACONTECE NA ÁREA DE POLÍTICA PÚBLICA E
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Estratégias do Sebrae/PR para garantir ao empreendedor acesso a
serviços financeiros
Uma das grandes preocupações do empreendedor, seja quando está para abrir sua empresa
ou quando ela já está em funcionamento, é o acesso aos serviços financeiros, principalmente
crédito. Para Flávio Locatelli Júnior, coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do
Sebrae/PR, “o empresário busca crédito, mas atuamos para que ele compreenda qual crédito
ele precisa e onde esse crédito pode estar com juros mais acessíveis”, explica. Segundo o
coordenador houve um aumento considerável de crédito disponibilizado no mercado e muitos
empreendedores foram buscar esse recurso sem orientação, sem foco. “Por isso, trabalhamos
http://youtu.be/KPm43-O_BPo
muito na orientação desse empresário para que ele não se perca pelo caminho e atue com gestão
no processo, com planejamento”, confirma. “Sem esse planejamento, muitos empresários acabam recorrendo a créditos de
curto prazo que possuem juros elevados, quando poderiam emprestar recursos mais baratos, a longo prazo.” Assim, o Sebrae/
PR trabalha em três linhas relacionadas ao acesso a serviços financeiros: a informação, o acesso e o crédito orientado.
“Na área da informação realizamos 45 seminários de crédito por todo o Paraná em 2013 e outros 37, em 2014. Momento em que
levamos até os empresários que são os parceiros do Sebrae/PR na área financeira, para que exponham seus recursos e formas
de atuação. Já em seguida das apresentações acontecem as rodadas de negócio para acesso imediato ao recurso”, confirma
Locatelli. “Também disponibilizamos aplicativos sobre crédito, seja como simulador de parcelas ou como compreensão do perfil
do empreendedor para tomar o crédito”. Entre os parceiros de instituições financeiras para o acesso ao crédito estão o BRDE,
as cooperativas de crédito, bancos e o Fomento Paraná. “As SGCs – sociedades garantidoras de crédito – são destaque para
favorecer o acesso do empresário aos serviços financeiros”, confirma o coordenador.
SGC – Sociedade Garantidora de Crédito
As SGCs são um modelo italiano com mais de 50 anos de sucesso que emitem carta de garantia de crédito. “Ao ir a instituição
financeira com essa carta, não há risco para quem está fazendo o empréstimo. Além disso, a sociedade garantidora passa a
acompanhar a empresa para orientar a aplicação do recurso”, expõe.
As SGCs também contribuem para o desenvolvimento local. “A redução da taxa de juro com as SGCs foi de 3,25% para 1,3%.
As empresas iriam pagar R$ 8,84 milhões em juros e pagaram apenas R$ 3,2 milhões, com 525 operações. Esses números
apenas no primeiro ano de atividade”, conta Locatelli. Hoje são 1.400 associados às cinco sociedades garantidoras de crédito
no Paraná, com 1.285 garantias emitidas e R$ 23 milhões em garantias, em 71 municípios atendidos. As sociedades no Paraná
são: Garantioeste, SGC CENTRO SUL, Noroeste Garantias, Garantisudoeste e Garantinorte. “Brevemente também a SGC que
vai atender Curitiba e região metropolitana”, conta Locatelli.
Equipe:
Futuro
Luiz Marcelo Padilha
Roberta Soledade Azevedo
“Em
iremos capacitar agentes de crédito para atuarem nas Salas do Empreendedor com microcrédito ao microempreendedor
Antônio2015
C Gomes
Gislaine J Santos
e,
também, levar outros 30 Seminários de Crédito aos municípios. Os agentes de desenvolvimento ou agentes de crédito que
Flávio Locatelli
Marlon Fariaslevar essa ação para a sua cidade basta entrar em contato com o Sebrae da sua região”
queiram
, finaliza Locatelli.
Tônia Mansani de Mira
Patrícia Favorito Dorfman
INDICAÇÃO DE FOTOS, VIDEOS E LINKS AO LADO DA RESPECTIVA MATÉRIA,
CONFORME MODELO
1) ACONTECE NA ÁREA DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
2.ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS NA PRÁTICA
http://youtu.be/KPm43-O_BPo
Equipe:
2) ACESSO
AOS SERVIÇOS
FINANCEIROS NA PRÁTICA
Luiz Marcelo
Padilha
Prática
internacional
em acesso aos serviços financeiros: México
2.1) Prática internacional em acesso aos serviços financeiros no México
Roberta Soledade Azevedo
Antônio C Gomes De olho no potencial dos pequenos negócios para geração de emprego e ciente da importância do acesso
Gislaine J Santos aos serviços financeiros para o desenvolvimento empresarial e a competitividade no México, a Instituição
http://www.shcp.gob.mx/
http://www.shcp.gob.mx/POLITICAFINANCIERA/banca_desarrollo/programas_institucionales/Pa
POLITICAFINANCIERA/
Flávio Locatelli Financeira Nacional – conhecida pela sigla NAFIN – oferece programas e ferramentas eletrônicas para o ensino
ginas/NAFIN.aspx
banca_desarrollo/
à distância e operações de crédito com custo de transação reduzido – via internet –, para empreendedores e
Marlon Farias
programas_institucionales/
2.2)Tônia
Prática Mansani
nacional em de
acesso
aos serviços financeiros
no Espírito Santo
Paginas/NAFIN.aspx
Mira
proprietários
de pequenos
empreendimentos. A instituição utiliza metodologia própria de avaliação do risco
Patrícia Favorito Dorfman
dos produtos e serviços financeiros ofertados com taxas e condições diferenciadas, bem como, serviço de
antecipação de vencimento de faturas (leilões eletrônicos reversos) para pagamento aos empreendimentos de menor porte da
http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=27
INDICAÇÃO
DE –FOTOS,
VIDEOS
E LINKSsão
AOdeLADO
RESPECTIVA
MATÉRIA,
cadeia
produtiva
dado que
os projetos
longoDA
prazo
e as empresas
fornecedoras para os grandes empreendimentos
CONFORME MODELO
(empresa
âncora) da
produtiva
3)COLUNA DA COMUNIDADE
DE cadeia
PRÁTICA DA
LEI GERAL. são vulneráveis em capital de giro.
Duas fotos – a foto do vídeo e a foto abaixo.
1) ACONTECE NA ÁREA DE POLÍTICA
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Os programas Garantias de Crédito e Cadeias Produtivas e Setoriais têm como público alvo os pequenos negócios e médios
http://youtu.be/KPm43-O_BPo
empreendimentos
de cadeias produtivas ou da indústria, comércio e serviço ligados aos programas governamentais setoriais.
No programa de garantias já foram concedidos mais de 475 mil avais. Mesmo em momentos de crise econômica o fundo
institucional, que conta com contragarantidores, responde aos compromissos assumidos. O aval é concedido somente para
2) ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS NA PRÁTICA
instituições
financeiras que oferecem condições e taxas de juros diferenciadas e a operação de crédito via internet reduz os
Equipe:
2.1)
Prática
internacional em acesso aos serviços financeiros no México
Luiz Marcelo Padilha
custos
de
transação.
Roberta Soledade Azevedo
Antônio C Gomes
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
Gislaine J Santos
Dois
programas
mexicanos já foram premiados e o programa Cadeias Produtivas do México serviu como modelo e influenciou
Flávio
Locatelli
Marlon Farias implementado no Brasil, no estado do Espírito Santo.
o programa
http://www.shcp.gob.mx/POLITICAFINANCIERA/banca_desarrollo/programas_institucionales/Pa
Tônia Mansani de Mira
Patrícia Favorito Dorfman
ginas/NAFIN.aspx
Fonte: Secretaria de Hacienda y Credito Público; Observatório Internacional Sebrae.
INDICAÇÃO DE FOTOS, VIDEOS E LINKS AO LADO DA RESPECTIVA MATÉRIA,
2.2)
Prática
nacional
em acessoem
aos serviços
financeiros
no Espírito
Santo
CONFORME
MODELO
Prática
nacional
acesso
aos
serviços
financeiros: Espírito Santo
1) ACONTECE NA ÁREA DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
No Espírito Santo há o CREDFOR, um sistema de garantia que funciona como leilão eletrônico na concessão
http://youtu.be/KPm43-O_BPo
de crédito – com taxas diferenciadas e competitivas –, para firmas de cadeias produtivas capixabas. Esse
http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=27
http://www.bandes.com.br/ sistema envolve empresas de grande, médio e pequeno porte e instituições financeiras diversas. O Banco
Site/Dinamico/Show?id=27
2) ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS NA PRÁTICA
de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) atua como promotor, gestor e financiador das operações.
2.1) Prática internacional em acesso aos serviços financeiros no México
O processo de participação e operacionalização do crédito é totalmente informatizado. Atualmente há 308
3)COLUNA
DA COMUNIDADE
DE PRÁTICA
DA LEItem
GERAL.
empresas
registradas
no CREDFOR.
A ação
como foco promover a competição entre instituições financeiras e direcionar
Duas fotos – a foto do vídeo e a foto abaixo.
a http://www.shcp.gob.mx/POLITICAFINANCIERA/banca_desarrollo/programas_institucionales/Pa
concessão de crédito para as cadeias produtivas do estado, com objetivo de contribuir na geração de renda, emprego e
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
ginas/NAFIN.aspx
desenvolvimento.
Cadastro, manual de operação e mais informações disponíveis no site da instituição.
Fonte:
Banco
de Desenvolvimento
do Espírito
Santo – BANDES
2.2)
Prática
nacional em acesso
aos serviços
financeiros no Espírito Santo
http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=27
3.COLUNA DA COMUNIDADE DE PRÁTICA DA LEI GERAL
3)COLUNA DA COMUNIDADE DE PRÁTICA DA LEI GERAL.
Duas fotos – a foto do vídeo e a foto abaixo.
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
Ponta Grossa integra serviços em prol do empreendedor
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
Em Ponta Grossa, a agente de desenvolvimento Tonia Mansani de Mira está à frente da Divisão de Fomento
ao Empreendedorismo, na qual estão alocados a Sala do Empreendedor, o Comitê Gestor, o Programa Cidade
Empreendedora e todas as ações que são voltadas aos empreendedores do município, sejam MEI´s, ME e EPP.
“Todas essas ações eram realizadas de forma separada e estanque. Com a Divisão, tudo o que se refere ao
empreendedor acontece nela e qualquer discussão que aconteça no município que envolva empreendedorismo
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
http://youtu.be/xqrYh70tpL0
a Divisão é chamada para participar”, confirma. Segundo ela, todas as ações são interligadas e, assim, ao
coordenar a Divisão também consegue vivenciar a função de agente de desenvolvimento. “As funções de responsabilidade pelo
desenvolvimento da Divisão estão muito em acordo com as de agente, que na minha visão é de articulador. Esta articulação
proporciona a canalização dos esforços em prol de se atingir um objetivo (implementação plena da Lei Geral, desenvolvimento
do município, etc.). O agente de desenvolvimento precisa estar constantemente oxigenando as instituições envolvidas para que
o tema não caia no esquecimento.”
Para desenvolver a tarefa de agente, Tonia aponta habilidades e competências que precisam ser desenvolvidas. “Na verdade
é um conjunto de habilidades e competências. As de natureza cognitiva, que abrangem desde o conhecimento teórico; as
atitudinais – interagir, articular, negociar, barganhar – habilidades essenciais para o exercício da função.”
Concursada desde 2011 na Prefeitura, Tonia possui Mestrado em Gestão de Negócios e atuava como docente na área de
Administração/Empreendedorismo.
Ações da Divisão e do Comitê Gestor
Na rotina das atividades em prol dos empreendedores Tonia cita ações que são resultados positivos desde 2011:
•• Implantação do Programa Cidade Empreendedora em parceria com o Sebrae/PR;
•• Criação e implantação da Sala do Empreendedor;
•• Coordenação da regulamentação da Lei Geral para implantação do Comitê Gestor;
•• Coordenação e gestão do Programa Minha Empresa É Legal;
•• Estabelecimento de parcerias para ampliar os benefícios para os MEIs (associativismo, taxa diferenciada ACIPG);
•• Regulamentação e implantação do alvará provisório;
•• Negociação com o Batalhão do Corpo de Bombeiros para padronização de tratamento diferenciado de atividades de baixo
risco para MEI, exercidas como ponto de referência domiciliar;
•• Inclusão de microcrédito na Sala do Empreendedor (Crescer Caixa e Fomento Paraná);
•• Estabelecimento de parceria com Empresa Junior Master Alimentos/UEPG, possibilitando aos MEIs e ME consultoria na
área de engenharia de alimentos, para viabilizar o negócio, bem como, atender requisitos sanitários de boas práticas;
•• Parceria com a Incubadora Tecnológica da UTFPR/Ponta Grossa para empreendimentos com base em inovação.
Comitê Gestor na prática
Tonia conta que mensalmente o Comitê Gestor reúne-se para atuar sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do
município e relacionados ao empreendedorismo. “Ao todo são 15 pessoas que representam instituições participantes do Comitê,
que estão integradas e entrosadas para levar à frente as ações necessárias”, confirma. Por ser coordenadora da Divisão, Tonia é
vice-presidente do Comitê Gestor.
A partir do planejamento estratégico para orientar os trabalhos do Comitê, os assuntos mais frequentes nas reuniões são
ligados às compras públicas, desburocratização e simplificação, educação empreendedor e, mais recentemente, a REDESIM.
Tonia explica que o Comitê Gestor possui uma particularidade na sua composição. “Todos os representantes são servidores
de carreira. Buscou-se com esta estratégia evitar a alternância de representação, bem como, buscar trazer conhecimento
técnico para o Comitê. Desta forma, todos os representantes têm saberes e competências técnicas específicas da área que
representam. Com esta estratégia de representação efetiva, mesmo com a troca de governo, o Comitê Gestor permaneceu
articulado e atuante”, confirma.
Entre as dificuldades que enfrenta nos trabalhos desenvolvidos frente ao Comitê Gestor está a falta de conhecimento de todos
os órgãos municipais sobre a importância da implementação da Lei Geral em todos os seus capítulos. “Foram identificadas
resistências internas por parte dos servidores públicos na alteração de rotinas com vistas a implantar a Lei Geral. Existe vontade
política, entretanto nem sempre esta é fundamental para se atingir o objetivo.” Tonia relata, ainda, dificuldade quanto a falta de
engajamento dos próprios empresários em procurar capacitação. “Foram ofertados inúmeros cursos de capacitação e o número
de participantes ficou bem abaixo do esperado.”
Estratégias para enfrentar os problemas
Tonia explica que para vencer os problemas apontados foram propostas estratégias. ”Tornar o trabalho executado conhecido
bem como reconhecido através da divulgação ampla dos resultados tem sido a melhor estratégia para superar as dificuldades.
Outra estratégia é a construção coletiva das ações, através do trabalho em equipe, alinhando as ações, o que resulta no
comprometimento do grupo”, avalia. Segundo ela o registro constante de tudo o que é feito é fundamental “Assim se pode
mensurar melhorias, apontar erros, e corrigir os processos.”
Parcerias
A Divisão estabeleceu diversas parcerias para implantar as ações realizadas. “Entre elas para o Programa Compras Públicas
2013/2014, com o Sindilojas, Sindirepa, SESCAP, SICOPON, SEBRAE, SESI/SENAI, ACIPG e PMPG. Estas parcerias são essenciais
para o sucesso do programa. O propósito é fomentar a participação das ME e EPP locais nas compras públicas”, conta Tonia.
“Ainda para a Semana do MEI (anos 2012/2013/2014), com o INSS, Caixa, Fomento Paraná, ACIPG, Sebrae e PMPG. Esta semana
é construída em parceria com estes órgãos e visa muito além da formalização dos MEIs no município. O objetivo é ofertar em
um mesmo espaço físico o maior número de serviços que possam melhorar o processo de empreender.”
Resultados
Tonia revela que a implantação do alvará em 48 horas foi uma grande conquista para o município em relação à Lei Geral. “Ao
envolver vários órgãos era preciso provar que a implantação do novo processo não aumentaria a carga de trabalho, bem como,
não tumultuaria o que já era realizado. Assim, criamos um grupo de trabalho com pessoas de todos os órgãos envolvidos e
afetados pela mudança”, comenta. Segundo ela, através da classificação pré-existente dos CNAES, pode-se mostrar em dados
numéricos os benefícios internos da adoção da simplificação, bem como, o ganho ao empresariado. “Foi fundamental o papel
do prefeito no empoderamento do grupo. Hoje, um alvará que levava 15 dias é emitido em 3 horas.” Além disso, o processo
permitiu uma classificação eletrônica da atividade por grau de risco, bem como a simplificação do processo. “Com isso pode-se
dar o tratamento diferenciado por grau de risco, desafogando o processo e melhorando o ambiente de negócios.”
Passo a passo da implantação do alvará 48 horas
•• Criação de um grupo de trabalho;
•• Construção coletiva da ferramenta eletrônica a ser adotada e de como seria disponibilizada para o meio empresarial;
•• Classificação e parametrização eletrônica dos CNAES por passividade (entre os outros), bem como seu grau de risco;
•• Designação de equipe responsável pelos testes do sistema;
•• Reuniões constantes para correções e melhorias no sistema;
•• Apresentação para o Executivo municipal;
•• Lançamento do programa e disponibilização do sistema no site do município. Concomitantemente ao alvará 48 horas, foi
lançada a consulta prévia eletrônica, que foi trabalhada da mesma forma e pela mesma equipe;
•• Ambos os projetos foram coordenados pela agente de desenvolvimento do município.
Alguns resultados da Divisão
Foram realizados 350 atendimentos e 50 formalizações de MEI em 2011. Em 2012 foram 1.500 atendimentos e 301 formalizações.
Já em 2013, 4.144 atendimentos e 1.100 formalizações. Em 2014 realizados 7.166 atendimentos e 1.315 novos empreendedores
individuas formalizados. Ainda na parte de crédito, só com o crédito Crescer, da Caixa Econômica Federal, foram R$ 500 mil em
2012. 74% dos alvarás emitidos em Ponta Grossa são via Sala do Empreendedor.
Equipe:
Luiz Marcelo Padilha
Roberta Soledade Azevedo
Antônio C Gomes
Gislaine J Santos
César Reinaldo Rissete
Flávio Locatelli
Marlon Farias
Tônia Mansani de Mira
Patrícia Favorito Dorfman
(41) 3330-5982
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de prática da Lei Geral, envie e-mail para
[email protected]