MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 10 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens
Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de Licitação Fracassada – Pregão
Eletrônico Nº 098-2014/GOLIC/CBTU-STU/BH - Objeto: Aquisição
de Placas Roletadas para AMIV’S, mediante Sistema de Registro de
Preços.
Outras informações: (31) 3250-4048
JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO
PREGOEIRO
2 cm -13 651145 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG EDITAL DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS POR CHAMADAS A
PARTIR DA LISTA DE ESPERA DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO SISU
2015, PARA ACESSO AOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DA UFMG EM 2015 DE CANDIDATOS SELECIONADOS
PELO SISU COM BASE NO RESULTADO DO ENEM. A Universidade Federal de Minas Gerais, considerando os princípios da publicidade, da razoabilidade e da finalidade pública, bem como os critérios de
conveniência e de oportunidade e considerando o que estabelece a Portaria Normativa no 21 do MEC, de 5 de novembro de 2012, a Lei nº
12.711, de 29 de agosto de 2012, a Portaria Normativa nº 18, do MEC,
de 11 de outubro de 2012, o Decreto nº 7824, de 11 de outubro de 2012,
a Portaria Normativa nº 19 do MEC, de 6 de novembro de 2014, o Edital do processo seletivo para acesso aos cursos presenciais de graduação
da UFMG em 2015 dos candidatos selecionados pelo Sisu com base no
resultado do ENEM, o Edital Complementar ao Edital do processo seletivo para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em
2015 dos candidatos selecionados pelo Sisu com base no resultado do
ENEM e o Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2015, da Secretaria de Educação Superior/MEC, torna público o presente Edital e faz saber aos interessados que o preenchimento das vagas não ocupadas, nos cursos presenciais de graduação, após a primeira chamada regular do Sistema de
Seleção Unificado (Sisu) 1ª edição de 2015, será realizado observando-se os procedimentos descritos neste Edital. 1 DO TERMO DE ADESÃO AO SISU 1.1 Os candidatos interessados em concorrer às vagas
disponibilizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta
Instituição ao Sisu, que está disponibilizado na página www.ufmg.br/
sisu. 1.2 No referido Termo de Adesão constam as seguintes informações: a) relação dos cursos e turnos participantes do Sisu com os respectivos números de vagas; b) número de vagas reservadas em decorrência
do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; c) pesos e notas
mínimas estabelecidas pela UFMG para cada uma das provas do ENEM
em cada curso e turno; d) documentos necessários para a realização do
Registro Acadêmico e Matrícula dos candidatos selecionados, inclusive
aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos
exigidos pela Portaria Normativa no 18, de 11 de outubro de 2012, do
MEC. 2 DA LISTA DE ESPERA 2.1 Tendo em vista o disposto no Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2015, da Secretaria de Educação Superior/
MEC, ao fim da primeira chamada regular, referente ao Processo Seletivo Sisu 1ª edição de 2015, as vagas eventualmente não ocupadas serão
preenchidas mediante utilização prioritária da Lista de Espera Sisu/
UFMG 1ª edição de 2015 disponibilizada pelo Sisu. 2.2 Para constar da
Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015 de que trata o item 2.1
deste Edital, o candidato deverá, obrigatoriamente, confirmar o interesse na vaga, no sistema do Sisu, por meio do Portal www.sisu.mec.
gov.br, durante o período especificado no Edital nº 1, de 2 de janeiro de
2015, da Secretaria de Educação Superior/MEC. 2.3 As vagas de que
trata este Edital serão preenchidas pelos candidatos que confirmarem,
no sistema do Sisu, interesse em participar da Lista de Espera Sisu/
UFMG 1ª edição de 2015. O candidato será classificado na ordem
decrescente das notas obtidas no ENEM 2014, na opção de vaga para a
qual se inscreveu, por local de oferta, curso e turno, bem como por
modalidade de concorrência. Em caso de empates, serão considerados
os mesmos critérios de desempate estipulados no item 3.3 do Edital nº
1, de 2 de janeiro de 2015, da Secretaria de Educação Superior/MEC.
2.4 A manifestação de interesse em participar da Lista de Espera Sisu/
UFMG 1ª edição de 2015, efetuada no sistema do Sisu, assegura ao
candidato apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do
Sisu, estando seu Registro Acadêmico e Matrícula condicionados à
existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares. 3 DAS CONVOCAÇÕES 3.1 O cronograma de inscrição,
seleção e matrícula dos candidatos é aquele divulgado no Edital nº 1, de
2 de janeiro de 2015, da Secretaria de Educação Superior/MEC. A primeira chamada regular de convocação para o Registro Acadêmico e
Matrícula é de responsabilidade do Sisu, conforme especificado no
referido Edital. 3.2 Após o Registro Acadêmico e Matrícula da primeira
chamada regular referente à 1ª edição do processo seletivo Sisu 2015 e
a divulgação da Lista de Espera da 1ª edição do processo seletivo Sisu
2015, as convocações posteriores de candidatos classificados serão de
responsabilidade da UFMG e serão disponibilizadas na página www.
ufmg.br/sisu. O candidato ao processo seletivo Sisu 1ª edição de 2015
deverá acompanhar as eventuais convocações de Lista de Espera na
página www.ufmg.br/sisu. 3.3 A convocação do candidato assegura
apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, estando
seu Registro Acadêmico e Matrícula condicionados à comprovação de
atendimento dos requisitos legais e regulamentares, inclusive aqueles
previstos na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e na regulamentação em vigor deste processo seletivo. 3.4 A UFMG reserva-se o direito
de não enviar mensagem eletrônica e de não fazer, de qualquer outra
forma, comunicação direta com os candidatos, sendo responsabilidade
exclusiva do candidato acompanhar, na página www.ufmg.br/sisu, as
etapas e comunicados da UFMG quanto à ocupação das vagas em Lista
de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015. 3.5 A primeira convocação
dos classificados em Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015
será divulgada, exclusivamente, pelo Departamento de Registro e
Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG, a partir do dia 13 de fevereiro
de 2015, na página www.ufmg.br/sisu.4 DO PREENCHIMENTO DAS
VAGAS 4.1 A Universidade Federal de Minas Gerais, no preenchimento das vagas da Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015,
procederá, primeiramente, à classificação dos candidatos que optaram
por concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, e, posteriormente, à classificação dos demais candidatos. 4.2 O preenchimento das vagas utilizando-se da Lista de Espera
Sisu/UFMG 1ª edição de 2015 será realizado de acordo com o seguinte
procedimento: 4.2.1 Primeiramente, as vagas reservadas serão preenchidas por curso e turno, segundo a ordem de classificação decrescente
de acordo com a nota final atribuída ao candidato, assegurando-se o
preenchimento do número de vagas para aquele curso e turno, dentro de
cada uma das modalidades de reserva de vagas descritas no item II.3 do
Edital Complementar ao Edital do processo seletivo para acesso aos
cursos presenciais de graduação da UFMG em 2015, dos candidatos
selecionados pelo Sisu, com base no resultado do ENEM, em consonância com o inciso I artigo 26 da Portaria 21 do MEC, de 5 de novembro de 2012. 4.2.2 Após a ocupação das vagas reservadas, o preenchimento das vagas restantes referentes a cada curso e turno passará a ser
feito mediante classificação geral decrescente de acordo com a nota
final atribuída ao candidato, independentemente da modalidade de
vagas a que este candidato pertença, assegurando-se, assim, aos candidatos às modalidades de reserva de vagas o direito de concorrer às
demais vagas. 4.3 Em caso de empates serão considerados os mesmos
critérios de desempate estipulados no Edital nº 1, de 2 de janeiro de
2015, da Secretaria de Educação Superior/MEC. 4.4 Após cumpridos
os critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro
de 2012, as vagas reservadas para as modalidades de reserva de vagas
previstas na Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, não ocupadas
e sem candidatos aptos a ocupá-las, na respectiva Lista de Espera Sisu/
UFMG 1ª edição de 2015, passarão a ser preenchidas por candidatos da
ampla concorrência. 4.5 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela Instituição para
concorrer às vagas reservadas, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012,
de 29 de agosto de 2012, sob pena de perder o direito à vaga, caso, se
selecionado, não cumpra os requisitos mínimos exigidos. 5 DA CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA EM CURSO DE GRADUAÇÃO DA UFMG 5.1 Após a primeira convocação de candidatos classificados em Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015, todos os
candidatos classificados que constam da Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª
edição de 2015 que ainda não tiverem sido convocados para Registro
Acadêmico e Matrícula, independentemente de sua classificação, deverão confirmar o seu interesse em continuar participando da Lista de
Espera por vaga em curso de graduação da UFMG, no sistema da
UFMG, na página www.ufmg.br/sisu, a partir das 9 horas do dia 13 de
fevereiro de 2015 até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de fevereiro de
2015. 5.2 O candidato que não confirmar o seu interesse, no sistema da
UFMG, em continuar participando da Lista de Espera por vaga em
curso de graduação da UFMG, no período estabelecido no item 5.1, não
poderá fazê-lo em outra data e será considerado formalmente desistente
e não será convocado para ocupar vaga prevista neste Edital. 5.3 As
chamadas subsequentes de excedentes obedecerão, rigorosamente, a
ordem de classificação dos candidatos que confirmaram o seu interesse
em continuar participando da Lista de Espera por vaga em curso de graduação na UFMG e serão divulgadas na página www.ufmg.br/sisue na
entrada do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA)
da UFMG, localizado no andar térreo da Unidade Administrativa III,
noCampusPampulha – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Belo
Horizonte – Minas Gerais. 6 DO REGISTRO ACADÊMICO E DA
MATRÍCULA EM ATIVIDADES ACADÊMICAS CURRICULARES
DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EM LISTA DE ESPERA SISU/
UFMG 1/2015 6.1 O Registro Acadêmico e a Matrícula Inicial em Atividades Acadêmicas Curriculares dos candidatos classificados na Lista
de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015 – dois atos acadêmicos independentes e igualmente indispensáveis – serão realizados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG, em local,
datas e horários a serem informados na escala para Registro Acadêmico
e Matrícula em Atividades Acadêmicas Curriculares. As instruções e a
escala para Registro Acadêmico e Matrícula dos candidatos classificados serão divulgadas juntamente com as convocações da Lista de
Espera do Sisu/UFMG 1ª edição de 2015, na página www.ufmg.br/
sisu.6.2 As demais orientações referentes ao Registro Acadêmico e
Matrícula em Atividades Acadêmicas Curriculares seguem o disposto
nos itens VI.1 a VI.13 do Edital Complementar ao Edital do processo
seletivo para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em
2015, dos candidatos selecionados pelo Sisu, com base no resultado do
ENEM. 6.3 A Ficha de Cadastro para o Registro Acadêmico e Matrícula
deverá ser preenchida, viaInternet, na página www.ufmg.br/sisu, ou no
DRCA – no andar térreo da Unidade Administrativa III, noCampusPampulha da UFMG – Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Belo
Horizonte/MG –, em data a ser informada em instruções a serem divulgadas juntamente com as convocações de Lista de Espera Sisu/UFMG
1ª edição de 2015, na página www.ufmg.br/sisu. 6.4 O preenchimento
de vaga(s) decorrentes(s) das situações previstas nos itens VI.4, VI.5,
VI.8 a VI.11 do Edital Complementar ao Edital do processo seletivo
para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2015,
selecionados pelo Sisu, com base no resultado do ENEM será feito pelo
Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) da UFMG,
observando-se o disposto no presente Edital e no Edital Complementar
ao Edital do processo seletivo para acesso aos cursos presenciais de
graduação da UFMG em 2015, dos candidatos selecionados pelo Sisu,
com base no resultado do ENEM, mediante convocações de outros candidatos aprovados, a serem divulgadas na página www.ufmg.br/sisu.6.5
Perderá automaticamente o direito à vaga e será considerado formalmente desistente o candidato classificado que não efetuar o Registro
Acadêmico e Matrícula na data fixada para a realização desses procedimentos ou que não apresentar, no ato desse Registro Acadêmico e
Matrícula, qualquer dos documentos listados no item VI.1 e Anexo I, do
Edital Complementar ao Edital do processo seletivo para acesso aos
cursos presenciais de graduação da UFMG em 2015,dos candidatos
selecionados pelo Sisu, com base no resultado do ENEM. 6.6 Uma vez
encerrado o período de matrícula, as vagas, porventura, não ocupadas
mediante utilização da Lista de Espera Sisu/UFMG 1ª edição de 2015,
serão providas por meio dos processos seletivos de ocupação de vagas
remanescentes regulamentados pelas Normas Gerais de Graduação da
UFMG. 7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A UFMG reserva-se o
direito de alterar o conteúdo deste Edital, responsabilizando-se em
divulgar qualquer alteração na página www.ufmg.br/sisu. 7.2 É de
exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, na página www.
ufmg.br/sisu,eventuais alterações referentes ao Processo Seletivo da
UFMG de candidatos selecionados pelo Sisu 1ª edição de 2015. 7.3 A
inscrição do candidato no processo seletivo do Sisu implica conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria
Normativa MEC nº 21/2012, no Termo de Adesão da UFMG ao Sisu 1ª
edição de 2015, no Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2015, da Secretaria de
Educação Superior/MEC, no Edital do processo seletivo para acesso
aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2015, dos candidatos selecionados pelo Sisu, com base no resultado do ENEM, no Edital
Complementar ao Edital do processo seletivo para acesso aos cursos
presenciais de graduação da UFMG em 2015, dos candidatos selecionados pelo Sisu, com base no resultado ENEM, e neste Edital específico.
7.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de
Graduação da UFMG. 7.5 Continuam vigentes as definições dispostas
no Edital Complementar ao Edital do processo seletivo para acesso aos
cursos presenciais de graduação da UFMG em 2015, dos candidatos
selecionados pelo Sisu com base no resultado do ENEM. 7.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de
janeiro de 2015. Professora Sandra Regina Goulart Almeida Reitora em
exercício
46 cm -14 651467 - 1
PORTARIA N.º 03/2015-GD, 09 de janeiro de 2015 A DIRETORA,
em exercício, DA ESCOLA DE VETERINÁRIA DA UFMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE prorrogar oprazo
para término dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23072.018830/2014-59, instituída pela Portaria nº
71/2014-GD, por mais 30 dias, a contar da presente data. Profa. Sandra Gesteira Coelho Diretora, em exercício, da Escola de Veterinária
da UFMG
2 cm -14 651481 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. estabelece medida compensatória de natureza florestal prevista no artigo 5º da Resolução CONAMA nº 369/2006, conforme
apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental do empreendedor Processos nºs 00472/2007/004/2009, 11807/2007/002/2011 e
Parecer Técnico IEF/ERAJ nº 14.00.00.0001/14 e 14.00.00.0002/14
emitido nos autos dos Processos Administrativos de Compensação Florestal indexados aos PA COPAM nº 00472/2007/004/2009 e
11807/2007/002/2011 chancelado pela Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas do COPAM- CPB, por ocasião da
49ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de maio de 2014, complementado pelo Parecer Técnico IEF/ ERAJ nº 14.00.00.0002/14 para cumprir
o Projeto Técnico de Reconstituição de Flora nos moldes e condições
aprovadas pelo
órgão ambiental. Data de Assinatura: 18 de Dezembro de 2014. Sílvio
Henrique Cruz de Vilhena - Chefe do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade do Alto Jequitinhonha - ERAJ IEF. José Roberto Centeno Cordeiro - Outorgado - Anglo American Minério de Ferro Brasil
S.A. Daniel Medeiros de Souza - Outorgado - Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A.
5 cm -14 651227 - 1
MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF 06.982.741/0001-00
A Monte Serrat Energética S.A. torna público que requereu, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, em
18/12/2014, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA, a renovação da Licença de Instalação
e Operação Nº 02/2011 do Sistema de Tratamento Sanitário da Vila
de Monte Serrat localizado no município de Com. Levy Gasparian
no estado do Rio de Janeiro, com validade até 18 de abril de 2015,
bem como a solicitação de Transferência da Titularidade da respectiva
Licença da Monte Serrat Energética S.A. para a Prefeitura Municipal de
Comendador Levy Gasparian.
3 cm -13 650850 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O Presidente da Autarquia Municipal
de Trânsito e Transportes de Contagem/MG, observando o disposto no
Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº
43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo
presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, conforme
relação publicada no Diário Oficial de Contagem de 23 de outubro de
2014, Edição 3493, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por
estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da última publicação (art. 5º da Resolução nº
331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada do veículo
no pátio de Recolhimento de veículos da TransCon, situado na Rua
Frei Tito Frankort, 400 Funcionários - CONTAGEM – MG, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), sob pena de serem levados a hasta pública, de acordo com as
normas acima mencionadas. Contagem, 13 de janeiro de 2014. Agostinho Fernandes da Silveira. Presidente da Transcon.
4 cm -13 651162 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE – CIS CIRCUITO
DAS ÁGUAS – Extrato de Edital - Processo nº 0011/2015 – Pregão
Presencial 005 – Objeto: Aquisição de indicador biológico para uso no
Centro Viva Vida, para eventual e futura aquisição, a ser inscrito em ata
de registro de preços. Credenciamento dia 10/02/2015 às 10h. Sessão
de lances dia 10/02/2015 às 10h e 15 min. Editais e informações complementares na sede do CIS e pelo site www.ciscircuitodasaguas.org.
br. Todos os atos praticados pela CPL e pela Pregoeira, recursos, contrarrazões e decisões deste processo licitatório, serão publicadas no site
www.ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 15 de janeiro de 2015.
Cristiane Monteiro – Pregoeira
3 cm -13 651152 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 005/2015–PP
005/2015–Cont. emp. p/ prest. serv. Lavanderia-Credenc. 29/01/201510:00-(38)3221-0009-Geraldo M. da Silva–Pregoeiro-licitaçã[email protected]úde.mg.gov.br.
1 cm -14 651320 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG - AVISO
DE LICITAÇÃO – O FMS torna público Pregão Pres. 053/14, p/ aq.
gás GLP e água mineral p/ PMB, c/forn. parc. Entrega prop: 28.01.15,
às 10:00 hs. Pregão Pres. 060/14, p/ aq. saco plástico p/ lixo, c/ forn.
parc. Entrega prop: 28.01.15, às 14:00 hs. Pregão Pres. 061/14, p/ aq.
mat. med. hosp. p/ SMS, c/forn. único. Entrega prop: 29.01.15, às 09:00
hs. Pregão Pres. 054/14, p/ confecção de impressos p/ SMS, c/ forn.
unico. Entrega prop: 30.01.15, às 09:00 hs. Editais no site: http:// brumadinho.registrocom.net/. e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.:(31)
3571.2923/7171. Jose Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde.
3 cm -14 651253 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV. Extrato da ata de Assembléia geral ordinária – CORREÇÃO DE
ERRO MATERIAL. O CISMIV torna público que na publicação ocorrida no jornal “Minas Gerais” no dia 13.01.2015, onde constou “Extrato
da ata de Assembléia geral ordinária. Data realização: 20.12.2014”, o
correto é Extrato da ata de Assembléia Geral Ordinária. Data realização: 20.11.2014”, recaindo o erro de digitação na referida publicação
sobre a data em que ocorreu a referida Assembléia Geral, sendo correta
a data de 20.11.2014. Viçosa, 13 de janeiro de 2015.
2 cm -14 651615 - 1
ELETROSOM S.A. CNPJ/MF nº 22.164.990/0001-36 - NIRE
31.300.094.570. Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30
de abril de 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 30 dias
do mês de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Eletrosom
S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Monte Carmelo, Estado
de Minas Gerais, na Avenida XV de Novembro, 1.159, Cidade Jardim, CEP 38500-000. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação
do edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº
6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. MESA:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Natal Acir Rosa, que convidou o Sr. Rodrigo da Silva Oliveira Alves, brasileiro, advogado,
inscrito na OAB/MG sob o número 105.896, portador do RG MG
11.103.841 e CPF 053.985.236-86, residente e domiciliado na Rua
São Paulo, 1241, Monte Carmelo, MG, CEP 38.500.000 para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercicio social findo
em 31.12.2013; (ii) proposta da administração sobre a destinanção do
lucro líquido e distribuição de dividendos apurado no exercício social
findo em 31.12.2013; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de
2014. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembléia Geral Ordinária
e dado início à discussão das matérias indicadas na ordem do dia,
prestados os esclarecimentos necessários e analisados os documentos
colocados à disposição dos acionistas sobre as matérias da ordem do
dia, os acionistas da Companhia deliberaram o quanto segue, sem ressalvas e quaisquer restrições: 6.1 – Autorizar a lavratura da presente
ata na forma de sumário, de acordo com o previsto no artigo 130,
parágrafo 1º da Lei das S.A. 6.2 – Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o relatório da administração, o balanço patrimonial e
as demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31.12.2013. 6.3 – Aprovar, por unanimidade dos
acionistas presentes, a destinação do lucro líquido do exercício social
findo em 31.12.2013, no valor total de R$ 29.337.046,98 da seguinte
maneira: (i) constituição de Reserva Legal, equivalente a 5% (cinco
por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 193 da
Lei das S.A.; (ii) distribuição do dividendo, nos termos do artigo 202
da Lei das S.A., no valor total de R$ 18.334.865,22, na seguinte proporção: 86,07% para o Acionista Natal Acir Rosa e 13,3% para o Acionista Antônio Acir Rosa; (iii) do total do lucro liquido do exercício
social findo em 31.12.2013, a parcela remanescente de lucros, correspondente a R$ 11.002.181,76, será destinada para a Reserva de Retenção de Lucros. 6.4 – Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a remuneração anual global dos administradores da Companhia
para o exercício social a ser encerrado em 31.12.2013 no valor total de
até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer
outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme,
foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente
ata na forma de sumário, de acordo com o artigo 130, § 1º, da Lei nº
6.404/76. Mesa: Sr. Natal Acir Rosa – Presidente; Sr. Rodrigo da Silva
Oliveira Alves – Secretário. Acionistas Presentes: Natal Acir Rosa,
Antonio Acir Rosa, Luciano Candido Bozi. A presente é cópia fiel da
ata lavrada em livro próprio da Companhia. Monte Carmelo, MG, em
30 de Abril de 2014. (a) Rodrigo da Silva Oliveira Alves – Secretário.
JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o
registro sob o nº 5440211. Em 09/01/2015. ELETROSOM S/A. Protocolo: 14/331.817-9. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
14 cm -14 651345 - 1
VALE S.A.
A Vale S.A., por determinação do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, torna público que solicitou, através do Processo
COPAM nº 33944/2013, Licença de Operação de Pesquisa Mineral LOP, para a Sondagem do Projeto Nossa Senhora do Sion, localizado
no município de Santa Bárbara/MG.
Informa que foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA se
encontrará à disposição dos interessados nos seguintes locais, a partir
do dia 02/02/2015.
- SUPRAM LESTE DE MINAS - Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Rua 28, nº 100, Ilha dos
Araújos, Governador Valadares/MG;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Parque Recanto Verde Santa Bárbara/MG.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, junto a SUPRAM LESTE DE MINAS
- Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Rua 28, nº100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/
MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir
da data desta publicação.
5 cm -14 651339 - 1
RAMTECH INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 05.035.348/0001-38 NIRE: 3120647349-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os Senhores Sócios daRAMTECH INDUSTRIAL
LTDA.(“Sociedade”) convocados a comparecerem à Reunião de
Sócios da Sociedade, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2015, às
14h00min, na sede social, em Contagem, Minas Gerais, na Avenida
Vila Rica, nº 888, Bairro Inconfidentes, CEP 32.260-100, a fim de
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do contrato
social para (i) exercício de direito de retirada de sócios; (ii) eleição de
administradores; (iii) transferência de quotas a terceiros; (iv) adoção
de novo contrato social; e (v) aprovação de qualquer tema que seja ou
que se faça necessário para efetivar as deliberações tomadas no âmbito
dos itens anteriores. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2015.RAQUEL
DE PAULA DE BRITO -Sócia e Administradora da RAMTECH
INDUSTRIAL LTDA.
4 cm -12 650358 - 1