CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECIALIZAÇÃO EM “GESTÃO E DIREITO DE TRÂNSITO”
Realização: CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito.
Certificação: Faculdade INESP – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa.
Credenciamento Ministério da Educação: Portaria MEC 703/05.
Em conformidade com o artigo 1º da Resolução MEC/CNE 01, de 08/06/07.
ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS
JUSTIFICATIVA DO CURSO
A cada dia, crescem as preocupações ligadas ao trânsito, justificadas pelo crescente aumento
de veículos e as correspondentes alterações da malha viária e soluções de engenharia de tráfego.
Com a alteração da legislação de trânsito, em 1998, várias mudanças significativas se
implantaram no setor, em especial a chamada municipalização do trânsito, denominação que se deu
à transferência de determinadas atribuições e responsabilidades, que antes eram exclusivas dos
órgãos de trânsito estaduais, aos Departamentos municipais de trânsito.
Passados onze anos de vigência do atual Código de Trânsito Brasileiro, a realidade é que
menos de 20 % dos municípios, em todo o Brasil, atenderam aos requisitos obrigatórios para sua
inclusão ao Sistema Nacional de Trânsito. A inércia da maioria das urbes brasileiras tem sido
associada a uma série de fatores, desde o desinteresse dos administradores locais, pela pequena frota
de veículos automotores, até a falta de profissionais capacitados para gerir o trânsito.
É fato que o trânsito seguro, direito de todos e responsabilidade dos órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito, requer a profissionalização dos que atuam nos diversos segmentos
relacionados à utilização das vias públicas.
Para que os municípios possam criar seus órgãos executivos de trânsito, são necessários
conhecimentos técnicos adequados às exigências legais. Atualmente, a Resolução do CONTRAN nº
296/08 exige que o órgão municipal possua mecanismos destinados a exercer cinco atividades
essenciais: engenharia de tráfego, fiscalização e operação de trânsito, educação de trânsito, controle
e análise de estatística e julgamento de recursos. Vê-se, de pronto, que se trata de um leque variado
de atribuições, que ainda não são objeto de nenhum curso técnico ou de graduação específico e tão
abrangente, para a formação completa do profissional que labuta na gestão do trânsito nos
municípios.
Se, por um lado, necessária se faz a especialização na gestão do trânsito, não menos
importante se demonstra o conhecimento acerca das normas que regulam a matéria. Caracterizada,
em especial, pela sua complexidade e suas constantes alterações, a legislação de trânsito brasileira
deve ser de domínio do profissional que deseja atuar na área, seja na Administração pública, como
responsável pelas atividades dos órgãos de trânsito, seja como usuário da via pública, que se
interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres.
Mesmo para os advogados e demais bacharéis em Direito, o conhecimento da legislação de
trânsito não tem sido algo aprofundado, considerando-se a inexistência, na maioria dos cursos
jurídicos, de disciplina específica ao estudo desta área do Direito, somada à parca doutrina sobre a
matéria.
OBJETIVO GERAL
Capacitar o profissional que atua ou deseja atuar nos órgãos integrantes do Sistema Nacional
de Trânsito, especializando-o na gestão do trânsito e dotando-o de conhecimentos legais suficientes
para a execução de suas atividades.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Proporcionar conhecimentos para atividade gerencial e operacional, nos órgãos de trânsito
da Administração pública, direta e indireta;
- Dotar o profissional de conhecimentos mínimos de Engenharia, visando ao planejamento,
elaboração de projetos, regulamentação e operação do trânsito de veículos, pedestres e animais;
- Criar condições para a formação e funcionamento de coordenação educacional nos órgãos
de trânsito, destinada à promoção da educação para o trânsito, na conformidade da lei;
- Fomentar a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de
dados estatísticos relativos ao trânsito;
- Possibilitar, por meio do conhecimento técnico, o controle do cumprimento das normas
estabelecidas na legislação de trânsito, no regular exercício do poder de polícia administrativa de
trânsito, inerente à Administração pública;
- Estudar a evolução dos meios de transporte e das condições de trânsito, ao longo do tempo,
relacionando as mudanças ocorridas aos necessários ajustes tecnológicos e almejadas soluções
humanas;
- Demonstrar a inter-relação entre homem e veículo, bem como analisar o relacionamento
interpessoal dos usuários das vias, objetivando a obtenção de condições favoráveis à convivência
harmônica no trânsito;
- Estabelecer parâmetros mínimos de segurança, para o desenvolvimento de projetos na área
de trânsito, relacionando quesitos da indústria automobilística com a execução de atividades
voltadas à prevenção de acidentes e/ou diminuição dos prejuízos causados e os seus
correspondentes gastos públicos;
- Propiciar a compreensão sistemática da legislação de trânsito, inserindo-a corretamente no
contexto jurídico e compreendendo adequadamente a atribuição normativa dos órgãos de trânsito,
procurando-se obter elementos mínimos do conhecimento jurídico, para a análise das questões de
Direito civil, penal e processual, relacionadas ao Direito de trânsito;
- Relacionar a legislação de trânsito brasileira com as normas internacionais em vigor,
estabelecendo a correspondência necessária e a aplicabilidade do Direito internacional público
sobre a matéria;
- Contemplar, no estudo jurídico, a análise de toda a legislação de trânsito em vigor no país,
em especial o Código de Trânsito Brasileiro, com suas alterações, e as Resoluções do CONTRAN;
- Desenvolver e/ou aprimorar os conhecimentos necessários para a elaboração e julgamento
de recursos contra penalidades de trânsito.
DURAÇÃO DO CURSO
Carga horária: 400 h/a, sendo 300 h/a presenciais (15 finais de semana) e 100 h/a na
modalidade de ensino à distância (exclusivamente para “Metodologia de pesquisa científica”,
“Docência do ensino superior” e “Orientação de monografia”).
Período: 18 meses (aulas aos sábados e domingos, sendo um final de semana por mês).
Horário das aulas: sábado, das 08h às 18h e domingo, das 08h às 18h.
Início: a definir.
REGIME DIDÁTICO ESCOLAR
Critérios para aprovação nas disciplinas:
Nota mínima de aprovação – 7,0
Freqüência mínima de aprovação: 75 %
Critérios para trancamento da matrícula: por solicitação do interessado, podendo
retornar, a qualquer tempo, desde que haja disponibilidade de vaga e desde que quitadas as parcelas
vencidas do Curso.
Critérios para desligamento do curso: por solicitação do interessado, a qualquer tempo.
Critérios para obtenção do certificado: desde que atendidos os critérios para aprovação
nas disciplinas e cumprida a exigência das atividades complementares.
DISCIPLINAS, EMENTAS E DOCENTES
MÓDULO I – GESTÃO DE TRÂNSITO
Carga horária: 160 h/a.
I/01 – Administração geral e de trânsito – 20 h/a.
Ementa: Os conceitos e princípios da Administração, relacionando a atividade gerencial aos
programas de qualidade total. O Sistema Nacional de Trânsito, com enfoque para a municipalização
de trânsito e o desenvolvimento das atividades gestoras.
Docentes: AILTON BRASILIENSE PIRES ou
CARLOS ALEXANDRE NEGRINI BETTES
I/02 – Trânsito e transportes – histórico e evolução – 20 h/a.
Ementa: O histórico do trânsito no Brasil e no mundo, a evolução dos meios de transporte,
a formação e ocupação das cidades e os problemas e conflitos gerados no trânsito, com as
correspondentes soluções.
Docente: RONALDO BOERNGEN
I/03 – Engenharia de trânsito – 20 h/a.
Ementa: Projetos e planejamento estratégico de trânsito, operação de trânsito, desobstrução
da via e controle de tráfego. A interpretação e implantação da sinalização de trânsito. Atuação em
emergências, calamidades e grandes eventos.
Docente: DENISE LIMA LOPES
I/04 – Educação de trânsito – 20 h/a.
Ementa: Os deveres dos órgãos de trânsito e de educação e os programas de Educação de
trânsito no Brasil e no exterior. A formação de condutores como ferramenta educacional, a
educação de trânsito infantil e a criação de parques temáticos e cidade-mirim.
Docente: APARECIDA PEREIRA PIRES ou
KARINE FÁTIMA WINTER
I/05 – Fiscalização de trânsito – 20 h/a.
Ementa: A fiscalização de trânsito e as competências dos órgãos executivos de trânsito e
rodoviários, com a necessária designação e capacitação dos agentes de trânsito e realização de
convênios. A elaboração do auto de infração e de comprovante de recolhimento e aplicação das
penalidades e medidas administrativas. A guarda e remoção de veículos (contratação de pátios e
guinchos) e o planejamento e realização de leilões. Fiscalização eletrônica e utilização dos
equipamentos para comprovação de infração de trânsito.
Docente: JULYVER MODESTO DE ARAUJO ou
RICARDO ALVES DA SILVA
I/06 – Estatística aplicada – 20 h/a.
Ementa: Noções de estatística, com a sua aplicação voltada à arrecadação de multas, à
utilização da via por veículos e pedestres e às ocorrências de acidentes de trânsito e sua redução.
Utilização do controle estatístico como ferramenta de medição e divulgação do trabalho
desenvolvido pelo órgão de trânsito.
Docente: DENISE LIMA LOPES ou
JOSÉ SOLDÁ
I/07 – Segurança do trânsito – 20 h/a.
Ementa: Conceitos e normas técnicas relativos aos acidentes de trânsito, o atendimento de
ocorrências e as noções essenciais de primeiros socorros. Direção defensiva e preventiva. Projetos
voltados ao trânsito seguro. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos envolvidos em
acidentes. Perícia técnica em locais de acidentes.
Docentes: ADILSON PEREIRA ou
ANTONIO VITORIO CECERE
I/08 – Processo administrativo – 20 h/a.
Ementa: Noções de Processo civil e a comparação com o processo administrativo de
trânsito. Defesa da autuação. Pressupostos e sistemática para interposição de recursos contra
aplicação de penalidades. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) - instalação e
funcionamento. O julgamento de recursos em segunda instância - CETRAN, CONTRANDIFE,
Colegiado Especial e CONTRAN. Modelos de recursos e análises de julgamentos.
Docentes: ROSAN JESIEL COIMBRA
MÓDULO II – DIREITO DE TRÂNSITO
Carga horária: 140 h/a.
II/01 – Introdução ao estudo do Direito de trânsito – 20 h/a.
Ementa: Princípios constitucionais voltados à aplicação da legislação de trânsito. Ramos do
Direito e sua relação com a legislação de trânsito. Conceito de lei e técnica legislativa e as
competências para elaboração das normas de trânsito.
Docente: JULYVER MODESTO DE ARAUJO
II/02 – Direito internacional aplicado ao trânsito – 20 h/a.
Ementa: Direito Internacional Público - conceito e abrangência no território brasileiro. A
Convenção de Trânsito Viário de Viena, a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito e a
Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José). Regras aplicáveis à circulação
internacional de veículos e habilitação de estrangeiros.
Docente: MARCEL LACERDA SOFFNER
II/03 – Legislação de trânsito brasileira – 60 h/a.
Ementa: Histórico da legislação de trânsito no Brasil, o atual Código de Trânsito Brasileiro
e suas alterações. Legislação complementar - as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e as
regulamentações baixadas pelos órgãos executivos de trânsito. Órgãos normativos e aplicabilidade
de suas decisões, funcionamento do CONTRAN, Fórum Consultivo do Sistema Nacional de
Trânsito e Câmaras Temáticas. Disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, normas
gerais de circulação e conduta e infrações de trânsito correlatas.
Docente: ARNALDO LUIS THEODÓSIO PAZETTI ou
SERGIO DE BONA PORTÃO
II/04 – Direito administrativo – 20 h/a.
Ementa: Direito administrativo - conceito, princípios, fontes e sua relação com a legislação
de trânsito. Administração Pública, direta e indireta - conceito, organização e poderes. Ato
administrativo - conceito, requisitos e atributos.
Docente: CÁSSIO DE MATTOS HONORATO
II/05 – Direito penal e processual penal no trânsito – 20 h/a.
Ementa: Direito penal - conceitos e normas gerais. Crimes de trânsito - regras específicas e
tipos penais. Juizados Especiais Criminais e aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes de trânsito.
Direito processual penal aplicável aos crimes de trânsito.
Docente: SILAS BORDINI DO AMARAL NETO
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Carga horária: 100 h/a.
Metodologia de pesquisa – 40 h/a.
Ementa: Introdução ao trabalho científico - desenvolvimento da pesquisa, normas para
apresentação de documentos, pesquisa bibliográfica.
Docente: CLÁUDIO MARTINS SÃO MARTINHO
Docência do ensino superior – 40 h/a.
Ementa: Disciplina voltada a preparar o futuro especialista à docência em cursos de
graduação e pós-graduação.
Docente: RONALDO BOERNGEN
Orientação de monografia – 20 h/a.
Ementa: Orientação específica para pesquisa bibliográfica e posterior produção do Trabalho
de Conclusão do Curso.
INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO DOCENTE
ADILSON PEREIRA
Formado em Física pela OSEC (atual Universidade de Santo Amaro);
Perito criminal há mais de 19 anos;
Perito em acidentes de trânsito e crimes contra o patrimônio, por 13 anos na Equipe de Perícias
Criminalística - Centro SP;
Assistente técnico da Diretoria do Instituto de Criminalística por 5 anos;
Diretor do Núcleo de Física do Centro de Exames, Análises e Pesquisas do Instituto de
Criminalística de São Paulo;
Autor do Capítulo de Física forense no livro "Criminalística - Procedimentos e Métodos" Coordenadores Alberi Espindula e Domingos Occhetto.
AILTON BRASILIENSE PIRES
Engenheiro, Presidente da ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos;
Entre as atividades que exerceu, no Sistema Nacional de Trânsito, destacam-se: Presidente da
Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Diretor do Departamento de Operações do
Sistema Viário de SP; Diretor do Departamento Nacional de Trânsito e Presidente do Conselho
Nacional de Trânsito.
ANTONIO VITORIO CECERE
Engenheiro mecânico, formado pela Universidade Mackenzie (SP);
Perito criminal, especialista em identificação veicular e acidentes de trânsito;
Professor da Academia de Polícia Civil e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (São
Paulo).
APARECIDA PEREIRA PIRES
Graduada em Letras, com licenciatura plena em Língua Portuguesa e Espanhola, pela Universidade
de São Paulo - USP/SP;
Graduada em Pedagogia, com habilitação em Administração e Supervisão Escolar, pela
UNINOVE/SP;
Mestre em Educação pela Universidade Autônoma de Assunção - UAA / Paraguai, elaborando
como tema de dissertação "Educação para o Trânsito: uma questão de cidadania".
ARNALDO LUIS THEODÓSIO PAZETTI
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialista em policiamento de trânsito;
Bacharel em Direito pela PUC / SP, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com curso de
especialização em Ciências jurídicas no Complexo Damásio de Jesus;
Diretor assistente da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do DETRAN/SP;
CARLOS ALEXANDRE NEGRINI BETTES
Advogado (OAB/PR), Professor e Consultor em Legislação e Gestão de trânsito;
Especialista em “Trânsito: uma abordagem interdisciplinar”, pela PUC / PR;
Mestre em Gestão Urbana, pela PUC / PR.
CÁSSIO DE MATTOS HONORATO
Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná, com atuação em Direito público e ênfase
em Direito Constitucional e Administrativo;
Promotor de justiça do Estado do Paraná;
Oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialista em policiamento de
trânsito urbano e rodoviário;
Autor de livros e publicações científicas sobre trânsito, destacando-se as obras “Sanções do Código
de Trânsito Brasileiro” e “O trânsito em condições seguras”.
CLÁUDIO MARTINS SÃO MARTINHO
Graduado em História, pela Universidade de São Paulo, com especialização em História da
Filosofia, pela FAAP;
Docente de Metodologia da pesquisa científica em cursos de graduação.
DENISE LIMA LOPES
Formada pela Universidade Mackenzie, em "Arquitetura e urbanismo" e "Administração", com
Especialização em Marketing, pela FAAP/SP;
Especialista na área de planejamento urbano, transportes e tráfego, com cursos nos EUA, Japão e
Suécia;
Mestre em Engenharia de transportes, pela Escola Politécnica da USP;
Gestora de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SP e consultora do BIRD International Bank for Reconstruction and Development e The World Bank.
JOSÉ SOLDA
Formado pela Universidade Mackenzie, nas disciplinas de Física e Matemática, com especialização
em Biofísica, Estatística e Metodologia da pesquisa;
Professor adjunto nas disciplinas de Biofísica e Bioestatística da Universidade de Mogi das Cruzes
e professor na disciplina de Estatística, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco e na Escola
de Educação Física da PMESP.
JULYVER MODESTO DE ARAUJO
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, com Especialização em Direito Público pela Escola
Superior do Ministério Público de SP;
Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde exerceu, de 1996 a 2008, diversas
atividades relacionadas ao policiamento de trânsito; Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008 e
representante dos CETRANS da região sudeste no Fórum Consultivo do Sistema Nacional de
Trânsito, por dois mandatos consecutivos;
Autor de diversos artigos e livros, destacando-se: "Código de Trânsito Brasileiro anotado", Editora
Letras jurídicas (em sua 4ª edição), “Instalação e funcionamento de JARIS e o julgamento de
recursos”, Editora Cantareira e "Trânsito - reflexões jurídicas", Editora Letras jurídicas;
Diretor do Conselho Consultivo da ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas e Presidente
da ABPTRAN – Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito.
KARINE FÁTIMA WINTER
Professora, Educadora e Pedagoga com ênfase e experiência em Educação Para o Trânsito;
Coordenadora do Setor de Educação para o Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito de Balneário
Camboriú / SC.
Graduada em Pedagogia com formação específica em Séries Iniciais;
Especialista em Gestão e Segurança de Trânsito, em Metodologia do Ensino e em Gestão e Direito
de Trânsito;
Professora do Curso para Formação de Instrutores de CFC e do Curso Superior Seqüencial de
Gestão de Trânsito.
MARCEL LACERDA SOFFNER
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialista em policiamento de trânsito;
Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie (São Paulo);
Pós-graduado em "Gestão de trânsito e transportes" - CEDEMPT (PR);
Ex-Diretor assistente da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP;
Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
RICARDO ALVES DA SILVA
Capitão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina;
Pós-graduado em Gestão e Segurança no Trânsito, pela Universidade do Contestado, Campus
Concórdia / SC;
Professor de Municipalização do Trânsito e Legislação de Trânsito, no Curso Superior de
Administração no Trânsito, na UNOESC, Campus Videira / SC;
Professor do Curso de Pós-graduação em Gestão em Logística, da FABET – Fundação Adolfo
Bósio para Educação no Trânsito;
Professor do Curso de Pós-graduação de Direito de Trânsito do CESUSC – Complexo de Ensino
Superior de Santa Catarina, Campus São José / SC;
Membro atual da JARI estadual de Concórdia / SC e do Grupo Técnico para Estudos de Assuntos
de Trânsito da PMSC;
Instrutor do Curso de Formação de Soldados da PMSC.
RONALDO BOERNGEN
Graduado em Licenciatura e Bacharelado em História e Geografia pela Universidade de São Paulo;
Mestre em Geografia humana pela Universidade de São Paulo - USP;
Professor da disciplina "Transportes" em Curso de graduação em Turismo, nas Faculdades
Iberoamericana, de Belas Artes e UNICID;
Autor do livro "Transportes no turismo", Ed. Manole, 2002.
ROSAN JESIEL COIMBRA
Bacharel em Direito pela Faculdade Toledo de Ensino de Bauru, advogado (OAB/SP), com atuação
especializada na área de trânsito;
Mestre em Direito constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba.
SÉRGIO DE BONA PORTÃO
Coronel da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, tendo exercido, dentre outros, os cargos de
Diretor de Ensino, Diretor de Pessoal, Corregedor Geral e Chefe do Estado Maior da PMSC;
Representante das Polícias Militares da região sul no Fórum Consultivo do Sistema Nacional de
Trânsito, de 2003 a 2004;
Bacharel em Direito, com Especialização em Gestão e Segurança de Trânsito;
Presidente do CETRAN/SC, de 2000 a 2002, sendo Conselheiro representante da PMSC, de 1999 a
2004;
Instrutor em Cursos de Capacitação para credenciamento de Psicólogos e de Instrutores de CFC,
através do ICETRAN, da Fundação FAPEU/UFSC, da Univali, da Unisul e pela UNOESC, em
Curso de Pós-graduação;
Autor da Coletânea de Legislação de Trânsito, em sua 13ª edição.
SILAS BORDINI DO AMARAL NETO
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Guarulhos (São Paulo), com curso de
especialização em Ciências Jurídicas no Complexo Damásio de Jesus;
Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de SP;
Professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.