Processos n°s Interessada
Assunto: 23001.000588/94-69
: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE
DOURADOS - Dourados - MS : Mudança de denominação do curso de
Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia e
reconhecimento do mesmo curso com a nova
denominação: Ciências Biológicas.
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS/MS
Mudança de denominação do curso de Ciências, licenciatura plena, habilitação
Biologia, para Ciências Biológicas e reconhecimento deste, ministrado pelas
Faculdades Integradas de Dourados.
CE - Par. 63/95, aprovado em 27/6/95 (Proc. 23001.000588/94-69)
I - RELATÓRIO
O Presidente da Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados (SOCIGRAN) encaminhou pedido de
reconhecimento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados,
instaladas em Dourados/MS.
O curso em apreço foi autorizado pelo Decreto de 30 de julho de 1992, nos termos do Parecer-CFE 104/92,
com 60 vagas totais, anuais, para funcionar no turno noturno, iniciando suas atividades no 1o semestre de 1993.
O Parecer-CFE 104/92 (Doc.(374):8) foi favorável ao funcionamento do curso de Ciências Biológicas,
licenciatura plena. 0 Decreto de 30/7/92 autorizou o curso de Ciências, licenciatura plena, habilitação Biologia.
O Presidente da entidade mantenedora afirma que o curso foi autorizado pelo Parecer-CFE 104/92 como
licenciatura em Ciências Biológicas. Quando da publicação do Decreto de autorização, por um lapso, foi publicada a
autorização como Ciências, habilitação Biologia. Posteriormente, foi encaminhado ao MEC um pedido de retificação do
nome do curso.
O curso em foco vem sendo ministrado obedecendo ao currículo mínimo de licenciatura em Ciências
Biológicas, conforme o Parecer-CFE 107/70 e a Resolução S/N, de 4/2/70, o que veio atender às exigências de
inevitável processo de especialização, tornando o curso mais adequado à formação de professores de Biologia para o
2o grau.
A verificação das condições de funcionamento do curso foi procedida pela Comissão de Acompanhamento,
designada pela Portaria-CFE 33/90, que funcionou como Comissão Verificadora na forma da Portaria-CFE 54/87, sendo
composta pelos professores Earle D. Macarthy Moreira, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,
Genuíno Bordignon, da Universidade de Brasília, e Vicente Borelli, da Universidade de São Paulo.
Em 30 de dezembro de 1994, a Comissão de Especialistas se manifestou pelo arquivamento do processo nos
seguintes termos:
"Somos pelo arquivamento do processo, por não atender ao disposto na alínea b do art. 9 o, da Lei
4.024/61, à Resolução-CFE 19/ 77 e à Medida Provisória 661, de 18/10/94.
Transcorridos dois anos de funcionamento do curso, novo pedido de reconhecimento deverá ser
encaminhado para que, após relatório de verificação especifica sobre o curso, novo parecer possa ser
exarado com o processo devidamente instruído."
De ordem, considerando que se completaram os dois anos exigidos, é retomada a análise do processo.
A presente informação baseia-se nos dados contidos no processo e no relatório da Comissão Verificadora.
• Mérito
1. Entidade Mantenedora
As Faculdades Integradas de Dourados são mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados
(SOCIGRAN), fundada em 1975, na forma de Associação, sem fins lucrativos.
A situação jurídica, fiscal e patrimonial da SOCIGRAN, bem como seu corpo dirigente, foram objeto de análise
por parte do Conselho Federal de Educação na oportunidade da aprovação do Projeto de criação da Universidade
(Parecer 102/92), e vem sendo acompanhada, na fase de elaboração do Projeto. Nada havendo, a registrar de novo, a
não ser acréscimo patrimonial, a Comissão julga dispensável nova análise dos dados relativos à mantenedora.
2. Infra-Estrutura Física
Consta no Relatório da Comissão Verificadora que as Faculdades Integradas de Dourados estão instaladas
em área de 24.000 m2, dos quais mais de 11.000 m2 constituem área construída.
As 40 salas de aula foram construídas com esta finalidade, dentro de padrões modernos e estão em perfeitas
condições de abrigar os mais de 2.400 alunos dos vários cursos de graduação oferecidos em todos os turnos de
funcionamento.
2.1. Laboratórios
Segundo dados do Relatório da Comissão Verificadora:
"Há espaço destinado aos laboratórios e salas ambiente, com três salas/oficinas de artes, duas
oficinas de Arquítetura, um laboratório de Informática e um laboratório de Biologia/Botânica, que dão apoio às
atividades de ensino e extensão desenvolvidas nos cursos existentes. Para a prática desportiva, a Instituição
possui três quadras, um campo de futebol suíço e um ginásio de esportes e conta com um convênio para uso
de quatro piscinas, sendo duas delas aquecidas."
2.2. Biblioteca
A Biblioteca das Faculdades Integradas de Dourados possui 448,50 m2, sendo 241,50 m2 para leitura e 207 m2
para acervo. Até setembro de 1994, ocupará uma área de 1.340 m2, sendo 534 m2 para acervo, 552 m2 para leitura, 66
m2 de área administrativa e 188 m2 de área técnica. O acervo abrange 27.070 títulos, 38.345 volumes e 194 periódicos.
Para o atendimento ao curso de Ciências Biológicas, a Biblioteca possui 1.046 títulos específicos, 1.856
volumes e 23 periódicos.
3. Do Curso
3.1. Dados Gerais
Desde a sua autorização, o curso de Ciências, habilitação Biologia, já admitiu duas turmas.
Matricularam-se no primeiro ano do curso 60 alunos e no segundo, 57. O curso possui hoje 90 alunos, o que
resulta em evasão de 23% nos dois anos do curso.
3.2. Organização Curricular
-Regime de matrícula: seriado anual
-Carga horária: 2.880 h/a EF: 72 h/a
Carga horária total: 2.952 h/a
- Duração: quatro anos letivos (mínimo)
O currículo pleno aprovado, com as respectivas disciplinas e carga horária, constitui Anexo I à Informação
original, arquivada no processo, bem como as ementas das disciplinas.
3.3. Corpo Docente
O corpo docente do curso é constituído por 19 professores, sendo um doutor; dois mestres; cinco mestrandos
e 11 com especialização. Dos 19 professores, 13 já têm parecer de aprovação do Conselho Federal de
Educação, sendo que oito são os mesmos propostos e aprovados pelo Parecer 104/92 que autorizou o
referido curso.
Há professores indicados para todas as disciplinas integrantes do currículo pleno do curso.
A relação do corpo docente está anexada ao presente parecer.
4. Conclusão da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora concluiu seu relatório recomendando o reconhecimento do curso de Ciências
Biológicas, licenciatura plena, ministrado pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, das Faculdades Integradas
de Dourados, com 60 vagas anuais.
II - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
Tendo em vista a Informação 23, de 5 de maio de 1995, da Coordenação Geral de Organização do Ensino
Superior, da SESU/MEC, juntada ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas
legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à mudança de denominação do curso de Ciências, licenciatura
plena, habilitação Biologia, para curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, por ter sido autorizado com
nomenclatura indevida pelo Decreto de 30/7/92, e aprova o reconhecimento do mesmo curso, ministrado pelas
Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados, com sede na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com 80 (oitenta) vagas totais, anuais.
(aa) Átila Freitas Lira - Secretário de Educação Média e Tecnológica Décio Leal de Zagottis - Secretário de
Educação Superior Edson Machado de Sousa - Chefe de Gabinete do Ministro Iara Glória Areias Prado Secretária de Educação Fundamental
Anexo
• Corpo Docente Aprovado
1.Altamiro Gebert - Educação Física
2.Bernardo L. Muller - Ecologia e Meio Ambiente I e II
3.Evelyse Lemos Borges - Biologia/Prática de Ensino/Genética e Evolução
4.Frederico Somaio Neto - Elementos de Fisiologia Geral e de Anatomia e Fisiologia Humanas
5.Hélio Mitsuyoshi Kaiya - Química Geral
6.luderce Michelan de Almeida - Didática
7.José Carlos Ziolkowski - Introdução à Lógica da Computação
8.José Felice - Matemática Aplicada/Elementos de Estatística
9.José Passarelli - Física
10.Laís Romão Carvalho França - Psicologia da Educação
11.Lauro Sérgio Davi - Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1o e 2o Graus
12.Manoel Fernandes Campos Neto - Histologia/Embriologia
13.Manoel Pereira da Silva - Geologia
14.Maria Alice de Mello Fernandes - Língua Portuguesa 1 5. Maria Guilhermina Pereira Ortiz Bioquímica
16.Michel Callarge Filho - Zoologia I e II
17.Nádia Buchalla Bosco - Microbiologia e Imunologia
18.Rosilda Mara Amorim Mussury - Botânica I e li/Biofísica
19.Stela Regina Vidigal - Microbiologia e Imunologia
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N°
63/95 .
Tendo em vista a Informação n° 23/95, de 5 de maio de 1995,
da Coordenação Geral de Organização do Ensino Superior da SESu/MEC, juntada
ao processo acima citado, e estando a solicitação da interessada dentro das normas
legais vigentes, esta Comissão é de parecer favorável à mudança de denominação
do curso de Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Biologia, para curso
de Ciências Biológicas, licenciatura plena, por ter sido autorizado com
nomenclatura indevida pelo Decreto de 30/7/92, e aprovar o reconhecimento do
mesmo curso, ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela
Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados, com sede na cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com 80 vagas totais anuais.
Brasília, em 27 de Junho de 1995.