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Nº 59, sexta-feira, 27 de março de 2015
de 12 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no inciso IX do
art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029,
de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art.
164, o inciso I do art. 4º e o §2°, inciso III, do art. 6º, do Regimento
Interno da ANVISA aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02
de junho de 2014, e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de
fevereiro de 2011; considerando a Portaria GM/MS n° 2.531, de 12
de novembro de 2014; considerando a necessidade de inclusão de
representantes do Ministério da Saúde na composição dos Comitês
Técnico Regulatórios para acompanhamento das parcerias de Desenvolvimento Produtivo, resolve:
Art. 1º Incluir as representantes do Ministério da Saúde Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente) na
composição do Comitê Técnico-Regulatório da Fundação Baiana de
Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e
Distribuição de Medicamentos- Bahiafarma presente no art 2° da
Portaria n°249, de 02 de março de 2015, publicada no Diário Oficial
da União n.º 41, de 03 de março de 2015, Seção 2, página 48.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá
a seguinte composição:
I- Erieldes Sousa Silva (titular) e Katia Andrea Domingos de
Morais (suplente)- Anvisa
II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva
(suplente)- Anvisa
III- Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente) - Anvisa
IV- Maria Tereza Zerpini Procter (titular) e Letícia Parreiras
Nunes Sousa (suplente) - Anvisa
V- Silmara Cristiane da Silveira (titular) e Vanessa Lucas
Xavier (suplente) - Anvisa
VI- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira
Silva (suplente)- Ministério da Saúde
VII- Miguel Wilson Regueira Ribeiro (Titular) e Aila Karla
Mota Santana (suplente)-LAFEPE
Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de
Oliveira Melo (suplente), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 4º A secretaria do Comitê Técnico-Regulatório será
exercida pela assessoria do Gabinete do Diretor Presidente a qual se
reportará ao coordenador do CTR.
Art. 5° O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo.
Art. 6° Fica revogada a Portaria n°410, de 5 de abril de
2011.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II, III e Parágrafo Único
da Emenda Constitucional nº47/2005, à servidora MARIA ZÉLIA DE
OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº0.566.507, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe "S"
do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos mensais correspondentes à totalidade da remuneração do mencionado cargo, acrescido de 14% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, mais a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela lei
nº11.784/2008, e demais vantagens inerentes ao Cargo. (Processo
nº25018.000876/2015-82).
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
JOCELIA SOARES
NÚCLEO ESTADUAL NO PIAUÍ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE MARÇO DE 2015
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa do
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições legais, na forma da PT/GM/MS Nº 2.224 de 01/10/13, publicada no DOU nº 191 de 02/10/2013 e PT/SE/SAA nº 1.804 de
01/10/2013, publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013 e tendo em
vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da lei 8.112/90, e o que consta
no processo n° 25015.000564/2015-07. resolve:
Declarar, a partir do dia 23/03/2015, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, Classe "A", Padrão V, ocupado pela servidora
MARIA ELIENE GOMES ANDRADE, matricula SIAPE Nº
1719985, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
DANYELLE BEZERRA DE ARAUJO
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO
Na edição do DOU n o- 58, de o26-3-2015, Seção 2, página 42,
na identificação, onde
se lê: Portaria n - 338, de 20 de março de 2015,
leia-se: Portaria n o- 358, de 20 de março de 2015.
(p/Coejo)
NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 80, DE 20 DE MARÇO DE 2015
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no DOU nº 192 de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos
processos abaixo especificados, resolve:
Conceder pensão vitalícia à MARIA APPARECIDA GUEDES CHAVES como cônjuge do ex-servidor MURILLO LEITE
CHAVES, Médico, matrícula SIAPE 589606; a partir da data do óbito
em 16 de fevereiro de 2015, com fundamento legal nos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, Emenda Constitucional
41/03 e Lei nº. 10.887/04 à vista das informações constantes do
processo nº. 25004.001710/2015-32.
Conceder pensão vitalícia à CEDRALINA PEREIRA MOYSÉS AUADA como cônjuge do ex-servidor SALIM MOYSÉS AUADA, Médico, matrícula SIAPE 600966; a partir da data do óbito em
28 de fevereiro de 2015, com fundamento legal nos artigos 215 e 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, Emenda Constitucional 41/03
e Lei nº. 10.887/04 à vista das informações constantes do processo nº.
25004.001726/2015-45.
IONE MORETTI
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA
PORTARIA N o- 366, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS n° 912,
de 12 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no inciso IX do
art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029,
de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art.
164, o inciso I do art. 4º e o §2°, inciso III, do art. 6º, do Regimento
Interno da ANVISA aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02
de junho de 2014, e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de
fevereiro de 2011;considerando a Portaria GM/MS n° 2.531, de 12 de
novembro de 2014, resolve :
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR)
para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento,produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias
de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da
Saúde envolvendo o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS.
Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá
a seguinte composição:
I- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva
(suplente)- Anvisa
II- Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira
Marino Araújo (suplente)-Anvisa
III- Maria Tereza Zerpini Procter (titular) e Artur Maciel
(suplente) -Anvisa
IV- Brenda Gomes Valente (titular) e Francis Carazzai Reisdorfer (suplente) -Anvisa
V- Renato de Oliveira Costa e Eduardo Luis Testa das Neves
- Anvisa
VI- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira
Silva (suplente)- Ministério da Saúde
VII- Katia Miriam Peixoto Menezes (titular) e Shirley Mendes Guimarães Trajano de Sá (suplente) - Farmanguinhos/Fiocruz
Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de
Oliveira Melo (suplente), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 4º A secretaria do Comitê Técnico-Regulatório será
exercida pela assessoria do Gabinete do Diretor Presidente a qual se
reportará ao coordenador do CTR.
Art. 5° O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo.
Art. 6° Fica revogada a Portaria n°407, de 5 de abril de
2011.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7.043 DE 26 DE MARÇO DE 2015
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor ANDRÉ LUCAS ALVES, matricula SIAPE nº 2501101, CPF nº 076.019.297-95, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria de Normas e Habilitação
das Operadoras - DIOPE.
MARTHA REGINA DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIA N o- 365, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS n° 912,
PORTARIA N o- 367, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS n° 912,
de 12 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no inciso IX do
art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029,
de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art.
164, o inciso I do art. 4º e o §2°, inciso III, do art. 6º, do Regimento
Interno da ANVISA aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02
de junho de 2014, e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de
fevereiro de 2011; considerando a Portaria GM/MS n° 2.531, de 12
de novembro de 2014, resolve :
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR)
para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco - LAFEPE.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015032700044
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA
PORTARIA N o- 368, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS n° 912,
de 12 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no inciso IX do
art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029,
de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art.
164, o inciso I do art. 4º e o §2°, inciso III, do art. 6º, do Regimento
Interno da ANVISA aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02
de junho de 2014, e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de
fevereiro de 2011;considerando a Portaria GM/MS n° 2.531, de 12 de
novembro de 2014, resolve :
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR)
para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde envolvendo o Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul - LAFERGS.
Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá
a seguinte composição:
I- Marcelo Sidi Garcia (titular) e Andrea Renata Cornelio
Geyer (suplente) - Anvisa
II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva
(suplente) - Anvisa
III- Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira
Marino Araújo (suplente) - Anvisa
IV- Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Stefania Schimaneski Piras (suplente) - Anvisa
V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira
Silva (suplente)- Ministério da Saúde
VI- Eduardo Mayorga Borges (Titular) e Tiago Moraes (suplente) - LAFERGS
Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de
Oliveira Melo (suplente), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 4º A secretaria do Comitê Técnico-Regulatório será
exercida pela assessoria do Gabinete do Diretor Presidente a qual se
reportará ao coordenador do CTR.
Art. 5° O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA
PORTARIA N o- 372, DE 26 DE MARÇO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
de recondução de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 12 de maio 2014 e Portaria GM/MS nº 912, de
12 de maio de 2014 e tendo em vista o disposto no art. 3° e art. 4°
da Portaria n° 1.161, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de
1º de agosto de 2012, resolve:
Art. 1° Excluir da Portaria nº 1.164, publicada no DOU, nº
150, Seção 2, de 03 de agosto de 2012, os servidores constantes do
anexo a esta Portaria, designados para atuar nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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