DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 168/2008 – São Paulo, sexta-feira, 05 de setembro de 2008 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 2/2008 (PRAZO DE 45 DIAS) O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente do Grupo Permanente de Avaliação de Documentos da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto nas Resoluções nº. 217/1999, nº. 359/2004 e nº. 393/2004, do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.gov.br. A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo. No procedimento de eliminação será observado o seguinte: 1) Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e destinação do produto será decidida pelo Grupo Permanente de Avaliação de Documentos; 2) As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, mediante requerimento escrito e fundamentado, demonstrando a legitimidade no pedido, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente do Grupo Setorial de Avaliação de Documentos desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em São Paulo, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital; 3) Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns Federais da Seção Judiciária de São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones ou e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples; 4) Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante; Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a AV DOS RADIAL RIOPRET 1000, ALTO DO RIO PRETO, SAO J RIO PRETO, CEP : 15090070 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação. Os casos omissos serão resolvidos pelo Grupo Permanente de Avaliação de Documentos da Justiça Federal desta Seção Judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS Processso : 93.0702409-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : IZAURA MURAI HAMADA Advogado : SP031605 - MARIA IVANETE VETORAZZO Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 1ª vara Processso : 94.0701537-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reu...... : LUZIA PEIXOTO DE SOUZA Advogado : SP105461 - MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Vara..... : 1ª vara Processso : 94.0701966-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : IRMAOS DOMARCO LTDA e Outros Advogado : SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0704076-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : COSENZA & COSENZA LTDA Advogado : SP091755 - SILENE MAZETI Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0704569-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : COMERCIAL S SCROCHIO LTDA Advogado : SP089165 - VALTER FERNANDES DE MELLO Vara..... : 2ª vara Processso : 94.0704579-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : SITTON EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado : SP082213 - MARIA IGNEZ DUTRA DA SILVA ZECCHIN Vara..... : 1ª vara Processso : 94.0704878-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : FABRIMOVEIS INDUSTRIAL LTDA Advogado : SP082213 - MARIA IGNEZ DUTRA DA SILVA ZECCHIN Vara..... : 2ª vara Processso : 94.0705101-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : FABRIMODA INDUSTRIAL LTDA Advogado : SP026585 - PAULO ROQUE Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0705103-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : ORVALINA CARAFA ROCCO Advogado : SP119787 - ALCEU FLORIANO Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0706131-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : IRMAOS DOMARCO LTDA e Outros Advogado : SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0706223-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : INDUSTRIA DE MOVEIS MARANGONI LTDA Advogado : SP082213 - MARIA IGNEZ DUTRA DA SILVA ZECCHIN Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0706307-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : LABORMEDICA INDL/ FARMACEUTICA LTDA e Outros Advogado : SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0706619-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : PARSEKIAN & CIA LTDA Advogado : SP063558 - VILMA GIROTTO Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0707010-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : CONFECCOES SANPRIETO LTDA e Outros Advogado : SP103415 - ERALDO LUIS SOARES DA COSTA e outro Vara..... : 2ª vara Processso : 94.0707012-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : JALEMI - JALLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SHOPP Advogado : SP043884 - JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA Vara..... : 3ª vara Processso : 94.0707021-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : SUPERMERCADOS GOLFINHO LTDA Advogado : SP089165 - VALTER FERNANDES DE MELLO e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0700415-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : NELSON CAMARGO Advogado : SP039383 - JOAO ANTONIO MANSUR e outros Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0700596-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : EXPRESSO ITAMARATI LTDA Advogado : SP016840 - CLOVIS BEZNOS Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0701295-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : ACUCAR GUARANI S/A Advogado : SP077738 - LOTHARIO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA Vara..... : 2ª vara Processso : 95.0701493-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : ACUCAREIRA CORONA S/A Advogado : SP033399 - ROBERTA GONCALVES PONSO Vara..... : 1ª vara Processso : 95.0702971-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : BENEDITA ADAO DE PAULA Advogado : SP105461 - MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0703250-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : TRANSPORTADORA TRANS ESTRADA LTDA Advogado : SP119787 - ALCEU FLORIANO Vara..... : 2ª vara Processso : 95.0703907-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado : SP100882 - CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0703925-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP073907 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS Reu...... : COTAFE COMERCIAL TARRAF FERNANDOPOLIS LTDA Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0703939-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP073907 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS Reu...... : TARRAF E CARVALHO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado : SP100882 - CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES Vara..... : 2ª vara Processso : 95.0704483-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : ANZOL DE OURO ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA e Outros Advogado : SP130267 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO Vara..... : 2ª vara Processso : 95.0704784-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Reu...... : SERVICOS DE HEMOTERAPIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTD Advogado : SP021771 - FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0705065-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : BADIA FRANCISCA DA SILVA Advogado : SP105461 - MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Vara..... : 1ª vara Processso : 95.0705908-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : NAMANN EID & CIA LTDA Advogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI e outro Vara..... : 1ª vara Processso : 95.0705914-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : NELSON R DA SILVA & CIA LTDA Advogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0706245-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : SALVADOR PLAZA e Outros Advogado : SP079737 - JOAO HENRIQUE BUOSI Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0707472-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reu...... : ALBERTO PINTO CARDOSO e Outros Advogado : SP034319 - BENEDICTO WLADIR RIBEIRO VERDI Vara..... : 3ª vara Processso : 95.0707478-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : SANTA RITA AUTO PARTES LTDA Advogado : SP044835 - MOACYR PONTES Vara..... : 2ª vara Processso : 95.0707687-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : LINO SERGIO PLETI e Outros Advogado : SP035900 - ADOLFO NATALINO MARCHIORI Vara..... : 3ª vara Processso : 96.0700745-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : OPTIBRAS PRODUTOS OTICOS LIMITADA Advogado : SP080137 - NAMI PEDRO NETO Reu...... : FAZENDA NACIONAL Advogado : SP027610 - DARIO ALVES Vara..... : 3ª vara Processso : 96.0703850-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS Reu...... : ABILIO AUGUSTO PARADA e Outros Advogado : SP034319 - BENEDICTO WLADIR RIBEIRO VERDI Vara..... : 2ª vara Processso : 96.0709497-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MUSTANG PLURON QUIMICA LTDA Advogado : SP118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZA e outro Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 2ª vara Processso : 97.0704653-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031300 - LUIZ GONZAGA BALTHAZAR JACOB Reu...... : AMALIA GONCALVES e Outros Advogado : SP069750 - REINALDO ALBERTINI Vara..... : 2ª vara Processso : 97.0712040-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reu...... : LUZIA BASSI DA SILVA Advogado : SP030477B - CONSTANCIO GOMES DA SILVA Vara..... : 3ª vara Processso : 97.0712542-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : GENIVAL ROBERTO ALVES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Vara..... : 2ª vara Processso : 97.0712919-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : AGENOR DE SOUZA SILVA e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Vara..... : 2ª vara Processso : 97.0713519-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ANTONIO RODRIGUES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0702669-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ANTONIO RODRIGUES SOARES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0702672-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ADEMIR APARECIDO ZORZI e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0703883-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : A MAHFUZ S/A Advogado : SP068475 - ARNALDO CARNIMEO e outro Reu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO IN Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0704027-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FRIGORIFICO JOSE BONIFACIO LTDA Advogado : SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0704096-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ANTONIO CARLOS FRANCISCO PITA e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0705690-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reu...... : ANTONIO TEIXEIRA MENDES Advogado : SP084964 - OSMAR FLORIANO Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0705718-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ULLIAN ESQUADRIAS METALICAS LTDA Advogado : SP097584 - MARCO ANTONIO CAIS Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outro Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0706012-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP018333 - VILMA WESTMANN ANDERLINI Reu...... : APARECIDO VENANCIO Advogado : SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0706491-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : BENEDITO GOMES DE SOUZA Advogado : SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0707154-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FAZENDA NACIONAL Reu...... : MADEIREIRA LONGO LTDA Advogado : SP093868 - JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0707228-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : TRANSPORTADORA IGNOTTI LTDA Advogado : SP140000 - PAULO CESAR ALARCON Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0708032-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : MIRACOPAS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0709239-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP018333 - VILMA WESTMANN ANDERLINI Reu...... : SEBASTIAO SILVA Advogado : SP105150 - ANA PAULA CORREA DA SILVA Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0709242-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Reu...... : ALBERTO PINTO CARDOSO e Outros Advogado : SP085984 - LUCIA HELENA MAZZI Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0710251-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : LAUDELINO RODRIGUES FILHO REPRESENTADO POR MARIA ROS Advogado : SP094702 - JOSE LUIZ PENARIOL Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0710605-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP055976 - TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES Reu...... : ALESIO LUIZ Advogado : SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0711154-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : TRANSPORTADORA IGNOTTI LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0711690-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Advogado : SP121267 - JOSE HENRIQUE DE ARAUJO Reu...... : JOSE ROBERTO COSTA Advogado : SP130013 - SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0711822-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ERGRA CONSORCIOS LTDA Advogado : SP119787 - ALCEU FLORIANO Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Vara..... : 1ª vara Processso : 98.0711918-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP034156 - JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA Reu...... : TEREZA ALVES DOS SANTOS Advogado : SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0711957-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : SP054914 - PASCOAL BELOTTI NETO Reu...... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0711958-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Reu...... : CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA Advogado : SP026717 - ALCIDES LOURENCO VIOLIN Vara..... : 2ª vara Processso : 98.0712044-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP055976 - TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES Reu...... : RINA BOSQUE GIROTTO Advogado : SP078587 - CELSO KAMINISHI Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0712585-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ANTONIO DINIZ FERNANDES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Vara..... : 3ª vara Processso : 98.0712586-3 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ADILSON PIRES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Vara..... : 3ª vara Processso : 98.03.071794-4 Classe .. : 69158 AI - SP Origem... : 98.0707749-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRANCISCO MARTINS ORTEGA Advogado : OSVALDO DE BRITO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.001518-5 Classe .. : 76373 AI - SP Origem... : 98.0712492-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL SP Advogado : ANTONINO ALVES FERREIRA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.002262-1 Classe .. : 76452 AI - SP Origem... : 97.0712143-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CURTIDORA CATANDUVA S/A IND/ E COM/ Advogado : FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.002788-6 Classe .. : 76614 AI - SP Origem... : 93.0701576-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PEDRO A P SALOMAO E CIA LTDA Advogado : RICARDO CONCEICAO SOUZA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.003709-0 Classe .. : 76855 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000239-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.003710-7 Classe .. : 76856 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000238-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA NARDINI LTDA Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.004380-6 Classe .. : 77151 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000152-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA Advogado : RICARDO VENDRAMINE CAETANO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.004382-0 Classe .. : 77153 AI - SP Origem... : 98.0712824-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : BECHARA E NASSAR LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.004393-4 Classe .. : 77164 AI - SP Origem... : 98.0712828-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOVEIS VIDIGAL IND/ E COM/ LTDA Advogado : PRISCILLA GONZALEZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.004394-6 Classe .. : 77165 AI - SP Origem... : 98.0712831-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CAJOMOVEIS IND/ E COM/ LTDA Advogado : PRISCILLA GONZALEZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.004396-0 Classe .. : 77167 AI - SP Origem... : 97.0700497-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CINIRA SEBASTIANA DE SOUZA MARTINS Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.004397-1 Classe .. : 77168 AI - SP Origem... : 98.0712500-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MADEIREIRA VALFRAN LTDA Advogado : CLAUDIO VERSOLATO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.004599-2 Classe .. : 77360 AI - SP Origem... : 93.0700610-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ANTONIO GOMES FILHO e outros Advogado : WALDEMAR ALVES DOS SANTOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUIZ CARLOS BIGS MARTIM Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.004710-1 Classe .. : 77464 AI - SP Origem... : 98.0712957-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : RUBENS SILVA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.005239-0 Classe .. : 77706 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000023-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IRMAOS MARAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado : LUIS ANTONIO MIGLIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.006034-8 Classe .. : 78018 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000237-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SANTA IZABEL LTDA Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.006805-0 Classe .. : 78305 AI - SP Origem... : 98.0712958-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AGROTUR AGROPECUARIA DO RIO TURVO LTDA Advogado : JOSE MARIA DE CAMPOS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.007120-6 Classe .. : 78416 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000273-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA NARDINI LTDA e outros Advogado : JOSE CARLOS BUCH Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.007149-8 Classe .. : 78445 AI - SP Origem... : 98.0711065-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : ELISABETE FERNANDES DA SILVA Advogado : GUSTAVO VETORAZZO JORGE Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.007150-4 Classe .. : 78446 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001013-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS Agrdo.... : FRIGORIFICO AVICOLA DE TANABI LTDA Advogado : DOMINGOS ASSAD STOCHE Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.007744-0 Classe .. : 78758 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001150-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : METALURGICA GEROTTO LTDA Advogado : HEBER RENATO DE PAULA PIRES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.007745-2 Classe .. : 78759 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001312-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CAJOMOVEIS IND/ E COM/ LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.008656-8 Classe .. : 49306 AGR - SP Origem... : 97.03.088395-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : APARECIDA DOS REIS VIEIRA e outros Advogado : EDUARDO FERRARI DA GLORIA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.009397-4 Classe .. : 79453 AI - SP Origem... : 94.0706001-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HEBERFLEX IND/ E COM/ DE CONEXOES LTDA Advogado : PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.009822-4 Classe .. : 79582 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001956-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RODOBENS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado : JOAO FRANCISCO BIANCO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.010666-0 Classe .. : 80071 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002158-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Advogado : JOAO FRANCISCO BIANCO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.012134-9 Classe .. : 80408 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000397-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SO NATA IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado : GILBERTO PISANESCHI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.015976-6 Classe .. : 81427 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001150-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA GEROTTO LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.015981-0 Classe .. : 81432 AI - SP Origem... : 96.0708679-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : PROCONTABIL INFORMATICA LTDA e outros Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.015982-1 Classe .. : 81433 AI - SP Origem... : 99.0000029-6 Vara..... : A CATANDUVA - SP Agrte.... : NEIDE SANCHES FERNANDES Advogado : JOSE CARLOS BUCH Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.015993-6 Classe .. : 81444 AI - SP Origem... : 95.0705206-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : MARCIA SARON LUCHETTI Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.015997-3 Classe .. : 81448 AI - SP Origem... : 98.0712433-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDSON JOSE DE JORGE Advogado : EDSON JOSE DE JORGE Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.015999-7 Classe .. : 81450 AI - SP Origem... : 98.0704958-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : SOMED RIO PRETO MEDICAMENTOS LTDA e outros Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.016005-7 Classe .. : 81456 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001659-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Advogado : LAERCIO PEREIRA DA SILVA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.016006-9 Classe .. : 81457 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001234-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA RAMASSOL LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.016007-0 Classe .. : 81458 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002022-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : SERVICOS DE ANESTESIA RIO PRETO LTDA SARP Advogado : PAULO ROQUE Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.016008-2 Classe .. : 81459 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001564-8 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CALIO E ROSSI ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : VALDECIR CARFAN Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.016009-4 Classe .. : 81460 AI - SP Origem... : 96.0710208-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : SALENAVE E CIA LTDA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.016013-6 Classe .. : 81464 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001151-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOVEIS SIPIOLLI IND/ E COM/ LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.016015-0 Classe .. : 81466 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001149-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA GEROTTO LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.016016-1 Classe .. : 81467 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001383-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALVIA CONSTRUCOES E COM/ LTDA Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.016017-3 Classe .. : 81468 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001384-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CONSTRUTORA FERRAMAR LTDA Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.016022-7 Classe .. : 81473 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000145-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : COMPEL COM/ DE PECAS LTDA Advogado : FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.016239-0 Classe .. : 81523 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002509-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : FRIGORIFICO AVICOLA DE TANABI LTDA Advogado : DOMINGOS ASSAD STOCHE Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.016273-0 Classe .. : 81556 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001311-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : LABOR ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS S/C LTDA Advogado : LAERCIO PEREIRA DA SILVA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.020764-5 Classe .. : 83080 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003554-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ULLIAN ESQUADRIAS METALICAS LTDA Advogado : SILVIO ALVES CORREA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.021601-4 Classe .. : 83357 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003161-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogado : RICARDO CARNEIRO GIRALDES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.023381-4 Classe .. : 83975 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002826-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SANTA IZABEL LTDA Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.023424-7 Classe .. : 83999 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001963-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.023716-9 Classe .. : 84019 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001960-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.023820-4 Classe .. : 84092 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002830-8 Vara..... : 4 SAO PAULO - SP Agrte.... : BIM BIM LTDA Advogado : SILVIO CESAR BASSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.023822-8 Classe .. : 84094 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003709-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : DEPOSITO AVENIDA DE VOTUPORANGA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.023824-1 Classe .. : 84096 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003714-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DISTRIBUIDORA DE FRIOS MADEIRENSE LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.023825-3 Classe .. : 84097 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003669-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JACICAL DISTRIBUIDORA JALES DE CIMENTO E CAL LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.023826-5 Classe .. : 84098 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003710-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DEPOSITO AVENIDA DE VOTUPORANGA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.023827-7 Classe .. : 84099 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003668-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VOCICAL DISTRIBUIDORA VOTUPORANGA DE CIMENTO E CAL LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.023828-9 Classe .. : 84100 AI - SP Origem... : 98.0711977-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : NICEIA APARECIDA FURQUIM PRADO Advogado : GEORGINA MARIA THOME Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.023841-1 Classe .. : 84153 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002507-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALBERT GRAFICA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.023844-7 Classe .. : 84156 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000256-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.027012-4 Classe .. : 84663 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001958-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : SELUCAN ATACADO DE PAPELARIA LTDA Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.027013-6 Classe .. : 84664 AI - SP Origem... : 98.0709609-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP Advogado : GUALTER JOAO AUGUSTO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.027014-8 Classe .. : 84665 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003709-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DEPOSITO AVENIDA DE VOTUPORANGA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.027015-0 Classe .. : 84666 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003711-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ELETRICA BEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.027016-1 Classe .. : 84667 AI - SP Origem... : 97.0711025-2 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOSE LUIS DA COSTA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.027570-5 Classe .. : 50289 AGR - SP Origem... : 96.03.073819-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO Agrdo.... : CASA FATIMA CONFECCOES LTDA Advogado : GILBERTO ZAFFALON Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.028181-0 Classe .. : 50378 AGR - SP Origem... : 97.03.033516-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO Agrdo.... : LUSTRES VILA RICA DECORACOES LTDA Advogado : MARIA APARECIDA PASQUALAO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.028434-2 Classe .. : 85276 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004170-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogado : FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.032955-6 Classe .. : 85814 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004221-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MONTVEL INDL/ E COML/ DE ROUPAS LTDA Advogado : JOSE ROBERTO MARCONDES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.033027-3 Classe .. : 50433 AGR - SP Origem... : 98.03.032197-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO Agrdo.... : DESTILARIA VALE DO RIO TURVO LTDA Advogado : SERGIO DE ALENCAR GUIDO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.033114-9 Classe .. : 85897 AI - SP Origem... : 97.0700004-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MAQUINAS AGRICOLAS GRACIANO IND/ E COM/ LTDA Advogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033164-2 Classe .. : 85949 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003713-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PINHEIRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.033167-8 Classe .. : 85952 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002829-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GALVO RIO GALVANOPLASTIA LTDA Advogado : GERALDO CELSO DE OLIVEIRA BRAGA JR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033173-3 Classe .. : 85958 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000146-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033176-9 Classe .. : 85961 AI - SP Origem... : 98.0703185-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Agrdo.... : DARCILA GUERRA POLO Advogado : ANA MARIA ARANTES KASSIS Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 1999.03.00.033177-0 Classe .. : 85962 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003905-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSPORTES K M E MONTAGENS LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033183-6 Classe .. : 85968 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000146-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES e outros Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033241-5 Classe .. : 86005 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004025-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCACAO Advogado : JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033636-6 Classe .. : 86399 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003712-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RIOPLAST ARTIGOS PARA TAPECARIA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.033637-8 Classe .. : 86400 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002508-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALBERT GRAFICA LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.033716-4 Classe .. : 86462 AI - SP Origem... : 1999.61.06.000826-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUMAR LTDA Advogado : BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.033731-0 Classe .. : 86477 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002036-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : FRANGO SERTANEJO LTDA Advogado : SILVIA MARIA DANTAS GUIMARAES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.033732-2 Classe .. : 86478 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003938-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PATRIANI MENDONCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO S/C LTDA e outros Advogado : MARCIO GOULART DA SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.033734-6 Classe .. : 86480 AI - SP Origem... : 96.0704206-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : IQUILINA NEVIANI CAMILLO Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.036840-9 Classe .. : 88042 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004090-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA S/C LTDA Advogado : CRISTINA APARECIDA POLACHINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.037045-3 Classe .. : 88234 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004579-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A e outros Advogado : MARCELO BAETA IPPOLITO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.037079-9 Classe .. : 88267 AI - SP Origem... : 97.0700921-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ULLIBRAS ESQUADRIAS ULLIAN LTDA Advogado : ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.038168-2 Classe .. : 88610 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004295-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EMAR IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.038173-6 Classe .. : 88615 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005130-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CATRICALA E CIA LTDA Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038192-0 Classe .. : 88634 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005197-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA EDFER LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038193-1 Classe .. : 88635 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005101-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : CASA DAS VACINAS R P LTDA Advogado : ARACELY DO PRADO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.038194-3 Classe .. : 88636 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004991-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : LUIZ HERMINIO COLOMBO Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038195-5 Classe .. : 88637 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004998-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : CONSFRAN ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.038197-9 Classe .. : 88639 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004962-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : RIO PRETO AUTOMOVEL CLUBE Advogado : ALFEU PEREIRA FRANCO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038200-5 Classe .. : 88642 AI - SP Origem... : 95.0705200-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : FRANKLIN DA COSTA DANTAS Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.038203-0 Classe .. : 88645 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004995-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : COLOMBO INTERNATIONAL IMP/ E EXP/ LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038205-4 Classe .. : 88647 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004579-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A e outros Advogado : MARCELO BAETA IPPOLITO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.038206-6 Classe .. : 88648 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004993-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : INDUSTRIAS REUNIDAS COLOMBO LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.039850-5 Classe .. : 89366 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004768-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041440-7 Classe .. : 90517 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005731-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : CLUBE MONTE LIBANO DE SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : ALFEU PEREIRA FRANCO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.041548-5 Classe .. : 90496 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005618-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : AGROTERRA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA Advogado : MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041549-7 Classe .. : 90497 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005393-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : CLARICE DELBONE RODRIGUES Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041550-3 Classe .. : 90498 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004589-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : HOSPITAL SAO DOMINGOS S/A Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.041551-5 Classe .. : 90499 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005169-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : DELBONI E GREGGIO LTDA e outros Advogado : REINALDO SIDERLEY VASSOLER Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041552-7 Classe .. : 90500 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004460-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : VIACAO ARIRANHA LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.041585-0 Classe .. : 90534 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005560-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : KALIR E ORNELES LTDA Advogado : PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.041587-4 Classe .. : 90536 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005893-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : KAGIO MIURA e outros Advogado : ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041588-6 Classe .. : 90537 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005884-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : BRASWEY S/A IND/ E COM/ Advogado : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.041589-8 Classe .. : 90538 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004590-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : METALURGICA LOREN SID LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.041593-0 Classe .. : 90542 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004738-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSPORTES K M E MONTAGENS LTDA Advogado : ALEXANDRE FONTANA BERTO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.041597-7 Classe .. : 90546 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004892-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : DULCIDIA SANTANA CIENCIA Advogado : GILBERTO ROCHA BOMFIN Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.041604-0 Classe .. : 90553 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005197-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : METALURGICA EDFER LTDA Advogado : HEBER RENATO DE PAULA PIRES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.042549-1 Classe .. : 91087 AI - SP Origem... : 95.0705230-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : ANDERSON LUIZ BRESCIOTTI Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.043107-7 Classe .. : 91282 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004804-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE FERNANDES DA SILVA Advogado : SIDINEI MAZETI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.043815-1 Classe .. : 51965 AGR - SP Origem... : 98.03.033080-2 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : IRENE ELIAS ROSA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.044765-6 Classe .. : 52300 AGR - SP Origem... : 98.03.033440-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : CLARESVALDA MARCUCI CARDOSO Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.044802-8 Classe .. : 52337 AGR - SP Origem... : 98.03.033081-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : MARIA INES PANDO e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.044858-2 Classe .. : 92036 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006011-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE CAJOBI SP Advogado : ANDRE CICARELLI DE MELO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.044860-0 Classe .. : 92038 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005556-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : USINA NARDINI LTDA e outros Advogado : JOSE CARLOS BUCH Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.044861-2 Classe .. : 92039 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005638-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : ZEMAR CONFECCOES INFANTIS LTDA Advogado : FAICAL CAIS Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.044862-4 Classe .. : 92040 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005434-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : PELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogado : FAICAL CAIS Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.044863-6 Classe .. : 92041 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006075-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : DAVANCO E CIA LTDA Advogado : ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.044865-0 Classe .. : 92043 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005616-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALSOLDA COML/ E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado : ADRIANA CARLA AROUCA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.045769-8 Classe .. : 92465 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004964-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COML/ S SCROCHIO LTDA Advogado : ADILSON DOS SANTOS ARAUJO Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.046705-9 Classe .. : 93137 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004994-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : INDUSTRIAS REUNIDAS COLOMBO LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.046708-4 Classe .. : 93140 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004987-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE SP Advogado : JOSE CASSADANTE JUNIOR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.046709-6 Classe .. : 93141 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004868-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE GUARACI SP Advogado : SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.046710-2 Classe .. : 93142 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006062-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBAUBA SP Advogado : JOSE GERALDO ALEXANDRE RAGONESI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.046712-6 Classe .. : 93144 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005388-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS SP Advogado : APARECIDO CARLOS SANTANA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.046713-8 Classe .. : 93145 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005321-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.046714-0 Classe .. : 93146 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005839-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MERCEARIA SAO PEDRO DE MIRASSOL LTDA Advogado : FABIANA DE PAULA PIRES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.046720-5 Classe .. : 93152 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006182-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : NEUSA ARGEO DORCE Advogado : GILBERTO ROCHA BOMFIN Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.047491-0 Classe .. : 93433 AI - SP Origem... : 97.0708630-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DARIO NICOLETTI e outros Advogado : ANTONIO DAMIANI FILHO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.047642-5 Classe .. : 93594 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004766-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE MAGDA SP Advogado : ANTONIO FLAVIO VARNIER Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.048453-7 Classe .. : 93978 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006122-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : RIGHETTO E ORSATI LTDA Advogado : ARACELY DO PRADO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.048459-8 Classe .. : 93984 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006492-1 Vara..... : 2 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : PAULO FERNANDO BISELLI e outros Advogado : PAULO SERGIO BIANCHINI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.048725-3 Classe .. : 94236 AI - SP Origem... : 96.0702124-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RODOBENS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado : JOAO FRANCISCO BIANCO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.048932-8 Classe .. : 94429 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005767-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SOFRUTA IND/ ALIMENTICIA LTDA Advogado : MARCOS MIRANDA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.048989-4 Classe .. : 94485 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004836-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.048990-0 Classe .. : 94499 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001962-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HEANLU IND/ DE CONFECCOES LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.049338-1 Classe .. : 94522 AI - SP Origem... : 98.0704378-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.049502-0 Classe .. : 94531 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006995-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JALES FERTILIZANTES LTDA Advogado : PAULO AYRES BARRETO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.049654-0 Classe .. : 94690 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006621-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONCOES SP Advogado : OSWALDO PULICCI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.049655-2 Classe .. : 94691 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006995-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : JALES FERTILIZANTES LTDA Advogado : PAULO AYRES BARRETO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.049656-4 Classe .. : 94692 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006630-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE ONDA VERDE SP Advogado : JOSE MACEDO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.049658-8 Classe .. : 94695 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006341-2 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CATRICALA E CIA LTDA Advogado : MAURI JOSE CRISTAL Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.049664-3 Classe .. : 94701 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005811-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : AUFER CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e outros Advogado : WILSON BASSO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.049665-5 Classe .. : 94702 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005902-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : CASADOCE IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA Advogado : MARCELO BAETA IPPOLITO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.049744-1 Classe .. : 94775 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006013-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HOSPITAL SAO DOMINGOS S/A Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.049747-7 Classe .. : 94778 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006416-7 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CATRICALA E CIA LTDA Advogado : MAURI JOSE CRISTAL Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.050179-1 Classe .. : 94888 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005902-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CASADOCE IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA Advogado : MARCELO BAETA IPPOLITO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.050526-7 Classe .. : 95017 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005844-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CAMARA MUNICIPAL DE SANTA SALETE SP Advogado : NELSON CHAPIQUI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.050530-9 Classe .. : 95021 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004739-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSPORTES K M E MONTAGENS LTDA Advogado : ALEXANDRE FONTANA BERTO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.050531-0 Classe .. : 95022 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006457-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : FRIGORIFICO CAROMAR LTDA Advogado : ALEXANDRE DE SOUZA MATTA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.050532-2 Classe .. : 95023 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006443-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE SEVERINIA SP Advogado : GILSON DAVID SIQUEIRA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.050534-6 Classe .. : 95025 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006327-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARTINELLI E MUFFA LTDA Advogado : ADRIANA CARLA AROUCA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.050538-3 Classe .. : 95029 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007219-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : USINA SAO JOSE DA ESTIVA S/A ACUCAR E ALCCOL Advogado : DELCIO ASTOLPHO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.051927-8 Classe .. : 54055 AGR - SP Origem... : 98.03.091219-4 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : ARNESTINA MARIA DE OLIVEIRA e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.053294-5 Classe .. : 54383 AGR - SP Origem... : 98.03.076972-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : CICERO GOMES DE SOUZA e outros Advogado : MANUEL NATIVIDADE Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.053298-2 Classe .. : 54387 AGR - SP Origem... : 98.03.077767-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : MOACIR PEDROSO CAMARGO e outros Advogado : DANIEL MUNHATO NETO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.054010-3 Classe .. : 96036 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006194-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SANTA SOFIA AGROPECUARIA LTDA Advogado : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.054020-6 Classe .. : 96046 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006179-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA Advogado : JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.054022-0 Classe .. : 96048 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004526-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : COMPEL COM/ DE PECAS LTDA Advogado : HEBER RENATO DE PAULA PIRES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.054023-1 Classe .. : 96049 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006194-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : SANTA SOFIA AGROPECUARIA LTDA Advogado : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.054028-0 Classe .. : 96054 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006708-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : TRANSPORTADORA JOTAFAZIO LTDA Advogado : ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.054038-3 Classe .. : 96064 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005811-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AUFER CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e outros Advogado : WILSON BASSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.054928-3 Classe .. : 96335 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007222-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : AUTO ATIVA LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.056098-9 Classe .. : 96920 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007307-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : BAZZETTI E IRMAOS LTDA Advogado : SIDINEI MAZETI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.056101-5 Classe .. : 96923 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007079-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CARLOS ROBERTO GOSSN Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.056102-7 Classe .. : 96897 AI - SP Origem... : 98.0712836-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : APARECIDA MENDES GONCALVES PEREIRA Advogado : GUSTAVO VETORAZZO JORGE Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.056104-0 Classe .. : 96898 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003892-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : PATRICIA BARBOSA DE JESUS Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.056409-0 Classe .. : 97055 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008547-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : ELIACO IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO LTDA Advogado : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.057659-6 Classe .. : 97742 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008545-6 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRANGO SERTANEJO LTDA Advogado : GUILHERME ANTONIO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.058412-0 Classe .. : 98149 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006585-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA MACHADO LTDA Advogado : FABIANA DE PAULA PIRES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.058413-1 Classe .. : 98150 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004227-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIRAMIDE LTDA Advogado : ELTON LUIZ BORRACHINI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.058416-7 Classe .. : 98153 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008535-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : STOKRIO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA Advogado : MAURI JOSE CRISTAL Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.058417-9 Classe .. : 98154 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008534-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SUPERMERCADO MOREIRA ALVES LTDA Advogado : MAURI JOSE CRISTAL Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.058781-8 Classe .. : 98499 AI - SP Origem... : 98.0705261-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : OLIMPLASTIC IND/ DE PLASTICOS LTDA Advogado : MARCELO DEBIAGI SOLER Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.059375-2 Classe .. : 55546 AGR - SP Origem... : 98.03.086993-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : RONALDO CORTEZ e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.059432-0 Classe .. : 55603 AGR - SP Origem... : 98.03.051327-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : JOAO CARLOS DE CARVALHO e outros Advogado : ALESSANDRA FABRICIA LONGO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 1999.03.00.060006-9 Classe .. : 98685 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006615-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : BIM BIM LTDA Advogado : HEBER RENATO DE PAULA PIRES Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.060007-0 Classe .. : 98710 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009357-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALMASAN CONSTRUTORA LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.060008-2 Classe .. : 98686 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008680-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : A DAHER E CIA LTDA Advogado : MAURI JOSE CRISTAL Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.060013-6 Classe .. : 98691 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008753-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : FERRAMENTARIA PANDIM LTDA Advogado : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.060016-1 Classe .. : 98694 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009356-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : ALMASAN CONSTRUTORA LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.060019-7 Classe .. : 98697 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008678-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : IMEO INSTITUTO DE MEDICINA ESPORTIVA E ORTOPEDIA S/C LTDA Advogado : FAICAL CAIS Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.060024-0 Classe .. : 98702 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009212-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : BRUNO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.060064-1 Classe .. : 98742 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007040-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : MAURICIO SUSSUMU OKASAWARA e outros Advogado : ROBERTO BOIN Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.060066-5 Classe .. : 98744 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006852-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : VALDECIR TAVARES POLIZELLI e outros Advogado : ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.061253-9 Classe .. : 99039 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009215-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MANFRIN E MARTANI E CIA LTDA Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.061254-0 Classe .. : 99040 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008350-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO UNIRP Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : NARYANNE DINIZ LAMOUNIER DE CASTRO Advogado : MARCUS JOSE GARCIA LEAL Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.062174-7 Classe .. : 99861 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003314-6 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GUAPIAGRO COM/ DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado : MARIO TAKATSUKA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 1999.03.00.062175-9 Classe .. : 99862 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009546-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES SP Advogado : NEUSA MARIA GAVIRATE Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.062176-0 Classe .. : 99863 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009441-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE POTIRENDABA SP Advogado : KEILA CAMARGO PINHEIRO ALVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.062178-4 Classe .. : 99865 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009372-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACU SP Advogado : ANTONIO NELSON CAIRES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.062180-2 Classe .. : 99867 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009573-5 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : UNIMED DE VOTUPORANGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado : MARCELO CASALI CASSEB Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 1999.03.00.062186-3 Classe .. : 99873 AI - SP Origem... : 95.0706577-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ELIANE GISELE C CRUSCIOL SANSONE Agrdo.... : JOSE PAULO MAIORANO e outros Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 1999.03.00.062187-5 Classe .. : 99874 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009219-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SANTO CHIESA Advogado : DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.062189-9 Classe .. : 99876 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006847-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO Agrdo.... : IDALINA GRACIA Advogado : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 1999.03.00.062190-5 Classe .. : 99877 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008251-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : ANTONIO PERACOLO Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 1999.03.00.062371-9 Classe .. : 100003 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009941-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE POTIRENDABA SP Advogado : NEUSA MARIA GAVIRATE Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 1999.61.06.000370-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : CONSTRU-SOL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Advogado : SP107941 - MARTIM ANTONIO SALES e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.000538-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : SOCIEDADE EDUCACIONAL JESUS ADOLESCENTE Advogado : SP112932 - SERGIO EDUARDO THOME Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.001115-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP055976 - TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES Reu...... : RUBENS MARTINS Advogado : SP031605 - MARIA IVANETE VETORAZZO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.002204-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Advogado : SP062910 - JOAO ALBERTO GODOY GOULART Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.002205-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA SAO DOMINGOS - ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : SP034460 - ANTONIO HERCULES Reu...... : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO FISCAL DO INSS-INSTITU Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.002562-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Reu...... : SUELY MARGARETE AMIGO HAMMOUD Advogado : SP052614 - SONIA REGINA TUFAILE CURY Vara..... : 1ª vara Processso : 1999.61.06.002579-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : JUAN CARLOS FERREIRA SOUZA e Outros Advogado : SP018614 - SERGIO LAZZARINI Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. DARIO ALVES Vara..... : 1ª vara Processso : 1999.61.06.002583-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MARIA JOSE DOS SANTOS e Outros Advogado : SP000000 - Sem Advogado Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado : SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO Vara..... : 1ª vara Processso : 1999.61.06.003412-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : LUIS ANTONIO ROMERO e Outro Advogado : SP102638 - REYNALDO LUIZ CANNIZZA e outro Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.003557-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA SAO DOMINGOS - ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : SP999997 - ADV NAO CADASTRADO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 2ª vara Processso : 1999.61.06.003730-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : DISK TINTAS VOTUPORANGA LTDA Advogado : SP106821 - MARIA ALICE DOS SANTOS MIRANDA Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.006213-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ALBERTO DA CRUZ PRATES e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.007004-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : AUTO POSTO V N C LTDA e Outros Advogado : SP097584 - MARCO ANTONIO CAIS Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.007299-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : SKAY INDUSTRIA DE MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA Advogado : SP136725 - ADRIANO JOSE CARRIJO Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Vara..... : 2ª vara Processso : 1999.61.06.008314-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. DARIO ALVES Reu...... : OTAVIO SILVEIRA e Outro Advogado : SP057254 - WALDEMAR MEGA Vara..... : 2ª vara Processso : 1999.61.06.008371-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : COMERCIO DE FERRAGENS VETORASSO LTDA Advogado : SP106821 - MARIA ALICE DOS SANTOS MIRANDA Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.009379-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : HAROLDO JOSE ZUCARELLI e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Outro Advogado : SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.009383-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ASSOCIACAO DESENVOLVIMENTO ARTISTICO CULTURAL METROP Advogado : SP123087 - ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 3ª vara Processso : 1999.61.06.009977-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP093537 - MOISES RICARDO CAMARGO Reu...... : JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Advogado : SP070702 - AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Vara..... : 2ª vara Processso : 1999.61.06.010315-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : A REZENDE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado : SP025716 - ANTONIO CARLOS QUAIOTTI RIBEIRO Vara..... : 2ª vara Processso : 2000.03.00.000121-0 Classe .. : 55953 AGR - SP Origem... : 98.03.069575-4 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA e outros Advogado : ANDRE LUIS HERRERA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.000316-3 Classe .. : 100287 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010416-5 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NELSON SANSAO Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.000489-1 Classe .. : 100392 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004892-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : DULCIDIA SANTANA CIENCIA Advogado : GILBERTO ROCHA BOMFIN Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.000490-8 Classe .. : 100393 AI - SP Origem... : 98.0705492-3 Vara..... : 6F SAO PAULO - SP Agrte.... : KENIA ROSANGELA GIACHETTO Advogado : EDVALDO ANTONIO REZENDE Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.000495-7 Classe .. : 100398 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009358-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE SALES SP Advogado : OSWALDO PULICCI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.000496-9 Classe .. : 100399 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008636-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNCIPIO DE UBARANA Advogado : KEILA CAMARGO PINHEIRO ALVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.003002-6 Classe .. : 56178 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.005094-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : VIRGINIO ZANQUETA e outros Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Agrdo.... : Justica Publica Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.003081-6 Classe .. : 56256 AGR - SP Origem... : 98.03.047360-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : VALMIR ANDREOLLI e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.003124-9 Classe .. : 56299 AGR - SP Origem... : 98.03.031999-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : JOSEPH DE FARO VALENCA e outros Advogado : GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.004041-0 Classe .. : 100954 AI - SP Origem... : 1999.61.06.011093-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogado : ANTONIO DE ROSA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.004042-1 Classe .. : 100955 AI - SP Origem... : 1999.61.07.003225-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO SP Advogado : ALLE HABES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.004043-3 Classe .. : 100956 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009883-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA Advogado : KEILA CAMARGO PINHEIRO ALVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.005022-0 Classe .. : 101161 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010193-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA Advogado : PEDRO FABIO RIZZARDO COMIN Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.005052-9 Classe .. : 101187 AI - SP Origem... : 97.0704659-7 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO SP Advogado : ALLE HABES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.005115-7 Classe .. : 101249 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000743-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : DECIO ANTONIO MARTINS Advogado : ALEXANDRE REGO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.005158-3 Classe .. : 101284 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010936-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VIACAO SAO RAPHAEL LTDA Advogado : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.005619-2 Classe .. : 101427 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010281-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.005668-4 Classe .. : 101467 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009571-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE APARECIDA D OESTE SP Advogado : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.005670-2 Classe .. : 101469 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010102-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FRANCO GARCIA Agrdo.... : ANA PAULA FRANCISCO Advogado : SONIA MARA MOREIRA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.005962-4 Classe .. : 101632 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010389-6 Vara..... : 4 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA Advogado : MARIA ALICE DOS SANTOS MIRANDA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.005963-6 Classe .. : 101633 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008763-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALTERNATIVA COM/ E REPRESENTACAO LTDA Advogado : JOSE MARCELO SANTANA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.005966-1 Classe .. : 101636 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010931-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FUSCALDO E MEDEIROS LTDA Advogado : MARIA ALICE DOS SANTOS MIRANDA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.006082-1 Classe .. : 56630 AGR - SP Origem... : 98.03.032638-4 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JOSE LOPES DE OLIVEIRA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.006116-3 Classe .. : 56664 AGR - SP Origem... : 98.03.032638-4 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JOSE LOPES DE OLIVEIRA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.006125-4 Classe .. : 56673 AGR - SP Origem... : 98.03.023452-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JURACI DONIZETI MARTINS e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.006381-0 Classe .. : 56928 AGR - SP Origem... : 98.03.092710-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : LUIZ CARLOS MAGALHAES e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.006832-7 Classe .. : 102059 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000704-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MAR RIO CONFECCOES LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.006951-4 Classe .. : 102169 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000507-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALBERT GRAFICA LTDA Advogado : MARCIO MANO HACKME Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.006968-0 Classe .. : 102186 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002497-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : EMILIA PAULA DE CAMARGO Advogado : GEORGINA MARIA THOME Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.006971-0 Classe .. : 102189 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004219-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Agrdo.... : MANOEL POSSO Advogado : GEORGINA MARIA THOME Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2000.03.00.006973-3 Classe .. : 102191 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004219-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : MANOEL POSSO Advogado : GEORGINA MARIA THOME Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.006984-8 Classe .. : 102202 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000925-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : AGROMILHO RIO PRETO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado : WILSON BASSO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.006985-0 Classe .. : 102204 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000589-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : CARLOS DA SILVA SOBRINHO Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.007023-1 Classe .. : 56965 AGR - SP Origem... : 98.03.047360-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : VALMIR ANDREOLLI e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.007766-3 Classe .. : 102646 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010207-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO ROBERTO STRINGHINI e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.007768-7 Classe .. : 102648 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010211-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO LUIZ PUPIO e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.007769-9 Classe .. : 102649 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010264-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : IND/ DE MOVEIS PITARO LTDA Advogado : CARLOS DONIZETE PEREIRA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.008207-5 Classe .. : 57247 AGR - SP Origem... : 98.03.043361-0 Vara..... : 1 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : SILVIO RICARDO THEODORO e outros Advogado : ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.008279-8 Classe .. : 57319 AGR - SP Origem... : 98.03.031559-5 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : ZILDA DA SILVA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.009176-3 Classe .. : 103020 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001074-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSPORTADORA NEVADA LTDA Advogado : CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.009286-0 Classe .. : 103127 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001075-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSPORTADORA NEVADA LTDA Advogado : CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.009303-6 Classe .. : 103146 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001068-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CONEBEL COML/ NEVES DE BEBIDAS LTDA Advogado : CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.009927-0 Classe .. : 103668 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007041-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA e outros Advogado : ROBERTO BOIN Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.009930-0 Classe .. : 103671 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008522-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : BRENO DE OLIVEIRA e outros Advogado : LUIZ CARLOS CICCONE Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.010419-8 Classe .. : 103799 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004865-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011163-4 Classe .. : 104193 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000926-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : MOTO RIO CIA RIO PRETO DE AUTOMOVEIS Advogado : WILSON BASSO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.011219-5 Classe .. : 104243 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001242-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : CEREALISTA MARANHAO LTDA Advogado : JOSE CARLOS BUCH Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011223-7 Classe .. : 104247 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001191-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MIGUEL AZEM AZEM E CIA LTDA Advogado : MARCIO MANO HACKME Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011225-0 Classe .. : 104249 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005686-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : LUZIA LOPES Advogado : LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2000.03.00.011270-5 Classe .. : 104284 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000924-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ENERP ENGENHARIA COM/ DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Advogado : DEVAL TRINCA FILHO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.011455-6 Classe .. : 104460 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006182-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FRANCO GARCIA Agrdo.... : NEUSA ARGEO DORCE Advogado : GILBERTO ROCHA BOMFIN Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2000.03.00.011456-8 Classe .. : 104461 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000925-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AGROMILHO RIO PRETO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado : SILVIO CESAR BASSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011457-0 Classe .. : 104462 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010967-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARCIO ANTONIO DE FARIA e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011458-1 Classe .. : 104463 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000532-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CLAUDOMIRO APARECIDO FALCHETE e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.011459-3 Classe .. : 104464 AI - SP Origem... : 1999.61.06.011253-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ADRIANO BELOTTI e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.011461-1 Classe .. : 104466 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000542-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MIGUEL FERREIRA CIMAS e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.011463-5 Classe .. : 104468 AI - SP Origem... : 1999.61.06.011249-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE LUIZ MARTINS e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011466-0 Classe .. : 104471 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010966-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ROSANA ZANETTI e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011469-6 Classe .. : 104474 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000535-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011470-2 Classe .. : 104475 AI - SP Origem... : 1999.61.06.011251-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO GARCIA e outros Advogado : JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011473-8 Classe .. : 104478 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006733-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO Agrdo.... : MARIA AFONSO TORRES Advogado : CARLOS PEROZIM JUNIOR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.011650-4 Classe .. : 104638 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001409-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DESTILARIA VALE DO RIO TURVO LTDA Advogado : ALESSANDRO DE CARVALHO SOUZA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.012267-0 Classe .. : 58214 AGR - SP Origem... : 98.03.061259-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : ANTONIO FONTES FILHO e outros Advogado : GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.012394-6 Classe .. : 58341 AGR - SP Origem... : 98.03.102934-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : VALENTIN DOSUALDO NETTO e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.012412-4 Classe .. : 58359 AGR - SP Origem... : 98.03.038977-7 Vara..... : 1 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JOSE CARLOS GONCALVES e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.012534-7 Classe .. : 58481 AGR - SP Origem... : 98.03.024372-1 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : NILCE DO VALLE e outros Advogado : ANA PAULA CORREA DA SILVA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.014109-2 Classe .. : 58546 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.015416-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : APARECIDA DA SILVA HEIDRICH e outros Advogado : HELOISA MENEZES DE TOLEDO ALMEIDA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.014428-7 Classe .. : 105238 AI - SP Origem... : 98.0705002-2 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DUO CONFECCOES INFANTIS LTDA Advogado : JANE PUGLIESI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.014492-5 Classe .. : 105297 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001713-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogado : ANTONIO DE ROSA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.014660-0 Classe .. : 105417 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001830-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.014999-6 Classe .. : 105752 AI - SP Origem... : 98.0712287-2 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUIS CARLOS FAGUNDES VIANNA Agrdo.... : CARROCERIAS BOIADEIRO IND/ E COM/ LTDA Advogado : REINALDO SIDERLEY VASSOLER Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.015036-6 Classe .. : 58631 AGR - SP Origem... : 98.03.064461-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : LOURDES APARECIDA BONFIM e outros Advogado : ANTONIO JOSE PANCOTTI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.015110-3 Classe .. : 58705 AGR - SP Origem... : 98.03.087921-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : VALDECIR DONIZETE BERTOLINI e outros Advogado : MANUEL NATIVIDADE Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.016896-6 Classe .. : 106255 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004862-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.017123-0 Classe .. : 59260 AGR - SP Origem... : 98.03.051329-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : CARLOS ANTONIO BACHINI e outros Advogado : MARILIA FONTAROLLI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.017158-8 Classe .. : 106370 AI - SP Origem... : 1999.61.06.008571-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ANTONIO VELLANI e outros Advogado : JANE PUGLIESI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.018355-4 Classe .. : 106461 AI - SP Origem... : 1999.61.13.005028-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ANGLO ALIMENTOS S/A Advogado : MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.018514-9 Classe .. : 106595 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001731-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JAYME PEDRO PEGOLO e outros Advogado : FRANCISCO GOMES SOBRINHO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.018891-6 Classe .. : 106899 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001195-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : NORACY AFFONSO Advogado : NILTON LOURENCO CANDIDO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.018916-7 Classe .. : 106920 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010101-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL e outros Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.020294-9 Classe .. : 107223 AI - SP Origem... : 1999.61.06.003487-4 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DISTRIBUIDORA RIOPAN DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado : EDVALDO ANTONIO REZENDE Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.020975-0 Classe .. : 107812 AI - SP Origem... : 2000.61.06.002998-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE PONTALINDA SP Advogado : GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.022101-4 Classe .. : 107857 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001700-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE TOUFIK RAHD Advogado : VALTENIR MURARI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.022631-0 Classe .. : 108318 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001788-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DAS EMPRESAS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO SIRCERP Advogado : ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.022632-2 Classe .. : 108319 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001062-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SERV FESTAS COM/ DE BEBIDAS LTDA Advogado : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.022634-6 Classe .. : 108321 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003741-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : LIBAN COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado : SILVIO CESAR BASSO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.022746-6 Classe .. : 108388 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009743-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DARBON IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.024046-0 Classe .. : 108654 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003470-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogado : ANTONIO DE ROSA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.024141-4 Classe .. : 108738 AI - SP Origem... : 2000.61.06.002356-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : JOSE ROBERTO MARCONDES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.024151-7 Classe .. : 108750 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003741-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LIBAN COM/ DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA Advogado : SILVIO CESAR BASSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.024216-9 Classe .. : 108809 AI - SP Origem... : 2000.61.00.008525-0 Vara..... : 17 SAO PAULO - SP Agrte.... : BASCITRUS AGRO IND/ S/A Advogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.024403-8 Classe .. : 108988 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003475-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CIA AGRICOLA COLOMBO Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.026772-5 Classe .. : 109843 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003224-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado : ROBERTO FRANCO DE AQUINO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.026810-9 Classe .. : 109881 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003129-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA MACHADO LTDA Advogado : MARCIO MANO HACKME Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.029128-4 Classe .. : 110046 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003793-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CHAR TUTTY IND/ DE CONFECCOES LTDA Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.029361-0 Classe .. : 110252 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004862-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.029533-2 Classe .. : 110405 AI - SP Origem... : 1999.61.00.027483-2 Vara..... : 4 SAO PAULO - SP Agrte.... : GENESIO ACUMULADORES LTDA Advogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.031012-6 Classe .. : 60957 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.003119-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : STEVEN SHUNITI ZWICKER Agrdo.... : BORRACHARIA PAULISTA IND/ E COM/ IMP/ EXP/ LTDA Advogado : ALCIDES LOURENCO VIOLIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.031787-0 Classe .. : 111290 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003415-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MAR RIO CONFECCOES LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.033293-6 Classe .. : 111639 AI - SP Origem... : 2000.61.06.005129-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO REIS JERICO e outros Advogado : AIDA APARECIDA DA SILVA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.038230-7 Classe .. : 112445 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001522-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRANCISCO MARCIO CARVALHO Advogado : ANTONIO CARLOS LOFRANO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.038258-7 Classe .. : 112472 AI - SP Origem... : 2000.61.06.005604-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IND/ DE JOIAS COSTANTINI LTDA Advogado : EDVALDO ANTONIO REZENDE Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.038484-5 Classe .. : 112629 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003790-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SCAVOVARZEA MOTOMECANIZACAO RURAL E URBANA LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.039150-3 Classe .. : 61760 AGR - SP Origem... : 97.03.002736-9 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : CAROLINA DELDUQUE SENNES Agrdo.... : ROSELY RODRIGUES Advogado : ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.039195-3 Classe .. : 61805 AGR - SP Origem... : 98.03.040400-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES Agrdo.... : ESTRUTURA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado : JOSE LUIS POLEZI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.039707-4 Classe .. : 113462 AI - SP Origem... : 2000.61.06.006596-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : VR IND/ DE ILUMINACAO LTDA e outros Advogado : SILVIO CESAR BASSO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.039720-7 Classe .. : 113475 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002993-3 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COMPEL COM/ DE PECAS LTDA Advogado : GERALDO CELSO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.039723-2 Classe .. : 113478 AI - SP Origem... : 2000.61.06.006331-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : OXIGENIO DISBRAGAS LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.039737-2 Classe .. : 113495 AI - SP Origem... : 1999.61.06.006604-8 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GALVO RIO GALVANOPLASTIA LTDA Advogado : GERALDO CELSO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.039906-0 Classe .. : 113640 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001974-9 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SANTA IZABEL LTDA Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.043079-0 Classe .. : 63912 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.039216-2 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JOSE CARLOS BARROZO e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043168-9 Classe .. : 64001 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.036860-3 Vara..... : 1 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : LUIZ ROBERTO DA SILVA e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043205-0 Classe .. : 64038 AGR - SP Origem... : 98.03.054397-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : CARLOS ALBERTO GUARESCHI e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043264-5 Classe .. : 64097 AGR - SP Origem... : 98.03.043418-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : OZANO ABILIO DOS SANTOS e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043285-2 Classe .. : 64118 AGR - SP Origem... : 98.03.032361-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : GILBERTO DE BIAGI e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043286-4 Classe .. : 64119 AGR - SP Origem... : 98.03.032361-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : GILBERTO DE BIAGI e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043438-1 Classe .. : 64271 AGR - SP Origem... : 98.03.064465-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : NAIR PIRES DE OLIVEIRA e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043473-3 Classe .. : 64306 AGR - SP Origem... : 98.03.102919-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : JOSE CARLOS MARTINS e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.043773-4 Classe .. : 64606 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.019239-2 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : ACUCAR GUARANI S/A e outros Advogado : ALESSANDRA CHER Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.044165-8 Classe .. : 114719 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008080-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : DESTILARIA VALE DO RIO TURVO LTDA Advogado : NELSON YUDI UCHIYAMA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.044351-5 Classe .. : 114879 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008649-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EMPORIO E MERCEARIA MIRASSOL LTDA Advogado : LIVIA DE SENNE BADARO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.044443-0 Classe .. : 114957 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008649-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : EMPORIO E MERCEARIA MIRASSOL LTDA Advogado : NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.044651-6 Classe .. : 115120 AI - SP Origem... : 1999.61.06.005395-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Universidade Paulista UNIP Advogado : SONIA MARIA SONEGO Agrdo.... : RICARDO CUSSIOL MARINGOLO Advogado : PAULO CESAR CAETANO CASTRO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.044980-3 Classe .. : 115435 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001968-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MERCANTIL DE CEREAIS RIO PRETO LTDA Advogado : ROBERTO FRANCO DE AQUINO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.045422-7 Classe .. : 64831 AGR - SP Origem... : 98.03.033565-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : VIVIANN DE MATTOS DA SILVA Agrdo.... : VIRGINIA MARIA DOS SANTOS Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.047094-4 Classe .. : 66503 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.063809-6 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : DANIEL FERREIRA e outros Advogado : BENEDITO APARECIDO ALVES Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.047591-7 Classe .. : 67000 AGR - SP Origem... : 98.03.098598-1 Vara..... : 1 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : JOSE ANTONIO NOGUEIRA e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.048063-9 Classe .. : 67472 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.074293-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : MARIA APARECIDA DE SOUZA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.048074-3 Classe .. : 67483 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.074293-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO Agrdo.... : MARIA APARECIDA DE SOUZA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.049388-9 Classe .. : 115792 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003683-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.049537-0 Classe .. : 115932 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003871-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Advogado : NORTON AUGUSTO FERREIRA DE MORAES Agrdo.... : MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado : LUÍS CARLOS ROCHA JÚNIOR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.049648-9 Classe .. : 116033 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008791-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : PAZ MED PLANO DE SAUDE LTDA Advogado : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.049813-9 Classe .. : 116200 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008393-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPE CONVENIO ODONTOLOGICO PARTICULAR E EMPRESARIAL S/C LTDA Advogado : ROBERTO FRANCO DE AQUINO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.051005-0 Classe .. : 116348 AI - SP Origem... : 97.0709266-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CURTIDORA CATANDUVA S/A IND/ E COM/ Advogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.051006-1 Classe .. : 116349 AI - SP Origem... : 97.0712140-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CURTIDORA CATANDUVA S/A IND/ E COM/ Advogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.051525-3 Classe .. : 116816 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007302-8 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LUCIANY SLADE TAYAR FRACASSO Advogado : JOAO ALBERTO GODOY GOULART Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.051647-6 Classe .. : 116922 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008919-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : MUNICIPIO DE UBARANA SP Advogado : EMERSON LEANDRO CORREIA PONTES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.051673-7 Classe .. : 116940 AI - SP Origem... : 2000.61.06.009540-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CASO CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado : JOSE ROBERTO MARCONDES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.051931-3 Classe .. : 117156 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008627-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : UNIODONTO DE OLIMPIA COOPERATIVA ODONTOLOGICA Advogado : ANDRE BRANCO DE MIRANDA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.053611-6 Classe .. : 117742 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008689-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUCOES POPULARES EMCOP Advogado : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.053819-8 Classe .. : 117907 AI - SP Origem... : 2000.61.06.009156-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : UNIODONTO DE CATANDUVA COOPERATIVA ODONTOLOGICA SISTEMA NACIONAL DE COOPERATIVAS ODONTOLOGICAS Advogado : MARCILIO DIAS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.053970-1 Classe .. : 118047 AI - SP Origem... : 98.0705920-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LEONILDES PEREZ VIVALDINI Advogado : PAULO ROBERTO DE FREITAS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.055346-1 Classe .. : 118376 AI - SP Origem... : 2000.61.06.009541-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CASO CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado : JOSE ROBERTO MARCONDES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.055394-1 Classe .. : 118424 AI - SP Origem... : 2000.61.06.009757-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : LUIZ CARLOS MACHADO Advogado : OSWALDO PULICCI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.055395-3 Classe .. : 118425 AI - SP Origem... : 2000.61.06.010577-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS Advogado : MARCOS TADEU DE SOUZA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.055519-6 Classe .. : 118566 AI - SP Origem... : 2000.61.06.005715-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RUY HINKE DE CASTRO Advogado : JORGE ZAIDEN Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.056559-1 Classe .. : 69619 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.074294-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : CLAUDIO BERTELLI e outros Advogado : PAULO JOSE BUCHALA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.057262-5 Classe .. : 119163 AI - SP Origem... : 2000.61.06.009601-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : BECHARA E NASSAR LTDA Advogado : EDNIR APARECIDO VIEIRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.057879-2 Classe .. : 119722 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009570-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : MUNICIPIO DE MARINOPOLIS SP Advogado : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.059120-6 Classe .. : 120106 AI - SP Origem... : 1999.61.06.009220-5 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSTERRA ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.059526-1 Classe .. : 120387 AI - SP Origem... : 2000.61.06.011227-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALUSHOP ALUMINIO LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.059541-8 Classe .. : 120402 AI - SP Origem... : 2000.61.06.001089-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRANGO SERTANEJO LTDA Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.062073-5 Classe .. : 72028 AGR - SP Origem... : 98.03.038975-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : REGINA PONTE DIAS e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.062431-5 Classe .. : 72387 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.040202-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : ELIES VIEIRA DOS SANTOS e outros Advogado : OSMAR JOSE FACIN Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.062538-1 Classe .. : 72494 AGR - SP Origem... : 98.03.032839-5 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : HELENA ELIAS FERREIRA e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.063219-1 Classe .. : 120999 AI - SP Origem... : 2000.61.06.006539-5 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : DEOCLECIANA RAYMUNDO FLORES Advogado : LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.063857-0 Classe .. : 121572 AI - SP Origem... : 2000.61.06.011669-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRIGORIFICO AVICOLA DE TANABI LTDA Advogado : DOMINGOS ASSAD STOCHE Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.064363-2 Classe .. : 72931 AGR - SP Origem... : 98.03.024305-5 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : NAIR CARVALHO e outros Advogado : FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.065303-0 Classe .. : 121808 AI - SP Origem... : 2000.61.06.011581-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : WANDERLEY ROMANO CALIL Advogado : FLAVIO MARQUES ALVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.067270-0 Classe .. : 122461 AI - SP Origem... : 2000.61.06.012505-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA Advogado : ANTONIO DE ROSA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2000.03.00.067622-4 Classe .. : 122780 AI - SP Origem... : 2000.61.06.012613-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Advogado : PAULO CESAR ALARCON Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2000.03.00.067624-8 Classe .. : 122782 AI - SP Origem... : 1999.61.06.010191-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IND/ E COM/ DE MOLAS SANTO ANTONIO LTDA Advogado : ANDREA DEMIAN MOTTA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2000.03.00.067636-4 Classe .. : 122796 AI - SP Origem... : 93.0700685-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE PORFIRIO FILHO e outros Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2000.03.00.067639-0 Classe .. : 122799 AI - SP Origem... : 98.0702435-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARCINA LUCAS GOMES Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2000.03.00.067724-1 Classe .. : 122896 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008652-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Ministerio Publico Federal Advogado : ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS Agrdo.... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCACAO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2000.03.00.067735-6 Classe .. : 122907 AI - SP Origem... : 2000.61.06.010769-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Ministerio Publico Federal Advogado : ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS Agrdo.... : CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO UNIRP Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.067737-0 Classe .. : 122909 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003251-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Ministerio Publico Federal Advogado : ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS Agrdo.... : CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO UNIRP Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2000.03.00.068034-3 Classe .. : 73590 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.048149-3 Vara..... : 1 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : RUI GUIMARAES VIANNA Agrdo.... : ANTONINHO DERCIO CANOSSI e outros Advogado : PAULO CESAR ALFERES ROMERO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2000.03.00.068959-0 Classe .. : 123486 AI - SP Origem... : 93.0700685-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Agrdo.... : JOSE PORFIRIO FILHO e outros Advogado : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2000.61.06.001104-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : INFORMA COMPUTADORES E SERVICOS LTDA e Outros Advogado : SP052997 - ALFREDO JOSE SALVIANO Vara..... : 3ª vara Processso : 2000.61.06.001105-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : DROGARIA OESTE LTDA Advogado : SP017095 - EURIPEDES FARIA Vara..... : 3ª vara Processso : 2000.61.06.001146-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : FRIGORIFICO JALES LTDA - FILIAL Advogado : SP113746 - MARILIA CARVALHO NEVES e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2000.61.06.001149-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP031016 - JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : IND/ DE DOCES DE MIRASSOL LIMITADA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 2000.61.06.001930-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA SAO DOMINGOS - ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : SP076681 - TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 2ª vara Processso : 2000.61.06.002509-9 Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Autor.... : FRANCISCO MARTINS ORTEGA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2000.61.06.002949-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP139918 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Reu...... : MACCHIONE - PROJETO, CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LIMIT Advogado : SP045225 - CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR Vara..... : 3ª vara Processso : 2000.61.06.003306-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : JOAO ANTONIO MANSANO SANCHES Advogado : SP122467 - PAULO MARCIO ASSAF FARIA e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 2ª vara Processso : 2000.61.06.003312-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MANOEL PEDRO MENEZES NETO e Outro Advogado : SP122467 - PAULO MARCIO ASSAF FARIA e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 2ª vara Processso : 2000.61.06.006073-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : COMERCIAL S SCROCHIO LTDA Advogado : SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Vara..... : 2ª vara Processso : 2000.61.06.010157-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ETMP ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA Advogado : SP147224 - LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES Vara..... : 2ª vara Processso : 2001.03.00.000151-1 Classe .. : 123751 AI - SP Origem... : 2000.61.06.010609-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.004356-6 Classe .. : 125119 AI - SP Origem... : 2000.61.06.013621-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : IND/ QUIMICA KIMBERLIT LTDA Advogado : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.004413-3 Classe .. : 125176 AI - SP Origem... : 2000.61.06.012750-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : INDUSMOVEIS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : RAUL ANTONIO TONOLI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.005457-6 Classe .. : 125972 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000297-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : CONSTRUTORA STOCCO LTDA Advogado : LUIS ANTONIO ROSSI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.005459-0 Classe .. : 125973 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000300-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : CONSTRUTORA STOCCO LTDA Advogado : LUIS ANTONIO ROSSI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2001.03.00.005465-5 Classe .. : 125979 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000404-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : TRANSPORTES K M E MONTAGENS LTDA Advogado : ERALDO LUIS SOARES DA COSTA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.006095-3 Classe .. : 126463 AI - SP Origem... : 2000.61.06.006251-5 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO Advogado : ELIANE DA SILVA ROUVIER Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.006273-1 Classe .. : 126626 AI - SP Origem... : 2000.61.06.011889-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : M AR COM/ E REPRESENTACAO LTDA Advogado : ELIANE REGINA DANDARO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.007622-5 Classe .. : 127148 AI - SP Origem... : 97.0712177-7 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ADMAR ANTONIO FERRARINI Advogado : GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.007882-9 Classe .. : 127386 AI - SP Origem... : 2001.61.06.001024-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRIGORIFICO AVICOLA DE TANABI LTDA Advogado : DOMINGOS ASSAD STOCHE Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.008434-9 Classe .. : 127753 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000386-2 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDSON BENONI DE LOURENCO E CIA LTDA Advogado : MARILDA SINHORELLI PEDRAZZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.008536-6 Classe .. : 127837 AI - SP Origem... : 2001.61.06.001483-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FERMASA FERNANDOPOLIS MAQUINAS E VEICULOS LTDA Advogado : PABLO ARRUDA ARALDI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.009975-4 Classe .. : 128690 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000606-1 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GALVO RIO GALVANOPLASTIA LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.011603-0 Classe .. : 129120 AI - SP Origem... : 2001.61.06.002071-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS RODRIGUES LTDA Advogado : GUILHERME FREITAS FONTES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.011989-3 Classe .. : 129469 AI - SP Origem... : 2000.61.06.011794-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Agrdo.... : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP Advogado : EUCARIS BONALUMI CORREA GOMES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2001.03.00.012354-9 Classe .. : 129778 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000392-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : UNIODONTO DE VOTUPORANGA COOPERATIVA ODONTOLOGICA Advogado : LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.012531-5 Classe .. : 129925 AI - SP Origem... : 2001.61.06.002960-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CARMEN GASQUES DA COSTA Advogado : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.012877-8 Classe .. : 130238 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003258-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Advogado : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.014217-9 Classe .. : 130472 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000692-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SELASSOL IND/ E COM/ DE TINTAS LTDA Advogado : DIJALMA PIRILLO JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.014227-1 Classe .. : 130482 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000387-4 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDSON BENONI DE LOURENCO E CIA LTDA Advogado : MARILDA SINHORELLI PEDRAZZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.014741-4 Classe .. : 130852 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003432-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ELAINE ROCHA DE CASTRO Advogado : REINALDO SIDERLEY VASSOLER Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2001.03.00.014756-6 Classe .. : 130867 AI - SP Origem... : 2000.61.06.012679-7 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : VIRGOLINO DE OLIVEIRA CATANDUVA S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JOSE MARIA DE CAMPOS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.014818-2 Classe .. : 130928 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000607-3 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GALVO RIO GALVANOPLASTIA LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.014819-4 Classe .. : 130929 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000608-5 Vara..... : 6 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : GALVO RIO GALVANOPLASTIA LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.015558-7 Classe .. : 131518 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003375-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : APARECIDO RAIMUNDO FERREIRA ALVES Advogado : ADELMO MARTINS SILVA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.015637-3 Classe .. : 131592 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003359-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : JOSE ROBERTO MARCONDES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.017096-5 Classe .. : 132015 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003528-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DAVANCO E CIA LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.017867-8 Classe .. : 132657 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003753-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA COLOMBO S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.017930-0 Classe .. : 132713 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004341-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE ROBERTO DE LIMA Advogado : ANTONIO CARLOS QUAIOTTI RIBEIRO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.019448-9 Classe .. : 133198 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004581-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA Advogado : EDUARDO ADARIO CAIUBY Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2001.03.00.019550-0 Classe .. : 133278 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004344-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MIRAGRO MIRASSOL AGROPECUARIA LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.019675-9 Classe .. : 133392 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008970-3 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOVEIS SIPIOLI IND/ E COM/ LTDA Advogado : ROBERTA GIACOMELLI FERNANDES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.019679-6 Classe .. : 133396 AI - SP Origem... : 93.0702271-2 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HELENA PEREIRA DE FERNANDO Advogado : SEBASTIAO LUIZ NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUIZ GONZAGA BALTHAZAR JACOB Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.019695-4 Classe .. : 133384 AI - SP Origem... : 2001.61.06.001055-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CATANDUVA Advogado : ANTONIO APARECIDO SOARES Agrdo.... : SUPERMERCADO ANTUNES LTDA Advogado : ANTONIO HERCULES Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.021171-2 Classe .. : 133812 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001033-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI Agrdo.... : GERVASIO MORAES Advogado : ADRIANNA CAMARGO RENESTO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.021937-1 Classe .. : 134485 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004185-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VALENTIM PAPALI Advogado : KARINA CASSIA DA SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.021996-6 Classe .. : 134543 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004342-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MIRAGRO MIRASSOL AGROPECUARIA LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.023160-7 Classe .. : 134914 AI - SP Origem... : 2001.61.83.001203-0 Vara..... : 1V SAO PAULO - SP Agrte.... : DORIVAL RISSO e outros Advogado : ALEXANDRE RAMOS ANTUNES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2001.03.00.024574-6 Classe .. : 135881 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005052-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO BATISTA LOPES Advogado : PAULO ROBERTO BRUNETTI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.024665-9 Classe .. : 135967 AI - SP Origem... : 93.0702996-2 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALBERTO O AFFINI S/A Advogado : MARCIO GOULART DA SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.025286-6 Classe .. : 136272 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004748-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA LEIROM LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.025395-0 Classe .. : 136354 AI - SP Origem... : 2001.61.06.004638-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MILTON DURANTE Advogado : LUIS ANTONIO ROSSI Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.025555-7 Classe .. : 136505 AI - SP Origem... : 96.0701593-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE ALBERTO SILVEIRA PANTALEAO e outros Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2001.03.00.025639-2 Classe .. : 136584 AI - SP Origem... : 96.0709086-1 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : KALIR E ORNELES LTDA Advogado : REINALDO SIDERLEY VASSOLER Agrdo.... : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO Advogado : MARCOS JOAO SCHMIDT Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.026377-3 Classe .. : 137146 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005508-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ANTONIO GUAPO e outros Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.026919-2 Classe .. : 137630 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005821-8 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Agrdo.... : EXPRESSO ITAMARATI LTDA Advogado : RODRIGO BARBOSA MATHEUS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.026933-7 Classe .. : 137642 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005904-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : SO NATA IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado : PEDRO LUIZ RIVA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.028877-0 Classe .. : 138985 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005994-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALURGICA FERREIRA LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.028913-0 Classe .. : 139015 AI - SP Origem... : 1999.61.06.001542-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COM/ LTDA Advogado : MARCIO TERRUGGI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.029602-0 Classe .. : 139379 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006415-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : LEONILDA VOLPINI OSTI Advogado : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.029603-1 Classe .. : 139380 AI - SP Origem... : 2001.61.06.005633-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : SUPERMERCADO POPULAR TANABI LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.029617-1 Classe .. : 139390 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006591-0 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SAO LUIS LTDA Advogado : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.029737-0 Classe .. : 139468 AI - SP Origem... : 2001.61.06.003770-7 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CASTRO COM/ E DISTRIBUICAO LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.030830-6 Classe .. : 140256 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006720-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL Advogado : ADEMIR MANSANO SORANZO Agrdo.... : ENGENHARIA E CONSTRUCAO MECTAL LTDA Advogado : VALTER FERNANDES DE MELLO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.031475-6 Classe .. : 140656 AI - SP Origem... : 2001.61.24.003271-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA PAULISTA SP Advogado : KEILA CAMARGO PINHEIRO ALVES Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.032317-4 Classe .. : 141238 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007024-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PAULO PRATES DA SILVA Advogado : MATHEUS JOSE THEODORO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2001.03.00.032462-2 Classe .. : 141362 AI - SP Origem... : 2000.61.06.013443-5 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOYSES VITOR KFOURI CAETANO Advogado : VALTENIR MURARI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.032550-0 Classe .. : 141435 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006858-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IKEDA ONO E CIA LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.032552-3 Classe .. : 141437 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006343-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CIPLAFE COM/ E IND/ DE MOVEIS LTDA Advogado : EDILSON JAIR CASAGRANDE Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.032856-1 Classe .. : 141694 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007998-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS Agrdo.... : METROPOLE ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2001.03.00.034345-8 Classe .. : 142607 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000692-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SELASSOL IND/ E COM/ DE TINTAS LTDA Advogado : MARCUS DE ABREU ISMAEL Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.034914-0 Classe .. : 143112 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007618-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ICEC IND/ DE CONSTRUCAO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.035332-4 Classe .. : 143287 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007749-3 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : AUTO ATIVA LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Advogado : WILSON BASSO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2001.03.00.035338-5 Classe .. : 143293 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007924-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FERRO VELHO SAO PAULO LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.036642-2 Classe .. : 144174 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008621-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NONATO E FILHOS LTDA Advogado : JAMES DE PAULA TOLEDO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2001.03.00.036644-6 Classe .. : 144176 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008660-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : GEMINI CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.037168-5 Classe .. : 144518 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008669-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOVEIS MONTE CARLO LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2001.03.00.037327-0 Classe .. : 144621 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008401-1 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ASPER EQUIPAMENTOS E IRRIGACAO LTDA Advogado : LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2001.61.06.002618-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA SAO DOMINGOS - ACUCAR E ALCOOL S/A e Outro Advogado : Proc. HUGO FUNARO Reu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCLIZACAO DO INS Advogado : Proc. PAULA C.DE ANDRADE LOPES VARGAS Vara..... : 2ª vara Processso : 2001.61.06.003610-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : WILSON SIMAO MENDES e Outro Advogado : SP057254 - WALDEMAR MEGA Vara..... : 2ª vara Processso : 2001.61.06.005479-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : POSTO DE SERVICO SEVERINIA LTDA Advogado : SP076570 - SIDINEI MAZETI e outro Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 3ª vara Processso : 2001.61.06.005509-6 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 3ª vara Processso : 2001.61.06.008420-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : RITA DE CASSIA CHESSA e Outros Advogado : SP045148 - LAERCIO NATAL SPARAPANI e outros Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Outro Advogado : SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS e outro Vara..... : 2ª vara Processso : 2002.03.00.000053-5 Classe .. : 145305 AI - SP Origem... : 2001.61.02.012159-8 Vara..... : 2 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : IND/ E COM/ DE CARNES MINERVA LTDA Advogado : MARCELO SCAFF PADILHA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.000431-0 Classe .. : 145401 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000637-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IVANILDO BERNARDO RODRIGUES Advogado : SONIA CARLOS ANTONIO Agrdo.... : ARIEL AVELINO DOS SANTOS JALES e outros Advogado : CALISTO VENDRAME SOBRINHO Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.000597-1 Classe .. : 145549 AI - SP Origem... : 2001.61.24.003487-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : IND/ DE TRANSFORMADORES FALEG LTDA Advogado : FABIO LUIS AMBROSIO Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.000600-8 Classe .. : 145552 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008612-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... : J MARINO IND/ E COM/ S/A e outros Advogado : JOSE CARLOS BUCH Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.000611-2 Classe .. : 145566 AI - SP Origem... : 2000.61.06.013111-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ELIANA PEREIRA BAUNGARTE e outros Advogado : FABIO AUGUSTO DOS SANTOS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO CASSETTARI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.000795-5 Classe .. : 145733 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009996-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ARAKAKI E ZANTEDESCHI RETIFICA DE MOTORES LTDA Advogado : DEONISIO JOSE LAURENTI Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.001553-8 Classe .. : 145966 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003949-9 Vara..... : 6 SAO PAULO - SP Agrte.... : NAZARETH VIEGAS DE MACEDO SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS Advogado : JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.001656-7 Classe .. : 146062 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009845-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : COMPEMADE MADEIRAS LTDA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.001657-9 Classe .. : 146063 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009840-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : ODAIR PRESCEDINO Advogado : JOSE CARLOS BUCH Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.003126-0 Classe .. : 146665 AI - SP Origem... : 2002.61.06.000338-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE VOTUPORANGA Advogado : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.003305-0 Classe .. : 146835 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008156-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : D CARLI IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.003831-9 Classe .. : 147323 AI - SP Origem... : 2002.61.06.000212-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METROPOLE ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : ALEXANDRE FONTANA BERTO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.004603-1 Classe .. : 148022 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009855-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : APARECIDO DA SILVA Advogado : NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2002.03.00.005916-5 Classe .. : 149271 AI - SP Origem... : 2002.61.06.000645-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCACAO Advogado : JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.006743-5 Classe .. : 149020 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007258-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : AGROPECUARIA TOMBADOR LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.007049-5 Classe .. : 75490 AGR - SP Origem... : 97.03.062329-8 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : NOEMI PINTO DA SILVA Advogado : JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2002.03.00.007885-8 Classe .. : 149850 AI - SP Origem... : 98.0703413-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO Agrdo.... : COML/ STUDIO ART DE RIO PRETO LTDA e outros Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.008538-3 Classe .. : 150093 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009946-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : METALPAN IND/ E COM/ LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.009802-0 Classe .. : 150847 AI - SP Origem... : 95.0702440-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IRINEU LUIZ MAIA Advogado : HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.010364-6 Classe .. : 151318 AI - SP Origem... : 2002.61.06.001437-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL SP Advogado : IRTON ALBINO VIEIRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.010974-0 Classe .. : 151761 AI - SP Origem... : 2001.61.06.008075-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS Agrdo.... : TAQUARUCU AGROPECUARIA LTDA Advogado : FABIO DA SILVA ARAGAO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.012010-3 Classe .. : 151783 AI - SP Origem... : 2000.61.06.010650-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HELCIO DE BARROS e outros Advogado : PAULO CESAR ALFERES ROMERO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.012293-8 Classe .. : 152070 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002402-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CATRICALA E CIA LTDA Advogado : GLAUBER GUBOLIN SANFELICE Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.014101-5 Classe .. : 76422 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.105100-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : LINDALVA DA SILVA DIB e outros Advogado : CARLOS JORGE MARTINS SIMOES Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2002.03.00.014195-7 Classe .. : 76515 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.081928-5 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : DARCY ANTONIO FLORIM Advogado : REYNALDO LUIZ CANNIZZA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2002.03.00.014497-1 Classe .. : 152648 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002404-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PEDRAPLAN PEDREIRAS PLANALTO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.014929-4 Classe .. : 153074 AI - SP Origem... : 2002.61.06.000824-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.015451-4 Classe .. : 153382 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002409-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.015542-7 Classe .. : 153485 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002429-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DALTEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.015670-5 Classe .. : 153605 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006928-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Agrdo.... : ALDO MARABEIS Advogado : NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.015761-8 Classe .. : 153654 AI - SP Origem... : 96.0703780-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ANA LOURDES DA SILVA PEREIRA e outros Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.015873-8 Classe .. : 153759 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002432-8 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DALTEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.015959-7 Classe .. : 153855 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002673-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.015960-3 Classe .. : 153856 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002665-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA Advogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.017288-7 Classe .. : 154156 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003308-1 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FERRAMENTARIA PANDIM LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.017289-9 Classe .. : 154157 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002162-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : E G ROCHA FILHO Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.017636-4 Classe .. : 154352 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003847-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ADEMIR VICENTE DE SOUZA Advogado : MARCOS ANTONIO RUSSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.017848-8 Classe .. : 154548 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003253-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ELIACO IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.017850-6 Classe .. : 154550 AI - SP Origem... : 2002.61.06.001517-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOVEIS MONTE CARLO LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.017851-8 Classe .. : 154551 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003411-5 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE ANTONIO DA CONCEICAO MATOS E CIA LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.017901-8 Classe .. : 154579 AI - SP Origem... : 2000.61.06.013240-2 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ESCOLA INFANTIL DOCE VIDA S/C LTDA e outros Advogado : MARIO TAKATSUKA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.018729-5 Classe .. : 155146 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003257-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ELIACO IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.021612-0 Classe .. : 155926 AI - SP Origem... : 1999.61.06.007079-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CARLOS ROBERTO GOSSN Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.026001-6 Classe .. : 156245 AI - SP Origem... : 2002.61.06.004612-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ESTOFADOS PRIMOR LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.026546-4 Classe .. : 156736 AI - SP Origem... : 2002.61.06.004787-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL Advogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.027025-3 Classe .. : 77198 AGR - SP Origem... : 2000.03.99.047323-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : ALAIDE CAMARGO MARQUES Advogado : RICARDO BARALDI JUNIOR Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2002.03.00.027151-8 Classe .. : 157245 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005475-8 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SEBASTIAO JOSE VIDOTO CAMARGO Advogado : JOSE CARLOS BUCH Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.027404-0 Classe .. : 157450 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000866-1 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI Agrdo.... : MARIA DA CUNHA SILVEIRA Advogado : ZACARIAS ALVES COSTA Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2002.03.00.027481-7 Classe .. : 157513 AI - SP Origem... : 2002.61.06.004928-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ASSOCIACAO LAR DE MENORES ALARME Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.029041-0 Classe .. : 157925 AI - SP Origem... : 2002.61.06.001500-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IRMAOS MERIGHI LTDA Advogado : PAULO VICENTE CARNIMEO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.029441-5 Classe .. : 158261 AI - SP Origem... : 95.0700383-5 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA Advogado : VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.030138-9 Classe .. : 158872 AI - SP Origem... : 2001.61.06.007409-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ROBERTO CARLOS ROSA e outros Advogado : ANA MARIA ARANTES KASSIS Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.030961-3 Classe .. : 159557 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005875-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA Advogado : FRANCESCO EMILIO MARIO GIANNETTI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.033314-7 Classe .. : 160542 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003431-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : WALMAR FITAS COM/ E DISTRIBUICOES LTDA Advogado : HEBER RENATO DE PAULA PIRES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.035679-2 Classe .. : 161675 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005489-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SCAVO CNSTRUCOES E COM/ LTDA Advogado : PAULO ROBERTO BRUNETTI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.035680-9 Classe .. : 161676 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005488-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : STENZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado : PAULO ROBERTO BRUNETTI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2002.03.00.035681-0 Classe .. : 161677 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005492-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CALIO E ROSSI ENGENHARIA E COM/ LTDA Advogado : PAULO ROBERTO BRUNETTI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.035870-3 Classe .. : 161863 AI - SP Origem... : 2002.61.06.006690-6 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FRIGORIFICO SANTA ESMERALDA LTDA Advogado : WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.036684-0 Classe .. : 162383 AI - SP Origem... : 2002.61.06.006091-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SANTA ESMERALDA ALIMENTOS LTDA Advogado : WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.040565-1 Classe .. : 163998 AI - SP Origem... : 2002.61.06.007324-8 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOAO BRUSCHINE MATEUS Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.040634-5 Classe .. : 164061 AI - SP Origem... : 2002.61.06.006247-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : MARINEL E CIA LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.042055-0 Classe .. : 79081 AGR - SP Origem... : 97.03.087429-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUCILA MARIA FRANCA LABINAS Agrdo.... : NAMANN EID E CIA LTDA Advogado : SIDINEI MAZETI Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2002.03.00.043276-9 Classe .. : 165172 AI - SP Origem... : 1999.61.06.004434-0 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO Agrdo.... : ANTONIO FRANCISCHINI Advogado : DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2002.03.00.043283-6 Classe .. : 165179 AI - SP Origem... : 2000.61.06.000827-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Agrdo.... : ANTONIA SIMENSATO DE PONTE Advogado : ZACARIAS ALVES COSTA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2002.03.00.043489-4 Classe .. : 165367 AI - SP Origem... : 2002.61.00.004198-0 Vara..... : 10 SAO PAULO - SP Agrte.... : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP Advogado : SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO Agrdo.... : BIBO RETIFICA DE MOTORES E AUTO PECAS LTDA Advogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.043938-7 Classe .. : 165786 AI - SP Origem... : 2002.61.06.007459-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RECEPTIVO SERVICE CLUB LTDA Advogado : ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.045282-3 Classe .. : 166091 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008654-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ERCILIO RAMOS VARANDA e outros Advogado : JOAO PEDRO DE CARVALHO Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.045765-1 Classe .. : 166518 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008566-4 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : M RADUAN E CIA LTDA Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.046589-1 Classe .. : 167095 AI - SP Origem... : 2002.61.06.000483-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : CODECA COLONIZADORA DE CARLI LTDA Advogado : EUFLY ANGELO PONCHIO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.046590-8 Classe .. : 167096 AI - SP Origem... : 2001.61.06.006144-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : EUCLIDES DE CARLI Advogado : EUFLY ANGELO PONCHIO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.048700-0 Classe .. : 167965 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008785-5 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : ANTONIO GUERREIRO E CIA LTDA Advogado : SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2002.03.00.050438-0 Classe .. : 168567 AI - SP Origem... : 2002.61.06.007517-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NUTRIMONTE SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES ANIMAL LTDA Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.051372-1 Classe .. : 169351 AI - SP Origem... : 95.0704190-7 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Agrdo.... : MONTREACO COM/ DE FERRO E ACO LTDA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.052567-0 Classe .. : 169780 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008779-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA SP Advogado : HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2002.03.00.052801-3 Classe .. : 169993 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008256-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DISTRIBUIDORA ZANGIROLAMI LTDA Advogado : ANDRE ALMEIDA BLANCO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2002.03.00.052805-0 Classe .. : 169997 AI - SP Origem... : 1999.61.06.002826-6 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA SANTA IZABEL LTDA Advogado : JESUS GILBERTO MARQUESINI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.03.00.053979-5 Classe .. : 170381 AI - SP Origem... : 2002.61.06.010751-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDIVALDO ALVES DA SILVA Advogado : PAULO ROBERTO BRUNETTI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2002.61.06.003402-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES Reu...... : W S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA e Outros Advogado : SP064855 - ED WALTER FALCO Vara..... : 2ª vara Processso : 2002.61.06.003552-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ESTRUTURA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado : SP080348 - JOSE LUIS POLEZI e outro Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.06.005731-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Reu...... : ZILMAR VELOSO DOS SANTOS Vara..... : 1ª vara Processso : 2002.61.06.006125-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e Outro Advogado : Proc. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Advogado : Proc. MOISES RICARDO CAMARGO Vara..... : 2ª vara Processso : 2002.61.06.007268-2 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : RIAL FERRAME PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado : Proc. ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : Proc. JARBAS LINHARES DA SILVA e outro Vara..... : 2ª vara Processso : 2002.61.06.008463-5 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e Outros Advogado : SP074878 - PAULO CESAR ALFERES ROMERO Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado : SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Vara..... : 3ª vara Processso : 2003.03.00.000753-4 Classe .. : 171093 AI - SP Origem... : 2002.61.06.010938-3 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : REJANE MARIA FEDERIZZI e outros Advogado : CARLOS JORGE MARTINS SIMOES Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.001121-5 Classe .. : 79887 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.092316-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Agrdo.... : OLIMPIO BALBO e outros Advogado : SILVIO ROBERTO BIBI MATHIAS NETTO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.001475-7 Classe .. : 80242 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.043222-6 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : LUCE HELENA SALVES GALLEGO Advogado : ANA PAULA CORREA DA SILVA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MOISES RICARDO CAMARGO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.001862-3 Classe .. : 171454 AI - SP Origem... : 2002.61.06.003067-5 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARIA DE LOURDES ALVES PINTO Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.004681-3 Classe .. : 172142 AI - SP Origem... : 2003.61.06.000032-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VERGILIO DALLA PRIA NETTO Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.007170-4 Classe .. : 173351 AI - SP Origem... : 2000.61.06.012674-8 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALBANO DECLETO ARDUIM e outros Advogado : LUCIA HELENA MAZZI CARRETA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2003.03.00.007805-0 Classe .. : 80845 AGR - SP Origem... : 98.03.101781-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Agrdo.... : NAYR SPIZAMILIO GIACARELLI Advogado : ZACARIAS ALVES COSTA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.009581-2 Classe .. : 174155 AI - SP Origem... : 2002.61.06.010442-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ALPHATECH ELETROMECANICA INDL/ LTDA e outros Advogado : CARIM CARDOSO SAAD Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.011101-5 Classe .. : 174531 AI - SP Origem... : 2003.61.06.001182-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERNANE PEREIRA Agrdo.... : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado : CARLOS PEROZIM JUNIOR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2003.03.00.011374-7 Classe .. : 174760 AI - SP Origem... : 93.0700480-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Agrdo.... : MARIA DAS DORES Advogado : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2003.03.00.011375-9 Classe .. : 174761 AI - SP Origem... : 93.0700483-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Agrdo.... : CLEMENCIA NOGUEIRA DA SILVA Advogado : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2003.03.00.011378-4 Classe .. : 174764 AI - SP Origem... : 93.0700476-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Agrdo.... : JOSE MARCARI Advogado : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2003.03.00.011379-6 Classe .. : 174765 AI - SP Origem... : 95.0702738-6 Vara..... : 2 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Agrdo.... : NELCINA DOS SANTOS SILVA Advogado : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2003.03.00.013280-8 Classe .. : 175187 AI - SP Origem... : 2003.61.06.000921-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARCIANO GONCALVES DA SILVA e outros Advogado : FABIANO RODRIGUES BUSANO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOSE PAULO NEVES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2003.03.00.015053-7 Classe .. : 175708 AI - SP Origem... : 2002.61.06.007281-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ROBEL IND/ DE MOVEIS LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.015131-1 Classe .. : 175736 AI - SP Origem... : 2003.61.06.000772-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ESTOFLEX IND/ DE MOVEIS LTDA Advogado : MARCO AURELIO MARCHIORI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.015969-3 Classe .. : 82058 AGR - SP Origem... : 2000.03.99.050306-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA Agrdo.... : PAULO ROBERTO MARINELLI Advogado : ZACARIAS ALVES COSTA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.017801-8 Classe .. : 176793 AI - SP Origem... : 2000.61.06.003476-3 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : OSMAIR DONIZETTE GUARESCHI Advogado : ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.019983-6 Classe .. : 177723 AI - SP Origem... : 2000.61.06.014031-9 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LUMITAR ELETROMETALURGICA LTDA Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.021695-0 Classe .. : 178288 AI - SP Origem... : 2003.61.06.002366-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ECLENIR RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado : NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2003.03.00.024434-9 Classe .. : 178849 AI - SP Origem... : 2003.61.06.003301-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CONTINENTAL OUROESTE CARNES E FRIOS LTDA Advogado : RITA GONCALVES REIS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2003.03.00.024939-6 Classe .. : 179249 AI - SP Origem... : 2001.61.06.000323-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPE CONVENIO ODONTOLOGICO PARTICULAR E EMPRESARIAL S/C LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.028944-8 Classe .. : 180026 AI - SP Origem... : 2003.61.06.004244-0 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERNANE PEREIRA Agrdo.... : NAIR AMATTE MORENO Advogado : HAMILTON JOSE CERA AVANÇO Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2003.03.00.031061-9 Classe .. : 180135 AI - SP Origem... : 2003.61.06.004344-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RUI FRAGOSO Advogado : MATHEUS JOSE THEODORO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2003.03.00.031486-8 Classe .. : 180526 AI - SP Origem... : 2003.61.06.003567-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPE CONVENIO ODONTOLOGICO PARTICULAR E EMPRESARIAL S/C LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.031487-0 Classe .. : 180527 AI - SP Origem... : 2003.61.06.004243-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : COPE CONVENIO ODONTOLOGICO PARTICULAR E EMPRESARIAL S/C LTDA Advogado : DEMIS BATISTA ALEIXO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.033140-4 Classe .. : 181094 AI - SP Origem... : 2001.61.06.010011-9 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RIO PRETO ESPORTE CLUBE Advogado : ADOLFO NATALINO MARCHIORI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2003.03.00.037550-0 Classe .. : 182296 AI - SP Origem... : 2002.61.06.008569-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ALEXANDRE CARNEIRO LIMA Agrdo.... : RAFAELA CRISTINA BISAGIO Advogado : JOSE RIBEIRO DE GODOY Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2003.03.00.037571-7 Classe .. : 182316 AI - SP Origem... : 2002.61.06.006159-3 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIOR Advogado : LUIZ ALBERTO ISMAEL JUNIOR Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SONIA COIMBRA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.041878-9 Classe .. : 183308 AI - SP Origem... : 2003.61.06.001257-4 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado : JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.044597-5 Classe .. : 83038 AGR - SP Origem... : 2000.03.99.075612-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MURILO GASPARINI MORENO Agrdo.... : ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.050649-6 Classe .. : 186771 AI - SP Origem... : 2003.61.06.005632-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : R PORCINI E CIA LTDA Advogado : LEANDRO LOURIVAL LOPES Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.055021-7 Classe .. : 83433 AGR - SP Origem... : 2001.61.06.009550-1 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : MOVEIS SIPIOLLI IND/ E COM/ LTDA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Agrdo.... : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - FNDE e outros Advogado : HERNANE PEREIRA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 2003.03.00.055828-9 Classe .. : 188343 AI - SP Origem... : 2000.61.06.007669-1 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : VISAO QUIMICA DO BRASIL LTDA Advogado : SIMARQUES ALVES FERREIRA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2003.03.00.063277-5 Classe .. : 190427 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009724-5 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDSON ALVES DOS SANTOS e outros Advogado : LUZIA TAKENO SANARA DE OLIVEIRA Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.063521-1 Classe .. : 190668 AI - SP Origem... : 93.0700938-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN Agrdo.... : ANTONIO ROBLES GARCIA Advogado : RENE DE PAULA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.065002-9 Classe .. : 191010 AI - SP Origem... : 2002.61.06.002933-8 Vara..... : 5 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PEDRO TEIXEIRA FILHO Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.067662-6 Classe .. : 192160 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009132-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARIA FELICIA GONCALVES TEIXEIRA Advogado : GRAZIELA VIRGINIA ESPIRANDEL DE M. SANTOS Agrdo.... : Universidade Paulista UNIP Advogado : SONIA MARIA SONEGO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.067663-8 Classe .. : 192161 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009013-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DURVAL LUIZ REDIGOLO Advogado : LEANDRA MERIGHE Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2003.03.00.067679-1 Classe .. : 192169 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009015-9 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CENTRO OFTALMOLOGICO DR JOSE RENATO PIZARRO S/C LTDA Advogado : LUIS ANTONIO ROSSI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.067875-1 Classe .. : 192297 AI - SP Origem... : 2003.61.06.010094-3 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDSON GOMES DA SILVA Advogado : MATHEUS JOSE THEODORO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERNANE PEREIRA Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2003.03.00.070891-3 Classe .. : 192921 AI - SP Origem... : 2003.61.06.006893-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : INSTITUTO DE RADIODIAGNOSTICO RIO PRETO S/C LTDA Advogado : MARCELO TADEU SALUM Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.071758-6 Classe .. : 193488 AI - SP Origem... : 2003.61.06.008987-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Agrte.... : ODAIR FERRANTE Advogado : JEAN DORNELAS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.071759-8 Classe .. : 193489 AI - SP Origem... : 2003.61.06.004245-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LAURO ROSSINI Advogado : ANTONIO DAMIANI FILHO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2003.03.00.075389-0 Classe .. : 194610 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009132-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Universidade Paulista UNIP Advogado : SONIA MARIA SONEGO Agrdo.... : MARIA FELICIA GONSALES TEIXEIRA Advogado : GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2003.03.00.075749-3 Classe .. : 194850 AI - SP Origem... : 2003.61.06.010587-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Agrdo.... : NAC NUCLEO DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado : JOSE LUIS POLEZI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2003.03.00.077282-2 Classe .. : 195218 AI - SP Origem... : 2003.61.06.011959-9 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FUGA COUROS JALES LTDA Advogado : CARLOS HUMBERTO AMODEO NETO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 2003.03.00.077365-6 Classe .. : 195301 AI - SP Origem... : 2003.61.06.010067-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARIA LUCIA LONGATO PEZATTI Advogado : ANTONIO ALVES FRANCO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2003.03.00.077371-1 Classe .. : 195307 AI - SP Origem... : 2003.61.06.010693-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NIVALDO GOMES DE CAMPOS JUNIOR Advogado : RICARDO ALEXANDRE ANTONIASSI Agrdo.... : SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCACAO Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2003.03.00.077372-3 Classe .. : 195308 AI - SP Origem... : 2003.61.06.001728-6 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ERICK VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado : MATHEUS JOSE THEODORO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2003.03.00.079074-5 Classe .. : 195752 AI - SP Origem... : 2003.61.06.012998-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : DALMAR IND/ DE MOVEIS DE ACO LTDA Advogado : EUCLIDES SANTO DO CARMO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 2003.03.00.079596-2 Classe .. : 195996 AI - SP Origem... : 2003.61.06.013651-2 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ROSELI APARECIDA GOMES Advogado : MARCOS ALVES PINTAR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2003.61.06.004669-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : LUCINDA PIEDADE S.J. RIOPRETO - ME Advogado : SP076425 - BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO Reu...... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES Vara..... : 2ª vara Processso : 2003.61.06.004866-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : SP114660 - KAREM JUREIDINI DIAS Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 3ª vara Processso : 2003.61.06.005747-8 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : WAGNER MARTINS DA SILVA REPRESENTADO POR ODIVAL MART Advogado : SP094702 - JOSE LUIZ PENARIOL Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outro Advogado : SP057443 - JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 2003.61.06.007284-4 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : UNIAO FEDERAL Advogado : Proc. VERONILDA OLIVEIRA ELIAS Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : SP093537 - MOISES RICARDO CAMARGO Vara..... : 2ª vara Processso : 2003.61.06.008848-7 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ELIANE MAURI Advogado : SP111981 - FABIO ANDRADE RIBEIRO Reu...... : MARIA DO CARMO RODRIGUES DELBONI e Outro Advogado : SP103108 - MARISTELA PAGANI DELBONI e outro Vara..... : 3ª vara Processso : 2003.61.06.009211-9 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : Proc. JARBAS LINHARES DA SILVA Reu...... : JAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO Vara..... : 2ª vara Processso : 2003.61.06.011311-1 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Reu...... : UNIAO FEDERAL e Outro Vara..... : 1ª vara Processso : 2004.03.00.003346-0 Classe .. : 197053 AI - SP Origem... : 2004.61.06.000349-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : EDVALDO REZENDE E ASSOCIADOS ADVOGADOS Advogado : ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2004.03.00.003784-1 Classe .. : 197432 AI - SP Origem... : 2003.61.06.013721-8 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A Advogado : MARCELO BAETA IPPOLITO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2004.03.00.003856-0 Classe .. : 197484 AI - SP Origem... : 2003.61.06.012581-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : HIGYA AGNES AGUIAR CARDOSO e outros Advogado : SEBASTIAO LUIZ NEVES Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2004.03.00.006811-4 Classe .. : 198885 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005392-4 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE FELIX Advogado : WALTER AUGUSTO CRUZ Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2004.03.00.016809-1 Classe .. : 203947 AI - SP Origem... : 2004.61.06.001816-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : CLAUDINEI PRADELA Advogado : MATHEUS JOSE THEODORO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2004.03.00.018406-0 Classe .. : 204467 AI - SP Origem... : 2003.61.06.011100-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : NEUSA DE OLIVEIRA MENDICINO Advogado : AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : ADEVAL VEIGA DOS SANTOS Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2004.03.00.022034-9 Classe .. : 205751 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009379-6 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PERES E PERES LTDA e outros Advogado : LUIZ ALBERTO ISMAEL JUNIOR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2004.03.00.022439-2 Classe .. : 206092 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003858-0 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LUIZ FRATI NETO Advogado : PEDRO LUIZ RIVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2004.03.00.022569-4 Classe .. : 206204 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003201-2 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : FUNFARME FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado : MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2004.03.00.022642-0 Classe .. : 206263 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003888-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MOTO RIO CIA RIO PRETO DE AUTOMOVEIS Advogado : JOSE LUIS POLEZI Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2004.03.00.022824-5 Classe .. : 206448 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003579-7 Vara..... : 3 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM Agrdo.... : LOPES SUPERMERCADOS LTDA Advogado : WILSON BASSO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2004.03.00.022951-1 Classe .. : 206572 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009816-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI Agrdo.... : MARIA RIBEIRO LONGUI e outros Advogado : MARIA IVANETE VETORAZZO Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2004.03.00.024223-0 Classe .. : 206882 AI - SP Origem... : 2001.61.06.009218-4 Vara..... : 1 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IRENE PRIOTO SALVES Advogado : SONIA MARIA DE OLIVEIRA BASSO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : JARBAS LINHARES DA SILVA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2004.03.00.026031-1 Classe .. : 207418 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003181-0 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LUZIA MANTOVANI DE SOUZA Advogado : MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2004.03.00.028701-8 Classe .. : 208412 AI - SP Origem... : 2003.61.06.012037-1 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : APARECIDA ALBERICO DOS SANTOS Advogado : LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : OLGA SAITO Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2004.03.00.036247-8 Classe .. : 210843 AI - SP Origem... : 2003.61.06.009143-7 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JORDAO DA SILVA REIS NETO Advogado : JORDAO DA SILVA REIS NETO Agrdo.... : Conselho Regional de Economia - CORECON Advogado : ANDREA MARINO DE CARVALHO SORDI Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 2004.03.00.041157-0 Classe .. : 211613 AI - SP Origem... : 2004.61.06.004249-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : PIERINA SQUISATO MUNARO Advogado : JULIANO GOULART MASET Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2004.03.00.041161-1 Classe .. : 211617 AI - SP Origem... : 2004.61.06.004266-2 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : LAZARA DE OLIVEIRA MANFRE Advogado : JULIANO GOULART MASET Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2004.03.00.041162-3 Classe .. : 211618 AI - SP Origem... : 2004.61.06.004264-9 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ADELINA VEIGA GAVIOLLI MARCOS Advogado : JULIANO GOULART MASET Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2004.03.00.041163-5 Classe .. : 211619 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003534-7 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MARIA DA SILVA GOULART Advogado : JULIANO GOULART MASET Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 2004.03.00.041166-0 Classe .. : 211622 AI - SP Origem... : 2004.61.06.004259-5 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : IVANIR MARTINS PERAL Advogado : JULIANO GOULART MASET Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 2004.03.00.042401-0 Classe .. : 212655 AI - SP Origem... : 2004.61.06.003233-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : ENEIAS RIBEIRO e outros Advogado : CARLOS AUGUSTO FARAO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outros Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2004.03.00.044941-9 Classe .. : 213921 AI - SP Origem... : 2004.61.06.005502-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : MADALENA FERREIRA DE SOUZA Advogado : MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 2004.03.00.047496-7 Classe .. : 215077 AI - SP Origem... : 97.0710711-1 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : M A CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado : EDUARDO FREYTAG BUCHDID Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 2004.03.00.048102-9 Classe .. : 215555 AI - SP Origem... : 2002.61.06.005005-4 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : RESSOLAGEM CENTRO OESTE LTDA Advogado : REINALDO SIDERLEY VASSOLER Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : PAULO FERNANDO BISELLI Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2004.03.00.048340-3 Classe .. : 215812 AI - SP Origem... : 2000.61.06.008251-4 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : POSTO PETROLEUM SHOPPING LTDA Advogado : MARCO ANTONIO CAIS Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 2004.03.00.051300-6 Classe .. : 217162 AI - SP Origem... : 2004.61.06.007055-4 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA Agrdo.... : INES APARECIDA DE CARVALHO CALUX Advogado : ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 2004.03.00.053106-9 Classe .. : 218159 AI - SP Origem... : 2003.61.06.000634-3 Vara..... : 2 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : WANDERLEY ROMANO CALIL Advogado : FLAVIO MARQUES ALVES Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 2004.61.06.003052-0 Classe .. : 166 - PETICAO Autor.... : ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUTUARIOS DO S.F.H. e Outros Advogado : SP133670 - VALTER PAULON JUNIOR e outros Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado : Proc. ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR Vara..... : 2ª vara Processso : 2005.03.00.005066-7 Classe .. : 227616 AI - SP Origem... : 97.0710294-2 Vara..... : 6 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : POLIEDRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado : AIRTON JORGE SARCHIS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA SAO JOSE DO RIO PRETO, 05 de Setembro de 2008 RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal Consultor Presidente