ISSN 2176-6983 IMPACTOS AMBIENTAIS NO MANGUEZAL DO BAIRRO TREZE DE JULHO Kaio Eduardo de Jesus Oliveira Graduando em Geografia, Universidade Tiradentes, GPSEHM/CNPq [email protected] Auro de Jesus Rodrigues Mestre em Geografia, Universidade Federal de Sergipe, GPSEHM/CNPq [email protected] Eixo Temático 1 - Conflitos sócioambientais no litoral brasileiro Resumo A discussão sobre a relação homem X natureza é relativamente nova, quando se considera o processo de apropriação da natureza pelas sociedades humanas um processo que envolve centenas de anos, seja a partir do sedentarismo das primeiras sociedades com técnicas arcaicas primitivas até as sociedades mais modernas com todo o desenvolvimento tecnológico a disposição. Nesse contexto, analisar a relação homem natureza é uma tarefa que deve ser constante no cotidiano das sociedades contemporâneas, visto o grau de importância dos ecossistemas e o alto grau de apropriação e consequentemente transformação provocada pela ação antrópica. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos socioambientais no manguezal do Bairro Treze de Julho, Aracaju-SE. Palavras-Chave: Impactos socioambientais; Manguezal; Bairro Treze de Julho introdução Ao longo do tempo o homem sempre tem sido destruidor, com a velocidade de um raio, e tem sido cuidadoso o suficiente para garantir que os meios de destruição disponíveis se tornem cada dez mais eficazes. Os manguezais dentro desse contexto, naturalmente, não foram poupados, e a ganância foi a primeira causa da degradação. ISSN 2176-6983 Com o desenvolvimento principalmente da revolução industrial e da revolução verde todo esse processo de degradação e devastação dos ecossistemas se intensificaram. Pois a técnicas de apropriação do meio natural foram alteradas, novas técnicas agrícolas, mecanização do campo foram desenvolvidas, a industrialização acelerada, etc. Em Aracaju, como em todo o estado de Sergipe, o crescimento populacional, gera fatores de desequilíbrio em escala concentrada, destruindo as cadeias naturais de reprodução dos recursos e diminui a capacidade dos ambientes naturais de construir novas formas de equilíbrio. Dentro desse contexto os manguezais tem sido alvo de um intenso processo de degradação ambiental, seja pelo crescimento urbano desordenado ou pela falta de conscientização quanto à importância deste ecossistema . Visto a notoriedade e importância do Bairro Treze de Julho para o município de Aracaju é importante compreender seu processo de organização espacial tendo em vista os ecossistemas que o rodeiam. Sendo assim esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos ambientais no manguezal do bairro Treze de Julho. Dentro desse contexto, questiona-se: quais as origens dos impactos ambientais no manguezal do Bairro Treze de Julho? Quais as conseqüências dessa degradação para o ecossistema. Para esta pesquisa os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa de análises fundamentadas na bibliografia de livros revistas e artigos além de acervo da internet referentes à temática, pesquisa de campo com informações obtidas em órgãos públicos locais e principalmente analise empírica. Assim, constitui-se numa pesquisa descritiva, com análise e interpretação dos dados coletados na pesquisa bibliográfica. Breve Historico Sobre Impactos Ambientais A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e conceitua, em seu art. 3º, inciso I, o meio ambiente como: ISSN 2176-6983 Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Sendo assim, o meio ambiente vem a ser tudo o que está relacionado com a vida de um ser ou de um grupo de seres vivos. De acordo com Fontes, Agra e Santana (2009, p. 22), o meio ambiente é como algo que começa dentro de cada um de nós, alcançando tudo que nos cerca e as relações que estabelecemos com o universo. Desde tempos remotos o homem se utiliza dos recursos naturais para sua sobrevivência e assim, acaba transformando o meio ambiente, ao ser caçador ou coletor ele interferiu em algumas cadeias alimentares, visando somente o seu consumo, ou seja, no início o ser humano fazia parte do ambiente natural e sua atuação gerava danos pequenos, assim que o homem passou a utilizar os recursos naturais para sua sobrevivência e, posteriormente, para fins econômicos, ele deixou de fazer parte daquele meio natural e se transformou em agente modificador. Para ARAÚJO (2006, p.1), “A partir de então, alguns impactos sobre o meio ambiente já começaram a se fazer notar: alterações em algumas cadeias alimentares, como resultado da extinção de espécies animais e vegetais; erosão do solo, como resultado de práticas agrícolas impróprias; poluição do ar, em alguns lugares, pela queima das florestas e da lenha; poluição do solo e da água, em pontos localizados, por excesso de matéria orgânica.” Desde o surgimento da agricultura até os dias atuais passaram-se cerca de 10 mil anos e nesse período o mundo passou por diversas transformações tanto no aspecto social quanto econômico. A partir desse surgimento e, consequentemente o sedentarismo, o homem passa a criar lugares artificiais para o cultivo de plantas e criação de animais, protegendo esses de outros animais selvagens e tornando-se proprietário do espaço do terreno, surgindo à propriedade privada. Assim, surgem as cidades, lugar de aglomeração humana, que desenvolvida sem planejamento interfere no ponto de vista ambiental. Assim, As concentrações urbanas, ao destruírem o ambiente natural, e recriarem um ambiente propício ao homem, provocam também a ISSN 2176-6983 adaptação dos organismos que existiam nos ambientes naturais, os quais passam a conviver no espaço humano como pragas, que se multiplicam quase sem controle, além de inúmeros microorganismos que transmitem doenças. Assim, durante séculos tivemos notícias de grandes epidemias que assolaram as cidades, trazidas por animais que passaram a viver no ambiente humano (DIAS, 2009, p. 5). A Revolução Industrial é um exemplo de como foi modificado totalmente a relação homem-natureza, permitindo maior exploração de meio natural, objetivando o lucro e impulsionando o crescimento das cidades. Sendo assim, As aglomerações urbanas e os impactos ambientais negativos são resultados de um número de processos históricos e econômicos, incluindo a super-concentração de indústrias devido aos modelos de desenvolvimento combinada com uma inadequada estrutura de posse de terra, técnicas não apropriadas de agricultura crescimento da população rural. (FONTES, AGRA, SANTANA apud LEFF, 2006, p. 20). A industrialização gera a mecanização do campo, que junto com a distribuição desigual de terra, entre outros fatores contribuem para migração do homem para as cidades, aumento consideravelmente da população dos centros urbanos, causando impactos negativos no ar, no solo e na água. Com o crescimento acelerado das cidades, a ocupação dos espaços naturais aumentou, intensificando a destruição ambiental, daí surgem vários conceitos dado para impacto ambiental, contudo ele vem ser uma alteração no meio ambiente provocada por uma ação antrópica ou por acidentes naturais, porém os impactos causados pelo homem merecem maior destaque por serem mais agressivos ao ambiente. De acordo com o Art. 1 da Resolução CONAMA nº 001 de 23/01/1986, Art. 1o Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. ISSN 2176-6983 É a partir dos anos 60, com o crescimento econômico mundial, que se agravam os problemas ambientais e começam a surgir com maior intensidade para grande parte da população, principalmente nos países desenvolvidos, por serem os primeiros a serem prejudicados pelos danos causados pela Revolução Industrial. Em abril de 1968, em Roma na Itália, foi realizado o 1º dos três encontros e nele nasceu o Clube de Roma “suas finalidades eram promover o entendimento dos componentes variados, mas interdependentes – econômicos, políticos, naturais e sociais –, que formam o sistema global” (DIAS, 2009, p.13). Nesse mesmo ano é decidido que iria ocorrer em 1972, em Estocolmo, na Suécia, a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente. Além desse, também podemos destacar, já em 1998, o Protocolo de Kyoto que, de acordo com Fontes (2009, p. 120) tinha como alvo a redução de gases poluentes, os quais são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. Manguezais Os estudos a cerca de manguezais são muito escassos, considerando a importância que esses ecossistemas desempenham em muitas regiões, tanto nos aspectos ecológicos quanto nos aspectos econômicos e sociais. Os manguezais são ecossistemas que constituem um ambiente alagado e concentra uma diversidade vegetal resistente a salinidade das águas presentes. Segundo Miranda e Nobrega (1990, p. 9): Os Manguezais são ecossistemas costeiros que ocorrem em regiões tropicais e subtropicais. Apresentam um solo lamacento e sujeito a influencia das marés onde se desenvolve uma vegetação característica – os mangues - e uma fauna bastante diversificada, composta por espécies de origem terrestre e aquática. A existência do ecossistema manguezal está articulada a uma série de características que são peculiares ao seu desenvolvimento, principalmente a fauna que depende diretamente desse ambiente como habitat. Portanto para a existência dos manguezais é necessário algumas condições ambientais favoráveis, visto que: Os manguezais só se desenvolvem em locais que apresentam temperaturas quentes e elevadas taxas de umidade. Como ecossistema costeiro, os manguezais ocorrem em locais onde existe água salobra, ISSN 2176-6983 formada pela mistura de água doce dos rios com a água salgada que penetra no continente através das marés. Os limites das marés altas geralmente determinam os limites dos manguezais. A presença de solos aluviais onde predominam os lodos finos e ricos em matéria orgânica é importante para o melhor desenvolvimento da vegetação de mangue. Esse tipo de solo é formado pela decomposição do material em suspensão proveniente da drenagem terrestre, das descargas fluviais e das correntes de marés. A morfologia costeira também pode determinar a ocorrência dos manguezais. As áreas litorâneas planas e calmas, protegidas do impacto das ondas, oferecem boas condições para o desenvolvimento dos mangues. (MIRANDA; NOBREGA, 1990, p. 9). Como a existência dos manguezais é dependente de algumas características que possibilitam seu desenvolvimento, sua existência está limitada a algumas regiões do planeta, assim eles estão presentes na América, África, Ásia e Oceania. O Brasil tem uma das maiores extensões de manguezal do mundo, eles ocorrem desde o Amapá até Santa Catarina, sendo a região Norte do País a que apresenta as maiores áreas de manguezais. Segundo Santos (2011, p. 1) no Brasil, os manguezais ocorrem desde o Cabo Orange, no Amapá, até a cidade de Laguna, em Santa Catarina. Ao contrário de outros ecossistemas, os manguezais não são ricos em espécies, porém destacam-se pela grande diversidade de populações que nele habitam. Por isso pode ser considerado como berçário natural. A flora dos manguezais é composta por poucas espécies, visto que: Três árvores constituem as florestas de mangue: o mangue vermelho ou bravo, o mangue branco e o mangue seriba ou siriúba. Vivem na zona das marés, apresentando uma série de adaptações: raízes respiratórias (que abastecem com oxigênio as outras raízes enterradas e diminuem o impacto das ondas da maré), capacidade de ultra filtragem da água salobra e desenvolvimento das plântulas na planta materna, para serem posteriormente dispersas pela água do mar. A flora do manguezal pode ser acrescida de poucas espécies, como a samambaia do mangue, a gramínea Spartina, a bromélia Tillandsia usneoides, o líquen Usnea barbata (as duas últimas conhecidas como barba de velho e muito semelhantes entre si) e o hibisco. (SANTOS, 2011, p. 4). A vegetação dos manguezais está submetida a uma série de fatores adversos que justificam o reduzido número de espécies vegetais que ocorrem nesses ambientes, tais ISSN 2176-6983 como altas taxas de salinidade, aeração deficiente e grande mobilidade dos solos lamacentos. De acordo com Miranda e Nóbrega (1990, p. 10) as espécies que constituem os manguezais apresentam características morfológicas distintas que favorecem seu desenvolvimento: A Rhizophora mangle L, (mangue vermelho) possui um complexo sistema de raízes aéreas que se desenvolvem a partir dos troncos e dos ramos laterais e penetram no solo proporcionando a planta uma capacidade de sustentação maior. Avicenia shaueriana (mangue siriúba) possuem raízes especiais chamadas pneumatóforas, que afloram do solo e são capazes de captar o ar atmosférico. Já a Lagunculária racemosa (mangue branco) possui raízes do tipo pneumatóforo, embora em menor tamanho e em menor número de que os do mangue siriúba. (MIRANDA; NÓBREGA, 1990, p. 10). Em relação à fauna, de um modo geral, os manguezais possuem uma diversidade de espécies, formada por aves que geralmente não são típicas desse ambiente, mamíferos que visitam o manguezal para se proteger ou se alimentar, peixes de água doce e de água salgada, e moluscos que se destacam como componentes da fauna dos manguezais, pois necessitam das raízes do mangue para se desenvolver. Outros animais como microrganismo podem compor este ambiente e depender diretamente de suas condições e assim desempenhar papel de grande importância no funcionamento da dinâmica ambiental. Contudo para Miranda e Nobrega (1990, p. 12): O que caracteriza a fauna dos manguezais, são os crustáceos decápodes, principalmente o caranguejo-uçá, o gaiamum, o aratu, os siris, etc..[...]. Esses animais fragmentam as folhas que caem das arvores facilitando sua utilização por parte de outros organismos menores. Servem ainda de alimento para o homem, diversos peixes e aves. Dessa forma desempenham um importante papel na manutenção da dinâmica do manguezal. Apesar de possuir grande importância e contribuição para o desenvolvimento das populações, não só humanas, mas também nativas desse ecossistema. Atualmente, a importância dos manguezais sem duvida foi alterada, visto que: ISSN 2176-6983 Vastas áreas de manguezais foram recentemente convertidas ou transformadas para outros usos. As áreas costeiras tropicais onde crescem os manguezais mais luxuriantes são as que sofrem maior pressão para o ‘desenvolvimento’’. Na ânsia por lucros rápidos, para gerar empregos para o maior número de possível de pessoas, para obter dinheiro rapidamente e lucros em termos do que geralmente é identificado como ‘benefícios econômicos’. (VANUCCI, 2002, p. 148). Os benefícios naturais que são fornecidos espontaneamente pelo ecossistema manguezal, têm sido convenientemente esquecidos, devido à necessidade ou obsessão por lucros rápidos e desenvolvimento econômico, assim, o resultado tem sido uma impressionante destruição da riqueza permanente dos manguezais. Tendo em vista o grau de importância e complexidade dos manguezais é necessário consciência quanto ao seu uso, principalmente, na relação direta com o espaço urbano. O manguezal consiste num ecossistema frágil e requer um tratamento cuidadoso para que não se perca a sua riqueza e os seus benefícios para o homem e os seres vivos que o habitam Manguezal Do Bairro Treze De Julho O bairro 13 de Julho está situado próximo ao encontro do rio Poxim com o rio Sergipe. Por sua localização estratégica em relação às outras áreas da cidade e por possuir uma das mais belas vistas da cidade a região concentra os mais nobres e luxuosos empreendimentos imobiliários de Aracaju. Originalmente o bairro era conhecido por Praia Formosa, em virtude da praia existente às margens dos rios Sergipe e Poxim, posteriormente passou a se chamar praia 13 de julho. Com o grande crescimento de Aracaju, sem o devido planejamento e saneamento básico, ocorreu grande despejo de material orgânico que provocou a substituição da praia por um imenso mangue entre a Avenida Beira-Mar. Atualmente encontra-se uma infra-estrutura que foi desenvolvida a partir da construção do calçadão e que possui diversos atrativos turísticos, além de ciclovia, quadras, mirante e pequenos bares, todos margeando um uma faixa de manguezal de ISSN 2176-6983 aproximadamente 1 km de extensão relativamente desenvolvida entre os estuários do rio Sergipe e Poxim, onde é possível encontrar algumas espécies típicas desse ecossistema. O manguezal da Treze de Julho possui uma flora relativamente diversificada, onde se constituem as espécies, Rhisophora mangle, o mangue vermelho caracterizado pelas suas complexas raízes que se desenvolvem a partir do tronco e penetram o solo, laguncularia racemosa o mangue branco e a Avicennia também conhecida como mangue siriúba ou mangue preto predominante dessa área. (foto 1) A fauna presente não apresenta grande numero de espécies, possivelmente devido à grande urbanização da área, porém, ainda é possível perceber a esporádica presença de caranguejos, siris e algumas aves que rodeiam a área. A presença do manguezal preservado pelos órgãos públicos naquela extensão mascara a não existência da diversidade biológica natural desse impressionante berçário, que, contudo é um esconderijo natural de diversos e complexos sistemas de esgotos que constantemente despejam seus resíduos naquele local. Sem precisar de um olhar mais aguçado é possível perceber entre a vegetação, mais especificamente dentro da faixa de manguezal, o acumulo de resíduos sólidos, possivelmente jogados pela população ou também carreados pelos rios Sergipe e Poxim, além do incessante mau cheiro que exala do material despejado pelas tubulações. Diante de tantos fatores adversos, o equilíbrio ecológico desse ecossistema tem sido alterado seja pela diminuição do numero de espécies presentes ou pela grande concentração de efluentes domésticos. Contudo, é importante enfatizar as mudanças no mangue (vegetação), pois o mesmo encontra-se numa constante processo de degradação, nítida na mudança de cor, sendo que a flora do manguezal em todas as estações do ano possui a cor verde e boa porção da faixa do mangue manguezal da área estudada as folhas estão com sua cor natural alterada. No entanto pode-se atribuir não somente a impactos ambientais de origem antrópica mas a ocorrência de uma degradação natural da região pela grande concentração sedimentar arenosa carreada pelos rios Poxim e Sergipe, visto que o ISSN 2176-6983 ambiente constituição ideal para a formação do solo do manguezal e a partir de sedimentos leves como o silte e a argila. Considerações Finais Dentro desse contexto o crescimento urbano está vinculada à questão da degradação ambiental, que vem se agravando nos últimos anos, dentre os quais se destaca a degradação do ecossistema manguezal. Apesar de se constituir em um dos locais mais bem freqüentados e mais caros da cidade de Aracaju e de ser aparentemente protegida a faixa de manguezal que se constitui no Bairro Treze de julho tem sido alvo de uma significante degradação. Contudo a degradação do manguezal do bairro Treze de Julho tem acontecido não somente pela especulação imobiliária ou crescimento urbano, mas principalmente, pela ação desenfreada e devastadora do homem. Sendo no despejo de efluentes domésticos, no despejo direto de lixo ou principalmente na falta de consciência ambiental. Referências ARAÚJO JUNIOR, Arlindo Matos de. Geografia: impactos ambientais. 2006. Disponível em: <http://www.juliobattisti.com.br/tutoriais/arlindojunior/geografia036.asp> Acesso em: 27 ago. 2011. DIAS, Reinaldo, Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2009. FONTES, Aracy Losano; AGRA, Leonilde Gomes; SANTANA, Jose Wagner Costa de, Meio ambiente e sociedade. Aracaju: Gutemberg, 2009. LEI Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Publicado no DOU de 02 de setembro de 1981. Disponível em:<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1981/6938.htm>. Acesso em: 27 ago. 2011. ISSN 2176-6983 MIRANDA, Paulo Tarso de Castro; NOBREGA, Regia Maria Nanuta de Andrade. O que é manguezal. Fortaleza: SEMACE, 1990 RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23>. Acesso em: 27 ago. 2011. SANTOS, Janaiana. Manguezais. Disponível http://www.moisesneto.com.br/janainamanguezal.pdf> Acesso em: 13 set. 2011. VANUCCI, Marta. Os manguezais e nós. 2. ed. São Paulo: EdUSP, 2002. em:<