Evaldo Ferreira Vilela – Coordenador
Universidade Federal de Viçosa (UFV); Projeto Inovação Tecnológica para Defesa
Agropecuária – InovaDefesa, CTAgro/MCTI CNPq;
Cleber Olivera Soares - Mediador
Chefe Geral do Centro Nacional de Pesquisas de Gado de Corte; membro do Comitê
Gestor das Estratégias da Embrapa; coordenador da Rede Sibratec de Inovação para
Insumos em Sanidade Animal.
1. Os desafios da Segurança dos Alimentos: uma questão crucial
para os países produtores
A importância da produção agropecuária para os países produtores e o reconhecimento
do seu papel estratégico tem sido enfatizado pelo Instituto Fórum do Futuro como chave
para a geração de empregos, renda e para o desenvolvimento sustentável.
No entanto, além de prover produtos agropecuários em quantidade, é necessário que o
país esteja preparado para atender a outras demandas, tanto do mercado local quanto dos
mercados internacionais, como a disponibilidade e a adequação de seus produtos às
normas de higiene, segurança e qualidade para consumo. Desta forma, é premente que
todos os elos da cadeia produtiva estejam comprometidos e cientes de seu papel: dos
fabricantes de insumos aos distribuidores, todos devem assumir a responsabilidade de
assegurar o nível de segurança do produto agropecuário, reduzindo a probabilidade de
exposição do consumidor a perigos de natureza química, física ou biológica.
A defesa agropecuária (food safety) vem crescendo em importância por pressões tanto
do consumidor interno quanto internacional, fruto das profundas transformações dos
hábitos alimentares. Um estudo realizado pela FIESP apontou que as cinco principais
tendências até 2020 são: ‘Sensorialidade e Prazer’, ‘Saudabilidade e Bem-estar’,
‘Conveniência e Praticidade’, ‘Qualidade e Confiabilidade’ e ‘Sustentabilidade e Ética’.
Estas tendências resultam do aumento do nível de urbanização, maior acesso à
informação e aumento da renda da população. Este último tem relação estreita com o
aumento do consumo de alimentos, especialmente proteínas de origem animal.
A pressão por parte dos países importadores impulsiona também mudanças no sentido
de maior garantia de segurança. Em 2010, os EUA exigiram do Brasil a comprovação
de que a carne bovina exportada para aquele país estava dentro dos limites aceitáveis de
resíduos de ivermectina. Em 2011, a Rússia suspendeu as importações de carne suína
brasileira devido à presença de bactérias na carne. Em 2012, também a Rússia notificou
o Brasil pela presença de bactérias do gênero Listeria em carne de frango. Essa
realidade se projeta igualmente sobre a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Portanto, o
sistema deve estar melhor preparado para responder com agilidade a este tipo de
demanda, através da implantação de controles efetivos de rastreabilidade e que
garantam a segurança do produto exportado. Como exemplos práticos temos os esforços
há décadas de países pan-americanos na erradicação da febre aftosa, e mais recentes
para controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovinas.
Para garantir o atendimento das demandas do cidadão urbano (que está consumindo
cada vez mais alimentos fora de casa e cada vez mais produtos de maior valor agregado)
e do consumidor estrangeiro (que é ávido por produtos regionais, mas exige garantias de
qualidade e inocuidade, e em busca cada vem mais de terroir), é fundamental que o
setor privado esteja consciente da importância de estabelecer e executar os programas
de autocontrole exigidos pelo sistema oficial de inspeção. Apesar de não haver dados
oficiais, estima-se, por exemplo, que 50% da carne bovina consumida nas regiões Norte
e Nordeste do Brasil sejam oriundas de abatedouros clandestinos. No Sul e Sudeste, a
situação é menos alarmante mas, ainda assim, a Associação Brasileira de Frigoríficos,
estima que chegue a 20%. O abate clandestino leva a prejuízos econômicos, promove a
disseminação de doenças de relevância para saúde pública e prejudica os
estabelecimentos legalizados. Para derivados do leite e para produtos de origem vegetal,
a informalidade da atividade também é elevada, o que coloca em risco a saúde do
consumidor e a competitividade do produto da agroindústria brasileira.
Apesar da publicação do Decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à
Saúde Agropecuária (SUASA) ter ocorrido em 2006, sua plena operacionalização
esbarra ainda em entraves, assim como o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (SISBI-POA), que necessita ainda da adesão dos municípios.
Esta problemática - alta taxa de informalidade, falta de padrões, falta de capacitação nas
agroindústrias e falta de conscientização dos estabelecimentos e até do consumidor para
a questão de segurança do alimento - tem sua importância aumentada às vésperas de
grandes eventos como as Olimpíadas, quando os visitantes de todo o mundo levarão de
volta um retrato da (in)segurança alimentar no país. E, é indispensável considerar o
impacto das Redes Sociais que potencializam fortemente esse debate.
Portanto, urge que os setores público e privado coadunem esforços no sentido de utilizar
Ciência, Tecnologia e Inovação como propulsoras de maior segurança do produto de
agroindústria.
2. As Ameaças ZooFitossanitárias para o Cone Sul: Entender o
Passado para Prever o Futuro
A disseminação de pragas e doenças, por outro lado, passou também a representar um
problema sério no contexto da Defesa Agropecuária em nosso país. A gama de espécies
de patógenos (insetos, ácaros, bactérias, fungos, vírus, protozoários e outros
organismos) introduzidas em velocidade e em direções antes inimagináveis, vem
provocando enorme impacto na agropecuária brasileira, particularmente contribuindo
para o custo Brasil na produção. E é neste cenário que o desafio exige uma atuação
estratégica para assegurar a sanidade agropecuária regional.
Com a abertura maior da economia, de 1995 a 2011, foram relatadas no Brasil pelo
menos nove espécies de insetos e ácaros de importância agrícola: Cydia pomonella,
Phyllocnistis citrella, Bactrocera carambolae, Zaprionus indianus, Aleurocanthus
woglumi, Dactylopius opuntiae, Schizotetranychus hindustanicus, Raoiella indica e
Maconelicoccus hirsutus. Bem como novos carrapatos (ex. Dermacentor spp),
protozoários (ex. Theileria spp), bactérias (Borrelia spp.), vírus e outros patógenos de
animais domésticos e de produção. Além de reemergido doenças consideradas
erradicadas com o a peste suína, o mormo dos equinos, a febre catarral maligna,
algumas tripanossomíases em animais de produção, dentre outras.
Esta invasão biológica foi acompanhada da introdução, no mesmo período, de fungos
fitopatogênicos
(ferrugem-asiática-da-soja,
ferrugem-alaranjada-da-cana-de-açúcar,
sigatoka negra) e procariontes (greening, cancro cítrico). Deduz-se que, em média, uma
praga exótica vem sendo detectada por ano no Brasil. Dois importantes aspectos
chamam a atenção para este fato. A expressiva predominância de espécies de origem
Oriental e a predominância de espécies que foi relatada no Brasil pela primeira vez em
estados da região Norte, especialmente em Roraima.
A relação entre a colonização indiana nas Guianas no século XIX, os programas como o
da Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, para a infraestrutura viária,
o aumento no uso de defensivos na agricultura e o controle de trânsito doméstico de
plantas, ou partes de plantas no Brasil, constituem um tema central da discussão atual
em Defesa Fitossanitária. Nos dias de hoje, cerca de 40% da população das Guianas e
de Trindade e Tobago são de origem indiana, o que se reflete na arquitetura, na cultura e
na gastronomia da região. Uma série de espécies vegetais cultivadas nestas regiões tais
como a cana-de-açúcar, a soja, a mangueira, os frutos cítricos e o arroz têm seus centros
de origem e dispersão na Ásia. Este fato reforça a ideia da relação entre a colonização
indiana e a ocorrência de algumas pragas na América do Sul. Da mesma forma que a
vigilância, a identificação, a rastreabilidade e consequente defesa sanitária animal são
de suma importância para, não só a higidez sanitária dos rebanhos, mas, sobretudo,
garantir a balança positiva que o agronegócio proporciona ao País. Vejamos o exemplo
do último surto de febre aftosa em 2005 que causou um prejuízo, à época, de mais de
5,00 R$ bilhões de reais, impactando do pecuarista ao produtor de melancia da região
(por não poder transportar sua produção).
A pauta da exportação brasileira aumentou em diversidade de produtos, volumes
negociados e em mercados de destino. As importações acompanharam este fluxo
positivo e houve mais importações da China, Estados Unidos da América e de países
como Rússia, Irã, Emirados Árabes Unidos e Tailândia. O trânsito intensificado
decorrente desta globalização, no aspecto sanitário, traria evidentemente as suas
consequências.
No desafio de conciliar desenvolvimento de infraestrutura e proteção fitossanitária,
vejamos, por exemplo, o intercâmbio comercial crescente entre o Brasil e as Guianas,
que era reduzido até recentemente. Essa situação está mudando com a construção de
infraestrutura viária, cerca de 45 mil km de rodovias, 2.500 km de ferrovias e 67 portos
e uma eclusa em hidrovias estão sendo implantadas na região, beneficiarão milhões de
brasileiros ao facilitar o acesso, por exemplo, da população do Acre ao Oceano Pacífico,
a população do Amazonas ao Caribe Venezuelano e a população do Amapá à Guiana
Francesa.
Com as melhorias nas condições de trânsito, a tendência é que a participação brasileira
nos mercados sul americanos passe a ser ainda mais expressiva. Haverá, também, um
maior influxo de mercadorias agrícolas, e não agrícolas, desses países para o Brasil, que
serão sustentadas por ações planejadas de vigilância, principalmente, nas fronteiras.
O Brasil, como signatário do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias utiliza-se
de Análises de Risco de Pragas e doenças para subsidiar a proposição de medidas
zoofitossanitárias necessárias e tecnicamente justificáveis para mitigar riscos
identificados em novas vias de ingresso.
Com base nestas análises, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) publica e atualiza a listagem de pragas quarentenárias ausentes e presentes. Da
mesma forma atualiza as agências internacionais de defesa zoofitosanitárias. Estas
espécies, por definição, representam risco inaceitável para o país pelo custo de seu
controle, pelas perdas diretas em campo e/ou pela perda de mercados resultantes de uma
possível introdução.
Perdas econômicas diretas devido ao ataque em lavouras, como do bicudo-doalgodoeiro, do minador-da-folha-dos-citros, da mosca-branca e outras, são exemplos
claros das perdas diretas provocadas por organismos introduzidos no Brasil. O mesmo
se dá na pecuária, onde doenças como a brucelose determina o prejuízo anual de mais
de R$ 1,2 bilhão de reais. Ou pragas introduzidas, como a mosca-dos-estábulos,
consideradas em equilíbrio até poucos anos, hoje são grandes preocupações para a
pecuária e o setor sucro-energético.
Depreende-se que todos os elos do agronegócio são potencialmente afetados pela
introdução de pragas exóticas. As consequências são sérias para o produtor que tem seus
custos de produção incrementados, assim como para o consumidor que pode ter
reduzida a disponibilidade e a qualidade de produtos básicos.
Assim, o Brasil, uma das principais potências agrícolas do mundo, muito dependeu para
isto dos povos que colonizaram seu território e para cá trouxeram plantas cultivadas
como o café da África, a soja e os citros da Ásia, o tomate do Peru, o cacau do México
e o eucalipto da Austrália, o bovino da Europa da Ásia, o suíno da Europa, dentre
outros.
Pensar hoje a cotonicultura brasileira sem o bicudo-do-algodoeiro seria utópico, mas é
perfeitamente plausível pensá-la sem outras pragas que somente existem fora do país, o
que é valido para muitas outras culturas agrícolas.
É necessário que estejamos alertas neste momento em que o Brasil é apontado por
lideranças de todo o mundo como um dos principais responsáveis pela segurança
alimentar a médio prazo. A adoção de uma postura proativa, envolvendo todos os elos
do agronegócio em prol da manutenção ou melhoria do status e higidez
zoofitossanitário do país, possibilitará um olhar responsável e atento capaz de sustentar
uma discussão ampla sobre a efetiva preservação da natureza e o cuidado essencial com
o seu povo.
3. Projeto de Inteligência Estratégica em Defesa Agropecuária
Visa:
Atuar na Capacitação, com Mestrados Profissionais e Cursos de curta duração.
Atuar na Inovação tecnológica, com Diretórios de Expertise e Encontros de Inovação
Induzir uma visão estratégica, com eventos sobre Ameaças Fitossanitárias, Ameaças
Sanitárias, Sanidade Apícola e sobre Análise de Risco em Defesa Agropecuária
Criar espaços de interlocução, com Conferências Nacionais sobre Defesa Agropecuária
e promoção da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária –
www.inovadefesa.ning.com
Envolver a academia na formação de pessoas e formulação de politicas publicas em
parceria com o MAPA e contribuindo para o aperfeiçoamento da Defesa Agropecuária
Criar mecanismos estáveis e efetivos para transferência de tecnologias em Defesa
Agropecuária, já que o Brasil é líder em pesquisa em agropecuária tropica
Adotar uma postura mais pró-ativa e estratégica perante as ameaças sanitárias e
fitossanitárias que colocam em risco o maior patrimônio do país, que é seu setor
primário
Criar novas competências valendo-se da expertise instalada em universidades e centros
de pesquisa do Brasil, com melhor aproveitamento dos serviços oficiais de Defesa
Agropecuária em Análise de Risco
Ampliar a utilização de ferramentas de TI para maior agilidade dos processos
Revisar e codificar o arcabouço legal em Defesa Agropecuária, multitensionado e
complexo
Implementar novas tecnologias para vigilância, detecção e combate a pragas e doenças
Trabalhar a Regulamentação em Defesa Agropecuária hoje dispersa
Implantar novos Centros Colaboradores
Implantar bases de dados unificadas e análise de Big Data
Prevenir a entrada clandestina de produtos através de fronteiras sem postos de vigilância
internacional ou com vigilância insuficiente, principalmente na Região Norte
Estabelecer Planos de Contingência, que são aplicados na eventualidade de detecção de
uma praga quarentenária, como aconteceu no caso da Helicoverpa armigera (praga
quarentenária ausente até sua detecção)
A inexistência de um Serviço de Inteligência Estratégica para a Defesa Agropecuária no
Brasil acarreta uma Regulamentações desconexa, com consequentes incoerências no
sistema normativo. Pode ainda fragilizar o Brasil no contexto do comercio
internacional.
Sem um serviço de inteligência estratégica, o Brasil está sujeito à entrada de pragas de
alto potencial de impacto para tomate, batata, tabaco e outras solanáceas.
Para contar com um Sistema de Defesa Agropecuária mais eficiente e eficaz, o Brasil
deve formar uma rede de parceiros incluindo, por exemplo, o INCT InWeb, do
Departamento de Ciência da Computação, da Universidade Federal de Minas Gerais,
que pode prover ferramentas para mineração de dados. Envolver ainda outras
universidades e centros de pesquisa (públicos ou privados) em atividades de coletas de
dados para subsidiar o estabelecimento de medidas de gerenciamento de risco,
expertise na área de legística e impacto regulatório, bem como a Embrapa e outras
universidades, que tem excelência em pesquisa, desenvolvimento e transferência de
tecnologia nas áreas de Agricultura e Pecuária.
Nossa expectativa é que o Seminário contribua igualmente com o aprofundamento da
leitura critica da realidade na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, especialmente
com a troca de informações prévias via Hot Site do evento, de forma a privilegiarmos
o encontro para debater a visão estratégica comum e soluções propositivas.