SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SMAS
R u a F e rn a n d o C é s a r , 6 5 , E n c ru z i l h a d a , R e c i f e P E
CEP 52.041-170 – (8) 3355.5801 / 3355.5817
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015
CONCURSO Nº 001/2015
SELEÇÃO DE JOGOS DIGITAIS -DESAFIO ECORECIFE
EDITAL
Das Normas do Edital
A Prefeitura da Cidade do Recife, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SMAS; considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2015 firmado com a Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, torna
público o presente Edital de Licitação que será processado e julgado na
modalidade Concurso, pela Comissão Especial de Julgamento do Concurso
EcoRecife de Jogos Digitais, instituída e designada pela Portaria nº 019/2015SMAS, publicada no DOR, edição 77, de 11/07/2015, visando a seleção de jogos
digitais do DESAFIO ECORECIFE, que busca fomentar o desenvolvimento e a
experimentação de aplicativos audiovisuais que permitam a construção de
conhecimento sobre práticas sustentáveis através do entretenimento digital. O
presente certame será regido nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como de acordo com a Solicitação de Abertura
de Licitação - SAL n°001/2015-Secretaria Executiva de Sustentabilidade/Setor de
Educação Ambiental-SMAS.
1.
PARTES
1.1 - Este edital aplica-se entre a Universidade Católica de Pernambuco,
doravante designada UNICAP, a Prefeitura da Cidade do Recife, doravante
designada PCR, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e,
a todo e qualquer colaborador pessoa física, PARTICIPANTE do concurso para
seleção de jogos digitais, doravante designado DESAFIO ECORECIFE.
1.2 - Este edital rege os critérios de participação no concurso de aplicativos
realizado pela PCR e UNICAP.
1.3 - O PARTICIPANTE do concurso fica ciente e concorda que está sujeito às
disposições deste edital, declarando, para todos os fins de direito, possuir
capacidade jurídica para tanto.
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2.
OBJETIVO
2.1 - O objetivo do Concurso é promover o desenvolvimento de jogos digitais em
modalidade off-line que apoiem o fortalecimento do Programa Municipal de
Educação Ambiental, de forma divertida, interativa, motivadora e desafiadora.
3
OBJETO
3.1 – Seleção de jogos digitais designados DESAFIO ECORECIFE.
4
CONDIÇÕES GERAIS DE SUBMISSÃO
4.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a participação no concurso
deve ser feita com apresentação de material inédito, produzido exclusivamente
para esta finalidade, não sendo aceitos trabalhos desenvolvidos para empresas,
como também a utilização de material não autoral, protegido por leis de direito
autoral (imagens, ilustrações, animações, sons, texto e código fonte), contido no
projeto, à exceção das imagens e ilustrações que compõem a identidade visual da
Turma Mangue e Tal, descritas neste Edital (anexo C).
4.2 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e a PCR não
podem garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade,
confiabilidade ou utilidade de imagens, narrativa, informações a eles relacionados
ou de qualquer outro conteúdo do edital.
4.3 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a participação no edital não
exclui, diminui ou de qualquer forma interfere no seu dever legal de observar e
cumprir estritamente todas as normas de participação no concurso DESAFIO
ECORECIFE, tampouco o exime das sanções e responsabilidades previstas em
lei para as hipóteses de transgressão.
4.4 - O PARTICIPANTE deve ser pessoa física e maior de 18 anos. No caso de
pessoas com menos de 18 anos e não emancipadas, a participação no Concurso
e a eventual obtenção de prêmios somente será permitida mediante a
apresentação de todas as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis
legais, conforme Anexo D. Caso não apresentada a autorização necessária, o
PARTICIPANTE, será eliminado na primeira etapa.
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CADASTRO
5.1 - A participação no edital condiciona-se ao cadastro e submissão do
PARTICIPANTE e SEU PROJETO, por meio de formulário eletrônico,
realizado através do site www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife mediante o
fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de um endereço de e-mail,
de uso pessoal e intransferível, bem como envio do arquivo, contendo o projeto, o
link onde este está hospedado, nas versões compilada e aberta "source", em
conformidade com o item 6, no ato da inscrição.
5.2 - No ato de cadastro e submissão do PARTICIPANTE e do seu Projeto,
deverá(ão) ser assinalado(s) o(s) tema(s) abordados no Projeto.
5.3 - O PARTICIPANTE obriga-se a fornecer à UNICAP e a PCR, por ocasião
do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim
mantê-las durante todo o período em que participar do concurso.
5.4. – O PARTICIPANTE deverá apresentar o jogo salvo em CD/DVD ou Pen
Drive, em envelope lacrado e devidamente identificado, à Comissão Especial de
Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais, observando os prazos
determinados por este Edital.
5.4.1 – O PARTICIPANTE deverá entregar o envelope lacrado no seguinte
endereço: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, Recife, Pernambuco,
CEP.: 52.041-170, direcionado à Comissão Especial de Julgamento do Concurso
EcoRecife de Jogos Digitais, mediante protocolo de entrega que será fornecido
pela citada comissão.
5.4 – O PARTICIPANTE deverá anexar a Declaração de Titularidade Originária
e Autorização para disponibilização de Jogo Digital (anexo A), devidamente
assinada, tanto no cadastro on-line quanto no envelope.
5.5 O PARTICIPANTE menor de 18 anos deverá anexar também as
autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais, com assinatura
reconhecida em cartório. Deverá anexar,ainda, documentos que comprovem o
vínculo legal dos pais ou responsáveis legais, tanto no cadastro online quanto no
envelope.
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CONTEÚDO CRIADO PELO PARTICIPANTE
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6.1 - O PARTICIPANTE deverá criar o jogo de acordo com os seguintes
requisitos relacionados abaixo:
6.1.1 Para a criação do jogo, deve ser usada a identidade visual da campanha
educativa “Turma Mangue e Tal”, conforme Anexo C do presente Edital. Com
isso, os personagens da campanha devem ocupar papéis centrais no jogo.
6.1.2 A história ou a aventura do jogo precisa ser ambientada na Cidade do
Recife, de preferência usando cenários conhecidos da capital pernambucana.
Devem ser respeitadas as características de cada personagem para a realização
das ambientações correspondentes.
6.1.3 A definição do número total de fases do jogo fica a critério dos participantes
do concurso, bem como a escolha das temáticas específicas para cada uma
destas fases, desde que respeitados os demais critérios deste edital.
6.1.4 O jogo deve ter as marcas da Prefeitura do Recife, do Programa de
Educação Ambiental, e a marca do desenvolvedor(se houver). As marcas devem
aparecer, na ordem citada acima, no preload, na tela de menu principal e na tela
de “sobre” do jogo. As marcas estarão disponíveis para download no site
www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife
6.2 – O jogo deve ser compatível com uma das seguintes plataformas:
6.2.1-PC (Tela Touch)
6.2.2-PC (Oculus Rift)
6.2.3-PC (Tv 3D)
6.2.4-Multiplataforma (PC, WEB, Android)
6.3 – Se o PARTICIPANTE escolher desenvolver o jogo de acordo com o item
6.2.4, as 3 versões compiladas, correspondentes as plataformas devem ser
fornecidas.
6.4 – Os jogos desenvolvidos para PC devem ser compatíveis com os sistemas
operacionais Windows 7/8.
6.5 – O PARTICIPANTE deve desenvolver seu jogo de forma que ele seja
adaptável a diferentes resoluções de tela.
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6.6 – Fica a critério do PARTICIPANTE escolher a engine e linguagem mais
adequada para o desenvolvimento do projeto, respeitada a compatibilidade com
os dispositivos citados no item 6.2 deste edital.
6.7– Sobre o conteúdo a ser explorado no jogo:
6.7.1 - O conteúdo mecânico e o narrativo do jogo deve priorizar o dinamismo da
interação entre os usuários e o entretenimento. Com isso, as informações podem
ser contempladas por meio de ganho de pontos nas atividades propostas no
decorrer do jogo.
6.7.2 - O conteúdo, detalhado abaixo, não implica obrigatoriamente na divisão ou
sequência do jogo. O desenvolvimento do roteiro de Game Design e a ordem das
etapas do jogo ficam a critério dos desenvolvedores.
6.7.3 - O desenvolvedor fica livre para escolher a mecânica e gênero de jogo,
lembrando de seguir uma das temáticas listadas:
6.7.3.1 - Ação;
6.7.3.2 - Aventura;
6.7.3.3 - Estratégia;
6.7.3.4
- Puzzle;
6.7.3.5- Corrida.
6.7.4 - O desenvolvedor deve escolher um ou mais eixos temáticos, para
contemplar em seu jogo, conforme lista abaixo, a fim de serem utilizados como
protagonistas os personagens correspondentes a cada tema, que são:
6.7.4.1 - Verde Urbano - Personagem Jô;
6.7.4.2- Resíduos Sólidos - Personagem Dom;
6.7.4.3- Recursos Hídricos - Personagem Riso;
6.7.4.4- Biodiversidade - Personagem Otto;
6.7.4.5- Sustentabilidade - Personagens Morena e Dü Porto.
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6.7.5 O PARTICIPANTE também poderá utilizar as temáticas “Mudanças
Climáticas” e “Poluição Sonora”, utilizando qualquer um dos personagens da
"Turma Mangue e Tal".
6.7.6 As diretrizes para cada eixo temático encontra-se no Anexo B.
7 O PARTICIPANTE declara ter todos os direitos e autorizações necessários
para distribuição e publicação do jogo, bem como a respeito de artes e layout,
para participação no DESAFIO ECORECIFE, incluindo (mas não se limitando a)
os relativos a direitos autorais.
8 O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou
divulgação de qualquer conteúdo do DESAFIO ECORECIFE não gera nem
implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer
conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo PARTICIPANTE poderá ser
distribuído gratuitamente pela Prefeitura do Recife, inclusive após o término deste
edital.
9 Qualquer PARTICIPANTE poderá pedir ajuda a amigos e familiares para
desenvolvimento do projeto, desde que esta participação não acarrete nenhum
tipo de ônus à UNICAP e à PCR, respeitadas as demais cláusulas relativas a
direitos autorais e de mecânica presentes neste edital.
10
PRÁTICAS PROIBIDAS
10.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que, na participação no
DESAFIO ECORECIFE, é terminantemente proibido:
10.1.1 - distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar
economicamente os jogos gerados para o DESAFIO ECORECIFE, os dados e
informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja
pessoal ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
10.1.2 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo‚ incluindo (mas não se
limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE‚ que seja ofensivo a
quaisquer direitos de terceiros ou da PCR e UNICAP, inclusive direitos sobre
marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
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10.1.3 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo (mas não se
limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE‚ que estimule ou
incentive práticas contrárias à legislação em vigor, que implique riscos para
terceiros ou que seja de qualquer outra forma ilícito;
10.1.4 - criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo (mas não se
limitando a) informações sobre o DESAFIO ECORECIFE, que seja imoral,
malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do
edital DESAFIO ECORECIFE;
10.1.5- fornecer à UNICAP e à PCR, por ocasião do cadastro no edital,
informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir
intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
10.1.6 - disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software
com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou
interferir no funcionamento ou segurança do edital, bem como das informações,
dados e equipamentos da UNICAP e PCR, de seus USUÁRIOS ou de terceiros,
ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
10.1.7 - praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
10.1.8 – é vedada a participação neste concurso de membros da comissão
julgadora.
11
BLOQUEIO
PARTICIPANTE
E
CANCELAMENTO
DE
CADASTRO
DO
11.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e a PCR,
tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste edital, poderá
bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no
edital, independentemente de comunicação.
12
UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO PARTICIPANTE
12.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e a PCR
poderão utilizar o endereço de e-mail e demais dados porventura fornecidos por
ocasião do seu cadastro no aplicativo para o envio de informações, de que
natureza for, relacionadas ao edital DESAFIO ECORECIFE (se for o caso).
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12.2 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que os dados que fornecer à
UNICAP e à PCR e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu
cadastro no edital e em decorrência da participação no mesmo, incluindo
informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados
e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.
12.3 – Os PARTICIPANTES premiados autorizam, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação deste sorteio na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de
1 (um) ano, contado a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do
Município.
13
RESPONSABILIDADE
13.1 - o PARTICIPANTE fica ciente e concorda que a UNICAP e a PCR não
são responsáveis:
13.1.1 - por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de
adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, imagens,
código fonte, animações, informações ou de qualquer outro conteúdo não autoral;
13.1.2 - por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro
conteúdo, relacionado ao edital que seja criado, mantido ou prestado por
USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site do edital;
13.1.3 - pelas condições reais de uso ou de funcionamento, consequências e
eventuais danos decorrentes do uso de imagens, notícias, informações a eles
relacionados ou de qualquer outro conteúdo do edital;
13.1.4 - por qualquer sanção ou dano que o PARTICIPANTE sofrer ou causar a
terceiros em razão da inobservância e/ou descumprimento de qualquer lei em
vigor, incluindo normas vigentes, independentemente de qualquer informação ou
conteúdo a esse respeito disponível no edital;
13.1.5 - por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo
PARTICIPANTE, do dever de manutenção da confidencialidade dos seus
dados pessoais, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à UNICAP e
à PCR a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado de seus
dados por terceiros;
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13.1.6 - por qualquer dano sofrido pelo PARTICIPANTE em decorrência da
conduta de outro PARTICIPANTE ou terceiros, ainda que no âmbito do edital;
13.1.7 - por qualquer dano sofrido pelo PARTICIPANTE em decorrência da
remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar através do edital, do
cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de
informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização,
pela UNICAP e pela PCR, em cumprimento de ordens judiciais; e,
13.1.8 - por eventual modificação, suspensão ou interrupção do DESAFIO
ECORECIFE.
14
O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que é integralmente
responsável:
14.1 - por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda,
aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica dos jogos gerados para o
DESAFIO ECORECIFE, dos dados e informações a ele relacionados, bem
como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal ou, ainda, para a
criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
14.2 - por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no
serviço DESAFIO ECORECIFE, incluindo (mas não se limitando a) informações
sobre incidentes ou ocorrências relacionados ao edital;
14.3 - por qualquer dano decorrente do fornecimento, à UNICAP e à PCR, por
ocasião do cadastro no edital, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou
incompletas;
14.4 - por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de
qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper,
destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou
segurança do edital, bem como das informações, dados e equipamentos da
UNICAP e da PCR, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer
outra finalidade ilícita; e,
14.5 - por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à
legislação em vigor, com a participação no DESAFIO ECORECIFE.
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O PARTICIPANTE isenta a PCR de qualquer responsabilidade,
decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto neste
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edital. O PARTICIPANTE obriga-se a ressarcir a UNICAP e a PCR qualquer
quantia porventura despendida pelas mesmas em decorrência da violação, pelo
PARTICIPANTE, de qualquer disposição deste edital.
JULGAMENTO
16
16.1 – Os projetos serão submetidos a uma comissão Julgadora, nomeada por
ato oficial para este fime composta por profissionais de reconhecida capacidade
técnica para o julgamento das propostas.
16.2 – O julgamento se dará em duas etapas: uma eliminatória e uma
classificatória.
16.2.1 Da etapa eliminatória – consiste na verificação do cumprimento das
exigências do presente edital, incluindo o envio dos documentos constantes no
item 5.
16.2.2 Da etapa classificatória – consiste na análise técnica sobre o projeto criado
pelo PARTICIPANTE.
16.3 - Os projetos serão disponibilizados todos juntos para a Comissão Julgadora
do Concurso, após o término do prazo da sua apresentação, e sua análise se
dará no prazo de até 30 (trinta) dias.
16.4 - A Comissão Julgadora deverá emitir Parecer sobre os Projetos analisados
e esses estarão disponíveis para consulta, mediante requerimento feito por
qualquer um dos PARTICIPANTES da segunda etapa.
16.5 - Os melhores projetos serão selecionados para a premiação, sendo
observados os seguintes critérios:
16.5.1–Criatividade: a criatividade é a habilidade de criar ou o potencial
criativo. Consiste em encontrar métodos ou objetos para executar tarefas de uma
maneira nova ou diferente do habitual, com a intenção de satisfazer um propósito.
A criatividade permite cumprir os desejos de forma mais rápida, fácil, eficiente ou
econômica.
16.5.2– Jogabilidade: será avaliada a qualidade da interação entre o jogador e
o jogo, o quão intuitiva, divertida e fácil é a interação com o jogo, considerando:

Comunicação jogador jogo.
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


Tempo de resposta aos comandos do jogador.
Facilidade na aprendizagem de como jogar.
Divertimento do jogo.
16.5.3- Conformidade com as temáticas deste edital e personagens
da Turma Mangue e Tal.
16.5.4 – Estabilidade: será avaliado o funcionamento do jogo, ausência de
bugs e falhas.
16.5.5–Design: o design é uma atividade especializada de caráter técnicocientífico, criativo e artístico, com vistas à concepção e desenvolvimento de
projetos de objetos e mensagens visuais que equacionem sistematicamente
dados ergonômicos, tecnológicos, econômicos, sociais, culturais e estéticos, que
atendam concretamente às necessidades humanas.
17 - Cada um dos critérios acima será avaliado com uma nota de 0 a 10 pontos, a
nota final do projeto será a média dessas 5 notas.
18
RESULTADOS
18.1 – O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município do Recife.
18.1 - A classificação das propostas dos projetos far-se-á em ordem decrescente
dos valores obtidos, sendo declarados vencedores os PARTICIPANTES cujos
projetos conseguirem a maior pontuação, de acordo com quantidade de
premiações contidas no item 19.
19
PREMIAÇÕES
19.1 - Dos projetos inscritos neste concurso, 5 (cinco) serão contemplados com
premiações, sendo os prêmios distribuídos da seguinte forma:
19.1.1 - R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – 1ª colocado
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19.1.2 - R$15.000,00 (quinze mil reais) – 2º colocado
19.1.3 - R$10.000,00 (dez mil reais) – 3º colocado
19.1.4 -R$6.000,00 (seis mil reais) – 4º Colocado
19.1.5 - R$4.000,00 (quatro mil reais) – 5º colocado
19.2 Valor total em premio – R$60.000,00 (sessenta mil reais)
19.3 – As premiações serão pagas com recursos provenientes do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
19.4 – Os PARTICIPANTES premiados ficam cientes de que a PCR, se julgar
necessário, pode solicitar ajustes e adequações no projeto, para posteriormente
fazer a entrega da premiação correspondente.
19.5 - Uma vez feita à solicitação por parte da PCR, os PARTICIPANTES terão
30 (trinta) dias para fazer os ajustes nos projetos.
19.6 – O não cumprimento do prazo estipulado no item 19.5 pode levar à
desclassificação do PARTICIPANTE.
19.7 – No envelope lacrado, o PARTICIPANTE deverá apresentar cópias dos
documentos a seguir, como condição, inclusive, de recebimento do prêmio:
Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de
residência, comprovante de conta bancária ativa.
20
CRONOGRAMA
20.1 Período máximo para apresentação do envelope lacrado, contendo o projeto
e documentos previstos no subitem 19.7 e autorização (anexo D) do
PARTICIPANTE: 90 (noventa) dias, contados do primeiro dia útil subsequente à
data da publicação no Diário Oficial do Recife do presente Edital, no horário das
08h às 12h na sede da SMAS.
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20.3 Divulgação do Resultado – até 90 (noventa) dias, contados da data de final
para entrega do projeto.
21 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21.1 - As despesas oriundas deste certame correrão à conta da Dotação
Orçamentária nº 3901.2.097, elemento de despesa 3.3.90.31, fonte 0100.
22
TÉRMINO DO EDITAL
22.1 - Considera-se encerrado este edital:
22.1.1- a partir do momento em que o PARTICIPANTE, ao seu exclusivo
critério, cessar a participação no concurso; ou,
22.1.2- a partir do cancelamento, pela UNICAP e a PCR, do cadastro do
PARTICIPANTE no edital, na forma prevista no item 11 deste instrumento.
23
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
23.1 - O PARTICIPANTE fica ciente e concorda que este edital poderá ser
alterado pela UNICAP e PCR, cuja modificação, se fundamental para a
concepção do projeto, dará ensejo ao reinício da contagem do prazo de 90
(noventa) dias para concepção do projeto alterado aos PARTICIPANTES, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93.
23.2 - O PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, acessar a versão
atualizada
deste
Edital
de
Licitação,
no
endereço
www.recife.pe.gov.br/desafioecorecife
23.3.A efetiva participação dos interessados nesta licitação implicará no seu
pleno acordo de todos os termos deste Edital, bem como da observância das
normas legais, regulamentares, administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive
quanto a recursos.
23.4 A Secretaria de Meio Ambiente - SMAS reserva-se o direito de revogar esta
licitação por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,
devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros,
mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do artigo 49
da Lei Federal nº. 8.666/93.
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23.5 Os casos omissos serão julgados pela comissão julgadora e em grau de
recurso, decididos pela Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
baseada nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e nas normas gerais do Direito.
23.6 O presente Edital poderá ser adquirido diretamente no site do Portal de
Compras da Prefeitura do Recife, no link o u j u n t o à C o m i s s ã o Especial de
Julgamento do Concurso EcoRecife de Jogos Digitais, na sede da SMAS, em
dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de um
CD/DVD virgem.
24
FORO
24.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Recife para dirimir quaisquer
controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste edital,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Recife, 20 de julho de 2015.
SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO
Presidente da CEL
RÔMULO CAMPOS FARIA
Membro da CEL
AMANDA MOREIRA QUINTINO
Membro da CEL
ANEXO A
DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE ORIGINÁRIA E AUTORIZAÇÃO
PARA
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DISPONIBILIZAÇÃO DE JOGO DIGITAL
Pelo presente Instrumento Particular e, na melhor forma de Direito,Eu, FAVOR
PREENCHER COM O NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão,
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº. xx.xxx.xxx-x e inscrito(a) no CPF/MF
sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx,residente e domiciliado(a) na XXX (favor preencher com o
endereço completo),(i) declaro ser titular originário do título do jogo (doravante
“Jogo”), elaborado no âmbito do Concurso DESAFIO ECORECIFE; (ii) autorizo,
em caráter irrevogável e irretratável e a título gratuito, a disponibilização do Jogo,
sem qualquer limitação de tempo, em qualquer modalidade de veiculação, inclusive em mídia eletrônica, celulares, entre outros, sem prejuízo de qualquer outra
forma ou meio de veiculação ou comunicação que exista ou venha existir, nos termos da legislação vigente; (iii) declaro, desde já, ser responsável pelos conteúdos, formas e demais elementos que compõem o Jogo, inclusive tendo tomado
cuidados referentes a procedimentos que evitem situações de plágio; e(iv) declaro, por fim, não existir impedimento algum, de qualquer natureza, para a sua veiculação.
Ficam ressalvados ao presente Instrumento Particular todos os direitos morais relativos ao Jogo.
Eventual infração a qualquer uma das disposições aqui referidas motivará a propositura das competentes medidas judiciais e extrajudiciais para a apuração de
perdas e danos decorrentes da violação dos direitos do Autor.
Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, para dirimir qualquer controvérsia, oriunda do presente Instrumento Particular.
Recife, XX de XXXXXXX de 2015.
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Nome: XXXXXXXXXXXXXXXX
RG nº: XXXXXXXXXXXXXXX
CPF/MF nº: XXXXXXXXXXX.
ANEXO B
Informações Gerais
A flora, fauna, terra, água e ar são os elementos que compõem o meio
ambiente, estando todos interligados. E é da relação de cada pessoa com
a natureza que dependem muitas vidas, inclusive a nossa. Por isso, é
importante ter consciência de que nossas atitudes geram consequências
positivas ou negativas e elas podem nos afetar. A boa ação individual junto
à natureza é fundamental e representa o primeiro passo para que mais e
mais pessoas façam o mesmo, tornando-se um movimento coletivo.
 Verde Urbano (Personagem: Jô)
A arborização urbana oferece relevantes benefícios, desde a melhoria da
qualidade de vida das comunidades, a redução dos efeitos das ilhas de calor
urbanas e também reduz gastos de energia com resfriamento de ambientes, além
de contribuir para retardar o escoamento das águas pluviais, de proporcionar
habitat para a vida selvagem no espaço urbano e a melhoria da qualidade do ar
Arborização diz respeito aos elementos vegetais de porte arbóreo, dentro da
cidade. Nesse enfoque, as árvores plantadas em calçadas, fazem parte da
arborização urbana, assim como parques e praças que não caracterizam Áreas
de Preservação Permanente (APP) e podem ser subdivididas em áreas verdes de
uso público (lazer) e particular.
A arborização urbana é de vital importância, principalmente nos grandes centros
urbanos. Com uma maior área verde na cidade, a temperatura é mais amena,
evitando as ilhas de calor, que se formam rapidamente em grandes metrópoles
com urbanização intensa como Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, no Brasil; e
Nova Iorque, Pequim, Bombaim, Cairo, Cidade do México, entre outras.
Geralmente, as ilhas de calor formadas pela grande concentração de concreto,
pela escassez de áreas verdes e pelo elevado nível de poluição (ocasionado, na
maioria das vezes,pelos veículos que circulam pela cidade), concentram-se na
região central das metrópoles, onde se encontram o centro financeiro, vários
edifícios, e uma enorme frota de veículos. Portanto, a arborização é de grande
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importância para a população de uma cidade, pois melhora a qualidade do ar,
reduz a propagação do som, e diminui, em cerca de 10%, o nível de material
particulado.
Benefícios da arborização
Arborizar uma cidade não significa apenas plantar árvores em ruas, jardins e
praças, criar áreas verdes de recreação pública e proteger áreas verdes
particulares. A arborização também deve atingir objetivos de ornamentação,
melhoria microclimática, diminuição da poluição e proteção do solo, entre outros.
O plantio precisa levar em consideração o porte e a espécie da árvore para
decidir onde ela será plantada. Um planejamento prévio evita o sofrimento da
árvore e que ela entre em conflito com a estrutura urbana. MATTOS(1984),
comenta que os “tratamentos paisagísticos devem ser orientados para que
ofereçam aos sentidos humanos,renovadas reações.” Segundo ele, a cor tem um
efeito fundamental, e seu complexo mundo “tem condições de criar através das
paisagens, reflexos psicológicos que ajudam a conduzir os seres humanos para
harmoniosa vida terrena”.
Redução da temperatura
As árvores e outros vegetais interceptam,refletem, absorvem e transmitem
radiação solar, melhorando a temperatura do ar no ambiente urbano. No entanto,
a eficiência do processo depende das características da espécie utilizada, tais
como a forma da folha, a densidade foliar e o tipo de ramificação. O vento
também afeta o conforto humano e seu efeito pode ser positivo ou negativo,
dependendo grandemente da presença de vegetação urbana.
No verão, a ação do vento, retirando as moléculas de água transpiradas por
homens e árvores, aumenta a evaporação. No inverno, significa um aumento do
resfriamento do ar.
Ações antrópicas
Os seres humanos são, antes de tudo, seres vivos. Mas sua capacidade de
modificar o ambiente é, de longe, superiora de outros seres vivos.
A população das cidades está sujeita a uma série de ‘perigos’ causados por essas
modificações, representados, na maioria das vezes, pela urbanização acelerada e
mal planejada e por atividades humanas que, direta ou indiretamente,afetam a
saúde, a segurança e o bem-estar das pessoas.
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Convém ressaltar a seguinte afirmação: a degradação das paisagens urbanas
está assumindo proporções insustentáveis, no que diz respeito tanto à quantidade
como à qualidade do verde. Um dos problemas mais visíveis é causado pelo
desrespeito ao importante papel da vegetação na estabilidade dos solos, atuando,
através de suas raízes, principalmente, no equilíbrio de encostas.
Os desmatamentos, realizados de forma desordenada e muitas vezes
clandestina, tornam os solos desprovidos de sua antiga proteção natural, fazendo
com que os mesmos sejam mais atingidos pela erosão pluvial, o que provoca
deslizamento de terra e assoreamento progressivo de rios, córregos e canais,
aumentando, dessa forma, a frequência e a intensidade de enchentes.
Nesse contexto, as encostas dos morros situados no Recife - que ocupam
aproximadamente 33 Km² ou 15% da área do município, abrigando cerca de 500
mil habitantes - apresentam registros graves de
deslizamentos,
principalmente,durante os períodos de invernos rigorosos, tanto nas áreas
habitadas pelas populações mais carentes,como naquelas onde há extração de
materiais para aterros.
As péssimas condições econômicas de boa parte da população, além da pouca
informação nas comunidades sujeitas a riscos geológicos, também levam muitas
famílias a ocuparem áreas impróprias, agravando, ainda mais, o quadro
socioambiental existente no município.
Redução da poluição urbana
As árvores no ambiente urbano têm considerável potencial de remoção de
partículas e gases poluentes da atmosfera.
No entanto, a capacidade de retenção ou tolerância a poluentes varia entre
espécies e mesmo entre indivíduos da mesma espécie. Algumas árvores têm a
capacidade de filtrar compostos químicos poluentes, como o dióxido de enxofre
(SO2), o ozônio (O3) e o flúor. Mesmo considerando-se que as árvores podem
agir com eficiência para minimizar os efeitos da poluição, isso só será possível
por meio da utilização de espécies tolerantes ou resistentes.
Os danos provocados pela poluição atmosférica podem ser muito significativos,
dependendo principalmente das espécies utilizadas e dos índices de poluição.
Na opinião de ROCHA (1994) “a arborização é da mais alta importância para a
qualidade de vida humana”. Segundo ele, “ela age simultaneamente sobre o lado
físico e mental do homem, absorvendo ruídos, atenuando o calor do sol (...); no
plano psicológico, atenua o sentimento de opressão do homem com relação às
grandes edificações e contribui para a formação e o aprimoramento do senso
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estético”.
Unidades protegidas
No Recife, o verde urbano é constituído por maciços ambientais até unidades de
plantas, de valor sentimental,histórico e ecológico. Para a sua conservação, foi
instituído o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife– SMUP, sistema
que regula toda a diversidade de ecossistemas existentes no território municipal,
considerando os grandes maciços vegetais distribuídos nos morros e na planície,
conectados pelos cursos e corpos d’água, bem como os espaços inseridos na
malha urbana que se apresentam como áreas de amenização climática e
compartilhamento socioambiental, bem como de valorização da paisagem urbana,
visando à melhoria da qualidade de vida humana.
A primeira categoria de Unidades Protegidas do SMUP do Recife é o do Jardim
Botânico (JB), cujo objetivo principal é o estudo, a pesquisa e a documentação do
patrimônio florístico, bem como o apoio às demais Unidades Protegidas.
As Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) são áreas vegetadas que
possuem diversidade biológica merecedora de proteção, por apresentarem
grandes extensões dos ecossistemas remanescentes da vegetação nativa.
Um exemplo é a Unidade de conservação da natureza – 15ª UCN Parque dos
Manguezais. Situa-se no bairro do Pina, com área de 320,34 hectares. É um
santuário ecológico, pertencendo à bacia do Rio Tejipió e sendo banhada pelos
Rios Pina e Jordão. Apresenta vegetação de mangue e herbáceo-arbustiva.
Durante a Segunda Guerra Mundial, ali funcionou a Estação Rádio-Basedo Pina,
subordinada à Quarta Frota Americana, com a função de rastrear mensagens
inimigas do alto-mar e repassá-las para Washington (Estados Unidos da
América), bem como de protegeras embarcações do aliados.
As Unidades de Conservação da Paisagem (UCPs) são áreas formadas por
ambientes naturais em parte ocupados pela população, que são considerados
bastante expressivos da identidade do Recife. Atualmente, existe apenas uma
UCP no Recife – o Parque da Jaqueira.
As Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEAs) são espaços geralmente vegetados
e inseridos no desenho da Cidade,que proporcionam conforto ambiental e
amenização climática, assim como a prática de esporte e lazer, além de
promoverem a melhoria da estética urbana. São Unidades de Equilíbrio Ambiental
os Parques Urbanos, as Praças,os Imóveis de Proteção de Área Verde, os
Jardins Históricos e as Árvores Tombadas.
Árvores tombadas
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O tombamento de árvores é uma forma de preservação de espécimes vegetais de
porte arbóreo, especialmente significativos para a população, por sua localização,
raridade, beleza ou condição de porta-sementes. Atualmente existem 53 árvores
tombadas no Recife.
Todo cidadão pode indicar uma espécie para tombamento, cujas solicitações
devem ser encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Após a emissão pelo
órgão responsável do parecer técnico favorável, as árvores indicadas são
declaradas patrimônio ambiental, para efeito de proteção por parte do Município e
da sociedade. A proteção, conservação e correta manutenção dessas árvores
dependem da ação municipal e da colaboração das comunidades onde elas se
encontram. Portanto, tombar essas árvores significa preservar o nosso patrimônio
natural e dividir responsabilidades.
Imóveis de Proteção de Área Verde
No Recife existem atualmente 63 IPAVs (Imóveis de Proteção de Área Verde)
localizados pelos diversos bairros em áreas reconhecidas pelo poder público
como de interesse ambiental e paisagístico e possuem as principais funções de:
conservação do patrimônio natural, amenização climática, servir como local de
pouso para a avifaunaurbana,de contemplação da natureza e de convivência
saudável, de prática de esportes e lazer, bem como de conservação da paisagem
urbana.
Se vir alguém construindo ou jogando materiais em área de mangue, denuncie
para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife.
 RESÍDUOS SÓLIDOS (Personagem: Dom)
Resíduos sólidos é um tema que ganha cada vez mais relevância no Brasil e no
mundo. Afinal, crescimento econômico e populacional seguem de mãos dadas
com o incremento da produção e do consumo. Maior produção e consumo
significam maior quantidade de resíduos sólidos e a sua gestão tem se
configurado como um dos grandes desafios da atualidade
Dá para acreditar que no Brasil uma única pessoa produz em média 1,2 Kg de lixo
por dia ? Cada brasileiro que viva 70 anos de idade vai produzir 25 toneladas de
detritos. Imagine então o impacto sobre as cidades, onde vivem aproximadamente
80% da população. Nas 20 grandes aglomerações com mais de um milhão de
habitantes residem 50% da população brasileira. A Região Metropolitana do
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Recife, por exemplo, detém 40% da população do Estado de Pernambuco.
Em todo o planeta, particularmente no atual modelo econômico capitalista que
induz o consumismo, gera exclusão social e degrada o meio ambiente, levanta-se
então o questionamento: como produzir mais, usando mais energias renováveis,
menos recursos naturais e gerando menos resíduos?
Reduzir, Reutilizar e Reciclar
É a partir desta reflexão que surge o princípio dos 3Rs - Reduzir, Reutilizar e
Reciclar. Os 3Rs é um conjunto de atitudes relacionadas aos nossos hábitos de
consumo, que ajudam a poupar os recursos naturais, gerar menos resíduo se
minimizar seu impacto sobre o meio ambiente, além de promover a geração de
trabalho e renda.
A educação para o consumo sustentável é um importante caminho para tornar os
cidadãos protagonistas de mudanças de comportamento, tomando consciência de
seu poder de escolha e do impacto delas. Ela pode propiciar uma grande
mudança cultural, na direção de uma ampla cidadania ambiental, que supõe a
mudança no padrão de consumo e de produção. A ação pedagógica deve
incentivar a não geração, a redução, a reutilização, o tratamento e a destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e rejeitos da produção e do
consumo.
São atitudes na maioria das vezes muito simples e que só dependem da nossa
consciência. Decidir por um consumo consciente significa optar por um futuro
decente. Essa responsabilidade é de todos nós e isso agora é lei.
A Política de Resíduos Sólidos
Já enfrentamos graves problemas causados pela gestão inadequada dos
resíduos e pela alta densidade demográfica de nossas cidades. Afinal, parte do
lixo fica no meio ambiente sem receber tratamento adequado, provocando a
poluição que pode durar por séculos, e acarretando enchentes nas cidades pelo
acúmulo de lixo nos bueiros,morte de plantas e animais aquáticos pela
quantidade de lixo jogado nos rios e mares, poluição do solo, contaminando
plantações, entre muitos outros problemas. Então este é um desafio que se
apresenta bem perto de nós.
Para assumirmos responsabilidades com a construção de uma sociedade
sustentável, é urgente que lancemos um olhar sobre os resíduos sólidos.
A esperança surgiu com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS, instituída a partir da Lei12.304 de 02/08/2010, após 21 anos de debate no
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Congresso Nacional e de luta popular.
Esta política busca modificar a maneira como o país trata os resíduos, como
também define o papel de atores sociais
Ela atribui responsabilidade aos geradores, ao poder público e às pessoas físicas
ou jurídicas responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos
sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à sua gestão.
Toda a sociedade brasileira é responsável pelos resíduos sólidos, o que
denominamos de responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos
urbanos.
A logística reversa, por exemplo, é parte das obrigações do setor empresarial.
Logística reversa é um sistema que prevê o retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor. A empresa deve realizar o recolhimento de produtos e embalagens
pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo
produtivo ou garantir sua reinserção em outros ciclos produtivos.
Há obrigações em particular sobre agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos
eletroeletrônicos e seus componentes; e produtos comercializados em
embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.
Já os municípios são responsáveis por gerir seus resíduos com melhor e maior
eficiência econômica, ambiental e social, e não apenas operacional como era até
hoje.
É do município a responsabilidade de dispor de forma ambientalmente correta os
resíduos sólidos e, por consequência, eliminar os lixões até o final de 2014.
É responsabilidade dos municípios implementar a coleta seletiva dos resíduos –
necessária para o aumento da reciclagem e da compostagem dos resíduos
orgânicos – e também fazer a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
Outras responsabilidades que precisam ser assumidas pelos municípios:
Redução da disposição em aterros, visando o aumento da sua vida útil. Em 2013,
a Prefeitura do Recife realizou a 2ª. Conferência Municipal de Meio Ambiente,
sobre a temática resíduos sólidos, com o propósito de sensibilizar e mobilizar a
sociedade recifense na identificação de soluções para diminuir a geração de
resíduos, mudar o padrão de consumo e mitigar os impactos ambientais
decorrentes dos resíduos .
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Foram definidos os objetivos de contribuir para a implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS; envolver toda a sociedade recifense na
efetivação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos em âmbito local e
regional;divulgar a PNRS identificando soluções que se concretizem em ações
efetivas de desenvolvimento local sustentável; incentivar a sociedade a assumir
responsabilidades inerentes à sua interação com a cidade e com os recursos
naturais locais.
O que cada cidadão ou cidadã pode fazer...
Pensando os cidadãos como protagonistas de mudanças de comportamento,
tomando consciência de seu poder de escolha e do impacto delas, novos hábitos
devem ser adotados em nossa própria casa. Começando por contribuir com a
coleta seletiva, fazendo a separação do lixo seco e lixo orgânico - ou úmido.
 RECURSOS HÍDRICOS (Personagem: Riso)
Desde a antiguidade as grandes civilizações se desenvolveram às margens de
rios, mostrando o quanto a água é importante para o homem. Como bem precioso
que é, deve ser consumida de forma racional.
Estudiosos apontam que, futuramente, a água poderá se tornar rara caso
continue ocorrendo desperdício. E em algumas regiões do mundo, principalmente
nas mais pobres, a falta de água já é uma realidade. Segundo a Organização das
Nações Unidas - ONU, em 2030 a expectativa é que a demanda global por água
será 40% superior à oferta.
As atividades humanas envolvem o consumo de muita água. Como fenômeno da
contemporaneidade, a água tende a perder qualidade, ou ter seu ciclo
interrompido devido a urbanidade das cidades. Um exemplo disto está na
impermeabilização dos solos, através dos calçamentos de ruas e edificações. A
água que cai das chuvas, nessas condições, não consegue ser absorvida pelo
solo, e com isso não pode alimentar o lençol freático, que é a água que se
acumula debaixo da terra e alimenta as nascentes e fontes. É preciso, portanto,
que exista um sistema de captação de águas fluviais (da chuva) eficiente, que
leve a água das chuvas para o rio e, de lá, ela seguirá seu ciclo. Só que o
acúmulo de lixo obstrui as galerias de recepção de água das chuvas, sem falar da
instalação clandestina de esgotos que canalizam os dejetos para a rede de água
fluvial. Isso acarreta em problemas sérios, pois quando chove as canaletas e
galerias estão obstruídas e muitos dos alagamentos são decorrentes disso. As
ruas alagadas e contaminadas pelos esgotos clandestinos expõem as pessoas a
doenças graves, constituindo um problema de saúde pública.
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Como todos os elementos do sistema Terra, a água circula de forma cíclica no
ambiente e nos seres vivos. O ciclo da água é um processo contínuo que passa
por diferentes estados físicos (sólido, líquido e vapor) e ocupa diferentes espaços
no ar, no solo e na composição dos seres vivos. As etapas do ciclo hidrológico
não podem ser interrompidas ou alteradas, pois se isso ocorre põe em risco a
disponibilidade e a qualidade da água no planeta, o que acarreta em prejuízos
para os seres vivos, inclusive o homem.
Quanto a distribuição de água na Terra, estima-se que cerca de três quartos da
superfície do planeta é coberto por água. Em função deste aspecto, nosso planeta
visto do espaço, assume uma cor azulada. Os seres vivos também contem
bastante água em sua composição. Basta dizer que o corpo do ser humano é
quase totalmente formado por água.
Apesar da imensa quantidade de água do planeta, este recurso esta sob pressão
e ameaça desaparecer. Somente 2% dessa água está apta ao consumo humano.
Alem disso, sua distribuição no planeta é desigual, com concentração em umas
áreas e escassez em outras. No Brasil, por exemplo, na Região Norte a Bacia do
Rio Amazonas é a maior do mundo em volume de água. Já na Região Nordeste,
a falta de água é um problema social, embora a caatinga seja um dos mais ricos
biomas do mundo, que requer baixíssima quantidade de água.
Mas as pessoas que vivem na caatinga, assim como de qualquer outra parte do
mundo, necessitam de água para sobreviver. A água é essencial para a vida.
Com ela, preparamos os nossos alimentos e bebidas. Além disso, é
extremamente necessária para nossa higiene. Mas diariamente, cerca de 30 mil
pessoas morrem por não terem acesso a água potável e nem esgoto tratado.
É por isso que não somente a quantidade, mas a qualidade da água para
consumo é motivo de preocupação e alerta. A maioria das doenças transmitidas
pela água contaminada é através da ingestão direta ou através do consumo de
alimentos contaminados com essa água. São doenças causadas por
microrganismos presentes em reservatórios de água doce, habitualmente após
contaminação dos mesmos por fezes humanas ou de animais. Outra forma de
transmissão do agente infeccioso através da água pode ocorrer pelo contato com
a pele durante o banho, pela ingestão ou pela aspiração de germes presentes na
água.
Outro aspecto que coaduna com a oferta em qualidade e quantidade de água está
na expansão das populações humanas, como exemplo disso, a forma
desordenada como ocorreu o crescimento urbano e sua localização sobre uma
planície flúvio marinha (estuário), de baixa declividade, que faz do Recife uma
cidade muito vulnerável a inundação. Segundo o Painel de Mudanças Climáticas
da ONU, o Recife se encontra em uma das áreas do planeta onde mais são
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observados os impactos causados pelo aquecimento global. Outra questão grave
é o assoreamento de rios e lagoas, bastante frequente no município.
Isso ocorre porque o sistema de drenagem da região do Recife é composto, além
dos cursos dos rios Capibaribe, Beberibe e Tejipió, de uma série de cursos d’água
secundários - os canais e riachos, afluentes ou interligados a drenagem principal.
Muitos destes riachos encontram-se desconfigurados de sua característica
natural, devido a pressão urbana. Foram tão modificados que a maioria das
pessoas acredita se tratar de canais de esgotos, tão grande é a quantidade de
matéria orgânica e de lixo que é despejada em seu leito. A grande carga de lixo
despejada nos aquíferos é um dos principais problemas que acarretam em
poluição das águas, transmissão de doenças e alagamentos. Os recursos hídricos
superficiais são limitados ainda devido aos desmatamentos realizados nas áreas
de mananciais.
Como as águas de superfície – rios, riachos e canais está imprópria para o
consumo humano, a água do subsolo representa um recurso estratégico que
tende a ser, cada vez mais, usado para suprir o déficit de água superficial. No
entanto, a enorme demanda pelas águas subterrâneas tem causado problemas
com relação a qualidade das águas armazenadas no Aquífero Beberibe. Nos
poços construídos ao longo da faixa litorânea, em função da super exploracão ou
da utilização de materiais de má qualidade na construção de poços, tem-se
observado uma ingressão da cunha salina no aquífero. Esse problema é mais
grave nos bairros situados na zona sul do Recife onde cerca de 30% dos poços
encontram-se salinizados.
Preocupada com a qualidade de vida e do ambiente na cidade do recife, o tema
Água é considerado fundamental para a educação ambiental. Além da sua
utilidade e essencialidade, a água é um elemento constante da paisagem no
município do Recife. Cortada por vasta rede de rios e canais, com destaque para
as bacias dos rios Beberibe, Capibaribe e Tejipió, a cidade apresenta graves
problemas relacionados ao abastecimento de água para a população e na
qualidade ambiental de seus recursos. É preciso, pois, reconhecer o valor desse
recurso vital, que tem ainda influencia sobre a história e a identidade da
população recifense.
 Biodiversidade (Personagem: Otto)
Nós, humanos, somos parte da biodiversidade e compartilhamos o planeta com
milhões de espécies que já foram descritas e catalogadas, desde a baleia azul – a
maior espécie animal conhecida – até os micro-organismos, invisíveis a olho nu.
22 de maio é o Dia Mundial da Biodiversidade. Estima-se que existem 9milhões
de espécies de seres vivos na Terra. Este é um valor muito pequeno, se
imaginarmos o montante de espécies ainda desconhecidas.
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Embora o conhecimento sobre a biodiversidade do planeta ainda esteja muito
fragmentado, o Brasil é considerado o país que tem a maior biodiversidade do
mundo, dada as condições favoráveis à proliferação das espécies: clima,
extensão geográfica, biomas diversificados, reserva de água, etc.
A Biodiversidade ou diversidade biológica representa a variabilidade qualitativa
de formas de vida e associações destas com o ambiente. Os ecossistemas,
formado por um espaço ocupado pelos seres vivos compõe também a
biodiversidade. Existem três níveis que definem a biodiversidade: ecossistemas,
espécies e recursos genéticos.
Infelizmente, os ecossistemas em todo o planeta estão ameaçados. Mudanças
nos habitats, exploração excessiva dos recursos naturais e poluição, estão
reduzindo a biodiversidade e destruindo esses ecossistemas responsáveis por
muitas tarefas. Calcula-se que a cada hora, duas espécies dos reinos animal e
vegetal são extintas, todos os anos, 12 milhões de hectares de florestas
desaparecem; a vida marinha esta constantemente ameaçada de extinção graças
a caça e pesca ilegais; nossas fontes naturais de vida e nossos projetos de
desenvolvimento estão sendo perdidos... É como se estivéssemos destruindo o
disco rígido biológico da Terra, antes mesmo de conhecer os dados armazenados
nele.
A biodiversidade tem função importante. Ela funciona como uma máquina
gigantesca, em que animais, microrganismos e vegetais são suas engrenagens.
Por exemplo, se uma espécie de vegetal for comprometida, poderá ocasionar a
extinção daquele animal que o tem como base de sua alimentação. Esse animal
que se extinguiu, por sua vez, possuía uma função na cadeia alimentar e na
própria natureza. A extinção de uma espécie cria uma sequência irreversível,
ocasionando um desequilíbrio ecológico.
A perda da biodiversidade traz graves consequências. Muitas das pessoas que
vivem em países com elevada biodiversidade dependem diretamente da
agricultura e da criação de animais para sobreviver. Podemos aqui citar os
indígenas e moradores das áreas rurais, que fazem o uso sustentável da
biodiversidade. Desta forma, esse imenso patrimônio genético tem seu valor
econômico inestimável em várias atividades humanas.
O problema é que a exploração da biodiversidade pelo homem traz riscos para o
equilíbrio dinâmico da Terra, arriscando, inclusive, a própria sobrevivência
humana.
As principais ameaças à biodiversidade são oriundas das atividades humanas.
Entre elas destacam-se: a poluição; o uso excessivo dos recursos naturais;a
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expansão da fronteira agrícola em detrimento dos habitats naturais; a expansão
urbana e industrial; o desmatamento; o manejo e remanejamento de espécies
com introdução de espécies exóticas e extinção de espécies nativas; a
Biopirataria que é o contrabando de diversas espécies naturais da flora e da
fauna, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações
tradicionais no âmbito do uso dos recursos naturais.
Na tentativa de reverter o quadro alarmante de ameaças ao biodiversidade os
povos e governos do mundo inteiro organizaram a Convenção sobre a
diversidade biológica – CDB que é um tratado da Organização das Nações
Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao
meio ambiente. Está estruturada sobre três bases principais: a conservação da
diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e
equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
A Convenção abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à
biodiversidade – e ela funciona, assim, como uma espécie de arcabouço legal e
político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos,
como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional
sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de
Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios
de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes
para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os
Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da
Biodiversidade. A Convenção também deu início à negociação de um Regime
Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios
resultantes desse acesso.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o ponto focal para a implementação da
CDB no Brasil e tem o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
– ICM Bio, como órgão responsável pela implantação e implementação das
políticas de gestão da biodiversidade brasileira.
No recife, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem a
Biodiversidade como tema norteador de políticas publicas. Com território singular,
cujas fisionomias apresentam Morros suaves ao norte, sul e oeste que estruturam
uma planície cortada por rios é banhada pelo mar. Este suporte físico-geográfico,
recoberto de remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados,
foi aos poucos sendo ocupado, transformado e, em alguns locais e momentos
preservado, definindo-se assim uma identidade paisagística que caracteriza o
entrelaçamento entre a arquitetura e o sitio natural sobre o qual a cidade se
ergueu.
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No processo de construção do espaço urbano, três tipos distintos se ressaltam: as
áreas recobertas com maciços vegetais preservados; as áreas com expressiva
presença de vegetação em simbiose com uma ocupação culturalmente
significativa, e os pequenos fragmentos vegetados inseridos na malha urbana. O
conjunto dessas áreas se expressa na diversidade do ecossistema do Recife,
através da vegetação, das águas e dos retalhos verdes do espaço urbano,
essenciais a preservação e a regeneração dos recursos naturais ainda
disponíveis na Cidade.
Com tantas belezas naturais, a proposta de trazer o tema biodiversidade para a
programa de educação ambiental evidencia e necessidade de empoderamento da
população recifense, para fortalecer os esforços locais de busca do equilíbrio
ambiental com equidade social e desenvolvimento econômico, sem esquecer sua
identidade cultural, numa perspectiva transdisciplinar de sustentabilidade
 Sustentabilidade (Personagens: Morena e Dü Porto)
Visando contribuir para uma cidade sustentável, o Programa de Educação
Ambiental do Recife “Educar para uma cidade sustentável” é orientada por um
eixo temático: a Sustentabilidade. Este se desdobra em quatro temas: Água,
Verde Urbano, Resíduos sólidos e Biodiversidade.
O tema Água se insere num contexto cultural e histórico para o Recife. Por ser a
cidade cortada por rios, pelo mar, lagoas e riachos, as pessoas da cidade
convivem no dia-a-dia com este elemento fundamental à vida, que exige por parte
de todos uma atitude responsável para com este recurso. A temática Verde
Urbano, que é ponto de interesse de toda gestão local que se preocupa com o
desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população, uma vez
que o arboreto urbano desempenha serviços ecossistêmicos como controle da
qualidade do ar e do conforto climático. A temática Resíduos Sólidos emerge de
um dos principais problemas das grandes metrópoles, que vem sendo alvo de
debates sobre as responsabilidades de cada um e de cada uma, individual e
coletivamente. E finalmente, biodiversidade que representa toda a riqueza de
outros seres vivos que ocupa o território e compartilha com as pessoas espaços,
beleza e recursos, deve também ser melhor compreendida.
 MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O efeito estufa é um fenômeno natural e necessário à manutenção da vida no
planeta. É resultado do acúmulo de gases, chamados Gases de Efeito Estufa –
GEE, responsáveis pela retenção de calor pelas camadas de gases da Terra.
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Sem ele, a temperatura na Terra seria instável, pois a Terra receberia o calor do
sol mas perderia rapidamente esse calor para o espaço, tornando-se muito mais
fria, e isso inviabilizaria a maior parte da vida no planeta.
Devido ao aumento das emissões de GEE decorrente das ações antrópicas, o
efeito estufa tornou-se um problema, porque as atividades humanas emitem muito
GEE aumentando o aprisionamento de calor na Terra, provocando alterações
aceleradas no clima global.
As grandes mudanças climáticas ocorridas no passado foram, em sua totalidade,
provenientes de causas naturais como mudança de órbita da Terra, a quantidade
de luz solar, os ciclos ou períodos de glaciações. Na contemporaneidade as
mudanças climáticas trazem como agravante o modelo de desenvolvimento das
sociedades humanas, principalmente no setor produtivo, que nos últimos 200
anos foram determinantes para a degradação do meio ambiente, e aumento nas
emissões de GEE, que aceleram o processo de mudanças climáticas.
A partir da Revolução Industrial e das revoluções posteriores, foram lançados na
atmosfera gases provenientes da queima de combustíveis fósseis (petróleo,
carvão e gás). Esse fato permitiu uma saturação de dióxido de carbono (CO 2) na
atmosfera, e resultou no aumento da temperatura média da Terra, alterações em
quantidade e períodos de chuvas, diminuição das geleiras, incidência de
tempestades e elevação dos níveis dos oceanos.
A Terra sempre passou por momentos de aquecimento e resfriamento, sempre
em escala geológica de tempo, com intervalos de milhões de anos. Mas a
mudança climática vem ocorrendo escala de tempo biológica ou seja, no intervalo
da vida, que dura poucas dezenas de anos. As consequências são eventos
climáticos extremos, inclusive em regiões sem histórico desse tipo de ocorrência,
a exemplo do furacão Catarina e tornados aqui no Brasil.
É preciso promover uma mudança imediata no atual modelo de desenvolvimento
econômico mundial. Se a humanidade parasse hoje de emitir GEE, a temperatura
da Terra ainda continuaria subindo durante algum tempo, pois alguns gases,
como o CO2, levam centenas de anos para deixarem de causar o efeito estufa.
Os gases de efeito estufa são gases integrantes da atmosfera, de origem natural
ou antrópica (produzidos pelo homem), que absorvem e reemitem radiação
infravermelha (calor) para a superfície da Terra e para a atmosfera, causando o
efeito estufa. O vapor d’água (H 2O), o dióxido de carbono ou gás carbônico (CO 2),
o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3) são os principais GEE na
atmosfera.
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Existem também, na atmosfera, GEE totalmente produzidos por atividades
humanas, como os halocarbonetos e outras substâncias com cloro e bromo;
hexafluoreto de enxofre (SF6), os hidrofluorocarbonetos (HFC) e os
perfluorocarbonetos (PFC). Esses compostos são resultado de processos
industriais e são potencialmente mais perigosos que os GEE produzidos
naturalmente. Isso aumenta ainda mais a preocupação com o futuro da vida na
Terra, pois o modelo de desenvolvimento humano torna-se cada vez mais
dependente de matrizes energéticas e produtivas que emitem os GEE.
Preocupados com o fenômeno das Mudanças Climáticas, foi estabelecido
em1988, pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Painel Intergovernamental de
Mudanças
Climáticas
–
IPCC
(sigla
tem
origem
do
inglês:
IntergovernmentalPanelonClimateChange), que tem como objetivo fornecer
informações científicas, técnicas e sócioeconômicas relevantes para o
entendimento dasmudanças climáticas, seus impactos potenciais e opções de
adaptação e mitigação.
O IPCC tem três grupos de trabalho e uma equipe especial sobre inventários
nacionais de GEE, que (1) avaliam os aspectos científicos do sistema climático e
de mudança do clima; (2) avaliam a vulnerabilidade dos sistemas
socioeconômicos e naturais diante da mudança climática assim como as
possibilidades de adaptação a elas e; (3) avaliam as opções que permitiriam
limitar as emissões de GEE.
O último relatório do IPCC apresentou cenários nada animadores para o mundo.
Destacam constatações como elevação nas concentrações de CO 2 na atmosfera
até o ano de 2100 que poderão alcançar 250% acima do nível registrado no ano
de 1750; aumento da temperatura média global entre 1,8ºC e 4,0ºC até o ano de
2100, considerando a média de temperatura no ano de 1990;os níveis globais
médios do mar aumentaria entre 15 e 95 cm, inundando muitas áreas costeiras de
baixa altitude, como boa parte da cidade do Recife.
Diante disso, a ONU e países membros, entre eles o Brasil, vem investindo
esforços no enfrentamento das mudanças climáticas. Mundialmente vários
eventos vêm ocorrendo trazendo à tona a temática de mudanças do clima global,
que resultam em tratados, protocolos e ações para enfrentamento de problemas
globais, nacionais, regionais e locais.
No Brasil, um marco regulatório das políticas de enfrentamento das mudanças do
clima é a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC. Instituída em 2009
(Lei nº 12.187/2009), esta lei oficializa compromisso voluntário do Brasil de
redução em 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Em 2010, o Brasil
alcançou a meta estabelecida para 2020 devido ao combate e consequente
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diminuição do desmatamento na Amazônia Legal. Mas as emissões dos outros
setores continuam subindo.
A PNMCestabelece os planos Setoriais que incluem o Plano de Ação para a
Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal; Plano de Ação para
a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado; Plano Decenal de
Energia; Plano de Agricultura de Baixo Carbono; Plano Setorial de Mitigação da
Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de
Carbono na Indústria de Transformação; Plano de Mineração de Baixa Emissão
de Carbono; Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação
da Mudança do Clima; Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à
Mudança do Clima.
No âmbito estadual, em 2010 o Governo de Pernambuco publicou a Lei 14.090,
que instituiu a Política Estadual de Enfrentamento as Mudança do Clima, com o
objetivo de garantir à população que o Poder Público promova os esforços
necessários para aumentar a resiliência da população pernambucana à
variabilidade e às mudanças climáticas em curso; bem como contribuir com a
redução das concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera, em níveis
não danosos às populações e aos ecossistemas, assegurando o desenvolvimento
sustentável.
Agindo localmente, no âmbito municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade da Prefeitura do Recife - SMAS vem desenvolvendo projetos e
ações nesta área extremante importante para a melhoria das condições de vida
da população. Destacam-se o Projeto Urban LEDS - Estratégias de
Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, coordenado pelo ICLEI – Governos
Locais pela Sustentabilidade (Local Governments for Sustainability) em parceria
com o ONU-Habitat e financiado pela Comissão Europeia. É uma iniciativa global.
Implementada em oito cidades brasileiras, das quais o Recife é cidade modelo, e
outras vinte cidades satélite da África do Sul, Índia e Indonésia, a fim de
demonstrar estratégias de desenvolvimento urbano inclusivo de baixa emissão de
carbono em condições de crescimento e transição acelerados.
A Estratégia de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono (Urban LEDS) define
um caminho de transição para uma cidade de baixo carbono, economia urbana
verde e inclusiva, através de sua integração em planos e processos de
desenvolvimento da cidade. O objetivo é programar ações que ajudem a diminuir
a produção de GEE em áreas urbanas do município, levando em consideração a
redução da pobreza e a inclusão social.
Outra iniciativa da prefeitura do Recife é a formação do Comitê de
Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – COMCLIMA. Formado por seis
secretarias com a missão de estabelecer políticas para enfrentar o aquecimento
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global. É coordenado pela SMAS e composto pelas pastas de Planejamento e
Gestão; Desenvolvimento e Planejamento Urbano; Mobilidade e Controle Urbano;
Infraestrutura e Serviços Urbanos; Saneamento e Habitação. O trabalho do grupo
insere a capital pernambucana no centro do debate sobre as mudanças climáticas
no País.
Elaborada pela SMAS, a Política Municipal de Sustentabilidade e Mudanças
Climáticas (Lei 18.011/2014) tem como pontos principais a obrigatoriedade de
empreendimentos de grandes impactos apresentarem inventários das emissões
de gases de efeito estufa, a atualização do inventário de gases de efeito estufa do
Recife a cada dois anos, o disciplinamento de licitações sustentáveis e a
instituição do Sistema de Certificação em Sustentabilidade e Boas Práticas
Ambientais.
Entre as ações capitaneadas pela SMAS para enfrentamento das mudanças
climáticas citam-se ainda: elaboração do primeiro Inventário das Emissões de
Gases de Efeito Estufa do Recife; um dos principais instrumentos do Programa
Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, Urban LEDS.
A aprovação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP - A
cidade cuidando de seu patrimônio ambiental, representa um importante
instrumento para a política ambiental. O Programa de Plantio e Manual de
arborização que tem como meta o plantio de 100 mil árvores em 4 anos.
Na Participação Popular, a II Conferência Municipal de Meio Ambiente realizou
uma ampla consulta pública para subsidiar o Plano Municipal de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) foi
fortalecido para garantir a participação da sociedade e melhorar a gestão das
questões ambientais.
No âmbito da gestão, a Agenda Ambiental da Administração Pública - A 3P vem
dando exemplo com o uso racional dos recursos, coleta seletiva, compras e
licitações sustentáveis e sensibilização dos servidores. Com a implantação da
A3P, a Prefeitura do Recife começa a promover mudança de hábitos, com
atitudes e procedimentos que combatem o desperdício e melhoram a qualidade
de vida no ambiente de trabalho.
No processo de controle, o Sistema de Licenciamento Ambiental – SILIA,
funcionará a partir de dezembro de 2015, quando todo o processo de
licenciamento e fiscalização estará informatizado, com as informações disponíveis
ao público e as multas incluídas na dívida ativa. Na Fiscalização, com a
reestruturação da Brigada Ambiental, haverá maior eficiência nas ações de
fiscalização da SMAS, que também intensificou as ações para combater a
poluição sonora e a invasão de áreas verdes.
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Considerando a educação como ferramenta de empoderamento e transformação
social, a SMAS está implantando novos núcleos de educação para a
sustentabilidade, os Econúcleos, que estão sendo criados nos parques da cidade:
JBR, Jaqueira, Orla, Caiara e Cais do Imperador. Nas Unidades de Ensino,o
Programa de educação ambiental Educar para uma cidade sustentável, icluiu o
tema Mudanças Climáticas de forma transversal, para ser trabalhado
interdiciplinarmente nas escolas.
Na recuperação das áreas verdes, a requalificação do Jardim incluiu obras físicas,
paisagismo e aquisição de novos equipamentos. O Parque Linear Caminho das
Capivaras é uma ação conjunta da Prefeitura, UFPE e sociedade organizada, que
transformará as margens do rio Capibaribe em uma via parque de 30,64
quilômetros. Isto é, um novo corredor para pedestres e ciclistas às margens do
rio, que integre parques, praças e equipamentos públicos, do bairro da Várzea até
a Boa Vista.
Pensando globalmente e agindo localmente, a cidade do Recife promove ações e
políticas para o enfrentamento às mudanças climáticas, garantindo o
desenvolvimento sustentável, com dinamismo econômico, equidade social,
proteção ambiental e valorização da nossa cultura.
 POLUIÇAO SONORA
O ambiente urbano está cercado sons, barulhos e ruídos, como buzinas de
automóveis, carros de propaganda, cachorros latindo, obras, entre outros, que
causam incômodo ao ouvido humano e de outros animais podendo prejudicar a
saúde. Isso é conhecido como poluição sonora.
A poluição sonora refere-se ao efeito danoso provocado por sons em determinado
volume que supera os níveis considerados normais para os seres humanos.
Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição,
causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas.
Quanto ao ruído podemos considerar como o conjunto de sons que ocorre de
forma descontínua, causando impactos ao meio ambiente em geral. De acordo
com a legislação, o ruído tem caráter poluente, afetando principalmente os
homens, sendo atualmente um dos principais problemas ambientais das grandes
cidades e de saúde pública.
Com tudo isso, a poluição sonora hoje é considerada pela Organização Mundial
de Saúde - OMS, como uma das prioridades ecológicas. Pesquisas apontam que
níveis acima de 70 (setenta) decibéis (referência de medida aplicada para sons),
o ruído afeta potencialmente a saúde. Em nível de comparação, a dimensão do
ruído em uma conversa entre duas pessoas apresenta-se em cerca de 30 (trinta)
e 35 (trinta e cinco) decibéis. Considerando que o ouvido humano tem
funcionalidade considerável até o fim da vida, a dimensão ou frequência do som
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que submetemos a este não pode ultrapassar os 70 decibéis. A partir desse
referencial não são confortáveis à audição humana e acima de 85 (oitenta e
cinco) decibéis, torna-se um agente potencialmente nocivo ao mecanismo
auditivo. O estabelecimento de valores e padrões suportáveis, compatíveis com o
meio ambiente equilibrado segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), está de acordo com o inciso II do artigo 6° da Lei 6.938/81.
A identificação entre ruídos e sons é feita a partir da utilização de medições do
nível do ruído apenas. Assim, definem-se também os padrões de emissão e sua
natureza (aceitáveis ou não), permitindo-se a mensuração do ponto limítrofe com
o ruído. A intensidade sonora é expressa geralmente em decibéis (db) e
normalmente apurada utilizando-se o decibelímetro, equipamento destinado para
esta medição.
Quanto ao ruído, a tutela jurídica de saúde humana e meio ambiente é
proposta pela Resolução do CONAMA 001, de 08 de março, 1990, sendo
considerado um problema os níveis excessivos destes ruídos, assim como a
degradação da qualidade de vida causada pela poluição sonora. Os padrões
estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela
Norma Brasileira Regulamentar (NBR 10.151, junho de 2000, reedição), são
previstos na Resolução 001 do CONAMA.
A NBR 10.151 aborda a avaliação do ruído em áreas já habitadas, tendo como
prioridade o conforto da comunidade. Assim, são fixadas as condições exigidas
para a avaliação dos níveis aceitáveis do ruído em comunidades, mesmo sem
influência da realização de reclamações. Ainda pode-se contar com a NBR
10.152, que aborda os ruídos para o conforto auditivo, onde se estabelece os
limites em decibéis a serem adotados em determinadas regiões.
Os ruídos e poluição sonora em geral são diretamente proporcionais ao
crescimento populacional de certas regiões, caracterizando a carência de normas
e regulamentações de controle destes impactos. Sendo assim, o CONAMA
estabeleceu a Resolução 002, 08 de março de 1990, instituindo o Programa
Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio, objetivando os
seguintes itens:
“a) Promover cursos técnicos para capacitar pessoal e controlar os problemas de
poluição sonora nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o
país;
b) Divulgar junto à população, através dos meios de comunicação disponíveis,
matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelo
excesso de ruído.
c) Introduzir o tema "poluição sonora" nos cursos secundários da rede oficial e
privada de ensino, através de um Programa de Educação Nacional;
d) Incentivar a fabricação e uso de máquinas, motores, equipamentos e
dispositivos com menor intensidade de ruído quando de sua utilização na
indústria, veículos em geral, construção civil, utilidades domésticas, etc.
e) Incentivar a capacitação de recursos humanos e apoio técnico e logístico
dentro da política civil e militar para receber denúncias e tomar providências de
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combate para receber denúncias e tomar providências de combate a poluição
sonora urbana em todo o Território Nacional;
f) Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades
que, direta ou indiretamente, possa contribuir para o desenvolvimento do
Programa SILÊNCIO.
A redução da poluição sonora, em conjunto com a legislação, pode ainda ser
prevenida de seus efeitos com a redução imediata dos ruídos poluentes direto da
fonte emissora, podendo-se ainda reduzir o período de exposição e, quando não
for possível, a neutralização do risco pelo uso de proteção adequada, como
protetores auriculares.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até
50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser
humano.
Os prejuízos incluem os efeitos negativos da poluição sonora em seres humanos:
Insônia (dificuldade de dormir); estresse; depressão; perda de audição;
agressividade; perda de memória, perda de atenção e concentração; dores de
Cabeça; aumento da pressão arterial; cansaço; gastrite e úlcera; queda de
rendimento escolar e no trabalho; surdez (em casos de exposição à níveis
altíssimos de ruído).
Como iniciativa de sensibilizar a população, é comemorado em 7 de maio o dia do
silêncio.
Na secretaria de meio ambiente e sustentabilidade, orgao gestor do meio
ambiente no Recife trabalha no combate à poluição sonora, promovendo ações
de fiscalização; licenciamento e Educação Ambiental.
Sabe-se que a principal medida para se prevenir dos efeitos da poluição sonora
se configura, num primeiro momento, na imediata redução do ruído e demais sons
poluentes na fonte emissora. Considerando tais circunstâncias, é incontestável a
necessidade de medidas de educação ambiental da população, com o intuito de
que todos possam ter conhecimento quanto aos danos gerados numa sociedade
que convive
diariamente e intensamente com barulhos gerados
indiscriminadamente, proporcionando a diminuição dos impactos ambientais
causados por tais práticas.
ANEXO C
Personagens e Identidade Visual
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CEP 52.041-170 – (8) 3355.5801 / 3355.5817
DÜ
PORTO
ANEXO D
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PARA PARTICIPAR DO CONCURSO E RECEBER PRÊMIO CASO
VENCEDOR
[Somente se o premiado for menor de 18 anos]
Eu, ______________________________________________________, portador
da célula de identidade nº RG __________________ e inscrito(a) no CPF sob o
nº
___________________,
____________________________
residente
e
domiciliado
_____________________________,
a
na
cidade de ___________________________, UF ______, CEP ___________, Tel:
(_____) ________________, na qualidade de responsável legal pelo(a) menor
___________________, RG __________, CPF/MF nº ___________, DECLARO
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R u a F e rn a n d o C é s a r , 6 5 , E n c ru z i l h a d a , R e c i f e P E
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estar ciente de que o “Prêmio” do concurso ECORECIFE, realizado pela
Prefeitura do Recife - PCR, mediante a Secretaria do Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SMAS em parceria com a Universidade Católica de
Pernambuco - UNICAP é o descrito no item 19 do Edital de Licitação nº 001/2015Concurso nº 001/2015-CEJ/SMAS, sendo que neste ato, AUTORIZO meu filho
a participar do concurso e a receber o prêmio, no caso de lograr êxito, sob minha
responsabilidade civil e criminal.
DECLARO, ainda, estar ciente de que a responsabilidade da PCR/SMAS e
UNICAP encerram-se com a entrega do Prêmio e que fica a meu encargo
providenciar todos os documentos, vistos e demais autorizações governamentais
eventualmente necessários para realização/recebimento.
Recife, ________ de ___________________ de 2015.
_____________________________________________
Nome completo, RG, CFP e Assinatura do Responsável pelo menor de 18 anos,
com firma reconhecida
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