BOLETIM INTERAÇÃO
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Boletim Informativo da Gerência de Relações Financeiras com Organismos Internacionais - GEROR
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA / SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL / MF
Ano 1 – Nº 1 – abril de 2002 – Brasília - DF
O TESOURO NACIONAL E A
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
EXTERNOS
LEMBRE-SE:
Com a edição da nova Norma de Execução Conjunta nº 2, em
14.11.2001, que trata da definição dos procedimentos de
movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, o
Tesouro Nacional lembra aos executores que, de acordo com o item
17 da referida Norma, o prazo de encaminhamento de Pedidos de
Reembolso (PR) ao Tesouro, no caso exclusivo de doações
e acordo com o Decreto nº 890, de 9.8.93, e a Instrução (concessão de crédito), foi alterado de 60 (sessenta) para 90 (noventa)
dias.
Normativa nº 3, de 22.10.96, o Tesouro Nacional é responsável
Solicite sua cópia da nova norma de execução pelo e-mail
pela movimentação e administração das contas especiais, em
[email protected], sob o título “Norma de Execução”.
moeda estrangeira, dos empréstimos e doações (concessões de
créditos especiais) firmados pela União junto a Organismos
Multilaterais de Crédito e Agência Governamentais
Estrangeiras.
Em março, o Ministério da Integração Nacional
promoveu encontro em Brasília para mostrar os
Face a essas atribuições, o Tesouro Nacional mantém
resultados dos projetos PRODEAGRO e
contatos com os diversos agentes responsáveis pela avaliação,
PLANAFLORO. Nessa iniciativa, tivemos a
implementação e controle dos projetos que envolvam recursos
oportunidade de ver os trabalhos realizados por
externos.
várias equipes;
É do interesse do Tesouro Nacional que haja integração entre
O Ministério dos Transportes implantou um
esses agentes, visando à maximização dos resultados de cada
sistema novo para monitorar a conservação das
projeto, seja pela administração racional dos recursos
estradas federais. Várias rodovias já contam com a
financeiros envolvidos, seja pela adoção de procedimentos
novidade.
técnico-administrativos que imprimam celeridade à conclusão
desses projetos.
A nova equipe do BIRD no Brasil já está a postos.
O novo diretor é VINOD THOMAS e a nova
Dentre outros benefícios, as considerações acima motivam o
Gerente de Carteira é MARY SHEEHAN.
Tesouro Nacional a editar este informativo trimestral, cujo
conteúdo deverá ser constantemente atualizado, trazendo,
também, dados estatísticos dos projetos, bem como informações
que possam contribuir para o aprimoramento das ações dos
agentes envolvidos.
D
ACONTECEU
NESTA EDIÇÃO:
Para tanto, contamos com a participação de todos na
consolidação deste informativo, através do envio de
comentários, sugestões e reclamações pelo e-mail
[email protected], sob o título “Boletim”.
Fabio de Oliveira Barbosa
Secretário do Tesouro Nacional
1 – Introdução................................................... .Pág. 1
2 – Lembre-se..................................................... .Pág. 1
3 – Aconteceu........................................................Pág. 1
4 – Fique por Dentro – PROARCO.......................Pág. 2
5 – Desempenho dos Projetos................................Pág. 3
6 – Radar................................................................Pág. 3
7 – Vem aí..............................................................Pág. 3
8 – Rápidas............................................................ Pág. 3
9 – Retrospectiva 2001...........................................Pág. 4
10 – Editorial..........................................................Pág. 5
BOLETIM INTERAÇÃO
FFIIQQUUEE PPOORR DDEENNTTRROO
PROARCO – Acordo de Empréstimo BIRD
nº 4389-BR
-2Os recursos disponíveis para o PROARCO montam US$
20,0 milhões, sendo US$ 15,0 milhões recursos do BIRD e
US$ 5,0 milhões recursos de contrapartida nacional.
Pelo seu caráter preventivo, o PROARCO firmou convênio
com o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais para
fornecimento de imagens via satélite que identificam focos de
rata-se do Programa de Prevenção e Controle de calor na área compreendida pela Amazônia Legal.
T
Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal,
instituído pelo Decreto nº 2.959, de 10.2.99, e coordenado pelo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, entidade vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente, e pela Secretaria Especial de
Políticas Regionais – SEPRE da Casa Civil da Presidência da
República – PR.
A localização dos focos em áreas florestadas e a persistência
destes focos são critérios de análise para indicativo de alerta,
que aciona o Corpo de Bombeiros estaduais e voluntários
cadastrados ou, complementarmente, a Força-Tarefa, se
constatado incêndio florestal. A Força-Tarefa, coordenada pelo
Núcleo Estratégico, implantado na vigência do Programa,
engloba o IBAMA, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal,
a
Aeronáutica
e
o
A aprovação e implantação desse Programa ocorreu no Exército.
contexto da estratégia do Governo Federal para lidar com
incêndios florestais, em particular aqueles ocorridos no final da
década de 1990, em grandes áreas incluídas na Amazônia
Legal, especialmente no Estado de Roraima.
Portanto, o PROARCO tem sua atuação centrada em áreas
distintas de 08 (oito) Estados brasileiros, com maior incidência
de focos de incêndio, e que descreve um arco de
desflorestamento, estendendo-se desde o nordeste do estado do
Pará, passando pelo Maranhão, Tocantins, Norte do Mato
Grosso até o leste do estado do Acre. Esta área engloba uma
faixa contínua de 3.000 Km de extensão, com até 600 Km de
largura, totalizando 1,7 milhões de Km² e abrangendo 275
municípios.
O sistema de alerta constitui-se de:
-
-
A atuação do PROARCO visa:
identificar áreas de maior risco de ocorrência de incêndio
florestais, por meio de Sistema de Monitoramento e
Previsão Climática;
controlar o uso do fogo ao longo da região, por meio das
ações de fiscalização das autorizações de queima
controlada;
informar os produtores e as comunidades rurais quanto aos
riscos dos incêndios florestais, por meio de campanhas
educativas de mobilização social, conscientização e
treinamento;
estruturar e implantar núcleo estratégico com capacidade
institucional de mobilizar força-tarefa para atender a
emergências em combate a incêndios florestais de grandes
proporções.
ALERTA VERDE: qualquer foco de calor
identificado em área florestal ou dentro dos limites
de áreas indígenas;
ALERTA AMARELO: focos de calor em área
florestal persistente por 36 horas com indícios
positivos da verificação visual ou por mais de 36
horas independente de indícios visuais; e
ALERTA VERMELHO: qualquer incêndio
florestal confirmado.
Apesar do pouco tempo da execução do Programa, já que o
primeiro desembolso ocorreu somente em 20.6.00, diversas
ações já foram implementadas. Dentre essas, podemos citar a
elaboração de estudos sobre a situação de risco de incêndios,
implantação e operação de sistemas de monitoramento de
queimadas e de previsão meteorológica, aquisição e
distribuição de equipamentos de proteção individual e de
combate a incêndio, oferecimento de treinamentos a oficiais do
Corpo de Bombeiros estaduais, inclusive no exterior, realização
de seminários e aquisição de veículos com sistemas de
comunicação via satélite, para fiscalização terrestre.
Como resultados, tem-se que, apesar do aumento da
identificação de focos de calor em 41,03%, no período
1999/2001, o número de alertas-verde diminuiu em 89,25%,
conforme demonstrado no gráfico a seguir:
BOLETIM INTERAÇÃO
120.000
6.000
100.000
5.000
80.000
4.000
60.000
3.000
40.000
2.000
20.000
1.000
0
ALERTAS VERDE
FOCOS DE INDÊNDIO
-3-
RADAR
Focos de
Incêndio
Alertas Verde
0
1999 2000 2001
Vê-se, pelas informações acima, a importância da
efetividade dos projetos, que representa a contrapartida dos
custos de captação arcados pela União.
DESEMPENHO DOS PROJETOS
P
ela quantidade de informações e valores envolvidos em
cada projeto, em decorrência das diretrizes e normas nacionais
e internacionais, pode-se aferir alguns indicadores em sua
condução.
O Tesouro Nacional passa a publicar o Índice de Execução
de Projetos (IEP), que indica se os desembolsos dos recursos
do projeto (empréstimo e contrapartida) estão ocorrendo
conforme previsão anual, ao longo do prazo estipulado para o
projeto, ou se os desembolsos estão atrasados ou adiantados em
relação àquele prazo.
Os projetos abaixo encontram-se na seguinte situação:
EM ALTA
PROJETO
BIRD 4147
BID 904
BIRD 4537
I.E.P.
0,82
0,77
0,72
EM BAIXA
PROJETO
BIRD 4169
BID 5949
BIRD 4310
I.E.P.
0,54
0,49
0,37
Legenda:
- Se IEP < 0,7, indica execução atrasada;
- Se IEP > 0,7 e < 1,3, indica execução tempestiva;
- Se IEP > 1,3, indica execução adiantada.
Pela apuração deste índice, pode-se verificar que alguns
projetos devem acelerar sua execução (IEP < 0,7), enquanto
outros devem procurar manter os gastos (IEP > 0,7 E < 1,3),
não permitindo que a celeridade comprometa a efetividade do
projeto (IEP >1,3).
O Banco Mundial está adaptando seus relatórios às
realidades de cada país. A idéia descarta a necessidade de
os projetos desenvolverem sistemas para controle e
geração de relatório.
O Tesouro Nacional, em parceria com a SEAIN/MP, está
preparando um workshop sobre administração de
projetos. Será uma boa oportunidade para trocar
informações.
VEM AÍ
Além deste informativo, o Tesouro Nacional está
desenvolvendo ações que visam aprimorar a
administração de recursos externos, cujos detalhes
trataremos nos informativos subseqüentes, quais sejam:
E.V.E.– Estudo de Viabilidade Econômica;
Sistema PORTFOLIO;
M.E.F. – Monitoramento de Execução Financeira;
Seminários–Disseminação de Procedimentos.
Já a partir de junho de 2002 estaremos promovendo
seminário para disseminar e padronizar entendimentos
acerca da Norma de Execução nº 2, de 14/11/01, que
baliza as atividades de todos os envolvidos na condução
de projetos que recebam recursos de organismos
internacionais.
Interessados em participar do seminário devem
solicitar sua inscrição, o quanto antes, mediante envio de
solicitação
de
inscrição
pelo
e-mail:
[email protected], sob o título “Seminário”.
RÁPIDAS
A Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN do
Ministério do Planejamento estará reiniciando seu
ciclo de seminários de desembolsos a partir de julho
deste ano;
Em junho, o Banco Mundial, juntamente com o
Tesouro Nacional, fará apresentações no Brasil
sobre a nova modalidade financeira disponível para
contratações (Fixed-Spread Loan – FSL);
BOLETIM INTERAÇÃO
RETROSPECTIVA 2001
O
Tesouro Nacional publica a consolidação dos dados
estatísticos apurados no ano de 2001, mediante
acompanhamento da execução financeira dos projetos cofinanciados por organismos multilaterias e agências
internacionais de crédito:
Os organismos com os quais o Tesouro se relaciona são:
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;
Banco Internacional de Reconstrução e Desevolvimento –
BIRD;
Kreditanstalt fürWiederaufbau – KFW;
Japan International Cooperation Agency – JICA;
Japan Bank for International Cooperation – JBIC.
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola- FIDA.
O volume de desembolsos para empréstimo entre os
organismos no ano de 2001 apresentou a seguinte distribuição
percentual:
EXERCÍCIO 2001
JBIC
10,9%
BID
34,0%
BIRD OUTROS
0,1%
55,0%
Os montantes de recursos de empréstimos liberados pelo
Tesouro Nacional aos executores, por organismo internacional
são os seguintes:
ORGANISMO
BIRD
BID
JBIC
OUTROS
TOTAL
MONTANTE – R$
FONTE
FONTE
EXTERNA
NACIONAL
314.604.911,00
104.204.391,00
183.724.964,00
75.664.534,00
82.964.160,00
---820.993,00
---582.115.028,00
179.868.925,00
-4MINISTERIO
CULTURA
FAZENDA
INTEGRAÇÃO
NACIONAL
JUSTIÇA
AGRICULTURA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
DESENVOLV.
AGRÁRIO
EDUCAÇÃO
MEIO AMBIENTE
PLANEJAMENTO
TRANSPORTES
PREVIDÊNCIA
RELAÇÕES
EXTERIORES
SAÚDE
SENADO
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
TOTAL
MONTANTE – R$
FONTE
FONTE
EXTERNA
NACIONAL
1.234.600,00
1.725.675,00
82.930.705,00
2.201.361,00
32.224.040,00 16.904.376,00
---4.696.767,00
1.527.228,00
6.137.876,00
----
94.449.909,00
6.072.362,00
5.158.427,00
202.538.274,00
2.599.307,00
98.140,00
22.925.071,00
5.802.426,00
9.575.924,00
78.742.197,00
1.538.428,00
------
140.609.134,00
4.325.079,00
1.450.245,00
28.136.328,00
1.166.098,00
1.324.838,00
586.052.093,00 189.963.694,00
FALE CONOSCO
Dúvidas, sugestões ou reclamações escreva para o
e-mail abaixo:
[email protected]
EXPEDIENTE INTER AÇÃO
Secretário de Tesouro Nacional – Fabio de Oliveira Barbosa
Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional- Rubens Sardenberg
Coordenador-Geral de Controle da Dívida Pública – Antônio de Pádua F. Passos
Coordenador de Controle da Dívida Pública – Rômulo Rodrigues
Gerente de Relações Financeiras com Organismos Internacionais – Marcellus Samir Salles
Analista de Finanças e Controle – Fernando César de Oliveira Leite
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco P – Anexo – Ala A – 1º andar;
Site: www.tesouro.fazenda.gov.br;
E-mail: [email protected].
A liberação de recursos externos, por ministério, deu-se nos
seguintes montantes:
---7.225.455,00
12.695.517,00
BOLETIM INTERAÇÃO
EDITORIAL
-5-
CONTA ESPECIAL DOS PROJETOS
A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS DA CONTA ESPECIAL
Por Fernando César
D
esde os primórdios, a humanidade depara-se com o dilema de administrar a escassez de recursos
disponíveis, sejam de ordem financeira ou não, para satisfazer suas necessidades. Face a essa escassez, optar pelo
atendimento de uma necessidade, em detrimento de outra, faz parte da vida de todos nós. Tal é a aplicação do “custobenefício” em nosso dia-a-dia.
A liberalização do mercado mundial, à reboque do processo de globalização, a partir de meados da década de
80, minimizou as barreiras comerciais que dificultavam o fluxo de mercadorias e permitiu a livre movimentação de
recursos financeiros entre os países que adotaram o modelo neoliberal. Diante do novo cenário, os governantes desses
países viram-se compelidos a fazer profundos ajustes de ordem administrativa e econômica para se inserirem nessa
nova ordem.
No caso dos países considerados “em desenvolvimento” pelos organismos financeiros internacionais, como o
Brasil, este novo cenário exigiu uma postura austera, uma vez que, para honrar seus compromissos, é necessário o
aporte de recursos e investimentos externos na economia nacional, apesar dos superávits primários (diferença apurada
entre as receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública) das contas internas.
Nesse contexto, onde se insere as contas especiais dos projetos que recebem recursos de organismos
multilaterais de financiamento ? A administração racional dos recursos externos aplicados aos projetos, impacta
diretamente a dívida pública, componente da apuração do superávit das contas nacionais.
De que forma isso ocorre ? Quando da solicitação de application (pedido de saque da conta-empréstimo) pelos
projetos, ou seja, da transferência do recurso financeiro da conta-empréstimo para a conta especial, a União passa a
pagar juros sobre o montante desembolsado, maiores que a comissão de compromisso cobrada na conta-empréstimo.
Daí a importância de os executores dos projetos manterem o saldo da conta especial compatível com o fluxo de
desembolsos futuros, isto é, não deixar grande monta disponível na conta especial sem que haja previsão de utilização
breve desses recursos. Nesse caso, a um benefício corresponde um custo, que deve ser analisado pelos respectivos
executores de projeto.
O Tesouro Nacional, por sua vez, visando minimizar ainda mais os custos dos recursos externos sob sua
administração, optou por adiantar recursos próprios (adiantamento de empréstimo externo-AEE) aos projetos, em
substituição aos recursos disponíveis nas contas especiais (adiantamento da conta especial-ACE), reembolsando-se, a
partir dessas contas, posteriormente à comprovação de gastos pelos projetos.
Vê-se que nossas atividades diárias impactam diretamente a dívida da União. Por isso, a racionalidade na
utilização dos recursos torna-se imprescindível. Até a próxima !!!‫ٱ‬