CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE
MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS
10 a 12 de Dezembro
Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Porto
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Chamadas de Comunicações / Call for Papers
O fluxo atual de refugiados e emigrantes nas fronteiras marítimas e terrestres
europeias, a sul e a leste, bem como a resposta dos países europeus e instituições
comunitárias à mesma, veio lançar uma série de questões sobre o conteúdo e os
limites do direito de asilo e do direito a emigrar (neste caso, a abandonar o próprio
país, na formulação da DUDH), interpelando a nossa consciência jurídica e moral.
De facto, perante uma situação que configura já uma crise humanitária, os
líderes europeus têm vindo a optar sobremaneira pela resposta securitária, reforçando
as fronteiras e ameaçando os transportadores, mas comprimindo, na prática, os
referidos direitos, sem distinguir entre refugiados e imigrantes.
Parece, pois, importante reabrir a discussão sobre o âmbito e os limites do
direito de asilo e do direito a emigrar (e, portanto, a imigrar), definindo o seu conteúdo
essencial e/ou mínimo, insuscetível de maior restrição, sob pena de total desfiguração.
Além disso, torna-se necessário olhar para os desafios e oportunidades que estas
migrações massivas trazem aos países de acolhimento e à comunidade internacional.
Para contribuir para essa discussão doutrinal e para a definição de políticas
públicas humanistas nesta matéria, o Observatório dos Direitos Humanos (ODH), em
parceria com a Universidade Portucalense, propõe-se organizar uma conferência
internacional sobre esta temática, de forma ampla, por ocasião do 67º aniversário da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ter lugar nas instalações daquela
instituição universitária, na cidade do Porto.
Comunicações ao congresso Línguas: Espanhol; Inglês; Português;
Data limite para submissão de resumos: 01/12/2015
Confirmação de aceitação: 05/12/2015
Working papers: Data limite de entrega: 10/12/2015
Temas da Conferência:
 Direito de asilo e direito à emigração
 Migrações e multiculturalismo
 Educação para os direitos humanos
 Papel da comunidade internacional e das suas organizações
Informações Relevantes:
As apresentações de comunicações para a conferência e os working papers,
deverão conter obrigatoriamente, os seguintes elementos:
 Título;
 Nome e apelidos do autor, ou autores (máximo 3 autores);
 Instituição de origem;
 Envio de resumo (máximo 300 palavras) inclusive em Inglês;
 Palavras clave: mínimo 3, máximo 5;
 O Corpo de texto deve ser formatado em Times New Roman, 12 pontos,
parágrafo justificado, 12 pontos antes e 12 pontos depois, espaçamento
de linhas 1,5;
 É admissível a utilização de línguas estrangeira. Quando em citação
deverá ser incluída em itálico entre aspas. Quando não seja citação deve
utilizar-se apenas o itálico.
 A referência para fontes bibliográficas e documentais deve ser feita
segundo a norma; NP 405 (equivalente à norma ISO 690);
- Envio de comunicações: [email protected]
- Double-blind review: Os resumos das comunicações e os working papers,
serão submetidos a revisão por pares;
- Mais Informações disponíveis em: http://cidc.ijp.uportu.pt
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