EDITAL PERMANENTE DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A REVISTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA – UNIBRASIL A Revista de Direitos Fundamentais e Democracia é um periódico semestral vinculado ao Mestrado da UniBrasil que recebe contribuições científicas inéditas, em forma de texto vinculadas a área de concentração do Programa: Democracia e Direitos Fundamentais”. A Revista em Direitos Fundamentais e Democracia trabalha com chamada para artigos de "fluxo contínuo". Diretrizes para Autores 1. Remessa de textos i. Os artigos e resenhas enviados devem cumprir as presentes Diretrizes e ser submetidos diretamente através da página da revista: ii. Os textos devem ser artigos originais ou resenhas bibliográficas, redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês. Excepcionalmente, artigos relevantes que já tenham sido publicados podem ser aceitos, desde que concedidas as devidas autorizações, a critério do Editor-responsável. iii. Os artigos não devem ser encaminhados por e-mail ao(à) Editor(a)-responsável da revista. iv. O Conselho se reserva o direito de não publicar os trabalhos que não observem os referidos parâmetros. v. Os trabalhos serão submetidos para a apreciação do Conselho Editorial da Revista que, mediante prévio parecer do Conselho Consultivo, acatará ou não a publicação, através do sistema de avaliação por pares, double blind review, avaliação cega. A decisão será comunicada, via e-mail para os autores, sem o compromisso de devolução dos originais. vi. Os artigos serão examinados pelos consultores levando-se em consideração os seguintes critérios: a. relevância científica; b. originalidade do trabalho na doutrina brasileira e internacional; c. fundamentação teórica e prática; d. ênfase no caráter crítico e na correlação do trabalho com a área de Concentração do Mestrado; e. precisão técnico-científica do conteúdo apresentado. vii. Cada texto receberá um parecer contendo as seguintes recomendações: a. indicar para publicação; b. indicar para publicação, desde que efetuadas as revisões indicadas pelos consultores; c. negar a publicação Cada trabalho será examinado por dois consultores. viii. Os critérios que embasarão a análise serão: a) relevância científica, b) originalidade, c) concisão e clareza nos textos apresentados. ix. As informações e conceitos emitidos em artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. 2. Diretrizes básicas i. A redação do artigo, quando em nosso Idioma, deve estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. ii. A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar também o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema. 3. Natureza e elementos estruturadores básicos dos Artigos i. Em regra os artigos deverão ser inéditos, escritos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês, e atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: a. O SISTEMA DE CITAÇÃO DEVE SER ABRIGATORIAMENTE O AUTOR-DATA. Notas de rodapé explicativas podem ser utilizadas. b. título, c. título em inglês, d. nome dos autores (com qualificação em nota-de-rodapé), e. resumo (em português), f. palavras-chave, g. abstract, h. keywords, introdução (não deve vir numerada), i. desenvolvimento (dividido em itens numerados), j. considerações finais (não deve vir numerada) e k. referências das fontes citadas (não numerada e em ordem alfabética). ii. Estes tópicos devem estar claramente destacados/especificados ao longo do texto. Os sub-títulos, quando existirem, devem ser concisos e vir claramente indicados. iii. Os títulos, títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva. iv. Na identificação do(s) autor(es), em nota-de-rodapé, deve constar instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo, endereço eletrônico para correspondência (e-mail). v. Resumo (Abstract) em português e inglês ou no idioma de origem, ressaltando objetivos, metodologia e síntese das considerações finais (máximo 150 palavras). vi. Indicação de no máximo três palavras-chave e ou expressões do texto, em português ou no idioma de origem e inglês, que devem refletir as ideias elementares do texto e possam guiar a pesquisa de terceiros interessados. vii. As referências deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos, de acordo com a ABNT (no artigo o item deve ser denominado “Referências das Fontes Citadas” e não ''Referências Bibliográficas”) e conforme as regras constantes nas presentes diretrizes. 4. Responsabilidade Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião da Revista. 5. Coautoria é possível até o máximo de três autores, devendo todos ser identificados conforme especificado acima. 6. Limite de submissões de artigos cada autor (individualmente ou em coautoria) poderá submeter apenas um artigo por chamada da revista. 7. Configurações elementares de estrutura de artigos e resenhas i. letra em Fonte Arial, tamanho 12 ii. espaço entre linhas: 1,5 iii. margens de 3 cm iv. folha: A4 v. editor de texto: Word for windows 6.0 ou posterior vi. parágrafo: espaçamento posterior e anterior: 0 ponto vii. alinhamento justificado, viii. entrada de parágrafo de 1,5cm 8. Citações e notas As citações textuais pequenas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico. As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas. A indicação de autoria deve ser feita pelo sistema autor-data (indicar a referência completa da obra nas referências. Não serão aceitos artigos que usem expressões como Op.Cit., Idem e Ibidem. O nome das obras deve ser grifado em negrito e não em itálico. As notas de rodapé devem ater-se ao mínimo necessário. Quando houver tradução do texto: usar “Tradução de Fulano de tal” (e não Trad.) 9. Modelos e exemplos de referências Para a referenciação pelo sistema autor data deve-se utilizar as seguintes informações: 1. autor, 2. ano da publicação 3. e página onde se encontra a citação na obra referenciada, dispostos no texto (e não em rodapé). Como devem ser feitas as citações: Citação curta: Segundo Martins (2002, p. 69) “[...] as citações devem ter numeração única e consecutiva para todo o documento, ou por capítulo.” ou: “[...] as citações devem ter numeração única e consecutiva para todo o documento, ou por capítulo.” (MARTINS, 2002, p. 69). Citação longa: No sistema autor-data, a indicação da fonte é feita pelo sobrenome do autor ou pela instituição responsável, ou ainda pelo título de entrada seguido da data da publicação do documento, separados por vírgula e entre parênteses. (MARTINS, 2002, p. 69) ou: Segundo Martins (2002, p. 69): No sistema autor-data, a indicação da fonte é feita pelo sobrenome do autor ou pela instituição responsável, ou ainda pelo título de entrada seguido da data da publicação do documento, separados por vírgula e entre parênteses. Dois autores: no texto, só a primeira letra do sobrenome deve ser maiúscula separados por ‘e’: Segundo Moraes e Souza (1997), [...]. ao final do texto, devem estar entre parênteses, em letras maiúsculas, e separados por ponto e vírgula: (DIEZ; HORN, 2002, p. 27). Três autores: no texto, a primeira letra do sobrenome deve ser maiúscula, os dois primeiros sobrenomes separados por vírgula e o terceiro separado por ‘e’: Segundo Dudziak, Gabriel e Vilela (2000), [...]. ao final do texto, seus sobrenomes devem vir em letras maiúsculas e separados por ponto e vírgula: (DUDZIAK; GABRIEL; VILLELA, 2000). Quatro ou mais autores: Utiliza-se o termo “et al.”: no texto: Segundo Belkin et al. (1982, p. 76). ao final do texto: (BELKIN et al., 1982, p. 76). no caso de três ou mais autores, se a forma abreviada gerar aparente identidade de dois trabalhos em que os coautores sejam diferentes, os coautores devem ser explicitados até que a ambiguidade seja eliminada. Um autor com várias obras publicadas num mesmo ano: nome do autor, seguido do ano de publicação com o acréscimo de letras minúsculas após a data: Kuhlthau (1988a, 1988b, 1988c) Mesmo autor com obras publicadas em anos diferentes: nome do autor, com as datas separadas por vírgula [em ordem cronológica]: Segundo Fonseca (1988, 1999, 2000)... ou (FONSECA, 1988, 1999, 2000). Vários autores com várias obras em anos diferentes, com a mesma informação: Cita-se cada autor, separados por vírgula, ou, ao final do texto, separados por ponto e vírgula os anos: no texto: Segundo Fonseca (1997), Paiva (1997) e Silva (1997)... ao final do texto [em ordem alfabética]: (FONSECA, 1997; PAIVA, 1997; SILVA, 1997). Citação de artigo eletrônico/site: Quando a referência se refere a citação de mídia eletrônica, onde se indica o site, não há necessidade de colocar o link em nota de rodapé. Basta indicar como no exemplo abaixo: Segundo Sarlet, sendo ratificados os tratados que proíbem as hipóteses legais permissivas da prisão civil do depositário infiel vigentes, concebe-se que essas estariam revogadas (SARLET, 2009). Sendo que, NAS REFERÊNCIAS, constará a referência completa, com indicação do site e data de acesso: SARLET, Ingo Wolfgang. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição. Jornal Carta Forense. 2009. 1 set. 2009. Disponível em: <http://cartaforense.com.br/ Materia.aspx?id=12584>. Acesso em: 15 jul. 2010. Vários autores com mesmo sobrenome: Quando houver coincidência de sobrenomes de autores, acrescentam-se seus prenomes [ou as iniciais]. No caso de persistência de coincidência colocam-se os prenomes por extenso, até que a coincidência seja desfeita. Silva Silva Silva, P. Silva, Pedro Silva, P. Silva, Pedro Silva, Pedro Paulo Silva, P. P. Silva, Paulo AUTOR DATA COM UTILIZAÇÃO DE NOTA-DE-RODAPÉ Caso seja REALMENTE NECESSÁRIO, pode ser utilizada a nota-de-rodapé EXPLICATIVA: *Nunca se deve misturar o sistema autor-data com o sistema de citação em notade-rodapé, sendo a utilização de nota-de-rodapé exceção, apenas em caso de nota explicativa. Utiliza-se: ____________________________ 1 Sobre o assunto, ver a opinião de Silva (2002, p. 34) “A contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º”. IMPORTANTE: Ao final, obrigatoriamente, devem constar todas as referências completas, em item próprio (Item Referências). Exemplo: REFERÊNCIAS CUCHE, Denys. A noção de cultura nas ciências sociais. Bauru: EDUSC, 1999. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1999. GIDDENS, Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005. GOMES, Eduardo Biacchi. União Européia e multiculturalismo. Curitiba: Juruá, 2008. HALL, Stuart. Da Diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: UFMG, 2003. HOEBEL, Adamson; FROST, Everett. Antropologia cultural e social. São Paulo: Cultrix, 2006. 10. Dimensão dos artigos: os artigos devem ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) páginas. Declaração de Direito Autoral Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.