Tribunal de Contas da União Data DOU: 06/06/2002 Colegiado: Primeira Câmara Número da Ata: 17/2002 Texto do Documento: RELAÇÃO Nº 28/2002TCU - Gab. Min. Augusto Sherman Cavalcanti Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 70, inciso IV, 73 e 79. Relator: Augusto Sherman Cavalcanti APOSENTADORIA DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 TC 003.261/1995-6 Interessado(s) : Waldemar José da Silva ATOS DE ADMISSÃO DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA ELEITORAL 01 TC 013.936/1999-9 Interessado(s) : MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO MINISTÉRIO DA DEFESA 02 TC 001.539/2002-3 Interessado(s) : ACHILLES DE ABREU CORREA ADALTO DA SILVEIRA ADHEMAR MOREIRA DE SOUZA NETO ADILSON FREITAS BASTOS ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA AFONSO RENA HOFFMANN KRAUSPENHAR AGENOR MIGUEL HOLDEFER ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS ALBERTO SEREJO ARAUJO ALCEU LOPES DE MENEZES JUNIOR ALECIO DINIZ GONCALVES SILVA ALESSANDRO ALVES GUAZINA ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ALESSANDRO DORTA MONTEIRO DO NASCIMENTO ALESSANDRO RAFAEL SCHIEFELBEIN DA SILVA ALEX SANDER DA SILVA ALEX WAGNER ZOLET ALEXANDER SOUSA PACHECO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA ALEXANDRE DANTAS DELPHINO ALEXANDRE FERREIRA DE MORAES ALEXANDRE MENDES DE ANDRADE ALEXANDRE MENEZES DA SILVA AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO ANDERSON BATISTA GONZAGA CARDOSO ANDERSON FREITAS SILVA ANDERSON GUSTAVO LIMA DOS SANTOS ANDERSON JOSÉ SOARES DE LIMA ANDERSON LUIZ DE FRANÇA SILVA ANDERSON MARQUES ANDRÉ ASSUNCÃO SAMPAIO ANDRE CICERO DE LIMA MENDONÇA ANDRE EIDI HANADA ANDRE FELIPE BOTELHO GONDIM ANDRE LUIS PEREIRA ANDRÉ LUIS TENÓRIO DA SILVA ANDRE MARQUES PEREIRA ANDRE MIRANCOS DA SILVA ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ANDRE VERNEI DE MENEZES LOUREIRO ANDREI DANIEL FERRAZ SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO JUNIOR ANTONIO JOSE DAVID DE LIMA ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS ANTONIO SERGIO DA SILVA MENDES JUNIOR ANTONIO UBIRATAN AFFONSO ACOSTA DE LEON ANTONIO VICTOR DA SILVA AZEVEDO FILHO ARACATY ANDRADE SARAIVA ARIKSON LAMARE CASTRO SANTOS ARISSON TAVARES GARCIA ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA SOUZA ARTHUR NUNES E SILVA ASAURI BASTOS EMIDIO AUGUSTO CESAR DA CUNHA ASSUMPÇÃO AUGUSTO DE LIMA ALBUQUERQUE AUGUSTO GARCIA LEAL DE ALMEIDA AUGUSTO LIMA TOLEDO AUGUSTO TOSCANO ESPÍNOLA NETO AWIRE ESPÍNDOLA BUCHAUL BERNARDO GUERRA ROLLA BERNARDO HOFFMANN SCHMIDT BRAULIO EIRAS XAVIER BRAWLLER JOSÉ CARVALHO DA SILVA BRIVALDO LUIZ LOPES SILVA BRUNO BORNACINA SCORMIN BRUNO DE ANDRADE ALMEIDA BRUNO DE ARAUJO SILVA BRUNO ENEAS CARVALHO DOS ANJOS BRUNO GUIMARÃES MELNIK BRUNO JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE FOCHI BRUNO PEREIRA DE FIGUEIREDO BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA BRUNO RIBEIRO MARIO BRUNO WOELLNER DE SOUZA CARLOS AUGUSTO FARIA PEDRO CARLOS EDUARDO LEMES DE AZEVEDO SILVA CARLOS EDUARDO TRINDADE DANTAS CARLOS ROBERTO VALENTE GOMES PASCHOAL CELSO MONTENEGRO JUSTO CESAR ALISSANDRO BRITO ARAUJO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA CESAR MEIRA ARAUJO CEZAR AUGUSTO RODRIGUES LIMA JUNIOR CEZAR FLORES MALHADA JUNIOR CHARLES PAULO ARAUJO DE ALMEIDA CICERO AUGUSTO MAGALHAES DA SILVA NEVES CLAUDIO HENRIQUE SÁ E GUIMARÃES BARROSO MAGNO CLERISTON BARBOSA BELLO CLODOMIRO RODRIGUES MATOZO JUNIOR CRISTIAN NUNES DA CUNHA CUSTODIO LUIZ DE PAULA FILHO DAMIAO DE FRANÇA BLASKIEVICZ DANIEL AVELLAR VALLIM DANIEL BARBOSA DE SOUSA DANIEL DE ARAUJO MOURA DANIEL GALRÃO DE FRANÇA BLASKIEVICZ DANIEL LOUBACH FLORENTINO DANIEL MORGADO FERRARI DANIEL OLIVEIRA MONTEIRO DE MENDONCA DANIEL SANTORO SEVERO DANIEL SUCCI SILVA DANILO ALSU SANTOS DANILO CARDOSO NOGUEIRA DANILO COSTA TODA DANYEL GILAN GOMES LIBERATO DAVIDSON MACDOBEL MARINHO DIEGO BANDEIRA DA COSTA LEITE DIEGO DE ALBUQUERQUE ARAUJO DIEGO TAVARES BONFIM DIEISSON DE CASTRO SILVA DIOGENES FERREIRA BATISTA DIOGO DA CRUZ ROSA DIOGO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE DIOGO SOUZA REGO DOUGLAS GUIMARAES SIQUEIRA DOUGLAS KALUZEVICIUS MORAIS EDEILSON CALADO DE OLIVEIRA EDENILSON FABRICIO DE MELLO EDILBERTO PATRICIO DA SILVA EDINARDO ANDRADE RIBEIRO EDIR PAULINO DA SILVA FILHO EDISSON NOGUEIRA CAMPISTA JUNIOR EDRIK CINTRA SOANE EDSON ROSA PEREIRA JUNIOR EDUARDO BORDIGNON LUCCHINI EDUARDO CALDEIRA DE FARIA RODRIGUES EDUARDO CORREA DA SILVA EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE EDUARDO DUARTE MACEDO EDUARDO FABRICIO GOMES TRINDADE EDUARDO FREITAS GORGA EDUARDO HENRIQUE LOPES CHAVES EDUARDO LOUVAIN DE OLIVEIRA EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA EDUARDO SOSTER EDUARDO ZUCARATO PERES EDVALDO NUNES NASCIMENTO JUNIOR EDVAN BENEVIDES DE FREITAS JUNIOR ELIAS MATIAS DA SILVA JUNIOR ELIEZER PEREIRA BEZERRA JUNIOR EMERSON DE OLIVEIRA ANTUNES EMERSON DELAIR BANDEIRA DA SILVA ERISSON MOURA DANTAS ERNESTO LUIZ DALLA LANA BOHRER JUNIOR EURICO DE VASCONCELOS GOMES EVERTON ELIAS FERREIRA TABORDA EVERTON ELOI GOMES EVERTON HOLANDA COSTA EVERTON MIGUEL DOS ANJOS FABIANO ANTUNES BALDUTI FABIANO BALDEZ DA COSTA BRITO FABIANO DA SILVA LINHARES FABIO DA SILVA ROCHA FABIO TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS FABRICIO RIVELLI MOREIRA FABRICIO ZANG BORBA FELIPE JOSE FERREIRA DE GOES FELIPE REZENDE FERREIRA FELLIPE ALVES DIVINO LIMA FERNANDO ANDRADE DE SENA FERNANDO ANGELLO COUTINHO NEVARES FERNANDO BELIDO VEIGA FERNANDO CAVALCANTE HOLANDA FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA SOBRINHO FERNANDO HENRIQUE MAURICIO FERNANDO RENATO COTTA FERREIRA FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDO RUDOLF KASPER FERNANDO SPEGGIORIN MARTIN FERNANDO WILSON SANTIAGO DE FREITAS FILIPE ARAÚJO GOULART FILIPE DANIEL PAIOTTI FILIPE SAVIO DUMONT DE OLIVEIRA FLAVIO CORSI FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS FLAVIO MUNIZ VASCONCELOS FLAVIUS VINICIUS PEREIRA ANDRADE FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS FRANCISCO BERNARDO COELHO NETTO FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY FRANCISCO DE FARIAS DANTAS FRANCISCO GULIHERME LIMA MACEDO FRANCISCO JOSE FABIANO DE ALMEIDA FRANCISCO PAULO DE SANTANA JUNIOR FRANCISCO TOMAZ MENESES DE OLIVEIRA FREDERICO ALTERMANN NETO FREDERICO CHAVES SALÓES DO AMOR GABRIEL BELLO VISCONTI GABRIEL DE PINNA MENDEZ GABRIEL NICOLETTI BONATO GABRIEL SANTIAGO GABRIEL SANTOS ALCANTARA GABRIEL SOUZA GUINA GARCIA GEOVANE DAMASCENO RAMOS GERSON GOMES DE OLIVEIRA ROCHA GERVAN EDUARDO FARIA DE MATOS GIBSON ARAGONEZ GUARIENTI GUILHERME ANTONIO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS GUILHERME DA SILVEIRA LOPES GOES GUILHERME FERNANDO DOS ANJOS DE BAIRROS GUILHERME JACINTO HORTA GUILHERME RIBEIRO LAGE GUILHERME WEIBER DA SILVA GUILHERME ZACARIAS NOLIBOS GUSTAVO CEZAR RIBEIRO GUSTAVO LONGATTI SANTANA GUSTAVO MENDES REGUA BARCELOS GUSTAVO RIBEIRO PEREIRA HARRISON DE CARVALHO NOGUEIRA HEBER LEITE GOMES HEINZ STRICKER DO VALLE HELDER ANDRE BONAS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA HERICK FALQUETO DE MEDEIROS HERLON STRICKER DO VALLE HILTON SOUSA SILVA JUNIOR HUDSON DUQUE SCRAMIGNON IAN RODRIGUES DO AMARAL ION DE CASTRO LIMA IRAJA SANTOS WITT ISRAEL DA SILVA JORGE JEAN SOARES AMARAL JEDERSON FONSECA LEMOS JETER LEAO ARAIS DA SILVA JHOBSON MAGALHAES BERNARDINO JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS JOAO ALBERTO PORTELA SOUSA JOAO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR JOAO FAGUNDES MARÇAL JOAO GUILHERME CLOS DO NASCIMENTO JOAO PAULO CHINA BARBOSA JOAO PAULO DE VASCONCELLOS ACCIOLI DA SILVA JOAO PAULO GURGEL BEZERRA JOAQUIM CLAUDIO DOS SANTOS RABELO JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS JONATAS NERY DA COSTA JONATHAS NASCIMENTO SERPA JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA JORGE FELIPE CARVALHO DE SOUZA JOSÉ DANIARLY RODRIGUES JANUARIO JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUSA FILHO JOSÉ LEONARDO DA COSTA BERTOLETI JOSE MAURICIO NETO JOSÉ OSVALDO DOS SANTOS BANDEIRA JOSE WELLITON SOARES ROCHA JOSE WESLEY DE ARAUJO LUZ JOSÉ WILSON DE MORAIS COSTA JUNIOR JOSIEL ALMEIDA DE AVILA JOSUÉ GOMES VIEIRA JULIANO MARQUES GOUVEIA JULIO CESAR RODRIGUES YUASA JUNYOR FERNANDES DE SOUZA KEMPS DIAS VIANA KENDERSON RODRIGUES SILVA KLAUS DIETRICH LÔBO LEANDRO ALVES GOUVEIA LEANDRO DE SOUSA GONCALVES LEANDRO LEITE DE ALMEIDA LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA LEANDRO SALAZAR FRANCISCO LEANDRO XAVIER DE FARIA LEONARDO ALBUQUERQUE VIEIRA LEONARDO COSTA CASTIGLIONI LEONARDO GABE LOPES LEONARDO GARCEZ BARROS LEONARDO HENRIQUE MOREIRA LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS LEONARDO RODRIGUES LEONARDO VILHENA DE MIRANDA LUCAS COSTA VILLAS-BOAS LUCAS EMANUEL PONTES MARTINS LUCIANO DUTRA MELO JUNIOR LUCIANO HAICKI MATAROTTI LUCIO HENRIQUE FERNANDES NETO LUIMAR JOSE DA SILVA JUNIOR LUIS EDUARDO MARSHALL GADEA LUIS FELIPE FERREIRA SILVEIRA LUIS FERNANDO GOMES LUZ LUIS FERNANDO MENDES GARCIA LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO CYRILLO JUNIOR LUIZ CLAUDIO DE MENEZES GONCALVES LUIZ FABRICIO RAMALHO MACHADO LUIZ FERNANDO FAIA MASCARO LUIZ FERNANDO LEVINO DOS SANTOS LUIZ FRANCISCO DE MESQUITA AVENA LUIZ GUSTAVO JOTTA MARTINS DE SOUZA LUIZ SERGIO COUTO CORREIA MARCEL FELIPE MATHEUS MARCELLO CESAR NOGUEIRA MARCELO ANDRÉ BARROS DE SÁ MARCELO CAHÚ GONCALVES MARCELO DE ABREU PINTO MARCELO DE ALMEIDA FERES VIEIRA MARCELO DE OLIVEIRA FRIAS MARCELO FURTADO GHETTI MARCELO HENRIQUE PETERES PADILHA MARCELO MARTINS BERTOCCHI MARCELO PEREIRA LOPES MARCELO RADE PACHECO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCELO TAVARES RIBEIRO MARCELO TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE MARCELO VITORINO ALVARES MARCIO BARBOSA DE FIGUEIREDO MARCIO EDUARDO LEAL BEZERRA MARCIO JORGE FERREIRA DA COSTA MARCIO JULIO NAZARETH JUNIOR MARCIO KRIEGER RIQUELME MARCIO WILLIAM DE FRANCA LUZ MARCO ANTONIO D'ALMEIDA DIOGO MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES MARCOS FABRICIO ANJO TEIXEIRA PIRES MARCOS JOSÉ LOPES MARCOS LOPES BARBOSA DE LIMA MARCOS NEIMAYER PUSSI MARCOS VINICIUS PAIVA ANTAO MARCUS PAULO DE ARRUDA VICTÓRIO MARCUS VINICIUS GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO MARIO MASSAHIDE GOTO JUNIOR MATEUS LOPES DE PAIVA MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO MICHEL POSTIGLIONI FONTOURA MIGUEL FIUZA NETO MIKEIL PETRUS ABI ABIB MÚCIO MARIANO GONCALVES NALDTON MARVERSON MENESES CRUZ DE CASTRO LIMA NELCINEI DE FREITAS VALENTE NILSON PEREIRA MATIAS NILTON PINTO FRANÇA JUNIOR ODILON FERREIRA ALVES JUNIOR OSIRIS FERNANDO TODERO OTAVIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO OTAVIO SILVA RIBEIRO OVIDIO BERNARDINO MONTEIRO JUNIOR PAULO ALEXANDRE FUZARO PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS PAULO CORDEIRO AZEREDO PAULO DAVID ROCHA BEZERRA SOUSA PAULO DE SOUZA TAVARES JUNIOR PAULO LOR TOLEDO PAULO ROBERTO GITIRANA DE ARAUJO GUERRA PAULO ROBERTO PANCHENIAK NEUMANN PAULO SERGIO RAGHIANT BENITES JUNIOR PAULO VICTOR DE ALMEIDA XAVIER PAULO ZILBERMAN HENRIQUES PEDRO ARRAES FEITOSA NETO PEDRO PAULO ROCHA DE LIMA PEDRO SIQUEIRA ROMAO PIETRO PORTELA DE LIMA RAFAEL ARAUJO DE SOUZA RAFAEL COSTA MARINHO RAFAEL DOS REIS CEZAR RAFAEL GONCALVES DO CARMO RAFAEL GROSSI LEOPOLDINO RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS RAFAEL GUSTAVO ABRAO CARDOSO RAFAEL HARTUIQUE GUILHERME RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA RAFAEL JOSE MARTINS SOUZA RAFAEL LEAL DA COSTA RAFAEL MARINS DE SOUZA RAFAEL MOULIE CORREA RAFAEL RUBENS DE QUEIROZ BALBI NETO RAFAEL SEIDY MILLE TAKEMOTO RAIMUNDO EDIPAULO CRUZ MENDES RAMIRO ALVES BRANCO LOBO DE ALMEIDA RAPHAEL AUGUSTO DANIEL GRILO RAPHAEL NAVROSKI RARINALDO FABIO MORAIS DE OLIVEIRA RAUL DE SOUZA ANTUNES REGIS RIBEIRO SALES RENAN LOPES ALCANTARA RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR RENATO HOTON OLIVEIRA RICARDO FERREIRA ROCHA RICARDO HERCULANO DA SILVA RICARDO LAMOGLIA PASTURA MARTINS RICARDO RIBEIRO DE MELLO RICARDO SARTORI PORTUGUES DE SOUZA RICARDO SOUZA VILLA RICARDO VALE SILVA ROBERTO BENEVIDES DE OLIVEIRA ROBERTO CESAR DA SILVA BENDIA ROBERTO DE CASTRO ROBERTO DE OLIVEIRA SCHAPKE ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR ROBERTO NUNES DA CUNHA NETO ROBERTO WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS RODERIK YAMASHITA RODRIGO BERBERT EIRAS RODRIGO CAETANO GOMES RODRIGO CORDEIRO FALCAO RODRIGO DA COSTA ROCHA RODRIGO DA SILVA PIRES RODRIGO DE SILVA MENDES RODRIGO DE VASCONCELOS SILVA RODRIGO LOPES ANDRADE RODRIGO MENDES REGUA BARCELOS RODRIGO PIPPI PAIM ROMULO DA FONSECA BOTELHO ATELLA ROMULO MACHADO GARCIA RONALD FERNANDES PEDRA RONI DE CARVALHO CONCEIÇAO RUBENS LIMA DE OLIVEIRA RUY MELGAÇO LUCAS DE JESUS SALOMÃO FORASTIERI SAMUEL CAVALCANTI CASTOR SAMUEL CHAPUIS MACHADO PINTO SANDRO PINTO LOPES SAUL ISAIAS DA ROSA SAULO CALDAS DESOUZART SAVIO COELHO DE OLIVEIRA SERGIO AUGUSTO PAZETTO MORAIS SERGIO VIEIRA GOMES DA SILVA SILAS RAFFAEL ALVES DA SILVA E SILVA SILAS RODRIGUES DE SOUSA SILON BRANDAO SCHAIBLICH TADEU SILVA AVILA TARUMANI ESPINDOLA BUCHAUL TELMO SANTIAGO BORGES THALES RANIERY AQUINO DE SOUSA THIAGO AIRES VIEIRA THIAGO FERNANDES FLOR THIAGO FERREIRA DOS REIS THIAGO ITAMAR PLUM THIAGO KAUFMAN SILVA THIAGO MARCELINO PAIS THIAGO MONTES GABRI THIAGO RODRIGO GUIMARAES ROCHA THIAGO RODRIGUES AMARAL THIAGO SARAIVA GUINGO TIAGO ANDRE DE ARAUJO MORELATO TIAGO BATISTA TORRES TIAGO CAVALCANTI VIEIRA GONCALVES TIAGO DE SOUZA CARELI TIAGO EDUARDO SIQUEIRA VERAS TIAGO MAGALHAES FRANÇA SILVA TIAGO PEDREIRO DE LIMA TIAGO REGES TEOTONIO COSTA DE MELO TIAGO SILVA ZANANDREA TIAGO VARGAS WEBBER TULIO PIRES BARBOZA UBIRAJA SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO UEMERSON FERREIRA DA SILVA UZIAN PINTO MACHADO VICTOR ALMEIDA PEREIRA VICTOR ARTUR BALDISSERA VICTOR HUGO VEIGA DA SILVA VICTOR LUIZ LOPES DONATO VICTOR RAFAEL DE FREITAS BRITO VINICIUS BARRETO TEIXEIRA VITOR LEONARDO SANTOS VARCILIO VITOR MENDONCA SOARES VITOR MOURA VARGAS WAGNER DE MATOS SALUSTRIANO WALISSON PEDROZO DA COSTA WANDELSON FERNANDES CAXIAS WANDERLAN DE PAULA MARTINS E SILVA WANDERSON BRAGA DE SOUZA WASHINGTON LUIS DE CASTRO AMADOR WENDEL BEZERRA E SILVA WHERBETH CAVALCANTE LEAL WILLGMAN DOS SANTOS FERREIRA WILSON DE PAULA LESSA WLADIMIR SAMPAIO SIECZKO 03 TC 006.138/2001-9 Interessado(s) : ABEL DE SOUZA RIBEIRO ADÃO JOSÉ DA COSTA ADILSON BATISTA LIMA AGUINALDO FERRAZ BRUM AIRTON BISSOLI ALEXANDER SCHMITT MIKOLEICZAKI ALUISIO ALBERTO MONGELÓ ALVARO LOPES AGUIAR ANTONIO DA SILVA SOUZA AULUS DE CAMPOS DINIZ BERTOLDO LUIZ DE SOUZA CAETANO DAMIÃO FELIPE CARLOS DA SILVA LOPES CEZAR DA SILVA CAMARGO CICERO ABEL PEDROSO DA ROSA CICERO MARCOLINO DE LIMA CLALDEMIR MARI CLAUDIO JOSÉ AMARAL RODRIGUES CLAUDIO NICOLINE DE ASSIS CLODOALDO GONÇALVES DARIEX ALVARES CHARfO DAVID CHIMENES DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA DJALMA PEREIRA LEITE EDEVALDO DA SILVA PEDROSO EDGAR DE OLIVEIRA BARRETO EDILSON RAYSEL DA SILVA EDVALDO VIEIRA DE CASTRO ELENO FLORÊNCIO DA SILVA ENDALÉCIO VALADARES FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA FLORISBEL DONASSOLO GERALDO BERNARDO DA SILVA FILHO GERSON MIRANDA DA SILVA GILVAN HIPîLITO DE SOUZA HERMINIO CARLOS SARMENTO LOPES HUGO CqSAR FERREIRA ILEAM JOSÉ RODRIGUES DURIGON INACIO SANTANA INALDO LISBOA MALTA ISMAEL ANTONIO LOPES JACOB CRISPIM VALLE JAIRO ANSELMO DE ARRUDA JOÃO BATISTA DE CAMPOS JOÃO LUIZ DE ASSUNÇÃO JOÃO SCANDIANI FILHO JOELSON SILVA ORTEGA JOfO LOPES JORGE MARCELO DO NASCIMENTO JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JOSÉ DOS REMÉDIOS DE ANDRADE RIBEIRO JOSÉ EVERALDO DA SILVA JOSÉ ROBERTO VALADÃO SOUZA JOVINIANO FERREIRA ROSA JUAREZ SABINO JULINEY CLEUDES DA SILVA JULIO CESAR VILLALBA LOPES LEÔNIDAS VIEIRA VAZ LIONEL CRISTALDO LUIS AUGUSTO ANFLOR SOUZA LUIS CEZAR MORINIGO LUIS NABUCODONOSOR KETTENHUBER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS MANOEL IZIDORO DOS SANTOS NETO MARCELINO DE OLIVEIRA BATISTA MARCELO ALVES DA SILVA MARCO AURÉLIO BORDÃO MARCO AURqLIO SANGUEZA MARCOS ANTONIO RAFAEL MARCOS FeVARO MARCOS WAGNER FROTA MeRIO MeRCIO PEREIRA RAMOS MILTON ALVES DE OLIVEIRA NATALINO BERNARDES MACHADO NAZeRIO ABuLIO DA SILVA RODRIGUES NEILTON LEMOS DOS SANTOS NILDO ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO OLAVO ANTëNIO GOVEIA JUNIOR PAULO ROBERTO GALVARRO DA SILVA REGINALDO DA SILVA MESSIAS REGINALDO DA SILVA PEREIRA REINALDO APARECIDO DIAS REINALDO FERNANDES ROBSON DOUGLAS DUTRA GOUVEIA ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS RONIMAR SILVA DE LIMA ROQUE BERNARDO GARCIA RUBENS MARQUES MONTEIRO SALVADOR ARAþJO DE SOUSA SEBASTIÃO PINHEIRO DUARTE VALDECIR GOMES VALDEMIR FERNANDES GOMES VANDENEI ZACARIAS SOUZA DE OLIVEIRA VANDERLEI FUNKE DA SILVA VANDERLEI PINTO DE MORAIS VILMAR SOARES AYALA WALTER DE SOUZA WILSINALDO RAMOS DA SILVA ZELMAR NUNES VARRIENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 04 TC 013.363/1996-4 Interessado(s) : ADIEL GUILHERME DORNELAS CLAYTON RIBEIRO DE SOUZA HUGO ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE 05 TC 018.634/1996-6 Interessado(s) : ADRIANA SANCHEZ RICCI ALINE MIDLEJ BLANCO ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE ANA MARIA BARAO DE ASSUMPCAO ANTONIO DELANO TORRES BARBOSA ANTONIO VALTER DE MENEZES JUNIOR CARLOS LIMA CASTRO CELSO LUIZ BORGES CLANRICARDO PAULINO CLAUDIA DE PAIVA SA FREITAS CLAUDIO ANDRADE MARTINS DE CASTRO CLEANTO ALVES PANTALEAO FILHO CRISTINA OSSIPE MARTINS BOTELHO DASIO BRAGA DA SILVA DAURA MARISA RODRIGUES DEBORAH STUCCHI EDIMAR DA SILVA CALDAS EDUARDO GUIMARAES ENEAS JOSE DE ANDRADE LEAL ERNESTO TAVARES MACHADO FABIOLA QUEIROZ GERALDO EMILIO PORTO GONCALO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR GRACILENE CARNEIRO DA CUNHA JOSE CARLOS D'AVILA BORDONI LELIA HAYA GUIMARAES WATANABE LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES MARCO ANTONIO DOURADO MARCO AURELIO AFFONSO DA SILVA MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVA MARCUS VINICIUS DE BRITO MARIA AURICELIA GONCALVES DE ALENCAR MARIA BETANIA DIVINA GUIMARAES SILVEIRA MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE NILSON ROBERTO RIBEIRO OLIVEIRA JUNIOR PAULO BRESSAGLIA SERGIO BARBOSA DE MEDEIROS SHEILA BRITTO FERNANDES VERA LUCIA IVANOVS BORGES VICENTE DE PAULO CASTRO TEIXEIRA PENSÃO MILITAR DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA DEFESA 01 TC 001.315/2002-0 Interessado(s) : ADELINA FERREIRA DE GODOY ALAIDE DOS SANTOS GOUVEA ALBERTINA FIGUEIREDO RICHARDS ALMENDINA SERRA CORREA ANA RIBEIRO SOARES ANEZIA EUFRAZINA DA SILVA ANGELINA FERRARI LOPES ANTONIA GOMES BRAGA APARECIDA DE SOUZA GUSMAN AURÉLIA MORRILLAS DIAS BEATRIZ CAZZARO FERNANDEZ BENEDITA DOS SANTOS FERREIRA BENEDITA MARINHO FOGACA BENEDITA TAVARES DE BARROS BRUNO THIAGO DE CAMPOS LEITE CARLOS HENRIQUE PAVELOSK CARMEM ODETE BONIFÁCIO DA SILVA CARMEM PIRES DE ARRUDA CLARA DA CONCEICAO OLIVEIRA FRANCISCO CLEIVE PASSAGLIA PEREIRA DILMA GOMES BEZERRA DIVA FIORINI MORI DIVA PENHA BARONI EDNA COSTA DE SENA ELISA PIMENTA DE JESUS ELIZA ARRIADO ELZA CAMARGO BARBOSA ELZA DE OLIVEIRA ELZA DE PAIVA PEREIRA ELZIRA MOREIRA DE MOURA EMILIA MARIANO DE LUNA DA COSTA ERCILIA MARTINEZ REIS EUNICE FULVIA FRACALANZA CURY FRANCISCA FREIRE FERNANDES DA SILVA GENY MARCELINO DA SILVA HEIDY CAROLINA VILELA MAGALHÃES HELENA APARECIDA BURINS CARREIRO HILDA BRUNACCI MACHADO IRENE LOURENCO IRENE MADURO DOS REIS IRIS GONCALVES DA SILVA IRMA CARTONI ISAURA CHACON DE CASTRO ISMENIA VAZ LEITE JOSEFA NUNES JOSEFINA TEIXEIRA SANCHES JULIETA CORREA ANDRIOLI JUSTINA MARIA CARDOSO LEOPOLDINA CORREA DE CAMPOS LEITE LIDIA FIORINI FUIN LINDAURA ALVARENGA SIQUEIRA LOURDES VICTORIO PEREIRA LUCILEIA TOBIAS FOGACA LUIZA MOYSES LUZIA MACIEL DOS SANTOS MAFALDA PERON VICENTINI MARGARIDA DE JESUS MOTA MARIA APARECIDA GARCIA MARIA APARECIDA NAVARRO MARIA APARECIDA PORTILHO DE ALMEIDA MARIA APPARECIDA CORREIA ERCOLIN MARIA BARBOSA AQUINO MARIA BENEDITA PINTO MARIA DA CONCEIÇAO GODOY MARIA DA GLORIA VERGARI TEIXEIRA MARIA DE DEUS OLIVEIRA GUARINO MARIA DE LOURDES MONTAGNANI BERNABE MARIA DO CARMO APOLINARIO MARIA DUTRA FALCÃO MARIA EDISIA BRITO DE SOUSA MARIA ELIDIA DA SILVA MARIA FERREIRA DA SILVA MARIA HENRIQUE DA SILVA MARIA JOSE ROSA DA SILVA AZEVEDO MARIA LUIZA GAZZONI MARIA ROCHA DOS SANTOS RIBEIRO MARIA ROMEIRA CONCIANI MARINA DE SOUZA MARINA NUNIS LIMA FERREIRA MATHILDE GIACOB LONGHI MAYCON WILKER FREITAS DE TOLESO NELZA PALMA DE ALVARENGA NEUZA DE SOUZA RAMES NOELY BONIFÁCIO DA SILVA NORMA AUGUSTO DO AMARAL ODETE CATISTE PRESOTO ORAIDE BENEDITA FREITAS DE TOLEDO RAMONA ISABEL RODRIGUES ROSA BENEDETTI CAMATTA ROSA JOAREZ MENOCI ROSARIO MENARES GODINHO RUTH BOTTER MUZEKA TEREZINHA ARRUDA VENICE BERBARE DE FARIAS VERONICA PEREIRA DA SILVA VICENTINA ALVES MOREIRA VICENTINA DE OLIVEIRA MOREIRA WANDA ABDALLA ALCA WANDIRA CAMPOS MAGALHÃES YOLANDA BONDEZAN PINTO YOLE RAMOS DE OLIVEIRA YVONE MARTINS SCHACO ZULMIRA ALBERTINA DAS DORES TEIXEIRA TCU, Sala das Sessões, em 28 de maio de 2002. IRAM SARAIVA na Presidência Data da Sessão: 28/05/2002 Ministro Relator: AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI Data da Aprovação: 04/06/2002