INFORMAÇÕES – PROVA DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
DISCIPLINA DE: Direito código 329 | 2013
12º ano de escolaridade
1. OBJETO DE AVALIAÇÃO
Atendendo a natureza avaliação a realizar - avaliação sumativa externa, o objeto da mesma
refletirá um conjunto de abordagens de temas associados ao Programa da disciplina de
Direito refletindo conhecimento de âmbito pedagógico e de cultura geral utilizando
linguagem de natureza técnica ainda que, sem um grau de profundidade ao nível das peças
redigidas pelo profissional de direito.
Esta avaliação permitirá, no tempo que se dispõe para a realização da prova, avaliar apenas
parte dos conhecimentos enunciados no Programa.
A resolução da prova pode implicar a mobilização de aprendizagens inscritas no Programa
mas não expressamente indicadas nesta informação.
A prova permitirá avaliar o desempenho do examinando no que respeita às competências
que decorrem dos objetivos enunciados no Programa, bem como no que respeita ao domínio
dos conteúdos a elas associados, e que igualmente constam no Programa.
Assim, constituem objeto de avaliação na prova, as aprendizagens a seguir especificadas:
1.1. Competências
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Análise de situações da vida diária com interesse para o estudo do direito
Interpretação de documentos de diversos tipos (textos de autor, sentenças,
jurisprudências, correntes de opinião, notícias dos medias com impacto imediato na
opinião pública etc.);
Inferência de conclusões a partir da análise de informações dos medias;
Elaboração de sínteses de documentos analisados;
Utilização correta e adequada de linguagem técnico-jurídica;
Apresentação e fundamentação de ideias;
Estruturação de respostas escritas com correção linguística, passando da linguagem
comum para a jurídica;
Conteúdo fundamental e conteúdo acessório da peça jurídicas (respostas completas,
articuladas, coerentes, adequadas ao solicitado e evidenciando uma utilização
correta de linguagem técnico-jurídica);
Identificação de conceitos;
Definição de conceitos;
Explicação de conceitos;
Relacionação de conceitos;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Utilização de conceitos-tendências na análise da realidade social em diferentes níveis
(do local ao global);
Explicitação de termos, expressões (incluindo literatura social, política), conceitos e
leis;
Identificação de fatos e/ou de fenómenos;
Descrição de fatos e/ou de fenómenos de natureza social/legal;
Caracterização de tendências legais;
Apresentação de causas de fatos e/ou de fenómenos sociológicos que originam
modificação das leis;
Apresentação de consequências de fatos e/ou de fenómenos sociais/económicos;
Compreensão das várias competências das instâncias judiciais;
Descrição de processos, recursos e relacionamento com as custas;
Explicação de afirmações com base em factos e/ou dados fornecidos (nomeadamente,
estatísticos);
Justificação de afirmações com base no acervo jurídico no âmbito da jurisprudência.
1.2. Conteúdos
TEMA I – O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO
Unidade Didática 1- A problemática da ordem social
1.2.1 A natureza social do Homem
1.2.2 A necessidade da existência do Direito
1.2.3 As diversas ordens sociais normativas
1.2.4 O Direito como produto cultural
1.2.5 O Direito e a evolução social
Unidade Didática 2 – A pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica (Unidade de
aprofundamento)
2.1 Noção de personalidade jurídica
2.2 Direito Constitucional – conceito e importância
2.3 Os direitos fundamentais dos cidadãos – direitos, liberdades e garantias
2.4 A problemática dos Direitos Humanos
TEMA II – O DIREITO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Unidade Didática – Estado – sociedade politicamente organizada (Unidade de sensibilização)
1. Direito Público e Direito Privado
2. Noção e elementos do Estado
3. Poderes e funções do Estado
4. Órgãos de soberania
5. Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito
TEMA III – A COMUNIDADE INTERNACIONAL
Unidade Didática 1 – O Direito Internacional (Unidade de sensibilização)
1.1 As relações internacionais
1.2 O Direito Internacional
Unidade Didática 2 – O Direito Comunitário (Unidade de sensibilização)
2.1 O Direito Comunitário
2.2 Estrutura orgânica da Comunidade – breve referência
2.3 Direito Comunitário e Direito Interno
TEMA IV – AS FONTES DO DIREITO
Unidade Didática 1 – As fontes do direito no sistema jurídico português (Unidade de
aprofundamento)
1.1 A Lei
1.1.1 Os vários sentidos da lei
1.1.2 Processo de elaboração das leis
1.1.3 O início e o termo de vigência da lei
1.1.4 A hierarquia das leis
1.2 O Costume
1.3 A Jurisprudência
1.4 A Doutrina
1.5 Os tratados Internacionais
Unidade Didática 2 - O controlo da legalidade
2.1 O controlo da legalidade
2.1 Legalidade e Direitos Fundamentais
2.2 Mecanismos de defesa do cidadão perante a Administração Pública
TEMA V – A RELAÇÃO JURÍDICA
Unidade Didática 1 – Direitos e deveres jurídicos (Unidade de sensibilização)
1.1 Noção de Relação Jurídica
1.2 Direito subjetivo e dever jurídico
1.3 Direito potestativo e sujeição
Unidade Didática 2 – Elementos da Relação Jurídica (Unidade de sensibilização)
2.1 Os Sujeitos
2.2 O Objeto
2.3 O Facto jurídico
2.3.1 O negócio jurídico
2.4. A Garantia das Obrigações – breve referência
TEMA VI – A PRÁTICA DO DIREITO
Unidade Didática – A prática do Direito (Unidade/Tema de aprofundamento)
1. A prática jurídica e a aplicação do Direito
2. O acesso ao Direito e aos Tribunais
3. As profissões jurídicas e para jurídicas
2. CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURA DA PROVA
A prova é constituída por 4 (quatro) grupos de itens com as seguintes cotações:
O grupo I é constituído por 3 questões de resposta extensa
O grupo II é constituído por 4 questões sendo 2 (duas) de definições resposta curta e 2 (duas)
de resposta restrita.
O grupo III é constituído por 4 questões, sendo 2 (duas) de resposta curta e 2 de reposta
extensa.
O grupo IV é constituído por 4 questões, sendo 1 (uma) de resposta restrita, 2 (duas) de
definições curtas e 1 (uma) de resposta extensa.
A prova pode incluir os tipos de itens discriminados no Quadro:
GRUPO
QUESTÕES
PONTUAÇÃO
I
3
20
60
II
2
15
30
II
2
10
20
III
2
15
30
III
2
10
20
IV
4
10
40
TOTAL PONTOS
TOTAL PONTOS
200
3. CRITÉRIOS GERAIS DE CLASSIFICAÇÃO
Tratando-se de uma prova teórica a avaliação é feita de acordo com o grau de
correção/incorreção do conteúdo da resposta dada.
A classificação a atribuir a cada resposta resulta da aplicação dos critérios gerais e dos
critérios de classificação específicos da prova.
O critério de correção será, para todas as questões, a seguinte:
Resposta correta - totalidade da pontuação
Resposta incorreta - 0 (zero) pontos
Resposta incompleta: variável em conformidade com o grau de correção da resposta
Nas questões de resposta livre a classificação deverá ter em conta a abordagem dos
conteúdos focados, atendendo sempre a aplicabilidade de linguagem técnico-jurídica.
4. MATERIAL A UTILIZAR NA REALIZAÇÃO DA PROVA
Constituição da República Portuguesa não anotada.
Uso apenas caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta.
Não é permitido o uso de corretor.
5. DURAÇÃO DA PROVA
A prova tem a duração de 90 (noventa) minutos, sem qualquer acréscimo tempo
(tolerância).