MANUAL DE TRABALHO DE CURSO
CURSO DE DIREITO - FIPA
Este manual tem o intuito de auxiliar o aluno a confeccionar o Trabalho de
Curso. Seu conteúdo traz os padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), com o escopo de oferecer aos alunos do curso de Direito das FIPA
um guia prático para uma consulta sobre as principais exigências formais.
Possui caráter supletivo e em seu conteúdo foram suprimidas algumas
regras contidas nas Normas Brasileiras de Regulamentação (NBRs), que devem ser
obrigatoriamente consultadas, em caso de omissão. No manual estão citadas as normas
utilizadas, que podem ser consultadas na biblioteca da faculdade.
Trabalho de Curso
O Trabalho de Curso é exigência contida na Resolução n. 09, de 29 de
setembro de 2004, que o adota como obrigatório. Pelas suas especificidades, a
monografia é a mais indicada forma de comprovação de aprendizado pelo aluno do
Curso de Direito e será adotada como Trabalho de Curso.
O Trabalho de Curso pressupõe a apreensão de conteúdo jurídico pelo aluno
nos três primeiros anos da faculdade de Direito e será desenvolvido nos dois últimos
anos, conforme cronograma adotado por regulamento próprio pela Congregação da
faculdade, cujos prazos foram assim definidos no artigo quinto:
I - Até o ultimo dia útil do mês de março do ano em que estiver
matriculado no sétimo semestre, o aluno protocolará na secretaria do curso
requerimento, conforme modelo específico, indicando a área de direito em
que inserido o objeto do trabalho e sugerindo orientador, acompanhado do
anteprojeto de pesquisa.
II - Até o último dia útil do mês de junho do ano em que estiver
matriculado no sétimo semestre, o orientando protocolará na secretaria do
curso parecer do professor orientador aprovando o projeto de pesquisa
elaborado pelo orientando e justificando possíveis mudanças ocorridas
desde a aceitação da orientação.
III – Até o último dia do mês de fevereiro do ano em que estiver
matriculado no nono semestre o aluno poderá, a critério de seu orientador,
protocolar o trabalho de monografia, com a parte textual e bibliografia
completas, para avaliação em banca de qualificação, instalada por
determinação do Coordenador do Trabalho de Curso, composta de dois
membros do corpo docente, que emitirá parecer circunstanciado sobre a
viabilidade da defesa perante a banca examinadora e alterações pertinentes.
IV – Até o último dia útil do mês de março do ano em que estiver
matriculado no nono semestre, o aluno deverá entregar à secretaria três
cópias da monografia, encadernadas em espiral, juntamente com parecer do
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orientador, favorável à remessa do Trabalho de Curso para apreciação
perante a banca examinadora definitiva.
V - Em até dez dias após a aprovação da defesa em banca definitiva,
entregará à secretaria do CEPPRAJUR uma cópia do trabalho defendido,
devidamente assinado pelos membros da banca e corrigido com as
alterações sugeridas pela banca respectiva, encadernada em capa dura, na
cor vermelha, com caracteres dourados, condição sine qua non para a
integralização das 100 horas referentes ao Trabalho de Curso desenvolvido.
VI – Ao longo do período entre a aprovação do projeto e entrega
definitiva da monografia, o orientando deverá entregar oito relatórios, com
intervalo mínimo de quinze dias entre eles, contendo as atividades
desenvolvidas e assinados pelo orientador.
Conforme se depreende da leitura do regulamento acima, a formalização do
Trabalho de Curso dependerá da confecção de um projeto de pesquisa, precedido de um
anteprojeto de pesquisa, que serão remetidos aos professores indicados para orientação,
conforme estabelecido pelo coordenador do Trabalho de Curso.
Por ser obrigatório o Trabalho de Curso, a ausência de confecção e a defesa
impossibilita a conclusão do curso e a colação de grau. Para viabilizar a manutenção do
processo e impedir que o aluno somente se dê conta da necessidade quando não houver
mais recursos, o Trabalho de Curso encontra-se atrelado às disciplinas de Prática
Jurídica, de tal sorte que o não cumprimento das etapas acima mencionadas (artigo 5º do
referido regimento) acarretará a reprovação do aluno na disciplina de prática
correspondente ao período, conforme artigo 6º do mesmo regulamento.
Anteprojeto de pesquisa
É um documento prévio, cujo conteúdo mostrará ao pretenso orientador qual
o objeto e quais os objetivos do candidato a orientando. A faculdade disponibilizará
orientadores para todos os alunos, mas a seleção será feita mediante a apreciação dos
anteprojetos de pesquisa.
O aluno confeccionará o anteprojeto de pesquisa procurando mostrar o
objeto do trabalho (conteúdo), os objetivos (finalidade) da pesquisa, qual sua
justificativa (o porquê), de que forma (metodologia) e quando (cronograma) a
executará, sempre procurando responder a uma questão relevante, sustentando ou não
determinada hipótese.
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Cada um dos elementos acima será transformado em um capítulo ou seção,
precedidos de uma apresentação e sucedidos da bibliografia a ser consultada.
Com o documento em mãos o orientador terá condições de sugerir
modificações e aperfeiçoamento, emprestando à pesquisa definitiva maior qualidade e
ajudando o aluno na busca de informações necessárias para a confecção do projeto de
pesquisa e da própria monografia. Daí sua importância no contexto do Trabalho de
Curso.
O anteprojeto conterá a mesma estrutura do projeto que se lhe seguirá e,
dependendo das alterações propostas pelo orientador, seu conteúdo será reaproveitado
no projeto definitivo.
Projeto de pesquisa
Com as primeiras orientações, poderá o aluno confeccionar o projeto
definitivo de pesquisa, cumprindo cronograma estabelecido no ante-projeto. A estrutura
do projeto de pesquisa prevê o mesmo padrão formal adotado para a monografia
(incluindo capa, sumário etc.), tendo sido adotado no Regulamento da faculdade os
seguintes elementos obrigatórios para o projeto e ante-projeto:
I – apresentação;
II – objeto;
III – objetivo;
IV – hipóteses;
V - justificativa;
VI – metodologia
VII – cronograma;
VIII - revisão bibliográfica ou legislativa;
IX – referências: bibliográficas e eletrônicas.
A tarefa principal do pesquisador é estudar sobre as circunstâncias em que
está inserido determinado problema (frente às variáveis ou hipóteses já apresentadas ou
que lhe surjam durante o estudo, que deverão ser seguidas uma a uma) e apresentar uma
solução que lhe pareça mais razoável. Com a monografia jurídica não é diferente e sua
confecção demanda seguir criteriosamente o esboço que se apresenta no projeto inicial.
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Pensar em cada um dos elementos do projeto de forma coesa ajuda na
confecção do Trabalho de Curso. Estudando os elementos ter-se-á uma noção do
assunto a ser tratado. Como definição podemos adotar o seguinte:
a) apresentação: tem a missão de informar ao leitor sobre o tema da
pesquisa. Seu conteúdo deverá ser genérico, já que as demais seções
complementarão as informações aqui contidas. A quantidade de linhas
dependerá do assunto a ser tratado, mas a apresentação geralmente não
ultrapassa três ou quatro de parágrafos;
b) objeto: qual será o conteúdo do trabalho é a questão a ser explicada nesse
elemento. Contém o problema a ser resolvido durante a realização da
pesquisa. Portanto, todas as leituras, todos os dados e soluções serão
selecionados para responder ao objeto da pesquisa;
Para desenvolver um tema, o aluno deverá estar totalmente familiarizado
com seu conteúdo; suas implicações e, principalmente, quais de suas
principais características já foram objeto de discussões jurídicas. A
dificuldade em levantar um problema de pesquisa, objeto do projeto,
denota desconhecimento do aluno sobre o tema, sugerindo um estudo
prévio mais aprofundado;
c) objetivo: nesse capítulo apresenta-se qual é a finalidade da pesquisa.
Busca-se aqui informar ao orientador a diretriz a ser seguida durante a
pesquisa, servindo de roteiro para o desenvolvimento da exposição e de
pressuposto para eventual conclusão. Pode ser dividida em vários
tópicos, conforme a pretensão do aluno;
d) hipóteses: o núcleo da monografia pressupõe um problema a ser
investigado, configurando-se seu objeto. Para se chegar até uma solução
ou conclusão, muitas variáveis são levantadas. Tais variáveis são as
hipóteses, que comportam uma idéia surgida que ainda não obteve uma
resposta mediante comprovação definitiva;
Serão formuladas tantas hipóteses quantas puder comportar o tema
escolhido e cada uma delas deverá ter tratamento específico no teor da
monografia e serem ou não confirmadas com o estudo sistemático
desenvolvido;
A busca pela confirmação de cada hipótese seguirá a diretriz tomada
como objetivo da pesquisa, servindo para justificar eventual conclusão
tomada;
e) justificativa: quais são os fatores que justificam a realização da pesquisa é
o núcleo desse capítulo. Cada pesquisa tem uma razão de ser, uma
relevância ou necessidade para a sociedade ou parte dela, que deverá ser
indicada nessa seção. Responder o porquê da pesquisa é informar sua
justificativa;
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f) metodologia: por que meios se buscará responder às hipóteses sugeridas é
a missão a ser aqui enfrentada. Vários métodos e técnicas podem ser
utilizados para se chegar a um objetivo, tornando-se, assim, instrumentos
da pesquisa.
Os principais métodos utilizados na área jurídica são:
- método indutivo: através da análise de um caso específico, tenta-se
explicar um fenômeno social. Parte-se do particular para obter uma
solução geral;
- método dedutivo, em que se parte do geral para o específico. Por meio
da análise de um comportamento geral, explica-se um fenômeno
particular;
g) cronograma: importante para a sistematização da pesquisa, fazer um
cronograma permite ao aluno planejar cada parte de seu trabalho. O
planejamento eficiente deve obedecer aos prazos definidos pela
coordenação do trabalho de curso e expostos acima.
A elaboração do Trabalho de Curso pressupõe o cumprimento de várias
etapas, que vai da escolha do tema, confecção do ante-projeto e projeto
de pesquisa, agendamento de orientação, seleção de bibliografia, estudo e
sistematização das variáveis, redação do trabalho e entrega final na
secretaria do curso;
Todas essas etapas deverão ser contempladas no planejamento, com
espaço de tempo razoável para cumprimento de cada uma, o que
facilitará o andamento da pesquisa e a redação da monografia;
h) revisão bibliográfica e legislativa. o aluno deverá evidenciar quais as
soluções adotadas pela doutrina e pela jurisprudência sobre o objeto da
pesquisa e, se a mesma já foi objeto de tratamento legislativo, oferecer
uma demonstração cronológica das leis, em sua acepção ampla, que já
trataram do tema pesquisado;
I) referências bibliográficas e eletrônicas: oferecer nessa parte uma lista de
obras existentes sobre o tema abordado e que serão objeto de estudo
(bibliografia) e ou quais as consultadas para a elaboração do projeto de
pesquisa (referências bibliográficas e eletrônicas). Trata-se de um rol
provisório, pois o aluno ainda não sabe exatamente quais obras e demais
fontes serão consultadas.
Fixadas tais premissas, cujo exemplo de redação (parte textual) poderá ser
obtido acessando-se o anexo C, pode-se elaborar algumas definições sobre o trabalho
principal, a monografia jurídica.
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1 – A MONOGRAFIA
A monografia possibilita a discussão de um tema jurídico com nível de
profundidade que permite ao aluno de Direito uma compreensão abrangente sobre o
problema jurídico enfocado.
O presente trabalho tem o objetivo de formalizar as normas para confecção
de monografias no Curso de Direito da Faculdade de Direito e Administração
Catanduva. Para sua elaboração foi utilizado como molde o Regulamento já utilizado
pelo Curso de Administração, pertencente à mesma instituição, acrescidos das
peculiaridades do Curso de Direito.
Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR
14724 – 3.28), Trabalho de curso, é um...
Documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar
conhecimento de assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado
da disciplina, módulo, estudo independente, curso programa e outros
ministrados.
A NBR 6023:2002, 3.7 define monografia como sendo “item não seriado,
Istoé, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um
número preestabelecido de partes separadas”.
A monografia deve conter uma “descrição exaustiva de determinada
matéria, abordando aspectos científicos, históricos, técnicos, econômicos, artísticos
etc.”. e apresentar as seguintes características (LAKATOS e MARCONI, 1988):
a) ser um trabalho escrito, sistemático e completo;
b) abordar um tema específico ou particular de uma ciência ou parte dela;
c) propiciar um estudo pormenorizado e exaustivo, abordando vários
aspectos e ângulos do caso;
d) receber um tratamento extenso em profundidade;
e) possuir uma metodologia científica;
f) fornecer uma contribuição importante, original e pessoal para a ciência.
Uma monografia contém dois tipos de atividades complementares: a
pesquisa e a redação que estão intimamente ligadas.
Conforme BARQUERO, apud OLIVEIRA (1997), a monografia possui
diversos aspectos, finalidades e componentes científicos, sendo os principais:
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a) é um trabalho que observa e acumula informações;
b) organiza as informações e observações;
c) procura as relações e regularidades que possa haver entre elas;
d) indaga sobre os seus porquês;
e) utiliza, de forma inteligente, as leituras e experiências para comprovação;
f) comunica aos demais seus resultados.
Finalidades da monografia: A elaboração de monografia pressupõe a busca
dos seguintes objetivos:
a) descobrir e redescobrir a verdade;
b) esclarecer fatos ou teorias obscuros ou não plenamente conhecidos;
c) enriquecer e aprofundar o rol de noções científicas por intermédio de um
trabalho metódico e rigoroso;
d) ordenar e hierarquizar conhecimentos e experiências;
e) comunicar eficazmente as descobertas.
2 – A construção lógica do pensamento científico
A monografia deve aspirar a um estudo sistemático de determinado tema e a
exposição deve seguir um critério científico que permita ao leitor desencadear a mesma
seqüência de hipóteses e considerações suscitadas pelo seu autor, acrescentando outras e
acatar ou não, ao final, a conclusão sugerida.
A padronização de critérios para exposição tem a vantagem de permitir ao
leitor uma abordagem semelhante sobre o tema tratado, intensificando as discussões
científicas e instigando ao debate de idéias e proposições.
A parte mais interessante da monografia é denominada “textual”, em virtude
da qual todas as regras são elaboradas. Em razão de sua importância receberá tratamento
diferenciado, para facilitar o entendimento. A parte textual deve conter obrigatoriamente
três partes distintas, porém interdependentes entre si, quais sejam: a introdução, o
desenvolvimento do tema e a conclusão.
O elemento primordial de ligação entre os três é a coerência entre os fatos e
idéias apresentadas e o seu desfecho, denotando uma coesão entre todas as fases em que
se desenvolve o texto da monografia.
O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido
um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim,
usando os argumentos bem encadeados. (GERMANO, Revista análise, p.
113).
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2.1 Introdução
É a apresentação do conteúdo do trabalho. Deverá ser feita de maneira clara,
simples e objetiva.
Deve ser organizada de forma a despertar o interesse do leitor, levantando as
questões correlatas ao tema e que serão respondidas ou no desenvolvimento ou na
conclusão. Para auxiliar na elaboração da introdução, seguem algumas perguntas que, se
bem respondidas, darão forma clara a essa parte do trabalho:
a) de que trata o assunto?
b) qual a situação-problema levantada?
c) em que se fundamenta o estudo?
d) qual o objetivo do pesquisador?
e) qual o relato histórico do problema?
Recomenda-se que a introdução seja a última parte a ser finalizada, pois
deverá conter uma síntese do que estará exposto no desenvolvimento e na conclusão do
trabalho.
2.2 Desenvolvimento
Corresponde ao corpo, ao núcleo do trabalho. Consiste na fundamentação
lógica do tema e tem por objetivo expor e provar as questões pertinentes ao assunto
abordado.
A lógica de sua exposição segue três fases: explicação, discussão e
demonstração. É praticamente impossível separá-las em momentos distintos. São
operações intimamente vinculadas entre si e que se complementam, formando a
harmonia do texto, que deve ser redigido com objetividade, clareza e simplicidade.
Cada capítulo do texto deve ser iniciado em uma nova página, devidamente
particularizado por tópicos segundo uma hierarquia própria, conforme a ênfase que o
autor pretenda desenvolver até a conclusão do trabalho.
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2.3 Conclusão
Representa o momento para o qual caminhou todo o desenvolvimento do
trabalho. É a síntese da argumentação e, assim sendo, deve apresentar conexão com as
duas partes anteriores do texto.
É dispensável, para a monografia do Trabalho de Curso, que o autor tenha
uma conclusão original sobre o tema discorrido.
A conclusão pode simplesmente demonstrar que o autor concorda ou
discorda com uma proposição alheia (posição doutrinária, jurisprudencial) trazida no
corpo do trabalho.
Caso o candidato consiga elaborar uma posição diversa, em relação ao tema
abordado, certamente tal fato contará pontos na avaliação da banca examinadora. O
mais importante é que demonstre que realmente pesquisou o tema, que domina a
matéria e que foi capaz, ao final, de formular uma opinião própria, coerente com o que
foi discutido e defendido no desenvolvimento do tema.
Deverá proporcionar um resumo conciso e relacionar as diversas partes da
argumentação, unir as idéias desenvolvidas. É por isso que se diz que, em certo sentido,
a conclusão é uma volta à introdução: cerra-se sobre o começo.
A prática recomenda que seja breve e objetiva. Sustentar várias opiniões
sobre o mesmo tema denota falta de preparo e enseja uma argüição mais extensa da
banca examinadora, o que não é recomendável.
No caso de existirem várias conclusões, elas devem ser numeradas de forma
seqüencial.
3 Estrutura formal da monografia
A uniformização tem o propósito de incentivar a produção, a normalização e
a qualidade do resultado final das pesquisas. Estas devem ter parâmetros que precisam
ser rigorosamente seguidos para que o trabalho seja reconhecido como uma monografia
acadêmica.
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Tendo em vista que o trabalho de curso traz como justificativa principal
iniciar o graduando na pesquisa científica, pode-se afirmar, sem medo de errar, que o
aspecto formal, na monografia, tem a mesma importância que seu conteúdo.
Da capa até a última página, há procedimentos que devem ser executados de
acordo com a padronização da ABNT, e estão contidos em três partes distintas, quais
sejam: pré-textual, textual e pós-textual.
3.1 Estrutura pré-textual
São elementos que antecedem o texto, oferecendo informações que auxiliam
o leitor na identificação e utilização do trabalho.
Para facilitar o entendimento, a definição e as explicações sobre cada item
encontram-se no corpo dos modelos respectivos. O quadro abaixo mostra cada elemento
e seu status.
Elementos
capa
folha de rosto
ficha catalográfica
folha de aprovação
epígrafe
dedicatória
agradecimentos
listas de tabelas, figuras etc.
resumo
sumário
Status na obra
obrigatório
obrigatório
obrigatória
obrigatório
opcional
opcional
opcional
opcional
obrigatório
obrigatório
Remissão aos anexos
modelo 1
modelo 2
modelo 3
modelo 4
modelo 5
modelo 6
modelo 7
modelo 8
modelo 9
modelo 10
3.2 Estrutura textual
É a parte do trabalho em que é desenvolvida a matéria principal da
monografia. Pela sua relevância, sua composição foi tratada na seção precedente.
Elementos
introdução
desenvolvimento
conclusão
Status na obra
obrigatório
obrigatório
obrigatório
Remissão no manual
item 2.1
item 2.2
item 2.3
3.3 Estrutura pós-textual
Partes que complementam o trabalho. As definições e explicações práticas
estão inseridas no corpo de cada modelo, conforme remissão na tabela abaixo.
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Elementos
anexos
referências
glossário
capa final
lombada
Status na obra
opcional
obrigatório
opcional
opcional
obrigatório
Remissão aos anexos
anexo A
anexo B
modelo 11
4 - Formatação do Trabalho de Curso
A formatação do trabalho de curso consiste na observação de várias regras
obrigatórias. O Curso de Direito da Fundação Padre Albino adota como exigência os
seguintes elementos:
4.1 Formato
A formatação está ligada à estética visual do trabalho. Os textos devem ser
apresentados em papel branco, formato A-4 (21,0 x 29,7 cm), conforme a norma da
ABNT, digitados com fonte preta, estilo times new roman, somente no anverso, em
formato “justificado”.
É de responsabilidade do autor do trabalho o projeto gráfico.
Recomenda-se, para a redação, a utilização de fonte tamanho “12” para texto e tamanho
“10” para citações longas, notas de rodapé, paginação, legenda das ilustrações e tabelas.
4.2 Margens
Os editores de texto (Word, principalmente) oferecem ajuda inestimável e
devem ser formatados adequadamente, tomando-se o devido cuidado com as
transposições e transferências trazidas de outros textos, que podem estar formatadas de
forma diversa.
As margens devem obedecer às especificações a seguir, permitindo a
reprodução e a encadernação adequada do trabalho. (para margem esquerda, aumentar
um centímetro para encadernação).
a) margem esquerda:
3,0 cm. (+ 1 cm para encadernação)
b) margem direita:
2,0 cm.
c) margem superior:
3,0 cm.
d) margem inferior:
2,0 cm.
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4. 3 Espacejamento
Todo o texto deve ser digitado com espaçamento 1,5 (Word) entre as linhas.
As citações longas, as notas de referências e o resumo devem ser digitados em espaço
simples.
A linha inicial de cada parágrafo distancia-se da margem esquerda por 2,0
cm. (seis centímetros da borda da folha). A imagem impressa deve ser de boa qualidade,
com caracteres nítidos (“otimizada” no original), na cor preta.
Usar dois espaços nas seguintes situações:
a) entre número de página e texto;
b) entre texto e ilustração, gráfico, tabela e vice-versa;*
c) entre texto e citações longas e vice-versa.*
* Observar que as ilustrações, gráficos, tabelas, citações e notas de rodapé
estejam o mais próximo possível do texto a que se referem, se possível, na mesma
página.
Cada capítulo deve ser iniciado em uma nova página, com o título redigido
encostado à margem, com letras maiúsculas com 6 cm da borda.
Nas referências bibliográficas, observar um espaço entre uma obra e outra
(conforme modelo).
4. 4 Notas de rodapé
São indicações ou observações feitas pelo autor, cujo objetivo é prestar
esclarecimentos sobre o conteúdo ou origem do texto digitado, devendo aparecer na
mesma página deste. Devem ser utilizadas conforme a necessidade da exposição e
formalizados da seguinte forma:
a) no sistema autor-data-página (MASCARO, 2005, p.123) para citações de
textos alheios utilizados na monografia, indicando sua origem e,
b) no sistema numérico (1) quando o autor quer indicar a fonte ou explicar o
conteúdo de uma expressão utilizada no texto.
Devem ser digitadas dentro das margens, separadas do texto por um espaço
simples de entrelinhas e por um traço de linha de 3,0 cm a partir da margem esquerda,
digitando-se com fonte 10 abaixo do referido traço e utilizando-se dos demais padrões
estabelecidos para o texto1.
No word, clicar em “Inserir” na barra de ferramentas, depois “referências”, “notas”,
““notas de rodapé” e “inserir”. A nota será digitada no rodapé.
1
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Sua numeração é feita por algarismos arábicos, devendo ter inserção única e
consecutiva. Muitas citações no texto dificultam a leitura, sendo recomendado sua
utilização apenas quando o autor considerar indispensável.
A indicação de fonte em nota de rodapé deve ser efetuada com a mesma
estrutura utilizada para indicação da bibliografia, com indicação da página. Ex:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. p.14
4. 5 Indicativos de seção
O indicativo numérico de uma seção, capítulo ou parte, precede seu título,
com digitação alinhada à esquerda (sem recuo), separada deste por um espaço de
caracteres.
O título de cada seção deverá ser escrito em letras minúsculas.
4.5.1 Inclusão de alíneas e sub-alíneas
A seção pode ser dividida em alíneas ou subalíneas, utilizadas para destacar
assuntos que o autor considera relevantes. Adota-se como regra o seguinte padrão:
a) alíneas
- o texto anterior (que permite a abertura da alínea) deve ser finalizado
com dois pontos;
- devem ser iniciadas com letra minúscula e ordenadas alfabeticamente,
com letras minúsculas, seguidas de parênteses. Exemplo: a) b) c);
- o texto das alíneas deve terminar com ponto-e-vírgula, exceto a última,
que termina com ponto. Se houver subalínea vinculada à última alínea,
esta terminará com vírgula;
- a segunda e demais linhas do texto de uma alínea deverão iniciar sob a
primeira letra do texto desta.
b) subalínea
- o texto anterior deverá ser finalizado com vírgula;
- a subalínea será iniciada por hífen, com o texto digitado após um espaço
e posicionado abaixo da primeira letra do texto da alínea respectiva;
- as demais regras são idênticas às das alíneas.
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4. 6 Paginação
Segundo a NBR 14724, de agosto de 2002, todas as folhas do trabalho,
desde a folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas nem todas são
numeradas. A numeração é colocada na primeira folha da parte textual (introdução),
incluindo a contagem da parte pré-textual, em algarismos arábicos, no canto superior
direito da folha, a 2,0 cm da borda superior e o último algarismo a 2,0 cm da borda
direita da folha.
De acordo com a NBR- 6029, quando há mais de uma folha de introdução, a
numeração inicia-se na segunda folha. Exemplo de numeração de página: NBR 14724.
4.7 Citações
As citações devem ser indicadas no texto por um sistema numérico (1) ou
autor-data-página (MACHADO, 2009, p.123). Optando por uma das modalidades, o
mesmo sistema deverá ser utilizado em toda a monografia.
Constituem-se de informações extraídas de outra fonte, conforme NBR
10520 da ABNT.
Sem hierarquia entre elas, ao livre arbítrio do autor, classificam-se em:
a) citação direta: transcrição textual dos conceitos do autor consultado;
As citações diretas feitas no rodapé devem ter numeração única e
consecutiva para toda a monografia. A indicação da numeração pode ser feita entre
parênteses ou colchetes, alinhada ao texto ou situada pouco acima da linha do texto, em
expoente, após o fecho da citação.
Pelo sistema numérico, cada número indicativo (1, 2, 3 ...) fará remessa ao
rodapé da página, local ideal para indicar a fonte ou fazer anotações pertinentes ao
trabalho2.
Pelo sistema autor-data-página o sobrenome conhecido do autor deverá ser
digitado em maiúscula, com a data da publicação e número da página onde contida a
transcrição, separados por vírgula e entre parênteses.
Exemplo:
No word, clicar em “Inserir” na barra de ferramentas, depois “referências”, “notas”,
“notas de rodapé” e “inserir”. A nota será digitada no rodapé.
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“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de um
clima de dinamismo e flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos
capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p.49);
Ou
Conforme explica Roberto Eros Grau (1978, p.49) “A essa potestade, em
função da qual tais normas são geradas dentro de um clima de dinamismo e
flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos capacidade normativa de
conjuntura”
b) citação indireta: transcrição livre do texto do autor consultado;
Texto baseado na obra do autor consultado, aproveitando basicamente a
ideia do mesmo, com palavras próprias. Nesse caso, a indicação da página é opcional;
havendo opção pela indicação deve ser utilizada em toda a monografia.
Exemplo:
Capacidade normativa de conjuntura é o poder de gerar normas dentro de
um dinamismo e flexibilidade adequados à realidade (EROS GRAU, 1978);
Ou
Capacidade normativa de conjuntura é o poder de gerar normas dentro de
um dinamismo e flexibilidade adequados à realidade (EROS GRAU, 1978, p.49);
As citações indiretas de diversos documentos do mesmo autor publicados
em anos diferentes são separadas por vírgulas.
Exemplo:
“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de um
clima de dinamismo e flexibilidade adequados á realidade, é que denominamos
capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, 1979, 1983);
Quando houver citação indireta de vários autores, são separados por pontoe-vírgula, em ordem alfabética:
Exemplo:
“O caminho se faz ao caminhar” (MACHADO, 1987; FREIRE, 1989;
MEDEIROS, 1991);
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c) citação de citação: transcrição direta ou indireta a cujo texto original o
autor não teve acesso.
Optando pela citação da citação, que deve ser utilizada somente quando for
impossível consultar o original, deve-se utilizar a expressão latina apud, que significa
“citado por”.
Exemplo:
Segundo Machado (apud MEDEIROS, 1991, P. 32), “O caminho se faz ao
caminhar”.
Outras recomendações:
I) Quando houver opção de não citar a frase completa do autor consultado,
ou seja, quando houver supressões, isso deverá ser informado utilizando-se colchetes
[...] para substituir o trecho faltante:
Exemplo:
Segundo Roberto Eros Grau (1978, p.49) “A essa potestade, [...], é que
denominamos capacidade normativa de conjuntura”.
II) Quando se deseja destacar trechos da citação, deve-se informar se o
destaque foi feito pelo autor citado ou pelo autor do trabalho (aluno);
Exemplo:
“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de
um clima de dinamismo e flexibilidade adequados à realidade, é que denominamos
capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p. 49, grifo nosso);
Ou:
“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de
um clima de dinamismo e flexibilidade adequados à realidade, é que denominamos
capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, p. 49, sem grifo no
original);
Ou:
“A essa potestade, em função da qual tais normas são geradas dentro de
um clima de dinamismo e flexibilidade adequados à realidade, é que denominamos
capacidade normativa de conjuntura” (EROS GRAU, 1978, grifo do autor);
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As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com
recuo de 4,0 cm da margem esquerda, (dez centímetros da borda da folha), sem recuo
na primeira linha, com letra normal em caracteres menores (10) que a do texto e sem
aspas.
Exemplo:
Segundo Antônio Alberto Machado (2009, p. 54):
Não obstante essa insistência num modelo unidisciplinar para a ciência
jurídica, o certo é que a abordagem interdisciplinar do fenômeno jurídico em
conjunto com as outras ciências sociais, para alguns autores, chega a ser
considerada até mesmo a única forma pela qual o direito assume a verdadeira
ciência, uma vez que o objeto comum das ciências sociais é a relação social.
4.8 Ilustrações
Entendida a expressão em sua acepção ampla, as ilustrações permitem que o
autor possa facilitar a compreensão do texto com desenhos, gravuras, imagens, etc.
São geralmente utilizadas as seguintes ilustrações: tabelas, gráficos,
organogramas, fotografias, mapas, plantas, quadros, entre outras.
Devem ser inseridas o mais próximo possível do texto a que se referem;
serem precedidas do título, com o respectivo número (gráfico 1, 2, etc.) e acompanhadas
da fonte pesquisada. Se necessário inserir legendas explicativas, utilizando-se de
asteríscos (*).
ANEXO A
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS
É um conjunto de elementos que permite a identificação de documentos
impressos ou registrados em qualquer suporte físico, tais como livros, periódicos e
material áudio-visual. Não confundir com bibliografia, que é a relação alfabética
cronológica ou sistemática de documentos sobre determinado assunto ou de
determinado autor.
Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas
referências.
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A ABNT estabelece normas para apresentação de trabalhos científicos,
sejam eles teses, dissertações ou monografia, como é o caso da exigência específica do
Trabalho de Curso. Tais normas (NBR), de cumprimento obrigatório para o
reconhecimento científico, são alteradas conforme a necessidade e devem sempre ser
pesquisadas para confecção de qualquer trabalho acadêmico.
A NBR 6023:2002, cujo título é: Referências – Elaboração, fixa todas as
condições exigíveis pelas quais devem ser mencionadas as publicações alheias em
determinado trabalho. A lista de referências apresentada no final do texto deve ser
grafada em ordem alfabética. A mesma norma define as expressões utilizadas no
presente manual, razão pela qual sua leitura torna-se indispensável para a confecção da
monografia do Trabalho de Curso.
O sucesso na localização, obtenção da literatura desejada e normalização
das referências depende do registro adequado de seus elementos de identificação.
O Curso de Direito da Faculdade de Direito e Administração Catanduva
adota integralmente as normas atuais da ABNT, que em síntese, dispõem, sobre as
referências, (NBR 6023:2002) o seguinte:
a) deverão ser alinhadas à margem esquerda (sem recuo), em espaço simples
e separadas entre si por espaço duplo;
b) todos os elementos serão separados por ponto e espaço, à exceção da data
de publicação (ano), que é precedida de vírgula; (NBR 10522);
c) são elementos essenciais das referências: autor(es), título, edição, local,
editora e data de publicação, e atenderão às seguintes normas,
- autor: Inicia-se pelo sobrenome, em letras maiúsculas, separada do
nome por vírgula. Ex: DINIZ, Maria Helena.,
- título: Impresso em itálico, com a primeira palavra do nome iniciando-se
em letra maiúscula e as demais em letras minúsculas. Ex: DINIZ, Maria
Helena. Direito civil brasileiro.
- edição: Obrigatório quando houver mais de uma edição da obra e
grafado de forma abreviada, sem qualquer aditivo (º ou ª) e separados
entre si por um ponto e um espaço. Ex: DINIZ, Maria Helena, Direito
civil brasileiro. 2. ed.,
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CURSO DE DIREITO - FIPA
- local: Cidade onde publicada a obra ou localizada a editora.
Imediatamente após o local, inserir dois pontos. Ex: DINIZ, Maria
Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo:
- editora: Somente grafado o nome pelo qual é mais conhecida, sem a
palavra “editora”. Após a editora, inserir uma vírgula. Ex: DINIZ, Maria
Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
- data de publicação: precedida de vírgula e um espaço, indicará somente
o ano da publicação, com as exceções abaixo. Ex: DINIZ, Maria
Helena, Direito civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Juntando os elementos essenciais acima, que deverão ser seguidos
integralmente, independentemente do que estiver grafado na obra consultada, teremos:
DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Para apresentação gráfica das referências, adota-se o seguinte:
LIVROS
•
com um autor
FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis:
Vozes, 1996.
•
com dois autores
BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do
Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997.
•
com três autores
DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A.
Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São
Paulo: Atlas, 1989.
•
com mais de três autores
SÁ, Elizabeth Schneider de et alii. Manual de normalização de trabalhos técnicos
científicos e culturais. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
•
com um responsável pela coordenação ou organização
LUCKESI, E. et alii. (Org.). Fazer universidade: uma proposta metodológica. São
Paulo: Cortez, 1991.
•
com autor anônimo: entrada é feita pelo título
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A sociedade brasileira. São Paulo: Timétis, 1997.
•
quando é o mesmo autor ou título, repetindo-se a mesma entrada,
substituir-se-á por um travessão equivalente a cinco espaços.
DEMO, Pedro. Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1996.
_____. Conhecimento moderno. Petrópolis: Vozes, 1997.
DISSERTAÇÕES
CHIESA, Clélio. Sistema constitucional tributário. São Paulo, 1996. 87 p. Dissertação
(Mestrado em Direito do Estado) – Pontifícia Universidade Católica.
TESES
LIMA, Arlindo Pereira de. A tradição romanista do Direito Civil. Roma/Itália. 1997.
260 p. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Pontifícia Universidade Lateranense.
REVISTAS, PERIÓDICOS, BOLETINS
MOURA, A. Sobreira de. Direito de habitação às classes de baixa renda. Ciência e
Trópico. Recife, v. 11, n. 1, p. 71-8, jan./jun. 1983.
REVISTA DO ADVOGADO (da Associação dos Advogados de São Paulo). Direito
Secundário. São Paulo: AASP, n. 47, mar. 1996.
BOLETIM DO DEPRAN. Rio de Janeiro, 1967. Número especial.
BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. São Paulo:
AASP, n. 1990, 12 a 18-2-1997.
MIRAULT, Maria Angela Coelho. A ação educativa da pesquisa será sempre uma
questão de escolha pessoal. Multitemas, Campo Grande: UCDB, n. 08, p. 79-96, fev.
1998.
ARTIGOS DE JORNAL
LANDIM, P. M. B. Situação dramática. Folha de S. Paulo, São Paulo, 9 jan. 1991.
Cidades, p. 8.
RELATÓRIOS
BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL). Relatório da Diretoria-Geral, 1984. Rio de
Janeiro, 1985.
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ANAIS
IV
ENCONTRO
DE
INICIAÇÃO
CIENTÍFICA
–
CONVÊNIO
CNPq/UCDB/UFG/UFMS/UFU. Anais... Goiânia: Universidade Católica de Goiás, out.
1997.
ENCICLOPÉDIAS
ENCICLOPÉDIA BARSA. Rio de Janeiro/São Paulo: William Benton, 1983, v. 4, p.
155.
BÍBLIA
BÍBLIA, Português, Bíblia Sagrada. Trad. José Luiz Gonzaga Prado. 24. ed. São Paulo:
Paulus, 1998.
ENTIDADES COLETIVAS
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.
Biblioteca. Normas para apresentação de dissertações e teses. Comum. Cient. Fac.
Med. Vet. Zootec. Univ. S.P., v. 9, n. 1, p. 35-76, 1985.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
•
Constituição
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal/Centro Gráfico, 1988.
•
Leis
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes da
Educação Nacional. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, v. 134,
n. 248, 23 dez. 1996.
•
Decretos
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.423, 7 abr. 1988. Estabelece critérios para pagamento de
gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da
Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências. Diário Oficial (da
República Federativa do Brasil), v. 126, n. 66, p. 6009, Brasília, 8 abril/1988. Seção I.
•
Portarias
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria n. 1.886, 30 dez. 1994. Fixa
as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Diário Oficial,
Brasília, 4 jan. 1995.
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•
Pareceres
BRASIL. Conselho Federal de Educação – Câmara de Ensino Superior. Parecer 380/91.
Relator: José Guimarães. 1º jul. 1991. Documenta, n. 367, p. 61, 1991.
•
Acórdãos, decisões e sentenças das Cortes ou Tribunais
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Depoimento de pedido de extradição. Extradição
n. 410. Estados Unidos da América e José Antonio Fernandez. Relator: Ministro Rafael
Mayer. 21 mar. 1984. Revista trimestral de jurisprudência.v. 109, p. 870-9, 1984.
CONVÊNIOS
BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior. Convênio entre a CAPES e a Universidade Federal Fluminense n.
18/89, objetivando a concessão de bolsas de estudo para execução do Programa
Institucional de Capacitação de Docentes (PICD). Brasília, 1990. 3 f.
ENTREVISTAS
GUERRA, Ailton. Informações sobre a Rádio Educação Rural e o Jornal do Comércio.
Campo Grande, jan. 1997. 1 cassete (90 min.). Gravação de vídeo.
FOTOGRAFIAS
CARDOSO, Cláudio. Pedra de Itapuca. 1989. 3 fotografias: color. 18x24cm. Material
iconográfico.
VÍDEOS
NUNES, M. H. R. et alii. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (vídeo).
Direção-geral de M. H. R. Nunes; roteiro de J. L. de Azevedo e L. A. Marfirani;
coordenação de produção de J. L. B. de Moura. Piracicaba, 1992. Vídeo U-matic, 36
min.
MAPAS
SMANIOTTO, Celso Rubens. Base espacial do perímetro urbano de Campo Grande.
Campo Grande-MS: UCDB, 1995. Arquivo digital de mapas dwg: colorido;
81,7x116,5cm. Escala 1:250.000.
FOTOGRAFIAS AÉREAS
BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Comando Costeiro. Base Aérea do Recife. 1º/6º
Grupo de Aviação. Saquarema. 1976. 71 fotografias aéreas: p&b; 25x23cm. Escala
1:200.000. Projeto 04/FAB-D-M76. Vôo de 13 jun. 1976. Material cartográfico.
SUPORTE ELETRÔNICO
•
CD-ROM
MANUAL DE TRABALHO DE CURSO
CURSO DE DIREITO - FIPA
McCONNEL, W. H. Constitucional history. In: The Canadian Encyclopedia (CDROM). Macintosh version 1.1. Toronto: McClelland & Stewart, cl. 1993.
PARO, Vitor Henrique. O sistema regular de ensino e a formação de recursos
humanos, no Brasil. São Paulo, 1978. 156 p. Dissertação (mestrado) – Faculdade de
Educação, Universidade de São Paulo. UNIBIBLI (CD-ROM). 4. ed. São Paulo:
USP/UNICAMP/UNESP, 1997. Ref. UNIBIBLI/ 144338. Resumo.
•
Softwares
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Sistema Integrado de Bibliotecas. Comissão de
Estudos sobre Comutação Bibliográfica. Programa SISCOMT: programa automatizado
para controle de atendimento da comutação bibliográfica (software). São Paulo:
SIBI/USP, 1994. 26 p. + 1 disquete.
INTERNET
(NBR 6023:2002) Em todo documento extraído da internet deverá ser
citado o endereço eletrônico entre os sinais < > precedido da expressão Disponível em:
e a data de acesso ao documento com o dia e ano grafados em algarismos numéricos e o
mês abreviado com as três primeiras letras (jan, fev, etc,.) precedida da expressão
Acesso em:, acrescida dos dados referentes a hora, minutos e segundos, grafados entre
si por dois pontos, sem espaço. (19:32:26.).
ALIGHIERI, Dante. Da divina comédia. Disponível em: <www.cswit/literatura>.
Acesso em: 25 out 1998, 9:27.
CAMINHA,
Pero
Vaz
de.
A
carta.
Disponível
<www.500anos.com.br/caminha.htm>. Acesso em: 17 jul. 1998, 9:23:27.
•
em:
Monografias eletrônicas on-line
BANERJEE, Sujata; MITTAL, Vibhu O. (1994). On the use of linguistic antologies for
accessing and indexing distributed digital libraries. Disponível em:
<www.cdsl.tamu.edu/DL94/paper/banerjee.html>. Acesso em: 12 set. 1997, 19:20:32.
GLOSSÁRIO
Com o objetivo de esclarecer o leitor sobre o significado dos termos empregados
na monografia, o glossário apresenta palavras ou expressões referentes à especialidade
técnica, de pouco uso ou de uso regional ou de sentido obscuro. É apresentado em
ordem alfabética e localiza-se após as referências bibliográficas. O seu uso é opcional
(NBR 14724:2002).
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ANEXO B: MODELO 01
Elementos pré textuais: CAPA
21 cm
3 cm
NOME DO ALUNO
(centralizado, fonte 14, em negrito/Times New Roman)
2 cm
TÍTULO
(centralizado, Times New Roman, fonte 16, em negrito)
4,0cm
Faculdade de Direito e Administração Catanduva
2 cm (Catanduva)
(ano)
(centralizado, Times New Roman, fonte 12, em negrito)
2 cm
Modelo de capa dentro do novo padrão estabelecido pela ABNT.
O aluno é o autor da obra.
A capa é a proteção do trabalho; para tanto, seu material tem de ser consistente. Deve conter:
O nome do acadêmico, em C. A. (caixa alta), 3cm abaixo da borda superior da página.
O título do trabalho, no centro da página, em C. A. e grafado em negrito.
O nome da Faculdade, local e data, a 2cm da borda inferior da página.
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MODELO 2: Folha de rosto
NOME DO ALUNO
TÍTULO
(centralizado, Times New Roman, negrito, fonte 16)
Trabalho de Curso apresentado à banca
examinadora como exigência parcial para obtenção
do título de Bacharel em Direito orientado pelo
professor ...
(à direita, Times New Roman, fonte 12, em itálico)
Faculdade de Direito e Administração Catanduva
Catanduva – SP.
2006
A folha de rosto contém os mesmos dados da capa. Deve ser colocada
abaixo e à direita do título uma explicação de qualificação da natureza do trabalho, seu
objetivo acadêmico e a instituição destinatária. A letra é menor que a usada no texto
normal, com espaço um e em itálico.
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MODELO 3: Ficha catalográfica
R574 Pereira, Donizett.
Manual para Elaboração de trabalho de curso /
Donizett Pereira. Catanduva, Faculdade de Direito
Catanduva – 2006.
160 f.
Orientador: Dr. Hélio Borghi
Trabalho de Curso – Faculdades Integradas Padre Albino,
Graduação em Direito.
1. Monografia Jurídica. I. Manual de Elaboração do Trabalho de Curso.
CDU 027.7
Ficha Catalográfica:
Toda publicação deve conter uma catalogação e a ficha contém os dados referentes à
área da publicação, como: nome do autor, título e subtítulo do trabalho, número de
volume, nome do orientador, local e data, número de folhas da monografia, indicação da
natureza acadêmica, do trabalho, unidade de ensino e instituição onde a monografia está
sendo apresentada, enumeração das áreas de aplicação do trabalho, nome do orientador
e número catalográfico. Sua principal função é auxiliar as bibliotecas, permitindo o
agrupamento das obras por assunto, ajudando na sua localização e veiculação.
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MODELO 4: folha de aprovação
Nome do aluno
Título do Trabalho por extenso
Trabalho de curso submetido à Comissão Examinadora, como
requisito básico para obtenção do grau de Graduando.
BANCA EXAMINADORA
__________________________
Prof. orientador
__________________________
Prof. avaliador
__________________________
Prof. avaliador
Aprovado em ____/____/______
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MODELO 5: epígrafe
“Se um dia, já homem feito e realizado,
sentires que a terra cede a teus pés, que
tuas obras desmoronam, que não há
ninguém à tua volta para te estender a
mão, esquece a tua maturidade, passa
pela tua mocidade, volta à tua infância e
balbucia, entre lágrimas e esperanças, as
últimas palavras que sempre te restarão
na alma: minha Mãe, meu Pai”.
Rui Barbosa
O acadêmico faz uma citação pertinente ao objeto do trabalho, seguida da
indicação da autoria. Pode vir no início de cada capítulo. É opcional.
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MODELO 6: dedicatória
Dedicatória
MODELO 6
Dedico o presente trabalho de curso aos meus
filhos, fontes de alegria e amor.
Fazer a menção às pessoas a quem se queira dedicar a monografia. Não há
necessidade de título para a dedicatória. É opcional.
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MODELO 7: Agradecimentos
6 cm
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, _______________ pela compreensão,
paciência e orientação segura e firme em todo o decorrer desta pesquisa.
Aos professores, ___________________pelas observações
e preciosas sugestões durante o período pesquisado.
Ao Sr.,______________pelos esclarecimentos, conselhos e
compartilhamento de experiências.
A página de agradecimentos também é opcional. O pesquisador agradece
sucintamente àqueles que colaboraram de forma relevante para a realização do
trabalho. A redação deve ser simples e direta.
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MODELO 8: Lista de tabelas
6 cm
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Distribuição dos tipos de trabalhos na FAECA
Tabela 2 – Atividades extracurriculares
43
52
As listas apresentam a relação seqüencial dos títulos e/ou legendas das tabelas,
quadros e/ou figuras (estampas, fotografias, gráficos, lâminas, mapas, diagramas
etc.).
Devem apresentar: o número da figura, sua legenda e a página onde se encontra.
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MODELO 9: Resumo
6 cm
RESUMO
Texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto, texto,
texto, texto, texto, texto, texto,
Palavras-chave: Direito. Direito civil. Metodologia.
É a condensação do trabalho, a síntese dos pontos relevantes da pesquisa, tais como
objetivos, metodologia, resultados e conclusões. Deve ser redigido em um único
parágrafo, em espaço simples, com frases claras e concatenadas, não devendo
ultrapassar duzentas e cinqüenta palavras.
Escrito sempre na língua original, possibilita ao leitor avaliar o interesse pelo trabalho.
Quanto ao estilo, deve ser composto de uma seqüência coerente de frases e não de uma
enumeração de tópicos. A primeira frase deverá ser significativa, explicando o tema
principal da pesquisa. Deve ser escrita na terceira pessoa do singular e a primeira do
plurale os verbos na voz ativa (ABNT-NBR-6028, maio/80). Logo abaixo do resumo,
deverão constar as palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavraschaves. Devem ser apresentadas entre três e cinco palavras.
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MODELO 10: Sumário
6 cm
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS (se houver)
RESUMO
INTRODUÇÃO
1 DIREITO DA POSSE
1.1
espécies e qualificações da posse
1.2
da aquisição e perda da posse
1.3
dos efeitos da posse
2 DIREITO DA PROPRIEDADE
1.1
noção de propriedade
1.2
da aquisição da propriedade imóvel
1.3
do direito de construir
1.4
da aquisição e perda de imóvel
3 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
3.1
do usufruto, do uso, da habitação
3.2
dos direitos reais de garantia
3.2.1 do penhor
3.2.2 da hipoteca
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ELETRÔNICAS 50
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
08
10
12
14
16
19
22
23
25
28
30
32
34
38
40
48
52
54
58
De acordo com a NBR 6024 da ABNT de maio de 2003, no sumário,
nas partes, capítulos ou seções devem ser empregados algarismos arábicos. Os
indicativos aparecem no sumário com a mesma grafia utilizada no
desenvolvimento do texto.
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MODELO 11: Lombada
Lombada é a parte da encadernação que cobre o dorso e segura as duas capas do
trabalho. Deve obrigatoriamente ser inserida no volume encadernado em capa dura na
cor vermelha entregue na secretaria, escrita com letras douradas e conter:
Nome do autor do trabalho, o título do trabalho e ano de defesa da monografia.
Deve ser impresso de forma que possa ser lido do alto para o pé da monografia, com a
letra inicial do título em caracteres maiúsculos e as demais em caracteres minúsculos.
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ANEXO C: MODELO DE PROJETO DE PESQUISA
Tema: O PLÁGIO NO ÂMBITO ACADÊMICO
Autor: Donizett Pereira
APRESENTAÇÃO
O ambiente acadêmico convive com expectativas variadas, sendo a principal
delas a esperança em se obter uma sociedade mais justa e harmônica, mediante a
pesquisa de novas formas de compreensão do relacionamento dos homens entre si e em
relação ao universo em que vivem.
Utiliza-se a universidade, como principal instrumento de difusão do
conhecimento, do intercâmbio de informações de caráter científico, que sugere a
integração do aluno com as mais variadas formas de conhecimento.
Na área jurídica, o estudo diário da doutrina e jurisprudência e a adaptação
dos conteúdos para sua aplicação na solução de conflitos sociais é a forma mais eficaz
de transmissão do conhecimento, que deve ser feito de acordo com normas e
procedimentos adequados, característica imprescindível para a eficiente busca do saber.
OBJETO
Apesar da insuperável grandeza da missão da universidade, maior
propulsora dos avanços tecnológicos, o que se tem vivido na seara acadêmica é a prática
indiscriminada da cópia das obras literárias, sem que seus autores originais mereçam o
crédito derivado de seus direitos autorais.
A presente pesquisa tem como propósito levantar as razões pelas quais a
utilização indevida de obra alheia disseminou-se no ambiente acadêmico e se há
perspectiva de reversão da situação atual.
Pretende-se analisar as causas da aversão do aluno-pesquisador ao
cumprimento das normas e padrões de procedimento sugeridas pela instituição de
ensino na confecção de trabalhos acadêmicos e principalmente do trabalho de curso.
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OBJETIVO
A prática aqui analisada é definida como crime tipificado pelo Código
Penal, podendo acarretar até cinco anos de reclusão, além de pagamento de indenização
por danos morais e materiais ao autor da obra.
Busca-se com o trabalho alertar sobre a necessidade de se creditar
adequadamente as fontes nos trabalhos científicos desenvolvidos na universidade,
notadamente no trabalho de curso, obrigatório para a colação de grau e obtenção do
título de bacharel em direito.
HIPÓTESES
Evitar a cópia indevida é procedimento simples, bastando, para tanto, que o
aluno indique corretamente as fontes consultadas para a elaboração do trabalho. As
razões do não atendimento a tal evidente necessidade originam-se, hipoteticamente, nas
seguintes causas:
a) falta de preparo do aluno para a atividade de pesquisa e reprodução do
pensamento, derivada de aprendizagem deficiente;
b) ausência de estímulo da sociedade e da instituição de ensino para a
eficiente busca do conhecimento;
c) desconhecimento do aluno de direito em relação à elevada importância de
sua atividade para a difusão do conhecimento científico na busca de
novos parâmetros para a solução dos conflitos sociais;
d) a baixa auto-estima do estudante, que se julga despreparado para a tarefa
de conduzir uma pesquisa acadêmica, antes mesmo de procurar ajuda
adequada do corpo docente e não consegue compreender que o ambiente
acadêmico é o mais propício para a solução de sua deficiência.
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JUSTIFICATIVA
A ausência de citação eficiente das fontes, além de acarretar conseqüências
no âmbito judicial, representa um entrave à livre difusão do pensamento científico, que
se aperfeiçoa a cada pesquisa realizada e levada ao conhecimento público.
A monografia jurídica é um instrumento de difusão do pensamento
científico, pois mescla a experiência intelectual de cada aluno-pesquisador com as
teorias apreendidas durante o curso.
A presente pesquisa justifica-se pela necessidade de se discutir as causas do problema
gerado pela ausência de correta indicação das fontes pesquisadas e sua influência na
vida acadêmica.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E LEGISLATIVA
O tema do presente ante-projeto não foi objeto de pesquisa divulgada em
nível nacional, o que impossibilita a revisão bibliográfica, mas há algum material
disponível na internet e em revistas especializadas.
A revista ISTÉ publicou artigo de autoria de Greice Rodrigues e Rita
Morais, em 19/04/2002 sobre o tema.
No âmbito legislativo, o assunto é tratado nos artigos 171, 299 e
especificamente nos artigos 184 a 186 do Código Penal; é tutelado pela Constituição
Federal no artigo 5º incisos V, IX, X e XXVIII, principalmente, na Lei 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998 e artigos 20 e 927 e seguintes do Código Civil.
METODOLOGIA
A pesquisa desenvolver-se-á pelo método indutivo, partindo de uma
situação particular, qual seja, a prática disseminada da utilização indevida de obras
literárias, para vislumbrar um panorama geral, que mostre a plausibilidade de coibir ou
dificultar tais artifícios fraudulentos.
MANUAL DE TRABALHO DE CURSO
CURSO DE DIREITO - FIPA
Pretende-se a investigação científica por meio de entrevistas com alunos que
encontram-se elaborando o trabalho de curso e principalmente com aqueles que tiveram
seus trabalhos rejeitados por plágio pelo orientador ou pela banca examinadora.
A partir do cruzamento dos dados obtidos, tentar encontrar uma justificativa
comum entre os entrevistados e elaborar uma proposta para identificação do problema e
diminuição de sua incidência.
CRONOGRAMA
Salvo orientação diversa do orientador, a pesquisa seguirá o seguinte
cronograma: (Presume-se que o ante-projeto tenha sido entregue até o último dia do mês
de março de 2006).
a) a partir da indicação e parecer favorável do professor orientador e até o
dia 1° de junho de 2006, elaborar o projeto de pesquisa definitivo,
incluindo eventuais modificações sugeridas nas sessões de orientação de
monografia, a serem agendadas com o orientador;
b) até o dia 1° de novembro de 2006, promover a coleta das informações por
meio das entrevistas, bibliografia e fichamento do material disponível
confeccionando e entregando na secretaria relatório específico; após
submetê-lo à apreciação do orientador;
c) aproveitando as férias escolares, até o dia 10 de fevereiro de 2007, cruzar
as informações e elaborar a redação do trabalho, entregando o material
para apreciação do orientador para novas sugestões;
d) até o dia 31 de maio de 2007, após várias sessões de orientação, entregar
a monografia na secretaria da faculdade, em três volumes, sendo um
deles de capa dura e em cor vermelha, com caracteres dourados,
juntamente com parecer do orientador.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A pesquisa utilizará todo material didático disponível, inclusive com artigos
extraídos da internet, mas indica-se como fonte obrigatória a leitura das seguintes obras:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 5.
ed. São Paulo: Atlas, 2001.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 6. ed. São Paulo:
Cortez, 2003.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho
científico. São Paulo: Atlas, 1983.
_____. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1988.
_____. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1988.
_____. Fundamentos da metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1988.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 2000.