Manual do Usuário – Versão 3.0
MANUAL DO USUÁRIO
SISTEMA RCI – REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Capítulo
Utilização
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APRESENTAÇÃO
03
2 /20
Data
19/04/13
Este manual, estruturado em capítulos, visa orientar os Credores na utilização do Serviço de consulta de CCI, uma
ferramenta de pesquisa de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI).
O conteúdo deste manual aborda os seguintes assuntos:
Acesso ao ambiente por meio do site da BM&FBOVESPA;
Consulta das CCI relacionadas ao Credor, com as seguintes características:
o
Pesquisa através de diversos filtros de consulta: código da CCI, código do Agente Credenciado,
período de emissão das CCI, matrícula do imóvel, etc..
o
Para as CCI pesquisadas, o sistema apresentará todas as informações relativas ao registro da CCI:
Emissor, Imóvel, Devedor, Credor, Pagamento e Dados Complementares.
A BM&FBOVESPA realizará, sempre que necessário, as atualizações nos assuntos tratados neste manual.
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SISTEMA RCI – REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Capítulo
ÍNDICE
Utilização
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Data
19/04/13
I – OBJETIVO, APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
1. OBJETIVO.......................................................................................................................................... 04
2. APLICAÇÃO....................................................................................................................................... 04
3. DEFINIÇÕES...................................................................................................................................... 04
II - PROCEDIMENTOS
1. ACESSO AO SISTEMA......................................................................................................................
1.1 Primeiro Acesso..............................................................................................................................
1.2 Cadastro de Senha..........................................................................................................................
1.3 Recuperação de Senha...................................................................................................................
1.4 Tela Inicial........................................................................................................................................
1.5 Sair do Sistema...............................................................................................................................
05
05
06
07
08
08
2. CONSULTA DE CCI...........................................................................................................................
2.1 Detalhes – Dados da CCI................................................................................................................
2.2 Detalhes – Emissor.........................................................................................................................
2.2.1 Emissor - Pessoa Jurídica..........................................................................................................
2.2.2 Emissor - Pessoa Física..............................................................................................................
2.3 Detalhes – Credor...........................................................................................................................
2.3.1 Credor - Pessoa Jurídica............................................................................................................
2.3.2 Credor - Pessoa Física................................................................................................................
2.4 Detalhes – Devedor........................................................................................................................
2.4.1 Devedor - Pessoa Jurídica.........................................................................................................
2.4.2 Devedor - Pessoa Física.............................................................................................................
2.5 Detalhes – Imóvel...........................................................................................................................
2.6 Detalhes – Pagamento...................................................................................................................
2.7 Detalhes – Dados Complementares..............................................................................................
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MANUAL DO USUÁRIO
SISTEMA RCI – REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Capítulo
Utilização
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I – OBJETIVO, APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
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03
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Data
19/04/13
1. OBJETIVO
Orientar os usuários na utilização do sistema de consultas de CCI.
2. APLICAÇÃO
O Serviço aplica-se aos Credores cadastrados no sistema RCI, podendo efetuar a consulta e controle das CCI
registradas sob seu nome.
3. DEFINIÇÕES
CCI: Significa cédula de crédito imobiliário, conforme disposto na lei 10.931.
ISIN: International Securities Identification Number - padronização internacional na codificação de títulos
financeiros, atribuindo a cada ativo um código único de identificação.
CRI: Certificados de Recebíveis Imobiliários – são os valores imobiliários amparados pela Lei 9.514/97 e IN
CVM 414/04 e cuja origem de seu lastro são as CCI. Podem ser negociados em bolsa e devem ser
custodiados em sistemas centralizados de custódia e liquidação de títulos privados.
RCI: Sigla do sistema – Registro de Cédulas de Crédito Imobiliário.
Agente Credenciado: Instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, devidamente
credenciada a operar como Agente Credenciado com base nos termos da lei nº 10.931/04 e o regulamento
da BM&FBOVESPA.
Securitizadora: Empresa de capital aberto regida pela Lei das Sociedades Anônimas. Atua de forma
permanente no mercado de securitização de ativos financeiros imobiliários dentre eles a Emissão de CRI.
Emissor: Construtoras, incorporadoras, bancos, securitizadoras ou qualquer pessoa física ou jurídica
responsável pela emissão de cédulas de crédito imobiliário, amparado pela Lei 10.931/04.
Credor: Significa a pessoa, física ou jurídica, titular dos direitos de crédito imobiliário representados pelas
respectivas Cédulas de Crédito Imobiliário.
Agente Fiduciário: Amparado pela Lei 9.514/97, o Agente Fiduciário é responsável por representar os
interesses dos investidores perante a Cia. Securitizadora certificando-se de que essa cumpra as condições
do Termo de Securitização.
Imóvel Garantidor: significa o imóvel sobre o qual recaem as garantias reais de pagamento do Crédito
Imobiliário.
Devedor: Pessoa física ou jurídica que adquire a dívida de um imóvel.
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II - PROCEDIMENTOS
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1. ACESSO AO SISTEMA
O acesso de consulta para credores ao sistema se dá através do site da BVMFNet http://www.bvmfnet.com.br, clicando-se no menu RCI - Serviço de Registro de Cédulas de Crédito Imobiliário
(Https://seguro2.cblc.com.br/RCI/Shared/Login.aspx?ValidSession=0)
A tela inicial pedirá a identificação do CPF/CNPJ do Credor e senha. Vale ressaltar que a senha de acesso
será previamente informada ao usuário cadastrado por e-mail. O cadastro de login será efetuado no sistema
RCI pelo Agente Credenciado.
1.1 Primeiro Acesso
O usuário deve selecionar o CNPJ ou CPF do Credor e digitar o numero correpondente (login). Para a
respectiva senha, o Credor deve utilizar o teclado virtual, como medida de segurança adotada pelo sistema.
Caso haja erro de digitação durante o preenchimento dos dados da tela acima, clicar sobre o botão
para que os dados sejam apagados.
Após o preenchimento dos campos, clicar em
para confirmar a operação.
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II - PROCEDIMENTOS
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1.2 Cadastro de Senha
Ao acessar pela primeira vez o sistema, depois de preencher a tela de identificação do credor, é apresentada
uma mensagem de aviso com os dizeres “Senha Expirada”. Dessa forma, ao entrar no sistema, o usuário será
obrigado a trocá-la imediatamente.
O usuário responsável cadastrado no RCI deve digitar seu CPF. Em seguida, a senha atual recebida pelo
sistema e depois cadastrar uma nova senha. Essa senha deve conter no mínimo oito e no máximo dezesseis
caracteres alfanuméricos. Deve-se evitar o uso de senhas de fácil identificação, tais como palavras de
dicionário e datas.
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II - PROCEDIMENTOS
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1.3 Recuperação de Senha
Caso
o
usuário
tenha
esquecido
a
senha
de
acesso
ao
sistema,
deve
utilizar
o
link
localizado na parte inferior da tela abaixo:
O sistema de Consulta aos Registros dará acesso à seguinte tela:
Deverão ser informados os dados nos campos correspondentes. Vale observar que no campo “Imagem”
devem ser digitados os números e letras da imagem acima, respeitando-se a diferenciação entre letras
maiúsculas e minúsculas.
Caso haja dúvidas quanto ao entendimento dos caracteres exibidos na imagem, deve-se utilizar o botão
, para que uma nova imagem com outros caracteres seja exibida.
Após preencher todos os campos da tela acima, clicar em
para confirmar a operação.
O sistema de Consulta aos Registros enviará ao representante do Credor (no e-mail cadastrado), uma nova
senha de acesso.
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II - PROCEDIMENTOS
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1.4 Tela Inicial
Ao efetuarmos um LOGIN com sucesso, a tela inicial do sistema será exibida.
Clicar em Consultar CCI, e será aberta a tela de consulta/pesquisa.
1.5 Sair do Sistema
Para encerrar, deve-se acionar o botão
tela:
Ao acionarmos o botão
(LOGIN).
Caso seja acionado o botão
, no canto superior direito da tela. O sistema exibirá a seguinte
, o sistema efetua a desconexão do usuário e exibe novamente a tela inicial
, o sistema retorna para a tela anterior.
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II - PROCEDIMENTOS
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2. CONSULTA DE CCI
A consulta das CCI pode ser exibida em sua totalidade ou então parcialmente por meio do filtro de pesquisas.
Campos:
Ag. Credenciado: código do agente credenciado;
Código da CCI: código da CCI (cédula de crédito imobiliário);
Série: série do registro do imóvel no cartório;
Número: número de registro do imóvel no cartório;
Tipo: Integral / Fracionária;
Status: Ativa / Vencida / Vencimento Antecipado / Cancelada / Pendente ARISP / Devolução;
Emissão: período de emissão da CCI;
Vencimento: período de vencimento da CCI;
Quitação: período de quitação da CCI;
CPF/CNPJ Credor: CPF ou CNPJ do credor da CCI;
Documento do Devedor: especificar CNPJ ou CPF;
Número: número do documento do Devedor;
Documento do Emissor: especificar CNPJ ou CPF;
Número: número do documento do Emissor;
Matrícula do Imóvel: matrícula do imóvel na prefeitura do município;
Nome Empreendimento: do condomínio ou do prédio construído;
Valor Imóvel: especificação da faixa de valores do valor do imóvel;
Vinculadas: quando o checkbox está marcado indica que CCI vinculadas devem ser pesquisadas;
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II – PROCEDIMENTOS
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Data
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ISIN do CRI: código ISIN do CRI;
Período: quando o checkbox anterior está marcado indica que a pesquisa deve ser efetuada para CCI
vinculadas no período especificado;
Desvinculadas: quando o checkbox está marcado indica que CCI desvinculadas devem ser
pesquisadas;
Período: quando o checkbox anterior está marcado indica que a pesquisa deve ser efetuada para CCI
desvinculadas no período especificado;
Para se efetuar a pesquisa, basta acionar o botão
basta clicar em
. Caso queira visualizar todas as CCI´s do credor,
sem selecionar nenhum filtro.
Para informar novos argumentos de pesquisa deve-se acionar o botão
.
Abaixo, um exemplo de retorno de pesquisa:
Ao clicarmos no Código da CCI, podemos visualizar todas as informações da CCI.
2.1 Detalhes – Dados da CCI
Campos:
Código da CCI: código da CCI (cédula de crédito imobiliário);
Número: número de registro do imóvel no cartório;
Série: série do registro do imóvel no cartório;
Tipo: Integral / Fracionária;
Emissão: data de emissão da CCI;
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Capítulo
II - PROCEDIMENTOS
Vencimento: data de vencimento da CCI;
Quitação: data de quitação da CCI;
Cancelamento: data de cancelamento da CCI;
Código ISIN: International Securities Identification Number - padronização internacional na codificação de
títulos financeiros, atribuindo a cada ativo um código único de identificação;
Vinculado ao CRI: código da CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) ao qual a CCI está vinculada;
Ag. Credenciado: código e descrição do Agente Credenciado;
Status: Ativa / Vencida / Vencimento Antecipado / Cancelada / Pendente ARISP e Devolução;
Crédito com devedores distintos e solidários: CCI representa ou não um crédito com devedores distintos
e solidários.
2.2 Detalhes – Emissor
2.2.1 Emissor – Pessoa Jurídica
Campos:
CNPJ: número do CNPJ;
Nome: nome da Pessoa Jurídica;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Jurídica;
Atividade: atividade desempenhada pela Pessoa Jurídica;
Responsável Legal: nome do responsável legal pela Pessoa Jurídica;
CPF: número do CPF do responsável legal;
Profissão: profissão do responsável legal;
Tipo Documento: tipo de documento relacionado ao responsável legal;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
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2.2.2 Emissor – Pessoa Física
Campos:
Nome: nome da Pessoa Física;
CPF número do CPF da Pessoa Física;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Física;
Profissão: profissão da Pessoa Física;
Tipo Documento: tipo de documento – RG / Título de eleitor / CNH, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor;
Estado Civil: estado civil do Emissor (Pessoa Física) – Casado(a) com Brasileiro(a) Nato(a) / Casado(a)
com Brasileiro(a) Naturalizado(a) / Casado(a) com Estrangeiro(a) / Desquitado(a) / Divorciado(a) / Solteiro(a)
/ União Estável / Viúvo (a);
Dados do Cônjuge:
Nome: nome do cônjuge;
CPF: número do CPF do cônjuge;
Tipo Documento: tipo de documento – RG / Título de eleitor / CNH, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
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2.3 Detalhes –Credor
2.3.1 Credor - Pessoa Jurídica
Campos:
CNPJ: número do CNPJ;
Nome: nome da Pessoa Jurídica;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Jurídica;
CEP: CEP da Pessoa Jurídica;
Endereço: endereço da Pessoa Jurídica;
No.: número do logradouro da Pessoa Jurídica;
Complemento: complemento do endereço da Pessoa Jurídica;
Bairro: bairro da Pessoa Jurídica;
Cidade: cidade da Pessoa Jurídica;
UF: UF da Pessoa Jurídica;
País: pais da Pessoa Jurídica;
Atividade: atividade desempenhada pela Pessoa Jurídica;
Responsável Legal: nome do responsável legal pela Pessoa Jurídica;
CPF: número do CPF do responsável legal;
Profissão: profissão do responsável legal;
Tipo Documento: tipo de documento relacionado ao responsável legal;
Número: número do documento de identidade;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
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Data
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2.3.2 Credor - Pessoa Física
Campos:
Nome: nome da Pessoa Física;
CPF: número do CPF;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Física;
CEP: CEP da Pessoa Jurídica ou Física;
Endereço: endereço da Pessoa Física;
No.: número do logradouro da Pessoa Física;
Complemento: complemento do endereço da Pessoa Física;
Bairro: bairro da Pessoa Física;
Cidade: cidade da Pessoa Física;
UF: UF da Pessoa Física;
País: pais da Pessoa Física
Profissão: profissão do Credor;
Tipo Documento: tipo de documento – CPF / RG / Título de eleitor, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor;
Estado Civil: estado civil do Credor – Casado(a) com Brasileiro(a) Nato(a) / Casado(a) com Brasileiro(a)
Naturalizado(a) / Casado(a) com Estrangeiro(a) / Desquitado(a) / Divorciado(a) / Solteiro(a) / União Estável /
Viúvo (a);
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Dados do Cônjuge:
Nome: nome do cônjuge;
CPF: número do CPF do cônjuge;
Tipo Documento: tipo de documento – RG / Título de eleitor / CNH, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
2.4 Detalhes – Devedor
Primeiro passo: selecionar qual devedor deseja visualizar os dados, através da lista:
2.4.1 Devedor - Pessoa Jurídica
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Campos:
CNPJ: número do CNPJ;
Nome: nome da Pessoa Jurídica;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Jurídica;
CEP: CEP da Pessoa Jurídica;
Endereço: endereço da Pessoa Jurídica;
No.: número do logradouro da Pessoa Jurídica;
Complemento: complemento do endereço da Pessoa Jurídica;
Bairro: bairro da Pessoa Jurídica;
Cidade: cidade da Pessoa Jurídica;
UF: UF da Pessoa Jurídica;
País: pais da Pessoa Jurídica;
Atividade: atividade desempenhada pela Pessoa Jurídica;
Responsável Legal: nome do responsável legal pela Pessoa Jurídica;
CPF: número do CPF do responsável legal;
Profissão: profissão do responsável legal;
Tipo Documento: tipo de documento relacionado ao responsável legal;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
2.4.2 Devedor - Pessoa Física
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Data
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Campos:
Nome: nome da Pessoa Física;
CPF: número do CPF;
Nacionalidade: nacionalidade da Pessoa Física;
CEP: CEP da Pessoa Jurídica ou Física;
Endereço: endereço da Pessoa Física;
No.: número do logradouro da Pessoa Física;
Complemento: complemento do endereço da Pessoa Física;
Bairro: bairro da Pessoa Física;
Cidade: cidade da Pessoa Física;
UF: UF da Pessoa Física;
País: pais da Pessoa Física
Profissão: profissão do Credor;
Tipo Documento: tipo de documento – CPF / RG / Título de eleitor, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor;
Estado Civil: estado civil do Credor – Casado(a) com Brasileiro(a) Nato(a) / Casado(a) com Brasileiro(a)
Naturalizado(a) / Casado(a) com Estrangeiro(a) / Desquitado(a) / Divorciado(a) / Solteiro(a) / União Estável /
Viúvo (a);
Dados do Cônjuge:
Nome: nome do cônjuge;
CPF: número do CPF do cônjuge;
Tipo Documento: tipo de documento – CPF / RG / Título de eleitor, etc.;
Número: número do documento;
Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento;
UF Órgão Emissor: Unidade Federativa do órgão emissor.
2.5 Detalhes – Imóvel
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Data
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Campos:
Empreendimento: nome do condomínio ou do prédio construído. Não é de preenchimento obrigatório ;
CEP: CEP da rua do imóvel;
Endereço: endereço do imóvel;
No.: número do imóvel;
Complemento: complemento do endereço;
Bairro: bairro do imóvel;
Cidade: cidade do imóvel;
UF: Estado em que se localiza o imóvel;
País: País em que se localizado o imóvel;
Matrícula: matrícula do imóvel na prefeitura;
Valor do imóvel: valor real do imóvel
Cartório: nome do cartório de registro de imóveis;
Averbação: identificação/ número de controle da garantia registrada
Livro: número do livro pertencente ao cartório de registro de imóveis em que está registrado o imóvel;
Folha: número da folha do livro em que está registrado o imóvel;
Inscrição Municipal: inscrição do imóvel na prefeitura para atividades comerciais;
Data da aquisição: data em que o imóvel foi adquirido;
Título Aquisitivo: identificação da escritura do imóvel no cartório;
Informação Adicional: campo para livre utilização referente a informações adicionais sobre o imóvel.
2.6 Detalhes – Pagamento
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Data
19/04/13
Campos:
Valor do Crédito: valor financiado do imóvel;
Valor Pago: valor pago até a presente data pelo Devedor;
Prazo (meses): prazo do financiamento pelo Devedor;
Data Inicial: data do início do financiamento;
Formas de pagamento: descrição da forma de pagamento a ser realizada;
Tx. Juros Efetiva (%): taxa de juros efetiva;
Tx. Juros Nominal (%): taxa de juros nominal;
Juros a cada: descrição da forma como será efetuado o pagamento dos juros (ex: a cada 1 mês, ou a cada
6 meses);
A partir de: data a partir da qual se dará o início do pagamento dos juros;
Indexador: descrição dos índices de atualização a serem adotados.;
Forma de Reajuste: descrição da forma de reajuste a ser adotada;
Juros Moratórios: juros cobrados caso haja atraso no pagamento da taxa de juros efetiva, a cobrança é
proporcional aos dias de atraso da data do pagamento conforme contrato;
Multa Moratória: multa cobrada caso haja atraso no pagamento da taxa de juros efetiva;
Indexadores Substitutos: descrição do novo índice de atualização a ser utilizado;
Descrição da Taxa Referencial: descrição da forma de cobrança da taxa de juros caso o pagamento seja
efetuado com base na TR;
Tx. Referencial (%): taxa básica referencial dos juros, que tem como base a taxa média mensal ponderada
ajustada dos CDBs prefixados de 30 instituições financeiras selecionadas;
Spread (%): expressa a diferença entre o preço de compra (procura) e venda (oferta);
Forma de Amortização: processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos, que pode
ser classificada como programada, constante, variável e outros;
A cada: descrição da forma como será efetuado o pagamento da amortização (ex: a cada 1 mês, ou a cada
6 meses);
A partir de: data a partir da qual se dará o início do pagamento da amortização;
Descrição da Forma de Amortização: descrição de como será realizada a amortização definida;
Incorpora Juros – SIM / NÃO: indica se a amortização terá ou não a incorporação/cobrança de juros;
Percentual: valor do percentual a ser cobrado da taxa de juros;
Juros a cada: descrição da forma como será efetuado o pagamento dos juros (ex: a cada 1 mês, ou a cada
6 meses);
A partir de: data a partir da qual se dará o início do pagamento de juros;
Critério: descrição de como será realizada a cobrança da taxa de juros definida.
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2.7 Detalhes – Dados Complementares
Campos:
CPF/CNPJ Credor Original: número do documento referente do Credor de origem da CCI;
Nome do Credor Original: Credor de origem da CCI;
Seguro: Nome da seguradora, se possuir seguro;
Nº da Apólice: número da apólice do seguro, se possuir;
Bloqueio Judicial: informar caso exista algum bloqueio jurídico;
Motivo do Bloqueio: descrição da forma de bloqueio judicial existente;
Tipo de Garantia: seleção do tipo de garantia adotada: Real (Penhor), Real (Hipoteca), Real (Alienação
Fiduciária), Fidejussória (Fiança), Fidejussória (Aval) ou Sem Garantia;
Averbação: identificação/ número de controle da garantia registrada;
Descrição: descrição das informações relevantes sobre o tipo de garantia registrada.