1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 REGULAMENTO GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - O JIUDESC 2012 é uma promoção da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE - PROEX da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC. Art. 2° - O Regulamento Geral é o conjunto de disposições que regem os Jogos de Integração da UDESC – JIUDESC 2012 e obriga quem com ele tenha relação, a sua total obediência. Art. 3° - São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico, do Código de Justiça Desportiva Estadual e das disposições constitucionais que tratam do desporto em geral, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a UDESC, que assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e disposições, e às consequências, que pelo seu não cumprimento, possam emanar. Art. 4° - Todas as equipes (Centros) estarão em condições de participar deste evento, desde que devidamente inscritos no prazo estabelecido. Art. 5° - É de competência da Comissão Organizadora, a coordenação geral do JIUDESC 2012. Art. 6° - A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob responsabilidade da Coordenação Geral, Comissão Técnica, Comissão Disciplinar Temporária e demais comissões organizadoras. Parágrafo Único – A Comissão Disciplinar Temporária se baseará no Código de Justiça Desportiva Estadual e utilizará, no que couber, este Regulamento em forma de subsídio, com o objetivo de dirimir dúvidas existentes ou que venham a surgir na resolução dos processos. DAS FINALIDADES Art. 7° - O JIUDESC 2012 tem como finalidade desenvolver o intercâmbio social e desportivo entre os seus participantes, proporcionar boas relações entre eles, estimular a atividade desportiva amadora, exaltar esta prática como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, fazendo surgir novos valores no panorama desportivo estadual e nacional, bem como, revelar nomes para a composição de equipes que representarão nossa Instituição em competições como as Olimpíadas Universitárias Catarinense – JUC`s e as Olimpíadas Universitárias Brasileira – JUB`s. DAS COMPETIÇÕES Art. 8° - Constarão no programa do JIUDESC 2012 as competições e disputas das seguintes modalidades: Atletismo, Basquetebol, Futebol de Areia, Futebol de Campo, Futsal, Futevolei, Gincana, Handebol, Natação, Tênis de Campo, Tênis de Mesa, Voleibol, Voleibol de Areia e Xadrez. 2 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 § 1° - A Coordenação Geral poderá excluir ou incluir alguma modalidade no programa dos jogos para um melhor andamento das competições. § 2° - Far-se-ão competições desportivas, separadamente, para cada sexo e modalidade. Todas as modalidades constam no programa, tanto no naipe masculino quanto no feminino, com exceção do Futebol de Campo que será disputado apenas no naipe masculino. § 3° - Far-se-á necessária a inscrição de, no mínimo, 03 (três) equipes ou atletas para que a modalidade seja disputada, com exceção do atletismo e da natação, em que o número mínimo são 02 atletas por prova. Art. 9° - Na vigência do JIUDESC 2012, serão reconhecidos pelos participantes como autoridades, dentro de suas funções, os seguintes órgãos e pessoas: Reitor da UDESC; Coordenador Geral do JIUDESC 2012; Comissão Técnica; Comissão Disciplinar Temporária; Comissão de Modalidades e Arbitragem; Art. 10° - Para a realização do JIUDESC 2012, os atletas serão divididos em 12 (doze) equipes, a saber: Equipe 1 – CESFI; Equipe 2 – CAV; Equipe 3 – ESAG; Equipe 4 –FAED; Equipe 5 – CCT; Equipe 6 – CEAD; Equipe 7 – CEART; Equipe 8 – CEAVI; Equipe 9 – CEFID; Equipe 10 – CEO; Equipe 11 – CEPLAN; Equipe 12 – CERES; DA COMISSÃO DISCIPLINAR TEMPORÁRIA Art. 11 - A Comissão Disciplinar Temporária (CDT) será constituída por 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) membros suplentes. § 1° – Os membros da Comissão Disciplinar Temporária serão indicados pela Comissão Organizadora. Art. 12 - A CDT tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações do JIUDESC 2012 cometidas pelas equipes, atletas, dirigentes e pessoas direta ou indiretamente vinculadas a ele. Art. 13 - A CDT terá função legal da data de sua instalação até 48 (quarenta e oito) horas após o término dos jogos. Art. 14 - As decisões da CDT produzirão efeito imediato, cabendo revisão a própria CDT desde que surjam novas evidências. 3 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 Art. 15 - Os protestos/recursos das equipes ou atletas junto a CDT, decorrentes de determinada partida ou disputa, deverão ser entregues a Comissão Central Organizadora, digitados ou datilografados, até uma hora após o final da partida ou disputa em questão, devendo recolher uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais). Parágrafo Único – Em caso de ganho de causa, o valor será devolvido à equipe impetrante. Em caso de perda, o valor será revertido em cestas básicas que serão entregues a alguma entidade beneficente escolhida pela Comissão Central Organizadora. DA PARTICIPAÇÃO Art. 16 - Poderão participar do JIUDESC 2012 as equipes que se inscreverem do dia 26 de março de 2012 ao dia 09 de abril de 2012, se obedecidos os requisitos de cada modalidade e perante entrega da relação nominal geral de todos os integrantes da equipe na Coordenadoria de Eventos (CEVEN)/Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade (PROEX)/Reitoria, em Florianópolis. (ALTERADO) § 1° - As fichas de inscrição deverão ser encaminhadas até às 18h do dia 09 de abril de 2012 por e-mail ([email protected]), bem como os atestados médicos dos alunos participantes que devem ser encaminhados via malote até está mesma data. (ALTERADO) § 2° - Os Centros deverão entregar no Congresso Técnico: a) as fichas de inscrição originais, devidamente assinadas, não sendo aceito, em hipótese alguma, inscrições após o Congresso Técnico; b) uma lista geral dos alunos inscritos no JIUDESC 2012, digitada, assinada e carimbada por seu diretor. Art. 17 - Poderão participar dentro das equipes, os alunos regularmente matriculados e frequentando o curso no período dos jogos, mediante inscrição, conforme estabelecido neste Regulamento (ALTERADO). Parágrafo Único – Poderão integrar, como responsável pela modalidade, as seguintes pessoas: a) Capitão do time; b) Servidores lotados ou a disposição do Centro, conforme Art. 18; c) Alunos graduados em Educação Física, devidamente registrados no Conselho de Classe Art. 18 – A cada 60 atletas/acadêmicos inscritos por centro, um professor deverá acompanhar a delegação nos jogos e no alojamento (pernoitar) durante todo o período do evento. Art. 19 – Só estarão aptos a participar dos jogos os atletas/acadêmicos que se deslocarem até a cidade sede do evento nos veículos oficiais ou locados pela UDESC. Não será permitido o uso de veículos próprios para o transporte. Art. 20 - Cada atleta somente poderá participar por uma equipe, de acordo com o artigo décimo deste Regulamento. Art. 21 - O atleta poderá participar de apenas 01 (uma) modalidade na qual estiver interessado. 4 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 Parágrafo Único – Os atletas inscritos nas modalidades de atletismo, natação, tênis de campo, tênis de mesa ou xadrez poderão participar de uma segunda modalidade. Nestes casos o WxO é de responsabilidade do participante (ALTERADO) DAS INSCRIÇÕES Art. 22 - A ficha de inscrição, somente será aceita pela Comissão Organizadora, até a data determinada. § 1° - As fichas de inscrição, deverão ser entregues na Coordenadoria de Eventos (CEVEN)/Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade (PROEX)/Reitoria, ou conforme descrito no Art. 16°, §1° deste regulamento. § 2° - Todos os atletas inscritos devem entregar, até o prazo determinado, atestado médico, comprovando estar apto à prática da modalidade na qual está inscrito e emitido, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de realização do Congresso Técnico. Art. 23 - A homologação final da inscrição será feita no Congresso Técnico. Art. 24 - O número máximo de inscritos por modalidade no JIUDESC é de: MODALIDADES Atletismo Basquetebol Futebol de Areia Futebol de Campo Futsal Futevôlei Gincana Handebol Natação Tênis de Campo Tênis de Mesa Voleibol Voleibol de areia Xadrez CATEGORIA Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Livre Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino Masculino e Feminino NÚMERO DE ATLETAS Conforme Reg. Técnico 10 Atletas por naipe 12 Atletas por naipe 16 Atletas 10 Atletas por naipe 02 duplas por naipe Conforme Reg. Técnico 12 Atletas por naipe Conforme Reg. Técnico 02 Atletas por naipe 02 Atletas por naipe 10 Atletas por naipe 02 Duplas por naipe 02 Atletas por naipe DAS DESISTÊNCIAS Art. 25 - A equipe inscrita que por qualquer razão desistir de disputar a competição, deverá justificar formalmente no Congresso Técnico. DO CONGRESSO TÉCNICO Art. 26 - O JIUDESC 2012 será confirmado em Congresso Técnico no dia 17 de abril de 2012, terça-feira, às 14h, no auditório do CESFI, e constará da seguinte programação: Solução de dúvidas do Regulamento Geral; 5 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 Solução de dúvidas do Regulamento Técnico; Confirmação das Inscrições e Modalidades; Sorteio das Chaves; Avisos Gerais. Art. 27 - Cada Centro poderá se fazer presente no Congresso Técnico com, no máximo, 02 (dois) representantes. Parágrafo Único – Cada Centro terá direito a 01 (um) voto, não sendo permitido o voto por representante. Art. 28 - As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Coordenador Geral o Voto de Minerva. Parágrafo Único – Somente terão direito a voto, as equipes participantes da modalidade em questão. Art. 29 - Para participar do Congresso Técnico os representantes deverão estar devidamente credenciados pelas respectivas equipes, sendo formalizada sua indicação no ato da inscrição. DO CERIMONIAL DE ABERTURA Art. 30 - O JIUDESC 2012 será iniciado por um Cerimonial de Abertura do qual participarão, obrigatoriamente, todas as equipes devidamente uniformizadas com o número mínimo de integrantes e com a bandeira do Centro. Art. 31 - As equipes farão representar-se no Cerimonial com um mínimo de 10 (dez) e um máximo de 20 (vinte) componentes, dos inscritos pela equipe no JIUDESC 2012. Parágrafo Único – As equipes inscritas em número inferior a 10 (dez) deverão apresentar-se no Cerimonial com todos os atletas inscritos. DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO Art. 32 - O sistema de disputa do JIUDESC 2012 será definido após a entrega das inscrições, dependendo do número de equipes inscritas e de acordo com as condições físicas e de infra-estrutura. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS Art. 33 - Os jogos e/ou provas terão início na hora e dia fixado pela Comissão Organizadora, havendo uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos, estabelecido na tabela, somente para o primeiro jogo. Para os demais jogos, esta tolerância será de 05 (cinco) minutos. Passada esta tolerância, a equipe e/ou atleta faltoso(a) perderá por WxO, independente da modalidade em disputa. § 1° - Em hipótese alguma será aceito ou realizado qualquer acordo entre as equipes para a realização de jogos onde o horário tenha sido extrapolado e em que alguma das equipes ou atletas não estejam presentes ou não tenham o número mínimo de integrantes para o início da partida. § 2° - A aplicação de WxO é de competência do árbitro ou coordenador que consignará o fato em súmula, ocasião em que solicitará aos atletas da equipe presente, devidamente 6 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 uniformizados, assinatura da mesma, se for preciso. Neste caso a equipe faltante será eliminada da competição e todos os seus jogos, na fase em que estiver, serão considerados nulos. § 3° - A Comissão Organizadora se reserva o direito de alterar a programação definida, objetivando o bom andamento do evento. Art. 34 - O atleta ou técnico expulso nas modalidades de basquetebol, futevôlei, futsal, futebol de campo, futebol de areia e handebol e desqualificado nas modalidades de voleibol e voleibol de areia, estará automaticamente suspenso por uma partida, independente da punição que lhe poderá ser imposta pela Comissão Disciplinar Temporária. Parágrafo Único – A ocorrência da expulsão ou desqualificação deverá ser relatada minuciosamente na súmula pelo árbitro da partida, anotando necessariamente o nome e número, bem como a equipe do infrator. Art. 35 - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estejam inscritos na súmula como jogadores, devidamente uniformizados, e um responsável pela equipe. Parágrafo Único – Poderão ser incluídos no banco de reservas além do técnico e dos jogadores, 01 (um) médico ou fisioterapeuta, habilitados para tal função e munidos da carteira do conselho regional, desde que tenha sido inscrito na súmula e nos jogos. Art. 36 - Não será permitido aos atletas e aos componentes do banco de reservas, e nem a qualquer pessoa presente em quaisquer dos ginásios, fumar, ingerir bebidas alcoólicas ou estar vestido em desacordo com a regulamentação esportiva durante o transcorrer da partida/prova em questão. Art. 37 - Cada equipe deverá comparecer uniformizada com calção e camisa, estas devidamente numeradas. § 1° - Não será aceito acordo entre equipes para que estas realizem partidas/provas sem que alguma destas não esteja devidamente uniformizada. § 2° - Se as duas equipes estiverem utilizando uniforme da mesma cor de modo que sua semelhança possa confundir a arbitragem, o árbitro determinará que a equipe mandante da partida (a equipe que estiver à esquerda da tabela jogo), substitua seu uniforme ou use coletes. § 3° - O calção/bermuda e camisa deverão ser, obrigatoriamente, de cor padrão para todos os integrantes da equipe de jogo, sob pena de não participação e perda por WxO. Art. 38 - A súmula de jogo, preenchida com os nomes dos participantes, deverá ser assinada pelo capitão ou responsável pela equipe. Art. 39 - Caberá ao árbitro toda e qualquer decisão a respeito das condições das instalações, equipamentos, material esportivo utilizado, bem como, a realização e conclusão das disputas. Art. 40 - Quando o jogo for suspenso antes de seu início por motivo alheio a vontade dos competidores e comprovadamente sem dolo, será realizada outra partida em horário e local a ser determinado pela Comissão Organizadora. 7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 Parágrafo Único – Ocorrendo suspensão de uma partida em andamento ou sua interrupção, esta será reiniciada quando possível e observada a situação existente no momento de sua paralisação: tempo decorrido de jogo, placar e anotações em súmula, conforme Regulamento Técnico da modalidade. Art. 41 - As equipes deverão entregar ao Coordenador da Modalidade 20 (vinte) minutos antes do horário fixado na tabela de jogos, obrigatoriamente, a relação nominal, numeração e carteira de identidade ou documento oficial com foto dos atletas (carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira profissional e passaporte). Art. 42 - O aquecimento dos atletas não poderá, de forma alguma, contribuir para o atraso do jogo. As equipes deverão aquecer com antecedência fora da quadra. Art. 43 - Nenhuma competição poderá deixar de ser realizada por falta de árbitro designado, cabendo a Comissão Organizadora apresentar o substituto do faltoso. Art. 44 - Nas disputas serão observadas as regras oficiais de cada modalidade, excetuando-se alterações contidas no Regulamento Técnico. DOS PRÊMIOS E TÍTULOS Art. 45 - A Comissão Organizadora oferecerá medalhas às equipes classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares e troféus aos campeões. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 46 - Os jogos terão sempre precedência sobre toda e qualquer competição esportiva de que a equipe participe. Art. 47 - Toda e qualquer comunicação da Comissão Central Organizadora dos jogos será através de boletins. Art. 48 - Para todos os efeitos, as equipes estarão representadas pelos atletas e dirigentes inscritos para competição, bem como pelos acompanhantes. Por isso, eles serão solidariamente responsáveis por quaisquer danos materiais causados em instalações físicas do Centro, exceto danos causados no momento da realização do jogo, desde que estejam participando. O pagamento da indenização deverá ser efetuado até o final dos jogos sob pena de desclassificação da equipe, devendo ainda ressarcir os custos conforme orientação da Comissão Organizadora. Parágrafo Único – No caso de não cumprimento do caput do artigo, a Comissão Organizadora tomará as medidas cabíveis. Art. 49 - O ato de inscrição para os jogos pressupõe o perfeito conhecimento do teor deste Regulamento, tornando desnecessário qualquer aviso especial a respeito da matéria nele contida, bem como, a concordância expressa com seus dispositivos. Art. 50 - A equipe que tiver um jogador em situação irregular, quando provado, perderá os pontos da partida (leia-se derrotado). Se houver a comprovação de que uma equipe atuou com um jogador irregular, o mesmo será desclassificado da modalidade em questão. 8 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E COMUNIDADE – PROEX COORDENADORIA DE EVENTOS – CEVEN JOGOS DE INTEGRAÇÃO DA UDESC – JIUDESC 2012 Art. 51 - Nenhum participante poderá alegar desconhecimento das normas traçadas neste Regulamento e em outras instruções complementares, bem como, de locais e horários de jogos ou provas, já que programas e eventuais alterações serão antecipadamente divulgados. Art. 52 - Compete aos dirigentes das equipes inscritas dar prévio conhecimento das normas, regulamentos e códigos aos atletas inscritos. Art. 53 - Os Regulamentos Técnicos estabelecem as disposições gerais das modalidades. Art. 54 - Fica a cargo de cada equipe a reprodução dos documentos citados neste Regulamento. Art. 55 - Às decisões tomadas pela Comissão Organizadora não cabem recursos. Art. 56 Art. 56 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora. RENILDO NUNES Coordenador do JIUDESC 2012