RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2009 – 2011
Prezados Colegas Associados,
Encerra-se, no próximo dia 06, a atual gestão da AOJUS. Foram 02 anos de árduo
e incessante trabalho em que tivemos como principal objetivo recriar a Associação
dos Oficiais de Justiça do DF, fazendo dela uma referência nacional para todos os
oficiais de justiça, revitalizando-a, com o que agregamos em nossos quadros a
enorme maioria dos oficiais de justiça do TJDFT.
Felizmente conseguimos superar a cisão que havia no seio da classe e já
podemos nos considerar um grupo unido e forte, caminhando para alcançarmos as
vitórias que se nos apresentam no futuro próximo.
Não tenho dúvida de que, em razão de nossa pressão conjunta, nos próximos
meses conseguiremos o tão almejado aumento da Indenização de Transporte e do
número de oficiais.
A propositura de vários projetos de lei em prol do associado, dentre eles isenções
de ICMS e IPTU, estacionamento gratuito, modificação da Lei Maria da Penha,
modificação do Código Penal para tornar crime o ato de prestar falsa informação
ao oficial de justiça, etc., também são ações fundamentais da AOJUS para a
valorização do oficial de justiça.
Por fim, como é dever de toda a administração, abaixo apresentamos um conjunto
de realizações da atual gestão para conhecimento de seus associados.
Alexandre Mesquita
Presidente
AOJUS
2009/2011
1 – QUADRO DE ASSOCIADOS
Ampliação dos quadros associativos da AOJUS, que atualmente conta com 547
associados, quase 100% do total de oficiais de justiça que compõem a classe;
2 – SEDE DA AOJUS
Criação de uma sede para a associação, localizada no 10º andar do bloco A, do
fórum do plano piloto, retirando a AOJUS de dentro da sala dos oficiais do plano;
3 – MOBILIÁRIOS, COMPUTADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS
Compra de mobiliários e equipamentos modernos para a sede e fóruns das
satélites, a fim de que a associação passasse a atuar de forma profissional,
deixando de utilizar a estrutura do Tribunal;
4 – CONTAS
Superávit nas contas da associação cujo saldo em 31 de maio de 2011 foi de R$
24.952,20 em conta corrente e R$ 133.419,23 em aplicações, isto graças a uma
gestão financeira eficiente e austera;
3 – CORTE DE GASTOS COM VIAGENS E BRINDES
Redução com gastos de viagens da diretoria a fim de comparecer a encontros
regionais e com a confecção de brindes;
4 – WWW.AOJUS.ORG.BR
Criação do site da associação, referência nacional em termos de sitio na internet
voltado à prestação de informações aos oficiais, com conteúdo sempre atual sobre
o oficialato, constando, atualmente, com pouco mais de um ano de sua criação,
com mais de 141.000 acessos;
5 – ASSESSORIA CONTÁBIL
Mudança da assessoria contábil, com a contratação da Duetto Contabilidade, que
realizou auditoria em todas as contas da associação, a fim de sanar todas as
pendências de registro dos funcionários, atualizando os dados contábeis;
6 – ASSESSORIA JURÍDICA
Mudança do anterior escritório de advocacia para o escritório “Cassel & Carneiro”,
atualmente “Cassel & Ruzzarin”, cuja atividade na área sindical e associava é,
inquestionavelmente, a melhor do país;
7 – CAMPANHA DA GAE
Atuação direta na campanha de manutenção da GAE, inclusive na criação da
mídia distribuída a todos os presidentes e ministros de Tribunais Superiores e
TJDFT;
8 – CONSCIENTIZAÇÃO DE MAGISTRADOS
Criação e execução de campanha de conscientização dos magistrados para as
dificuldades enfrentadas pelo oficial e para a necessidade de valorizar tal
profissional. Tal campanha foi realizada com o envio de mensagens a cada um
dos juízes, titulares e substitutos, do TJDFT;
9 – REUNIÕES COM AUTORIDADES
Inúmeras visitas, reuniões e audiências com as mais variadas autoridades do
Poder Judiciário da União e Poder Legislativo, dentre elas: presidentes e ministros
de todos os Tribunais Superiores e TJDFT, além de com senadores e deputados
federais e estaduais, sempre na luta por melhorias para os oficiais, conforme
amplamente divulgado no site da associação;
10 – DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Confecção e distribuição à população em geral, de panfletos em comemoração ao
dia do oficial de justiça (5 de setembro), exaltando a atividade e o servidor;
11 – PUBLICAÇÃO EM JORNAL
Publicação em jornal de grande circulação no Distrito Federal de mensagem ao
oficial de justiça em comemoração ao seu dia;
12 – ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO
Realização de festas de final de ano, jantar em comemoração ao dia do oficial e
coquetel de lançamento do site encontros festivos para propiciar a integração da
categoria.
13 – LIVRETO PARA CONDOMÍNIOS
Criação publicação e distribuição de livretos para conscientizar os administradores
de condomínios sobre a atuação do oficial de justiça;
14 – NOVOS OFICIAIS
Confecção de campanha pela contratação de novos oficiais, com reuniões com
deputados, presidente e corregedor do TJDFT, confecção de petições, relatórios, e
abaixo assinado.
15 – APOSENTADORIA ESPECIAL
Além de todas as ações visando a aprovação do Mandado de Injunção no
Supremo e AOJUS elaborou e apresentou proposta de modificação do PL ,
juntamente com nota técnica para garantir a aposentadoria especial por lei para os
oficiais.
ATUAÇÃO NA ÁREA JURÍDICA
A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, AOJUS-DF, na defesa
dos interesses dos seus associados, ajuizou dezenas de demandas judiciais e
requerimentos administrativos (alguns sem paralelo em outras entidades do DF),
sendo que obteve vitória em várias delas, que devem passar por todas as etapas
recursais garantidas à Fazenda Pública antes de serem definitivamente
executadas. Vejam algumas:
1 - REAJUSTE DE 14,23% - vitória da AOJUS
Ação que tramita na 2ª Vara Federal, Seção Distrito Federal, sob o nº
2008.34.00.041177-0, que versa sobre a revisão geral de remuneração, pleiteando
o reajuste de 14,23% para a remuneração dos seus associados, a União foi
condenada: (a) à incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores
públicos federais substituídos pelo sindicato; e (b) ao pagamento das diferenças
pretéritas decorrentes da incorporação, observada a prescrição quinquenal e
apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em
decorrência da aplicação da Lei n. 10.697/2003 e da Lei n. 10.698/2003.
2 – AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR – vitória da AOJUS
Em ação que tramita perante a 21ª Vara Federal, Seção Distrito Federal, sob o nº:
2009.34.00.016036-5, a Associação obteve a declaração do direito dos filiados da
entidade de computar o tempo de serviço prestado em empresa pública ou
sociedade de economia mista e ainda em cargo público distrital, estadual ou
municipal para fins de aposentadoria ou disponibilidade, inclusive para os fins dos
20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de serviço público exigido pelas emendas
constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.
3 - APOSENTADORIA ESPECIAL – vitória da AOJUS reconhecida, mas
sobrestada até o MI 833
No mandado de injunção nº 832, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal,
onde se pretende o suprimento da lacuna normativa para que os Oficiais de
Justiça possam se aposentar aos 20 anos de atividade especial, por exercerem
atividade de risco, o Tribunal concedeu parcialmente a ordem para garantir o
direito dos associados à aposentadoria especial, todavia foi sobrestado o feito até
o julgamento final dos Mandados de Injunção nº 833 e 834.
4 - REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANPORTE – vitória da AOJUS
Graças aos requerimentos da AOJUS, que contou com audiências do Presidente
Alexandre Mesquita e com sustentação oral do seu assessor jurídico, Rudi Cassel,
o TJDFT reconheceu o direito ao valor de R$ 1900,00, objeto de estudos
orçamentários atuais para alteração.
5 - PAGAMENTO DA GAE PARA QUEM SE APOSENTOU COM PARCELA DE
OPÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA – vitória da AOJUS
Em processo administrativo que contou com a intervenção e recurso da AOJUS, o
Conselho Especial revisou seu entendimento e passou a pagar a GAE também
para quem se aposentou com parcela de opção de FC.
6 - ANULAÇÃO DAS RESTRIÇÕES À LICENÇA-SAÚDE DOS OFICIAIS – vitória
da AOJUS
Em processo judicial contra o provimento geral do TJDFT a AOJUS obteve a
suspensão de medida de assédio moral posterior ao retorno da licença saúde, em
que os mandados represados eram distribuídos ao oficial em número superior à
capacidade de cumprimento
7 - PAGAMENTO DA GAE DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO
Defesa do oficialato em PA que tramita no TJDFT para que seja garantido o
pagamento da GAE durante o curso de formação
8 - PAGAMENTO DA GAE NA READAPTAÇÃO
Demanda judicial que pede o pagamento da GAE quando o oficial é readaptado.
Aguarda julgamento de apelação da AOJUS e conta com precedente análogo
favorável no STJ.
9 - ISONOMIA DE REAJUSTES DA LEI 10475/2002
Ação que visa a isonomia de reajuste dos padrões de vencimento da Lei
10.475/2002, com diferença de até 27,04% (2008.34.00.041178-4, 17ª Vara
Federal , Justiça Federal, Brasília);
10 - MANDADO DE INJUNÇÃO PARA REVISÃO GERAL ANUAL
Mandado de Injunção que busca que o Supremo Tribunal Federal regulamente o
direito dos associados a receber a reposição inflacionária em janeiro de cada ano
(MI nº 2435);
11 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NOS AFASTAMENTOS E FÉRIAS
Ação judicial que cobra o pagamento da indenização de transporte para os
associados durante as férias e demais afastamento que configurem o efetivo
exercício (2009.34.00.040880-3, 16ª Vara Federal, Justiça Federal, Brasília);
12 - GAE SOBRE O MAIOR VENCIMENTO (C-15) PARA TODOS OS OFICIAIS
Ação que pleiteia a extensão da GAE sobre o maior vencimento básico da
categoria, tendo em vista a ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que a Lei
11.416/2006 determina que a GAE deve incidir sobre o vencimento básico de cada
servidor. (2009.34.00.041036-8 e AI 20623-71.2010.4.01.0000, 13ª Vara Federal,
Justiça Federal, Brasília);
13 - ADICIONAL NOTURNO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA
Ação que busca o pagamento do adicional noturno na gratificação natalina da
categoria (26383-83.2010.4.01.3400, 7ª Vara Federal, Justiça Federal, Brasília);
14 - RETROATIVO DA LEI 11416 A JUNHO DE 2006
Ação em que se pede os efeitos financeiros das duas primeiras parcelas da Lei
11.416/2006 no cálculo da VRD-DI criada pelo TJDFT, visando afastar o prejuízo
remuneratório dos oficiais com a substituição da GEM pela GAE (RMS 28506 –
DF, 6ª Turma, Superior Tribunal de Justiça );
15 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – PERÍODO NÃO
AVERBADO NEM GOZADO
Requerimento administrativo indeferido, do que resultou ação judicial que aguarda
o aporte de novas autorizações, demanda com vitória garantida em precedentes
do STJ.
16 - PRIMEIRA GRATIFICÃO NATALINA PARA SERVIDORES QUE TOMARAM
POSSE, VINDOS DE OUTROS CARGOS OU FUNÇÕES – FÓRMULA DE
CÁLCULO APENAS PELA REMUNERAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
Requerimento protocolado no TJDFT que pede a exclusividade do cômputo da
remuneração do oficial de justiça no primeiro cálculo da gratificação natalina,
conforme prevê a Lei 8112/90.
17- PROGRESSÃO FUNCIONAL – ENQUADRAMENTO USANDO O TEMPO DE
ATIVIDADE EM OUTRO CARGO PÚBLICO FEDERAL PARA AUMENTAR
CLASSE/PADRÃO, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
Requerimento protocolado no TJDFT que pede o aumento das progressões e
promoções, a partir de um enquadramento avançado para quem já era servidor,
antes de se tornar oficial de justiça.
18 – GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Faz-se mister ainda ressaltar que, por determinação da diretoria a AOJUS adota
sempre pedidos de justiça gratuita, na linha dos julgados contemporâneos do
Superior Tribunal de Justiça a fim de preserva o patrimônio da entidade.
Obs. Os temas acima são apenas um exemplo, pois a pesquisa das demandas
administrativas da AOJUS demonstra que – em nenhum momento anterior de sua
história – fez-se tanto em defesa dos oficiais, evitando-se que prejuízos que não
chegaram ao conhecimento da categoria se concretizassem.