A ESCOLA NORMAL NO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO
(1930-1950)
Regina Tereza Cestari de Oliveira
[email protected]
Margarita Victoria Rodríguez
poroyan@uol. com.br
Universidade Católica Dom Bosco/UCDB
Financiamento: FUNDECT/MS
Palavras-chave: História das Políticas Educacionais; Instituições Escolares; Escola
Normal.
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa analisa o processo histórico de implantação e consolidação da
Escola Normal no sul do estado de Mato Grosso (atual estado de Mato Grosso do Sul)i,
especificamente em Campo Grande, no período de 1930-1950, no âmbito das políticas
educacionais, expressas nas reformas da educação, mediante um resgate da memória
institucional e da história local, inserida no contexto nacional, entendendo que as
instituições escolares são construídas historicamente e devem ser estudadas no devir das
lutas econômicas, políticas e sociais. O estudo baseou-se em fontes primárias
constituídas por leis, regulamentos, mensagens presidenciais, relatórios e atas escolares.
Verifica-se que a educação do estado de Mato Grosso, na primeira metade do
século XX, seguindo a tendência nacional, foi influenciada pelo ideário liberal
(JACOMELLI, 1998).
A doutrina liberal, instrumento de luta da burguesia contra o Antigo
Regime fundava-se nos princípios da individualidade, da liberdade, da
propriedade, e da democracia. Opunha à ordem ‘iníqua’ que convertia,
fundada na desigualdade ‘herdada’, a ordem capitalista, que
espreitando as desigualdades ‘naturais’, se consubstanciava numa
nova sociedade hierarquizada, porém justa e para tanto ‘aberta’
(XAVIER, 1990, p. 60-61).
Os princípios liberais permearam as lutas políticas da América Latina, tanto os
movimentos pela independência, quanto o posterior processo de formação das
Repúblicas latino-americanas, abraçaram esta concepção política e econômica,
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adotando as bandeiras de liberdade de ensino, gratuidade, obrigatoriedade e laicidade
no campo educacional.
O ambiente liberal e reformista circulou por todo o país no decorrer das décadas
de 1910 a 1940. As idéias de progresso e modernização foram incorporadas não só ao
discurso dos intelectuais e políticos, assim como foram materializadas na maioria das
reformas iniciadas nas jurisdições estaduais da República brasileira. O estado de Mato
Grosso apesar de estar fora do círculo capitalista de modernização econômica - que
implicava um processo de crescente industrialização e urbanização - suas elites
dominantes influenciadas pelo clima reinante no país, também procuraram desencadear
condições de infra-estrutura (estradas, ferrovias, pontes, entre outros), buscando
alavancar o seu desenvolvimento.
Assim, foram ensaiadas mudanças econômicas e políticas e no âmbito da
educação implantaram-se as reformas da instrução pública (1891, 1910, 1927, entre
outras). O clima de idéias e debates modernizantes conduziu então o processo de
organização do Estado burguês repercutindo nos estados federados, que apontaram
como motor de mudança e de progresso a implantação de um sistema de ensino público,
gratuito, obrigatório e laico, embora em muitos estados, o projeto reformista não foi
implementado, verificando-se apenas alguns empreendimentos de criação de poucas
escolas primárias, orientadas à alfabetização.
Mato Grosso, por sua vez, entre outros estados, recebeu a influência direta da
reforma paulista, como mostram recentes pesquisas sobre a educação mato-grossense
desse período (ARAUJO, 1997; JACOMELI, 1998; SIQUEIRA, 2000; ALVES, 2001).
Com isso, o primeiro regulamento do ensino do estado, do período republicano, foi
conhecido ainda no século XIX, mediante o Decreto no 10, de 7 de novembro de 1891,
durante o mandato do presidente Dr. Manoel José Murtinho (1891-1892).
A primeira Escola Normal em Mato Grosso foi criada pela Lei Provincial nº 8,
de 5 de maio de 1837, porém, foi instalada, em 1840, no governo do Presidente Cônego
José da Silva Guimarães (1840-1843). Mas foi desativada no governo do TenenteCoronel Ricardo José Gomes Jardim (1844-1847), em 9 de novembro de 1844.
Posteriormente, em 9 de julho de 1874, o Barão de Diamantino (1874-1875) sancionou
a Lei nº 13, mediante a qual criava um curso normal na cidade de Cuiabá, sendo
instalado solenemente no dia 3 de fevereiro de 1875.
No entanto, com a criação do Liceu de Línguas e Ciências, pela Lei nº 536, de 3
de dezembro de 1879, esse curso foi absorvido pela nova instituição, uma vez que o
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Liceu tinha como finalidade habilitar professores para o magistério primário. O Ensino
Normal foi oferecido nessa instituição por quase uma década, ou seja, até ser fundado o
Externato do Sexo Feminino, para formação de mestras, criado com a reforma de 1889,
do governo do Presidente de Antonio Herculano de Souza Bandeira. Porém, extinguiuse nos albores da República, ou melhor, foi mais uma vez absorvida, sendo anexado ao
Curso de Preparatórios, “após as primeiras arremetidas reformistas dos legisladores
republicanos” (MARCÍLIO 1963, p. 196).
A implantação da Escola Normal caracterizou-se por um processo constituído de
rupturas e interrupções. Apesar de reiteradas solicitações oriundas dos dirigentes de
ensino para que essa escola ficasse como uma unidade independente, durante vários
anos, não ocorreram mudanças a respeito dessa instituição formadora.
A ESCOLA NORMAL NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX
No ano de 1910, no governo do Presidente do Estado Coronel Pedro Celestino
Correa da Costa (1908-1911) foi implantada uma série de reformas, destacando-se a
Escola Normal da capital, regulamentada pelo Decreto 266, de 3 de dezembro de 1910,
sendo que sua orientação pedagógica sofreu influências das idéias paulistas trazidas por
especialistas contratados pelo estado, como se evidencia na Mensagem do Presidente à
Assembléia Legislativa ao instalar-se a 2ª sessão em 13 de maio de 1910:
Nenhuma reforma efficaz é possível na instrucção primaria sem a
conveniente habilitação das escolas dessa categoria, e sem o mais que
se reger para a proficuidade dellas. Está o governo apparelhado para
melhorar a parte material da instrucção, proporcionando-lhe todos os
recursos necessários, mas faltam-lhe bons professores para todas as
localidades, como é para desejar, e isso só se conseguirá com o tempo,
preparando moços para o magistério publico que deve tornar-se
attrahente e de real proveito para a sociedade.
Convencido da necessidade urgente que há de cuidarmos do futuro da
instrucção popular (...) e convencido também que o primeiro passo a
dar para esse fim é a formação de bons professores, mandei contractar
dois normalistas em São Paulo, com o fim de crear aqui uma Escola
Normal de que havemos mister para a realização desse importante
objetivo: esperando que me habilitareis para leval-o a effeito nas
condições desejáveis (MATO GROSSO. Mensagem, 1910, p. 7).
Em 1914, no governo de Joaquim Augusto da Costa Marques (1911-1915) sua
estrutura foi reformulada mantendo-se até o segundo mandato de Pedro Celestino
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(1922-1926), quando, novamente, introduziu-se uma reforma na escola contando com
nova administração e a incorporação de um técnico especializado.
Nesse período, o Brasil experimentava um processo de intensas mudanças
sociais, a década de 1920 esteve marcada pelo confronto de idéias entre correntes
divergentes – nacionalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, anarquismo -,
influenciadas pelos movimentos europeus e pela crise econômica mundial de 1929. Esta
crise repercutiu diretamente sobre as forças produtoras rurais que perderam os subsídios
estatais que garantiam a produção, rompendo com as tradicionais alianças políticas para
a eleição presidencial, culminando com a “Revolução” de 1930, ápice de uma série de
movimentos armados.
Essa “Revolução” intensificou o processo de inserção do Brasil no mundo
capitalista de produção e pôs fim à Primeira República. A partir de 1930, o governo
federal orientou suas ações para a criação de um sistema educativo controlado
oficialmente e, em 1931, o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) sancionou decretos
visando a organização do ensino secundário e das universidades brasileiras ainda
inexistentes. Estes decretos ficaram conhecidos como "Reforma Francisco Campos".
No caso de Mato Grosso, apesar desse ambiente modernizante e “progressista” o
Ensino Normal não encontrou espaço para se expandir. O governador Julio Strubling
Müller (1937-1945) promulgou o Decreto 112, de 29 de dezembro de 1937,
incorporando novamente a Escola Normal ao Liceu. Ainda fica evidente nos
considerandos do mencionado Decreto que o governo delegava essa formação ao setor
particular.
A ESCOLA NORMAL DE CAMPO GRANDE
Entretanto, no sul do estado a posição geográfica da cidade de Campo Grandeii e
a expansão da rede ferroviária e rodoviária, transformaram-na no centro das transações
comerciais da região que atraiu uma grande quantidade de imigrantes (árabes,
japoneses, espanhóis, portugueses e italianos), principalmente após a inauguração da
estrada de ferro em 1914, além de comerciantes e fazendeiros nacionais, desencadeando
um processo de modernização e demanda de formação de profissionais, para atuar na
área educacional. (Bittar, 2004).
Com efeito, a região sul do estado foi lentamente sofrendo um processo de
urbanização e modernização tanto da economia quanto dos meios de comunicação, que
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contribuiu com o seu desenvolvimento econômico. Essas transformações incentivaram
durante os anos de 1920 e 1930 a expansão da rede escolar, especificamente grupos
escolares, escolas reunidas, escolas isoladas distritais, escolas isoladas rurais e algumas
Escolas Normais, instaladas nas principais cidades do sul do estado (Campo Grande,
Aquidauana e Corumbá).
Nesse contexto de transformações econômicas e sociais foi instalado o primeiro
Grupo Escolar em Campo Grande, em 13 de junho de 1922, após ter sido criado pela
Resolução nº 846, de 03 de novembro de 1921. Este Grupo é o sétimo de uma lista de
onze estabelecimentos criados em Mato Grosso no período de 1910-1927, a partir das
reformas da instrução pública empreendidas na primeira gestão de Pedro Celestino
Corrêa da Costa. Seu nome foi alterado para “Joaquim Murtinho”, por meio do Decreto
nº 669, de 05 de junho de 1924 (MATO GROSSO, 1978).
Junto ao referido Grupo Escolar, em seu prédio próprio, cuja transferência se
deu em julho de 1926, instalou-se a Escola Normal de Campo Grande, em 21 de abril de
1930, pelo presidente do estado, Dr. Aníbal Toledo (22/1/1930 a 30/10/1930), sendo a
primeira instituição sul-mato-grossense dessa natureza e a segunda do estado,
antecedida somente pela Escola Normal “Pedro Celestino” de Cuiabá. Posteriormente,
mediante a Lei n. 342 de 12/12/1949 foi criada no sul do estado, a Escola Normal de
Aquidauana.
No primeiro ano a Escola Normal funcionava de forma precária tanto no que se
refere ao edifício, como ao mobiliário, conforme relato do Diretor Geral da Instrução
Pública, em 1931:
Em péssimo estado de conservação se encontra o edifício da Escola
Normal onde funccionam também a escola modelo e o curso annexo.
A impressão que se tem ao penetrar-se nelle é desoladora. Urge uma
limpeza geral, assim como a reparação das vidraças das janelas que se
acham todas quebradas.
Edifício acanhado, sem lotação suficiente para nelle funcionar um
grupo escolar, pois somente seis salas de aula, sente-se, a direção do
estabelecimento em sérios embaraços para nele fazer funccionar as
duas outras escolas annexas.
No próximo anno, com a promoção dos alunnos do 1º anno para o 2º
anno normal, não terá a Directoria, uma sala para collocar esses
alunnos.
Funcionando já em dois turnos, para satisfazer constantes pedidos de
matrícula no grupo (...) construam com urgência mais duas salas.
A lotação actual do edifício é para 240 alunnos e só na escola modelo
a matrícula é de 541, com uma freqüência de 434 se juntarmos ainda
24, da Escola Normal e 17 do Curso Complementar (...) um total de
582 alunnos, freqüentando um edifício com lotação para 240 ou 480,
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com funcionamento em dois turnos (MATO GROSSO, Relatório,
1931).
O Currículo dessa Escola estava constituído pelas seguintes matérias, conforme
o Livro de Atas dos Exames Finaes da Escola Normal e Curso Annexo, 1931-1935:
Primeiro ano: português, aritmética, francês, geografia, desenho; ginástica e trabalho;
Segundo ano: português, francês, corografia, matemática, desenho; psicologia; ginástica
e trabalho; Terceiro ano: português, pedagogia, física e química, história universal,
história natural, higiene; desenho e ginástica; Quarto ano: didática e história da
educação, história do Brasil, física e química, literatura, história natural e higiene,
música.
Quando a escola foi inaugurada não havia professores campo-grandenses, sendo
contratados docentes oriundos de Cuiabá e São Paulo. O professor Múcio Teixeira
Junior, diretor da Escola Normal afirma que:
Como diretor da escola Normal Anexa de 30 a 32 convivi com
professoras cuiabanas que deixaram seu nome na história de nosso
ensino. Maria Constança de Barros Machado, Elisa Silva, Elvira
Pacheco, Simpliciana Correa, Ana Luisa Prado Bastos, Helvecina
Reveilleau, Sofia Berenece. Essas professoras enfrentavam
corajosamente um meio estranho, moravam em casas de amigos e
dedicavam-se de corpo e alma ao ensino. Nunca faltavam às aulas,
nem reclamavam das longas horas que passavam ao lado dos alunos.
Quando casavam, repartiam com os alunos o amor dos filhos (apud
ROSA, 1990, p.49).
No que se refere ao corpo discente, a escola contava, em 1933, com 28 alunos,
conforme dados oficiais publicados na Revista Folha da Serra (1933). Porém,
concluíram o curso, em 1934, somente 11 alunas e, em 1938, 45 alunas, totalizando 56
formandas, com uma média de idade entre dezenove anos e vinte anos (LIVRO DE
REGISTRO DE DIPLOMAS DA ESCOLA NORMAL JOAQUIM MURTINHO, 1935
– 1951).
Os alunos eram submetidos à rigorosa disciplina, como se pode verificar na
Portaria n. 2, do Diretor da Escola Normal, bacharel Lourival Azambuja, em que
solicita aos senhores alunos a observância fiel dos artigos do Regulamento da Instrução
Pública do estado, baixado pelo Decreto nº 271 de 18 de Maio de 1933, assim
transcritos:
1- Os alunos deverão comparecer à Escola decentemente trajados,
preceder sempre com urbanidade e prestar atenção aos atos escolares e
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obediência às recomendações e conselhos do Diretor, dos Professores
e dos funcionários da Escola.
2- É obrigatório o uso de uniforme, não podendo nenhum aluno estar
no edifício da Escola, sem que esteja devidamente uniformizado.
3- É defeso aos alunos trazer para o estabelecimento dinheiro ou
objetos de valor, bem como usar jóias, atavios ou qualquer arrebique
que o distingua dos outros alunos.
4- São faltas disciplinares:
a)
reuniões e palestras nos corredores;
b)
ler durante as aulas ou ocupar-se em qualquer outro trabalho
estranho às mesmas;
c)
ter consigo, além dos livros e cadernos de aula, livros
impressos, gravuras ou escrito de qualquer gênero que seja impróprio
á sua instrução;
d)
utilisar, dos livros, cadernos ou quaisquer objetos de colegas,
sem consentimento destes;
e)
provocar, conscientemente, por palavras, gestos ou atitudes a
hilaridade de seus colegas;
f) levar para as aulas objetos com que se possa distrair ou que possa
distrair a atenção de seus colegas;
g) erguer-se com ruído propositado e excessivo a entrada ou saída
de professor ou de qualquer pêssoa;
h) retirar-se do estabelecimento, sem permissão do Diretor;
i) bocejar e espreguiçar-se ou dar outros sinais de enfado ou
impaciência, estando em aula;
j) danificar de qualquer modo as paredes e móveis do edifício;
k) deixar de observar as determinações do Diretor relativas às
ordens internas do estabelecimento;
l) ocupar-se durante às aulas de qualquer trabalho estranho às
mesmas;
m) desacatar, moral ou fisicamente, ao Diretor, aos professores, aos
inspetores e mesmo aos demais funcionários da Escola.
Esta Diretoria dá o praso de trinta dias de tolerancia, a contar desta
data, para os senhores alunos apresentarem-se devidamente
uniformizados.
Diretoria da Escola Normal e Modelo anexa de Campo Grande, 1 de
Março de 1934 (LIVRO DE PORTARIAS DA ESCOLA NORMAL
JOAQUIM MURTINHO E MÔDELO ANEXA, 1934- 1945).
A efervescência política própria do momento histórico e a intervenção do poder
central e estadual no âmbito da educação podem ser observadas, no depoimento do
professor Luís Alexandre de Oliveira, a seguir:
Em 1930, foi aberto concurso para professor de geografia na Escola
Normal de Campo Grande. Eu era da oposição, pertencia ao partido de
Júlio Prestes, e, por isso, recebi um recado do Governador da época,
Leônidas de Matos, de que não adiantava me inscrever, nem prestar o
concurso, porque, mesmo que passasse, não seria renomeado (apud
ROSA, 1990, p.32-33).
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Nesse sentido, outro fato a ser destacado refere-se à exoneração do cargo, em
1932, do diretor Múcio Teixeira Junior por haver aderido à revolução constitucionalista
de São Paulo (Campo Grande fez parte do levante paulista), além de ser um dos
organizadores do Batalhão Visconde de Taunay, aquartelado por sua ordem no prédio
da Escola Normal e Modelo Anexa. Em seu lugar, no mesmo ano assumiu o interventor
Osvaldo Cruz, como professor e diretor da mesma escola (JORNAL ENFOQUE, 1986,
p. 3).
No entanto, em 1940, a Escola Normal foi fechada em conseqüência da reforma
empreendida no governo de Julio Strübing Müler (1937-1945), permanecendo inativa
por um período de sete anos. O estado contava então com três ginásios oficiais nas
cidades de Cuiabá, Corumbá e Campo Grande, instituições estas, que assumiram a
formação de professores. Para tanto funcionava junto aos liceus uma Seção Normal –
que era a antiga Escola Normal e o Curso Especializado de professores.
A Escola Normal de Campo Grande foi restabelecida oficialmente no Estado
durante o governo do advogado José Marcelo Moreira (1946 -1947), por força do
Decreto-Lei no 834, de 31 de janeiro de 1947, organizada em dois ciclos conforme a Lei
Orgânica do Ensino Normal, o primeiro destinado à formação de regentes do ensino de
quatro anos e o segundo para formação de professores para atuar no ensino primário:
Art. 1. – Fica o Poder Executivo autorizado a criar, nos termos do
decreto-lei n. 8530, de 2 de Janeiro de 1946, duas Escolas Normais na
Capital do Estado e em Campo Grande, com as designações
respectivamente de, Escolas Normal “PEDRO CELESTINO” e
“JOAQUIM MURTINHO”.
Art. 2. –, que serão dirigidas respectivamente por diretor padrão M,
em comissão e diretamente subordinados ao Departamento de
Educação e Cultura do Estado, destinam-se a prover a formação do
pessoal docente necessário ás escolas primárias do Estado.
Art. 3. – As Escolas Normais “PEDRO CELESTINO” e “JOAQUIM
MURTINHO” de conformidade, com a Lei Orgânica do Ensino
Normal no país, ministrarão o ensino em dois ciclos. O primeiro dará
o curso de regentes do ensino primário, em quatro (4) anos, e o
segundo o curso de formação de professores primários, em três (3)
anos (MATO GROSSO, Decreto, 1947).
Marcilio (1963) destaca que a partir desse governo, o Ensino Normal
experimentou um processo de reabilitação e propagação. Nesse sentido, implantaram-se
ações políticas concedendo ao setor privado esse ensino, delegando, novamente a
formação de professores, principalmente ao setor confessional.
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No governo do Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo (1947-1950) foi elaborado o
Regulamento das Escolas Normais do estado, promulgado pelo Decreto no 287, de 26 de
março de 1947, que determinava no Capitulo I Secção I, art.1º a natureza e fins e no Art.
2º garantia a gratuidade do mesmo:
Art. 1 – o ensino normal tem por fim:
- Promover a formação do pessoal necessário ás Escolas
primárias do Estado.
- Habilitar administradores escolares destinados às mesmas
escolas.
- Desenvolver e propagar os conhecimentos e técnicas relativas
à educação da infância.
Art. 2 – O ensino ministrado pelas Escolas Normais do Estado será
gratuito e facultado a ambos os sexos (MATO GROSSO, Decreto 287,
1947).
Em 31 de dezembro de 1948, outro Regulamento do Ensino Normal foi baixado
pelo Decreto n. 590, durante o mesmo governo. O mencionado Regulamento
determinava que a Escola Normal devia organizar-se em dois ciclos: um constituído
pelo curso normal regional, com quatro anos de duração, correspondente ao ginasial,
portanto, contava com uma organização curricular diferente da Escola Normal. E o
segundo considerado como escola normal propriamente dita, de dois anos.
Com
respeito a este último ciclo fixava-se que a Escola Normal funcionaria conforme o art.
9º da Lei Orgânica do Ensino Normal.
Art. 1 – O Ensino normal tem por objetivo promover a formação de
pessoal docente para o ensino primário.
SECÇÃO II
Do regime e cursos
Art. 2 – o regime é de externato e o ensino compreenderá:
a) Curso normal regional
b) Escola normal
Art. 3 – O curso normal regional será ministrado de acordo com a lei
federal (...) (MATO GROSSO, Decreto, 1948, p.10551).
No Artigo 4º estabelecia a organização da Escola Normal em duas séries, nas
quais seriam ministradas as seguintes disciplinas (MATO GROSSO, Decreto 590, 1948,
p.10551):
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1ª. SERIE
Português – 4 aulas
Francês – 2 aulas
Matemática – 2 aulas
Psicologia Educacional – 3 aulas
Noções de Anatomia e Fisiologia Humanas – 2
aulas
Metodologia do Ensino Primário – 4 aulas
Desenho e Artes Aplicadas – 3 aulas
Música e Canto – 2 aulas
Educação Física, Recreação e Jogos – 2 aulas
2ª. SERIE
Português – 3 aulas
Francês – 2 aulas
Inglês – 3 aulas
Psicologia Educacional – 3 aulas
Fundamentos Sociais da Educação – 3 aulas
Puericultura e Educação Sanitária 3 aulas
Metodologia e Prática do Ensino Primário – 4
aulas
Desenho e Artes Aplicadas – 3 aulas
Música e Canto – 2 aulas
Educação Física, Recreação e Jogos – 2 aulas
TOTAL: 24 aulas
TOTAL: 28 aulas
Ainda no mesmo governo, a Escola Normal foi novamente regulamentada em 30
de dezembro de 1949, atendendo às exigências da Lei Orgânica do Ensino Federal,
regulamentando as escolas particulares.
O regulamento do Ensino Normal foi alterado, mais uma vez, no governo de
Ponce de Arruda (1956-1961) pelo Decreto n. 555, de 31 de outubro de 1958, que dava
nova redação ao artigo 4o do Decreto n. 590 de 1948, entrando em vigor em 1959.
Assim o ensino normal passou a ter três séries anuais, conforme o artigo 8º da vigente Lei
Orgânica do Ensino Normal, contando com as seguintes disciplinas (MATO GROSSO, Decreto
555, 1958 fl. 87-88):
1ª SÉRIE
1º Português
2º Matemática
3º Física e Química
4º Anatomia e Fisiologia
Humana
5º Música e Canto
6º Desenho e Artes Aplicadas
7º Educação Física, Recreação e
Jogos.
8º Francês
9º Geografia da América e do
Brasil
2ª SÉRIE
1º Biologia Educacional
2º Psicologia Educacional
3º Higiene e Educação Sanitária
4º Metodologia do Ensino
Primário
5º Desenho e Artes Aplicadas
6º Música e Canto
7º Educação Física, Recreação e
Jogos
8º Francês
9º Inglês
3º SÉRIE
1º Psicologia Educacional
2º Sociologia Educacional
3º História e Filosofia da
Educação
4º Higiene e Puericultura
5º Metodologia do Ensino
Primário (Pratica do Ensino)
6º Desenho e Artes
Aplicadas
7º Música e Canto
8º Educação Física
Recreação e jogos
Destaca-se neste novo Regulamento o fato de terem sido incorporadas, na
terceira série do curso, as disciplinas Sociologia Educacional e História e Filosofia da
Educação, o que evidencia a influência das idéias pedagógicas da época, com base no
escolanovismo, em conseqüência do debate na área de ciências humanas. Uma outra
mudança que chama a atenção é a diminuição da carga horária das disciplinas
relacionadas às línguas estrangeiras e a ênfase nas áreas de biologia e higiene.
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Além disso, em 1950, o governador do estado, Dr. Arnaldo Estevão de
Figueiredo (1947-1950), referia-se à instalação e ao funcionamento da Escola Normal
no estado, no decorrer do seu governo.
Em 1946 não dispunha o Estado de nenhuma Escola Normal.
No intuito de melhorar as condições do professorado, contribuindo,
assim, para um mais eficiente ensino primário, cuidou o Governo de
instalação de Escolas Normais que viessem preencher a lacuna
existente.
Com esse objetivo, foram então reinstaladas as Escolas Normais
“Pedro Celestino” e “Joaquim Murtinho”, em Cuiabá e Campo
Grande, respectivamente, as quais de longa data se achavam fechadas.
A reinstalação de ambas verificou-se em 1947 e os primeiros frutos
foram obtidos em 1949 com a diplomação das suas primeiras alunas.
Em 1949, foi o Governo autorizado pela Augusta Assembléia
Legislativa a assinar convênio com o Ginásio Candido Mariano para
anexo a ele funcionar um novo estabelecimento de ensino normal.
Já o Governo prazerosamente deu cumprimento a essa incumbência,
mandando instalar e funcionar no corrente ano a Escola Normal de
Aquidauana, a que se denominou de ‘Jango de Castro’ em
homenagem a esse grande vulto aquidauanense.
Pelo Governo, foi concedida outorga para funcionamento de dois
estabelecimentos de ensino normal particulares: um em Campo
Grande e outro em Corumbá, ambos pertencentes à Congregação
Salesiana. Acaba, outrossim, de outorgar mandato para instalação de
novo Educandário Normal nesta Capital, anexo ao Ginásio Coração de
Jesus, mantido pelas abnegadas Irmãs Salesianas.
Não parou aí a atividade governamental em torno desse mágno
problema. Convênios foram assinados com a União a fim de dotar a
região fronteiriça do Brasil com o Paraguai de dois majestosos
edifícios para instalação de Escolas Normais Rurais.
Iniciadas foram, em Ponta Porá e Bela Vista, as obras dos referidos
prédios, cujo custo total ascenderá a importância de seis milhões de
cruzeiros (MATO GROSSO, Mensagem, 1950).
Embora esta mensagem do governador saliente algumas medidas relacionadas à
reestruturação do ensino normal, no ano seguinte evidencia-se a situação em que se
encontrava a formação de professores. A mensagem do novo governador do Estado
Fernando Corrêa da Costa (1951-1956), acusava a gestão anterior de ter abandonado o
ensino público e referia-se da seguinte forma:
O orçamento para 1950 consignou ao serviço do ensino verba bem
superior á quota de 20% das rendas tributárias do Estado, fixada na
Constituição.
A êsse dispêndio, entretanto, não corresponde o resultado que se está
obtendo. O nosso serviço de instrução, nos seus diversos graus, está
requerendo imediata reestruturação, pela decadência em que jaz,
especialmente pela ausência de diretrizes pedagógicas.
O corpo de professores muito deixa a desejar, pela deficiência que
apresenta na sua preparação pedagógica e mesmo intelectual. Para isso
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concorreu grandemente a intervenção manifesta do partidarismo
político na sua composição.
Em matéria de ensino, diante da desorganização imperante, estamos
na estaca zero, como podemos afirmar, valendo-nos de uma expressão
em voga (MATO GROSSO, Mensagem, 1951).
Esta crítica se estendia à formação nas escolas normais e secundárias e
questionava a falta de docentes efetivos no quadro de servidores públicos, o que
demandaria instituições formadoras dotadas de equipamentos e recursos humanos
adequados:
Não só o ensino primário entrou em franca decadência pelo
despreparo dos seus professores, como também o normal e
secundário. Postergado o concurso como elemento de seleção para a
formação do quadro dos seus servidores e admitida a efetividades dos
interinos nas respectivas cadeiras, muito se reduziu o nível do nosso
ensino. A efetivação sem o concurso é uma decorrência da
interpretação que se emprestou ao dispositivo do que estabelece o
artigo 124, n.o VI e seus incisos que, pela sua própria determinação, se
há de aplicar em consonância com o Regulamento da Instrução Púbica
(dec. 759, de 22/4/27). Dec. n.o 590, de 7 de janeiro de 1949 e Decreto
n.o 519, de 6 de Agosto de 1948, que impõem o concurso como
condição à efetividades do professor. O professor só é efetivo
mediante concurso (MATO GROSSO, Mensagem, 1951).
Na mensagem em 1952, o governador Fernando Corrêa da Costa reconheceu as
dificuldades que enfrentava o governo em relação às condições de ensino, dada às
dimensões geográficas do estado e, especificamente, se referiu à concentração da
população em idade escolar na zona rural. Além disso, destacava a falta de docentes
preparados para atuar na educação.
Esse esboço bem reflete o quadro que se nos antolha, refeito de
dificuldades. Distribuir escolas numa área imensa, entre população de
densidade tão apoucada, é o empreendimento mais penoso que ao
Departamento de Educação e Cultura, o órgão responsável por esse
importante setor de administração, cumpre realizar. E quando
atentamos que à escola cabe a função de instruir e de educar, isto é,
preparar na infância homens aptos para a vida, equaciona-se, então, o
seu problema culminante que é o do professor a quem cabe a execução
dessa magna tarefa (MATO GROSSO, Mensagem, 1952).
Salientava, também, a dificuldade de recrutar professores do sexo masculino,
assim como a presença de docente sem titulação devido à ausência de diplomados:
Cumpre observar que, por fôrça desses pressupostos, as Escolas
Normais apresentam freqüência mínima em relação a outros
estabelecimentos. O elemento masculino, aqui no Estado, desertou
completamente dessa disciplina.
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Somos forçados a reconhecer que o ensino em Mato Grosso está
sofrendo uma perigosa involução, um ressaltante retrocesso. E’
verdade que para as escolas das cidades especialmente das que
oferecem melhores condições de conforto e de progresso, ainda se
obtem professora, o que não se registra quando se trata de
preenchimento das unidades rurais. Diante dessa contingência, as mais
das vezes, vemos guindados à posição de professor criaturas semianalfabetas (MATO GROSSO, Mensagem, 1952).
Após descrever as condições do ensino e de formação dos professores, o
governador referiu-se ao empenho do governo em melhorar e desenvolver o ensino
normal. Cabe ainda destacar que havia no estado um número pequeno de escolas
normais mantidas pelo poder público:
Estamos empenhados em incentivar o desenvolvimento do ensino
normal sem o qual não poderemos dispor de professores aptos ao
ensino primário. De sua orientação depende o destino que este tomará.
Funcionam no Estado seis Escolas Normais, sendo três particulares e
três estaduais, localizadas nos Municípios de Cuiabá (2), Campo
Grande (2), Corumbá (1), Aquidauana (1).
Concluída a construção dos edifícios que, em virtude de acordo com o
Ministério da Educação, está sendo levada a efeito em Bela Vista e
Ponta-Porã, deverão ser criados cursos normais nessas cidades
(MATO GROSSO, Mensagem, 1952).
No ano de 1953, segundo mensagem do mencionado governador, a instrução
pública no estado havia melhorado, apesar de ainda subsistirem problemas materiais:
Integrado plenamente nos moldes educativos instituídos no país, de
conformidade com as bases estruturais mantidas pelo Regulamento da
Instrução pública do Estado, é de franca prosperidade o ensino público
matogrossense.
Aos mais longínquos recantos do território estadual tem levado o
Governo, o conforto edificante da instrução, como se observa com o
grande número de escolas criadas instaladas. Embora as inúmeras
lacunas de ordem material, que se verificam na administração do
ensino matogrossense, podemos, entretanto, constatar qeu a sua
marcha vai atingindo, pouco a pouco, os altos objetivos educacionais,
assegurando, o alicerçamento das bases fundamentais da formação da
mentalidade patrícia (MATO GROSSO, Mensagem, 1953).
O governador Fernando Corrêa da Costa, também explicava que as escolas
normais existentes no estado estavam funcionando com normalidade, porém não entrava
em maiores detalhes em relação às condições materiais e acadêmicas dos
estabelecimentos:
De 1.948 a esta data, vêm funcionando no Estado as Escolas Normais
Pedro Celestino, em Cuiabá, Joaquim Murtinho, em Campo Grande,
Dom Aquino Corrêa, em Três Lagoas, e Jango de Castro, em
Aquidauana, bem como outras de iniciativa particular, em Cuiabá,
14
Campo Grande e Corumbá, devidamente fiscalizadas (MATO
GROSSO, Mensagem, 1953).
No ano de 1953, dada a complexidade do setor da instrução pública, foi criada a
Secretaria de Educação e Saúde e, a área adquiriu relevância na estrutura organizacional
estatal, saindo assim da pasta da Secretaria do Interior, Justiça e Finanças. Pela Lei n.
717, de 17 de dezembro de 1953, a Secretaria ficou constituída da seguinte forma: I –
Gabinete do Secretário; II – Departamento Administrativo; III – Departamento de
Saúde; IV – Departamento de Educação e Cultura; V – Conselho Estadual de Educação
e Cultura; VI – Conselho Estadual de Assistencia Social, Higiene e Saúde Pública.
Nesse mesmo ano, o governador Fernando Corrêa da Costa, em mensagem à
Assembléia Legislativa apresentou um detalhado relatório dos investimentos em prédios
escolares a partir de 1946, demonstrando que grande parte desse dinheiro não havia sido
aplicado na construção dos prédios.
Assim, na mensagem denunciou a falta de
responsabilidade do governo anterior na supervisão da área. Em relação às Escolas
Normais do Estado localizadas nas cidades de Cuiabá, Corumbá, Campo Grande,
Aquidauana e Três Lagoas, manifestou que o ensino normalista não estaria atraindo
candidatos masculinos, situação esta que o referido governador já havia destacado em
outras oportunidades.
No ano de 1954, o mesmo governador, em mensagem, dirigida à Assembléia
Legislativa de 1954, faz referência, novamente, à falta de pessoas provenientes do sexo
masculino no magistério e nos cursos normais.
Forçoso é confessar que o magistério não está exercendo atração no
meio da nossa mocidade. Dele deserta o elemento masculino,
tornando-se exceção rara a sua presença nas Escolas Normais. Por sua
vez, com a penetração feminina em variados campos de atividade,
retrae-se o número das jovens que se destinam as lides do ensino
(MATO GROSSO, Mensagem, 1954).
Este panorama aponta, entre outras razões, as condições de trabalho dos
professores primários, que percebiam salários baixos, e ainda tinham que se instalar nas
regiões rurais, afastadas das cidades, estas, por sua vez, mais atraentes, especialmente
para as pessoas do sexo masculino.
Em sua mensagem o governador no item no qual caracterizava a situação das
Escolas Normais do estado, salientou, ainda, a falta de docentes com diploma
normalista, explicando que pretendia mudar essa situação:
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Dentre 1.261 professores apenas 300 têm o diploma de normalista.
Para remover essa anomalia estamos estudando a reforma do
Regulamento do Ensino Primário no qual deve ser consignada a
obrigatoriedade do ingresso na carreira pelas escolas rurais. As escolas
urbanas, distribuídas na conformidade da categoria das suas cidades,
vilas e povoações, atingirão os professores somente por promoção. Ao
normalista deve ser atribuído um vencimento mais compatível com a
asperesa do cargo e da sua dignidade no meio social de que é um dos
seus construtores. (MATO GROSSO, Mensagem, 1954).
Pode-se observar que as condições precárias de funcionamento das Escolas
Normais foram uma constante durante a década de 1950. Com efeito, a mensagem
pronunciada pelo governador Fernando Correa da Costa, em 1955, novamente referia-se
a esta questão, citando nessa ocasião, o relatório de 1954, do diretor do Departamento
de Educação e Cultura, professor Francisco A. Ferreira Mendes que destacava a
existência de Escolas Normais do estado, mantidas pelo Estado e pelo setor privado. O
mencionado relatório descrevia o funcionamento da Escola Normal “Pedro Celestino” e
criticava a falta de autonomia didática e pedagógica.
Ainda o governador, aproveitando o relatório de Francisco A. Ferreira Mendes,
explicava que as Escolas Normais do Estado não estavam cumprindo com sua missão de
formar os professores primários:
[Escola Normal]... Instituição que tem por fim produzir mestres
primários.
No seu curso deve-se observar a doutrina e a prática. Para a
consecução deste último objetivo se anexam às Escolas Normais,
estabelecimentos primários pra exercício prático dos alunos mestres.
Mas, neste particular não estão as nossas Escolas Normais cumprindo
á risca os preceitos pedagógicos da Escola. A respeito falaremos ainda
no capital, destinado á referência á formação do professorado,
reforçando nossa opinião esplanada no capítulo inicial sobre o ensino
(MATO GROSSO, Mensagem. 1955).
Finalmente, a integração do Grupo Escolar “Joaquim Murtinho” e da Escola
Normal foi determinada em 1973, pelo Decreto Estadual nº 1517, de 18.06.1973,
implantando-se a Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Joaquim Murtinho”.
Artigo 1º - Fica integrada á Escola Normal Joaquim Murtinho, criada
pelo Decreto no. 851, de 25/10/53, a Escola Modelo Joaquim
Murtinho, criada pelo Decreto no. 834, de 31/01/47, do Município de
Campo Grande.
Único – As Escolas de que trata este artigo, passarão a denominar-se
Escola Estadual de I e II graus Joaquim Murtinho (MATO GROSSO,
Decreto 1.517, 1973, p. 382).
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Em 1974, começou a funcionar nessa escola, as quatro últimas séries do ensino
de 1º grau. No entanto, somente em 1976, um único diretor passou a responder pelos
cursos compreendidos nessa instituição (MATO GROSSO, 1978, p. 6-8).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Escola Normal no estado de Mato Grosso e, de modo específico, no sul do
estado, foi implantada num contexto de alterações da sociedade mato-grossense, que de
certa forma, condicionou a sua instabilidade institucional, sofrendo interrupções
sucessivas, provocadas pelas mudanças econômicas e pelas lutas políticas e ideológicas
do período. Isso se evidencia nos vários instrumentos legais que regulamentaram a sua
instalação, sua organização administrativa e curricular, assim como seu funcionamento.
Com efeito, inicialmente a instituição teve sérias dificuldades devido à falta de docentes
normalistas que assumiram as aulas, porque havia poucos normalistas formados, o que
motivou a contratação de professoras vindas de Cuiabá (capital do estado). Além disso,
a estrutura física (prédio e mobiliário) da escola era precária, especialmente nos
primeiros anos de seu funcionamento, devido aos limitados investimentos financeiros.
A Escola Normal de Campo Grande, da mesma forma que as outras
escolas do gênero no país, tinha poucos docentes do sexo masculino. Este fato também
se observa na composição de seu alunado, constituído basicamente por mulheres,
proporcionando-lhes uma oportunidade para ingresso no mercado de trabalho. O regime
disciplinar rígido demonstra a necessidade de obediência e o desenvolvimento de
hábitos de ordem e moralidade, em consonância com as idéias republicanas.
Finalmente, a Escola Normal em Mato Grosso, de modo específico em Campo
Grande (sul do estado), acompanhou o projeto em âmbito nacional, que tinha como
meta à expansão da rede pública de ensino secundário para abranger a crescente
demanda proveniente das camadas médias, além de se firmar para atender às
necessidades de formação de professores para atuar no ensino primário que estava em
franco crescimento, em consonância com os ideais liberais disseminados pelo país.
Porém, as conseqüentes interrupções que sofreu a Escola Normal de Campo Grande, se
explica pelas decisões políticas, atreladas às características próprias da realidade do
estado de Mato Grosso.
17
REFERÊNCIAS:
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análise sob a ótica dos estados mato-grossenses. In: Educação no Brasil. Campinas:
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JACOMELI, Mara Regina Martins) A instrução pública primária em Mato Grosso
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LIVRO de Portarias da Escola Normal Joaquim Murinho e Môdelo Anexa. Campo
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18
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MATO GROSSO. Rolo nº 063 planilha, microfilme cópia no Centro de Documentação
Tekio Arandiu/NEPPI/UCDB. Mensagem apresentada pelo Governador do Estado
de Mato Grosso, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, à Assembléia Legislativa e lida
na abertura da 2ª sessão ordinaria de sua 1ª Legislatura. Cuiabá, 13 de junho de 1948.
MATO GROSSO. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa Dr. Arnaldo
Estevão de Figueiredo, Governador do Estado de Matto-Grosso, por ocasião da
abertura da Sessão Legislativa de 1950. Cuiabá: Imprensa Oficial, 1950.
MATO GROSSO. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa pelo
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Governador do Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa da Costa, por ocasião do
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MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo
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inicio da Legislatura de 1954. Imprensa Oficial. Cuiabá, Arquivo Público de Mato
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19
MATO GROSSO. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa pelo
Governador do Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa da Costa, por ocasião do
inicio da Legislatura de 1955. Imprensa Oficial. Cuiabá, Arquivo Público de Mato
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XAVIER, Maria Elisabete. Capitalismo e escola no Brasil. Campinas, Papirus. 1990.
i
O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado, a partir da divisão do estado de Mato Grosso, no governo do
presidente Ernesto Geisel (1974-1979), por meio da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977.
Possui 78 municípios distribuídos em área de 357.124, 962 Km2 e conta com uma população, estimada,
em 2007, de 2.265.274 habitantes, conforme o IBGE (Disponível em www. ibge.br . Acesso em jul.
2008).
ii
O município de Campo Grande foi criado pela Resolução nº 225, de 26 de agosto de 1899. Inicialmente
estava constituído por grandes propriedades dos latifúndios, quando estes foram desmembrados deu lugar
à exploração da agricultura que até o primeiro quarto deste século [XX] era pouco desenvolvida. Em 1930
a região produzia café – principal cultivo -, mate, arroz, milho, feijão, mandioca, batatas, e a policultura.
Porém, a principal atividade era agropecuária especialmente a criação do Zebu (REVISTA FOLHA DA
SERRA, 1933).
Com a divisão do Estado de Mato Grosso, em 11 de outubro de 1977 e a instalação do governo estadual
de Mato Grosso do Sul, o município tornou-se a capital do novo estado. Com uma área de 8.096 Km²,
ocupando 2,26% da área total do estado, sua população atingiu, em 2007, um total de 724.524 habitantes
(Disponível em www. ibge.br . Acesso em jul. 2008).