SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA
INSTITUTO MEIO AMBIENTE PANTANAL – IMAP
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Licenciamento Ambiental
de Sistemas
de Esgotamentos Sanitários
no Estado de
Mato Grosso do Sul
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Introdução
• 25% da área do Estado é formada pelo
Pantanal Sul-Matogrossense, 89.318 km²;
• Taxa média de crescimento econômico
em torno de 2,6% ao ano no país;
• Mato Grosso do Sul, na última década, a
taxa de crescimento foi de 4,5%.
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Introdução
• SANESUL:
– a população atendida estimada é de 137.900
habitantes, distribuídos entre 30 municípios
do Estado.
• Em 2000, somente 18,4% da população
do Estado contava com acesso à rede de
esgotamento sanitário.
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Introdução
• Licenciamento ambiental:
– SEMA: órgão legislador da política estadual do meio
ambiente.
– IMAP: órgão executor da política estadual do meio
ambiente.
– GRF, GRH, GBIO, GEA, GCA, SUPERINTENDÊNCIA
DE PESCA
– GCA: Gerência de Controle Ambiental
Licenciamento,Fiscalização e Monitoramento das
atividades poluidoras e degradadoras do meio
ambiente – Setor Industrial, Setor de Infra-estrutura,
Setor de Turismo, Setor de Mineração e Setor
Agropastoril.
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Introdução
• Licenciamento ambiental:
– Manual de Licenciamento Ambiental;
– ETEs, redes coletoras, coletores tronco,
emissários, recalques, aduções e estações
elevatórias.
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Licenciamento
•
Manual de Licenciamento Ambiental
•
ETEs
– Setor Industrial IMAP/SEMA-MS
•
Sistemas de Esgotamento Sanitário
– rede coletora, coletores tronco e emissários,
recalque, adução, estação elevatória
– Setor de Infraestrutura IMAP/SEMA-MS.
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Licenciamento - ETEs
• Licença Prévia – LP
9 Requerimento padrão, Cadastro industrial simplificada, RG, CPF,
CNPJ;
9 Publicação da súmula do pedido de LP no Diário Oficial do Estado
e em periódico de circulação local/regional
9 Taxa de recolhimento
9 Certidão da Prefeitura Municipal, atestando que o local e o tipo de
atividade estão de acordo com a posturas e leis municipais
9 Planta de localização do empreendimento e a ocupação no entorno
num raio de 1000 metros;
9 Apresentar Estudo Ambiental Preliminar;
9 ART do(s) responsável(is) pelo projeto;
9 Comprovante de propriedade, posse, arrendamento da área ou
anuência do proprietário
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Licenciamento - ETEs
• Licença Prévia – LP
¾Setor Industrial IMAP
¾Apresentação de Estudo Ambiental Preliminar
conforme modelo IMAP/SEMA-MS
¾Análise técnica
¾Vistoria técnica para aprovação da área.
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Licenciamento - ETEs
• Licença de Implantação – LI
9Requerimento padrão, cadastro industrial, cópia
da licença anterior, taxa de recolhimento;
9Projeto – memorial descritivo e de cálculo,
cronograma, ART;
9Publicação da súmula do pedido de LI no Diário
Oficial do Estado e em periódico de circulação
local/regional;
9Comprovação do atendimento das condicionantes
da Licença anterior.
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Licenciamento - ETEs
• Licença de Operação – LO
9 Requerimento padrão, cópia da licença anterior, taxa de
recolhimento;
9 Declaração técnica de que a execução do projeto foi feita em
acordo com projeto apresentado;
9 Publicação da súmula do pedido de LO no Diário Oficial do
Estado e em periódico de circulação local/regional;
9 Apresentar o Plano de Auto-monitoramento (PAM);
9 Relatório de Conclusão Técnica , ART.
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Licenciamento - ETEs
• Licença de Operação – LO
¾Apresentação de Plano de Auto-monitoramento
conforme modelo IMAP/SEMA-MS
¾Análise e vistoria técnica para averiguar se o
executado está de acordo com o projeto
apresentado.
¾Quando em operação, monitoramento
ambiental conforme PAM apresentado.
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Licenciamento – sistemas de
esgotamento sanitário
(Ramal Condominial, Linha de Recalque, EE, Ligações Domiciliares,
Adutoras, Interceptores, Troncos Coletores e Emissário)
• Licença Prévia – LP
9 Requerimento padrão, Cadastro de Empreendimentos de
Saneamento, Cópia do CNPJ/MF e Inscrição Estadual;
9 Certidão da Prefeitura Municipal, atestando que o local e o
tipo de empreendimento ou atividade estão de acordo com
as leis, posturas municipais e o uso e ocupação do solo;
9 Termo de posse da autoridade constituída, quando o
empreendimento, obra ou atividade for de iniciativa do Poder
Público, acompanhado de cópias do RG e CPF;
9 Planta de Localização com croqui de acesso, em escala
compatível com o porte do empreendimento, assinado pelo
responsável técnico e empreendedor;
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Licenciamento – sistemas de
esgotamento sanitário
• Licença Prévia – LP - continuação
9 Projeto Executivo Detalhado e Memorial Descritivo,
assinados pelo responsável técnico e empreendedor, ART;
9 Projeto do Sistema de Controle Ambiental, referente à
gestão de efluentes líquidos, emissões atmosféricas,
resíduos sólidos e ruídos, de modo a corrigir ou reduzir os
impactos negativos, com Memorial Descritivo, assinado pelo
responsável técnico e empreendedor;
9 Publicação da Súmula do pedido da Licença Prévia no Diário
Oficial do Estado e em periódico de circulação local/regional
conforme modelo fornecido pelo IMAP/MS;
9 Taxa de recolhimento.
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Licenciamento – sistemas de
esgotamento sanitário
• Licença de Operação – LO
9 Requerimento padrão, cópia da licença anterior;
9 Relatório de Conclusão Técnica das obras do sistema,
implantação do empreendimento ou atividades realizadas,
discriminando os resultados e particularidades da
intervenção efetuada, ART, assinado pelo responsável
técnico e empreendedor;
9 Publicação da Súmula do pedido da Licença de Operação no
Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação
local/regional conforme modelo fornecido pelo IMAP/MS;
9 Taxa de recolhimento.
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BASE LEGAL
• RESOLUÇÃO CONAMA 237, de 19/12/1997;
• RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23/01/1986;
• RESOLUÇÃO CONAMA 006, de 24/01/1986;
• RESOLUÇÃO CONAMA 005, de 15/06/1988;
• RESOLUÇÃO SEMA/MS 001, de 26/01/1989;