CARTA DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
2009
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
D
Desde a década de 90, vem-se desenvolvendo na Administração Pública
brasileira ações que visam a estimular as organizações públicas para uma
administração voltada para o cidadão e não somente preocupada com os seus
processos internos.
Atualmente, o Setor Público tem dois grandes desafios:
elevar o padrão dos serviços prestados ao cidadão;
estimular a participação do cidadão no processo de melhoria do atendimento
prestado pelas organizações, por meio da indução do controle social.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização
pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços e quais os compromissos
de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação
sustentada em princípios fundamentais, que são participação, comprometimento,
informação, transparência e aprendizagem.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, participação de
todas as pessoas que integram a organização e a indução do controle social.
Dessa maneira, ao divulgar a Carta de Serviços, a Justiça Federal de Mato
Grosso irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular sua
participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e
promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
O relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma
transparente, pois, ela estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus
CARTA DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
2009
serviços por meio da avaliação periódica.
APRESENTAÇÃO
02
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
Instituição
JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO
Missão
Assegurar à sociedade mato-grossense seus direitos constitucionais por meio
da prestação jurisdicional.
Vinculação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Poder
Judiciário
Esfera de Governo
Federal
IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
03
04
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL
C
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 109. Aos juízes
IX - os mandados de segurança e os "habeas data" contra ato de autoridade
federais compete processar e julgar:
federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal
forem interessadas na condição de autoras, réus, assistentes ou oponentes, exceto as
X - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a
competência da Justiça Militar;
de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
XI - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a
Trabalho;
execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município
ou pessoa domiciliada ou residente no País;
homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à
naturalização;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado
XII - a disputa sobre direitos indígenas.
estrangeiro ou organismo internacional;
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de
onde tiver domicílio a outra parte.
bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção
públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e
judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou
da Justiça Eleitoral;
fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando
Federal.
iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro,
ou reciprocamente;
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio
dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de
VI - A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;
previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo
VII - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por
federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
também processadas e julgadas pela justiça estadual.
VIII - os "habeas corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando
o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para
o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
a outra jurisdição;
05
06
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral
da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá
suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
DA CARTA DE SERVIÇOS
processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção
Coordenador:
judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o
Juiz Federal Jeferson Schneider
estabelecido em lei.
Almerinda Rosa Duarte de Barros
Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições
Ana Rosa Albuquerque Alencar
cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
Antônio Silvano da Silva
Carlos Eduardo Brazil Barbosa
Edinei Auxilidora Oliveira Yoshida
Estânia Ferreira de Almeida
Hélio Barbosa
Helma Lúcia Amaral Souza
Lindoval Landes da Silva
Marisa dos Anjos Fernandes
Otília Fernandes Alencastro
Patrícia Narciso Resende Masacote
Pedro Henrique Dourado Castanheira
Robson de Souza Alves
Saira Nobre de Sousa
Silvania Pacheco Epifânio
Sônia Maria Laturner
Tomazia da Silva
Vania Regina Fernandes
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08
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
COMPOSIÇÃO DA
ALTA LIDERANÇA
Diretora do Foro:
Vara Sinop:
Juiza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu
Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Moraes
Juiz Federal Substituto Murilo Mendes
Vice-Diretor do Foro:
Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi
1ª Vara:
Diretor da Secretaria Administrativa:
Juiz Federal Julier Sebastião da Silva
Juiz Federal Substituto Marcel Peres de Oliveira
Carlos Eduardo Brazil Barbosa
2ª Vara:
Diretores de Secretaria de Vara:
1ª Vara:
Juiz Federal Jeferson Schneider
Juiz Federal Substituto Marcelo Aguiar Machado
Osvaldo Kazuyuki Fugiyama
3ª Vara:
2ª Vara:
Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi
Juíza Federal Substituta Vanessa Curti Perenha Gasques
3ª Vara:
4ª Vara:
Maria Luíza Sorano Mazzo Miorim
Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu
Juiz Federal Substituto Paulo Cesar Lopes
4ª Vara:
5ª Vara:
5ª Vara:
Patrícia Narciso Resende Masacote
Carlos Alberto Acosta
Juiz Federal José Pires da Cunha
Zenaide Costa
6ª Vara-Juizado Especial Federal:
6ª Vara-Juizado Especial Federal:
Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira
Juiz Federal Substituto Márcio de França Moreira
Candice Mendes Ribeiro
Vara de Cáceres:
Maria Cecília Silva da Costa Custódio
Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré
Juiz Federal Substituto Raphael Cazelli de Almeida Carvalho
Rondonópolis:
Vara de Rondonópolis:
Vara Única de Sinop:
Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro
Fábio Paz Miranda
Vara Única de Cáceres:
Gláucia Lanza Spricito
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JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SUMÁRIO
Apresentação 02
Identidade Organizacional 03
Competência da Justiça Federal 05
Equipe de Elaboração da Carta de Serviços 08
Composição da Alta Liderança
Sumário
Índice de Serviços Oferecidos
Serviços Gratuitos Oferecidos pela Internet
Serviços Gratuitos Oferecidos em Terminais
Padrão de Atendimento
Informações Gerais e Endereços
Seção Judiciária de Cuiabá
Subseção Judiciária de Cáceres
Subseção Judiciária de Rondonópolis
Subseção Judiciária de Sinop
Jurisdições
Seção Judiciária de Cuiabá
Subseção Judiciária de Cáceres
Subseção Judiciária de Rondonópolis
Subseção Judiciária de Sinop
Serviços
Seção Judiciária de Cuiabá
Varas Federais
Protocolo e Informações Processuais
Vara do Juizado Especial de Cuiabá
Informações Processuais
Coordenação Seccional dos Juizados
02
03
05
08
09
11
13
15
16
17
19
19
21
22
23
25
25
27
28
29
31
31
31
31
33
33
34
11
Atendimento e Atermação
Turma Recursal
Secretaria Única da Turma Recursal
Diretoria do Foro
Ouvidoria
Comunicação Social
Biblioteca
Núcleo Judiciário
Classificação e Distribuição
Contadoria
Depósito e Arquivo Judicial
Núcleo de Administração
Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Programas e Benefícios Sociais
Informática
Compras e Licitações
Material e Patrimônio
Serviços Gerais
Comunicações e Arquivo Administrativo
Segurança, Vigilância e Transporte
Subseções Judiciárias de Cáceres, Rondonópolis e Sinop
Varas Únicas
Protocolo e Informações Processuais
Protocolo e Suporte Judicial
Suporte Administrativo e Operacional
Compras e Licitações
Endereços Úteis
34
35
35
37
37
39
40
41
43
44
45
46
46
47
48
49
50
51
52
53
54
54
54
56
58
60
63
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JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
ÍNDICE DE
SERVIÇOS
Ç
Ouvidoria
Recepção
Protocolo Judicial
Protocolo Judicial Descentralizado
Protocolo Postal
Peticionamento Digital
Emissão de Certidões Cível e Criminal Eletrônicas
Acompanhamento Processual Eletrônico — e-PUSH
Consulta Processual nos Terminais de Auto-Atendimento
Citações e Intimações Eletrônicas — e-CINT
Atermação
Atendimento em Horário de Plantão
Expedição de Certidões
Notícias da Justiça Federal à Imprensa
Orientação Sobre os Meios Eletrônicos
Orientação Sobre Entrada de Petições
Informações Sobre os Processos Judiciais
Informações Sobre o Recolhimento de Custas Processuais
Informações Sobre a Turma Recursal
Cadastro de Advogados, Peritos e Defensores Dativos
Vistas a Processos Judiciais em Tramitação
Carga de Processos Judiciais em Tramitação
Empréstimo de Processos Judiciais Arquivados
Fotocópias
Autenticação de Documentos Processuais
Protocolo Administrativo
Informações Sobre os Processos Administrativos
37
17, 53
41
42
52
15, 42
16
15, 42
15, 42
15
34
19
15, 31, 33, 42, 54, 56
39
48
42
15, 31, 33, 35, 42, 54
44
35
42, 43
31, 33, 54
31, 33, 54
45
17, 31, 33, 54
31, 33, 54
52
52
13
Biblioteca
Licitações, Compras e Contratações
Recebimento de Materiais Adquiridos
Controle e Fiscalização da Execução dos Serviços
Expedição de Atestado de Capacidade Técnica
Cadastro e Seleção de Candidatos a Estágios
Intercâmbio com Supervisores de Estágio
Credenciamento de Profissionais de Saúde
40
49
50
50
49
46
46
47
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CARTA
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SERVIÇOS GRATUITOS
OFERECIDOS PELA INTERNET
SERVIÇOS GRATUITOS
OFERECIDOS EM TERMINAIS
Endereço
Localização
www.mt.trf1.gov.br
Saguões de entrada dos edifícios da Justiça Federal de Mato Grosso
Horário de funcionamento
Horário de funcionamento
24 horas
Das 8 às 19 horas
Serviços
Serviços
Emissão de Certidão Cível e Criminal
Ouvidoria
Peticionamento Digital
Acompanhamento Processual – e-PUSH
Citações e Intimações Eletrônicas – e-CINT
Consulta Processual
Diário Eletrônico – eDJF1
Tabela e Cálculo de Custas Judiciais
Plantões da Justiça Federal
Fale Conosco
Licitações
Emissão de Certidão Cível e Criminal
Consulta Processual
Terminal de
Auto-Atendimento
Cuiabá
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JUSTIÇA
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MATO GROSSO
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AO CIDADÃO
PADRÃO DE
ATENDIMENTO
?
Os Colaboradores da Justiça Federal de Mato Grosso, sejam Servidores, Estagiários
?
O tempo para atendimento nos balcões da recepção e nas unidades de
ou Prestadores de Serviço, se empenharão em ajudar o usuário em suas
atendimento da JFMT será de, em média, 15 minutos.
necessidades, com atenção, respeito e cortesia no tratamento.
?
O atendimento presencial obedecerá a seguinte ordem: usuário externo, usuário
?
Todos os Colaboradores da JFMT são identificados por crachá, contendo nome, foto,
interno, por número de senha ou por ordem de chegada onde não houver painel de
cargo e número da matrícula.
senha.
?
Terminais de auto atendimento estão à disposição dos cidadãos nos saguões dos
?
As ligações telefônicas dos usuários serão atendidas em até cinco toques.
andares térreos dos edifícios.
?
O Colaborador da JFMT, no atendimento via telefone, se identificará da seguinte
?
As custas para emissão de certidões podem ser recolhidas nos postos bancários
forma: nome da unidade, nome do Colaborador e “bom dia” ou “boa tarde.”
existentes nos andares térreos dos edifícios, no horário das 11 às 16 horas.
?
Em caso de solicitação de informação por telefone, onde o Colaborador esteja
?
No saguão da Justiça Federal circula um Colaborador que porta o crachá “POSSO
impossibilitado de dar uma resposta imediata, este informará ao cidadão que fará a
AJUDAR?”, cuja função é facilitar o atendimento ao cidadão.
pesquisa e retornará a ligação.
?
O cidadão, ao chegar à recepção, receberá um crachá e será encaminhado à unidade
?
Todos os ambientes de espera da JFMT são equipados com cadeiras.
de atendimento de seu interesse.
?
A Ordem dos Advogados do Brasil dispõe de uma sala no andar térreo com
?
Todas as unidades da JFMT estão identificadas por meio de placas indicativas.
computador e copiadora para uso dos advogados.
?
As pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes e pessoas com
?
O edifício de Cuiabá dispõe de uma lanchonete no 3º andar.
crianças de colo terão prioridade no atendimento.
?
O edifício da Seccional em Cuiabá possui arquitetura adequada à acessibilidade de
deficientes físicos, bem como os pavimentos térreos das Subseções de Cáceres,
Rondonópolis e Sinop.
?
As dependências da JFMT dispõem de área pública para estacionamento gratuito.
?
A JFMT prima pela boa conservação de sua estrutura física e oferece ambientes
funcionais, confortáveis e higienizados, bem como água potável e cafezinho para
proporcionar o bem estar aos cidadãos.
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JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
E ENDEREÇOS
Horário de funcionamento
1ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5717
Fax: 65 3644 3091
E-mail: [email protected]
Das 8 às 19 horas, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.
Horário de atendimento ao público
Das 9 às 18 horas, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.
2ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5725
Fax: 65 3644 1923
E-mail: [email protected]
Atendimento em horário de plantão
Das 19 às 8 horas, diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados.
Seção Judiciária de Cuiabá
3ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5733
Fax: 65 3644 1540
E-mail: [email protected]
Endereço: Fórum 8 de Abril, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4.888,
Centro Político e Administrativo, CEP: 78.050-910, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil.
Pontos de referência: em frente à 13ª Brigada do Exército e ao lado do
Tribunal Regional Eleitoral.
4ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5741
Fax: 65 3644 2911
E-mail: [email protected]
Telefone geral: 65 3614 5700
Fax geral: 65 3644 3028
E-mail geral: [email protected]
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Telefone: 65 3614 5766
Fax: 65 3644 3992
E-mail: [email protected]
OUVIDORIA
Telefone: 65 3614 5753
Fax: 65 3614 5848
E-mail: [email protected]
Mapa de
Localização
Cuiabá
5ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5749
Fax: 65 3644 3248
E-mail: [email protected]
Seção
Judiciária
em Cuiabá
6ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Telefone: 65 3614 5791
Fax: 65 3644 2580
E-mail: [email protected]
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JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
E ENDEREÇOS
Subseção Judiciária de Cáceres
Subseção Judiciária de Rondonópolis
Endereço: Avenida Enedino Sebastião Martins, 710, Centro, CEP: 78.200-000,
Endereço: Rua Espírito Santo, 105, Jardim Adriana, CEP: 78.705-750, Rondonópolis,
Cáceres, Mato Grosso, Brasil.
Mato Grosso, Brasil.
Pontos de referência: em frente ao antigo Hospital Santa Lúcia.
Pontos de referência: esquina com a Alameda das papoulas, próximo à Rodoviária.
Telefone geral: 65 3211 6100
Fax geral: 65 3211 6108
E-mail geral: [email protected]
Telefone geral: 66 3902 2278
Fax geral: 66 3902 2277
E-mail geral: [email protected]
VARA ÚNICA de CÁCERES com JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
Telefone: 65 3211 6117
Fax: 65 3211 6115
E-mail: [email protected]
VARA ÚNICA de RONDONÓPOLIS com JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
Telefone: 66 3902 2278
Fax: 66 3902 2277
E-mail: [email protected]
Subseção
de Cáceres
Mapa de
Localização
Subseção de
Cáceres
Subseção de
Rondonópolis
21
Mapa de
Localização
Subseção de
Rondonópolis
22
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
E ENDEREÇOS
Subseção Judiciária de Sinop
Endereço: Avenida Embaúbas, 1076, Quadra 36, Setor Comercial, CEP: 78.550-000,
Sinop, Mato Grosso, Brasil.
Pontos de referência: ao lado da Polícia Civil, na esquina com a Rua Acácias.
Telefone geral: 66 3901 1261
Fax geral: 66 3901 1258
E-mail geral: [email protected]
VARA ÚNICA DE SINOP com JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
Telefone: 66 3901 1261
Fax: 66 3901 1258
E-mail: [email protected]
Subseção
de Sinop
Mapa de
Localização
Subseção de
Sinop
23
24
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
JURISDIÇÕES
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CUIABÁ
1
Acorizal
30
General Carneiro
2
Água Boa
31
Itanhangá
60
Primavera do Leste
3
Alto Boa Vista
32
Jangada
61
Querência
4
Alto Paraguai
33
Juara
62
Ribeirão Cascalheira
5
Apiacás
34
Juína
63
Rondolândia
6
Araguaiana
35
Juruena
64
Rosário Oeste
7
Arenápolis
36
Lucas do Rio Verde
65
Santa Cruz do Xingu
8
Aripuanã
37
Luciára
66
Santa Rita do Trivelato
9
Barão de Melgaço
38
Nobres
67
Santa Terezinha
39
Nortelândia
68
Santo Afonso
40
Nossa Senhora do Livramento
69
Santo Antônio do Leste
10
Barra do Bugres
11
Barra do Garças
12
Bom Jesus do Araguaia
13
Brasnorte
14
Campinápolis
15
Campo Novo do Parecis
Mapa de
Localização
Seção
Judiciária
de Cuiabá
59
Porto dos Gaúchos
41
Nova Bandeirantes
70
Santo Antônio do Leverger
42
Nova Brasilândia
71
São Félix do Araguaia
43
Nova Marilândia
72
São José do Rio Claro
44
Nova Maringá
73
São José do Xingu
16
Campo Verde
45
Nova Monte Verde
74
Sapezal
17
Campos de Júlio
46
Nova Mutum
75
Serra Nova Dourada
18
Canabrava do Norte
47
Nova Nazaré
76
Tabaporã
19
Canarana
48
Nova Olímpia
77
Tangará da Serra
20
Castanheira
49
Nova Ubiratã
78
Tapurah
21
Chapada dos Guimarães
50
Nova Xavantina
79
Várzea Grande
22
Cocalinho
51
Novo Horizonte do Norte
80
Vila Rica
23
Colniza
52
Novo Santo Antônio
24
Confresa
53
Novo São Joaquim
25
Cotriguaçu
54
Paranatinga
26
Cuiabá
55
Planalto da Serra
27
Denise
56
Poconé
28
Diamantino
57
Pontal do Araguaia
29
Gaúcha do Norte
58
Porto Alegre do Norte
25
26
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
JURISDIÇÕES
JURISDIÇÕES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
1
Araputanga
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
1
Alto Araguaia
2
Cáceres
2
Alto Garças
3
Comodoro
3
Alto Taquari
4
Conquista D'Oeste
4
Araguainha
5
Curvelândia
5
Dom Aquino
6
Figueirópolis D'Oeste
6
Guiratinga
7
Glória D'Oeste
7
Itiquira
8
Indiavaí
8
Jaciara
9
Jauru
9
Juscimeira
10
Pedra Preta
11
Ponte Branca
10
Lambari D’Oeste
11
Mirassol D’Oeste
Mapa de
Localização
Subseção de
Cáceres
12
Nova Lacerda
12
Poxoréo
13
Pontes e Lacerda
13
Ribeirãozinho
14
Porto Esperidião
14
Rondonópolis
15
Porto Estrela
15
São José do Povo
16
Reserva do Cabaçal
16
São Pedro da Cipa
17
Rio Branco
17
Tesouro
18
Salto do Céu
18
Torixoréu
19
São José dos Quatro Marcos
20
Vale de São Domingos
21
Vila Bela da Santíssima Trindade
27
Mapa de
Localização
Subseção de
Rondonópolis
28
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
JURISDIÇÕES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
1
Alta Floresta
2
Carlinda
3
Colíder
4
Feliz Natal
5
Guarantã do Norte
6
Ipiranga do Norte
7
Itaúba
8
Marcelândia
9
Matupá
10
Nova Canaã do Norte
11
Nova Guarita
12
Nova Santa Helena
13
Novo Mundo
14
Paranaíta
15
Peixoto de Azevedo
16
Santa Carmem
17
Sinop
18
Sorriso
19
Terra Nova do Norte
20
União do Sul
21
Vera
Mapa de
Localização
Subseção de
Sinop
29
30
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CUIABÁ
VARAS FEDERAIS
Contatos:
1ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5717
Fax: 65 3644 3091
E-mail: [email protected]
Protocolo e Informações Processuais
Localização:
Segundo andar: 1ª Vara, 2ª Vara, 3ª Vara e 5ª Vara
Primeiro andar: 4ª Vara
2ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5725
Fax: 65 3644 1923
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
?
Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados, no
balcão, ao telefone ou por e-mail, com urbanidade e cortesia;
?
Presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento
processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões,
recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de
documentos ou outros objetos. Visando maior agilidade no atendimento, sugerese que o cidadão emita o extrato de andamento dos processos nos terminais de
auto atendimento disponíveis no saguão do edifício, e nos saguões dos elevadores
dos 1º e 2º andares, antes de se encaminhar ao balcão.
?
Entrega processos, aos advogados e estagiários constituídos, mediante carga;
?
Mantém pastas com pautas de audiências, publicações, sentenças e decisões à
disposição dos advogados.
?
Emite Certidão de Inteiro Teor de Processo em, no máximo, 48 horas, mediante
recolhimento de custas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
?
Autentica cópias de documentos, que estejam juntados ao processo, mediante
recolhimento de custas, em qualquer agência da Caixa Econômica ou do Banco do
Brasil, até o máximo de 100 folhas em 48 horas.
31
Atendimento
pessoal em
balcão
3ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5733
Fax: 65 3644 1540
E-mail: [email protected]
4ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5741
Fax: 65 3644 2911
E-mail: [email protected]
5ª VARA FEDERAL
Telefone: 65 3614 5749
Fax: 65 3644 3248
E-mail: [email protected]
32
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Contatos:
Informações Processuais
Localização:
6ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Térreo: 6ª Vara
Telefone: 65 3614 5791
Fax: 65 3644 2580
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
COORDENAÇÃO SECCIONAL DOS JUIZADOS
?
O atendimento é feito por senha, com chamada no painel eletrônico;
Atendimento e Atermação
?
Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados,
pessoalmente no balcão;
?
O atendimento telefônico é realizado somente às partes e advogados
residentes fora de Cuiabá e Várzea Grande, e no horário das 12 às 18 horas;
?
Para maior efetividade no atendimento, sugere-se aos cidadãos sem
advogado, residentes em Cuiabá e Várzea Grande, que compareçam
pessoalmente ao balcão de atendimento;
?
Presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento
processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões,
recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de
documentos ou outros objetos. Visando maior agilidade no atendimento, sugerese que o cidadão emita o extrato de andamento dos processos nos terminais de
auto atendimento disponíveis no saguão do edifício, e nos saguões dos elevadores
dos 1º e 2º andares, antes de se encaminhar ao balcão.
?
Entrega processos, aos advogados e estagiários constituídos, mediante carga;
?
Emite Certidão de Inteiro Teor de Processo em, no máximo, 48 horas, mediante
recolhimento de custas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
?
Autentica cópias de documentos, que estejam juntados ao processo, mediante
recolhimento de custas, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil, até o máximo de 100 folhas em 48 horas.
33
Localização:
Térreo
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
?
Orienta e informa sobre os procedimentos de atermação.
?
Faz atermações, isto é, presta serviços para que as pessoas que não têm
advogado possam fazer suas solicitações e entrar com processos judiciais, por
estagiários acompanhados por professores dos cursos de Direito da UNIRONDON
(manhã) e UNIC (tarde).
Contatos:
Telefone: 65 3614 5842 e 3614 5824 (UNIC/UNIRONDON – advogados)
Fax: 65 3614 5842
E-mail: [email protected]
34
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
TURMA RECURSAL
?
As petições de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (Regional ou
Secretaria Única da Turma Recursal
Nacional), de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento para o Supremo
Tribunal e as respectivas contra-razões desses recursos devem ser protocoladas
na Secretaria da Turma Recursal.
Localização:
Térreo
Horário de atendimento:
3 - Outras petições recebidas pela Secretaria da Turma Recursal
?
Embargos de Declaração em sede de acórdãos ou decisões dos juízes relatores;
?
Agravos de Instrumento contra decisões nos Juizados Especiais Federais;
?
Mandados de Segurança (contra atos judiciais nos Juizados Especiais Federais);
?
Habeas Corpus (contra atos judiciais nos Juizados Especiais Federais).
Das 9 às 18 horas
Serviços:
1 - Presta informações sobre processos e procedimentos da Turma Recursal
?
A movimentação processual pode ser acompanhada, via e-mail: basta o
cadastro na página www.trf1.jus.br : JUDICIAL — Acompanhamento Automático
(TRF-PUSH).
?
O andamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência na Turma
Regional de Uniformização no endereço www.trf1.jus.br, escolhendo-se a opção
“Processos em Segunda Instância – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.”
?
O andamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência na Turma
Nacional de Uniformização pode ser obtido no endereçowww.jf.jus.gov.br.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5744
Fax: 65 3614 5796
E-mail: [email protected]
2 - Recebe petições
?
Pessoalmente, na secretaria;
?
Via peticionamento eletrônico (cadastro:www.trf1.jus.br);
?
Via correio;
?
Via fax (com envio do original pelo correio);
?
As petições de Recurso contra Sentença são protocoladas no Protocolo do
Juizado Especial Federal, assim como as contra-razões;
35
36
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
DIRETORIA DO FORO
Ouvidoria
Localização:
Térreo
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Serviços:
É um serviço gratuito de informações e de encaminhamento de reclamações,
dúvidas e consultas dos jurisdicionados, que se encontra em funcionamento
desde a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
da Primeira Região em Brasília.
Palavra do Corregedor-Geral:
“O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua Corregedoria-Geral e através
da Ouvidoria, quer ouvir a sociedade e o jurisdicionado, porque acredita na
importância de sua opinião para identificar aspectos que devam ser aperfeiçoados
na prestação de serviços judiciários e na busca de sua eficiência, consagrada e
exigida constitucionalmente, com vistas ao oferecimento, à sociedade, de uma
justiça efetiva, célere e transparente. Entre, pois, em contato com a Ouvidoria e dê
a sua opinião. Ela será bem-vinda.”
Telefone: 65 3614 5753
Fax: 65 3614 5848
E-mail: [email protected]
Caixas localizadas nos saguões nos pavimentos térreos dos edifícios da Justiça
Federal em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
Carta endereçada à: Ouvidoria da Justiça Federal de Mato Grosso. Fórum 8 de
Abril, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, CEP: 78.050-910, Cuiabá, Mato Grosso, Brasil.
Diretamente com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo site:
http://www.trf1.gov.br/setorial/coger/Ouvidoria.html
As reclamações encaminhadas à Seção Judiciária em Cuiabá e às Subseções de
Cáceres, Rondonópolis e Sinop serão respondidas em no máximo 48 horas.
Caixa para
Sugestões ou
Reclamações
As sugestões e reclamações podem ser encaminhadas das seguintes formas:
Pessoalmente: na Secretaria Administrativa da Justiça Federal em Cuiabá e nas
Secretarias de Vara das Subseções de Cáceres, Rondonópolis e Sinop, sempre no
pavimento térreo.
37
38
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Comunicação Social
Biblioteca
Localização:
Localização:
Térreo
Térreo
Horário de atendimento:
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Das 12 às 19 horas
Serviços:
Serviços:
?
Informa e esclarece à opinião pública sobre as atividades e os julgamentos da
?
Disponibiliza o acervo de obras jurídicas, para consulta no local;
Seção Judiciária;
?
Mantém contato com a imprensa;
?
Fornece à imprensa interessada noticiário das atividades da Seção Judiciária.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5772
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5766
Fax: 65 3644 3992
E-mail: [email protected]
Comunicação
Social
Biblioteca
39
40
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
?
Protocola petições ofícios, cartas precatórias e demais comunicações judiciais;
NÚCLEO JUDICIÁRIO
?
Protocola petições iniciais e incidentais dirigidas ao Tribunal Regional Federal da
Localização:
1ª Região em Brasília/DF, encaminhando-as em até 24 horas (PROTOCOLO
DESCENTRALIZADO);
?
Protocola petições iniciais e incidentais pelo peticionamento eletrônico, que
pode ser acessado pela página da internet: www.mt.trf1.gov.br em JUDICIAL —
PETICIONAMENTO DIGITAL.
?
Expede certidões cíveis e criminais, em horário bancário (11 às 16 horas), com
pagamento de taxa de R$ 0,42 na Caixa Econômica Federal (no prédio da JF há um
posto da CEF), mediante apresentação de documento que contenha o número do
CPF. O atendimento é imediato;
?
As certidões cíveis e criminais emitidas pela JFMT podem ser expedidas
gratuitamente pela internet: www.mt.trf1.gov.br em SERVIÇOS — CERTIDÕES —
CERTIDÃO NEGATIVA ON LINE.
?
Expede certidão para advogados, contendo número de processos nos quais
atua/atuou — mediante requerimento, com pagamento de R$ 0,42 por folha,
atendimento em 48 horas;
?
Disponibiliza terminais de auto atendimento, localizados na entrada do prédio,
para consulta de processos. As consultas podem também ser feitas via internet pelo
site www.mt.trf1.gov.br em JUDICIAL — ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.
Térreo
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Serviços:
?
Cadastra e atualiza cadastro de peritos e advogados dativos, mediante
apresentação de requerimento dirigido ao Diretor do Foro e será registrado o
nome do perito em pasta própria à disposição dos Juízes.
Prazo: 48 horas.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5775
Fax: 65 3614 5767
E-mail: [email protected]
Protocolo e Certidões
Localização:
Pavimento Térreo
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
?
Informa aos usuários, pessoalmente ou por telefone, sobre as movimentações
processuais da Seção Judiciária;
41
Contatos:
Telefone: 65 3614 5779
Fax: 65 3614 5767
E-mail: [email protected]
42
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Classificação e Distribuição
Contadoria
Localização:
Localização:
Térreo
Térreo
Horário de atendimento:
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Das 9 às 18 horas
Serviços:
Serviços:
?
Distribui e autua petições iniciais e incidentais, presenciais e virtuais, inclusive,
?
Realiza cálculos e presta informações sobre custas judiciais aos juízes federais.
do Juizado Especial Federal — prazo máximo 48 horas. Pode ser efetuado pela
página da internet: www.mt.trf1.gov.br.
?
Cadastro de advogados e estagiários, registrados na OAB, no sistema de
computadores da JFMT, em 10 minutos.
?
As informaçoes sobre recolhimento de custas judiciais e seus formulários
podem ser obtidas na sala da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada no andar
térreo da Justiça Federal, ou por telefone ou, ainda, via internet em nossa página.
?
O E-DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e GRU (Guia de
Recolhimento da União) — pode ser obtido na página da internet:
www.mt.trf1.gov.br em JUDICIAL — CUSTAS JUDICIAIS — CÁLCULO DE CUSTAS, ou
em FORMULÁRIOS — GRU — E-DARF; o requerente deve preencher o formulário,
imprimir, fazer o pagamento no banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do
Brasil) e anexar ao processo, seguindo as orientações da Tabela de Custas
encartada em nossa página da internet e do Código de Processo Civil ou Penal,
conforme o caso.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5778
Fax: 65 3614 5767
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5777
Fax: 65 3614 5727
E-mail: [email protected]
43
44
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
Depósito e Arquivo Judicial
Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Localização:
Subsolo
Localização:
Subsolo
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Serviços:
?
Apresenta às partes processo judicial arquivado, para consulta no local;
Serviços:
?
Empresta processos arquivados a advogados, mediante a apresentação de
?
Efetua seleção, lotação e encaminhamento de estagiários, orientando-os
carteira da OAB, por 10 dias. Prazo: 30 minutos para atendimento;
?
Empresta processos arquivados para estagiários, somente para estudo no
próprio balcão de atendimento.
sobre os aspectos éticos, organizacionais, comportamentais e operacionais;
?
Mantém intercâmbio com supervisores de estágio, verificando adaptação,
frequência e desempenho do estagiário.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5785
Fax: 65 3614 5727
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5837
Fax: 65 3614 5815
E-mail: [email protected]
Arquivo
Judicial
45
46
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Programas e Benefícios Sociais
Informática
Localização:
Localização:
Subsolo
Térreo
Horário de atendimento:
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Das 12 às 18 horas
Serviços:
Serviços:
?
Credencia
?
Orienta usuários quanto à utilização dos equipamentos e sistemas informatizados.
novos profissionais e instituições de saúde candidatos a
estabelecer convênio com o Programa de Assistência aos Magistrados e
Servidores (PRO-SOCIAL);
?
Presta informações aos usuários externos referentes ao PRO-SOCIAL.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5743
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5761
Fax: 65 3614 5762
E-mail: [email protected]
47
48
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Compras e Licitações
Material e Patrimônio
Localização:
Localização:
Térreo
Primeiro andar
Horário de atendimento:
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Das 12 às 18 horas
Serviços:
Serviços:
?
Executa as atividades de compras, contratações e licitações de bens e serviços
?
Recebe os materiais adquiridos, conferindo-os com as especificações
da Seção Judiciária;
?
Mantém cadastro de fornecedores e prestadores de serviços;
?
Realiza o l evantamento de preços;
?
Seleciona interessados do ramo pertinente para emissão de convite;
?
Providencia a emissão e distribuição de Carta-Convite aos selecionados,
controlando os prazos;
?
Recebe e analisa propostas de fornecimento ou prestação de serviço nas
modalidades de Compra Direta ou Convite;
?
Providencia emissão de atestados de capacidade técnica de fornecedores e
prestadores de serviços.
constantes do processo de aquisição e atesta as Notas Fiscais;
?
Verifica os prazos de entrega de material adquirido.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5765
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5826
Fax: 65 3644 4278
E-mail: [email protected]
49
50
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Serviços Gerais
Comunicações e Arquivo Administrativo
Localização:
Localização:
Subsolo
Térreo
Horário de atendimento:
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Das 12 às 18 horas
Serviços:
Serviços:
?
Supervisiona, fiscaliza, acompanha e avalia os serviços essenciais de limpeza,
?
Recebe e repassa ligações telefônicas externas;
?
Orienta os serviços de expedição de correspondências, via malote, franquia postal e
conservação, obras e serviços de engenharia, copeiragem, manutenção, operação
e tráfego de elevadores.
aviso de recebimento;
?
Recebe e encaminha as petições do Protocolo Postal. É o envio, por meio da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de petições e recursos que tenham como
destinatários os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira
Região. Sua utilização é facultativa e de exclusiva responsabilidade das partes
processuais, inclusive em situações que envolvam urgência;
?
Providencia a atualização e divulgação de endereços e telefones das unidades
administrativas da Seção Judiciária;
?
Acompanha os serviços de recebimento e distribuição de correspondências e jornais;
?
Acompanha e atesta a execução dos contratos dos serviços de reprografia, correios,
telefones, telex, publicações, assinaturas de jornais, manutenção PABX e outros
inerentes à área;
?
Efetuar empréstimos de documentos e processos administrativos, mediante a
realização de rigoroso controle;
?
Encaminhar correspondências oficiais e matérias para publicação na imprensa local.
Contatos:
Telefone: 65 3614 5770
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
Contatos:
Telefone: 65 3614 5799
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
51
52
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE CÁCERES, RONDONÓPOLIS E SINOP
VARAS ÚNICAS
Segurança, Vigilância e Transporte
Localização:
Protocolo e Informações Processuais
Térreo e Subsolo
Horário de atendimento:
Localização:
Das 09 às 18 horas
Saguões de entrada no térreo dos edifícios
Serviços:
Horário de atendimento:
?
Recepciona o público no saguão do edifício;
Das 9 às 18 horas
?
Controla o acesso de pessoas e veículos às dependências da Justiça
Serviços:
Federal de Mato Grosso;
?
Presta informações e encaminha o público às diversas dependências
da Seção Judiciária.
?
Realiza entrega direta de correspondências.
?
Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados, no
Contatos:
Telefone: 65 3614 5700
Fax: 65 3644 3028
E-mail: [email protected]
Seção de
Segurança,
Vigilância
e Transporte
53
balcão, ao telefone ou por e-mail, com urbanidade e cortesia;
?
Presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento
processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões,
recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de
documentos ou outros objetos. Visando maior agilidade no atendimento, sugerese que o cidadão emita o extrato de andamento dos processos nos terminais de
auto-atendimento disponíveis no saguão do edifício, e nos saguões dos
elevadores dos 1º e 2º andares, antes de se encaminhar ao balcão;
?
Entrega processos aos advogados e estagiários constituídos, mediante carga;
?
Mantém pastas com pautas de audiências, publicações, sentenças e decisões à
disposição dos advogados;
?
Emite Certidão de Inteiro Teor de Processo em, no máximo, 48 horas, mediante
recolhimento de custas na Caixa Econômica ou Banco do Brasil;
?
Autentica cópias de documentos, que estejam juntados ao processo, mediante
recolhimento de custas, em qualquer agência da Caixa Econômica ou do Banco do
Brasil, até o máximo de 100 folhas em 48 horas.
54
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Contatos:
Cáceres
Telefone: 65 3211 6117
Fax: 65 3211 6115
E-mail: [email protected]
Protocolo e Suporte Judicial
Localização:
Saguões de entrada no térreo dos edifícios
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Rondonópolis
Telefone: 66 3902 2278
Fax: 66 3902 2277
E-mail: [email protected]
Serviços:
?
Recebe e confere processos e petições;
?
Recebe ofícios, cartas precatórias e demais comunicações judiciais;
?
Expede certidões;
?
Recebe e confere petições relativas ao Protocolo Descentralizado da Primeira Região;
Sinop
Telefone: 66 3901 1261
Fax: 66 3901 1258
E-mail: [email protected]
?
Confere a documentação recebida, verifica se a petição inicial está assinada e se foi
realizado o recolhimento das custas;
?
Verifica a correta e completa qualificação dos indiciados ou denunciados, nos feitos
criminais;
?
Dá número ao feito e fornece recibo de protocolo;
?
Extrai certidões, autenticando-as e promovendo sua entrega aos solicitantes;
?
Presta informações e esclarecimentos em impugnações e dúvidas de cálculos
processuais;
?
Arquiva processos judiciais.
55
56
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Contatos:
Cáceres
Telefone: 65 3211 6117
Fax: 65 3211 6115
E-mail: [email protected]
Suporte Administrativo e Operacional
Localização:
Primeiro andar em Cáceres e Rondonópolis, térreo em Sinop
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Rondonópolis
Telefone: 66 3902 2278
Fax: 66 3902 2277
E-mail: [email protected]
Serviços:
?
Controla e promove a execução dos serviços essenciais de vigilância, portaria,
copeiragem, manutenção e limpeza;
?
Promove a autuação de processos administrativos, controla sua tramitação e
providencia o arquivamento;
?
Acompanha e controla a expedição, recebimento e distribuição da
correspondência e jornais da Subseção Judiciária;
?
Controla e fiscaliza os serviços de vigilância interna e externa;
?
Controla e promove a execução dos serviços de limpeza da Subseção;
?
Controla e fiscaliza os serviços de copeiragem;
?
Promove a manutenção de instalações e veículos em geral da Subseção;
?
Providencia suporte técnico aos equipamentos de informática;
?
Orienta o usuário quanto à utilização de equipamentos e sistemas de informática.
Sinop
Telefone: 66 3901 1261
Fax: 66 3901 1258
E-mail: [email protected]
57
58
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
Contatos:
Cáceres
Telefone: 65 3211 6107
Fax: 65 3211 6108
E-mail: [email protected]
Compras e Licitações
Localização:
Primeiro andar em Cáceres e Rondonópolis, térreo em Sinop.
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Rondonópolis
Telefone: 66 3902 2266
Fax: 66 3902 2276
E-mail: [email protected]
Serviços:
?
Efetua levantamento de preços na praça local;
?
Seleciona interessados do ramo pertinente para emissão de convite;
?
Providencia a emissão e distribuição de Carta-Convite a fornecedores;
?
Recebe materiais de consumo e permanente;
Sinop
Telefone: 66 3901 1251
Fax: 66 3901 1252
E-mail: [email protected]
?
Controla os prazos de entrega de material adquirido;
?
Verifica a entrega do material adquirido, quanto às especificações do processo;
?
Realiza aquisições de pequeno porte, por meio de Suprimento de Fundos;
?
Promove a contratação de serviços;
?
Promove a manutenção e a recuperação de móveis e equipamentos da Subseção.
59
60
JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
SERVIÇOS
ENDEREÇOS
ÚTEIS
Ç
Contatos:
Cáceres
Telefone: 65 3211 6107
Fax: 65 3211 6108
E-mail: [email protected]
Edifício Sede 1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores
CEP: 70.070-900
Brasília - DF
Telefone: 61 3314 5225
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Rondonópolis
Telefone: 66 3902 2266
Fax: 66 3902 2276
E-mail: [email protected]
Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3355, Centro Político e Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3648 4100
Sinop
Telefone: 66 3901 1251
Fax: 66 3901 1252
E-mail: [email protected]
Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4750, Centro Político e Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3648 8000
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Centro Político e Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3617 3000
Ministério Público Federal
Rua Estevão de Mendonça (Esquina com a Av. Getúlio Vargas), nº 830, Edifício Green Tower,
Bairro Quilombo - Cuiabá - MT
61
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JUSTIÇA
FEDERAL DE
MATO GROSSO
CARTA
DE SERVIÇOS
AO CIDADÃO
ENDEREÇOS
ÚTEIS
Ç
Ministério Público Federal do Trabalho
Ordem dos Advogados do Brasil
Rua Presidente Castelo Branco, nº 1268, 3º Andar, Bairro Goiabeiras
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3613 9100
2ª Avenida Transversal, s/nº, Centro Político Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3613 0900
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Departamento de Polícia Federal
Rua 06, s/nº, Centro Político Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3613-5100
Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1205 - Bairro Araés
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3614 5600 / 3623 2462 (Plantão)
Defensoria Pública da União
Secretaria da Receita Federal
Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254, Salas 1406/1407 - Jardim Aclimação
Cuiabá - MT
Telefones: 65 3642 2018 / 3642 2466
Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº99 - Bairro Bosque da Saúde
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3615 2000
Defensoria Pública do Estado
Tribunal de Contas da União
Rua 06, Quadra 11, Setor A, Centro Político Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3613 3400
Rua 2, Esquina com Rua C, Setor A, Quadra 4, Lote 4, Centro Político Administrativo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3644 2772
Advocacia Geral da União
Procuradoria da República em Mato Grosso
Rua 6, Quadra 15, Centro Político Administrativo
Cuiabá - MT
Telefones: 65 3644 1877 / 3644 2239
Rua Estevão de Mendonça, nº830 - Bairro Quilombo
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3612 5000 Fax: 65 3612 5005
Procuradoria da União
Rua 8, s/nº, Quadra 15
Cuiabá - MT
Telefone: 65 3644 1985
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