O REAL SIGNIFICADO DO JURAMENTO OU COMPROMISSO DO MILITAR
DO ESTADO DO PARANÁ
Wilson Odirley Valla, cel. PM ref.
15/08/2015
1. INTRODUÇÃO
O juramento, em outras palavras, consiste em afirmação ou promessa solene, em que
se toma por testemunha uma coisa que se tem como sagrada1. No Brasil existem inúmeros
juramentos ou compromissos, inclusive na vida civil. Para ser admitido ao oficialato ou ao
ingressar como praça, cada candidato presta um juramento, o qual é decorrente de exigência
legal, influência histórica e tradição. O presidente do Brasil presta juramento antes de ser
empossado. Os senadores, os parlamentares, os juízes e outros funcionários do governo
prestam o juramento do cargo. Os formandos de cursos universitários também prestam
compromissos de ética e fidelidade para com suas novas profissões, a exemplo do médico que
ao se formar jura cumprir o Código de deontologia médica, atribuído a Hipócrates.
Os juramentos militares remontam à Roma antiga, em que os soldados juravam
lealdade a um general específico, para uma campanha específica. Após terminada a campanha,
o juramento já não tinha valor. Em 100 a.C. Roma havia estabelecido uma força armada
profissional, e o juramento tornou-se eficaz para todo o período de 20 anos de serviço do
soldado.2 Desde então, este costume se manteve e se ampliou. Por exemplo, os reis da
Inglaterra nos anos 1500 (Henrique VIII), 1600 (Jaime I) e 1700 (Jorge III), estabeleceram
juramentos exigindo que os súditos prometessem lealdade a seu rei específico.
Todo cidadão, após ingressar nas Forças ou nas Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares, presta compromisso de honra, no qual afirma a sua aceitação consciente
das obrigações e dos deveres militares e manifesta sua livre disposição de bem cumpri-los, se
preciso, com o sacrifício da própria vida.
As afirmações, pronunciadas em uníssono, são extremamente profundas em suas
expressões de sentimento cívico e patriótico. Alcançam a plenitude da compreensão clara e
precisa de devoção absoluta às essenciais manifestações de fidelidade e dedicação exclusiva
ao serviço do Estado, além da defesa da honra, integridade e instituições.
1
2
In: Novo Aurélio: dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2000.
Lt Col Thomas H. Reese, "An Officer’s Oath," Military Review, January 1964, 25.
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2. O COMPROMISSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
A profissionalização das atividades policial militar e de bombeiro militar encontram
fundamentos em preceitos constitucionais que as diferenciam dos servidores públicos civis, a
começar pelo artigo 42, em cujo dispositivo, em seção própria, considera os membros das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na
hierarquia e disciplina, como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Não
bastasse isso, como a postura militar não se compagina com certos direitos e garantias
consagradas aos servidores públicos, várias disposições peculiares foram realçadas no próprio
texto constitucional, refletidas na legislação infraconstitucional específica e na legislação própria
dessas instituições.
É, portanto, no Título II, Capítulo XI, artigos 47-49, do Código da Polícia Militar, Lei
Estadual n° 1.943, de 23 de junho de 1954, que está inserido o compromisso do militar
paranaense, cuja entusiasta e profunda proclamação é reproduzida na sequência.
CAPÍTULO XI - Do Compromisso
Art. 47 - Compromisso é o ato pelo qual o militar presta juramento solene de
subordinação às leis e aos seus deveres.
Art. 48 - Perante o comandante-geral, prestará compromisso o militar que
ingressar no oficialato, jurando desempenhar com honra, lealdade e sacrifício
de sua própria vida, as obrigações do seu posto, na defesa da Pátria, do
Estado, da Constituição e das Leis.
Art. 49 - Os elementos que se alistarem na Corporação, prestarão solenemente
o seguinte compromisso: “Alistando-me soldado na Polícia Militar do Estado,
prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, respeitar os meus
superiores hierárquicos, tratar com afeto os meus companheiros de armas e
com bondade os que venham a ser meus subordinados; cumprir rigorosamente
as ordens das autoridades competentes e voltar-me inteiramente ao serviço do
Estado e de minha Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com
o sacrifício da própria vida”.
O compromisso, como se vê, encerra a essência do dever militar e, pela significação
especial, reveste-se de formalidades. É a afirmação explícita assumida pelo militar paranaense
de proceder em relação aos seus deveres com base nos valores da integridade, honradez,
camaradagem, bondade, disciplina, lealdade, dignidade, civismo e sentimento do dever. Além
disso, pelo civismo, patriotismo, abnegação e coragem impõe a obrigação de colocar em
sacrifício a própria vida em defesa da honra, da integridade e das instituições, obtendo no
foro jurídico a garantia de sua legitimidade. Além de conferir ênfase especial na honra,
disciplina e na integridade, dentre outras exigências relevantes, constitui a base invisível de
sustentação de uma força pública, tal como ocorre com as Forças Armadas.
Tais disposições, além de outros deveres e responsabilidades também fixados na
citada Lei, exigem um comportamento profissional baseado em parâmetros irrepreensíveis na
vida pública e particular, cuja observação deve ser serena, altiva e consciente, reclamando
extremada vocação e elevado sentido de abnegação e renúncia em favor de outrem, incluindo,
repita-se, o sacrifício da própria vida.
A palavra “sacrifício” surgiu de duas outras, com origem latina: “sacer”, que significa
“sagrado” e “facere”, que significa “fazer”. A concepção mais funcional para sagrado está em
abrir mão de alguma coisa por algo considerado mais importante. O sacrifício sempre implica
numa consagração, que altera substancialmente as relações do militar com as pessoas,
instituições e valores morais valiosos, a exemplo da honra e da integridade, passando do
domínio do profano para o sagrado, ao contrário de outras tantas profissões que carecem até de
significado e forma.
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É por tudo isso que o compromisso é realizado, conforme determina a própria norma
legal, em ato solene e na presença do comandante-geral. Este ato solene é celebrado, como
habitualmente acontece, diante da Bandeira Nacional como símbolo máximo da Pátria, contando
com a participação de autoridades, pessoas da comunidade e de familiares. Este conjunto de
pessoas, como representantes da sociedade, são as testemunhas vivas da PROMESSA de
lealdade, respeito, disciplina e de sacrifício da própria vida em prol da honra, integridade e
instituições, confirmada publicamente pelo militar - que, a partir de sua anuência, estará
obrigado a dignificá-la, tanto no trabalho policial como na vida particular. Não há como fugir de tão
grande responsabilidade.
Enquanto a proteção à honra é considerada para o civil no seu aspecto individual, para
o militar, além da honra pessoal, preza-se tanto mais a honra da instituição à qual pertence. Tal
responsabilidade não se dá unicamente pela exigência de comportamento irrepreensível na vida
pública e particular, sobretudo, pela impassível preocupação com o reflexo dos atos isolados ou
coletivos na reputação da classe.
A consagração do juramento, com suas obrigações deontológicas peculiares, além de
comprometer o militar com o cidadão e a sociedade contra o arbítrio ou abuso de poder,
também, obriga-o ao denominado “tributo de sangue”, cuja referência, conforme já anunciado,
é atribuída aos romanos. É apenas no serviço militar que os homens consentem livremente em
sacrificar a própria vida por um ideal considerado mais expressivo. Da mesma forma, em sofrer
e a morrer para expurgar ou evitar um mal, defendendo a honra e as instituições a que servem,
sem sombra de dúvidas, elevam a profissão policial militar e a de bombeiro militar aos
propósitos elevados do sagrado e, como tais, não podem ser infringidos, traídos ou violados.
O resultado desse comprometimento não se extingue jamais, pois não é fixado prazo
para o militar livrar-se de tais promessas. Assim, o militar estará, até a morte, ligado
indissoluvelmente a essa sublime promessa feita diante de Deus e do símbolo sagrado da
Pátria. As consequências marcantes do compromisso (juramento) adquirem um marcar indelével
na vida do militar, como se um cinzel as gravasse no duro mármore. Por isso, mesmo que
excluído será, sempre, reconhecido como “ex-integrante” da Corporação.
A respeito do que se é obrigado a suportar pelo “tributo de sangue”, conviria trazer à
memória a passagem evangélica que adverte sobre o destino reservado aos discípulos de
Jesus: renunciar a si mesmo, tomar a sua cruz e segui-lo. O paradoxo consiste no fato de perder
a vida para tê-la novamente. Isto é, perder o mundo para alcançar a vida eterna. Portanto, a
exemplo dos discípulos, a profissão militar exige, além da compreensão da missão como
sacerdócio, a vida. Por analogia e diante da fé cristã, aquele que perder a sua vida em
sacrifício da honra, da integridade do outro, das instituições e da Pátria estará, também,
perdendo-a por causa do Senhor. Como um mártir, haverá de encontrá-la na eternidade. Assim,
o rigor militar é superior ao próprio rigor da lei, pois exige, para a defesa da honra,
integridade e instituições, o sacrifício da própria vida.
No referido compromisso, em outras palavras, além da livre disposição do militar de
bem cumprir com os seus deveres, estão ali compreendidos os fundamentos do ideal
profissional baseado em atributos e princípios inabaláveis e que podem ser resumidos numa
única e singela palavra: SERVIR, ou seja, servir com abnegação, honestidade e honradez. Servir
à sociedade sem estar submetido as suas volubilidades. Servir exclusivamente ao Estado, à
Corporação e ao povo paranaense com a nítida consciência do dever profissional e servir
fazendo “algo útil” com eficiência, presteza, força, desprendimento dos próprios interesses e
daqueles que lhes são próximos e, acima de tudo, com o exemplo de trabalho e de vida.
Enfim, servir bem para servir sempre.
Embora, no caso, as disposições sejam da década de 1950, ao contrário do que alguns
pensam, as afirmações ali expressas não estão ultrapassadas e nem perderam a validade e,
muito menos, firmadas sob exigências exóticas do passado. Muito pelo contrário, o
compromisso implica na obrigação em respeitar e não macular os valores institucionais, os
deveres e a própria ética, dogmas da profissão, sob o risco de ameaçar a confiança que
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Corporação conquistou à custa do sacrifício da própria vida de muitos que nos antecederam. Em
verdade, são atualíssimas e respaldadas, conforme já foi adiantado, pelo próprio Direito e
avalizadas pela sociedade, como o comportamento esperado dos integrantes da Polícia Militar
paranaense.
Infelizmente, não se tem preparado adequadamente o homem em formação para uma
reflexão mais profunda sobre o conteúdo jurídico e moral das formulações enunciadas no
compromisso e suas graves consequências para a vida dos militares e para o futuro de suas
corporações, sobretudo, com vistas à compreensão da nobreza desse sacerdócio, que inclui a
missão de preservar a incolumidade das pessoas e do patrimônio no mais adverso dos
ambientes da atualidade: o avanço crescente da criminalidade e da violência.
O militar paranaense não deve esperar uma situação extrema, a exemplo de um conflito
grave de comprometimento da ordem pública, para exercitar o compromisso solenemente
assumido. O dia a dia em sua rotina de trabalho é um laboratório fértil no qual se pode colocar em
prática as afirmações do compromisso assumido. Seu dever em cumpri-lo está aqui e agora, e não
em situações imaginosas, heroicas ou vividas por outrem. A prática diária do verbo mais
importante profissão militar – servir – dará um sentido social, cívico militar e cristão aos seus atos.
E ainda o preparará para o sacrifício maior, quando e se a situação assim o exigir.
3. CONCLUSÃO
Pelo que se procurou demonstrar o compromisso reveste a vida militar de um significado
todo especial. Significa compreender porque a vida militar não é uma atividade profissional como
as demais, muito menos um emprego. É, sim, um sacerdócio que absorve totalmente o profissional
em duros e permanentes desafios e adversidades. É uma das poucas atividades que, se
necessário, coloca em risco nosso bem material mais importante: a própria vida.
Mas, infelizmente, ao invés disso, para muitos, a essência do juramento, mesmo que
acompanhada de formalidades que a lei, o costume e a tradição impõem, parece estar centrada
apenas na preocupação com o estético unissonante de seu pronunciamento, cujo objetivo
maior é dar realce às festividades de formatura ou de graduação, desprovido de anuência moral
ou de efetivo comprometimento, cujos efeitos não ultrapassam a euforia de uma ocasião festiva
e, como reflexo disso, a falta de engajamento mais sério com a Instituição.
Em consequência da falta de comprometimento, não são poucos aqueles que priorizam
a competição com base em suas comodidades, quase sempre na direção de reivindicações por
direitos e outras compensações, cujo objetivo maior é a busca permanente pela satisfação de
desejos ou de interesses pessoais e imediatos. O autêntico profissional, em particular o militar,
não pode se deixar guiar por interesses ignóbeis. Numa comunidade, ou mesmo numa
organização, cujas regras são presididas pela subjetividade, cada um divisa apenas os seus
interesses imediatos, enquanto o cumprimento dos princípios de procedimentos ou das leis
passa ter um valor secundário, em que tudo é relativo aos humores ocasionais. Dentro em
pouco, termina-se patenteando um padrão ético moral à medida das conveniências aleatórias de
cada pessoa ou, na vida militar, de cada círculo hierárquico.
Lamentavelmente, com base na tirania do politicamente correto, todas as palavras que
expressam as aspirações mais altas em relação à hierarquia e a disciplina infelizmente estão
sendo prostituídas, rebaixadas, moídas na máquina do oportunismo e do interesse ideológico de
uma ditadura de esquerda tóxica. A destruição da linguagem precede o embotamento das
consciências. Para elevar a moralidade das Polícias Militares é preciso aguçar o seu senso dos
valores, não embotá-lo. Parafraseando o filósofo Olavo de CARVALHO3, aquele oficial ou
comandante que por cumplicidade, omissão, leniência, vaidade ou ambição política concorre
para destruir as bases da moral institucional, ou é um idiota irrecuperável ou tem uma agenda
3 CARVALHO, Olavo de. O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota. A reciclagem da
ética. Editora Record, Rio de Janeiro - São Paulo: 2014. p. 285.
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secreta. A diferença é que a idiotice sente alguma vergonha de si mesma, a vaidade e a
ambição política, não.
Finalizando, urge uma reflexão e uma tomada de consciência para a modificação de
direção da propagação dessa indiferença em relação ao verdadeiro sentido da vida militar e que
a se agravar, particularmente pelo imobilismo de escalões mais atuantes, incluindo-se os oficiais
superiores, acarretando um vazio de estímulos em direção de atitudes relevantes, cujas
lideranças deveriam inspirar mais confiança, até como energia moral para a projeção e reforço
dos ideais que fundamentam as profissões policial militar e bombeiro militar.
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