Proposta Técnica:
Sistema Solar Fotovoltaico
Condomínio das Pedras Altas
Cezaredas
Proposta: LA20110802.1 v1.0
Proposta Técnica nºLA20110802.1 v1.0 – Condomínio Pedras Altas
Índice
1.
SUMÁRIO .............................................................................................................................................. 3
2.
ÂMBITO ................................................................................................................................................ 3
3.
LISTAGEM DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E PREÇOS ........................................................ 3
3.1.
3.2.
SISTEMA FOTOVOLTÁICO ......................................................................................................................... 3
SISTEMA SOLAR TÉRMICO PARA AQS ...................................................................................................... 4
4.
VALORES .............................................................................................................................................. 5
5.
ANÁLISE FINANCEIRA ..................................................................................................................... 5
5.1.
SISTEMA FOTOVOLTAICO: ................................................................. ERRO! MARCADOR NÃO DEFINIDO.
6.
EXCLUSÕES ......................................................................................................................................... 7
7.
GESTÃO DA QUALIDADE ................................................................................................................ 7
8.
GARANTIAS ......................................................................................................................................... 8
9.
PRAZO DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE FACTURAÇÃO ................................................. 8
10.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA: .................................................................................................. 9
10.1.
10.2.
10.3.
10.4.
10.5.
10.6.
10.8.
10.9.
10.10.
10.11.
10.9.
10.10.
10.11.
10.12.
11.
ADJUDICAÇÃO E ENCOMENDAS ................................................................................................................ 9
PREÇOS..................................................................................................................................................... 9
PRAZO DE ENTREGA ................................................................................................................................. 9
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO .................................................................................................................. 10
PRAZO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ...................................................................... 10
GARANTIA .............................................................................................................................................. 12
DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS E RECLAMAÇÕES ......................................................................................... 9
VENCIMENTO DE FACTURAS................................................................................................................... 10
RESERVA DE PROPRIEDADE .................................................................................................................... 10
SEGURANÇA DOS UTILIZADORES, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ....................................................... 10
INSPECÇÃO E ACEITAÇÃO ....................................................................................................................... 11
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ....................................................................................................... 11
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL ........................................................................................... 11
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO COMPETENTES ............................................................................................ 12
CONSTITUIÇÃO DA PROPOSTA................................................................................................... 13
SolarWaters
Rua Agostinho Neto, 21 F - 1750-003 Lisboa, Portugal
Telm: 910 019 781 * Tel: 210 105 935 * E-mail: [email protected]
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1. Sumário
É com o maior prazer que a SolarWaters vem formalizar a uma proposta para o fornecimento de
um sistema solar fotovoltaico de microprodução para um condomínio em Cezaredas.
Entendemos que o conteúdo da nossa proposta responde ao solicitado, no entanto, colocamo-nos à
vossa inteira disposição para discutir as alternativas ou modificações que julguem convenientes e
responder a todos os pedidos de esclarecimento e alterações que nos solicitem.
2. Âmbito
A presente proposta responde à visita técnica efectuada ao condomínio situado no seguinte local:
RUA PEDRAS ALTAS
CEZAREDAS
2530-574 REGUENGO GRANDE
3. Listagem de Serviços, Equipamentos e Preços
3.1. Sistema Fotovoltaico
Visto se tratar de um condomínio com mais de 6 fracções, e de acordo com o novo DL 118A/2010, vimos apresentar uma solução para a potência máxima permitida para os condomínios que
é 11,04 KW de modo a rentabilizar ao máximo a produção de energia
O sistema proposto será o de 11,04 KW. Este tipo de sistema é sem dúvida o mais rentável, pois
permite esbater os custos comuns aos sistemas mais pequenos, como seja, a instalação, inversor,
contador, etc., por uma potência gerada maior.
O Kit Fotovoltaico conforme as opções é composto por:
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42 Módulos de 280Wp (Suntech, Trina, Yingli ou equivalente) num total de
11,76KWp;
Estruturas de Fixação;
3 Inversores (SMA 3800/V ou equivalente);
Cablagem;
1 Contador de energia com módulo GSM
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A instalação inclui o seguinte kit de ligação:
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Materiais de instalação
Portinhola de microgeração
Caixa para Contador
Cabo de terra 4mm
Quadro estanque IP65 com 12 módulos
Cx de medição de terra
Electrodo 1,5
Abraçadeira para electrodo
Tubo Corrugado VD 40
Tubo Corrugado VD 20
União tubo VD
Boquilha para tubo VD
União para tubo VD40
Boquilha com porca p/ tubo VD40
Terminais TCC 4x6
Bracadeira Fivela 360x4,8 (cento)
Cabo 3x10 XV
Cabo 2x6 XV
De acordo com o levantamento técnico efectuado no local, identificaram-se duas zonas
(localização em anexo) junto à ETAR do condomínio, sendo implementadas no terreno
estruturas próprias para fixação dos painéis fotovoltaicos.
A instalação e fixação das estruturas de alumínio anodizado será fornecida por nós.
A auditoria energética necessária quando a instalação é realizada em condomínios será
efectuada por um perito qualificado.
O projecto é apresentado chave na mão, ou seja, a funcionar na totalidade. A Solarwaters
acompanhará todo o processo desde o início dos trabalhos até à ligação à rede, que inclui:
abertura do contador, pedido de inspecção pela Certiel.
3.2. Sistema Solar Térmico para AQS
A solução considerada visa a contribuição do aquecimento solar para as águas sanitárias. A
solução solar vai permitir benefícios significativos ao nível de poupança energética, sendo que o
seu tempo de amortização ronda em média os 5-6 anos, num horizonte temporal médio de vida de
20 anos.
Sistema Circulação Forçada de 300Lts
O sistema circulação forçada proposto está dimensionado para 5-6 pessoas e inclui:
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Depósito de 300Lt;
2 Colectores de 2m2 de elevado rendimento;
Suporte de fixação ao telhado;
Kit de montagem com os acessórios de ligação;
1 Válvula misturadora termostática;
Interligação à caldeira existente;
Instalação por pessoal especializado.
Nota: Para o solar térmico, vamos apresentar 2 alternativas em termos de marcas, sendo a
Baxiroca uma marca bastante conceituada, e a Zantia como uma alternativa mais económica.
Em qualquer dos casos os equipamentos instalados são certificados pela Solar Keymark.
4. Valores
Tendo em conta o material anteriormente descrito e sua instalação, a instalação terá o seguinte
valor:
Designação
Sistema Fotovoltaico
Sistema Solar Térmico Baxiroca
Sistema Solar Térmico Zantia
Valores s/IVA à taxa intermédia de 13%
Valor
37.500,00 €
4.205,49 €
3.452,00 €
5. Análise Financeira
Tendo em conta a nova legislação em aprovação que prevê que a tarifa seja de 0.38€/kwh nos
primeiros 8 anos e 0,22€ nos seguintes 7, teremos resultados até:
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No presente cálculo foi já considerado o sistema voltado a Sul com 30ºc de inclinação em
relação à horizontal. As simulações para os anos 16 a 25 consideram uma taxa de inflação de
3% por ano na tarifa actual de consumo.
Os valores apresentados são meramente indicativos e resultam da simulação efectuada no
programa PVSYST.
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Notas:
 Os valores de produção anual são estimados pelo software PVSYT, tendo em conta os
equipamentos instalados, inclinação do telhado e azimute da zona geográfica em causa.
 Para cálculo da tarifa após o 15º ano, foi considerada uma taxa de inflação média anual
de 3%, a partir de 2010.
 A Solarwaters não se responsabiliza por eventuais diferenças de produção no sistema
instalado, a menos que estas sejam provenientes de questões técnicas e não de variáveis
como inclinação, orientação, sombreamentos e condições meteorológicas do local.
 Dedução em IRS até ao máximo de 803€ (Aditado pela lei nº 55º-A/2010 – 31/12)
 Isenção dos rendimentos da microprodução para efeitos de IRS até ao limite de
€5.000/ano.
6. Exclusões

Encontra-se excluído o valor de 615€ relativos à licença do cliente a pagar à Certiel
como micro produtor.

Despesas com EDP tais como desselagem e selagem de contador ou corte de ramal.

Encontram-se excluídos todos os trabalhos de construção civil.

Não estão contemplados abertura e fecho de roços e valas para passagem de cabos.

Em caso de rotura pontual de “stock” os equipamentos aqui propostos poderão ser
substituídos por equipamentos de características e qualidade equivalentes, ou
superiores.

O orçamento terá que ser validado com a visita de um técnico ao local.
7. Gestão da Qualidade
É nossa convicção que o nosso sucesso no futuro depende directamente da qualidade do
serviço que prestamos aos nossos clientes, por isso os nossos projectos estão sujeitos a um
rigoroso controlo de qualidade.
O processo de controlo de qualidade pretende assegurar o alcance de um elevado padrão de
qualidade no produto final entregue aos nossos clientes, nomeadamente no que diz respeito a:
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




Entregar quando aplicável produtos certificados e testados de acordo com as normas
europeias em vigor;
Entregar soluções que respondam às necessidades dos nossos clientes;
Dar confiança ao cliente que obterá um serviço de elevada qualidade;
Facilitar a resolução de problemas;
Transferir conhecimentos.
A verdadeira medida do nosso sucesso, é, essencialmente, determinada pelo sucesso do nosso
serviço.
Neste sentido, reunimos periodicamente com o cliente, num período determinado caso a caso,
para compreendermos os benefícios resultantes do acompanhamento prestado e ajustarmos a
performance nos nossos serviços posteriores.
8. Garantias
Garantia dos Equipamentos a atribuir pelos fabricantes dos mesmos:
Sistema Fotovoltaico – 5 anos para os painéis (defeitos de fabrico),
Inversor - 5 anos (defeitos de fabrico)
Instalação:
Instalação - 2 anos
Garantia de bom funcionamento:
Os painéis fotovoltaicos têm uma garantia da rentabilidade indicada de 90% durante os
primeiros 10 anos e de 80% até aos 25 anos.
9. Prazo de Pagamento e Condições de Facturação
50% com a adjudicação apenas após confirmação do registo.
40% com aprovação da inspecção (com garantia bancaria).
10% com ligação do ramal (com garantia bancaria).
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10. Condições Gerais de Venda:
10.1. Adjudicação e Encomendas
Considera-se como adjudicação do cliente qualquer
comunicação nesse sentido, pagamento de sinal, parte ou
totalidade ou aceitação da entrega do material ou execução do
serviço. A Solarwaters, Lda. reserva-se no direito de invalidar
qualquer Encomenda que lhe seja passada, com prévia
comunicação por escrito ao Cliente. Só a recepção por parte do
Cliente da Confirmação de Encomenda da Solarwaters, Lda.
vincula o fornecimento.
3.4. Quaisquer modificações e/ou variações do âmbito da
proposta ou dos Fornecimentos incluídos na Encomenda e/ou à
Aceitação da Encomenda, propostas pelo cliente, deverão ser
expressamente aceites pela Solarwaters.
10.2. Preços
Os preços constantes das nossas Tabelas e Propostas poderão
ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem
circunstâncias que o justifiquem, sendo o Cliente informado do
motivo. A validade dos preços é automaticamente nula fora do
prazo de validade da proposta. Os preços são passivos de IVA à
taxa em vigor.
No caso de propostas anteriores à Encomenda e à Aceitação da
Encomenda, e execptuando os casos em que na propota seja
indicado um prazo inferior, os preços nelas indicados têm a
validade de um mês, e durante esse período considerar-se-ão
fixos para as condições de pagamento nelas estabelecidas.
Os preços indicados na Proposta reportam-se às condições de
pagamento nelas estabelecidas. Se as mesmas forem alteradas,
os preços indicados na Proposta serão revistos.
A garantia estipulada no n.º 1 da presente cláusula consiste na
reparação ou substituição (à escolha da Solarwaters) dos
elementos reconhecidos como defeituosos, independentemente
de se tratar de defeitos de material, de fabrico ou de montagens,
sem prejuízo de outros remédios que a lei conceda ao
Comprador.
As reparações ou substituições de elementos defeituosos dos
componentes, equipamentos e sistemas fornecidos não altera a
data de início do período de garantia do conjunto do
fornecimento em causa. Em caso algum a Solarwaters, Lda. se
responsabilizará por reparações efectuadas por pessoal que não
esteja incluído na sua organização.
A presente garantia não cobre danos ou defeitos decorrentes da
normal utilização dos Fornecimentos. Encontram-se também
excluídos do âmbito da garantia, sendo que provocarão a sua
extinção, quaisquer danos ou defeitos causados pela imprópria
manutenção, armazenamento e utilização incorrecto ou
negligente, instalações defeituosas, variações na qualidade do
fornecimento de energia (voltagem, frequência, distúrbios) ou
da rede de água (picos de pressão, cortes ou impurezas),
instalações realizadas ou modificadas posteriormente em
incumprimento das instruções técnicas do produto, e, em geral,
qualquer causa que não seja atribuível à Solarwaters.
A presente garantia considerar-se-á também terminada se, no
caso de que fornecimento tenha início sem a presença da
Solarwaters, ou que sejam postos a trabalhar sem a presença de
pessoal da Solarwaters ou, em caso de falha, não sejam tomadas
medidas para mitigar os danos provocados por tal falha.
A Solarwaters, Lda. reserva-se o direito de inspeccionar
qualquer reclamação de defeito no equipamento efectuada pelo
Comprador, antes de tomar qualquer iniciativa de o corrigir.
Após a Aceitação, os preços são fixos e não sujeitos a revisão.
No entanto, haverá lugar a revisão de preços quando:
10.8. Devolução de Materiais e Reclamações
a) Tal revisão for expressamente acordada entre a Solarwaters,
Lda. e o Comprador;
Em caso algum a Solarwaters, Lda. aceitará devolução de
materiais sem que a mesma tenha sido acordada especificamente
entre as Partes, salvo se forem entregues bens defeituosos. Fixase o prazo de 10 dias a contar da data de recepção dos
Fornecimentos para (i) o Comprador notificar a Solarwaters da
sua intenção de proceder a uma devolução no prazo de,
notificação esta que deve indicar também a justificação da
intenção de devolver o equipamento em causa e (ii) o
Comprador acordar com a Solarwaters, Lda a forma da
devolução. Qualquer reclamação deverá ser justificada, clara e
apresentada à Solarwaters, Lda. por escrito.
b) O prazo de entrega e recepção dos Fornecimentos sofrer
atrasos por razão directa ou indirectamente atribuível ao
Comprador.
c) O âmbito dos Fornecimentos tiver sido modificado a pedido
do Comprador caso em que o preço será alterado em função da
modificação ocorrida.
d) Os preços sejam indicados numa moeda que não o euro, e
caso o valor de câmbio de tal moeda perante o euro sofra
alterações a partir da data da Aceitação até às datas
contratualmente estipuladas para emissão das facturas de cada
fase dos Fornecimentos, casos em que os preços de venda serão
ajustados em conformidade.
e) Todos os preços são indicados sob reserva de erro
tipográfico.
10.3. Prazo de Entrega
Os prazos de entrega são considerados como aproximados,
colocando a Solarwaters, Lda. os meios necessários e eficazes
para que estes se cumpram com a devida pontualidade. A
SolarWaters
As devoluções de materiais às instalações da Solarwaters, seja
para sua devolução, substituição ou reparação deverão fazer-se
sempre a expensas do Comprador.
Se uma devolução for efectuada por erro na Encomenda ou
outras razões não imputáveis à Solarwaters, esta cobrará ao
Comprador 15% adicionais sobre o valor líquido do material
devolvido a título de participação nos custos de revisão e
acondicionamento.
A Solarwaters, Lda. não aceita devoluções de materiais que
tenham sido utilizados, montados noutros equipamentos ou
instalações ou sujeitos a desmontagens estranhas à Solarwaters.
Não poderão também ser devolvidos quaisquer equipamentos
desenhados ou fabricados exclusivamente para o Projecto do
Cliente.
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Solarwaters, Lda., não se responsabilizará por nenhum atraso na
entrega do material ou instalação, salvo se explicitamente
definido em contrato. De qualquer forma o valor da
responsabilidade nunca poderá ultrapassar o valor da obra.
10.4. Condições de Pagamento
Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não
legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos,
ficando assim excluída a compensação.
10.9. Vencimento de Facturas
As condições de pagamento dos Fornecimentos são as indicadas
nesta Proposta e/ou na Encomenda e/ou na Aceitação da
Encomenda.
Condições
de
Pagamento
previamente
especificados no âmbito de uma relação negocial contínua entre
o Comprador e a Solarwaters, Lda. também podem ser
utilizados.
Os pagamentos deverão ser realizados para a conta bancária da
Solarwaters ou por outros meios acordados, nos termos
acordados, sem quaisquer deduções, tais como: retenções na
fonte não acordadas, descontos, despesas, impostos ou taxas ou
quaisquer outras deduções, e apenas se considerarão efectuados
quando a respectiva quantia for integral e irrevogavelmente
creditada na conta bancária da Solarwaters Lda.
5.Caso se verifiquem atrasos nos pagamentos a efectuar pelo
Comprador, este terá que pagar à Solarwaters, Lda., sem
qualquer formalidade adicional e desde a data de vencimento da
respectiva factura, os juros de mora calculados a uma taxa de
juro equivalente à taxa EURIBOR para depósitos de um mês,
acrescida de 1 ponto percentual (1%), e a taxa referida será a
publicada pela Federação de Bancos Europeus e a Associação
de Mercados Financeiros no segundo dia útil após o início da
contagem dos juros. O pagamento dos juros de mora pelo
Comprador não o exonerará da obrigação de pagamento das
restantes quantias em falta, nos termos acordados.
Se ocorrerem atrasos nos pagamentos devidos pelo Comprador
à SolarWaters, esta poderá suspender os Fornecimentos ou os
serviços a eles associados, ou até interrompê-los
definitivamente, sem prejuízo da obrigação do Comprador de
pagar as facturas vencidas e, quando adequado, pagar à
Solarwaters, Lda uma compensação adicional pela suspensão ou
interrupção definitiva dos Fornecimentos.
A apresentação de uma reclamação pelo Comprador não lhe
permitirá suspender os pagamentos devidos ou fazer qualquer
dedução aos mesmos, salvo se vier a ser fixado judicialmente ou
por acordo que o componente, equipamento ou sistema
fornecido pela Solarwaters a que a reclamação se referia era
defeituoso, devendo, nesse caso, a licitude da eventual
suspensão de pagamentos por parte do Comprador ser decidida
à luz do regime geral da excepção do não cumprimento.
As Facturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de
juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida
Nota de Débito, tendo em conta a data da recepção do
pagamento nos nossos serviços.
As facturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu
vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à
Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.
10.10. Reserva de Propriedade
As mercadorias relacionadas nas nossas facturas são vendidas
com reserva de propriedade pelo que são propriedade da
Solarwaters, Lda. até ao pagamento integral das mesmas.
10.11. Segurança dos Utilizadores, Equipamentos e Instalações
O Comprador é exclusivamente responsável por toda e qualquer
medida que possa ser necessária para a protecção da segurança e
saúde no trabalho, sendo responsável pela informação prestada
sobre os riscos das instalações onde os trabalhos contratados
serão levados a cabo, bem como pelas medidas que deverão ser
aplicadas na verificação de uma situação de emergência. O
Comprador é também responsável pela coordenação entre a
execução dos diferentes contratos que possam ter lugar em
simultâneo, bem como pela prestação de esclarecimentos e
formação e, em geral, por quaisquer outras obrigações na área
da segurança e higiene no trabalho que derivem da legislação
aplicável relativa a Segurança e Higiene no Trabalho.
A Solarwaters, poderá suspender a execução dos Fornecimentos
se considerar que a segurança do seu pessoal não está
assegurada, gozando de uma razoável extensão do prazo de
conclusão da prestação dos Serviços, sendo compensada pelo
Comprador por quaisquer danos
que possa sofrer, tais como horas de trabalho perdidas, despesas
de viagem do pessoal, despesas de alojamento, imobilização de
equipamentos e ferramentas, etc. relativamente às obrigações e
responsabilidades especificadas na presente cláusula e
consideradas na legislação aplicável relativa a Segurança e
Higiene no Trabalho.
10.5. Prazo dos Fornecimentos e Condições de Entrega
O prazo de entrega aos materiais entregues na posição e
condições estabelecidas na Aceitação da Encomenda. Caso não
se especifiquem as condições de entrega, considera-se que a
mesma é feita nas fábricas ou instalações da Solarwaters, Lda.
A Solarwaters, Lda suspenderá quaisquer entregadas e anulará
qualquer obrigação caso o Comprador esteja em incumprimento
da sua obrigação de pagamento.
O prazo de entrega será modificado caso:
a)
O Comprador não entregue atempadamente à Solarwaters,
Lda. a documentação necessária para a execução dos
Fornecimentos;
b) O Comprador requeira modificações à ordem de encomenda,
que sejam aceites pela Solarwaters, Lda. e que no seu entender
SolarWaters
A Solarwaters recomenda que todos os equipamentos eléctricos
em contacto com água tenham uma protecção diferencial com
uma sensibilidade mínima de 30mA e que sejam implementadas
e respeitadas as normas em vigor para as instalações eléctricas
em geral. Um caso algum a Solarwaters Lda. se responsabilizará
pela ausência de equipamentos de protecção eléctrica quando
estes não são devidamente instalados ou o seu fornecimento e
instalação solicitada à Solarwaters.
A instalação de depósitos, válvulas de segurança e
equipamentos hidráulicos em geral, devem ser instalados em
zonas adequadas aos mesmos. Para entende-se devem dispor de
ralos, esgotos e meios de escoamento de águas que previnam e
anulem as consequências de defeitos, inundações ou incidentes
que possam ocorrer. A não observância destas disposições, não
instalação das medidas enunciadas ou não adjudicação ou
fornecimento pela Solarwaters das mesmas, são da
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requeiram uma extensão do prazo de entrega;
responsabilidade do Comprados, bem como todas
consequências e danos que daí possam vir a ocorrer.
as
c) Para os Fornecimentos seja imprescindível a execução de
trabalhos por parte do Comprador ou dos seus subcontratados, e
este não os tenha executado atempadamente;
d) O Comprador tenha incumprido alguma das suas obrigações
contratuais indicadas na ordem de encomenda aceite pela
Solarwaters, especialmente no que diz respeito à obrigação de
pagamento;
e) Ocorram eventos ou combinação de eventos imprevisíveis
e/ou fora do controlo da Solarwaters, Lda., que impeçam ou
atrasem os Fornecimentos agendados, incluindo, mas não
limitados a: greves de fornecedores, transportes ou serviços,
falha no fornecimento de terceiros, falha no sistema de
transportes, inundações, tempestades, distúrbios, sabotagem,
encerramentos acidentais dos trabalhos da Solarwaters, Lda. ou
dos seus subcontratados devido a falhas, catástrofes naturais,
guerra declarada ou não, civil ou com países terceiros, actos de
terrorismo ou guerrilha, motins, sabotagem, explosões, sismos,
falha de equipamento ou de materiais necessário ao
cumprimento das suas obrigações contratuais, mobilização
militar extensiva, insurreição, requisição, embargo, restrições na
utilização de energia e defeitos ou atrasos nas entregas por
subcontratados causados por qualquer causa de Força Maior,
etc.
O atraso no cumprimento do prazo de execução não confere ao
Cliente o direito a anular o pedido ou a indemnização por
encargos, danos ou prejuízos. Tendo havido começo de
execução mas a mesma se torne impossível, desde que por causa
imputável ao Cliente, ou caso este desista do pedido, tem a
Solarwaters, Lda. o direito de ser indemnizada pelo trabalho
executado e pelas despesas realizadas com a execução.
As encomendas são entregues contra assinatura no destinatário.
Toda encomenda entregue deve ser objecto de verificação e
controlo para eventuais reservas na guia de portes do
transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem reservas do cliente, a encomenda será considerada como
entregue e não poderá fazer objecto de contestação ulterior junto
da Solarwaters, Lda.. Lembramos que se o destinatário desejar
conservar os recursos contra o transportador, será à sua
responsabilidade de apresentar a sua reclamação nos 7 dias que
seguem a entrega (não incluindo dias feriados). Esta reclamação
deve ser feita através CRAR (Carta Registada com Aviso de
Recepção).
No caso de ser recepcionado material pelo cliente sem reservas,
mas se encontrar visivelmente danificado na entrega, a
SolarWaters reserva-se no direito de onerar as custas da devida
reposição do material ao Comprador.
Mais ainda, depois do material entregue, o Comprador
responsabiliza-se integralmente pela sua guarda e quaisquer
danos que possam ocorrer nas suas instalações.
Todas as propostas, salvo quando expressamente indicado em
contrário, excluem os trabalhos de construção civil, tais como
abertura e fecho de roços, pinturas, alvenaria, etc.
Nas pinturas, quando aplicável, a Solarwaters Lda., não garante
que a cor da tinta seja igual à existente.
Nas propostas entende-se que a estrutura incluída contempla
apenas as estrutura directamente aplicada sobre o telhado ou
terraço, quando para todos os efeitos é exequível a sua inclusão
sem danificar a impermeabilização da cobertura. No caso se ser
necessária uma estrutura para evitar a estanquicidade da
impermeabilização as custas serão da responsabilidade do
Comprador.
SolarWaters
10.9. Inspecção e Aceitação
Salvo quando expressamente indicado na Encomenda Proposta,
as inspecções e testes levados a cabo durante a produção e a
inspecção final prévia à entrega dos produtos fornecidos são
executados pela Solarwaters, Lda. Se o Comprador necessitar de
supervisão ou testes adicionais deverá indicar tal necessidade na
Encomenda, indicando também a norma, lugar e entidade
aplicáveis e competentes. Estes testes adicionais serão
aprovados pela Solarwaters, Lda e executados a expensas do
Comprador.
No prazo de 15 dias úteis após a recepção os Fornecimentos
pelo Comprador, este deverá verificar o respectivo conteúdo,
por forma a detectar quaisquer possíveis defeitos e/ou falhas que
possam ser atribuíveis à Solarwaters, Lda., notificando-a de
imediato da existência dos mesmos.
Se os Fornecimentos apresentarem defeitos e/ou falhas
imputáveis à Solarwaters, Lda., esta tomará as medidas
necessárias para eliminar tais defeitos.
Excepto no caso de a Encomenda e/ou Aceitação da Encomenda
estipular as condições e prazos dos testes de recepção acordados
entre as Partes, após 15 dias do fim dos Fornecimentos sem que
a Solarwaters, Lda. tenha recebido a notificação do Comprador
relativa a possíveis defeitos e/ou falhas, os Fornecimentos serão
considerados definitivamente aceites pelo Comprador.
Se no prazo estipulado para a sua realização os testes de
recepção não forem realizados por razões não imputáveis à
Solarwaters, Lda., ou se os fornecimentos começarem a ser
utilizados pelo Comprador, os mesmos considerar-se-ão por este
aceites.
10.10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Solarwaters, Lda. por actos seus, dos seus
trabalhadores, colaboradores, representantes, subcontratados e
fornecedores que se traduzam no não cumprimento das suas
obrigações contratuais, salvo no caso de actuação dolosa ou com
culpa grave, não excederá, no seu total, o valor do preço base do
contrato e, em caso algum, incluirá danos por lucros cessantes,
perda de rendimentos, perda de utilização, perda de produção,
custo de capital, custos decorrentes do equipamento, instalações
ou serviços de substituição, custos decorrentes da
indisponibilidade, de atrasos e de reclamações de clientes do
Comprador, ou custos relacionados com a interrupção da
operação, perda de poupanças antecipadas, ou outro tipo de
danos especiais, indirectos ou emergentes (contratual, não
contratual, objectiva ou decorrente de garantias ou outros). O
disposto na presente cláusula não se aplica a eventuais danos
causados à vida, integridade moral ou física ou à saúde das
pessoas.
10.11. Propriedade Intelectual e Industrial
Os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre a
Proposta, em todos os seus termos, a informação anexa à
mesma, incluindo a documentação técnica, informação de
engenharia, procedimentos, planos, designs, softwares, etc.,
incluídos ou relativos aos fornecimentos, são detidos pela
Solarwaters,
Lda.
ou
pelos
seus
fornecedores.
Rua Agostinho Neto, 21 F - 1750-003 Lisboa, Portugal
Telm: 910 019 781 * Tel: 210 105 935 * E-mail: [email protected]
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Proposta Técnica nºLA20110802.1 v1.0 – Condomínio Pedras Altas
10.6. Garantia
A Solarwaters, Lda. assegura para todos os seus Produtos uma
Garantia igual à oferecida pelo respectivo Fabricante, tendo o
seu início a partir da data do documento de entrega de obra, ou
na sua ausência a data da factura e refere-se exclusivamente a
defeitos de fabrico. Esta Garantia cessa logo que neles tenha
havido intervenção ou má utilização dos mesmos. Em todos os
casos a garantia estende-se exclusivamente ao âmbito da
instalação e funcionamento dos seus componentes, excluindo-se
equipamentos, infraestruturas terceiras, danos ou cessação de
proveitos ou benefícios devido à paragem ou defeito de
funcionamento.
Consequentemente, não poderá o cliente reproduzir, parcial ou
totalmente, tais elementos ou ceder a sua utilização a terceiros
sem o consentimento prévio concedido por escrito pela
Solarwaters, Lda. e poderá apenas utilizá-los para efeitos da
execução da Encomenda.
10.12. Legislação e Jurisdição Competentes
As Partes renunciam expressamente a qualquer outra legislação
eventualmente aplicável a qualquer uma delas e aceitam
submeter qualquer diferente que surja relativamente à execução
das Condições Gerais à legislação Portuguesa e à jurisdição dos
Tribunais da Comarca de Lisboa.
O comprador deverá notificar a Solarwaters Lda, por escrito do
conhecimento de qualquer defeito coberto pela presente garantia
SolarWaters
Rua Agostinho Neto, 21 F - 1750-003 Lisboa, Portugal
Telm: 910 019 781 * Tel: 210 105 935 * E-mail: [email protected]
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11. Constituição da proposta
A nossa proposta é composta pelo presente documento com o número total de 13 páginas.
Lisboa, 2 de Agosto de 2011.
Em representação da SolarWaters,
(Luis Andrade)
SolarWaters
Rua Agostinho Neto, 21 F - 1750-003 Lisboa, Portugal
Telm: 910 019 781 * Tel: 210 105 935 * E-mail: [email protected]
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