CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS
Ata da Octogésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho de Previdência Social
de Florianópolis (CPS Fpolis), vinculado à Gerência Executiva do INSS em
Florianópolis.
DATA: 23.07.2013
HORÁRIO : 09:00 as 11:00 hs
LOCAL: Auditório da GEXFLO - Rua Felipe Schmidt, 331 – 13º andar - Centro –
Fpolis
I – PRESENÇAS
Representantes do Governo:
INSS/Gerência Executiva em Florianópolis (GexFlo)/Gerente Executivo – Gilsinei José
Cargnin – Presidente;
INSS/Gex Fpolis/Chefe Serviço de Benefícios – Arnaldo Pescador – Titular;
INSS/Gerência Executiva em Florianópolis (GexFlo)-Miguel de Lima Tavares – Titular;
Representantes dos Aposentados:
ASAPREV – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da
Grande Florianópolis – ASAPREV-FLN - José Luis Fernandes Cruz - Titular
ASAPREV – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social da
Grande Florianópolis – ASAPREV-FLN - Walter de Souza da Silva Sobrinho Suplente
Representantes dos Empregadores:
SESCON – Tereza de Jesus Alves – Titular;
SINDIQUÍMICA – Sindicato dos Quimicos do Estado de SC – Lucila Moura Santos
Cardoso– Suplente;
Representantes dos Trabalhadores:
CUT – Central Única dos Trabalhadores - Rogério Manoel Corrêa – Titular;
FETAESC- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de SC – Edson
Ricardo Rachadel – Suplente;
Convidados - Governo:
INSS – GEXFLO – Rita da Cássia Tolentino Rosa
INSS – GEXFLO – Maria Ivone Schmitt
INSS – GEXFLO - Mônica Ventura Dias
INSS – GEXFLO – Ana Patrícia Correa
II - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
INSS/Gerência Executiva em Florianópolis (GexFlo) Fabiano Zilli – Suplente do
Presidente;
INSS/GexFlo/Chefe da APS Fpolis/Continente – Helizabeth C. Hammes – Suplente
Serviço de Benefícios;
INSS/Gerência Executiva em Florianópolis (GexFlo)/Henri Cesar Moreira da Silva –
Suplente
Procuradoria Federal Especializada - Marvina da Silva Araújo - Titular
Procuradoria Federal Especializada - Maria Albertina Amante Miot - Suplente
FHORESC – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de
Santa Catarina – Wolfgang Schrader – Titular;
Sindicato Rural de Florianópolis – Emerson Cardoso Gava - Suplente
FETAESC – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa
Catarina - Acir Veiga – Titular;
Sindicato Rural de Florianópolis - Andreia Barbieri - Suplente;
III - AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS:
- Sem ocorrências.
IV – ABERTURA / ENCERRAMENTO
Verificada a existência de quorum, o Presidente deste Conselho, Gilsinei José
Cargnin, abriu a reunião, agradecendo a presença de todos.
V - APROVAÇÃO DA ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
Submetida à aprovação do plenário a ata foi aprovada
VI - APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1- Situação dos aposentados e pensionistas – Discutir, diante da legislação do INSS,
o que se pode fazer para melhorar as demandas.
2- Continuação do tema: Processo de acessibilidade dos elevadores.*
3- Atualização da ação civil pública (Dra. Ana Patrícia)
VII - ORDEM DO DIA :
1- Situação dos aposentados e pensionistas – Discutir, diante da legislação do INSS, o
que se pode fazer para melhorar as demandas.
O José Luiz Fernandes Cruz, representante da ASAPREV - Fpolis iniciou sua fala
perguntando aos presentes o que o Estado pode fazer pelo aposentado, além do
pagamento do benefício. Pois, na ASAPREV diariamente são atendidos aposentados,
que buscam apoio psicológico, cultural, etc... e que a ASAPREV não dispõe de
recursos financeiros para promover esse tipo de apoio.
O conselheiro Miguel de Lima Tavares pediu a palavra e orientou que a ASAPREV
faça projetos específicos para captar recursos financeiros à entidades de políticas
públicas.
O sr. José Luiz pediu apoio do INSS para elaborar os projetos.
O conselheiro Arnaldo Pescador informou que não seria possível, pois foge das
atribuições da Instituição.
O sr. José Luiz convidou os conselheiros Miguel de Lima Tavares, representante do
INSS e o conselheiro Rogério Manoel Correa, representante da CUT – Central Única
dos Trabalhadores para participar de reunião na ASAPREV para poderem iniciar um
trabalho de elaboração de projetos para essas melhorias de seguridade social para os
aposentados, o qual chamou de “tutela do aposentado”
2- Continuação do tema: Processo de acessibilidade dos elevadores.
O presidente deste Conselho, Gilsinei José Cargnin, informou que o pregão eletrônico
para troca dos elevadores da gerência e superintendência está marcado para a
próxima semana.
3- Atualização da ação civil pública.
A Drª Ana Patrícia Correa, Médica Perita e Chefe Substituta da Seção de Saúde do
Trabalhador – SST , da Gexflo, iniciou sua apresentação com slides cuja cópia está
anexada a esta Ata,
abordando os seguintes tópicos
− Inspeção nas APS's
− Monitoramento ( no Estado ), nº PM lotados e nº PM necessários
− Monitoramento (no Estado) TMEA – PM 2011 e TMEA – PM – 01/2012
− ACP nº 5004227-10.2012.404.7200/sc
Principais pontos
− Credenciamento (providências)
− Resultado do processo seletivo
− Agências contempladas no edital
− Distribuição dos candidatos
− Peritos credenciamento
− Quantitativos de PM's credenciados
− TMEA -PM (1º semestre)
− Concurso Público 2011
− Remoções (efetivada e em andamento)
− Peritos Médicos afastados
Dando prosseguimento á reunião o conselheiro Sr. José Luiz Fernandes Cruz,
representante da ASAPREV-Fpolis pediu a palavra e fez a seguinte proposta:
− Levar ao CNPS (Conselho da Previdência Social) o pedido de “Ações de forma
integrada para solução do problema da falta de Peritos Médicos).
Em continuidade o conselheiro Miguel de Lima Tavares colocou que está sendo
construindo um novo modelo de Pericia Medica com avaliação multidiciplinar à ser
aplicado nas APS's, pelo qual todos os presentes demonstraram interêsse em
conhecer melhor, ficando na pauta da próxima reunião deste conselho.
VIII – OUTROS ASSUNTOS
Pedido de cancelamento de empréstimo consignado
O conselheiro Arnaldo Pescador chefe do Serviço de Benefícios da GEXFLO informou
que com relação ao pedido de cancelamento de empréstimo consignado em razão da
Ação Cível Pública do Pará e a T.B.M – (Transferência de Benefício em Manutenção),
foi editada a resolução nº 321/PRES/INSS de 11/07/2013, bem como o Memorandocircular nº 20/DIRBEN/INSS de 12/07/2013 em que consiste numa maior segurança
ao segurado da Previdência Social, uma vez que ficou disciplinado que nos casos de
pedidos de cancelamento de empréstimo consignado o servidor irá suspender o
referido empréstimo e nestes casos o beneficiário ficará impedido durante 60 dias de
contrair outro empréstimo, ou seja, até que seja apurado se aquele empréstimo era
regular ou não. Nos casos de t.b.m, O beneficiário também ficará 60 dias impedido de
contrair novos empréstimos. Estes procedimentos foram adotados para evitar fraudes
que vem ocorrendo nestas duas situações.
Informação sobre as datas das reuniões do CPS GEXFLO em 2013.
Reuniões CPS
19
21
2013
Setembro/2013
Novembro/2013
IX – DEFINIÇÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO:
1- Empréstimo Consignado (continuação do tema/Arnaldo Pescador)
2- Novo Modelo de Pericia Médica
3- Resultado do Pregão Eletrônico (troca dos Elevadores)
X - ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o presidente, representante do governo, Sr. Gilsinei José
Cargnin, agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião no dia
19/09/2013 e declarou encerrada a octogésima quarta reunião ordinária do Conselho
de Previdência Social de Florianópolis. Para constar, eu, Maria Ivone Schmitt,
secretária do CPS de Florianópolis, lavrei a presente ata. Florianópolis, em 23 de
Julho de 2013.
Gilsinei José Cargnin
Presidente do CPS de Florianópolis
vinculado à Gerência Executiva em Florianópolis}}}