ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG Núcleo de Extensão e Ação Comunitária (NEACO) da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA Garça Núcleo de Extensão Ação Comunitária ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG SUMÁRIO 1. Núcleo de Extensão e Ação Comunitária (NEACO) da Faculdade de Ciências Juridicas e Gerenciais de Garça.................................... 3 1.1. Concepção ........................................................................... 3 2. PROGRAMAS DE EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DA FAEG ....11 2.1. Política .................................................................................. 15 2.2. Organização, Administração e Financiamento da Extensão ........... 16 2.3. Áreas de Atuação.................................................................... 17 3. COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO DE EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA...............................................................................18 3.1. São competências do Núcleo de Extensão e Ação Comunitária: .... 18 3.2. Missão Institucional da ACEG aliada ao Núcleo de Extensão e Ação Comunitária.................................................................................. 19 3.3. Objetivos e resultados a serem alcançados: ............................... 21 3.4. Projetos Institucionais de Extensão Universitária desenvolvidos pela FAEG ........................................................................................... 22 3.5. Relação de Projetos de Extensão Universitários desenvolvidos pelos Cursos da FAEG: ........................................................................... 22 3.6. Metas .................................................................................... 23 3.7. Parcerias e Convênios Firmados................................................ 25 4. REFERÊNCIAS ............................................................................27 Núcleo de Extensão Ação Comunitária 2 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG 1. Núcleo de Extensão e Ação Comunitária (NEACO) da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça 1.1. Concepção A Faculdade, como lugar privilegiado do saber, oportuniza seu saber à população e atende às exigências da realidade, local e regional, para cumprir suas funções básicas – o ensino e a pesquisa. A extensão é entendida como um serviço (remunerado ou não) à comunidade, estabelecendo uma relação de troca e uma forma de comunicação entre a IES e seu meio, sempre indissociadas das atividades de ensino e de pesquisa. Em meio às necessidades sociais contemporâneas que assinalam as prioridades da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA (FAEG), ao definir os múltiplos campos de formação educacional e produção acadêmica, põe-se nos hoje em dia, com significante urgência, a inter-relação da academia com a comunidade, especificamente no que diz respeito ao desenvolvimento de uma ação social responsável que promova não apenas o assistencialismo, mas principalmente: transformação social e sustentabilidade. Diante desta realidade desafiadora, a FAEG como instituição universitária que zela pela produção acadêmica que promove a formação de recursos humanos com alto nível de qualificação e que incentiva o avanço do conhecimento científico e tecnológico, desenvolverá ações, programas e projetos, através de seu núcleo de responsabilidade social, para que tanto a formação educacional quanto a produção acadêmica não se tornem insuficientes em relação às demandas sociais – por isso toda sua formação educacional e produção acadêmica estarão voltadas para a Núcleo de Extensão Ação Comunitária 3 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG resolução de problemas comunitários e o atendimento das questões sociais da comunidade a qual está inserida, desenvolvendo, assim, uma educação que prepare para o pleno exercício da cidadania. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, no que diz respeito Educação Superior formaliza a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão para que as Instituições de Ensino Superior mantenham e desenvolvam seu papel de representação perante o exercício de sua função social em seu artigo 43º: Art. 43º. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do ensinamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e elaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; Núcleo de Extensão Ação Comunitária 4 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Também em relação às atividades e programas de Extensão Universitária, o Ministério da Educação instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, com a finalidade da melhoria da qualidade, orientação, expansão das Instituições de Ensino Superior manterem o compromisso, considerando especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, contribuindo com sua atitude ética para que todas as suas ações envolvam os interesses dos cidadãos para o desenvolvimento da organização social, como destacado no Artigo 3º: Art. 3º. A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes: I - a missão e o plano de desenvolvimento institucional; II - a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades; Núcleo de Extensão Ação Comunitária 5 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural; IV - a comunicação com a sociedade; Princípios da Extensão, segundo o MEC: Secretaria de Educação Superior Plano Nacional de Extensão 1999-2001 Princípio Básico Tem-se hoje como princípio que, para a formação do Profissional Cidadão é imprescindível sua efetiva interação com a Sociedade, seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente ou para referenciar sua formação com os problemas que um dia terá de enfrentar. A EXTENSÃO entendida como prática acadêmica que interliga a Universidade nas suas atividades de ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da população, possibilita a formação do profissional cidadão e se credencia, cada vez mais, junto à sociedade como espaço privilegiado de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes. É importante consolidar a prática da EXTENSÃO, possibilitando a constante busca do equilíbrio entre as demandas socialmente exigidas e as inovações que surgem do trabalho acadêmico. Objetivos Reafirmar a EXTENSÃO Universitária como processo acadêmico definido e efetivado em função das exigências da realidade; indispensável na formação do aluno, na qualificação do professor e no intercâmbio com Núcleo de Extensão Ação Comunitária 6 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG a sociedade, o que implica em relações multi, inter ou transdisciplinares e interprofissionais. Dar prioridade às práticas voltadas ao atendimento de necessidades sociais emergentes, como as relacionadas com a área de educação, saúde e habitação, produção de alimentos, geração de emprego e ampliação da renda; Enfatizar a utilização da tecnologia disponível para ampliar a oferta de oportunidades e melhorar a qualidade da educação, aí incluindo a educação continuada a distância; Considerar as atividades voltadas para a produção e preservação cultural e artística como relevantes para o desenvolvimento nacional e regional; Estimular a inclusão da Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável como componentes da atividade extensionista; Valorizar programas de EXTENSÃO interinstitucionais sob a forma de consórcios, redes ou parcerias, e as atividades voltadas para o intercâmbio e para a solidariedade nacional e internacional; Tornar permanente a avaliação institucional das atividades de EXTENSÃO universitária como um dos parâmetros de avaliação da própria Universidade; Criar condições para a participação da Universidade na elaboração das políticas públicas voltadas para a maioria da população, bem como para se constituir em organismo legítimo para acompanhar e avaliar a implementação das mesmas; Possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e do desenvolvimento tecnológico e social do país; Viabilizar a prestação de serviços como produto de interesse acadêmico, científico, filosófico, tecnológico e artístico do Ensino, Pesquisa e EXTENSÃO. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 7 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG Metas Para a consecução dos objetivos acima, são estabelecidas metas para a organização da atividade de Extensão Universitária. Da Organização da Extensão universitária. Consolidação do Sistema de Informação sobre Extensão Universitária, através da implantação de Banco de Dados Inter-relacional, em até dois anos; Inclusão das Instituições Públicas de Ensino Superior à Rede Nacional de Extensão (RENEX), em até um ano; Elaboração de uma proposta de Programa Nacional de Avaliação da Extensão Universitária das universidades brasileiras a ser apoiado e financiado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC, no prazo de um ano, e sua implementação, em até dois anos; Definição de linhas prioritárias de Extensão nos planos de desenvolvimento institucionaldas Universidades, em até um ano; Proposta e adoção de indicadores quantitativos e qualitativos de Extensão na avaliação do desempenho docente, das unidades acadêmicas e nas matrizes para a distribuição de recursos orçamentários internos, em dois anos; Implantação do Programa de Extensão de Educação Continuada a Distância, em até dois anos; Institucionalização da participação da Extensão no processo de integralização curricular, em até dois anos; Proposição e implementação de formas de apoio ao desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, em até dois anos; Instituição, com base no Plano Nacional de um programa de fomento à extensão, com previsão de recursos para custeio e bolsas de Extensão, em até dois anos. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 8 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG Da articulação com a Sociedade Desenvolvimento de programas e projetos de Extensão em parceria com as agências financiadoras, em nível nacional e internacional ligado à: Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da Educação Básica, em até dois anos; Preservação e sustentabilidade do Meio Ambiente, em até dois anos; Melhoria da saúde e qualidade de vida da população brasileira, em até dois anos; Melhoria do atendimento a atenção integral à criança, adolescentes e idosos, em até dois anos; Participação no Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária através da capacitação pedagógica de Monitores e Coordenadores locais, em até dois anos; Promoção do desenvolvimento cultural, estimulando as atividades voltadas para o incentivo à leitura, turismo regional, folclore e cultura popular, em até dois anos; Formação de mão-de-obra, qualificação para o trabalho, reorientação profissional e a capacitação de gestores de políticas públicas, em até três anos. Financiamento O financiamento das metas da organização da EXTENSÃO universitária terá como fonte de recursos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e as próprias universidades. O financiamento das metas relativas à articulação com a sociedade será definido a partir da realização de parcerias com órgãos e instituições ligadas às áreas de interesse, e articulações políticas com agências de desenvolvimento. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 9 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG Avaliação A realização dos objetivos e metas contidas no plano será avaliada sistematicamente pelo Fórum Nacional de Pró - Reitores de EXTENSÃO e pelo MEC. As ações estratégicas do Núcleo de Extensão e Ação Comunitária da FAEG está associada a articulação com a sociedade através de parcerias, dispõe de profissionais qualificados preocupando em relevância para a sociedade em relação as abordar ações de seguintes temáticas: Sociodiversidade, Inclusão, Biodiversidade, Ecologia, Globalização, Arte, Cultura, Filosofia, Políticas Públicas, Cidadania, Questões Sociais e Desenvolvimento Sustentável. população, e A melhoria de qualidade de vida da comprometimento em relação a problemas sociais, econômicos, políticos e outras demandas da sociedade local são objetivos das atividades da FAEG. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 10 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG 2. PROGRAMAS DE EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DA FAEG Os Programas de Extensão universitária mantidos pela FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA foram implantados e elaborados de acordo com o compromisso de ser uma Instituição de Ensino Superior Socialmente Responsável. A responsabilidade social neste contexto é compreendida quando subentende-se a educação como um direto social. Os programas da FAEG são utilizados como ferramenta para a emancipação deste direito, proporcionando o acesso da comunidade com sua missão educativa de qualidade. Itacaramby apud Rezende (2006) menciona que responsabilidade Social é a responsabilidade que uma determinada pessoa ou organização social tem para com a sociedade. Todos os programas de extensão já realizados, em planejamento, execução e funcionamento estão fundamentados pela Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacionais , Lei n. º 9.394 de dezembro de 1996 que normatiza o estabelecimento da relação recíproca com a comunidade no que diz respeito ao conhecimento dos problemas do mundo presente, e prestação de serviços especializados a população, visando a difusão de conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na Instituição. De Acordo com Itacaramby apud Rezende (2007), a responsabilidade social das IES, é formar cidadãos socialmente capazes de encontrar sintonia com as demandas da coletividade em que vivem e atuam, com a possibilidade de produzir a sua própria existência e conviver com dignidade com os demais seres vivos. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 11 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG A FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA está se desenvolvendo e avançando no cumprimento de ser uma IES Socialmente Responsável, pois seus programas de extensão vão além de formas recursos humanos qualificados para o mercado de trabalho, qualidade de ensino e prestação de serviços a comunidade, mas sim com o compromisso contribuam recursos de para formar cidadãos transformações próprios e parcerias, polemistas, sociais e com conscientes, necessárias. autonomia que Atuando com suficiente para desenvolver suas atividades em face de responsabilidade social. “Na universidade, devem-se discutir os problemas que incomodam e inquietam a sociedade, quer sejam científicos, políticos, sociais, culturais e de toda ordem” (CONSOLARO, 2005 p. 23). A Faculdade, como lugar privilegiado do saber, oportuniza seu saber à população e atende às exigências da realidade, local e regional, para cumprir suas funções básicas – o ensino e a pesquisa. A extensão é entendida como um serviço (remunerado ou não) à comunidade, estabelecendo uma relação de troca e uma forma de comunicação entre a IES e seu meio, sempre indissociadas das atividades de ensino e de pesquisa. A Faculdade atua na área da extensão identificando as situaçõesproblemas na sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Os programas de extensão privilegiam os de ação interdisciplinar, que reúnam áreas diferentes em torno de objetivos comuns. A linha básica da política de extensão da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA é a da inserção da instituição no contexto regional, como instrumento ativo no processo de construção e desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural do Estado de São Paulo; a integração com empresas e instituições comunitárias de produção de conhecimento e tecnologia da região; o estímulo à criatividade e à Núcleo de Extensão Ação Comunitária 12 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG originalidade e a consciência da mudança e da necessidade de uma educação permanente. É preciso, também, remontar aos compromissos assumidos com a região, destacando aqueles que mais se afinam com a ação extensionista: o de contribuir para o esforço de ordenação do crescimento regional e para a preservação ambiental; o de estimular o desenvolvimento cultural da região e de promover a difusão cultural e o de contribuir para a melhoria da educação básica na região e melhoria da qualidade de vida das populações. Atua na área da extensão identificando as situações-problemas na sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Os programas de extensão privilegiam os de ação interdisciplinar, que reúnam áreas diferentes em torno de objetivos comuns. Os Programas de Extensão universitária mantidos pela FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA foram implantados e elaborados de acordo com o compromisso de ser uma Instituição de Ensino Superior Socialmente Responsável. A responsabilidade social neste contexto é compreendida quando subentende-se a educação como um direto social. Os programas da FAEG são utilizados como ferramenta para a emancipação deste direito, proporcionando o acesso da comunidade com sua missão educativa de qualidade. Todos os programas de extensão já realizados, em planejamento, execução e funcionamento estão fundamentados pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacionais, Lei n. º 9.394 de dezembro de 1996 que normatiza o estabelecimento da relação recíproca com a comunidade no que diz respeito ao conhecimento dos problemas do mundo presente, e prestação de serviços especializados a população, visando a difusão de conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na Instituição. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 13 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG E pela Lei n.º10.861, de 14 de abril de 2004, que trata a responsabilidade social da instituição, considerando especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, contribuindo com sua atitude ética para que todas as suas ações envolvam os interesses dos cidadãos para o desenvolvimento da organização social. A FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA está se desenvolvendo e avançando no cumprimento de ser uma IES Socialmente Responsável, pois seus programas de extensão vão além de formas recursos humanos qualificados para o mercado de trabalho, qualidade de ensino e prestação de serviços a comunidade, mas sim com o compromisso contribuam recursos de para formar cidadãos transformações próprios e parcerias, polemistas, sociais e com conscientes, necessárias. autonomia que Atuando com suficiente para desenvolver suas atividades em face de responsabilidade social. A Faculdade, como lugar privilegiado do saber, oportuniza seu saber à população e atende às exigências da realidade, local e regional, para cumprir suas funções básicas – o ensino e a pesquisa. A extensão é entendida como um serviço (remunerado ou não) à comunidade, estabelecendo uma relação de troca e uma forma de comunicação entre a IES e seu meio, sempre indissociadas das atividades de ensino e de pesquisa. A Faculdade atua na área da extensão identificando as situaçõesproblemas na sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. Os programas de extensão privilegiam os de ação interdisciplinar, que reúnam áreas diferentes em torno de objetivos comuns. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 14 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG A linha básica da política de extensão da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA é a da inserção da instituição no contexto regional, como instrumento ativo no processo de construção e desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural do Estado de São Paulo; a integração com empresas e instituições comunitárias de produção de conhecimento e tecnologia da região; o estímulo à criatividade e à originalidade e a consciência da mudança e da necessidade de uma educação permanente. É preciso, também, remontar aos compromissos assumidos com a região, destacando aqueles que mais se afinam com a ação extensionista: o de contribuir para o esforço de ordenação do crescimento regional e para a preservação ambiental; o de estimular o desenvolvimento cultural da região e de promover a difusão cultural e o de contribuir para a melhoria da educação básica na região e melhoria da qualidade de vida das populações. 2.1. Política A linha básica da política de extensão da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA é a da inserção da instituição no contexto regional, como instrumento ativo no processo de construção e desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural do Estado de São Paulo; a integração com empresas e instituições comunitárias de produção de conhecimento e tecnologia da região; o estímulo à criatividade e à originalidade e a consciência da mudança e da necessidade de uma educação permanente. É preciso, também, remontar aos compromissos assumidos com a região, destacando aqueles que mais se afinam com a ação extensionista: o de contribuir para o esforço de ordenação do crescimento regional e para a preservação ambiental; o de estimular o desenvolvimento cultural da região e de promover a difusão cultural e o de Núcleo de Extensão Ação Comunitária 15 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG contribuir para a melhoria da educação básica na região e melhoria da qualidade de vida das populações. Emergem, desses pressupostos e compromissos, duas políticas institucionais relacionadas à extensão: Política de Apoio às Ações do Desenvolvimento Comunitário e Política de Desenvolvimento Cultural. Para que essas políticas se expressem em programas efetivos é necessário traçar as linhas mestras para a institucionalização da extensão e orientações à comunidade acadêmica sobre programas, projetos e atividades de caráter extensionista. A Política de Apoio às Ações de Desenvolvimento Comunitário, a ser viabilizada em programas permanentes, projetos e atividades, fundamenta-se num diagnóstico dos problemas regionais, nas áreas de: saúde, educação, jurídica, administrativa, tecnológica, meio ambiente, bem como nos aspectos sócio-político e econômico. Esse diagnóstico tem caráter permanente e será mantido atualizado. Concomitante com a concepção do Projeto da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA, formulam-se as Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, idealizando uma série de ações nesse sentido. Tais ações se concentram, sobretudo, nas áreas de saúde, ambiência, jurídico-sócio-administrativa, educacional e cultural. 2.2. Organização, Administração e Financiamento da Extensão A organização e a administração da Extensão é realizada pela Coordenadoria de Extensão, órgão subordinado diretamente à Diretoria, com a orientação e supervisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE. A existência dessa Coordenadoria na estrutura organizacional, viabiliza os projetos e programas, provendo as condições que concorrem para a ação irradiadora da Faculdade. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 16 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG O berço da extensão, assim como o do ensino e da pesquisa, é o Núcleo de Pesquisa - NUPES e o Núcleo de Ensino- NUEN. Nestes, são gestadas as atividades, projetos e programas de extensão, mediante a interação professor/professor, professor/aluno, comunidade acadêmica/comunidade externa. 2.3. Áreas de Atuação As principais vertentes da extensão encontram-se numa variada programação da difusão cultural, na prestação de serviços, na oferta de cursos de extensão, seminários, simpósios e encontros com profissionais das áreas específicas de todos os Departamentos, na abertura da Biblioteca, dos laboratórios específicos e multidisciplinares e outras dependências à comunidade externa, no atendimento às solicitações diversas da comunidade, por meio de suas organizações, na oferta de cursos gratuitos à comunidade e na variada programação. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 17 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG 3. COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO DE EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA 3.1. São competências do Núcleo de Extensão e Ação Comunitária: a) Elaborar e organizar os planos de complementação educacional, bem como a realização da programação que beneficie a comunidade local, sobre as pretensões e as necessidades para a regular execução do plano de trabalho; b) Disponibilizar para a execução dos planos os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA, bem como técnicos e docentes, que realizarão as atividades de extensão acadêmica com a colaboração das entidades parceiras c) Promover a supervisão da realização dos trabalhos através de um professor responsável, indicado pela Coordenação do curso envolvido na programação e pela Coordenação do Departamento de Projetos de Extensão d) Supervisionar e acompanhar os acadêmicos envolvidos nas atividades diretamente direcionadas à população local; e) Definir as condições de realização das atividades de acordo com a demanda emergente e problemas sociais da comunidade segundo a matriz curricular de cada curso Núcleo de Extensão Ação Comunitária 18 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG f) Requerer relatórios dos resultados obtidos de todos os projetos executados, contendo número de alunos, funcionários e docentes envolvidos , com análise dos objetivos alcançados 3.2. Missão Institucional da ACEG aliada ao Núcleo de Extensão e Ação Comunitária A missão da Instituição de Ensino Superior: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Garça, é oferecer, através do ensino superior, conhecimentos científicos e tecnológicos aliados à sólida formação ética, moral e humanística, à população de Garça e região, contribuindo assim para transformações sociais que elevem o ser humano em busca da sua dignidade e realização pessoal. Dessa forma objetiva produzir, socializar e aplicar o conhecimento nos diversos campos do saber, através da tríade ensino, pesquisa e extensão, indissociavelmente articulados, de modo a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País e do Estado de São Paulo e promover a formação integral do profissional-cidadão crítico-reflexivo, competente técnica e eticamente e comprometido efetivamente com as transformações sociais, políticas e culturais e em condições de atuar no mundo do trabalho. Esta formação integral tem como meta contribuir com as condições de cidadania para que o aluno egresso possa buscar construir de forma propositiva uma sociedade mais justa e igualitária, através da formação da educação profissional em nível de graduação e pós-graduação; e da formação de professores, fundamentadas na construção e reconstrução do conhecimento. Para o desenvolvimento desta missão os Projetos de Extensão Universitária da FAEG, consistem na elaboração e na realização de planos Núcleo de Extensão Ação Comunitária 19 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG para a complementação educacional dos acadêmicos que freqüentam cursos de graduação e pós-graduação, através da atividade de prática profissional direcionada ao atendimento das comunidades locais. Atualmente a Faculdade deve cumprir uma missão além da produção, reprodução, divulgação e conservação do conhecimento, formação de recursos humanos de alto nível de qualidade e atividades de pesquisa científica e tecnológica, mas sim a missão de proporcionar uma educação que prepare tanto o discente quanto a sociedade para o exercício da cidadania. Conforme Macedo (2005), mas que sua atividade de pesquisa esteja voltada para a resolução de problemas e de demandas da comunidade na qual está inserida. Suprindo assim suas funções sociais e de Responsabilidade do Estado. O poder da IES frente à Educação para a Cidadania é de total relevância. O mundo vive acelerados processos de mudanças e transformações sociais. Nesse sentido a grande responsabilidade das IES é um está em assumir um novo papel social diante das crescentes demandas sociais e adotam “estratégias pedagógicas que valorizem, durante a formação de seus alunos, atributos tais como autonomia, participação, solidariedade, empreendedorismo, responsabilidade com a vida comunitária, sensibilidade a demandas e situações, desenvolvimento de habilidades de auto-aprendizagem, utilização ética de tecnologias e possibilidade de colaboração na melhoria da qualidade de vida global da comunidade” (CARVALHO, 2005). O Programa de Extensão Universitária da FAEG busca incentivar através de sua missão educativa, a interlocução dos discentes, funcionários e professores da Faculdade de Ciências Sociais comunidade com os problemas políticos, sociais, culturais e econômicos da comunidade local. Com os objetivos de preparar a comunidade para o pleno exercício da cidadania, trazendo a discussão de assuntos pertinentes para a consolidação da cidadania da população, independente de sua condição social, econômica, política e religiosa. Têm como finalidade proporcionar Núcleo de Extensão Ação Comunitária 20 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG aos discentes o contato com a realidade social vivenciada, através da comunicação intra e extramuros para fortalecer e aprimorar as iniciativas governamentais e da sociedade civil em projetos de interesse público. E mantêm como meta receber representantes da sociedade em seus diversos cenários: docentes, discentes, funcionários, prestadores de serviços, consumidores, comunidade, entre outros. O Núcleo de Extensão e Ação Comunitária (NEACO) desenvolve ações, programas e projetos junto à sociedade, com os seguintes objetivos: • Difundir a cooperação academia-comunidade; • Possibilitar ao aluno formação humanizada e aprendizado com base na prática do voluntariado; • Desenvolver a responsabilidade social junto a docentes, discentes e funcionários; • Trabalhar a responsabilidade social de forma transversal nas disciplinas; • Contribuir de forma significativa com as entidades sociais de Garça e região. 3.3. Objetivos e resultados a serem alcançados: - Estabelecer com a comunidade ações de Inclusão social, com equidade, a fim de proporcionar que pessoas excluídas socialmente participem de todos os aspectos e dimensões da vida - o econômico, o cultural, o político, entre outros, tanto na IES como em outros cenários da comunidade local. - Direcionar a prática profissional da Instituição de ensino à comunidade local, através de programação elaborada e realizada pela entidade que definirá as condições de desenvolvimento das atividades de Núcleo de Extensão Ação Comunitária 21 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG acordo com a demanda emergente e problemas sociais da população segundo a matriz curricular de cada curso. - Estimular a comunidade ao exercício pleno de cidadania como protagonista de transformações sociais, para tentativa de amenizar os diversos problemas sociais de conhecimento de todos. - Proporcionar o aprendizado da sociedade local para a apreciação e produção artística e cultural. - Divulgação do trabalho dos artistas da região e dos discentes, docentes e funcionários da FAEG. 3.4. Projetos Institucionais de Extensão Universitária desenvolvidos pela FAEG Para obter êxito em seus objetivos o núcleo de responsabilidade social da FAEG terá inúmeras atividades, são elas: FAEG Portas Abertas Dia FAEG na Comunidade Projeto Extensão Educação para a Cidadania Vestibular Solidário 3.5. Relação de Projetos de Extensão Universitários desenvolvidos pelos Cursos da FAEG: Administração para Todos Minicurso de Metodologia da Pesquisa Oficinas de Inclusão Social Núcleo de Extensão Ação Comunitária 22 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG Trote Solidário 3.6. Metas As metas para a consolidação da extensão são as seguintes: a) Em relação à infra-estrutura necessária: - destinação de espaço físico adequado e suficiente para as atividades de extensão nos diversos serviços e setores criados; - edificação de um Centro Cultural ; - instalação de uma Praça da Cultura; - estabelecimento de contatos com órgãos e instituições de financiamento de programas de extensão, objetivando a captação de recursos; - estabelecimento de contatos com empresas da região objetivando parcerias e captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de extensão. b) Na vertente da Difusão Cultural: - expansão permanente das atividades extensionistas, cobrindo os municípios da região de Garça; - cumprimento da programação do Centro Cultural; - organização e instalação de um Banco de Dados Culturais, cobrindo a região de Garça e o Estado de São Paulo, mediante o levantamento de artistas das áreas de música, teatro, artes plásticas, literatura e artesãos em geral; levantamento das instituições culturais, artísticas e grupos folclóricos; levantamento dos equipamentos urbanos ligados às atividades culturais e artísticas; - projeto Vídeo Cultura - realização de um conjunto de vídeos traçando um perfil da região com destaque para suas manifestações Núcleo de Extensão Ação Comunitária 23 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG culturais objetivando levar estas informações à população em geral e aos colégios da região em particular; - lançamento de Concursos de Monografias. c) Na vertente de cursos de extensão e seminários abertos à comunidade: - instituir programação dos Departamentos que contemplem eventos culturais, sociais, cívicos, recreativos; - oferecimento de cursos gratuitos para as comunidades carentes; - reciclagem de profissionais; - realização de cursos abertos à comunidade; - ministração de Cursos de Atualização, pela Faculdade e por meio de convênios com outras instituições congêneres; - realização de Cursos de Extensão; d) Na vertente de Prestação de Serviços à Comunidade: - incentivo à ação integrada com órgãos educacionais, administrativos, de comunicação etc., para desenvolver projetos e atividades conjuntos; - canalização do tempo disponível de professores em regime de TI ou TP para prestação de serviços à comunidade, como decorrência lógica da existência de um enorme potencial disponível nesses professores; - criação de um Balcão de Empregos; - oferecimento de consultoria nas mais diversas áreas; - realização de campanhas promocionais de interesse da comunidade; - incentivo e desenvolvimento e, se possível, a participação de elementos da comunidade interna, em atividades esportivas, torneios, competições, olimpíadas etc. abertos à comunidade; - programação de ações conjuntas para atendimento às comunidades carentes; - estímulo aos trabalhos da Empresa Júnior – FAEG Júnior. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 24 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG e) Na vertente dos Convênios e Parcerias Integra-se ao Núcleo de Extensão e Ação Comunitária tem como objetivo desenvolver projetos de parceria entre a Associação Cultural e Educacional de Garça – ACEG e as iniciativas privada e pública com as seguintes atribuições: - estabelecimento de contatos com empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, fundações, órgãos públicos estaduais e municipais e entidades filantrópicas em geral objetivando convênios e parcerias; 3.7. Parcerias e Convênios Firmados Dentre os muitos convênios de interesse dos cursos, intercâmbio e cooperação com a comunidade, pesquisa para realização de monografias nos cursos de graduação e pós-graduação, colaboração cultural, promoção de cursos e eventos, através da interlocução da conveniada com a convenente com as seguintes finalidades: a) Colaborar na realização dos planos de extensão acadêmica, fornecendo, se possível, o auxílio solicitado por escrito pela CONVENENTE; b) Disponibilizar condições satisfatórias do trajeto para o acesso aos locais onde serão realizadas as atividades objeto deste Convênio; c) Prescrever à CONVENENTE as regiões e suas necessidades, de forma a auxiliar a CONVENIADA na elaboração de planos direcionados à população local; d) Indicar locais, datas e horários para o desenvolvimento do plano de trabalho, quando se tratar de entidade pública autorizando a utilização de Núcleo de Extensão Ação Comunitária 25 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG espaço público, quando necessário; e) Conceder a isenção ou remissão dos tributos eventualmente , quando se tratar de entidade pública, incidentes em virtude da prestação do serviço à comunidade. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 26 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E GERENCIAIS DE GARÇA - FAEG 4. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 9.394, de 20/12/1996. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO /SESU/. Plano Nacional de Extensão 1999-2001. BRASIL, 2004. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC. Lei n°10.861, de14/05/2004. BRASIL, 2004. CARVALHO, Gláucia Melasso Garcia de. Responsabilidade Social no Ensino superior privado: alguns elementos para reflexão. Revista Estudos, n°. 34, p.55-58, abr., 2005. REZENDE, Adelaide Rogério de. Responsabilidade Social: o compromisso de hoje. Revista Responsabilidade Social. Brasília: n.2, p.15-17, abr., 2007. Núcleo de Extensão Ação Comunitária 27