SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
Manual para Organização das Etapas Municipais da II
Conferência Nacional de Políticas de Juventude
Este material pretende orientar gestores(as) e conselheiros(as)
municipais quanto o processo de mobilização e organização das Etapas
Municipais da II Conferência Nacional de Políticas de Juventude que acontecerá
entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2011 em Brasília, sob coordenação da
Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, ambos vinculados à Secretaria
Geral da Presidência da República.
A Conferência consiste num espaço voltado à participação da
sociedade civil, especialmente dos jovens, no processo de afirmação, promoção
e consolidação das políticas públicas, reunindo movimentos e organizações
juvenis, suas redes e fóruns, entidades de apoio e conselhos de juventude. Tratase de uma oportunidade de diálogo entre os governos e as organizações da
sociedade civil, importante na construção e na garantia de direitos.
A II Conferência Nacional de Políticas de Juventude foi convocada
em 12 de agosto de 2010 em Decreto que estabeleceu o seu temário, delegando à
Secretaria Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e
ao Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) a coordenação e estabelecendo
a presidência da Conferência. Por meio de Portaria da Secretaria Geral da
Presidência ficou estabelecida a Comissão Organizadora Nacional (CON)
composta por 33 membros entre sociedade civil, governos e parlamento e em 04
de maio de 2011 publicado o Regimento Interno da Conferência, estabelecendo
o lema geral da conferência, as regras de convocação das etapas preparatórias,
calendário e competências das instâncias de organização.
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
Quais os objetivos da II Conferência de Políticas
de Juventude?
1) Divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da Política
Nacional de Juventude;
2) Indicar prioridades de atuação do poder público na consecução da política
nacional de juventude;
3) Apresentar subsídios para a estruturação do Sistema Nacional de
Juventude;
4) Propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional
entre os entes federativos e destes com a sociedade civil no âmbito das
políticas públicas de juventude;
5) Mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das
políticas de juventude para o desenvolvimento do país.
Qual o tema e o lema da Conferência?
A Conferência terá como lema geral: Juventude, Desenvolvimento e
Efetivação de Direitos e os debates deverão se organizar em torno de três
grandes eixos:
Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional.
Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015.
Articulação e integração das Políticas Públicas de Juventude.
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
Como participar da Conferência?
Espécies de Conferências
Conferências Livres (*)
São partes do processo preparatório, podem ser
realizadas
em
intermunicipal,
qualquer
interestadual
âmbito,
ou
inclusive
nacional,
a
depender do interesse das entidades que se
associarem para tal fim. Não são obrigatórias e não
elegem delegados/as.
Conferências
Preparatórias
Não elegerão delegados (as), mas, encaminharão
sugestões de conteúdo para a proposta geral da
Conferência de Juventude (Ex.: Conferências
Livres*; Conferência Virtual e Conferências
Municipais realizadas fora do prazo determinado
pelo Regimento).
Conferências Eletivas
Elegerão delegados (as) à etapa nacional bem
como encaminharão sugestões de conteúdo para a
proposta geral da Conferência de Juventude
(Conferências Municipais; Conferências Estaduais
e
Consultas
Nacionais
às
Comunidades
Tradicionais.)
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
Como organizar as Etapas Municipais da II
Conferência Estadual da Juventude
1º Passo:
A Prefeitura deverá convocar a Conferência através de um Decreto
que, após publicado, deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora
Estadual (COE) e à Comissão Organizadora Nacional (CON).
As Conferências Municipais devem ser convocadas até 01 de julho
pela Prefeitura Municipal.
Caso o Poder Público Municipal não convoque a Conferência dentro
do prazo estabelecido a sociedade civil poderá, por meio de requerimento à
CON, se habilitar para realizar a Conferência no município.
2º Passo:
Após a Convocação da Etapa Municipal a Prefeitura deverá apresentar
Portaria estabelecendo a composição da Comissão Organizadora Municipal
(COM) que será o grupo responsável por coordenar todo o processo no
município.
Conforme o Regimento Nacional a COM será composta por poder
público e sociedade civil (coordenada pelo órgão de juventude) tendo, no
mínimo, a seguinte distribuição: I – dois representantes do Poder Público
Municipal; II – dois representantes do Poder Legislativo Municipal e quatro
representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município.
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
3º Passo:
Após a posse, a Comissão Organizadora Municipal deverá se reunir e
aprovar uma proposta de Regimento da Conferência Municipal segundo as
orientações do Regimento da Conferência Estadual e será aprovado na abertura
dos trabalhos da Etapa Municipal.
4º Passo:
A Comissão Organizadora Municipal, juntamente com a Prefeitura,
deverá planejar a mobilização e divulgação da Etapa Municipal buscando o
envolvimento do maior número possível de jovens e organizações de juventude.
É fundamental divulgar a data e o local da Conferência nas escolas, associações,
partidos, universidades, sindicatos, ONG’s etc.
5º Passo:
Em parceria com a Prefeitura, a Comissão Organizadora Municipal
(COM) organizará a estrutura para realização da Etapa no Município. É
importante pensar num espaço adequado à realização dos debates.
6º Passo:
É papel da COM definir os procedimentos quanto ao processo de
credenciamento fixando o horário máximo para sua realização.
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
7º Passo:
A metodologia da etapa municipal será elaborada a partir do
documento base elaborada pela COM. Na etapa municipal os participantes
apresentarão propostas de emendas aditivas, substitutivas e supressivas ao textobase. Conte sempre com a Comissão Estadual.
8º Passo:
As etapas municipais elegerão 01 (um/a) delegado (a) à etapa nacional
desde que exista na cidade um órgão de juventude. Nestes casos é importante
que a eleição seja conduzida de forma transparente e que todos(as) os
inscritos(as) à Conferência possam participar do processo eleitoral.
O critério para eleição de delegados (as) à Conferência Estadual ainda
será divulgado pela Comissão Organizadora Estadual (COE).
9º Passo:
Após a Conferência a COM deverá encaminhar à COE relatório da
Etapa Municipal até 20 (vinte) dias antes da data de realização da etapa estadual
da II Conferência Estadual de Juventude. Os relatórios encaminhados fora do
prazo serão desconsiderados.
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
Calendário
Espécies de Conferências
Conferências Livres (*)
01 de junho a 30 de setembro de 2011
01 de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011
Conferências
Municipais, Regionais e
Territoriais
Conferências Estaduais e 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011
do Distrito Federal
Consulta Nacional aos Até 31 de agosto de 2011.
Povos e Comunidades
Tradicionais
Observação Importante: As Conferências Municipais realizadas fora do
prazo
estabelecidos
serão
consideradas
conferências preparatórias, portanto, não elegerão
delegados(as) à etapa nacional e estadual.
Quer mais informações?
Contato
Superintendência da Juventude – (62) 3201.5632 / 3201.5639
Mail
[email protected]
Este material foi produzido com as informações constantes no Manual para Organização das Etapas Municipais da II Conferência
Nacional de Políticas de Juventude, (Governo do Estado da Bahia / Secretaria de Relações Institucionais / Coordenação de Políticas
de Juventude / Conselho Estadual de Juventude). - http://www.juventude.ba.gov.br/
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]
SECRETARIA DE ESTADO
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Superintendência da Juventude
MODELO DE DECRETO PARA CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
MODELO DE DECRETO*
DECRETO 00.00 DE 00 DE NOVEMBRO DE 2011
Convoca a Etapa Municipal da II Conferência
Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
O PREFEITO MUNICIPAL DE (MUNICÍPIO), no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de
Juventude, a ser coordenada pelo Órgão Específico de Juventude (ou Secretaria definida pelo
Município), por intermédio da sua Coordenação de Políticas Públicas de Juventude (se existir tal
órgão).
Art. 2º A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da II Conferência Nacional
de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade de (MUNICÍPIO), entre os dias XX,
XX e XX de _________ de 2011.
Art. 3º A Etapa Municipal, em conformidade com o regimento da II Conferência Nacional de Políticas
Públicas de Juventude e com a Portaria n. 142, de 04 de maio de 2011, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria Geral da Presidência da República, desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos e os debates deverão se organizar em torno de
três grandes eixos:
1. Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
2. Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;
3. Articulação e integração das Políticas Públicas de Juventude.
Art. 4º O Secretário de Governo fará publicar, no Diário Oficial de (MUNICÍPIO), o regimento
interno da Etapa Municipal.
Parágrafo único – O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa
Municipal, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estará em total conformidade
com o estabelecido pelo Regimento, pela Portaria n. 142, de 04 de maio de 2011, do Ministro de
Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e pelas demais normas da II
Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Art. 5º As despesas com a realização da Conferência Municipal correrão à conta de recursos do
Município, do Estado e da União.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE (MUNICÍPIO), em ___ de ___________ de 2011.
NOME DO (A) PREFEITO (A)
(MUNICÍPIO)
Rua 82 s/nº Palácio Pedro Ludovico Teixeira 6ºAndar – Setor Sul
CEP: 74.083-010/Goiânia – GO
Telefones: (62) 3201-5632/5639
[email protected]