REQUERIMENTO
(Da Sra. SANDRA ROSADO)
Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, relativa à criação de
Museu da Presidência da República
Federativa do Brasil.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de V. Exª. seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de um Museu da
Presidência da República Federativa do Brasil.
Sala das Sessões, em
de
Deputada SANDRA ROSADO
2013_1093
de 2013.
INDICAÇÃO No
, DE 2013
(Da Sra. SANDRA ROSADO)
Sugere a criação de um Museu da
Presidência da República Federativa do
Brasil.
Excelentíssima
Senhora
Ministra
da
Cultura
Marta
Suplicy:
A professora e socióloga Maria Victoria Benevides afirma
que a educação para a democracia comporta as dimensões da formação para
os valores republicanos - como o respeito às leis e ao bem público, e o senso
de responsabilidade no exercício do poder - e democráticos - como o amor à
igualdade e o consequente repúdio aos privilégios; o respeito aos direitos
humanos e o cultivo da tolerância e da solidariedade; e o acatamento da
vontade da maioria, legitimamente formada respeitados direitos das minorias),
bem como a formação para a tomada de decisões políticas. Para ela, três
elementos interdependentes são indispensáveis para a compreensão da
educação para a democracia: a formação intelectual e a informação; a
educação moral e a educação do comportamento. O primeiro aspecto refere-se
ao desenvolvimento da capacidade de conhecer para melhor escolher. Assim,
a formação do cidadão implica acesso à informação, à cultura e ao
conhecimento, em suas diversas áreas e acepções. O segundo aspecto
relaciona-se à apreensão e à vivência de valores e à formação da consciência
ética. E a terceira dimensão permite formar e estruturar, através da convivência
social, hábitos de tolerância face à diversidade e à diferença bem como o
aprendizado da cooperação, da solidariedade e das relações entre o interesse
coletivo e o interesse individual, elementos cruciais em um ambiente
2
democrático e passíveis de desenvolvimento num contexto de educação para a
convivência democrática. 1
Pois bem, Senhora Ministra, essas ideias, no nosso
entendimento, bem se prestam a introduzir e fundamentar sugestão que,
respeitosamente, vimos submeter à consideração de Vossa Excelência. E que,
cremos, poderá contribuir para a criação e o fortalecimento da consciência
cívica e democrática dos cidadãos brasileiros, sobretudo daqueles de pouca
idade, como é o caso de nossas crianças e adolescentes em idade escolar.
Trata-se da criação de um Museu da Presidência da República Federativa
do Brasil.
Temos observado que alguns ex-presidentes da
República mais abonados ou com grande capacidade de mobilizar recursos –
como é o caso dos Presidentes Juscelino Kubistchek, José Sarney, Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva -, tiveram a oportunidade, por si
ou por meio de suas famílias, de organizar o rico acervo de experiências,
documentação e objetos relacionados ao período em que exerceram a magna
função de dirigentes do País, reunindo-o em instituição onde, de modo mais ou
menos restrito, o material pode ser visitado e/ou consultado por alguns poucos
amigos e conhecidos. Não obstante a importância de que se revestem estas
iniciativas, pode-se dizer que todo um imenso conjunto de informações,
documentos, depoimentos e bens cultural e politicamente relevantes está ainda
por ser reunido e colocado amplamente à disposição dos cidadãos. Afinal, o
Brasil, em sua não tão longa história, já teve mais de três dezenas de
presidentes e não existe até hoje nenhum órgão ou instituição museológica, na
capital federal ou noutra cidade, que agregue e cuide de divulgar tão rica
trajetória e tão significativo acervo, essencial para que melhor se conheça e
compreenda a história nacional e um dos principais traços dos países sob
regimes políticos democráticos, a saber, a alternância de grupos e partidos
políticos no poder.
Como sabemos, memória que se esconde ou que se
perde é história que se esvai. Portugal, por exemplo, tratou de instituir, há
aproximadamente duas décadas, o seu Museu da Presidência da República,
1
Educação para a Democracia (versão resumida de conferência proferida em concurso para
Professor Titular em Sociologia da Educação na FEUSP, 1996).
http://www.hottopos.com/notand2/educacao_para_a_democracia.htm Acesso em 5/3/2013.
3
hoje sediado no Palácio de Belém, em Lisboa, e que se constitui em passeio
cívico e cultural da maior relevância, seja para os nacionais ou para os
estrangeiros. Apenas a título de ilustração, descreveremos a seguir as
principais características dessa interessante instituição portuguesa, as quais
poderiam inspirar nossos museólogos no caso da instituição de um órgão
análogo em terras brasileiras.
O Museu da Presidência da República de Portugal tem
por missão estabelecer relações interativas entre os cidadãos visitantes e o
Museu, que representa a Instituição Presidencial, promovendo a ampla
participação social, cultural e artística. O projeto museológico português apoiase em cinco objetivos:
1. Criar um lugar de conhecimento e divulgação pública da história e da
instituição, mediante a divulgação do papel e da ação da Presidência da
República na sociedade portuguesa e junto da comunidade
internacional;
2. Fomentar o interesse pelo estudo da história da Presidência da
República e pela vida e obra dos vários Presidentes portugueses;
3. Desenvolver o trabalho de catalogação e inventariação do patrimônio
pertencente ao museu e a outras instituições ou particulares, que, pela
sua história ou ligação aos diferentes Presidentes, se enquadrem nos
objetivos do museu e da sua ação;
4. Fomentar o conhecimento e o apreço pelo patrimônio cultural associado
à Presidência da República, tanto de objetos como de espólios
documentais, nele se enquadrando o próprio Palácio de Belém;
5. Salvaguardar e valorizar o patrimônio do Estado através da correta
conservação e exposição das espécies que compõem o seu acervo ou
daquele que se encontra ali depositado, bem como através da aquisição
de peças significativas.
Assentado em duas grandes vertentes - a pedagogia
cívica e a intervenção cultural e científica -, o Museu português formou sua
coleção a partir do conjunto dos presentes endereçados à Presidência da
República nos dois mandatos do General Ramalho Eanes (entre 1976 e 1986).
Ainda que importante, esse espólio não era representativo da História da
República Portuguesa ou da memória dos homens que exerceram o cargo de
4
Presidente, o que motivou intenso e exaustivo trabalho de coleta em várias
instituições, públicas e privadas, e junto dos descendentes dos demais Chefes
de Estado portugueses. Recolheram-se não só os chamados ‘presentes de
estado’, mas também os objetos pessoais dos Presidentes, documentos de
arquivo e outras peças ligadas à instituição presidencial, permitindo reunir, em
coleção peculiar, um conjunto de objetos heterogêneos característicos dos
diversos ciclos da República Portuguesa, cujo valor, segundo os dirigentes do
museu, se assenta na pluralidade e na capacidade de evocar referências
basilares da memória coletiva. Independentemente da sua propriedade ou
localização – pois os objetos do acervo podem ou não estar no espaço físico
do Museu -, os objetos foram compilados em base de dados informatizada,
disponível ao público através de programa que pode ser consultado no Portal
do Museu.
Dessa forma, o Museu combina a exposição tradicional
de peças de coleção com sistemas interativos de informação e conhecimento.
O percurso expositivo inicia-se com os Símbolos Nacionais e termina numa
abordagem dos poderes, funções e atividade dos Presidentes da República.
Além da exposição permanente, o Museu investe também em múltiplas
atividades de extensão cultural, com destaque para a realização de exposições
temporárias e itinerantes, para o museu virtual e uma ambiciosa política
editorial. Com vista a atender às necessidades do seu público, que inclui
crianças e jovens em idade escolar, foram criados os Serviços de Educação e
de Formação, com atividades descentralizadas. Naturalmente que um projeto
desta envergadura mobilizou apoios e parcerias variadas, públicas e privadas,
de modo a viabilizar a criação e a manutenção do Museu ao longo do tempo.
Senhora Ministra: detivemo-nos na descrição um tanto
detalhada da referida instituição portuguesa com a intenção de mostrar como
seria interessante e importante que também nós, os brasileiros, pudéssemos
contar com um órgão análogo, sediado e Brasília, DF, e vinculado
funcionalmente à Presidência da República ou mesmo ao Ministério da Cultura,
que, nos últimos anos, vem se dedicando com afinco a organizar e fomentar o
sistema museológico nacional por meio do Instituto Brasileiro de Museus
(Ibram), criado em 2009 para gerir o ‘Sistema Brasileiro de Museus’, instituído
pelo Decreto n° 5264/2004 e que se propõe a melhorar a organização, a gestão
e o desenvolvimento dos museus e dos processos museológicos no País, bem
como a valorizar saberes e fazeres específicos do campo museal.
5
Na medida em que visa a constituir uma ampla e
diversificada rede de parceiros que, somando esforços, contribuam para a
comunicação, a valorização, a preservação, a pesquisa, o gerenciamento e a
fruição qualificada do patrimônio cultural, de modo a transformá-lo num
dispositivo estratégico de desenvolvimento e inclusão social, tornando-o cada
vez mais representativo da diversidade cultural brasileira, o Sistema Brasileiro
de Museus há de tornar-se mais completo com a criação do Museu da
Presidência da República, que ora sugerimos, e que hoje constitui
significativa lacuna em nosso País.
Na certeza de que o descortino e a sensibilidade
intelectual e cultural de Vossa Excelência haverão de acolher com simpatia o
pleito que aqui trazemos, colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura
para futuras conversações que possam conduzir à implantação, em breve, na
Capital Federal, do Museu da Presidência da República Federativa do Brasil.
Sala das Sessões, em
de março de 2013.
Deputada SANDRA ROSADO
2013_1093