Orientação para entrega de documentos de estágio ou equivalência
O estágio é atividade acadêmica obrigatória para obtenção do Certificado de Conclusão de
Curso e posterior diploma conforme dispõe na Lei Federal nº 11.788/08, artigo 2º, § 1º:
“Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga
horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.”
1. DOCUMENTOS PARA ESTÁGIO
1.1. INÍCIO
Documentos necessários
Convênio de Concessão de Estágio
Ficha de Início de Estágio
Termo de Compromisso
Plano de Atividades
Número de vias
02 vias (Concedente e Fatec)
03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
Arquivos para baixar
Estagiar – Anexo 1
Estagiar – Anexo 2
Estagiar – Anexo 3
Estagiar – Anexo 4
OBS: É responsabilidade do aluno a entrega da documentação de estágio na empresa.
1.2. DURANTE
Documentos necessários
Termo Aditivo - referente ao TCE
Número de vias
03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
Arquivos para baixar
Estagiar – Anexo 5
OBS: Este termo será utilizado quando as condições do estágio, estabelecidas no TCE, sofrerem
mudanças (prorrogação ou alteração em qualquer outra cláusula).
Documentos necessários
Relatório Semestral de Estágio - feito pelo aluno (Estágio Não Obrigatório)
Arquivos para baixar
Estagiar – Anexo 6
OBS: A cada seis meses (6 meses), em cumprimento à Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, o aluno
estagiário deve submeter o relatório semestral de estágio para sua apreciação.
1.3. TÉRMINO
Documentos necessários
Relatório Final de Estágio - feito pelo aluno (Estágio Não Obrigatório)
Relatório Final de Estágio - feito pelo aluno (Estágio Obrigatório)
Avaliação pessoal do estágio - feito pelo aluno
Avaliação de Desempenho do Estagiário - feito pela Empresa
Termo de Rescisão de Estágio - 03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
Termo de Realização de estágio - 03 vias (Concedente, Fatec e Aluno)
Arquivos para baixar
Estagiar – Anexo 7
Estagiar – Anexo 8
Estagiar – Anexo 9
Estagiar – Anexo 10
Estagiar – Anexo 11
Estagiar – Anexo 12
OBS: A cada finalização de estágio deverá ser entregue a documentação de término.
2. DOCUMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA
2.1. PARA QUEM TRABALHA COM REGISTRO NA ÁREA DO CURSO
Documentos necessários
Ficha de Início de Estágio Obrigatório
Requerimento de Equivalência de Estágio
Declaração Comprobatória da Empresa
Relatório de Atividades para quem Trabalha na Área
Avaliação da Empresa feita - pelo Funcionário
Arquivos para baixar
Equivalência – Anexo A1
Equivalência – Anexo A2
Equivalência – Anexo A3
Equivalência – Anexo A4
Equivalência – Anexo A5
Avaliação de Desempenho do Funcionário - feito pela Empresa
Equivalência – Anexo A6
Anexar cópia:
- Carteira de Trabalho (mínimo de 6 meses): página de identificação (frente e verso), página em que
consta o registro do funcionário e anotações de mudança de função (se for o caso).
Única exceção: para os alunos que trabalham no quartel, pois o registro é feito de forma diferente.
Deverá ser seguido o mesmo modelo para quem trabalha na área.
2.2. PESSOA JURÍDICA
Documentos necessários
Arquivos para baixar
Ficha de Início de Estágio Obrigatório
Equivalência – Anexo J1
Requerimento de Equivalência de Estágio
Equivalência – Anexo J2
Relatório de Atividades/Histórico da empresa
Equivalência – Anexo J3
Avaliação da Empresa - feita por Cliente
Equivalência – Anexo J4
Anexar cópia:
- declaração assinada pelo contador que comprove sua situação de pessoa jurídica e serviços prestados
na área do curso;
- cópia autenticada do Contrato Social da empresa, cópia autenticada do Contrato de Prestação de
Serviço, cópia do Cartão CNPJ, IE, registro em órgão competente (INSS, Prefeitura- se houver), entre
outros.
2.3. AUTÔNOMO
Documentos necessários
Arquivos para baixar
Ficha de Início de Estágio Obrigatório
Equivalência – Anexo O1
Requerimento de Equivalência de Estágio
Equivalência – Anexo O2
Relatório de Atividades do Autônomo
Equivalência – Anexo O3
Avaliação do Autônomo - por Cliente
Equivalência – Anexo O4
Anexar cópia:
- declaração da empresa no qual presta serviço comprovando que o aluno exerce funções na área do
curso. Esse documento deve ser assinado pelo responsável da empresa e ter um carimbo de identificação
da empresa (CNPJ, IE).
- cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviço, cópia do registro em órgão competente (INSS,
Prefeitura- se houver), entre outros.
3. DOCUMENTOS PARA PROJETOS
PARA QUEM TRABALHA, MAS NÃO É REGISTRADO NA ÁREA DO CURSO
O aluno empregado fora da área do curso e que fará Projeto de Equivalência dentro da empresa
que trabalha deverá inicialmente consultar o docente Coordenador de Estágio para verificação
do tema a ser desenvolvido.
Documentos necessários
Ficha de Início de Estágio Obrigatório
Requerimento de Equivalência de Estágio
Plano de Atividades para Projetos
Arquivos para baixar
Equivalência – Anexo P1
Equivalência – Anexo P2
OBS: Estes documentos deverão ser entregues
juntamente com o Requerimento de Equivalência
ANTES do início do projeto.
Projeto
Equivalência – Anexo P3
Anexo P4 – Equivalência – Modelo
- Projeto de Software
(Modelo retirado do site da Fatec Itu)
Relatório final de estágio obrigatório - feito pelo aluno
Estagiar – Anexo P5
Avaliação pessoal do estágio obrigatório - feito pelo aluno
Estagiar – Anexo P6
Anexar cópia:
- Carteira de Trabalho: página de identificação (frente e verso), página em que consta o registro do
funcionário e anotações de mudança de função (se for o caso).
4. DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
Documentos
Lei de Estágios – Lei nº 11.778 de 25 de setembro de 2008
Cartilha esclarecedora sobre a Lei de Estágio
Guia de Estágio Completo – FATEC
Manual de Estágio – Fatec Tatuapé
Sugestão de Procedimentos Padronizados – Documentos de Estágio
Arquivos para baixar
Estagiar – Anexo 13
Estagiar – Anexo 14
Estagiar – Anexo 15
Estagiar – Anexo 16
Estagiar – Anexo 17