DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 17ª CREDE - ICO
PROCESSO Nº0754781/2013
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/17ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- ICÓ - 17ª CREDE - ICO/CE. CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de
Professores, publicado no DOE de 06/03/2013, 21/03/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na
relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração
da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na
planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:
Emanuelle Grace Kelly Santos Ferreira - Coordenadora da 17ª CREDE - ICO/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CREDE: 17ª CREDE
TIPO DE
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
ADITIVO
Cargo
Escola: 23140780 - VIVINA MONTEIRO EEM
74480154353 98200161039015 - JANE EIRE
PROF CTPD LIC PLENA
ALENCAR PEREIRA MAIA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
74480154353 98200161039015 - JANE EIRE
PROF CTPD LIC PLENA
ALENCAR PEREIRA MAIA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
93444630344 98200161037012 - PATRÍCIA
PROF CTPD LIC PLENA
KARLA FILGUEIRA BORJA
36 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
19601255320 98200161032215 - PAULO
PROF CTPD LIC PLENA
VESPASIANO DOS SANTOS
CAVALCANTE
37 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
74238914368 98200161031812 - VAGNA
PROF CTPD LIC PLENA
OLIMPIO MOREIRA
12 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
FOLHA: 29/04/2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
HORA-AULA
Redução
Turno
LOTE: 0
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
DEFINITIVO T N M
15
75
8,8746
04/02/2013 15/04/2013
R$665,59
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T N M
3
15
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/02/2013 25/04/2013
R$133,12
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T N M
2
10
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/02/2013 25/04/2013
R$88,75
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T N M
3
15
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 25/04/2013
R$133,12
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO N M
2
10
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/02/2013 25/04/2013
1
5
8,8746
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23150173 - ALDA FERRER AUGUSTO DUTRA EEFM
15713148300 98200159343912 - MARIA DO
PROF CTPD LIC PLENA
SOCORRO ALMEIDA DA SILVA
30 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 06/03/2013
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T N
Justificativa: Ausência de Profissional
Valor
Mensal
R$88,75
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
04/02/2013 04/02/2013
R$44,37
Critério: ARTIGO 4
Nº de Contratos:
Repercussão
6
R$2.780,72
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº1643061/2013
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- JUAZEIRO DO NORTE - 19ª CREDE JUAZEIRO DO NORTE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 04/03/2013, 05/03/2013, 21/03/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar
nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor
referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses
constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:
JOSEFA TAVARES DE LUNA - Assistente Técnica do NRAF, pelo Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE/CE e os Professores
constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CREDE: 19ª CREDE
TIPO DE
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
ADITIVO
Cargo
Escola: 23156201 - SÃO PEDRO EEFM
92184960349 98200160038910 - CICERA
PROF CTPD LIC PLENA
JEANY RIBEIRO FERREIRA
24 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
01289575304 98200160036616 - SERGIO
PROF CTPD LIC PLENA
PEREIRA DE SOUSA
25 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
FOLHA: 29/04/2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T N
3
15
8,8746
18/02/2013 28/02/2013
6
30
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
18/02/2013 28/02/2013
R$266,24
DEFINITIVO T M
1
5
8,8746
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
9
45
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
01/03/2013 31/03/2013
R$399,36
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
1
5
Critério: ARTIGO 4
8,8746
07/02/2013 28/02/2013
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
Turno
LOTE: 0
N
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23157011 - GABRIEL BEZERRA DE MORAIS EEM
04162371342 98200161189416 - ANTONIO
PROF CTPD LIC PLENA
WILTON DA SILVA
18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
04221696338 98200161184813 - MARCOS
PROF CTPD LIC PLENA
ALLAN GONÇALVES DE ARAUJO
33 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
71639896368 98200161183817 - MARIA
PROF CTPD LIC PLENA
ZILDENE RODRIGUES COSTA
31 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
HORA-AULA
Redução
HORA-AULA
Redução
87934205368 98200160036411 - TATIANE
PROF CTPD LIC PLENA
GUEDES DOS SANTOS
24 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
DEFINITIVO T N
00240361377 98200161188916 - EGILANIO
PROF CTPD LIC PLENA
LOBO DA SILVA
25 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
00417364350 98200160196516 - FABIO ANDRE
PROF CTPD LIC PLENA
BARROS SILVA
24 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
92467792315 98200159649213 - FRANCISCA
PROF CTPD LIC PLENA
ROSIMEIRY GUEDES BELEM
34 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
21428301372 98200160199310 - FRANCISCO
PROF CTPD LIC PLENA
EVANDRO ROCHA REINALDO
15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
00722636369 98200161188517 - GLEDSON
PROF CTPD 7 SEMESTRE
LAURENTINO GOMES
15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
46230165368 98200160149313 - IRLANDIO
PROF CTPD LIC PLENA
ROBERTO DE ARAÚJO
39 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/03/2013
45902305349 98200159646516 - RAIMUNDO
PROF CTPD LIC PLENA
TEIXEIRA SOUTO JUNIOR
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
00348371322 98200161182314 - SIMÃO PEDRO
PROF CTPD LIC PLENA
DIAS JANUÁRIO
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
22284230334 98200159646117 - VANDENISIO
PROF CTPD LIC PLENA
NOBRE DE CARVALHO
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
00389232386 98200160199515 - CHRISTIANI
PROF CTPD LIC PLENA
PIRES DA SILVA
37 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
58918671334 98200159648519 - HARETHÚCIA
PROF CTPD LIC PLENA
MOTA BEZERRA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
04181398307 98200159647911 - JOSE CARLOS
PROF CTPD LIC PLENA
PEREIRA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
63117576304 98200160182213 - MARIA
PROF CTPD LIC PLENA
MONICA SILVESTRE CAMPELO
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
8,8746
12
60
8,8746
12
60
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 20/03/2013
R$532,48
2
10
8,8746
28/01/2013 28/02/2013
R$88,75
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T N
10
50
Critério: ARTIGO 4
8,8746
20/02/2013 28/02/2013
R$443,73
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
1
5
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/01/2013 28/02/2013
R$44,37
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
2
10
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/01/2013 28/02/2013
R$88,75
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
1
5
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/01/2013 28/02/2013
R$44,37
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T N
2
10
Critério: ARTIGO 4
7,8350
28/01/2013 28/02/2013
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
20
100
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/02/2013 28/02/2013
R$887,46
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
3
15
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/01/2013 28/02/2013
R$133,12
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
7
35
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
18/02/2013 28/02/2013
R$310,61
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução TEMPORARIAN M
12
60
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
28/01/2013 31/03/2013
R$532,48
HORA-AULA
Redução
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
HORA-AULA
Redução
HORA-AULA
Redução
04/02/2013 31/03/2013
R$266,24
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
DEFINITIVO N M
N
04/02/2013 20/03/2013
R$532,48
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
DEFINITIVO T N M
T
T
R$78,35
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
DEFINITIVO T M
15
75
8,8746
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
15
75
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 31/03/2013
R$665,59
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M I
1
5
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 28/02/2013
R$35,50
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
1
5
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 28/02/2013
R$35,50
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
1
5
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/02/2013 28/02/2013
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165618 - JOSÉ BEZERRA DE MENEZES EEFM
97563544372 98200161024018 - CICERO
PROF CTPD LIC PLENA
ALYSON DE OLIVEIRA SOUZA
33 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
R$31,06
30
Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Comissionado
Escola: 23165430 - PRESIDENTE GEISEL EEFM
02722634350 98200160199612 - ANGELICA
PROF CTPD LIC PLENA
MARIA MARQUES
ALBUQUERQUE
28 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
R$44,37
6
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165197 - DONA CLOTILDE SARAIVA COELHO EEFM
18774861832 98200159854615 - DEBORA
PROF CTPD LIC PLENA
CRISTINA DE SOUZA LIMA
30 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
07/02/2013 31/03/2013
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23164867 - AMÁLIA XAVIER EEFM
82036080359 98200160184917 - MARTA
PROF CTPD LIC PLENA
CORDEIRO DE BRITO
30 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
R$133,12
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23157020 - GETÚLIO VARGAS EEFM
02783888335 98200160148813 - JOSE WILSON
PROF CTPD LIC PLENA
GONÇALVES DE ALENCAR
31 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/03/2013
Valor
Mensal
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
Justificativa: Ausência de Profissional
04/02/2013 31/03/2013
R$665,59
R$35,50
Critério: ARTIGO 4
1
5
8,8746
25/02/2013 31/03/2013
R$44,37
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
C.P.F
Prof. Temporário
SÉRIE 3 ANO V Nº121
Cargo
00355745348 98200161165010 - LINDEMBERG
PROF CTPD LIC PLENA
DE ANDRADE GOMES
24 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
69519293353 98200161022716 - TIBERIO CESAR
PROF CTPD LIC PLENA
CARDOSO ELPIDIO
25 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO
Turno
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
M
21
105
8,8746
25/02/2013 31/03/2013
R$931,83
2
10
Critério: ARTIGO 4
8,8746
25/02/2013 31/03/2013
R$88,75
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO N M
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23190884 - DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO CAIC
82434166334 98200160044317 - AURICELIA
PROF CTPD LIC PLENA
ALVES NASCIMENTO
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/03/2013
19605986353 98200160039410 - LINDALVA
PROF CTPD LIC PLENA
LIANDRO DE ALCANTARA
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
HORA-AULA
Redução
75
Valor
Mensal
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
DEFINITIVO
M
6
30
8,8746
04/02/2013 28/02/2013
R$212,99
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
M
1
5
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/02/2013 28/02/2013
R$35,50
Justificativa: Ausência de Profissional
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Nº de Contratos:
Repercussão
28
R$8.428,57
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 19ª CREDE - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº1639501/2013
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- JUAZEIRO DO NORTE - 19ª CREDE JUAZEIRO DO NORTE/CE. - CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 05/03/2013, 21/03/2013, 15/04/2013, 07/05/2013, 16/05/2013 - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou
diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste
termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos
correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na
Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: JOSEFA TAVARES DE LUNA - Assistente Técnica do NRAF, pelo Coordenador(a) da 19ª CREDE - JUAZEIRO DO
NORTE/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CREDE: 19ª CREDE
TIPO DE
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
ADITIVO
Cargo
Escola: 23164050 - GOV. ADAUTO BEZERRA EEFM
45529906320 98200160900817 - ANA NEIRE
PROF CTPD LIC PLENA
TURBANO DE FIGUEIREDO
31 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 15/04/2013
02902043309 98200160899819 - EVANIA
PROF CTPD LIC PLENA
MARIA DA SILVA
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 15/04/2013
02773388402 98200160836914 - MARIA ZILMA
PROF CTPD LIC PLENA
GONÇALVES SAMPAIO
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 15/04/2013
FOLHA: 05/06/2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
Turno
M
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO N M
LOTE: 1
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
7
35
8,8746
04/03/2013 31/03/2013
R$289,90
10
50
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/03/2013 31/03/2013
R$414,15
6
30
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/03/2013 01/04/2013
R$257,36
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165278 - ALM. ERNANE VITORINO ABOIM SILVA CERE
66651514334 98200160332517 - LUCIANA
PROF CTPD LIC PLENA
LUCENA MATOS
12 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 16/05/2013
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
1
5
DEFINITIVO T M
2
10
8,8746
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
2
10
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 30/04/2013
R$88,75
2
10
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165430 - PRESIDENTE GEISEL EEFM
02722634350 98200160199612 - ANGELICA
PROF CTPD LIC PLENA
MARIA MARQUES
ALBUQUERQUE
28 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
19579594368 98200159649310 - FRANCISCA
PROF CTPD LIC PLENA
MARIA BEZERRA DOS SANTOS
39 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
HORA-AULA
Redução
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T N
00993201342 98200160184011 - MARIA
PROF CTPD LIC PLENA
GENICARMEM ALMEIDA
CUSTÓDIO
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
HORA-AULA
Redução
TEMPORARIA T I
9
04/02/2013 30/04/2013
8,8746
25/02/2013 30/04/2013
45
8,8746
04/04/2013 06/05/2013
1
R$88,75
R$399,36
5
8,8746
04/02/2013 02/05/2013
5
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
04/02/2013 02/05/2013
R$44,37
R$44,37
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Nº de Contratos:
Repercussão
*** *** ***
R$88,75
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Justificativa: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T I
1
Justificativa: Projeto Ensino Médio Profissionalizante
R$44,37
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23236205 - RAIMUNDO SARAIVA COELHO,EEEP
01451507399 98200160197911 - CICERA
PROF CTPD LIC PLENA
VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/03/2013
20/03/2013 01/06/2013
Critério: ARTIGO 4
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165774 - DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA EEFM
96720255304 98200160871418 - GABRIEL
PROF CTPD LIC PLENA
BENJAMIM DO NASCIMENTO
NETO
25 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/2013
8,8746
Critério: ARTIGO 4
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23165618 - JOSÉ BEZERRA DE MENEZES EEFM
97563544372 98200161024018 - CICERO
PROF CTPD LIC PLENA
ALYSON DE OLIVEIRA SOUZA
33 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
Valor
Mensal
10
R$2.444,96
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR - FORTALEZA
PROCESSO Nº1149598/2013
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR - FORTALEZA/CE. - CONTRATADA:
Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores,
publicado no DOE de 21/03/2013, 10/04/2013, 10/05/2013, 20/05/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho
de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos
constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor
referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos
meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em
anexo. - SIGNATÁRIOS: Maria Marfisa Ribeiro - Assessora Técnica/NUMOV - 2ª/6ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE
e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CREDE: SEFOR
REGIÃO: REGIÃO 2 - 6
TIPO DE
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
FOLHA: 05/06/2013
LOTE: 1
ADITIVO
Cargo
Escola: 23069546 - JOHNSON EEFM
01332977308 98200160318913 - RAFAELLE
PROF CTPD LIC PLENA
VANESSA DE OLIVEIRA LEITE
10 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/05/2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
Turno
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
Valor
Mensal
3
15
8,8746
17/04/2013 30/04/2013
R$62,12
3
15
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23069562 - MIRIAN PORTO MOTA EEFM
29496306349 98200160516618 - CICERO
PROF CTPD LIC PLENA
GIOVANY CHAVES PEREIRA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/05/2013
HORA-AULA
Redução
Critério: ARTIGO 4
DEFINITIVO T M
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23073420 - DONA LUIZA TÁVORA - PIO XII EEFM
74767011353 98200160628319 - CINTIA
PROF CTPD LIC PLENA
OLIVEIRA DE CASTRO
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/05/2013
02345956399 98200160627916 - LIVIA
PROF CTPD LIC PLENA
PEREIRA CHAVES
31 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/05/2013
HORA-AULA
Redução
12
60
8,8746
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
15
75
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
8,8746
18/03/2013 25/04/2013
R$665,59
24
120
3
15
HORA-AULA
Redução
HORA-AULA
Redução
67076939304 98200160926018 - JUCIANE
PROF CTPD LIC PLENA
BELARMINO RODRIGUES
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2013
29430119320 9820016092581X - MADELEINE
PROF CTPD LIC PLENA
DE FATIMA MARCELINO
FRANÇA
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2013
61973181304 98200160925410 - QUIRISMAR
PROF CTPD LIC PLENA
ALVES DE FREITAS
20 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2013
24561860363 98200161042113 - RONALDO
PROF CTPD LIC PLENA
MOREIRA DE MELO
18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 21/03/2013
HORA-AULA
Redução
18/03/2013 15/04/2013
R$514,73
Critério: ARTIGO 4
DEFINITIVO T N
8,8746
17/04/2013 17/04/2013
R$35,50
Critério: ARTIGO 4
DEFINITIVO T N M
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23198818 - MARIA FELÍCIO LOPES CAIC
77275420325 98200160926611 - ELIANA DIAS
PROF CTPD LIC PLENA
DE SENA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2013
R$4,44
DEFINITIVO T M
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23078707 - PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT EEFM
21227047304 98200160409218 - ANAIS
PROF CTPD LIC PLENA
CARNEIRO CARDOSO
39 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/05/2013
17/04/2013 17/04/2013
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Justificativa: Ausência de Profissional
Escola: 23077140 - ARQUITETO ROGÉRIO FRÓES EEFM
21194521304 9820016040061X - JOSE
PROF CTPD LIC PLENA
ROBERTO DE ALMEIDA
FERREIRA
40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/05/2013
8,8746
8,8746
22/03/2013 30/04/2013
R$133,12
Critério: ARTIGO 4
DEFINITIVO T M
20
100
8,8746
04/03/2013 04/03/2013
R$29,58
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO T M
21
105
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/03/2013 04/03/2013
R$31,06
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
M
10
50
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/03/2013 04/03/2013
R$14,79
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
M
9
45
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/03/2013 04/03/2013
R$13,31
Justificativa: Ausência de Profissional
HORA-AULA Redução DEFINITIVO
T
2
10
Critério: ARTIGO 4
8,8746
04/03/2013 04/03/2013
R$2,96
Justificativa: Ausência de Profissional
Critério: ARTIGO 4
Nº de Contratos:
Repercussão
11
R$1.724,63
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR - FORTALEZA
PROCESSO Nº1149121/2013
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR - FORTALEZA/CE. - CONTRATADA:
Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores,
publicado no DOE de 10/04/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo
Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta
em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: Maria Marfisa
Ribeiro - Assessora Técnica/NUMOV - 2ª/6ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação
anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
77
RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
CREDE: SEFOR
REGIÃO: REGIÃO 2 - 6
TIPO DE
C.P.F
Prof. Temporário
PLANILHA: FINAL
FOLHA: 05/06/2013
LOTE: 0
ADITIVO
Cargo
Escola: 23073527 - PROFª MARIA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES EEFM
01527433323 98200160916217 - ANTONIO
PROF CTPD LIC PLENA
CARLOS DA SILVA LIMA
FILHO
36 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 10/04/2013
Tipo
Tipo
Contrato
Motivo
HORA-AULA
Redução
DEFINITIVO T M
Justificativa: Ausência de Profissional
Turno
CH
Sem.
CH
Mensal
Valor
Hora/aula
Período
6
30
8,8746
18/03/2013 30/04/2013
Valor
Mensal
R$266,24
Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012
Nº de Contratos:
Repercussão
1
R$381,61
*** *** ***
ORDEM DE REINÍCIO
Nº048/2013 - PROCESSO Nº13002957-2
CONTRATO Nº03822012. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA
COBERTA COM VESTIÁRIOS NA EEFM JOSÉ LEOOPOLDINO DA
SILVA FILHO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE. EMPRESA: JADE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Por decisão do
Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir desta data
11.06.13, o REINICIO da obra de código(s) nº0182012SEDUC01
0182012SEDUC02, firmado com a SEDUC e a referida empresa JADE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA
EEFM JOSÉ LEOOPOLDINO DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE
FORTALEZA-CE, conforme solicitação da empresa contido no processo
de nº13002957-2, pois os motivos que leveram a paralisação da mesma
foram devidamente sanados. Conforme: Engº Artur Edisio Meira Façanha DIRETOR DE ENGENHARIA - DAE, De acordo: Engº Silvio Gentil Campos
Júnior - Superintendente Adjunto do DAE. JADE INDÚSTRIA COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
*** *** ***
ORDEM DE REINÍCIO
Nº049/2013 - PROCESSO Nº13002956-4
CONTRATO Nº03832012. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA
COBERTA COM VESTIÁRIOS NA EEFM ADALGISA BONFIM
SOARES MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE. EMPRESA: JADE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Por decisão do
Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir desta data
11.06.13, o REINICIO da obra de código(s) nº0192012SEDUC01
0192012SEDUC02, firmado com a SEDUC e a referida empresa JADE
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS NA
EEFM ADALGISA BONFIM SOARES MUNICIPIO DE FORTALEZACE, conforme solicitação da empresa contido no processo de
nº13002956-4, pois os motivos que leveram a paralisação da mesma
foram devidamente sanados. Conforme: Engº Artur Edisio Meira Façanha DIRETOR DE ENGENHARIA - DAE, De acordo: Engº Silvio Gentil Campos
Júnior - Superintendente Adjunto do DAE. JADE INDÚSTRIA COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Érika Chaves Fernandes Barbosa
COORDENADORA/ASSEG
*** *** ***
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
PORTARIA Nº44/2013.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
DO CONTRATO Nº012/2013 –
SECOPA”
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014 DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei
nº14.869, de 25 de janeiro de 2011, CONSIDERANDO notadamente a
atribuição da SECOPA, de estabelecer o relacionamento institucional do
Governo do Estado do Ceará com as representações governamentais,
visando a realização dos eventos relacionados a Copa do Mundo FIFA
2014, RESOLVE designar os servidores Francisco José Moura Cavalcante –
DAE, Diogo Musy – Casa Civil, Rafael Silva Aquino – ETICE, Luiz
Costa Rolim – SEINFRA, para comporem a Comissão de Fiscalização
do contrato nº012/2013, devendo esta portaria entrar em vigor na data
de sua publicação. Fortaleza, 03 de junho de 2013.
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014
*** *** ***
SECRETARIA DAFAZENDA
PORTARIA Nº287/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pela
Lei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor DIANA SIMÕES RODRIGUES,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E,
matrícula nº103966.1.1, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisa
Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 1 a 3 de julho do corrente ano,
a fim de participar do Workshop - Escritório de Processos - Implantação
e Execução, Planejamento e Framework, concedendo-lhe 2,5 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um
reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de
R$212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos), no valor
total de R$567,80 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de
R$1.344,66 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis
centavos), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o
valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$2.104,41
(dois mil, cento e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com
o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de junho
de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pela
Lei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SIRLEI MARIA DE SOUZA
NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita
Estadual - 4.E, matrícula nº076265.1.7, lotada na Assessoria de Estudos
Pesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta Secretaria, a
viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 1 a 3 de julho do
corrente ano, a fim de participar do Worrkshop - Escrtório de Processos
- Implantação e Execução, Planejamento e Framework, concedendolhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$141,95 (cento e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%, no
valor de R$212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos), no
valor total de R$567,80 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
de R$1.344,65 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando
o valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$2.104,40
(dois mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o
art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de junho
de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor JOSÉ VALMIR
FONTENELE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual - 4.E, matrícula 100501.1.1, lotado na Coordenadoria de
Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aos
municípios de Juazeiro do Norte e Igautu - CE, nos períodos de 1 a 5 e 16
a 20 de julho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de
mercadorias, concedendo-lhe 9 (nove diárias), no valor unitário de
R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$551,96 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos),
acrescidos de 20%, no valor de R$55,19 (cinquenta e cinco reais e
dezenove centavos), referente a cidade de Juazeiro do Norte e 5%, no
valor de R$13,79 (treze reais e setenta e nove centavos), referente a
cidade de Iguatu, totalizando R$620,94 (seiscentos e vinte reais e noventa
e quatro centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ NUAT EM MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93;
e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO MARANGUAPE, não atendendo a convocação feita
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº009/2013
(publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO MARANGUAPE, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº011/2013 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2013). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
C.G.F.
06.371852-9
06.417441-7
06.556958-0
06.577679-8
06.562094-1
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
HELDEMAR DE PAULA GARCIA
DAMIAO LUIZ RIBEIRO
BRUNO MAIA PEREIRA INFORMATICA
FRANCISCO HELITO ALVES DA SILVA
ANTONIO EDILSON DA SILVA CRUZ
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Maracanau, 17 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
MARANGUAPE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do
Núcleo de Execução, conforme Edital nº013/2013 (publicado no D.O.E.
de 02 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.562211-1 EVERTON FURTADO BARBOSA
06.587651-2 ALEXANDRE CAVALCANTE FREIRE
06.943475-1 FATIMA MARIA CARDOSO FACANHA DE
OLIVEIRA
06.984794-0 EDMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Maracanau, 20 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.844654-3 IMPORTADORA OTIL LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Maracanau, 10 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ NUAT EM MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
MARANGUAPE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do
Núcleo de Execução, conforme Edital nº015/2013 (publicado no D.O.E.
de 07 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de
sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.214092-2 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA
06.399341-4 JOSE ARIMATEIA DA SILVA OLIVEIRA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Maracanau, 17 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21
da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO MARANGUAPE, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº017/2013 (publicado no D.O.E. de 10 de maio de
2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.381151-0 JOAO ROBERTO MENEZES ARAUJO
JUNIOR
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de junho de 2013.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº042/2013 DE 20 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT
EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no art.21, Insntrução Normativa Nº033/93, FAZ
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
Limoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
RUSSAS, em Limoeiro do Norte, 20 de junho de 2013.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0014/2013 DE 20 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.185014-4 SALOMAO FORMIGA DE QUEIROGA ME
06.375157-7 JABURU PISCICULTURA LTDA
06.394256-9 APARECIDA MARIA BARRETO ARAUJO
ME
06.701779-7 MARCOS DARLAN ALVES - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
instrução normativa de nº0033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.587117-0 RODIESEL CAMINHOES E IMPLEMENTOS
LTDA - ME
06.986551-5 RAQUEL FERREIRA ALVES
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº043/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da
instrução normativa de nº0033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de junho de 2013.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Maracanau, 17 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
79
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº043/2013 DE 20 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.501523-1 F ANDRADE BRAGA CONSTRUCOES
06.614445-0 MARIA C ALVES ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0058/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da
Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,
em Maracanaú, 14 de junho de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0058/2013 DE 14 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.1565849 COOPERATIVA ARTESANAL BATURITÉ
LTDA.
06.5597613 DANIELE FELIPE ALVES ME.
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº112/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
documentação do contribuinte ÁGUA FRIA MADEIRAS LTDA CGF
06.925.949-6, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA
no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,
para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo
de 1 (um) ano, contado a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste
Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2006 A 17/01/2011, OS: 2011.20347: 02
Livros Registro de Apuração N. 2 e 3; 01 Livro Registro de Saídas N. 1;
01 Livro Registro de Inventário N. 1; 01 Livro Termo de Ocorrências
N.1. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de
maio de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº132/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação
do contribuinte FRANCISCO BAZILIO DE QUARESMA – EPP CGF
06.980.693-4, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA
no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para
ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1
(um) ano, contado a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital
(art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS,
PERIODO 01/01/2004 A 31/12/2009, MAF: 2009.24752: 01 Livro Registro
de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº01. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº133/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação
do contribuinte CASA DO MEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA CGF 06.857.985-3, relacionada abaixo, neste Edital, fica
DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM
17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal,
dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 05 (cinco) dias após a
publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2003 A 31/12/2003, MAF:
2009.24752: 01 Livro Registro de Entradas nº04; 02 Livro Registro de
Saídas nº03; 03 Livro Registro de Apuração do ICMS nº04; 04 Notas Fiscais
de Entradas de Jan. A Dez. de 2003; 05 Notas Fiscais de Saídas de Jan. A Dez.
de 2003 e 06 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos
de Ocorrências nº01. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza,
25 de junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº128/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o
CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica
INTIMADO dos TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo
Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto
à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva
obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro
do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a
publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se
sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº128/2013 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
2013.15909
C.G.F
06.995.767-3
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
YURI HUGUENIM SATO - EPP
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR O
RECOLHIMENTO – ICMS ANTECIPADO DAS NOTAS FISCAIS 274794, 273671,
276100, 277899, 278493, REFERENTES OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE
AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS EM DEZEMBRO/2009, CONFORME
CONTROLE DE MERCADORIA EM TRANSITO ANEXO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº129/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822 do Decreto 24.569/97,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto
à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL CESEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº129/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.361.925-3
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA AURILENE DE ARAÚJO ALVES - ME
201309498-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –
CESEC, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99),
impugnar o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) nos presentes Termos de Conclusão (Auto(s) de Infração nº(s)2012.15222; 2013.00303;
2013.05998) ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 25 de
junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
81
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2013 – CESEC
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F
06.361.925-3
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
MARIA AURILENE DE ARAÚJO ALVES - ME
2013.16466
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº131/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº131/2013 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
2013.16484
C.G.F
06.958.361-7
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
F D C COMERCIAL LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS,
APURAÇÃO DO ICMS, REGISTRO DE INVENTÁRIO, REGISTRO DE SAÍDAS,
RUDFTO. TODOS REFERENTES AO PERÍODO 01/01/2004 A 29/06/2004.
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº146/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente
DER, matrícula nº010199-10, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Brasília, período 14/06/2013, a fim de participar de reunião no ministério
dos transportes,no Distrito Federal, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$189,25 (Cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.123,05 (Hum mil,cento e vinte e três reais
e cinco centavos), perfazendo um total de R$1.548,86 (Hum
mil,quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do DER. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº147/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente
DER, matrícula nº010199-10, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Guaramiranga, no dia 20/05/2013 a fim de fiscalizar obras nas rodovias
e campo de pouso em Guaramiranga, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
totalizando R$43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e hum centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de
junho de 2013.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/
2013. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de 07
de 2013.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2013, 01 DE 07 DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Airton Ximenes de Albuquerque
Ana Sueld Luna Coelho
Ana Lourdes Teixeira de Miranda
Angelina Maria Ribeiro
Antônio Milhome Neto
Benedito Crispim de Lima
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Carlos Roberto Aguiar
Cássia Maria Rodrigues Castro
Divino Emilson Viana Cruz
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Francisco das Chagas Cavalcante
Francisco Franco Fernandes
Francisco Assis Benedito de Oliveira
Agente de Administração
Agente de Administração
Economista
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Engenheiro Civil
Telefonista
Auxiliar de Serviços Gerais
Telefonista
Programador de Computador
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRÍCULA
3002351-X
3001541-X
0003441-X
30033421-X
0394751-3
0394981-8
1195001-9
0013671-9
3001321-2
3003321-3
3001921-0
3003381-7
0391471-2
3002681-0
3001871-0
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Gothardo Vasconcelos Lemos
Izamar Sandres do Nascimento
Jacqueline Brito Jucá
Jorge dos Santos Dutra
José Aladar Guimarães Gomes
José Antônio Gonçalves da Silva
José Moraes Rocha
José Carlos Fonteles do Espírito Santo
José Edilson Garcia
José Gledson Oliveira da Pascoa
Joana Jucelita de Brito Magalhães
Katia Maria Feitosa Queiroz
Kariana Figueiredo Martins Miranda
Leonardo Forte Anastácio
Liana Sales de Miranda Gomes
Lucilene Girão Nobre
Luiz Freire dos Santos
Luiz Osmar Pinheiro
Maria de Lourdes da Silva
Maria Gorete Morais da Silva
Maria do Socorro Goersh de Almeida
Maria Viulene Carneiro
Maria Zileide Machado Cavalcante
Maria Lucilene Almeida
Paulo César Abreu Alves
Paulo Sérgio Almeida Martins
Paulo Edson Ferreira
Regina Lúcia Barroso Lima
Solange Maria Santos Lemos
Sara Maria Cavalcante Martins
Sivanilda Maria Feitosa Rebouças
Tarcísio Rodrigues de Freitas
Teomazi Dantas Leão
Tereza Deana Pimentel Guedes
Vera Lucia Alves Araujo
Washington Luiz Pereira
Zélio Rodrigues de Freitas
Zildenor José Holanda de Sousa
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Motorista
Agente de Administração
Assistente Técnico
Agente de Administração
Articulador
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Programador de Computador
Agente de Administração
Agente de Administração
Articulador
Desenhista
Agente de Administração
Assessor Técnico
Programador de Computador
Agente de Administração
Agente de Administração
Datilógrafo
Desenhista
Agente de Administração
Assessor Técnico
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Desenhista
Agente de Administração
MATRÍCULA
0393411-X
0395051-4
3001101-5
0394821-8
3003761-8
3001901-6
3003671-9
3003051-6
3002611-X
0013821-5
4260801-7
3003341-8
4260891-2
3003291-8
3003711-1
3001121-X
3002561-X
3000691-7
3001511-8
3002621-7
3002591-1
0274072-9
4260301-5
4260561-1
3001481-2
3001821-4
4260911-0
3002971-2
0394991-5
3002911-9
0395221-5
3001311-5
3003271-3
4260901-3
3001981-4
0960632-7
3002851-1
3003721-9
*** *** ***
PORTARIA Nº149/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2013. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de
07 de 2013.
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149/2013, 01 DE 07 DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIA VIULENE CARNEIRO
JORGE DOS SANTOS DUTRA
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
ANA SUELD LUNA COELHO
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
VERA LÚCIA ALVES ARAÚJO
SARA MARIA CAVALCANTE MARTINS
ANGELINA MARIA RIBEIRO
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0274072-9
0394821-8
0394981-8
3001541-X
3001821-4
3001981-4
3002911-9
3003421-X
3002561-X
3001511-8
A
A
A
A
A
A
A
A/D/E
E
A
46
46
46
46
46
92
92
46/46/46
46
46
*** *** ***
COMPANHIADE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar
o servidor, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO, matrícula
nº00150, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico,
a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 05 a 07 de junho do ano
corrente, a fim de participar do curso “Logística Integrada de Portos”,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$266,38
(duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), 1 (uma) ajuda
de custo no valor unitário de 166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/
Brasília/Fortaleza no valor de R$1.660,50 (Um mil, seiscentos e sessenta
reais e cinqüenta centavos), perfazendo um total de R$2.492,95 (dois
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 04 de junho de 2013.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
83
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
DER. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,
26 de junho de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar
o servidor, FELIPE DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº00138,
ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, a viajar
à cidade de Curitiba – PR, no período de 10 a 14 de junho do ano
corrente, a fim de participar do curso “Batimetria: Teoria e Prática”,
concedendo-lhe 4,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$233,09
(duzentos e trinta e três reais e nove centavos), 1 (uma) ajuda de custo
no valor unitário de 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Curitiba/
Fortaleza no valor de R$906,96 (Novecentos e seis reais e noventa e
seis centavos), perfazendo um total de R$2.122,34 (dois mil, cento e
vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o disposto
no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA
DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, Pecém, 07 de junho de 2013.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA Nº751/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA RODRIGUES
DAMASCENO, ocupante do cargo Administradora, matrícula
nº009813-11, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, período
03/07/2013, a fim de participar treinamento de capacitação e
desenvolvimento ministrado pelo Bid em Brasília, concedendo-lhe 2,5
diária, no valor unitário de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$665,96
(seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), totalizando R$832,45 (Oitocentos e trinta
e dois reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar
o servidor, LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR, matrícula
nº00197, ocupante do cargo de Diretor de Implantação e Expansão, a
viajar à cidade Brasília – DF, no período de 10 a 12 de junho do ano
corrente, para participar de reunião na sede do IBAMA, para tratar de
assuntos ligados a licença ambiental para início das obras de ampliação
do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diária no valor unitário de R$302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para
os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.353,50 (Um
mil, trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), perfazendo
um total de R$2.299,75 (Dois mil, duzentos e noventa e nove reais e
setenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº30.719
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE
INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém,
07 de junho de 2013.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº750/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARQUES
FEITOSA NETO, ocupante do cargo Engenheiro Mecânico, matrícula
nº010078-15, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, período
03/07/2013, a fim de participar treinamento de capacitação e
desenvolvimento ministrado pelo Bid em Brasília, concedendo-lhe
2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (Cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%, no valor
total de R$665,96 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$166,49 (Cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$832,45
(Oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso
III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº30.585 de 30 de Junho de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 04 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) MIRVANA GOMES MAGALHAES, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE
POSTO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS
REGIONAIS - NURES, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir de 03 de Junho de
2013. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho
de 2013.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso
III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº30.585 de 30 de Junho de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 04 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) MARTA GOMES SOMBRA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO, simbolo
DAS-3 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS NURES, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO a partir de 03 de Junho de 2013. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº622/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos
ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº622/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013
MATR.
3476
3477
4064
4069
3494
4005
4007
4006
4081
4008
4045
4073
4010
4003
3354
4012
4046
3492
4011
4047
4044
3493
4013
4084
4016
4015
4014
4062
3495
4048
4049
4061
4017
4018
3479
4085
4066
4063
4019
4071
3497
3484
4070
3412
3480
3481
4059
4051
4020
4021
4052
4079
3499
4022
4023
4024
4053
4025
4026
4054
4027
4000
4042
4028
3483
4029
4030
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
NOME
2
X
4
0
0
3
8
0
5
5
9
3
3
9
X
8
6
6
0
3
1
3
5
7
7
X
2
X
8
0
8
2
4
1
4
4
9
7
9
9
2
4
1
5
5
2
4
6
X
7
3
7
7
4
1
9
0
6
3
8
0
7
7
8
7
5
6
ALESSANDRA CUNHA DE SOUSA
ALEXANDRE DA SILVA SANTIAGO
ANA KARLA DA SILVA NASCIMENTO
ANDERSON FERREIRA SARAIVA
ANDRÉ LUIS LIMA VERAS
ANDERSON CHAVES OLIVEIRA
ANTONIO JAMERSON AGUIAR DO NASCIMENTO
ANTONIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA
ARTUR BRUNO FREIRE DA SILVA
BRUNA MAYRA SALES ARAUJO
CLAUDEMIR FERREIRA DE SOUSA
CLAUDENIO MOURA DA SILVA
CLAUDIANA MARTINS DE SOUZA
DANIELE AGUIAR DO NASCIMENTO
DARLEY MENEZES GOMES
DANRLEY DA SILVA ROCHA
DAVID ALVES DE BRITO
DAVID KILDERY DE AGUIAR SOUSA
DEBORA FERREIRA DO NASCIMENTO
DJAIR MELO SANTOS
EDMUNDO DAMASCENO TIBURCIO
EFRAIM PINTO DE MESQUITA FILHO
ENIA SABRINA MELO ALVES MENDONÇA
ELIAQUIM JABES AMORIM DE LIMA
EVELLYN KAREN PAIVA ANGELIM
FERNANDO IGOR ALVES MOREIRA
FRANCISCA ALINE DE OLIVEIRA LOPES
FRANCISCA BARBARA BRAGA DA SILVA
FRANCISCA DRENALINA PINTO GUIMARÃES
FRANCISCO CLEBSON RIBEIRO CRUZ FILHO
FRANCISCO DAUSCCLLEY VASCONCELOS ROCHA
GELSON SOUSA DO NASCIMENTO
GILBERTO BRUNO SILVA DE ASSIS
GLADSON ALEXANDRE DE ARAUJO
GLEICIANE MONTEIRO DOS SANTOS
HANNELE SILVA VIEIRA
ISAAC CHAVES LIMA
ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA
ISMAEL JACKSON SILVA DE OLIVEIRA
JARDEL BRUNO MENDES DA SILVA
JEAN BRENO SILVEIRA DA SILVA
JESSICA BEZERRA DE LIMA CARVALHO
JESSICA SOUSA BARBOSA
JOÃO MIKAEL MOURA BEZERRA
JONATHAN GOMES ARAUJO
JOSÉ EDUARDO DA SILVA
JOSÉ KAIRO MOREIRA DA SILVA
KARLIANE MARIA CARDOOSO DE CARVALHO
LEONARDO DA SILVA LOURENÇO
LILIAN DESSICA MARTINS DE LIMA
LUAN PAULO MARQUES BARBOSA
LUANNDERSON JACKSON SILVA MELO
LUCAS APOLINÁRIO DE CARVALHO
LUCAS DAMIÃO SIMIÃO DA SILVA
LUCAS HERBSON DOS SANTOS SILVA
LUCAS HOLANDA LOPES
LUIZ HENRIKE FERNANDES
MARIA ALVES DE MACEDO
MARIA THAIS MACEDO DOS SANTOS
MARIA AURECILEUDA PEREIRA
MARLISSON LIMA NASCIIMENTO
MATHEUS FERREIRA DA SILVA
MATHEUS HERICK ARAUJO PACHECO DA COSTA
MAURICIO ARAGÃO CHAVES
MIGUEL FELIPE MARTINS DE SOUZA
MONICA SOARES DA SILVA
NATANAEL CARNEIRO DE SOUZA
QUANT
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AAGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
MATR.
NOME
3485 1 1
4031 1 3
4001 1 4
4055 1 5
4078 1 X
4056 1 2
3486 1 9
4083 1 X
4072 1 6
4058 1 7
04041 1 X
4082 1 2
4057 1 X
4068 1 3
4032 1 0
4077 1 2
4065 1 1
3490 1 1
4060 1 5
4004 1 6
4033 1 8
4036 1 X
4037 1 7
4075 1 8
4074 1 0
4034 1 5
4035 1 2
3491 1 9
4043 1 4
4080 1 8
4002 1 1
3487 1 6
4067 1 6
4038 1 4
4039 1 1
4076 1 5
4040 1 2
NAYANA OLIVEIRA RODRIGUES DO VALE
NAYARA CARLOS E SILVA
NICHOLLAS BATISTA SAMPAIO
PALOMA VIEIRA MARÇAL
PAULA ROBERTA ANDRADE DA SILVA
PAULA VIEIRA MARÇAL
PEDRO HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO
PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO
RAFAELA DA SILVA BARROS
RAFAELA DE LEAN BONIFÁCIO
RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS
RAFAEL LIMA CASTELO
RAIMUNDO VALDIVINO DE SOUZA FILHO
RAMON CHAVES BATISTA
RANYELE MARINHO DOS SANTOS
RAQUEL CRISLLEY SOUZA ALMEIDA
REGINALDO SANTOS DE SOUSA JUNIOR
RENATA DOS SANTOS COUTINHO
ROBERTO CARLOS NASCIMENTO MELO
RONALDO PONTES FROTA
RUBENS DE SOUZA TORRES
SABRINA BARROSO OLIVEIRA
SARA RODRIGUES SILVA
SAYONARA DE SOUSA BATISTA NOJOSA
SERGIO ALBERTO MOREIRA DA SILVA
SILMARA RODRIGUES FARIAS
SILVIA HERLANE SILVA PEREIRA
TAINARA ALVES DA SILVA
THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES
THIAGO ALVES DE QUEIROZ
TAMARA MARIA RODRIGUES BRAGA
THAIS OLIVEIRA BEZERRA
VICTOR RODRIGUES MACEDO
YCARO FLÁVIO SILVA RODRIGUES
WEDLEY DE ARAUJO OLIVEIRA
WYLLAME ANDRADE DE CARMURÇA
WILKASSIO MOREIRA LOPES
85
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
QUANT
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
AGOSTO
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
R$46,20
TOTAL
R$4.804,80
*** *** ***
PORTARIA Nº625/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade
de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº625/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
64,83
291,74
20,00
350,09
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
64,83
291,74
20,00
350,09
NORTE/CE
TEREZINHA DE LUNA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOAO DINANCES DE ANDRADE
AUXILIAR TÉCNICO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
TEREZA DE JESUS COELHO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FRANCISCO ALBERTO
MOTORISTA.
V
MARREIROS DA ROCHA
JOAO FREITAS FILHO
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
MOTORISTA.
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FRANCISCO JOSE DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
MARIA EDILENE LOBO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
CARLOS LUIZ MARCELO
ANTUNES
MEDICO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO V Nº121
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
64,83
291,74
20,00
350,09
14/06/2013 à 18/06/2013
0
0,00
0,00
0,00
0,00
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
61,33
275,99
20,00
331,19
14/06/2013 à 18/06/2013
0
0,00
0,00
0,00
0,00
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
64,83
291,74
20,00
350,09
14/06/2013 à 18/06/2013
4,5
64,83
291,74
20,00
350,09
14/06/2013 à 18/06/2013
0
0,00
0,00
0,00
0,00
NORTE/CE
MARIA DAS NEVES CARVALHO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ALVES
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FRANCISCA FREITAS DA COSTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
ANTONIO RODRIGUES
FISCAL TRANSITO
V
ALBUQUERQUE
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
TEREZINHA MARQUES MACHADO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FRANCISCO JUVENIL COSTA
PINTOR LETREIRO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE GOMES SIQUEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO
FISCAL TRANSITO
V
VIDAL
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
FRANCISCO NEUDIVAR
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
FRANCELINO RIBEIRO
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
NETO
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE BATISTA NETO
MOTORISTA.
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
MOTORISTA.
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
EDILSON LOPES DE MOURA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
*** *** ***
PORTARIA Nº627/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade
de Itapipoca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº627/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DA SILVA
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
14/06/2013 à 19/06/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CORREIA
MARIA FATIMA DE SOUSA
TAVARES
MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
DA SILVA
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
20/06/2013 à 21/06/2013
2
61,33
122,66
0
122,66
CORREIA
MARIA FATIMA DE SOUSA
TAVARES
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
87
PORTARIA Nº635/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 17/06/2013
a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada
pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27
de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº635/2013 DE 13 DE JUNHO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
CARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE
FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
HELANO DE SOUSA MOURA
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
JOSE AIRTON COELHO
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
JOSE VALTER LANDIM FILHO
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA IVONILDE RODRIGUES
MARIA SOCORRO SALES CHAVES
MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES
MARTA MARIA MARQUES DA SILVA
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
EVALDO GONCALVES SILVA
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
HELIO FACANHA DA ROCHA
HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA
JOSE FLOR DA SILVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
KLEBER PEREIRA DA ROCHA
LUCIANA VASCONCELOS NUNES
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MARIA DA SILVA MENDONCA
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
PABLO CAVALCANTE VALENTE
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
Coordenador
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro Suplente
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
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às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
*** *** ***
PORTARIA Nº653/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade
de Morada Nova, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2013 DE 20 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
BERMARY ALVES COSTA DE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
ARAUJO
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA
NATALENSE
LUSIRENE DE BRITO BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
NELSON FERNANDES DE FREITAS
MOTORISTA.
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FRANCISCO ALBERTO MARREIROS
MOTORISTA.
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FRANCISCO JOSE DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
JOSE AECIO DE MELO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
MARIA EDILENE LOBO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
ANGELA MARIA CARDOSO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FISCAL TRANSITO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FRANCISCO JUVENIL COSTA
PINTOR LETREIRO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO
FISCAL TRANSITO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
DA ROCHA
ANTONIO FERNANDO BRITO DE
OLIVEIRA
CHAGAS
ANTONIO RODRIGUES
ALBUQUERQUE
VIDAL
ANTONIO NEPOMUCENO DE
ANDRADE
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
MOTORISTA.
V
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
FRANCISCA AZEVEDO MOTA
AUXILIAR TÉCNICO
IV
MORADA NOVA/CE
21/06/2013 à 24/06/2013
3,5
64,83
226,91
0,00
226,91
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº111, de 17 de junho de 2013, que publicou a Portaria Nº589/2013, que concede Gratificação de Serviços
Extraordinários. Onde se lê: Portaria 589/2013. Leia-se: Portaria 589-A/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 25
de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº205-C/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os internos MARIANO ALEXANDRE
TOMAZ, CICERO BARROS TOMAZ, ANTÔNIO CAVALCANTE TOMAZ e ANTÔNIO TOMAZ TELES, concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em fortaleza, 04 de abril de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205-C/2013 DE 04 DE ABRIL DE 2013
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE PERÍODO
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO
AGP
V
5a6
ELDIMAR SILVA DE SOUSA
AGP
V
5a6
EVERALDO CORNÉLIO DE MENEZES
AGP/AUXILIAR
TÉCNICO/DAS-3
AGP
IV
5a6
V
5a6
AGP/SUPERVISOR
DE NÚCLEO/DAS-1
AGP/DIRETOR
ADJUNTO DE
UNIDADE PRISIONAL,
DNS-3
AGP/DIRETOR
DE UNIDADE
PRISIONAL, DNS-2
AGP
III
5a6
III
5a6
III
V
FRANCISCO DE CARVALHO FILHO
JARBAS SILVA GOMES
JOSÉ TAUMATURGO MORAES ANDRADE
ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES
SIDNEY GEDEÃO SILVA
ROTEIRO
QUANT. VALOR TOTAL
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
1,50
141,95
437,67
1,50
141,95
437,67
1,50
166,49
492,88
1,50
141,95
437,67
1,50
189,25
544,09
1,50
189,25
544,09
5a6
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
1,50
189,25
544,09
5a6
JUAZEIRO DO NORTE-CE/OURICURI-PE/ARARIPINA-PE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
1,50
141,95
437,67
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
89
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº338/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº13439186-1 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE conceder a servidora YANE VIRGÍNIO DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Agente Penitenciário matrícula nº430648-1-9, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de BEBERIBE, conforme ato
datado de 07 de março de 2013, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade com o estabelecido nos
arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) à partir da publicação no
Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº348-A/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar procedimentos de interesse desta SEJUS,
concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em fortaleza, 27 de maio de
2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348-A/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
Jandir Aziel da Costa
Auxiliar Logístico, DAS-4
163142-1-8
V
De 27 de maio
a 02 de junho
de 2013
José Valdemir Matias Gadelha
Assistente Técnico, DAS-2
472699-1-1
IV
De 27 de maio
a 02 de junho
de 2013
Marcos César Paiva do Nascimento
Auxiliar Técnico, DAS-3
472745-1-6
IV
De 27 de maio
a 02 de junho
de 2013
ROTEIRO
Fortaleza/Icó/Cedro/
Lavras da Mangabeira/Limoeiro
do Norte/Tabuleiro do Norte/
Fortaleza-CE
Fortaleza/Icó/Cedro/
Lavras da Mangabeira/ Limoeiro
do Norte/Tabuleiro do Norte/
Fortaleza-CE
Fortaleza/Icó/Cedro/Lavras da
Mangabeira/Limoeiro do Norte/
Tabuleiro do Norte/Fortaleza-CE
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
QUANT.
VALOR
TOTAL
6,5
R$61,33
R$00,00
R$398,65
6,5
R$64,83
R$00,00
R$421,40
6,5
R$64,83
R$00,00
R$421,40
*** *** ***
PORTARIA Nº357/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei n. º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27. 471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E. de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MARÇO/ABRIL2013. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2013 DE 29 DE MAIO/2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO
REVILTON MAX GONÇALVES ALENCAR
LUCIENE DOS SANTOS
MARX ALBERTO DE ALENCAR VIEIRA
MARCOS ANTONIO DANTAS
EDSON DE SOUSA BRITO
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ANDRE FELIPE MACHADO BARBOSA
ANTONIA VERA LUCIA R. CARVALHO
VIVIANI DA SILVA SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473337-1-7
473340-1-2
473294-1-8
473303-1-9
473305-1-3
473462-1-5
473392-1-9
473486-1-7
473407-1-3
473459-1-X
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2013 - DECISÃO: Procedimento Administrativo –
SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – Descumprimento
Contratual – Aplicação de Penalidade – Contrato nº015/2008/SEJUS/
CE – Edital de Pregão Presencial nº21/2007 – Art.87, II e IV da Lei
8.666/93 – Multa de 10% sobre valor global atualizado – Declaração de
Inidoneidade. (…) Isto posto, acolho o parecer de fls. 110/117, como
razões de decidir para, com fulcro nos artigos 86, caput, e 87, II e IV, da
Lei nº8.666/1993, e item 16.3, alineas “b” e “d”, do Edital de Pregão
Presencial nº021/2007, aplicar à empresa SKYSERV LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA as penalidade de multa compensatória de 10%
(dez por cento) calculada sobre o valor global atualizado do contrato,
correspondente ao atraso no cumprimento da obrigação contratual por
prazo superior a trinta (30) dias, bem como, a penalidade de
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE da empresa suso mencionada,
sendo impedida de licitar e contratar com a Administração Pública pelo
prazo de 02 (dois) anos, em conformidade com a Lei nº10/520/02 e a
Lei nº8.666/93, em virtude da desistência de executar o Contrato. (…)
Ato contínuo, cientifique-se a empresa contratada enviando-lhe a guia
de recolhimento supra e para, querendo, apresentar recursos
administrativo no prazo de 10 (dez) dias, ou, desde já, pagar a mencionada
multa. (...). SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em fortaleza,
31 de maio de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº363-A/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
procedimentos de interesse desta SEJUS, concedendo-lhe diárias e
ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º
e seu §1º; arts.6º e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em fortaleza,
03 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363-A/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Antônio Carlos Lima da Costa
Assistente Técnico, DAS-2
IV
De 03 a 08 de
junho de 2013
Danielle Carvalho de
Araújo Peixoto
Auxiliar Logístico, DAS-4
V
De 03 a 08 de
junho de 2013
Ticiana Aguiar Gadelha
Agente Penitenciário
V
De 03 a 08 de
junho de 2013
Fortaleza-CE,
Mossoró-RN, Pau
dos Ferros-RN,
Agua Nova-RN,
Fortaleza-CE
Fortaleza-CE,
Mossoró-RN, Pau
dos Ferros-RN,
Agua Nova-RN,
Fortaleza-CE
Fortaleza-CE,
Mossoró-RN, Pau
dos Ferros-RN,
Agua Nova-RN,
Fortaleza-CE
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA
DE CUSTO
TOTAL
5,5
R$166,49
R$366,28
R$1.281,97
R$118,28
R$1.400,25
5,5
R$141,95
R$312,29
R$1.093,01
R$118,28
R$1.211,29
5,5
R$141,95
R$312,29
R$1.093,01
R$118,28
R$1.211,29
*** *** ***
PORTARIA Nº367/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULO
ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO
SOARES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1 matrícula
nº111791-1-8, lotado nesta SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, a importância de R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2667. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
fortaleza, 03 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº368/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULO
ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ISRAEL MOURA FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar
Logístico, DAS-4 matrícula nº430514-1-5, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil,
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2669. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
fortaleza, 03 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2013 - O ORDENADOR DE DESPESAS, PAULO
ROBERTO BENTES VASCONCELOS, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor CADMUS LIMA DE LEMOS, ocupante do cargo de Auxiliar
Logístico, DAS-4 matrícula nº430413-1-2, lotado nesta SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a importância de R$1.000,00 (Hum Mil,
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2673. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
fortaleza, 03 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº375/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de
trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário LUCAS RODRIGUES
DE ARAÚJO que perceberá a importância mensal de R$307,63 (trezentos e
sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação orçamentária
deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da
publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº376/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de
trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário RONALD ALYSON
HOLANDA GOMES que perceberá a importância mensal de R$307,63
(trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da
data da publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº378/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de
trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário MAILSON BEZERRA
DA SILVA que perceberá a importância mensal de R$307,63 (trezentos e
sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação orçamentária
deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da
publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de
trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária BIANCA
CARVALHO PEREIRA que perceberá a importância mensal de R$307,63
(trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da
data da publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº380/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado
de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário GESSIVAN
ACÁCIO DA SILVA que perceberá a importância mensal de R$307,63
(trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a
partir da data da publicação.. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº383/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº13232101-7 do
Sistema de Protocolo Único, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,
do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012,
D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a servidora PATRICIA MARTINS FALÇÃO,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 473060-1-9,
com exercício na Coordenadoria de Inteligência (COINT), durante os
meses de Março a junho/2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de
2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
91
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº384/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12253844-7 do
Sistema de Protocolo Único, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,
do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012,
D.O.E de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor MANOEL ADAIL MOTA ALCÂNTARA,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 163159-1-5,
com exercício no Núcleo de Assistência aos Presidiários e Apoio ao
Egresso (CISPE), durante os meses de Setembro e Outubro/2012.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº389/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no anexo
único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mês de
JUNHO, do ano 2013, atribuindo-lhe uma gratificação de 50%
(cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do
art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e
artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,
combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999,
devendo as despesas ocorrer por conta de recursos de Tesouro próprio
do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,
05 de junho de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº334/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
003503.16.1
FRANCISCO EVANDRO
GOMES DE OLIVEIRA
Engenheiro Agrônomo
REMUNERAÇÃO
5.741,63
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
60
47,85
VALOR
TOTAL
2.871,00
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 06
de maio de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE Á PORTARIA Nº397/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013
NOME
JEFFERSON RODRIGO C MADEIRA
PRISCILA NAJLA DO NASCIMENTO
EDUARDO MONTENEGRO R TAVARES
CAIO BENEVIDES TEIXEIRA
VLADIA DE SOUSA FERREIRA
TAMYLLES VASCONCELOS FREITAS
RODRIGO MOURA FIGUEIREDO
TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES
RAVEL SALES PEIXOTO
MARUSA CABO BORGES
MARISA CABO BORGES
MARIA DE NAZARÉ X CAVALCANTE
BRENDA BARRETO FROTA
LAERTE DE VASCONCELOS DAMASCENO
ANA CLAUDIA E FERREIRA
SAULO DE OLIVEIRA VIEITES
DANIELLE PIRES M MEIRELES
TICIANE HELENA AGUIAR TREVIA
ELLEN DA CRUZ ARAUJO
ANTONIA SHEILANE CARIOCA SILVA
MARIA LUCILMA FREITAS DE SOUSA
GISELE ALBUQUERQUE DE ABREU
FRANCISCA SUYANE DO N SILVA
ITAMARA FIRMINO E SILVA
CONCEIÇÃO RODRIGUES TEODOZIO
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/2013
800228-1-6
800229-1-3
800230-1-4
800233-1-6
800239-1-X
800247-1-1
800250-1-7
800252-1-1
800253-1-9
800254-1-6
800255-1-3
800256-1-0
800258-1-5
800259-1-2
800262-1-8
800268-1-1
800269-1-9
800270-1-X
800276-1-3
800278-1-8
800279-1-5
800281-1-3
800287-1-7
800288-1-4
800293-1-4
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
FRANCIJANE COSTA FERREIRA
RAUL COELHO NETO
ANTONIO DJEISON F ALBUQUERQUE
GISLENI LOPES DE VASCONCELOS
TICIANA COELHO FERREIRA
FRANCISCA SOUSA DE FREITAS
RANIELLE CARTAXO COELHO
AMANDA CARTAXO SOBRAL
ANA EFIGENIA R DOS SANTOS
DOMINGOS ARMANDO SANCA
JESSICA MILITÃO BRAGA
FRED RIOS NOBREGA
DEYLANE XIMENES AGUIAR
ANA JULIANA FONTENELE AZEVEDO BATISTA
SOFIA PAIXAO AGUIAR FIGUEIREDO
IVINNA NUNES DE SOUSA
GABRIELA ANTUNES DE OLIVEIRA
ARIANE DANTAS TEIXEIRA
JOAO HENRIQUE M FALCAO
LARISSA CORREIA L CUSTODIO
ANNA CAROLINE F S ALBUQUEQUE
FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO
MARCOS DE SOUZA MAIA
FRANCISCA LAYS O ARAUJO
LIA COLARES MOREIRA
JESSICAALVES DASILVA
FRANCISCO JOSE ROCHA DA SILVA
MATEUS AQUINO DE SOUSA
PRISCILA SOUZA DOS SANTOS
DENILSON MARQUES DO NASCIMENTO
EMYLIANA BARROSO DA COSTA
MARIA DE FATIMA PORTELA
BRENA NASCIMENTO DE LIMA
ANDRESSA SOARES LOPES
JERRANA RODRIGUES MARTINS
AMANDA BRUNA SOARES HENRIQUE
LUCAS MATEUS NOGUEIRA DO NASCIMENTO
WELLINGTON GEORGE DE A SEVERO
JONATHAN DO NASCIMENTO BARROSO
JESSICA HELLEN DO NASCIMENTO LEMOS
SILVYO WELYSTON RODRIGUES
THAIS LIMA LOPES
ANA ESTEFANY DE SOUSA MACHADO
ANA CARINE SA DE SOUSA
JESSICA SANTOS DA SILVA
MARIA INGRID HONORATO DE SOUSA
MARCIA ALANA VIDAL MAIA
JOSE CLEUDENOR MELO VIANA
ALLISON MARIOMHORACIO MONTEIRO
EDVAR COSTA DA SILVA
FELIPE SANTOS DA SILVA
CARLOS SILVA DE AQUINO
ELAYNE CRISTINA DA SILVA
FRANCISCO EVANILDO DE PAULO
MARCOS ANTONIO DE B PINHO FILHO
BRENDA BARBOSA DOS SANTOS
FELIPE DA COSTA TORRES
LUANA PEREIRA DOS SANTOS MONTE
WESLEY SILVA DE ALMEIDA
DRIELLY CRISTINAH BRANDÃO DA SILVA
ISRAEL SOUZA MENDES DA COSTA
RAFAEL VIEIRA LOPES
PAULO MATEUS SOARES DA SILVA
ANTONIO EDSON GALDINO SILVA
BEATRIZ AGUIAR DA SILVA
MARDEN MATEUS CANUTO BEZERRA
CARLA FREITAS DOS SANTOS
LAIANA ALMEIDA CAETANO
LEONARDO VICTOR MOREIRA DUTRA
JEFFERSON DE OLIVEIRA BRITO
JOSE JEFFERSON AGUIAR SOUZA
WESLEY ALYSON FREIRE MADEIRA
FRANCISCA NADINE LIMA ROCHA
RAYANE YARA LOPES DOS SANTOS
GABRIEL AZEVEDO DA COSTA
CIBELE ALVES GOMES NOGUEIRA
MARIA VITORIA SILVA DE FRANÇA
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/2013
800295-1-9
800298-1-0
800299-1-8
800301-1-8
800303-1-2
800310-1-7
800313-1-9
800314-1-6
800318-1-5
800321-1-0
800324-1-2
800341-1-3
800342-1-0
800350-1-2
800358-1-0
800360-1-9
800361-1-6
800363-1-0
800407-1-7
800409-1-1
800411-1-X
800416-1-6
800417-1-3
800418-1-0
800419-1-8
800420-1-9
800426-1-2
800427-1-X
800428-1-7
800429-1-4
800431-1-2
800433-1-7
800434-1-4
800435-1-1
800436-1-9
800438-1-3
800439-1-0
800442-1-6
800443-1-3
800446-1-5
800447-1-2
800448-1-X
800450-1-8
800451-1-5
800452-1-2
800454-1-7
800457-1-9
800458-1-6
800459-1-3
800460-1-4
800461-1-1
800462-1-9
800464-1-3
800465-1-0
800466-1-8
800467-1-5
800469-1-X
800470-1-0
800471-1-8
800472-1-5
800473-1-2
800474-1-X
800475-1-7
800476-1-4
800477-1-1
800479-1-6
800480-1-7
800481-1-4
800482-1-1
800483-1-9
800484-1-6
800485-1-3
800487-1-8
800488-1-5
800489-1-2
800490-1-3
800491-1-0
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
18,55
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
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JULHO/2013
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JULHO/2013
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JULHO/2013
JULHO/2013
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JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
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JULHO/2013
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JULHO/2013
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JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
TAYNARA KARENINA DE A SOUZA
ANTONIO CLEILSON DA S COSTA
KARINE LINHARES DO NASCIMENTO
ANDREIA VIANA DE ABREU
VANESSA PAULINO DE OLIVEIRA
CRISTIANA GOMES DE SOUSA
CLAUDIANO PEREIRA BARROS
RODRIGO AUGUSTO VARELA DA SILVA
GABRIELLE GOMES CARNEIRO
KATIANY ALEXANDRE DA S LIMA
JONAS RODRIGUES RIBEIRO
BRENDA OLIVEIRA DA SILVA
ELAINE ANASTACIO BANDEIRA
AMANDA CARLA REIS LOBO
FRANCISCO LINDEMBERG DE MELO SILVA
SÉRIE 3 ANO V Nº121
93
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/2013
800492-1-8
800493-1-5
800494-1-2
800495-1-X
800496-1-7
800497-1-4
800498-1-1
800499-1-9
800500-1-1
800501-1-9
800502-1-6
800503-1-3
800504-1-0
800505-1-8
800506-1-5
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
94,60
75,53
75,53
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso
II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E. de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2013 DE 07 DE JUNHO/2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ACRISIO PINHEIRO DE SOUZA
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA
ADRIANO DE CASTRO GOMES
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
AGNALDO TORRES VERÇOSA
ALAMO CESAR PAIVA LEITE
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ALEXSANDRO MACHADO MOURÃO
ALINE DUARTE SOARES
ALINE MARIA VIEIRA NUNES
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
ALYNE XAVIER CORTEZ
ANA CAROLINE AURELIANO DE AMORIM
ANA CLÁUDIA SATLER DE LIMA
ANA MARIA DE OLIVEIRA BICHO
ANA MARIA NASCIMENTO SILVA
ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA
ANDERSON FERNANDES ROSENO
ANDRÉ CASSIANO ALCÂNTARA
ANDRÉ FELIPE MACHADO BARBOSA
ANDRÉ LUIS VERAS NEPOMUCENO DA SILVA
ANDREMÁRIO JOSÉ ALVES MAIA
ANNA KARINE GURGEL ALEXANDRE
ANA RAQUEL LEITE ALMEIDA
ANTONIA CLÁUDIA FONSECA LIMA
ANTONIO CLEBER LINO RIBEIRO
ANTONIO DAVI FERREIRA GOMES
ANTONIA VERA LICIA RODRIGUES CARVALHO
ANTÔNIO AFONSO FILHO
ANTÔNIO ALBERTO DE SOUSA
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO FILHO
ANTÔNIO ALVES DE FREITAS
ANTONIO CARLOS LIMA DA COSTA
ANTONIO CLEBER LINO RIBEIRO
ANTONIO DO NASCIMENTO GOMES
ANTÔNIO FERNANDES PIMENTA
ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS
ANTONIO MARCOS DA SILVA QUEIROZ
ANTONIO MARIA MIRANDA ARAÚJO
ANTONIO MARQUES JUNIOR
ANTÔNIO NETO CAVALCANTE PETROLA
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
ANTONIO ROBERTO DE ABREU
ANTONIO RODRIGUES PESSOA
ANTÔNIO VALDO DIAS TARGINO
ANTUNES GOMES BRITO
APARICIO FERREIRA
ARAJACI LISBOA LOPES
ARIELTON SOUZA CRUZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENC/AUX. LOGISTICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITNCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ASSESSOR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO/ASSIST TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
COORDENADOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO/ASSESSOR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTEPENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473548.1.1
472768.1.0
473430.1.1
473205.1.8
473334.1.5
473545.1.X
473391.1.1
430678.1.8
473405.1.9
473392.1.9
472798.1.X
473485.1.X
430660.1.3
473474.1.6
473287.1.3
473274.1.5
473273.1.8
472694.1.5
430671.1.7
095967.1.2
473520.1.0
473519.1.9
473486.1.7
472432.1.1
473490.1.X
472752.1.0
473441.1.5
473218.1.6
473220.1.4
430394.1.5
473407.1.3
004534.1.2
000405.1.7
004418.1.3
004419 1 0
472740.1.X
473220.1.4
473290.1.9
430397.1.7
118780.1.6
473489.1.9
473402.1.7
473217.1.9
473331.1.3
011987.1.8
473388.1.6
430405.1.0
430406.1.8
430408.1.2
473206.1.5
473329.1.5
472446.1.7
111802.1.3
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
23
23
16
16
16
16
16
18
16
16
23
16
23
16
16
16
16
23
16
23
16
16
16
24
16
23
16
16
16
12
16
16
16
16
18
23
16
16
16
23
16
16
16
16
10
16
12
16
16
16
16
16
16
R$242,65
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$189,90
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$253,20
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$126,60
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$189,90
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$105,50
R$168,80
R$126,60
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ARLENE DIAS DE ARAÚJO
AYLCE LEAL FEITOSA
BONFIM SAMPAIO JUCÁ
BRUNO NUNES RIBEIRO
BRUNO RAPHAEL FERNANDES CASTRO
CADMUS LIMA DE LEMOS
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MOURA JUNIOR
CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
CARLOS HUDSON MOREIRA DE AMORIM
CARLOS JAFET PENHA
CARLOS JOSÉ DE SOUSA
CARLOS ROBERTO FREIRE PEIXOTO
CASSIO CARVALHO DA SILVA
CELBER PEREIRA ALVES
CÉLIO AUGUSTO ROCHA DANTAS
CELONEIDE DE OLIVEIRA CHAVES
CICERO MARDEN LIMA CIDRÃO
CID GONÇALVES MONTEIRO
CILIA ANDRADE DE FREITAS
CLAUDIO LOPES BARBOSA
CLAUDIVAM LUSTOZA BRANDÃO
CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS
CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES
CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA
CHRISTIANO ALVES DE SOUSA
CRISTIANO DE LIMA
CRISTOVAO ROMULO FREITAS FEITOSA
CREUSA DA SILVA DE JESUS
DALTON LUIS ARAUJO SOARES PONTES
DANIEL MOURA LOPES
DANIEL PINHEIRO DA SILVA
DANIELE DE ABREU PIMENTA
DANIELLE CARVALHO DE ARAÚJO
DEMETRIUS MARCELINO GOMES DANTAS
DEMETRIUS REGIS DE OLIVEIRA BARROS
DENIS RODRIGUES BARBOSA
DENISE PRADO GOMES
DERVESSON GREICK SILVA DE AZEVEDO
DEUSDEDIT ROQUE DE SOUZA NETO
DEUSDEDITH EZEQUIEL DE MORAIS
DIEGO AGAPITO DE SOUSA
DIEGO FRANCO SOUZA DE LIMA
DJAINE MOURA DE BRITO GUERRA
DOMINGOS ARAÚJO MOURAO
DULCINÉIA SISNANDO DE OLIVEIRA
EDMAR DE SOUZA
EDILSON NUNES DE SOUSA
EDISIO PEREIRA QUINTO FILHO
EDSON ALVES BARBOSA
EDSON ARAÚJO SOUSA
EDSON DE SOUSA BRITO
EDSON NUNES DE LIMA
EDVALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA
EDVANIA MARIA DA SILVA HOMSI
ELIANE DA LUZ SILVA
ELIAS LIMA GONÇALVES
ELIEUDO DE QUEIROZ SILVA
ELINDOMAR BATISTA CAMINHA
ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
ELISANGELA LOPES SANTOS
ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA
ELISÁRIO MENDES DE MESQUITA JUNIOR
ELIZABETH RODRIGUES DE MATOS
ELIZANGELA DE ALBUQUERQUE BATISTA
EMANUELLE MARIA FERNANDES
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
ENILDO BORGES LEAL
ERASTO STENIO SALES ARAUJO
ERICK RAMON NOVAES ALVES
EUDES ARAÚJO DE ANDRADE
EVANDRO FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR
EVILASIO PAIVA GUILHERME
FABIANO COSTA RABELO
FABIOLA DOS ANJOS PERDIGÃO
FABRÍCIO HERNUZZIO DA SILVA VIANA
FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDÃO
FELIPE TAUANN ARAÚJO MENESES
FERNANDO ANTONIO N FELICIO
FERNANDO CLÁUDIO DA SILVA
FERNANDO DE SOUZA BERTOLDO
FERNANDO JOSÉ VALDIVINO DA COSTA
FLÁVIO BARROS COSTA
FLÁVIO SILVA SANTANA
FRANCISCA DENIR BANDEIRA
FRANCISCA PAULA MAXIMO P. HOLANDA
FRANCISCA ROBERTA UCHOA DA SILVA
FRANCISCA ROSANA VERAS FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
COORDENADOR JURIDICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUX ADM/GER ADJ UNID PRIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENTENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ARTICULADOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MOTORISTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENCIÁRIO/AUX TÉCNICO
COZINHEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473281.1.X
103193.1.5
002429.1.8
473393.1.6
473502.1.2
430413.1.2
472447.1.4
472797.1.2
473521.1.8
472450.1.X
473431.1.9
472451.1.7
473322.1.4
430420.1.7
473409.1.8
472453.1.1
430423.1.9
003059.1.X
472455.1.6
163124.1.X
473432.1.6
473213.1.X
472459.1.5
472460.1.6
473424.1.4
473212.1.2
473252.1.8
473259.1.9
430429.1.2
472764.1.1
473389.1.3
473442.1.2
472463.1.8
473410.1.9
430437.1.4
163125.1.7
472779-1-4
430440.1.X
473386.1.1
430441.1.7
473421.1.2
472464.1.5
473488.1.1
473328.1.8
005600.1.4
004139.1.7
472469.1.1
473411.1.6
473260.1.X
473443.1.X
473462.1.5
473444.1.7
004547.1.0
472472.1.7
472787.1.6
472474.1.1
473456.1.8
125833.1.1
473429.1.0
473195.1.X
163126.1.4
473555.1.0
430656.1.0
473476.1.0
473423.1.7
473266.1.3
430449.1.5
473497.1.0
473194.1.2
473477.1.8
430452.1.0
473210.18
472481.1.6
472696.1.X
472485.1.5
473387.1.9
473478.1.5
004088.1.6
125801.1.8
473254.1.2
430456.1.X
473197.1.4
472634.1.7
091002.1.0
472761.1.X
473400.1.2
472489.1.4
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
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16
23
8
16
16
23
33
23
16
16
16
16
16
10
16
16
13
12
16
18
16
16
27
8
16
16
16
16
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23
16
16
23
16
24
8
23
12
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12
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34
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28
23
16
10
16
16
16
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16
10
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23
8
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16
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24
16
16
16
16
16
16
16
23
16
8
23
8
16
16
12
8
16
24
16
23
12
23
16
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R$242,65
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R$242,65
R$348,15
R$242,65
R$168,80
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R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$105,50
R$168,80
R$168,80
R$137,15
R$126,60
R$168,80
R$189,90
R$168,80
R$168,80
R$284,85
R$84,40
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
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R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$253,20
R$84,40
R$242,65
R$126,60
R$168,80
R$126,60
R$168,80
R$358,70
R$168,80
R$295,40
R$242,65
R$168,80
R$105,50
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R$242,65
R$168,80
R$84,40
R$242,65
R$84,40
R$168,80
R$168,80
R$126,60
R$84,40
R$168,80
R$253,20
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R$242,65
R$126,60
R$242,65
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R$168,80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
95
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES
FRANCISCO CARLOS ALENCAR ARARIPE
FRANCISCO CÉSAR PAIVA DE OLIVEIRA
FRANCISCO CLEBER LIMA SANTOS
FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO
FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA
FRANCISCO DA SILVA SOUSA
FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO REBOUÇAS
FRANCISCO ELIZEU PEIXOTO MUNIZ
FRANCISCO EUGENIO FREITAS DE CARVALHO
FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA
FRANCISCO GLEDISON DA COSTA MAGALHAES
FRANCISCO GOMES BRUNO DE SOUSA
FRANCISCO GONÇALVES MONTEIRO
FRANCISCO HAMILTON RIBEIRO QUEIROZ
FRANCISCO HELIO DA COSTA TITO
FRANCISCO HÉLIO DE QUEIROZ BARROS
FRANCISCO JEOVÁ BERNARDINO DE SOUSA
FRANCISCO JESOMAR DA ROCHA JUNIOR
FRANCISCO JOAMIR SILVA
FRANCISCO KENNEDYS ARAUJO LIMA
FRANCISCO LEANDRO DOS REIS DA SILVA
FRANCISCO LEITE VIEIRA
FRANCISCO LEONARDO ANDRADE E SILVA
FRANCISCO LUCÉLIO PESSOA DE AQUINO
FRANCISCO MARCELO SALES COSTA
FRANCISCO MÁRCIO SILVA SOUSA
FRANCISCO MAXSUEL DA SILVA
FRANCISCO NEIVA DE S. ALBUQUERQUE JUNIOR
FRANCISCO OBETE DE SOUZA
FRANCISCO OSENI ALEXANDRE CUNHA
FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
FRANCISCO REBOUÇAS
FRANCISCO REGIANO DE OLIVEIRA LIMA
FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS
FRANCISCO RODRIGUES ARAÚJO FILHO
FRANCISCO ROMILDO FERNANDES DE ALMEIDA
FRANCISCO RONALDO HELCIAS
FRANCISCO SOBRINHO DE LIMA JUNIOR
FRANCISCO SIDNEY LOPES DE QUEIROZ
FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA FILHO
FRANCISCO VALTERILO DE MELO
FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA
FRANCISCO WELLINGTON GOMES PINTO
FRANCISCO WILLAMY SOUSA PIMENTA
FRANCSICO WILSON DE SOUSA SALES
GDAVES ALVES BRASILEIRO
GEAN CARLOS DE SOUSA
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
GERBANO DE CARVALHO LIMA
GERSON ALVES DA COSTA
GILSON MAGALHÃES DOS SANTOS
GILVAN BOTELHO PEREIRA
GILVANIA DE HOLANDA ALENCAR
GIRLENE DE FREITAS ARAUJO
GISLENE BERNARDINO DE FREITAS
GISLENE DO VALE MOREIRA
GISELE TÉCIA BATISTA DA SILVA
GIULIANO TALLES DE ANDRADE SANTOS
GLEDSON DE SOUSA GADELHA
GRACE BEZERRA JUCÁ
HEDER CAVALCANTE MENDES
HEITOR SOARES GONÇALVES
HELIFLAVIO MIGUEL DA SILVA
HELITON CARLOS DE BRITO
HEVERALDO DE MELO MORENO
HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA
HUGO LUIS COUTO
HUGO VINICIUS NOVAES ALVES
ISNARDE LEITE ALVES
IVANILDO GOMES DA CONCEIÇÃO
ISRAEL MOURA FERREIRA
ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA
ISAURA MARIA MONTE DO NASCIMENTO
JADSON DA SILVA COSTA
JAIR BEZERRA SALES
JANDIR AZIEL DA COSTA
JANE EIRE VASCONCELOS DE GUSMÃO
JARDEM FELIX DE MOURA
JAQUELINE FREITAS DIAS
JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI
JOÃO CARLOS DE O DA SILVA
JOÃO EVODIO LEITE PEREIRA
JOÃO MONTEIRO PEDROSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENIT/AUXILIAR LOGISTICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO
MOTORISTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENIT/AUXILIAR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
COORDENADOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENIT/AUXILIAR LOGISTICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENIT/AUXILIAR LOGISTICO
AUXILIAR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473422.1.X
472493.1.7
472497.1.6
125830.1.X
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473201.1.9
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004211.1.1
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4734031.4
473335.1.2
473327.1.0
004518.1.9
000367.1.4
472508.1.1
007632.1.7
473461.1.8
473454.1.3
004762.1.8
473487.1.4
473460.1.0
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473427.1.6
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430481.1.2
473413.1.0
473394.1.3
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473433.1.3
473434.1.0
473280.1.2
430450.1.6
473395.1.0
473414.1.8
430486.1.9
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473396.1.8
473419.1.4
001771.1.3
004023.1.1
103189.1.2
473416.1.2
163137.1.8
473458.1.2
430497.1.2
473415.1.5
003250.1.5
430499.1.7
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473473.1.9
125825.1.X
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473321.1.7
473382.1.2
473500.1.8
472526-1-X
473480.1.3
473318.1.1
472700.1.4
472531.1.X
473359.1.4
473481.1.0
472533.1.4
472534.1.1
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473453.1.6
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430515.1.2
472730.1.3
473470.1.7
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163142.1.8
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473452.1.9
473435.1.8
473373.1.3
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R$10,55
R$10,55
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R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
26
24
23
8
16
18
16
23
20
16
8
16
16
16
16
16
18
28
28
16
16
16
16
16
16
10
16
16
12
16
16
16
16
16
16
16
16
16
23
16
16
16
16
10
20
16
16
20
16
19
16
16
17
16
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10
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16
16
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29
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28
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25
23
16
16
16
10
12
22
R$274,30
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R$242,65
R$84,40
R$168,80
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R$242,65
R$211,00
R$168,80
R$84,40
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$189,90
R$295,40
R$295,40
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$105,50
R$168,80
R$168,80
R$126,60
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R$168,80
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R$295,40
R$242,65
R$84,40
R$168,80
R$168,80
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R$168,80
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R$168,80
R$242,65
R$284,85
R$242,65
R$168,80
R$84,40
R$263,75
R$284,85
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$105,50
R$126,60
R$232,10
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
JOÃO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR
JOAO TAVARES PEREIRA FILHO
JOAQUIM GOMES JUNIOR
JOAQUIM GONZAGA DA SILVA FILHO
JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS SILVA
JOAQUIM TIAGO LIMA PINHEIRO
JOEDSON MARQUES VASCONCELOS
JOEL ALEX FAUSTINO DA SILVA
JOELMA DE JESUS DOS SANTOS
JOHNNY WISM ANTONIO DA SILVA
JOSÉ APARECIDO COELHO DE CASTRO
JOSÉ CARLOS LEITE DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ CELIO DA SILVA LIMA
JOSÉ CLEUDIVAN FERREIRA DE SOUZA
JOSÉ EDIPO ANDRADE BARBOSA
JOSÉ ELEONOR DE CARVALHO FILHO
JOSÉ GOMES BEZERRA FILHO
JOSÉ GUSTAVO ALVES MENESES
JOSÉ HAMILTON CAVALCANTE COSTA
JOSÉ HIGOR LEITE ALVES
JOSÉ JARDEL AZEVEDO AGUIAR
JOSÉ LEANDRO DE SOUZA SÁ
JOSÉ LEONÉSIO RABELO MACEDO
JOSÉ MARCIO GOMES BEZERRA
JOSÉ MARCONDES BATISTA LIRA
JOSE MARTINS CAMPELO
JOSE MAURICIO DE SOUSA DOS SANTOS
JOSÉ NOGUEIRA SOBRINHO
JOSÉ OLAVO MORAIS
JOSÉ ONEDIR LIMA SALES
JOSÉ RAFAEL DE SOUZA FERREIRA
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ RONIS DAMIÃO FERNANDES
JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO
JOSÉ VALDEMIR MATIAS GADELHA
JOSÉ VALK SILVA DE MORAIS
JOSÉ VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR
JOSÉ TAUMATURGO MORAES ANDRADE
JOSÉ VILMAR OLIVEIRA
JOSÉ WILLIAM SILVA PEREIRA FILHO
JOSENIR GONÇALVES DA SILVA
JOSETE VITURINO DE SIQUEIRA
JULIANA CORDEIRO FEITOSA
JULIANA DOS SANTOS AMARAL
KAROLINY BRUNO DE MESQUITA E SILVA
KELTON EMANUEL DE SOUZA ARANHA
KELSON TEIXEIRA RODRIGUES
KELYTON FERREIRA LIMA
KLEBER WILLIAM LEMOS DE OLIVEIRA
KLEITON BARBOSA MOREIRA GRANJA
KLEITON FABRICIO SOARES DE ARAÚJO
LAEL ROMEU MIRANDA ANGELIM
LARISSA MARIA REGO DE OLIVEIRA FERNANDES
LÁZARO DE MESQUITA SILVA
LEDIMAR FERNANDES JUNIOR
LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LEONARDO ALVES DA SILVA
LEONARDO BARBOSA FERRAZ
LEONARDO PERES MARTINS
LILIANE HELEN TORRES DE SOUSA
LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE PINTO
LUCIENE DOS SANTOS
LUCILEIDE TABOSA DE MENESES
LUCINELIO CHAVES DE AZEVEDO
LUIS CARLOS DE SOUSA LIMA
LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUSA
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PIRES
LUIZ GONZAGA DE SOUSA
LUIZ PETROLA CAVALCANTE
LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO MATIAS
LUIZA ELANDIA NOBRE MARTINS
LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA
MANOEL ADAIL MOTA ALCÂNTARA
MANOEL EDMILSON MARTINS MOURA
MANOEL JANAY LOPES DE OLIVEIRA
MANOEL RODRIGUES VIDAL
MANUEL ELEUTERIO DE SOUSA NETO
MANUEL NICODEMOS GOMES
MARA DE OLIVEIRA PEREIRA CAVALCANTI
MARCELO CAETANO FREIRE DE FARIAS
MARCELO PINTO BRAGA
MARCELO SOARES DA SILVA
MARCILIO DA SILVA MONTEIRO
MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIM
MARCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL
MARCIO JOSÉ DA SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
VIGIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENIT/AUXILIAR LOGISTICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIARIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
MOTORISTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ASSISTENTE TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG.PENITENCIÁRIO/AUX. TÉCNICO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENCIÁRIO/AUX. TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITECNIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR TÉCNICO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENCIÁRIO/AUX TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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AGENTE PENITENCIÁRIO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
430525.1.9
473466.1.4
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473561.1.3
472555.1.1
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473365.1.1
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125811.1.4
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16
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10
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16
16
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R$168,80
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R$168,80
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R$168,80
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R$168,80
R$126,60
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R$168,80
R$137,15
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R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$211,00
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$126,60
R$126,60
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R$168,80
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R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$84,40
R$126,60
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
97
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MARCIO JOSE OLIVEIRA DA COSTA
MARCOS ANTONIO COELHO SOUSA
MARCOS ANTONIO DANTAS
MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA
MARCOS ANTONIO MEDEIROS DA COSTA
MARCOS DO VALE SILVA
MARCOS ROMULO DE OLIVEIRA UCHOA
MARCUS VINICIUS DE PAULO MOREIRA
MARCUS VINICIUS SILVA FILGUEIRA
MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR DE HOLANDA
MARIA DE FÁTIMA RAMOS CAVALCANTE
MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO
MARIA DIOCRECE FERREIRA PINTO
MARIA DO SOCORRO MARQUES BRITO
MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO
MARIA GLAUCIA DE SOUSA
MARIA GORETE ALVES ARAUJO
MARIA KERSIA RAMALHO DA CRUZ
MARIA LIA FONTENELE DA SILVEIRA
MARIA MARTA DE SOUSA
MARIA ORQUIDEA JACAUNA LIMA
MARIA RAKELY BARBALHO
MARIA SOCORRO ALMEIDA DE MENEZES
MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO
MÁRIO SÉRGIO SOARES DA SILVA
MARIZA DA SILVA SANTOS
MARX ALBERTO DE ALENCAR VIEIRA
MATIAS SOARES DE MELO
MAURA DE FÁTIMA M BORGES
MAYK DE SOUSA CARNEIRO
MAYKON WILLAMY DE ALBUQUERQUE MARTINS
MICHEL IDSON DOS SANTOS MELO
MIGUEL DE SOUSA
MOACIR BRAGA DE SOUZA
NACÉLIO FERNANDES DO CARMO
NADIR GOMES MARQUES
NARA PEREIRA BRANDÃO
NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA
NELSON MOTA NETO
ORLANDO LAURIANO SILVA
ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ
PABLO HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO
PATRICIAMARTINS FALCÃO
PATRICIA MEIRELES DE BRITO
PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
PAULO CESAR SILVA DA FONSECA
PAULO FABRÍCIO RIOS
PAULO HENRIQUE BRITO LIMA
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
PAULO JOSÉ CAVALCANTE SOUSA
PAULO RICARDO DA SILVA LIMA
PAULO ROBERTO RABELO DA SILVA
PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO
PEDRO GIRÃO SILVA
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI SILVA
PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES
PEDRO IVO CAVALCANTI ARAÚJO
PEDRO PAULO TAVARES DE FREITAS
RAIMUNDO FAGNER DO NASCIMENTO
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
RAIMUNDO NONATO CARDOSO FERREIRA
RAIMUNDO NONATO LEORNE
RAIMUNDO RAI ALVES PONTES
RAIMUNDO SILVA TORRES
RAIMUNDO SOUSA SILVA FILHO
RAISSA SILVA PITANGA
RHAVENNA BEZERRA BATISTA
REGYRAM MELO BEZERRA
RENATO SANDRO DE FARIAS
RENATO SÁVIO NOGUEIRA DUARTE
REVILTON MAX GONÇALVES ALENCAR
REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO
RICARDO FURTADO DE MEDEIROS
ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS
ROBERTO WILSON DE ANDRADE
ROBSON SOARES DE SOUZA
RODRIGO BRITO DE MORAES
ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES
ROMÉRIO DA ROCHA MESQUITA
ROMULO DA ROCHA MESQUITA
ROMULO EUZEBIO FERREIRA
RONIVALDO PAULO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUX. DE ADM./AUX. TÉCNICO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. DE ADM./AUX TÉCNICO
AUX.DE SERV.GERAIS/AUX.TÉCN.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG.DE ADM./AUX. TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COORDENADOR
AGENTE PENTENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITECNIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ASSESSOR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG.PENIT./SUPERV. DE NÚCLEO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG.PENIT./AUX. LOGÍSTICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
MOTORISTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIARIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ARTICULADOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
472424.1.X
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473440.1.8
R$10,55
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18
18
16
18
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16
24
16
16
16
16
16
16
16
16
23
20
16
23
23
16
16
15
20
10
16
16
16
23
16
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16
10
16
20
19
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16
16
21
12
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
23
16
18
8
23
26
16
16
16
32
R$189,90
R$189,90
R$168,80
R$189,90
R$168,80
R$168,80
R$253,20
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R$168,80
R$168,80
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R$211,00
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R$242,65
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R$168,80
R$168,80
R$158,25
R$211,00
R$105,50
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
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R$242,65
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R$105,50
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R$211,00
R$200,45
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$105,50
R$168,80
R$242,65
R$242,65
R$168,80
R$242,65
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R$168,80
R$168,80
R$221,55
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$189,90
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R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$221,55
R$126,60
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$189,90
R$84,40
R$242,65
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$337,60
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
RONNIVON SANTOS LUZ
ROSIRENE GADELHA MENDES
RÚBIA DA ROCHA XAVIER
SAMUEL DOS SANTOS MATOS
SANDRO ALVES DE SANTANA
SARA FARIAS BARBOSA
SAULO TITO DE OLIVEIRA MONTEIRO
SÁVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO
SÉRGIO TITO ALVES
SERGINALDO SIMPLICIO DE LIMA
SHEILA DE SOUSA GALVÃO
STENIO MAX PINTO FARIAS
SULIVAN DE OLIVEIRA BALTAZAR
SUZETE ADERALDO MENDONÇA BENEVIDES
TARCISIO CRUZ BARBOSA
THAISA GABRIELLE DE FIGUEIREDO SOUZA
THIAGO ALVES DE LACERDA
THIAGO PHILIPE MARIANO DE SOUSA
THIAGO GONÇALVES DA SILVA MOURA
THIAGO KENNEDY MARQUES BEZERRA
THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES
TIAGO ALENCAR PARENTE
TICIANA AGUIAR GADELHA
TENILSON MARCULINO CRUZ
TEREZA MARIA COELHO LEITE
VALDEMIRO ALVES DA CUNHA
VANIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA
VICENTE DE PAULA ISAIAS LIMA
VICENTE SHELLDON RIBEIRO SILVA
VIVIANI DA SILVA SOUSA
YANE VIRGINIO DE ALMEIDA
WAMBERTO SAMPAIO FILHO
WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA
WELLINGTON CORREA PICANÇO
WILTON MOTA DE PAIVA
WSTENIO ANGEL DE SOUSA BARROS
ZAQUIA MICAELA LEITE SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
ORIENTADOR DE CÉLULA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENC/AUX. TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO/AUX. TÉCNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AG. PENITENC/AUXILIAR TECNICO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
DIR ADJUNTO UNID PRISIONAL
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473349.1.8
000290.2.5
473348.1.0
473344.1.1
4306251.14
472691.1.3
473447.1.9
473343.1.4
472628.1.X
473345.1.9
163344.1.3
473448.1.6
473320.1.X
003280.1.4
473354.1.8
473508.1.6
473351.1.6
473417.1.X
472338.1.X
473384.1.7
473385.1.4
473352.1.3
473098.1.6
472629.1.7
004671.1.1
004589.1.0
473341.1.X
004144.1.7
430635.1.0
473459.1.X
430648.1.9
473472.1.1
1631791.1.8
430638.1.2
473397.1.5
125862.1.3
472794.1.0
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
16
10
16
16
8
23
16
16
16
16
23
16
16
23
23
23
23
23
16
23
23
23
23
20
16
16
16
18
22
16
16
16
23
16
16
17
23
R$168,80
R$105,50
R$168,80
R$168,80
R$84,40
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$242,65
R$242,65
R$242,65
R$242,65
R$168,80
R$242,65
R$242,65
R$242,65
R$242,65
R$211,00
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$189,90
R$232,10
R$168,80
R$168,80
R$168,80
R$242,65
R$168,80
168,80
179,35
242,65
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº12255786-7, do
VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor ROBSON CHAVES
LOPES Agente Penitenciário matrícula Nº163173-1-4, pelos relevantes
serviços prestados a Casa de Privação Provisoria de Liberdade Agente
Penitenciário Luciano Andrade de Lima - CPPL I, revelando elevado
grau de conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 11 de
junho de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
Abril de 2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO dos
MILITARES, relacionados no Anexo Único, deste Ato, lotados na
Polícia Militar do Ceará, para prestarem serviços junto à Secretaria
da Justiça do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir da data
da publicação até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho
de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerue
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº408/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº13028039-9, do
VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO ANDRE
AGUIAR XIMENES Agente Penitenciário matrícula nº472493-1-7,
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente na data de
07 de janeiro de 2013, “EM PERÍODO DE SUA FOLGA”, conforme
Atestado de Doação emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Ceará Ltda. - HEMOCE. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, aos 11 de junho de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12793374-3/
VIPROC, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de
ANEXO ÚNICO, DATADO DE 26 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
INÍCIO
DA VIGÊNCIA
Camila Rocha da Silva
SOLDADO/PM
152.154-1-0
CABO/PM
100.777-1-X
A partir da data da
publicação até
31/12/14.
A partir da data da
publicação até
31/12/14.
Edson Carvalho Assunção
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº13130877-7/VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de
2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do militar LUIZ
SÉRGIO DE SOUSA LEMOS, Cabo, matrícula nº110089-1-7, folha
0778, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer
cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda
Municipal de Cascavel, com ônus para a origem, a partir da data da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
publicação até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de
2013.
José Jácome Carneiro Albuquerue
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº13056271-8/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de Abril de 2007 e
posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do militar FRANKLIMBERTO
DE SOUSA LISBOA, Capitão, matrícula nº34280-1-X, folha nº0774, lotado
na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Coordenador da Guarda Municipal do Munícipio de
Paraipaba,com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de
dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerue
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
99
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do militar
ANTÔNIO EDGILDO ALVES MULATO, que ocupa o cargo de Cabo
da PM, folha nº0782, matrícula nº109384-1-4, lotado na Polícia Militar
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Comandante da Guarda Municipal de Acopiara, com ônus para origem,
a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerue
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES,
relacionados no anexo único desta portaria, para prestarem serviços
extraordinários NO MÊS DE JUNHO do ano 2013 atribuindo-lhes
uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora
normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de
17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos
de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de
2013.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12263744-5/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2013 DE 04 DE JUNHO DE 2013
Nº DA
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
Nº HORAS/MÊS
2010541-0
4634161-9
6002301-8
5000641-7
3885261-2
0823331-4
6002271-2
4031551-9
Jorge Helder Oliveira da Silva
José Mauricio Rocha
José Múcio Moura de Alencar
José Nazareno da Penha
Luciano Viana de Amorim
Luiz Lopes de Oliveira
Maria de Fatima Lopes Lima
Reinaldo Carneiro Holanda
Analista Auxiliar de Gestão Pública
Analista Assistente de Planejamento e Orçamento
Assistente Previdenciário
Auxiliar de Planejamento e Orçamento
Auxiliar de Planejamento e Orçamento
Auxiliar de Gestão Pública
Atendente Dental
Analista Assistente de Planejamento e Orçamento
60
60
60
60
60
60
60
40
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO LIMA
DE SOUSA, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO
PÚBLICA, matrícula nº201263.1.0, desta Secretaria do Planejamento e
Gestão, a viajar à cidade de Macapá - AP., no período de 23 a 29 de junho de
2013, a fim de participar de treinamento na transferência de experiências,
por meio do intercâmbio de dados e informações, acerca da Central de
Licitações do Estado do Ceará, visando a criação e implementação de uma
Central de Licitações no Estado do Amapá, concedendo-lhe 06 e 1/2 (seis e
meia) diárias, no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e
noventa e cinco centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor
total de R$1.199,47 (hum mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e sete
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$141,95 (cento e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BELÉM/MACAPÁ/FORTALEZA, no valor de
R$1.895,52 (hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois
centavos), perfazendo um total de R$3.236,94 (três mil, duzentos e trinta e
seis reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2013.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12555714-0/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de
2009, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do
Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Ipú, datado de 11 de dezembro
de 2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de
01 de março de 2013, autorizar a CESSÃO do servidor PAULO
HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, que ocupa o cargo de Professor
Especializado, referência 12, folha nº5707, matrícula nº122500-1-0,
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o
cargo em comissão de Supervisor Pedagógico PCA Ciência da Natureza,
na Secretaria da Educação no Município de Ipú, com ressarcimento para
origem, a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13159027-8/VIPROC,
considerando o Ofício Nº106/2013, da Prefeitura do Município de
Meruoca, datado 03 de junho de 2013, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31 de maio de 2013, da Portaria nº295/2013,
datada de 30 de abril de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
07 de maio de 2013, que autorizou a CESSÃO da servidora MARTA
CÉLIA PONTE, que ocupa o cargo de Professor Especializado,
matrícula nº7338200-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão de
Secretário de Educação, na Secretaria Municipal de Educação do
Município de Meruoca, com ressarcimento para origem, a partir de 02
de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº12264190-6/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de
2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidora CARLA
GONÇALVES MEIRA ARRUDA, Professor Pleno I, folha nº0752,
matrícula nº122027-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de ViceDiretor da EMEIF Cura Dars, na Secretaria Executiva Regional I, junto
a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para origem, a
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
partir 01 de abril de 2008 até 09 de janeiro de 2013. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº538/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº12263996-0/VIPROC, RESOLVE com
fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, em
conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do
Ceará e a Prefeitura Municipal de Sobral, datado de 20 de setembro de 2011,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará datado de 11 de
outubro de 2011, autorizar as CESSÕES dos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria de Educação da Prefeitura
Municipal de Sobral, com ressarcimento para origem, a partir de 02 de janeiro
de 2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO, DATADO DE 24 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
José Brasil de Matos Filho
José Wanderley Alves Costa
Márcia Britto Gomes
Margarida Maria de Abreu Silva
Edna Lúcia de Carvalho
Francisca Francilene da Ponte
Maria Simone Fernandes Barbosa
Rômulo Augusto de Paula Barroso
Cristiane Nogueira Araújo
Regina Celi Magalhães Paula
Maria Ozanir Linhares Vasconcelos
Professor Pleno II
Professor
Professor Especializado
Professor Especializado
Professor Especializado
Professor Especializado
Professor Especializado
Professor Especializado
Professor Especializado
Assistente Biblioteca
Datilógrafo
121299-1-2
159145-1-3
62581-1-5
121639-1-6
119081-1-X
121643-1-9
121866-1-4
74867-1-5
122603-1-8
73552-1-1
90518-1-0
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
02/01/2013
até
até
até
até
até
até
até
até
até
até
até
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
31/12/2014
*** *** ***
PORTARIA Nº539/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de participarem do 90º Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração – CONSAD, assessorando o
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10 e 11 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I do anexo I, devendo
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA
DE CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ARTICULADOR
002594.1.1
I
2 A 5/7/2013
03 E 1/2
350,48
40%
1.717,35
350,48
2.588,02
4.655,85
ASSESSOR
TÉCNICO
600379.1.4
I
2 A 5/7/2013
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
PALMAS/
FORTALEZA
FORTALEZA/
BRASÍLIA/
PALMAS/
FORTALEZA
03 E 1/2
350,48
40%
1.717,35
350,48
2.588,02
4.655,85
TOTAL
9.311,70
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
LUIZ PEDRO BEZERRA
NETO
GABRIELLE DE OLIVEIRA
SANDES
*** *** ***
PORTARIA Nº544/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº12674486-6/VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e posteriores
alterações, em conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 31
de janeiro de 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO do servidor ELICIO
GONÇALVES DA SILVA FILHO, Agente de Administração, Referência 26, folha 67951, matrícula nº000407-1-1, lotado no Instituto do Desenvolvimento
Agrário do Ceará-IDACE, para prestar serviços, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir da data da publicação até
31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº545/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº13221411-3/VIPROC,
considerando o Ofício nº174/2013, da Prefeitura Municipal de Itapajé,
datado de 13 de maio de 2013, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a
partir de 30 de abril de 2013, da Portaria nº360/2013, datada de 22 de
maio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de
2013, que autorizou a cessão da servidora LUCILENE DE SOUSA
SILVA, Professor Especializado, matrícula nº113572-1-0, lotada na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de
provimento em comissão de Secretário de Educação do Município de
Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de
2013 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº546/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº13154890-5/VIPROC,
RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de
2007 e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio de
Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do
Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 22 de
fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO da servidora SANDRA MARIA
BEZERRA LUNA, Assistente Social, matrícula nº200531-1-9, referência
23, folha 7800, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da
publicação da portaria até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2013
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no Edital 050/2006, de abertura, de 19 de junho de
2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data,
nos Editais de retificação nº065/2006, de 05 de julho de 2006, publicado
no Diário Oficial de mesma data e nº075/2006, de 23 de agosto de 2006,
publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2006 e Edital
de classificação final nº070/2007, datado de 23 de novembro de 2007,
publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2007,
Considerando a decisão judicial/AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
– processo: 0136261-10.2012.8.06.0001, VIPROC nº4812395/2013,
RESOLVEM CONVOCAR JOSÉ GLAUBERTO PARENTE,
classificado em 2º lugar, no referido Concurso Público de Provas e
Títulos para provimento do cargo de Cirurgião-Dentista/Saúde Pública,
para a Cidade de Juazeiro do Norte constante dos Editais acima citados,
a ser lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Edital de
Homologação nº076/2007, de 26 de dezembro de 2007, publicado no
Diário Oficial de mesma data e prorrogado por Edital nº120/2009 datado
de 06 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 09
de novembro de 2009, para comparecer à Secretaria da Saúde do Estado,
localizada à Avenida Almirante Barroso, 600 - bloco “E”, Praia de
Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de
circulação do Diário Oficial do Estado que publicar este Edital, no horário
de 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas, a fim de tratar de assunto
relacionado ao processo de nomeação no respectivo cargo efetivo. O
candidato deverá se apresentar munido da documentação e exames abaixo
relacionados e será considerado excluído do certame caso não se
apresente na forma, prazo e local estabelecidos: Documentação: 1.
Cópia autenticada da Cédula de Identidade. 2. Cópia autenticada do
Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral. 3. Cópia autenticada
do Documento Militar. 4.Cópia autenticada do diploma de Graduação
em Odontologia e Cópia autenticada do Curso de Pós-Graduação (Stricto
ou Lato Sensu), ou de Residência específica, na área de Saúde Pública,
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
101
incluindo Saúde Bucal Coletiva, Odontologia Preventiva e Social,
Educação em Saúde Pública ou correlatos, respeitadas as normas
pertinentes do Conselho Nacional de Educação e da CAPES; 5. Registro
no Conselho competente da categoria profissional com comprovação
de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento; 6.
Declaração de que não participa de Diretoria, Gerencia, Administração,
Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades
Mercantis; Ser comerciante (Art.193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/
05/1974); (*). 7. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu
patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de
setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano
calendário 2012); 8. Declaração de que não ocupa cargo público ou
Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública,
Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (assinada no ato da
entrega dos documentos); 9. Certidão original de acumulação de cargo
ou emprego público: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza
(**); b) Certidão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (***); c)
Certidão da Universidade Federal do Ceará (****); 10. Declaração de
não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e
Gestão (requerimento a preencher na SESA). 11. Certidão do Poder
Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal
com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que tenha
havido cumprimento de pena ou reabilitação (*****). 12. Laudo do
Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento
e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato (******).
Exames: a) Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina,
ácido úrico, grupo sangüíneo e fator Rh, sorologia para: doença de
Chagas, imunofluorescência, hepatite B – HbsAg, anti – HBC - IGG,
hepatite C – e sífilis - VDRL, coagulograma completo); b) Sumário de
Urina; c) Raio X do Tórax em PA com laudo; d) Eletrocardiograma com
laudo; e) Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológico
específico; g) Acuidade Auditiva com laudo; (*) Delegacia da Receita
Federal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão de Aracati, 909 –
Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro. (**) Secretaria da
Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos
Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. (***)
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av.
Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres. (****) Universidade
Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 - Benfica. (*****)
Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano
Benevides, 100 – Água Fria. (******) Instituto de Saúde dos Servidores
do Estado do Ceará – ISSEC –Av. Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C –
Cidade dos Funcionários. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO E SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2013
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e Considerando a decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA – processo
nº0571234-23.2012.8.06.0001; de Fortaleza, VIPROC nº4815475/
2013, RESOLVEM convocar o candidato ALESSANDRINO
TERCEIRO DE OLIVEIRA, classificado em 52º lugar para provimento
do cargo de Médico, especialidade Cirurgia Geral, no concurso público
regulamentado pelo Edital nº049/2006, de 19 de junho de 2006, publicado
no DOE de mesma data e dos Editais nº064/2006 e 030/2012, de
retificações, de 05 de julho de 2006 e 23 de maio de 2012, publicados
nos DOE de 05/07/2006 e 29/05/2012, respectivamente, e prorrogado
no DOE de 19/01/2010 a 21/01/2012, a ser lotado na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, para comparecer à Secretaria da Saúde do
Estado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E, Praia de
Iracema, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de
circulação do Diário Oficial do Estado que publicar este Edital, no horário
de 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00 horas, a fim de tratar de assunto
relacionado ao processo de sua nomeação no respectivo cargo efetivo.
O candidato deverá se apresentar munido da documentação e exames
abaixo relacionados e será considerado excluído do certame caso não se
apresente na forma, prazo e local estabelecidos: Documentação: 1.Cópia
autenticada da Cédula de Identidade; 2.Cópia autenticada do Título de
Eleitor e comprovante de que votou na última eleição ou certidão de
quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 3.Cópia autenticada do
Documento Militar; 4. Cópia autenticada do diploma de Graduação em
Medicina; 5.Cópia autenticada do Registro de Especialista ou da
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
Especialidade (na especialidade/área de atuação de opção do candidato),
em Conselho Regional de Medicina; ou Título de Especialista concedido
pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade;
ou Certificado de Conclusão de Programa de Residência Médica,
credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério
da Educação (CNRM); 6.Registro no Conselho competente com
comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de
parcelamento; 7.Declaração de que não participa de Diretoria, Gerencia,
Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou
Sociedades Mercantis; Ser comerciante (Art.193, inciso VII e XV – Lei
9.826 de 14/05/1974); (*) 8.Declaração de Bens e Valores que constituem
o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº11.471, de 29 de
setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano
calendário 2012); 9.Declaração de que não ocupa cargo público ou
Declaração informando o cargo que ocupa, na administração Pública,
Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (Assinada no ato da
entrega dos documentos); 10.Certidão original de acumulação de cargo
ou emprego público: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza
(**); b) Certidão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (***); c)
Certidão da Universidade Federal do Ceará (****); d) Declaração expedida
pela Secretaria do Planejamento e Gestão (requerimento a preencher na
SESA); 11. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter
sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto
no caso em que tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação
(*****); 12. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da
Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e
mental do candidato (******); Exames: a) Sangue (hemograma
completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sangüíneo e fator
Rh, sorologia para: doença de Chagas, imunofluorescência, hepatite B –
HbsAg, anti- HBC- IGG, hepatite C – e sífilis- VDRL, coagulograma
completo); b) Sumário de Urina; c) Raio X do Tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo; e) Eletroencefalograma com laudo
(candidatos acima de 40 anos); f) Acuidade Visual com laudo e, quando
indicado, exame oftalmológico específico; g) Acuidade Auditiva com
laudo. (*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará –
Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro.
(**) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/
Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira,
2875 – Dionísio Torres. (***) Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio
Torres. (****) Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino
Nogueira, 315 - Benfica. (*****)Poder Judiciário do Estado do Ceará –
Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Água Fria (******)
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC – Av.
Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de
2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº12/2013 – COGEC
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES DE EMPRESAS PARTICIPANTES DE
LICITAÇÕES NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS SEPLAG, de acordo com a designação em ato datado de 04/07/2011
(Publicado no DOE de 22/11/2011), faz saber que a Empresa SPIRAX
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ARMARINHOS E
BAZAR LTDA, CNPJ nº10.754.399/0001-50, vencedora do Pregão
Eletrônico nº20100024, fica INTIMADA, para, no prazo legal de 05
(cinco) dias, comparecer à Secretaria do Planejamento e Gestão, sito à
Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEPLAG – 1º
Andar- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, para
apresentar sua defesa referente a não entrega de material (pincel atômico
- itens 99 e 100), originada da Ata de Registro de Preços nº22/2010,
conforme Nota de Empenho expedida pela SESA. A contagem do prazo
acima indicado será iniciada 5 (cinco) dias após a publicação oficial do
presente Edital, e o não comparecimento no prazo estipulado, a
Administração poderá aplicar as penalidades previstas no Edital..
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11
de junho de 2013.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
PRESIDENTE DA COMISSÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2012
PROCESSO Nº13268938 3. OBJETO: Cancelamento em decorrência
da descontinuidade e não comercialização pelo fabricante, relativo
ao item 128- Mídia DVD, DVD - RW (regravável) velocidade mínima de
gravação de 4 x 4.7 gb, 120 minutos, lacrado com estojo slim transparente
fornecimento: estojo - 1 – unidade, marca ELGIN, constante na ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS de Nº13/2012, publicada no DOE em 05 de dezembro
de 2012, oriundo do Pregão Eletrônico 20120015. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto Estadual nº28.087/2006 e da Lei Federal nº8.666/93 e
alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir de 15/05/2013. SIGNATÁRIOS:
Marcos Antônio Brasil, Secretário Executivo da Secretaria do Planejamento
e Gestão, Roberto Igo da Silva Cardoso Procurador da Empresa DAVID
ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE-ME, CNPJ sob o
nº11.044.272/0001-00. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Silvia Helena Pereira de Carvalho
GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, SÉRIE 3 ANO V, do dia 28 de maio de 2013,
que publicou o a Portaria Nº381/2013, que autorizou a cessão do servidor
público estadual JOSÉ DA MOTA SILVA NETO, Professor Ensino
Técnico Especializado, lotado na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para ocupar cargo de provimento em comissão de Gestor Escolar
na EEF Josefa Forte da Silva, da Prefeitura Municipal de Itapajé, com
ressarcimento para origem, a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de
dezembro de 2014.. Onde se lê: matrícula nº120176-1-4, Leia-se:
matrícula nº120186-1-4, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 10 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, VILANI
PINHEIRO FALCÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro
de 2011, e Considerando o contrato 003/2013, celebrado entre esta
Companhia e a empresa Espaço Tecnologia e Solução Geográfica Ltda.,
tendo como objeto a execução de serviços de topografia para fins de
regularização fundiária dos conjuntos habitacionais e de imóveis edificados
pela COHAB-CEARÁ, por meios de programas do Sistema Financeiro
de Habitação – SFH ou mutirões habitacionais. Resolve designar
ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE, matrícula 200490-1-4,
servidor cedido à COHAB-CEARÀ “Em Liquidação”, pela Secretaria de
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPALG, de acordo com o
estabelecido na Lei 8.666/93, designado para este fim e doravante
denominado de Executor ou Gestor deste Contrato.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
*** *** ***
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº48/2013 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVI PESSOA
DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Planejamento e Orçamento
A A4, matrícula nº500119-1-7, desta Autarquia, a viajar aos municípios
da Macrorregião de Planejamento do Sertão Central - Ce, no período de
17 a 30 de junho de 2013 a fim de levar técnicos do IPECE para realizar
trabalho de campo para fazer levantamento de dados geocartográficos na
análise de divisas dos municípios da Macrorregião de Planejamento do
Sertão Central, a saber: Canindé - Caridade - General Sampaio - Itatira Paramoti - Santa Quitéria - Banabuiú - Boa Viagem - Choró - Ibaretama Ibicuitinga - Madalena - Quixadá - Quixeramobim - Deputado Irapuan
Pinheiro - Millhã - Mombaça - Pedra Branca - Piquet Carneiro - Senador
Pompeu – Solonópole concedendo-lhe 13 e 1/2 (treze diárias e meia), no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu
§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº14/0445 - EDITAL Nº01/2012
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA
A SAÚDE – PROPOSTA Nº–14/0445 EDITAL Nº01/2012,
CELEBRADO EM 11/01/2013, PUBLICADO NO D.O.E., DE 06/02/
2013; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO:
Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 –
CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: OSTEO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: AV PONTES VIEIRA, nº2651, Bairro DIONISIO TORRES, em
FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/MF Nº063375455000101; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2013/ISSEC
ao Termo de Credenciamento na Área de Saúde celebrado entre as partes
acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, item 4.6 do contrato
inicial e no Capítulo 6 do Edital de Credenciamento Nº01/2012, como
fundamento legal os art.58, inciso I, 60 e 65, inciso I, alínea “b” e inciso
II, alínea “c” da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações
posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº14/0445 do(a)
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
103
CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº13195724-4, os
quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de
transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente
Termo de Credenciamento tem como objeto o acréscimo da execução
dos exames de RADIOLOGIA/DENSITOMETRIA ÓSSEA ao Termo
de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a)
CREDENCIADO(A) em data de 11 de janeiro de 2013, conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo
Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato
a vigorar com a seguinte redação: “O presente Termo de Credenciamento
tem por objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a)
CREDENCIADO(A), NA AREA DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE RADIOLOGIA/
DENSITOMETRIA ÓSSEA; ATENDIMENTO AOS BENEFICIARIOS
DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA
E FISIOTERAPIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC;
IX – VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo Nº01/2013/ISSEC ao Termo
de Credenciamento firmado entre o ISSEC e a OSTEO - ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA LTDA, entrará em vigor na data de sua
publicação; X – RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não
modificadas por este Termo Aditivo Nº01/2013/ISSEC; XI – DATA:
29/05/2013; XII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Lúcia Rocha Lima
Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante e o(a) OSTEO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, neste ato representado
por seu(s) Sócio(s), LAURO COSME DOS REIS FILHO/Contratado(a).
Francisco Djair Ribeiro
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº036/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013, perfazendo um total de
R$290,40 (duzentos e noventa reais e quarenta centavos). EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,
20 de julho de 2013.
Fernando Antonio de Carvalho Gomes
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2013, 20 DE JULHO DE 2013
Nº
NOME
VALOR
700023.1.0
700024.1.8
700027.1.X
700028.1.7
700030.1.5
700031.1.2
PEDRO CITÓ DE SOUZA
LUCAS UCHOA CRUZ SARAIVA
FCA.SUYANNE L. VASCONCELOS DE ALCÂNTARA
THINAYNA MENDONÇA MÁXIMO
LUIS DIEGO SOUSA E SILVA
ADSON OLIVEIRA FRANÇA NASCIMENTO
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
48,40
MÊS/ANO
AGOSTO/2013
AGOSTO/2013
AGOSTO/2013
AGOSTO/2013
AGOSTO/2013
AGOSTO/2013
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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DASAÚDE
PORTARIA Nº775/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007,
datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DARIO SILVA
FEITOSA, ocupante do cargo de Engº Agrônomo/Orientador da CECON,
matrícula nº1694461-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Alto Santo, no dia
18/06/2013, a fim de acompanhar equipe técnica da Empresa Engesoft na
locação do caminhamento da Adutora., concedendo-lhe ½ (meia diária), no
valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total
de R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Sandra Costa de Miranda
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº116/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS E
VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada de 18 de
junho de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº13217114-7 do
VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de
direito, que a servidora ROSELENE DE OLIVEIRA PÔRTO, matrícula
nº496028-1-2, que ocupa o cargo de Farmacêutico, nos termos do Art.11 do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ROSELENE
PÔRTO FIGUEIRÊDO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório
João de Deus, Fortaleza/Ce, em 24 de maio de 2013. NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E
DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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PORTARIA Nº117/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO
FURTADO PESSOA, ocupante do cargo de Agente de Administração
matrícula nº402000-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, a importância de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº13093, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:
24.200.034.10.122.500 - Ação: 28.482 - Região: 01 - Elemento de
Despesa: 339030 - Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº117/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/
2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no
processo nº13135087-0 do VIPROC, Considerando a necessidade de
regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a senhora MARIA MADALENA BEZERRA ARRAIS, matrícula
nº004897-1-9, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde,
que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de
10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente
Comunitário de Saúde para o quadro suplementar desta Secretaria, passou
a assinar MARIA MADALENA BEZERRA, conforme averbação do
Mandado da Ação de Separação constante na Certidão de Casamento,
expedida pelo Cartório de Registro Civil – Distrito do Lameiro, Crato/
Ce, em 18 de janeiro de 2010. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS
DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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PORTARIA Nº118/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO
FURTADO PESSOA, ocupante do cargo de Agente de Administração
matrícula nº402000-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº17004, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:
24.200.034.10.122.500 - Ação: 28.482 - Região: 01 - Elemento de
Despesa: 339039 - Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº118/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria
nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que
consta no processo nº13136208-9 do VIPROC, Considerando a
necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para
fins de direito, que a senhora MARIA DO SOCORRO RUFINO
BARBOSA, matrícula nº003259-1-0, que exerce a função de Agente
Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado
regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º
da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição
de Agente Comunitário de Saúde para o quadro suplementar desta
Secretaria, passou a assinar MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA,
conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Joaquim
Augusto – 1º Ofício, Independência/Ce, em 08 de maio de 2013. NÚCLEO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO
DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 17 de
junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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PORTARIA Nº119/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que lhe confere a
Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo nº13457940-2 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO de MARTHA DE OLIVEIRA MELO, que exerceu a
função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula
nº081198-1-3, folha nº2500, ocorrido em 28 de maio de 2013, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Fortaleza/Ce, em 29 de maio de 2013, face ao que dispõe o
art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DO NUDIV
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PORTARIA Nº121/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E
DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada de 18
de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº13143069-6 do
VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora SOLANGE MARIA PONTES CAETANO, matrícula
nº086658-1-8, que exerce a função de Atendente Dental, nos termos do Art.11
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SOLANGE
MARIA CAETANO DE SOUSA, conforme Certidão de Casamento, expedida
pelo 1º Ofício Cartório João Gomes da Silva, Pentecoste/Ce, em 20 de maio de
2013. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA
DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza,
18 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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PORTARIA Nº122/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E
DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada de 18
de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº13142487-4 do
VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora MARIA VALDECI ALVES MONTEIRO, matrícula
nº009484-1-1, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nos termos
do Art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar
MARIA VALDECI ALVES FERREIRA, conforme Certidão de Casamento,
expedida pelo Cartório Santana Ofício Único, Porteiras/Ce, em 29 de abril de
2013. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA
DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza,
18 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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PORTARIA Nº123/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS
E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E
DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, através da Portaria nº916/2007, datada de 18
de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no processo nº13456119-8 do
VIPROC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora MARIA DE FATIMA QUEIROZ, matrícula
nº083902-1-5, que exerce a função de Atendente de Consultório Dentário, nos
termos do Art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a
assinar MARIA DE FATIMA QUEIROZ FREITAS, conforme Certidão de
Casamento, expedida pelo Serviço de Registro Civil da 2ª Zona, Fortaleza/Ce,
em 27 de maio de 2013. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
EM SAÚDE, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Maria do Socorro Nogueira França
SUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº485/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCA
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
referência matrícula nº084996-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde,
junto ao Centro de Convivência Antonio Diogo, a importância de
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº16479, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 –
Fonte: 00 - Atividade: 24.200.694.10.302.037 - Ação: 28722 - Região:
06 - Elemento de Despesa: 339039 (R$500,00) e Elemento de Despesa:
339030 (R$1.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 17 de abril de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº622/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13220296-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANDREA PINHEIRO DE MORAES
BRANDÃO, Médica, matrícula nº115444-1-X, lotada no Hospital São
José de Doenças Infecciosas, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 05 de maio
do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São
Paulo-SP, com o objetivo de participar do XXV Congresso Brasileiro de
Cirurgia Dermatológica, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$773,94 (setecentos e
setenta e três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os
arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –
Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº623/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13219368-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, CARLOS SMITH MARQUES
MONTEIRO, Médico, matrícula nº493634-1-9, MARIA MARLINDA
PINHEIRO DOS SANTOS, Enfermeira, matrícula nº495860-1-9 e
ANTONIA NILZA BEZERRA VIEIRA, Técnica de Enfermagem,
matrícula nº491828-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 10 a 18 de maio do corrente ano, a fim de que os mesmos
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
Ana Lídia Lima Sólon
Madalena Isabel Coelho Barroso
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
105
possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participarem
do XV Congresso Nacional da ANAMT – Saúde Integral para todos os
Trabalhadores, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$855,20 (oitocentos e cinquenta e
cinco reais e vinte centavos) para cada, perfazendo um valor total de
R$2.565,60 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta
centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –
Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº735/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARLUCE
ANGELICA ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente de
Administração matrícula nº95222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde,
junto a 10ª CRES - Limoeiro do Norte-CE,, a importância de R$1.000,00
(um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº18626, 18630, Fonte: 00 (Tesouro do Estado) - Atividade:
24.200.554.10.122.500 - Ação.: 28482 - Região: 22 - Elemento de
Despesa: 339039 (R$600,00) e Elemento de Despesa: 339030
(R$400,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº821 – A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13215041-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que as
mesmas possam viajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de
participarem do XII Congresso Brasileiro de Medicina de Família e
Comunidade, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Belém/Fortaleza, num valor total de R$795,26 (setecentos e noventa e
cinco reais e vinte e seis centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e
4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade:
24.200.764.10.305.065 – Ação: 28862 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem).
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PASSAGEM PERÍODO
VALOR R$
084402-1-2
404998-1-4
Enfermeira
Enfermeira
28 – 05 a 02 – 06 – 2013
28 – 05 a 02 – 06 – 2013
277,30
517,96
TO TA L
795,26
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº828/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº10776214-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MAGNA RENYLDES NOJOSA OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495212-1-9,
lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde, a gratificação pela execução de trabalho
em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 21 de
janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº907/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO
JOSÉ FERREIRA SIMÃO, ocupante do cargo de DAS-1 matrícula
nº496718-1-4, lotado nesta Secretaria da Saúde, junto ao Serviço de
Verificação de Óbitos-SVO, a importância de R$1.000,00 (um mil
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº19954,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 - Atividade:
24.200.704.10.304.065 – Ação: 28835 - Região: 01 - Elemento de
Despesa: 339039 (R$1.000,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 29 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº908-C/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13215035-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA FÁTIMA PORTO DE MIRANDA
TEIXEIRA, Médica, matrícula nº403093-1-4, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no período de 02 a 04 de junho do corrente ano, a fim
de que a mesma possa viajar a cidade de Recife-PE, com o objetivo de
participar da I Reunião do Comitê Gestor do Projeto Cluster 6,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,
no valor de R$630,77 (seiscentos e trinta reais e setenta e sete centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação: 28849 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº909-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13219428-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,
DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 03 a 05 de julho do corrente ano, a fim de que a
mesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de
participar do Seminário Potencialidades da Atenção Básica na Atenção
Integral à Saúde dos Trabalhadores, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diárias, num valor total de R$473,13 (quatrocentos e setenta e três reais
e treze centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
correspondendo a R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:
24.200.024.10.301.037. – Ação: 28848 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº909-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13099300-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ELZA GADELHA LIMA, Farmacêutica,
matrícula nº496127-1-0, lotada no Laboratório Central de Saúde PúblicaLACEN, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 05 de julho do corrente
ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
participar da 5ª Reunião do G5-SGQ, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diárias, num valor total de R$416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e
vinte e três centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta
e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$832,46 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:
24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº909-C/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13455899-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, NEWTON KEPLER DE OLIVEIRA, DAS-1,
matrícula nº495784-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 02 a 06 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar do
XVII Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de
R$1.046,94 (um mil, quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos),
de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº910-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13457301-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, ELZA GADELHA LIMA, Farmacêutica,
matrícula nº496127-1-0, lotada no Laboratório Central de Saúde PúblicaLACEN, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 05 de julho do corrente
ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de
participar da 5ª Reunião do G5-SGQ, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.235,60 (um
mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com
os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 –
Atividade: 24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835 – Região: 01 –
Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº910-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13218999-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, NEWTON KEPLER DE OLIVEIRA, DAS-1,
matrícula nº495784-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 02 a 06 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar do
XVII Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem, concedendo-lhe
4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$851,63 (oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de 40%
(quarenta por cento), correspondendo a R$340,65 (trezentos e quarenta
reais e sessenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$1.381,53 (um mil, trezentos e oitenta
e um reais e cinquenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:
01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 31 de maio de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº917-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13456000-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, CICERA BORGES MACHADO, DAS-1,
matrícula nº011758-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 04 a 07 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar 26ª Oficina de Trabalho
Interagencial (OTI) da Rede Internacional de Informações para Saúde
(RIPSA), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$998,90 (novecentos e noventa e oito reais e
noventa centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.305.065. –
Ação: 28806 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
03 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº917-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13455822-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das servidoras, VERA MARIA CAMARA COELHO, DNS2, matrícula nº402135-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
nos dias 05 e 06 de junho do corrente ano, a fim de que as mesmas
possam viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participarem III Oficina
de Trabalho do CONASS – A Política de Atenção Hospitalar, Hospitais
de Pequeno Porte e Contratualização no SUS, concedendo-lhes 1,5
(uma e meia) diárias num valor total de R$283,88 (duzentos e oitenta e
três reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), correspondendo a R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de
R$643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)
e para MAGNA RENYLDES NOJOSA OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula
nº495212-1-9, 1,5 (uma e meia) diárias num valor total a R$249,74
(duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$149,84 (cento e
quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo
no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), perfazendo um valor total de R$566,07 (quinhentos e sessenta
e seis reais e sete centavos), totalizando um valor de R$1.209,53 (um
mil, duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos), de acordo com
os arts.1º, 3º e 6º, classe III e IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. –
Ação: 28851 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/
ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº923-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13214457-3, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOÃO WASHINGTON DE MENESES, DAS1, matrícula nº102128-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no período de 06 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do XXIX
Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe
55 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$1.040,88 (um mil,
quarenta reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), correspondendo a R$624,53 (seiscentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
107
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para
pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,
perfazendo um valor total de R$1.854,66 (um mil, oitocentos e cinquenta
e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e
6º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:
24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº959-B/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13455898-7, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, CARLOS JOSE MATOS FRANCO,
Farmacêutico, matrícula nº496106-1-0 e MARIA TERESA PINTO DA
COSTA, A.P.C, 404201-1-8, lotados no Laboratório Central de Saúde
Pública-LACEN, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09 a 13 de junho do corrente
ano, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Belo HorizonteMG, com o objetivo de participarem da Capacitação de Parasitos em
Vegetais Folhosos, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.065,16 (um mil, sessenta e
cinco reais e dezesseis centavos) para cada, perfazendo um valor total de
R$2.130,32 (dois mil, cento e trinta reais e trinta e dois centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 91 (LACEN) – Atividade: 24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835
– Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de
2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº959-C/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº13455457-4, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do
servidor, HAROLDO JORGE DE CARVALHO PONTES, Secretário
Adjunto, matrícula nº495722-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, nos dias 10 e 11 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo
possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de participar da
reunião do Grupo QualiSUS Rede Cariri, concedendo-lhe passagens aéreas
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$359,52
(trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo
com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 Atividade: 24.200.014.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento
de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1020/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13456123-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento das SERVIDORAS, ANA VILMA LEITE BRAGA,
Enfermeira, matrícula nº008006-19, HOSANA MONICA FERNANDES
TABOSA, Enfermeira, matrícula nº495582-1-X, ELAINE CRISTINA
DA SILVA ALVES BASTOS, Enfermeira, matrícula nº495247-1-4 e
TEREZA WILMA SILVA FIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula
nº097011-1-7, respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 25 a 30 de junho do corrente ano, a fim de que as
mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de
participarem XV Congresso Latino Americano de Infectologia Pediátrica
– SLIPE 2013 e XV Jornada Nacional de Imunização da SBIm,
concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$915,70
(novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), correspondendo a R$457,85 (quatrocentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.540,04 (um mil, quinhentos
e quarenta reais e quatro centavos) para cada, totalizando um valor de
R$6.160,16 (seis mil, cento e sessenta reais e dezesseis centavos), de
acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Mercado Financeiro – PFVS
- Imunização) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação: 28770 –
Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 17 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1027/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13456135-0, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento dos SERVIDORES, ASEVEDO QUIRINO DE SOUSA,
DAS-1, matrícula nº495814-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, no período de 17 a 20 de junho do corrente ano, a fim de que os
mesmos possam viajar a cidade de João Pessoa-PB, com o objetivo de
participarem da II Reunião Técnica sobre as Ações de Saúde no PISF,
concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias num valor total de R$662,38
(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de
40% (quarenta por cento), correspondendo a R$264,95 (duzentos e
sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo
no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), perfazendo um valor total de R$1.116,58 (um mil, cento e
dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) e para, LUIS OSVALDO
RODRIGUES DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº9035701-8, 3,5 (três e meia) diárias num valor total a R$496,83 (quatrocentos
e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%
(quarenta por cento), correspondendo a R$198,73 (cento e noventa e
oito reais e setenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos),
perfazendo um valor total de R$837,51 (oitocentos e trinta e sete reais
e cinquenta e um centavos), totalizando um valor de R$1.954,09 (um
mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), de acordo
com os arts.1º, 3º e 6º, classe III e V, anexos I e III, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de
Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (PFVPS - Endemias) – Atividade:
24.200.764.10.305.065. – Ação: 28775 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1028/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13457786-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, SIVANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PINTO, Enfermeira, matrícula nº495435-1-4, da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, nos dias 19 a 20 de junho do corrente ano, a fim de que
a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de
reunião de Monitoramento e Avaliação dos Contratos Organizativos da
Ação Pública (COAP) do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias,
num valor total de R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta
e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$149,84 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos), de
acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:
Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação:
28862 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de
custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 17 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº1029/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13456027-2, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA, DNS-2,
matrícula nº086240-1-1, lotado na Coordenadoria Regional de Saúde –
10ª CRES – Limoeiro do Norte-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de
25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a
Brasília-DF, com o objetivo de participar do Encontro Nacional para
tratar das Estratégias e Uniformização das Ações e Procedimentos em
relação à Implantação dos CEREST Rurais, concedendo-lhe 3,5 (três e
meia) diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois
reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade:
24.200.554.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 – Elemento de
Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1046/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
KLEBER ROCHA SAMPAIO, SILVANA MARIA LOPES ROCHA
HOLANDA e VICENTE DE MORAIS SIEBRA, para sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar
responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento
desta SECRETARIA através do processo nº13216698-4. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1047/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13509503-4, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, JOSE POLICARPO DE ARAUJO
BARBOSA, DNS-2, matrícula nº493249-1-X, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, nos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, a fim de
que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de
reunião de Monitoramento e Avaliação dos Contratos Organizativos da
Ação Pública (COAP) do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias,
num valor total de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e
oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo
a R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/
aeroporto, perfazendo um valor total de R$643,46 (seiscentos e quarenta
e três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,
classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 Fonte: 00 – Atividade: 24.200.674.10.122.500. – Ação: 28482 – Região:
22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1049/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do
Processo nº11755858-3/VIPROC/SESA, RESOLVE determinar a
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,
a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
responsabilidade funcional do servidor RÔMULO REBOUÇAS
LÔBO, médico, matrícula nº495200-1-8, em razão de haver praticado
o ilícito tipificado no art.193, inciso XIV c/c 199, inciso III e §1º da Lei
nº9.826/74, caracterizando abandono de cargo, compreendido entre o
período de agosto de 2012 até a presente data, passível da sanção prevista
no art.196 inciso IV, demissão, todos da Lei nº9.826/74. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza-Ce, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1050/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13457297-1, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA, DNS-2,
matrícula nº086240-1-1, lotado na Coordenadoria Regional de Saúde –
10ª CRES – Limoeiro do Norte-CE, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do Encontro Nacional
para tratar das Estratégias e Uniformização das Ações e Procedimentos
em relação à Implantação dos CEREST Rurais, concedendo-lhe
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), de
acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013
- Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade: 24.200.554.10.122.500. – Ação:
28482 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1051/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo nº13457299-8, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO
E SÁ, DAS-1, matrícula nº105149-1-6, lotado no Laboratório Central
de Saúde Pública – LACEN, órgão integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do Seminário de
Inovação Tecnológica em Saúde: Defesa para Regulação Sanitária,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais
e noventa centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 – Atividade:
24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835 – Região: 01 – Elemento de
Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1052/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13457796-5, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, VERA MARIA CAMARA COELHO, DNS2, matrícula nº402135-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
nos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa
viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião de
Monitoramento e Avaliação dos Contratos Organizativos da Ação
Pública (COAP) do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias,
num valor total de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de transporte
no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de
R$643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos),
de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte
de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
109
da Saúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 –
Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1053/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº13099302-6, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor, RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO E
SÁ, DAS-1, matrícula nº105149-1-6, lotado no Laboratório Central de
Saúde Pública – LACEN, órgão integrante da estrutura organizacional
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 28 de
junho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF,
com o objetivo de participar do Seminário de Inovação Tecnológica em
Saúde: Defesa para Regulação Sanitária, concedendo-lhe 3,5 (três e meia)
diárias, num valor total de R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais
e trinta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
correspondendo a R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento de
transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor
total de R$1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e seis
centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III, anexos I e III, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,
Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Ministério da Saúde Fundo a Fundo) – Atividade: 24.200.314.10.304.065. – Ação: 28835 –
Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em FortalezaCE, 18 de junho de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2013
CONTRATANTE: Município de Tianguá; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI;
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo
com o definido no Contrato de Programa Nº01/2013 pela transferência
do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de
Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento
do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Municipal de Tianguá Nº542/2009 e
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6
de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá Nº542/2009 Ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa
Nº01/2013 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: TIANGUÁ/CE; VIGÊNCIA: 01 de julho
de 2013 e com término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:
R$361.040,82 (trezentos e sessenta e um mil, quarenta reais e oitenta e
dois centavos), em 06 (seis) parcelas iguais de R$60.173,47 (sessenta
mil, cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos); DATA DA
ASSINATURA: 10/06/2013; SIGNATÁRIOS: Sr. Jean Nunes Azevedo e
Sr. Jean Nunes Azevedo
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0023/2013
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
OBJETO: eder ao CESSIONÁRIO o seguinte material oriundo do
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, para uso
no SUS do município de Mulungu: ITEM: 01; DESCRIÇÃO DO(S)
EQUIPAMENTO(S): CAMA P/ENFERMARIA C/CABECEIRA
MOVEL;TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 02; DESCRIÇÃO DO(S)
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
EQUIPAMENTO(S): MESA DE CABECEIRA C/01 PORTAL E 01
GAVETA; TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 03; DESCRIÇÃO DO(S)
EQUIPAMENTO(S): LOGARINA C/05 LUGARES; TOMBO/NºS: S/
TOMBO; ITEM: 04; DESCRIÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S): MACA
FERRO PINTADO; TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 05; DESCRIÇÃO
DO(S) EQUIPAMENTO(S): CADEIRA TIPO PREGUIÇOSA C/
ESTRUTURA DE FERRO; TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 06;
DESCRIÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S): POLTRONAC/BRAÇOS;
TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 07; DESCRIÇÃO DO(S)
EQUIPAMENTO(S): BIOMBO COM 03 PANOS; TOMBO/NºS: S/
TOMBO; ITEM: 08; DESCRIÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S):
GELAGUA; TOMBO/NºS: S/TOMBO; ITEM: 09; DESCRIÇÃO DO(S)
EQUIPAMENTO (S): CAMARA DE REFRIGERAÇÃO TIPO
VITRINE; TOMBO/NºS: S/TOMBO;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas
Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de
maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de
29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data
de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no
Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:
20/06/2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.
Francisco Sávio Bezerra Uchôa.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº086, de 10/05/2013, que publicou o EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº10/2013. Onde se
lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº10/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR.
Leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº10/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
RUSSAS. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº086, de 10/05/2013, que publicou o EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº06/2013. Onde se
lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº06/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR.
Leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº06/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº085, de 09/05/2013, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº do DOCUMENTO 474/2013. Onde se lê: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2420314.10.304.066.-28835-08-339036/20.
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.314.10.304.06528835-08-339036.91.1.30. FORTALEZA-CE, 21 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº086, de 10/05/2013, que publicou o EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº07/2013. Onde se
lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº07/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR.
Leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº07/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
JAGUARETAMA. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº086, de 10/05/2013, que publicou o EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº09/2013. Onde se
lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº09/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR.
Leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº09/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
PALHANO. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº093, de 21/05/2013, que publicou o EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº08/2013. Onde se
lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº08/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR.
Leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE RATEIO Nº06/2013
(CONTRATO DE RATEIO) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº114, de 21/06/2013, que publicou o EXTRATO
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1966/2008. Onde se lê: Doc.
nº0366/2013 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº1966/2008. Leia-se:
Doc. nº0366/2013 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº1966/2008.
Fortaleza-Ce, 24 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº160, de 22/08/2011, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº do DOCUMENTO 03/2011. Onde se lê: OBJETO:
Hospital Regional do Cariri. Leia-se: OBJETO: Hospital Geral Dr.
Waldemar Alcântara. Fortaleza-CE, 26 de junho de 2013.
Miguel Ângelo Magalhães Freire
ASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2013 - O DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1º do art.123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
SILVIO HENRIQUE FREIRE BEZERRA MONTEIRO, ocupante do
cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM Grupo Ocupacional
referência matrícula nº011321-1-3, lotado nesta UNIDADE, a
importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº20447, Fonte de
Recursos: 00-Tesouro do Estado, Orçamento 2013, Atividade:
24200384.10.302.037.28722.01.33903000.00.0. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de junho de 2013.
José Edilson Araújo Melo
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e nos
termos do art.188, §1º da Lei Estadual nº13.729 de 16 de janeiro de
2006, RESOLVE desligar do efetivo da Célula do Batalhão de Segurança
Patrimonial, os MILITARES estaduais abaixo identificados e
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
consequentemente retornarem em caráter definitivo à inatividade, por
terem atingido a idade limite de 70 (setenta) anos a contar das datas
citadas e publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
DATA
Capitão PM
1º Tenente PM
Subtenente PM
Subtenente BM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
3º Sargento PM
3º Sargento PM
3º Sargento BM
José Gonçalves da Silva
José Arleno Teixeira
César Freire de Arimateia
Sudá de Lima Veras
Expedito Gomes Marinho
Pedro Francisco Gomes
José Arimatéa Monteiro
Genário Cavalcante Damasceno
Geraldo Melo de Oliveira
José Eilton Medeiros
-
29.03.13
17.10.12
12.01.13
14.03.13
10.03.13
14.12.12
20.10.12
14.11.12
29.11.12
15.01.13
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e, de
acordo com o Art.5º, §1º, do art.6º, do Decreto nº24.338, de 16 de
janeiro de 1997, RESOLVE desligar a pedido, da Célula do Batalhão de
Segurança Patrimonial e consequentemente retornar definitivamente à
inatividade, os MILITARES estaduais abaixo identificados:
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
Subtenente PM
1º Sargento PM
1º Sargento PM
1º Sargento PM
3º Sargento PM
118331-1-X
151419-1-3
301312-1-5
151446-1-0
117261-1-9
Carlos Alberto de Moura
Tadeu de Vasconcelos Lopes
Pedro Pires de Sousa
Nilton da Silva Bastos
Cleodoaldo Alexandre Silveira
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 27 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) JOSE AIAS DE SOUSA SILVA, matrícula 402844-19,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE INFORMÁTICA, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE
NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir
de 31 de Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
111
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) JOAO LESIONE ROCHA, matrícula 403005-11, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICO DE SOBRAL, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
a partir de 31 de Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) VICTOR SOUZA DOS SANTOS, matrícula 402976-18,
lotado(a) no(a) CÉLULA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE
JUAZEIRO DO NORTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo
DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir de 31 de Maio de
2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com a Lei
Nº12.691/1997, Art.8º, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.992
de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11
de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, CLAUBER BARBOSA
MELO com cargo de MAJOR, matrícula 103441-15 pertencente ao
órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a)
CÉLULA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 03 de Junho
de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com a Lei
Nº12.691/1997, Art.8º, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.992
de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11
de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, VICTOR SOUZA DOS
SANTOS com cargo de MAJOR, matrícula 097941-15 pertencente ao
órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 com lotação no(a)
NÚCLEO DE TELEATENDIMENTO integrante da Estrutura
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, a partir de 03 de Junho de 2013. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de
junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com a Lei
Nº12.691/1997, Art.8º, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.992
de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11
de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOAO LESIONE
ROCHA com cargo de CAPITAO, matrícula 102627-12 pertencente
ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 com lotação no(a)
NÚCLEO DE INFORMÁTICA integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
a partir de 03 de Junho de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o
Decreto Nº12693, Art.8º, tambem combinado com o(a) Decreto
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
Nº30.992 de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do
Estado em 11 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOSE AIAS
DE SOUSA SILVA com cargo de MAJOR, matrícula 091257-1X
pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com
lotação no(a) CÉLULA DE SUPORTE TÉCNICO integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, a partir de 03 de Junho de 2013. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de
junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0833/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso VI do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário JOSE RONDINELE COSTA
RODRIGUES, a partir de 17/05/2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 17 de maio de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0952/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta
Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE JUNHO
do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por
cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133,
da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei
nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta
de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0952/2013-GS, 04 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
003.742-1-0
105.594-1-3
087.465-1-6
GLORIA MARIA LEITAO TEIXEIRA
RAIMUNDO TIBURCIO FERREIRA
ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO
Sociologa
Motorista
Economista
SALÁRIO
R$5.013,81
R$723,01
R$2.247,45
Nº DE HORAS/
MÊS
VALOR
DA HORA
VALOR
TOTAL
40
40
40
30,08
43,38
13,48
R$1.671,27
R$241,00
R$749,15
R$2.661,42
*** *** ***
PORTARIA Nº0981/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária MARIA VIVIANE BARROS DE ASSIS que perceberá a importância mensal de
R$307,63 (trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM)
ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0982/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junho de 2006, RESOLVE
conceder a gratificação de serviço extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de abril
a 20 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0982/2013-GS
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
1
DPE
2
DPI
EMPREGO
Plantão DCA Plantão DDM
Campeonato brasileiro de Futebol
Reforço nas Delegacias
Regionais e Municipais
PERÍODO
Nº DE PC’S
CUSTO TOTAL
21/04/2013 a
20/05/2013
21/04/2013 a
20/05/2013
135
59.064,39
263
79.686,53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
ORIGEM
3
DPM
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
EMPREGO
Pólos Plantonistas Operações
Campeonato brasileiro de Futebol
113
PERÍODO
Nº DE PC’S
21/04/2013 a
20/05/2013
239
115.555,00
691
254.305,92
TO TA L
CUSTO TOTAL
Polícia Civil
UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
MATRÍCULA
198374-1-6
198340-1-8
198348-1-6
198329-1-0
198375-1-3
198803-1-1
126823-1-X
135544-1-2
133837-1-5
126876-1-3
133824-1-7
133811-1-9
012829-1-3
082760-1-3
013322-1-X
014411-1-6
082758-1-5
014692-1-5
014407-1-3
014676-1-1
010340-1-4
198459-1-5
198787-1-6
198250-1-9
198304-1-1
198276-1-5
198191-1-8
198288-1-6
198293-1-6
132626-1-6
133990-1-8
133922-1-8
134005-1-2
134004-1-5
133933-1-1
133181-1-5
197059-1-9
097558-1-0
097410-1-1
024952-1-X
028923-1-6
097522-1-8
061366-1-3
059690-1-8
030153-2-7
198158-1-1
167787-1-0
404758-1-8
198112-1-2
198126-1-8
404842-1-3
405031-1-0
198746-1-3
198744-1-9
198147-1-8
198149-1-2
198151-1-0
169023-1-4
198121-1-1
167688-1-2
168099-1-8
167967-1-9
167715-1-1
155330-1-3
155326-1-0
169006-1-3
022674-1-1
167885-1-1
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
BRENO FONTENELE MACHADO
Evna America Paixão de Aquino Leitão
Patricia Bezerra de Sousa
Sandra Mara Veras Lima
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
Maria do Socorro Portela Alves do Rego
Fco Afonso de Sousa Curado
Fco de Assis Franco O Pinheiro
Jose Lopes Filho
Vicente de Paulo Aguiar Junior
Francisca Valéria Magalhães Pinto
Cezarina do Vale Cavalcante
Aldizio Ferreira Santiago
Iolanda Fonseca de Paula Dutra
Maria de Jesus Evangelista Menescal
Luiz Carlos Mendes de Brito
Francisco Jairo Façanha Pequeno
Ivana Maria Timbo Pinto
Romerio Moreira de Almeida
Solange Maria Pereira dos Santos
Orlandina Goes Correia Costa
Paulo José Sales Sousa
Elizabeth Nascimento Alecrim
Fagner de Caldas Honorato
Davi Lima Gonçalves
Ana Cláudia Belchior Bitencourt
José Nilton Brandão Júnior
Zélia Maria Gomes Ferreira Vasconcelos
Pedro Francimar de Oliveira Cabral
Gelda Ma Sousa de Aguiar
Jose Roberto Lima Chaves
Ritaraci Lopes de Lima
Solange Maria Duarte
Regina Ma Veras Lemos Barroso
Ma Elizabete Linhares Sampaio
Josanne Alencar Portela
Andrea Covas Queiroz
Zeferino de Castro Neto
Ma Elzira Antunes Ripardo
Ma Leila Temoteo Garcia
Helay Henrique Barroso Melo
Jose Maria Carvalho de Araujo
Jose Eliomar de Oliveira
Anto Fco Alves Feitosa
Francisco Washington da Silva
ALEXANDRE MAGALHÃES SABINO
Antonio Wilker Tavares Miranda
Francilaine Guimarães da Silva
Antonio Gilberto Pinheiro
FCO. LEONARDO CARDOSO DA SILVA
Francisco Jailton Silva Rodrigues
Maria Gizelia Franca Araujo
Angêla Karina Bezerra de Melo
Anderson Brito Leite
Nelson Oliveira de Arújo
Raimundo Nonato Nogueira Júnior
RICARDO SILVA MOREIRA
Petrônio Gerônimo dos Santos
FÁBIO LOPES ARAÚJO
Herlon Ariosto Landim Nogueira
Antonio Herbster Pereira Santos
Manoel Ednardo dos Santos
Victor Regus e Silva
Vera Lúcia do Nascimento Andrade
Saulbiano Alves Magalhaes
Roberto Williamy de Freitas Barreto
Rita Lucia Facundo
Renata Silva Pinheiro Melo
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
24
12
12
48
48
48
48
40
24
48
36
12
24
36
48
48
48
48
48
12
48
12
36
48
44
8
6
48
12
24
9
48
48
48
8
12
48
48
48
12
48
48
48
48
12
48
12
12
48
48
9
12
48
24
48
48
48
48
48
48
48
48
48
48
48
24
48
48
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
452,16
226,08
226,08
904,32
904,32
904,32
1043,52
869,60
521,76
1043,52
782,64
260,88
521,76
782,64
1043,52
1043,52
1043,52
1043,52
1043,52
260,88
1043,52
86,76
260,28
347,04
318,12
57,84
43,38
347,04
86,76
243,12
91,17
486,24
486,24
486,24
81,04
121,56
486,24
486,24
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
121,56
347,04
86,76
86,76
347,04
347,04
65,07
86,76
347,04
173,52
347,04
347,04
347,04
347,04
347,04
347,04
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
486,24
486,24
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
155322-1-1
168007-1-6
106347-1-7
167779-1-9
168021-1-5
167793-1-8
151881-1-1
169001-1-9
168024-1-7
167908-1-8
169001-1-7
167824-1-6
167896-1-5
167883-1-7
167728-1-X
155319-1-6
167860-1-2
167750-1-0
167856-1-X
167762-1-1
167868-1-0
167734-1-7
167866-1-6
168028-1-6
167874-1-8
167772-1-8
169008-1-8
169040-1-5
155294-1-5
167731-1-5
167917-1-7
167893-1-3
067649-1-6
167695-1-7
167966-1-1
169035-1-5
106184-1-X
106303-1-2
137433-1-2
137377-1-1
097569-1-4
106199-1-2
137384-1-6
137438-1-9
013070-1-0
013089-1-2
137422-1-9
106292-1-7
137417-1-9
106274-1-9
106233-1-6
012902-1-5
027149-1-4
022571-1-4
064093-1-X
012818-1-X
025570-1-0
020885-1-7
020720-1-7
027082-1-3
012784-1-X
022525-1-1
009817-1-0
015259-1-3
137260-1-9
133179-1-7
133954-1-1
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Regina Claudia Gomes Mesquita
Pedro Victor de Lima Junior
Paulo Sergio Mesquita de Oliveira
Wagner de Freitas Costa
Estefano Farias Holanda
Danilo dos Santos Cavalcante
Carlos Alberto Pereira Chaves
Carlos Alberto de Sousa Júnior
Antonia Barbara Rodrigues de Araujo
Andre Leite Mouta
Ana Mary Mota
Alessandra Maria Bezerra de Sousa
Viviane de Melo Mesquita
Valdemir Felix de Sousa
Regisdeni Pimentel de Lima
Osvaldo de Moura Leite
Odilidio de Albuquerque Chagas
Marcilho Lopes de Souza
Francisco Jose de Souza
Cassio Alves Cavalcante
Harley Gomes Moura
Hamilton Holanda de Castro
George Augusto Lima de Oliveira
Glaucia Felix de Freitas
Frederico Jorge Vasconcelos Rocha
Francisco Winston Rego Lopes
Francisco Emerson de Oliveira Alves
Fco. Eduardo Ferreira de Souza
Fernando Ranchelmo Gomes Barreto
Maria de Jesus Pereira Moura
Maciel Alves de Lima
Jose Silvanio Vieira Pinto
Jose Inacio Baima Costa
Joaquim José Ferreira Rodrigues
Jakson Freitas Fernandes
Clécio Cavalcante Alves
Amarildo Celio Barbosa Terceiro
Jurandy Oliveira Matos
Nelyjon Garcia Feijo
Ana Maria Cavalcante Holanda
Antonio Erilton Holanda
Anto Sergio Costa Lima
Antonio Sergio Oliveira Reges
Rogerio Rubens Marques Moraes
Maria do Socorro Lira Chaves
LIDUINA DONATO DE AZEVEDO
Jose Glaudenir Queiroz de Souza
Jose Cleto Ferreira dos Santos
John Andrade de Oliveira Junior
Glais de Paiva Bandeira
Evaldo Celio Saboia Coelho
Francineide Alves de Oliveira
Anna Laura Accioly Ferreira
Zilma Ferreira de Castro
Terezinha Fernandes Pereira
Paulo Roberto Mota Silva
Ma Silvania Silveira
Ma Gorete de Oliveira
Ma Helena Coelho Peixoto
Jose Maria T Ferreira Filho
José Edilson do Carmo Pessoa
Anta Robenia de Freitas Viana
Celia de Sousa Silva
Anto Lima Nogueira Maia
Erivando de Mendonca Silva
Joao Filomeno Neto
Monica Lobo Duarte
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Escrivão
Escrivão
Escrivão
48
48
48
48
12
48
48
48
48
48
48
48
48
48
12
36
48
48
48
48
48
48
48
48
12
48
48
48
48
48
48
24
12
24
48
48
48
48
48
48
48
7
4
48
48
48
48
48
48
48
48
36
48
48
48
48
48
48
36
48
48
36
12
24
48
48
10
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL (R$)
486,24
486,24
486,24
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
121,56
364,68
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
121,56
243,12
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
70,91
40,52
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
486,24
364,68
121,56
243,12
486,24
486,24
101,30
5233
59.064,39
UNIDADE: Departamento de Polícia Interior
ORD
1
2
MATRÍCULA
198454-1-9
404563-1-7
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
NILA FARIAS TOSCANO
Carlos Alexandre Marques
Delegado
Delegado
24
24
18,84
18,84
TOTAL (R$)
452,16
452,16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
MATRÍCULA
404560-1-5
404545-1-9
198828-1-0
198864-1-7
198872-1-9
404558-1-7
404579-1-7
404569-1-0
404537-1-7
404547-1-3
198825-1-9
198824-1-1
198871-1-1
198863-1-X
198823-1-4
198809-1-5
198805-1-6
198800-1-X
198806-1-3
198760-1-2
198759-1-1
198757-1-7
198753-1-8
198749-1-5
198453-1-1
198440-1-3
198425-1-7
198424-1-X
198413-1-6
198860-1-8
198410-1-4
198383-1-5
198415-1-0
198400-1-8
198795-1-8
126911-1-4
126893-1-4
133805-1-1
012362-1-0
006295-1-0
012992-1-2
012775-1-0
013324-1-4
133804-1-4
014399-1-X
126884-1-5
014677-1-9
014672-1-2
082769-1-9
198258-1-7
198159-1-9
198229-1-5
198223-1-8
198839-1-4
198452-1-4
198855-1-8
198838-1-7
198422-1-5
198341-1-5
198790-1-1
198367-1-1
198308-1-0
198278-1-X
198241-1-X
198239-1-1
198230-1-6
198219-1-9
198218-1-1
198214-1-2
198273-1-3
198868-1-6
404559-1-4
404564-1-4
404546-1-6
198858-1-X
198854-1-0
198852-1-6
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
115
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Ana Ursulina Tavares Rodrigues
Diego Tiago Silva Ribeiro
Victor Timbo de Lima
marcio luiz de melo ferreira
mary rodrigues maciel
Tereza Cristina Cruz
Maria Carolina Santos Barreira
Luiz Eduardo da Costa Santos
Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira
Alexandre Paulo Brito Sanders
Alana Pinheiro Portela
Nartan Costa Andrade
erivan junio alves cruz
yasmim ximenes pontes
Amando Albuquerque Silva
Rosane Queiroz Brasil
gregorio jose de oliveira neto
gisele oliveira martins
Karina Daniela Xavier de Lara
Rudson de Oliveira Rocha
Cicero Giovani Souza de Aquino
denis leonardo ferraz da silva
Marciliano de Oliveira Ribeiro
Rafael Mota Amaral
Valeska Basílio Feijó
marilene andrette oliveira nunes
Franciscos Edinaldo do vale cavalcante
Francisca Suerda Bezerra Ulisses
Giuliano Vieira Sena
Adriana Alves Brandão Braga
Janaina Saraiva Silveira Braga
Marcio Fernandes Oliveira Chagas
George R Monteiro de Almeida
Gilk da Silva Torres
julio cesar agrelli lobo
Marcos Sandro Nazare de Lira
Luis Jose Tenorio Britto
Anto Carlos Pereira Serafim
Vera Lucia dos Passos Granja
Agenor Freitas de Queiroz
Airton Jose da Silva
Edmar Bezerra Granja
Flavio Santos da Silva
Anastacio Aguiar Muniz
Jocel Bezerra Dantas
FCO MIGUEL DE SALES FILHO
Flavio Artur Novaes
Herbert Ponte e Silva
Jaelan Alves da Silva
Roberto Cosme Bezerra
Alexandro dos Santos Gois
alexandre feijo cabral
Hermerson Alves Nogueira
Rebeca Ramalho Torres Maia
Luis Cláudio da Silva Reis
Eduvanio Machado da Silva Filho
Francisco Anjos Bezerra de Lima Filho
Antonio Cledson Guedes Normando
CARLOS EDUARDO A LIRA
alexandre magno acyoly m meireles
JOSE EDER TORRE DE SOUSA
lucia nadia pinho de castro
ANTONIO GILENO SILVA
LAZARO TRINDADE DE SANTANA
CRISTIANO ALVES SARAIVA
jose monteiro arrais junior
felipe de carvalho pereira
jose maria bessa dos santosx
edmundo barbosa lima filho
Cláudio de Almeida Martins
Israel Jose Costa Brito
Edinaldo Ximenes Vasconcelos
Mario Henrique Bernardo Nascimento
Odraciane Silva Nascimento Ferreira
Carlos José rodrigues de Oliveira
Sandra lee Rocha Nóbrega de castro
Marinaldo Barreto de Souza
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
24
48
48
24
24
24
24
24
6
24
24
24
48
12
48
24
48
48
48
24
24
12
24
24
24
24
24
24
24
8
36
36
24
24
24
12
24
48
12
24
12
12
48
36
12
24
24
6
48
12
36
48
12
12
48
48
48
48
8
24
48
48
48
6
24
24
24
24
48
36
12
48
24
24
24
12
48
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
452,16
904,32
904,32
452,16
452,16
452,16
452,16
452,16
113,04
452,16
452,16
452,16
904,32
226,08
904,32
452,16
904,32
904,32
904,32
452,16
452,16
226,08
452,16
452,16
452,16
452,16
452,16
452,16
452,16
150,72
678,24
678,24
452,16
452,16
452,16
260,88
521,76
1043,52
260,88
521,76
260,88
260,88
1043,52
782,64
260,88
521,76
521,76
130,44
1043,52
86,76
260,28
347,04
86,76
86,76
347,04
347,04
347,04
347,04
57,84
173,52
347,04
347,04
347,04
43,38
173,52
173,52
173,52
173,52
347,04
260,28
86,76
347,04
173,52
173,52
173,52
86,76
347,04
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
198848-1-3
198842-1-X
198821-1-X
198814-1-5
198794-1-0
198789-1-0
198768-1-0
198819-1-1
198815-1-2
198788-1-3
198236-1-X
198820-1-2
133926-1-7
135610-1-X
134010-1-2
133205-1-9
133995-1-4
138862-1-0
163367-1-8
061292-1-8
133970-1-5
133196-1-8
169047-1-6
155337-1-4
060970-1-4
197409-1-9
026484-1-5
097527-1-4
061268-1-2
028888-1-5
028488-1-3
028163-1-8
028161-1-3
013100-1-1
404860-1-1
404881-1-1
404871-1-5
404890-1-0
404902-1-3
404913-1-7
404925-1-8
405090-1-1
405074-1-X
405038-1-1
405030-1-3
405015-1-7
405004-1-3
404967-1-8
404956-1-4
404951-1-8
169017-1-7
168103-1-2
168998-1-X
168001-1-2
167765-1-3
198137-1-1
198124-1-3
198122-1-9
404978-1-1
404671-1-4
404670-1-7
404647-1-9
404646-1-1
404639-1-7
404636-1-5
404634-1-0
404622-1-X
404598-1-2
404838-1-0
404812-1-4
404797-1-6
404794-1-4
404793-1-7
404791-1-2
404722-1-7
404769-1-1
404763-1-8
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
José Carlos Agostinho de Sousa
Francisco Wagner Gomes Rodrigues
antonio jose rodrigues miranda
Jesse da Costa Santos
Karlos kleber Goveia de Oliveira
Francisco dos Santos Pereira
bruno de mesquita marinho
Jose Cosmo de Lima Filho
Denisio de Jesus Rodrigues
Marcio Roberto Paulino Alves
Breno de Almeida Nobre
Evanir Farias Carneiro
Cristiano de Morais Pereira
Artu Neto Lacerda Vieira
Wagner Basilio Feijo
Paulo Adelson da Ponte Almeida
Maria Augusta Arlindo Maracaja
Francisco Chagas de Paula Filho
Marta Helena Bitencourt Silva
Jose Augusto da Mata
Rita dos Impossiveis de Sousa
Mario Gomes da Silva
Eugênio Marcos dos Santos
Antonio Erivando Ribeiro Guedes
Giovanna Augusta Moura Marques
Jose Luiz de Matos Pedrosa
Ma Salete Sales Pinto Pinheiro
Vera Lucia Pianco Martins
JOAN PONTES JUVENCIO
Fco Wellington Dantas
Claudio Sergio Landin Barrocas
Liduina Maria de Oliveira Silva
Juarez Nogueira da Graca Junior
Rdo Nonato Lourenco
Jairo Freire Ferreira
Luiz Tadeu Nunes de Melo Junior
Joao Felipe Leite de Sousa Neto
Morgania Emanuela Dias Lima
Rodrigo de Araujo Barboza
Wesley Martins Bessa
Jefferson Regis Mourao
Rebbeca Gois Mateus
Pedro Tomaz Junior
Mauro Eduardo Viana Bezerra
Maria Eliane Soares de Sousa
Marcelo David Almeida
Lucas de Farias Camelo
Jose Rogerio de Oliveira Pinheiro
Jose Gilvan de Lima Pinto
Jose Edilson Amorim Bastos
REGIS EUZEBIO
Ringo de Holanda Gomes
VICENTE DE PAULA M JUNIOR
Robson Lalberio Pascoal da Silva
Francisco de Sales Ribeiro
Jose Roberto Barbosa Pessoa
Francisco Emanoel Mendes Alves
Francisco Benicio Bezerra
Juniel Braga Cavalcante
Aurea Caroline Pinheiro Ferreira
Auleirislandio Alves de Lucena
Andreorge Eubert dos Santos Monteiro
Andre Santana Moura
Charles Sousa Leal
Carpegiane Fernandes da Silva
Carlos Rafael Amaral de Abreu
Bruno Feitosa Macedo
Amabel Vladia Sales de Souza Feitosa
Francisco Eudes Oliveira da Silva
Humberlane da Silva Lima
Gledson Cavalcante de Souza
Gilvane Vitorio Cardoso
Geovane Montgomery Vidal Rocha
George Bruno Melo Pacheco
Fabricio Franco Ponte
Fabio Queiroz da Silva
Francisco Adilton do Nascimento Barbosa
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
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Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
48
48
48
24
12
48
12
48
48
42
24
48
12
48
48
48
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24
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6
12
36
36
24
24
36
24
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48
24
12
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12
24
24
48
24
48
48
36
24
24
18
24
12
48
48
48
42
6
24
24
48
48
48
36
12
48
12
48
12
24
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24
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48
24
12
48
24
6
24
24
42
6
48
24
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
TOTAL (R$)
347,04
347,04
347,04
173,52
86,76
347,04
86,76
347,04
347,04
303,66
173,52
347,04
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
486,24
60,78
121,56
364,68
364,68
243,12
243,12
364,68
243,12
243,12
486,24
243,12
121,56
486,24
121,56
243,12
173,52
347,04
173,52
347,04
347,04
260,28
173,52
173,52
130,14
173,52
86,76
347,04
347,04
347,04
303,66
43,38
173,52
173,52
347,04
347,04
347,04
260,28
86,76
347,04
86,76
347,04
86,76
173,52
173,52
173,52
173,52
347,04
173,52
86,76
347,04
173,52
43,38
173,52
173,52
303,66
43,38
347,04
173,52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
404761-1-3
404753-1-1
404731-1-4
404713-1-6
404703-1-X
404693-1-1
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198161-1-7
198822-1-6
405179-1-X
405161-1-5
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405134-1-8
405098-1-X
404919-1-0
404909-1-4
404901-1-6
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404864-1-0
167802-1-9
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167884-1-4
167799-1-1
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108323-1-4
106260-1-3
097574-1-4
169043-1-7
167970-1-4
167889-1-0
167867-1-3
169014-1-5
094783-1-0
084822-1-7
094759-1-5
013093-1-5
094766-1-X
106180-1-0
167999-1-2
168026-1-1
169003-1-1
167831-1-0
168012-1-6
167764-1-6
169038-1-7
169037-1-X
169016-1-X
168027-1-9
167920-1-2
167886-1-9
167855-1-2
167904-1-9
167861-1-X
167854-1-5
167842-1-4
167826-1-0
167823-1-9
168018-1-X
167983-1-2
167979-1-X
167830-1-3
167968-1-6
167963-1-X
167961-1-5
167949-1-0
167923-1-4
155298-1-4
167941-1-2
167751-1-8
155292-1-0
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Francisca Luciene Calixto Alves
Filipe Sales Cordeiro
Davir Rodrigues dos Santos Silva
Clidenor Marques Vaz Campelo
Fabio Galvao e Silva
Erivelton Gomes da Silva
Emerson Pereira da Costa
Aldisio Neto da Silva
Aldrin do Vale Tavora da Silva
Alan Guimaraes Cunha
Fabio Miguel Diniz
Jose Maria Maia Junior
mauro mascherone lopes ferreira
Antonio Alves Douradao
francisco gilberto de lima
Marcos Carvalho da Silva
Watylla Marratyma Teixeira da Silva
Vladimir Saraiva Veras
Thiago Lima Santos
Roberta Kelly Simão Freires
Clarice Silvestre Domingos
Valmar da Silva Severiano Sobrinho
Roberta Emanuelle Gois
Jose Ribamar de Oliveira Luz Neto
Joao Batista de Melo Junior
Jannara Silva Sombra
Marcelo Pereira Alves
Francisco Sergio Ximenes Melo
Orisvaldo Holanda Brandão
Rubens Duarte Fernandes
Rodrigo da Silva Pinto
Carlos Alex Oliveira Pimentel
Fco Helio Gomes
Carlos Alberto Ferreira das Chagas
André Marcílio de de Sousa Silva
Rubens Martins Soares
Jose Edson Ferreira Junior
Jose Amauritonio Vaz Teixeira
ARISSON GONZAGA CUNHA
Jose Jefferson Pontes dos Santos
Joao Eudes Sales de Araujo
Tarcilio Lima Nunes
Jose Erivan Junior
Fco Ivanildo Sales de Araujo
Alipio Rodrigues de O Filho
Givago Gonçalves Barreto
LEANDRO JOSE FREIRE LIMA
MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA
Rondenei Martins Marçal
Dennis Alves Rodrigues
Francisco Lindomar de Sousa Barreto
FCO FLAVIO MARQUES
Francisco Everton Fernandes
nilton lopes de souza filho
Esio Aragao Bastos
FIRMICLEY ARAUJO FIRMINO
Marcelo Lima de Sousa
Francisco Ari Alves de Moura
Ibrahim Dantas Soares
Leonardo Magalhaes Gino
Jose Marcelo Bezerra
Jefferson Thiago da Silva Victor
Patricia Regia Holanda Araujo
Paulo Lima Machado
Daniel da Silva Ribeiro
Francisco Jaelson Martins de Sá
JOSE IROMAR DA SILVA
Luiz de Oliveira Lima Filho
Enilson Moura Pontes Filho
Lindemberg Cavalcante Santiago
Pedro Jorge de Oliveira
Sávio Alves Lisboa
Carlos Cavalcante Pereira
Francisco das Chagas Nogueira Vasconcelos
Carlosmenes Sousa Gomes
Herlanildo Carlos de Brito
Fernando Antonio Cavalcante de Oliveira
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
12
12
24
24
48
24
24
12
24
48
12
48
12
36
24
24
18
24
48
6
24
24
48
48
36
36
24
48
13
12
48
24
24
24
36
24
12
48
48
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24
24
48
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6
12
48
12
24
48
48
6
36
12
12
24
36
6
24
24
42
12
30
36
36
12
36
48
48
36
12
48
24
24
6
36
48
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
117
TOTAL (R$)
86,76
86,76
173,52
173,52
347,04
173,52
173,52
86,76
173,52
347,04
86,76
347,04
86,76
260,28
173,52
173,52
130,14
173,52
347,04
43,38
173,52
173,52
347,04
347,04
260,28
260,28
243,12
486,24
131,69
121,56
486,24
243,12
243,12
243,12
364,68
243,12
121,56
486,24
486,24
243,12
243,12
243,12
486,24
486,24
60,78
121,56
486,24
121,56
243,12
486,24
486,24
60,78
364,68
121,56
121,56
243,12
364,68
60,78
243,12
243,12
425,46
121,56
303,90
364,68
364,68
121,56
364,68
486,24
486,24
364,68
121,56
486,24
243,12
243,12
60,78
364,68
486,24
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
167909-1-5
106291-1-X
106236-1-8
092853-1-8
106276-1-3
167839-1-9
167712-1-X
036830-1-X
106351-1-X
012767-1-9
092879-1-4
093119-1-2
026596-1-1
018394-1-1
014806-1-8
012816-1-5
006477-1-3
012804-1-4
012431-1-X
015260-1-4
025882-1-8
012161-1-2
133188-1-6
133160-1-5
133984-1-0
135612-1-4
133968-1-7
163368-1-5
132635-1-5
133958-1-0
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Edgleuson Lima Ingá
Jacinto Lucio dos Santos Oliveira
Eugenio Gondim Mota Junior
Adolfo Rodrigues de Serpa Neto
Gileno de Sousa Araujo
FCO RENATO COSMO BARBOSA
Jose Francisco da Costa Neto
Domingos Savio Oliveira Andrade
Raimundo Nonato Carneiro
Rdo Moreira da Silva 2
Erismar Bezerra Granja
Maria Zuleide R Andrade
Fco Antonio Batista Silva
Sebastiao Pedro Vieira
Marcos Anto Carvalho de Almeida
Jose Irapuan Guerra Pessoa
Jose Elivan Alves Barroso
Cesar Augusto Carvalho Falcao
Fco Sergio dos Santos
Ma Edileuda de Sousa Chaves
Fca Neide Bezerra de Macedo
Fernando Hortencio Dantas
Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz
Edson Augusto Nogueira Braga
FRANCISCO GLADSTONE PONTES
Carlos Cleudson Barroso Tabosa Montenegro
Antonio Viana Barbosa Junior
Mauro Cesar Barroso Braga
Jose Ronaldo Leite
Manoel Genesio Bernardino
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
36
18
12
24
48
48
6
6
24
36
24
18
12
12
24
24
36
24
6
36
12
12
24
36
48
36
6
30
12
24
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL (R$)
364,68
182,34
121,56
243,12
486,24
486,24
60,78
60,78
243,12
364,68
243,12
182,34
121,56
121,56
243,12
243,12
364,68
243,12
60,78
364,68
121,56
121,56
243,12
364,68
486,24
364,68
60,78
303,90
121,56
243,12
7553
79.686,53
UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
MATRÍCULA
198439-1-2
198748-1-8
198843-1-7
405548-1-0
198414-1-3
198742-1-4
198870-1-4
198350-1-4
198385-1-X
404576-1-5
151890-1-0
151887-1-5
135541-1-0
126822-1-2
133863-1-5
126880-1-6
133860-1-3
133843-1-2
151889-1-X
135545-1-X
133819-1-7
133812-1-6
197039-1-6
132615-1-2
006758-1-4
006489-1-4
126874-1-9
126907-1-1
001537-1-0
126896-1-6
012443-1-0
013082-1-1
133810-1-1
082748-1-9
012788-1-9
012332-1-1
012184-1-7
082774-1-9
012187-1-9
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Gustavo Augusto Malta S C Pernambuco
Luciana dos Santos Costa
Leonardo Ferreira de Almeida
Jefferson Lopes Custódio
Paulo Roberto A de Freitas
Ricardo Romangnoli do Vale
Eduardo Tome Santos Gomes
Raphael Vilarinho da Cruz
Danilo Rafanelle Moura de Santaa Motta
Ricardo Gonçalves Pinheiro
Ana Lucia de Almeida Barros
Anto Elzo Moreira Ferreira
Antonio Tiburtino de Sousa
Emerson Pompeu de Sousa Brasil
Fca Lindalva Lima da Silva
Fco Eneas Barreira Maia
Samya Rios Dias
Luciano Barreto Coutinho Benevides
Jose Lira Ximenes
Jose Jesuita Barbosa Filho
Everardo Lima da Silva
Daniel Regadas Pinto
Candida Maria G S Della Guardia
Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes
Lucio Ponte Torres
Wilder Brito Sobreira
Valdir Cavalcate de Paula Passos
Paulo Andre Maia Cavalcante
Ma Eliane Barbosa Lima
Milena Maciel de Moraes
Marcos Andre Rodrigues da Silva
Jose Cleofilo Rodrigues Melo
Cesar Colaco Nogueira
Aroldo Mendes Antunes
Jose Ribamar Gomes Lemos
Vicente Ferreira da Silva
Jose Wilton Freitas Lima
Joao Alves de Abreu
Fco Carlos Araujo Crisostomo
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
48
36
48
48
12
24
48
48
24
36
36
27
24
12
40
48
48
12
48
48
12
12
36
48
48
48
12
48
48
48
36
48
12
48
24
48
48
12
48
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
18,84
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
21,74
904,32
678,24
904,32
904,32
226,08
452,16
904,32
904,32
452,16
678,24
782,64
586,98
521,76
260,88
869,60
1043,52
1043,52
260,88
1043,52
1043,52
260,88
260,88
782,64
1043,52
1043,52
1043,52
260,88
1043,52
1043,52
1043,52
782,64
1043,52
260,88
1043,52
521,76
1043,52
1043,52
260,88
1043,52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
198835-1-5
198287-1-9
198211-1-0
132622-1-7
198271-1-9
198782-1-X
133980-1-1
198321-1-2
198269-1-0
198436-1-0
198220-1-X
198317-1-X
133165-1-1
135623-1-8
198175-1-2
198203-1-9
198281-1-5
198267-1-6
198331-1-9
198173-1-8
198343-1-X
198289-1-3
198284-1-7
198836-1-2
133996-1-1
198216-1-7
198292-1-9
198401-1-5
133146-1-6
133940-1-6
133973-1-7
028349-1-X
012934-1-9
097535-1-6
028455-1-2
024994-1-X
097560-1-9
024824-1-X
091535-1-9
060851-1-3
039126-2-0
061289-1-2
060535-1-3
198154-1-2
404914-1-4
167859-1-1
404632-1-6
404840-1-9
404806-1-7
404943-1-6
405012-1-5
405011-1-8
405000-1-4
404994-1-5
404975-1-X
404971-1-0
404966-1-0
404948-1-2
404941-1-1
405166-1-1
167722-1-6
405142-1-X
405133-1-0
405132-1-3
405129-1-8
405128-1-0
151884-1-3
405120-1-2
405027-1-8
405177-1-5
405167-1-9
405118-1-4
405103-1-1
405083-1-7
405066-1-6
405063-1-4
405062-1-7
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Ana Paula Silva Melo
Andrea Gilmara Forte Gonçalves
Antonio Rafael Garcia Soares
Antonio Savio Evangelista Vasconcelos
Antonio Ronaldo Rodrigues Machado
WANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA
Valeria Barbosa de Carvalho
Jarismar Carlos de Morais
Ítalo Renno Alves Feitosa
Gisele Carvalho Carneiro de Melo
Fco José Raulino Nogueira Viana
Fco. de Assis Brandão L Cunto
Fernanda Lopes de Oliveira
Jose Nilson Borges Barroso
Joaquim Araújo Neto
josé Sarto de Lima Freire Junior
TARCÍSIO MANOEL DE SOUSA JÚNIOR
ROBERTO SHARLEYAN B SANTOS
Rodrigo Angel de Sousa Macambira
Rafaella Cabral Bachá
Leuma Maria Sobreira Pedrosa12
Mosiel de Sousa Melo
Meirejane Jesuino Sousa
Erick Márcio Vandelei de Oliveira
Erica Queiroz Feliciano
Antonio Alglede Barbosa Cavalcante
Andrea de Paula Cavalcante
André de Almeida Lubanco
Alcilene Leite de Carvalho
Vangela Ma Pinheiro Leitao de Aguiar
Ubiratan Furtado Braga
Luiza Leite de Oliveira
Sostenes Carvalho Nascimento
Rocineide Maria da Mata
Ma Eli Furtado
Nelson Salles Correia Lima
Zilda Ferreira da Silva
Ana Jerusa de Castro Feitosa
Denise Rocha Vasconcelos
Fco Etevaldo Carvalho de Souza
Jose Marcio Gomes da Costa
Jose Arnaldo Sousa Moura
Eugenia Maria Barbosa da Costa
Vladislave de Almeida Pereira
Alynne Maria Gomes de Lima
Eraciso de Oliveira Braga
Carlos Estevão Lima Pmentel
Francisco Harrisson Fontoura Daniel
Hely Bastos Correia
Jordão Trindade de Santana
Magnum Maciel Martins
Magnum Bezerra Luciano
Lorena Magalhães Paiva
Lilian Maria Marques Martins
Juliana Oliveira Monteiro
José Wesdernio Sousa de Oliveira
José Rodrigues Alves Neto
José Amilton Pereira Monteiro
Jonathan Viana Lopes de Oliveira
Wellington Evangelista Freitas
Thyago Fonseca Lima
Ticiano Feitosa Guedes
Theodoro Luís de Oliveira
Teymisso Sebastian Fernandes Maia
Tânia Maria Barbosa Chaves Cunha
Sócrates Silva Paiva
Sergio Carlos da Silva
Saulo Anderson Rodrigues Barbosa
Marcos Edson Matos Cavalcante
Wilson Costa Nogueira Neto
Willen Paiva Fermon
Sany Leandro de Medeiros Rodrigues
Rodrigo Araújo Pereira
Raimundo Ivo da Silveira Neto
Paulo Henrique Pereira Melo
Patricia de Alencar Macedo
Patricia Barbosa de Oliveira
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
12
24
48
36
48
10
48
24
24
12
48
36
24
36
48
48
12
24
12
24
20
48
48
23
12
48
24
48
12
48
48
10
12
48
12
48
36
48
48
12
36
48
48
24
12
24
10
36
12
10
32
8
36
24
10
12
8
7
24
17
12
12
48
48
30
16
15
24
24
44
25
16
24
32
16
12
10
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
119
TOTAL (R$)
86,76
173,52
347,04
260,28
347,04
72,30
347,04
173,52
173,52
86,76
347,04
260,28
173,52
260,28
347,04
347,04
86,76
173,52
86,76
173,52
144,60
347,04
347,04
166,29
86,76
347,04
173,52
347,04
121,56
486,24
486,24
101,30
121,56
486,24
121,56
486,24
364,68
486,24
486,24
121,56
364,68
486,24
486,24
173,52
86,76
173,52
72,30
260,28
86,76
72,30
231,36
57,84
260,28
173,52
72,30
86,76
57,84
50,61
173,52
122,91
86,76
86,76
347,04
347,04
216,90
115,68
108,45
173,52
173,52
318,12
180,75
115,68
173,52
231,36
115,68
86,76
72,30
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
405028-1-5
405016-1-4
404929-1-7
404923-1-3
167921-1-X
404732-1-1
404611-1-6
404837-1-3
167706-1-2
137375-1-7
167821-1-4
167993-1-9
168999-1-7
167872-1-3
167906-1-3
167760-1-7
167781-1-7
137389-1-2
167786-1-3
108321-1-X
155286-1-3
167697-1-1
167710-1-5
167679-1-3
167849-1-5
155296-1-X
167960-1-8
169020-1-2
167994-1-6
167918-1-4
168102-1-5
094739-1-2
137418-1-6
030558-1-7
167797-1-7
106282-1-0
093751-1-2
094708-1-6
106280-1-6
167789-1-5
167733-1-X
137411-1-5
137409-1-7
155320-1-7
137221-1-0
167992-1-1
168008-1-3
108703-1-3
167791-1-3
167898-1-X
167836-1-7
167942-1-X
167769-1-2
167822-1-1
167852-1-0
167805-1-0
167981-1-8
168010-1-1
167928-1-0
092850-1-6
106345-1-2
106342-1-0
099716-1-0
137434-1-X
106337-1-0
106336-1-3
014448-1-6
169039-1-4
167892-1-6
138892-1-X
106332-1-4
168013-1-3
167837-1-4
167827-1-8
155310-1-0
167742-1-9
167879-1-4
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Marcos Lima Moreira
Marcelo Goes Ferreira
joão Cláudio de Araújo Fontenele
James da Silva Viana
Francisco Assis Batista Magalhães Junior
Deijanilson de oliveira Maia
Anderson Almeida Raiciki
Francisco Diógens Pinheiro Neto
Alex Severo Vidal
Alan Moreira de Melo
Francisco Alexandre Duarte de Morais
Filipe de Souza Queiroz
Daniel Pinho Campelo
Cristiano Cunha Lima
Cristina de Carvalho Matos
Claudomiro dos Santos Lima
Claudimy Carneiro de Lima
Carla Fernanda Viana da Rocha
Benone Aguiar de Sá Roriz
Arisneuda Ma Fernandes Carneiro
Antonio Waldemir Bezerra Sombra
Francisco Denis Vieira Franco
Francisco Cristiano Lima Colares
Francisco Carlos Moreira Ferreira
Francisco Adriano Brito Aguiar
Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita
Elizeu Paulino Pinto
Edilson Alves dos Santos Junior
Demetrium Menezes de Abreu
Deive Romão dos Santos
José Diógenes dos Santos
Jose Antunes de Castro Filho
Jose Alcides Girao
Jose Alberto Bastos Vieira Junior
Joao Eudes Lopes da Silveira
Jarbas Beserra Gomes
Janio de Assis Mesquita
Helio Matos Costa
Glaydson Carlos Araujo Castro
George Ricardo Oliveira do Nascimento
Fredson Grangeiro Andrade
Fco Wellington de Freitas
Fco Wagner Rodrigues Jamacaru
Osvaldo Pereira da Silva
Walcymar Policarpo Nepomuceno
Vitoria Regia Holanda da Silva
Vicente Rodrigues Filho
Vera Lúcia Oliveira de Carvalho
Valmigleison Barros Pinto
Valdizio Leite Santiago Junior
Tiago Jorge Sales
Tiago Alves Pacifico
SILVIO JOSE RODRIGUES TEXEIRA
Ronnie Clay Rodrigues Andrade
Roberto Wendell Vieira de Oliveira
Ricardo Correa de Farias
Renne Gondim Ruivo
Reginaldo da Silva Maciel
Raimundo Nonato Albuquerque
Pedro Jorge Fernandes Lisboa
Paulo Roberto Silva Moreira
Paula Francinete C Lima
Normando Alves Rodrigues
Newton Souza Rocha
Micheline Alexandrino Loiola
Messias Paulo Rodrigues de Oliveira
Mauro Cezar Cabral Ribeiro
Marcos Sandro Borba Silva
Marcos Fabio Sales de Souza
Marco Antonio Sales de Araujo
Ma Marijan Magalhaes
Maria Eliane Pereira Gomes
Jose Ulisses Bastos Guanabara
José Temistocles Teles de Carvalho Neto
Jose Rinaldo da Silva Oliveira
Jose Renato Ferreira
Jose Pereira dos Santos
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
10
12
24
32
31
24
7
12
48
48
36
48
26
48
12
48
12
48
48
48
48
48
48
40
48
48
48
48
48
48
48
38
48
48
48
12
48
48
48
48
46
24
48
48
48
48
48
36
48
22
48
12
48
48
48
48
48
48
48
48
48
48
36
48
39
48
36
48
12
24
40
48
48
48
48
48
48
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
7,23
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
TOTAL (R$)
72,30
86,76
173,52
231,36
224,13
173,52
50,61
86,76
486,24
486,24
364,68
486,24
263,38
486,24
121,56
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
405,20
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
384,94
486,24
486,24
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
465,98
243,12
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
222,86
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
395,07
486,24
364,68
486,24
121,56
243,12
405,20
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
167858-1-4
167801-1-1
167878-1-7
167911-1-3
108336-1-2
085880-2-3
097641-1-9
167730-1-8
030454-1-2
168995-1-8
167739-1-3
167758-1-9
106261-1-0
094709-1-3
169026-1-6
066231-1-5
167844-1-9
167899-1-7
169022-1-7
155284-1-9
167815-1-7
020954-1-6
137376-1-4
097639-1-0
106182-1-5
106193-1-9
102585-1-0
028232-1-7
014523-1-2
027264-1-6
022273-1-2
106377-1-6
024078-1-7
009830-1-2
023647-1-9
020984-1-5
106343-1-8
026895-1-0
025993-1-7
092939-1-4
106281-1-3
092756-1-4
024684-1-7
106257-1-8
106253-1-9
106232-1-9
019456-1-0
011318-1-8
094793-1-7
015791-1-8
014262-1-4
031322-1-8
027041-1-0
106221-1-5
059466-1-1
106219-1-7
106203-1-7
020621-1-9
025961-1-3
093162-1-3
022185-1-8
022145-1-2
010502-1-4
009677-1-8
019441-1-8
020951-1-4
012718-1-4
012381-1-6
012844-1-X
012872-1-4
012807-1-6
012429-1-1
092759-1-6
092976-1-8
012940-1-6
023141-1-8
013112-1-2
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Jose Michel Pereira de Oliveira
Jose Maria da Silva
Jose Kildare Matos Dantas
José Hosanildo de Paiva Casusa
Jose Hilton de Freitas Lima
Jose Flavio Bastos Cunha
Jose Edson de Sena
Jomario Gomes do Carmo
Joel Santos de Queiroz
Joaquim de Freitas Silva
Francisco Vicente Moreira Silva
Francisco Roberto Andrade Marques
Fco Ricardo Araripe Rios
Fco Perilo de Souza
Fco Nogueira Pinheiro Júnior
Fco Jose Coimbra Holanda
Francisco Joel de Oliveira
FCO FABIO DE SOUSA GALVÃO
Antônio George de Freitas Júnior
Antonio Dirany Costa
Andre Pinheiro Gonçalves
Adalberto da Silva Barros
Aldenir Gomes Moreira
Jose Claudio Fernandes
Aldenor Felipe da Costa Junior
Antonio Carlos Rodrigues
Wilson Nogueira Rocha
Wellington Pereira de Sousa
Telma Ma Fernandes de Sousa
Tania Conceicao Almeida Cunha
Sydnei da Silva Bantim
Sueli Maria de Oliveira
Silvino Carlos Alves da Silva
Sergio Gomes do Rego
Sebastiao Alves de Lima
Periguari Machado de Carvalho
Paulo Roberto Arruda da Silva
Jose Edigar de Oliveira
Josafa Moura Cardoso
Isaias de Oliveira Lima Filho
Glauber Luciano de Freitas
Getulio Viana Forte da Silva
Gernoldo Martins Nunes
Fco Jose de Araujo Andrade
Fco Eudes Muniz
Fabio Capistrano Costa
Murilo Lopes Paula
Milton Nascimento da Silva
Marco Anto Caetano de Lima
Josete de Souza Augusto Pereira
Jose Virmon de Lima Lopes
Jose Maria Lopes de Souza
Evandro Lucas Barbosa
Edson Muniz Diogenes
Edivaldo Felix da Silva
Edvanilda Nogueira Bernardino
Byron de Oliveira Freire Jr
Blanchard Pereira Passos
Antonio Eusebio da Silva
Aldenor Lemos Silva
Urbano Freire Passos Filho
Telma Lucia Oliveira da Silva
Luciana Moreira da Silva
Liduina Lima Pinheiro
Julio Ceza Gomes Nogueira
Jose Rego Barros Cavalcante
Jose Antonio Moraes de Oliveira
Jose Airton Lopes de Oliveira
Joacy Abreu dos Santos
Francisco Rodrigues de Holanda Filho
Fco Jose Sales Nogueira
Francimar Mendes de Sousa
Sandra Maria Venancio da Silva
Rdo Nonato C de Almeida
Pedro Jakson O Soares
Ma Sirlene Gomes de Souza
Manuel Jorge Nunes de Pinho
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
48
48
32
48
32
48
8
18
12
48
24
48
48
48
48
48
48
36
48
48
48
48
48
48
48
24
48
48
48
48
48
48
48
30
48
36
48
32
28
48
48
48
18
36
48
48
48
36
48
12
48
12
48
12
36
48
48
48
48
24
48
12
48
48
48
17
5
48
48
48
48
17
36
24
48
12
48
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
121
TOTAL (R$)
486,24
486,24
324,16
486,24
324,16
486,24
81,04
182,34
121,56
486,24
243,12
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
486,24
303,90
486,24
364,68
486,24
324,16
283,64
486,24
486,24
486,24
182,34
364,68
486,24
486,24
486,24
364,68
486,24
121,56
486,24
121,56
486,24
121,56
364,68
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
172,21
50,65
486,24
486,24
486,24
486,24
172,21
364,68
243,12
486,24
121,56
486,24
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
012344-1-2
026616-1-6
020383-1-5
092705-1-5
013706-1-8
133927-1-4
135620-1-6
135608-1-1
135622-1-0
133929-1-9
135626-1-X
133184-1-7
134002-1-0
133198-1-2
133998-1-6
133961-1-6
133144-1-1
151892-1-5
126820-1-8
133172-1-6
135493-1-1
133967-1-X
133936-1-3
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
Antonicio Pereira de Sousa
Anto Carlos Soares
Ariane Conceicao Almeida Cunha
Anto Macenildo O do Nascimento
Anto Edson Lima Oliveira
ANA PAULA NUNES DE MACEDO SALES
Glaiz Soares Lopes
Alessandro Basto Damasceno
Jose Auridelson Vidal de Almeida
Joao Savio Lopes Pinto
Paulo Cezar Candido Correia
Krishna Chaves Cruz
Misael de Castro
Marylane Menezes Coutinho
Maria Iraci Rodrigues
Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin
Adrianne Charlles Rodrigues de Assis
Hudson Barbosa Pimenta
João Borges Neto de Andrade
Fco Ulisses Nunes Gomes
Eliardo Bezerra
Fco Jose Furtado dos Santos
Fca Aurineide Ribeiro da Silva
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
Escrivão
48
48
48
48
24
12
24
15
48
12
36
12
12
48
12
48
48
48
48
12
40
48
48
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
10,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL GERAL:
TOTAL DE POLICIAIS:
TOTAL DE HORAS:
TOTAL (R$)
486,24
486,24
486,24
486,24
243,12
121,56
243,12
151,95
486,24
121,56
364,68
121,56
121,56
486,24
121,56
486,24
486,24
486,24
486,24
121,56
405,20
486,24
486,24
10407
115.555,00
254.305,92
691
23.193
*** *** ***
PORTARIA Nº0989/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0989/2013 - GS, 10 DE JUNHO DE 2013
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Gonçalo Eduardo Barreto Araújo
Francisco Edson Souza dos Santos
Marcos de Sena Gadelha
Gustavo Matos de Freitas
Antônio César dos Santos
Gilcelio Ferreira Alves
João José Liberato Soares
Jorge André Davd Silva
Cléber Ferreira de Mesquita
Renato Reis da Silva
André Ponte Gomes
Lucélio Lima Fonseca
Cléber Ferreira de Mesquita
Renato Reis da Silva
Lucélio Lima Fonseca
Antônio José Nogueira Silva
Francisco Fernandes dos Santos
José William Alves Bandeira
Afonso Martins de Barros
Francisco Albecir Jucá Dias
Francisco Itanildo Rodrigues Mendonça
Manoel Holanda da Silva Neto
Flávio Moreira Ferreira
Paulo Caetano de Abreu Holanda
Aluisio Moraes da Silva Júnior
João Paulo Cristino Cortez
Francisco Karlos Souza Macedo
Lúcio Mauro Cardonha de Moraes
José Aislan Queiroz Cysne
José Teixeira Neto
Luís Paulo dos Santos
Adriano da Rocha Pereira
Rosemberg Rodrigues dos Santos
Raimundo Florindo de Souza
José Arrilson de Souza Feijó
Danis Monte Pereira
José Flávio Ferreira da Silva
Novaes Morais
Gildo Ferreira do Nascimento
Francisco Rivelino Bezerra do Nascimento
Cláudio José Martins de Oliveira
Eleonildo Bernardo da Silva
Maurício Pereira Duarte neto
Oziel Pontes da Silva
Capitão PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Capitão PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Capitão PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
132.507-1-5
094.453-1-5
108.456-1-0
134.775-1-5
136.402-1-1
136.221-1-6
300.900-1-2
303.372-1-2
132.399-1-6
118.905-1-2
136.403-1-9
118.827-1-4
132.399-1-6
118.905-1-2
118.827-1-4
301.078-1-0
115.855-1-5
107.172-1-3
118.985-1-3
110.224-1-3
113.135-1-5
136.005-1-1
135.069-1-4
136.534-1-0
091.989-1-1
301.889-1-8
099.907-1-2
112.742-1-8
135.010-1-7
300.461-1-6
088.778-1-5
301.694-1-7
127.646-1-8
118.983-1-9
105.964-1-6
135.122-1-3
105.740-1-3
112.844-1-8
108.675-1-7
127.058-1-6
134.626-1-5
109.922-1-4
303.646-1-9
125.686-1-4
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 01 revólver cal.32;
12 munições cal.32; 08 munições cal.38
440,00
02 revólveres cal.38; 01 espingarda cal. 09 munições cal.36;
10 munições cal.380; 12 munições cal.38
662,00
02 revólveres cal.38; 06 munições cal.38
412,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38
200,00
03 revólveres cal.38; 09 munições cal.38; 01 munição cal.357
620,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.32; 01 munição cal.32
202,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 pistola cal.40; 11 munições cal.40
444,00
VALOR
INDIVIDUAL
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
55,00
165,50
165,50
165,50
165,50
103,00
103,00
103,00
103,00
26,25
26,25
26,25
26,25
26,25
26,25
26,25
26,25
106,00
106,00
50,00
50,00
50,00
50,00
155,00
155,00
155,00
155,00
105,00
105,00
101,00
101,00
69,33
69,33
69,33
148,00
148,00
148,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Marco Antônio de Menezes Lira
Chico Erivelton Almeida Tavares
Rosemberg Rodrigues dos Santos
Márcio da Costa Xavier
Ednardo dos Reis Arruda
André Luiz Nunes Galvão
Francisco das Chagas Lopes Fontenelli
Anderson Roberto da Silva Alencar
Airton Bernardo de Oliveira
Francisco Marcelo de Freitas Filho
Artur Kennedy Oliveira do Nascimento
João Araújo de Oliveira
Epifane Rodrigues Pinheiro de Alencar
Antônio Ytallo Silva Costa
José Augusto Costa Machado
Francisco Wellington Vieira Santana Filho
João Inácio Netto Segundo
Luciano Wagner Nascimento de Sousa
Helênio do Nascimento Torres
Ledilson de Moraes
José Reginaldo Silva de Sousa
Paulo Roberio Girão Saraiva
Alexandre Gonçalves Moreira
Willian Bastos Dias
Ronaldo da Silva Lima
José Carlos da Silva Rocha Filho
Danilo Sampaio Nobre
Cícero Marcos Viana dos Santos
Kanneth Johnson Silva Muniz
Samy Andrade do Nascimento
Francisco Darkson L. Ferreira
Pedro Moisés Rocha Silva
Luís Gonzaga de Oliveira Júnior
Allan de Sousa Moura
Francisco Wesley Barbosa de Sousa
Luciano Wagner Nascimento de Sousa
Bruno Jaderson da Silva
Francisco Wesley Barbosa de Souza
Adamex Ferreira e Silva
Francisco do Nascimento Gomes
Alisson Erlan Araújo Rodrigues
Dimas Mourão Araújo de Oliveira
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
108.141-1-1
125.590-1-1
127.646-1-8
135.320-1-X
103.839-1-9
112.543-1-4
301.677-1-6
301.087-1-X
108.166-1-0
303.303-1-5
587.874-1-8
587.367-1-6
587.938-1-7
301.371-1-6
125.621-1-X
304.116-1-7
302.159-1-5
303.734-1-3
107.002-1-3
135.856-1-X
108.359-1-7
300.965-1-7
303.226-1-4
302.195-1-1
302.449-1-5
303.555-1-2
302.360-1-7
303.595-1-8
302.425-1-3
302.039-1-7
588.045-1-7
303.243-1-5
304.248-1-6
301.867-1-0
303.257-1-0
303.734-1-3
304.581-1-7
303.257-1-0
108.164-1-6
105.713-1-6
304.455-1-1
301.092-1-X
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.32; 02 munição cal.32
204,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38;
200,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
206,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38;
200,00
01 revólver cal.22; 03 munições cal.22
206,00
01 espingarda cal.12
200,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38
202,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 pistola cal.380; 10 munições cal.380
220,00
TOTAL
123
VALOR
INDIVIDUAL
52,50
52,50
52,50
52,50
51,00
51,00
51,00
51,00
106,00
106,00
66,66
66,66
66,66
68,66
68,66
68,66
41,60
41,60
41,60
41,60
41,60
100,00
100,00
103,00
103,00
50,00
50,00
50,00
50,00
67,33
67,33
67,33
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
55,00
55,00
55,00
55,00
R$6.507,96
PM’s = 86
Valor Geral = R$6.507,96
Armamento Apreendido:
Revólveres = 26
Espingardas = 02
Pistolas = 02
*** *** ***
PORTARIA Nº0990/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0990/2013 - GS, 10 DE JUNHO DE 2013
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues
Roberto Cleyber Albano Júnior
Gilberto Alves Feitosa
Wagner Paula Silva
Ricardo dos Santos Lopes
Jorge Lopes Barbosa
Regio Farney Soares de Barros
Ricardo dos Santos Lopes
José Júnior de Sousa Guerra
Jorge Lopes Barbosa
Erismundo Pereira Rodrigues
Davd de Sousa Viana
Egberto Setubal Freitas
Jeremias Jackson Rabelo da Silva
Nilson Ferreira da Silva
William Martiniano Morais de Azevedo
Francisco Glauter de Oliveira
Jonathan Ferreira de Sousa
Janderson de Souza Freitas
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Francisco Glauter de Oliveira
Johnathan Ferreira de Sousa
Janderson de Souza Freitas
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Gilson da Silva Sousa
Júlio César da Silva Lemos
Ronaldo Leal Saraiva
José Crispim de Holanda Neto
Manoel Martins Leitão Neto
Hudson Nilo Marinho Andrade
Wilson Araújo Lacerda
Paulo Alexandre Rodrigues
Capitão PM
Subtenente PM
Cabo PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
037.576-1-7
102.623-1-3
034.747-1-2
305.089-1-2
036.846-1-X
127.524-1-5
113.071-1-6
036.146-1-X
109.984-1-7
127.524-1-5
088.481-1-4
587.618-1-8
587.724-1-0
587.737-1-9
088.476-1-4
034.681-1-9
108.502-1-5
152.162-1-2
303.866-1-2
135.786-1-3
108.502-1-5
152.162-1-2
303.866-1-2
135.786-1-3
065.704-1-0
300.908-1-0
301.739-1-0
301.855-1-X
300.404-1-4
300.879-1-7
303.811-1-5
302.373-1-5
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
02 revólveres cal.38; 11 munições cal.38
422,00
01 revólver cal.22; 09 munições cal.22
218,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
02 revólveres cal.38; 07 munições cal.38
414,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
02 revólveres cal.38; 01 pistola cal.380;
04 munições cal.380; 12 munições cal.38
632,00
VALOR
INDIVIDUAL
105,50
105,50
105,50
105,50
72,66
72,66
72,66
68,66
68,66
68,66
50,00
50,00
50,00
50,00
105,00
105,00
103,50
103,50
103,50
103,50
53,00
53,00
53,00
53,00
79,00
79,00
79,00
79,00
79,00
79,00
79,00
79,00
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Paulo Ricardo Maia Nogueira
Josian Aguiar Coutinho
Kelvin Leite Barros
Benito Jessé Tupinamba
Neilson Moura Paz
Marcos Antônio dos Santos Silva
Manuel Jarbas Rios Júnior
Juvenal Ribeiro da Silva
Francisco Marigeldo Pereira do Nascimento
Edney Dias Gomes
Mairton Rodrigues Oliveira
Nélio Adriano de Santana
Francisco Fábio Silva Costa
Wellington Rodrigues Nascimento
Mairtyon Rodrigues Oliveira
Carlos Eduardo Barbosa de Sousa
Edmilson Marques dos Santos Filho
Hudson Lima de Sousa
Carlos Rogério Alves de Sousa
Francisco Valdomio Caetano
Antônio Magno Alves da Cunha
Cláudio Emerson Dutra da Silva
Francisco Valdomiro Caetano
Francisco Jonas Martins da Costa
Antônio Magno Alves da Cunha
José Ronier Lima
Paulo César da Silva Filho
Geovani Soares de Moura
Francisco Tiago Gomes da Silva
Messias da Silva Andrade
Hélio de Freitas
Carlos Roberto Vieira de Oliveira
José Tarcísio Marinho Alves
Paulo Henrique Frota Maciel
Mayson Nascimento Cunha
Daniel Vitoriano de Oliveira
Hamisterdan Barbalho Juliano
Felipe Eufrasio Machado
José Geraldo Albuquerque da Costa Neto
Domingos Sávio Nascimento Silva
Lougenes Mouzinho da Silva
José Aluizio Barbosa de Menezes Filho
Fabiano Santos Oliveira
Benedito Benito de Moura Lima
Antônio Luciano Rodrigues Cavalcante
Ricardo Schauman Maciel do Nascimento
Fagner Nagy Ricardo
Francisco Paulo Soares Martins
Barbara Antônia Rodrigues de Macedo
Paulo Wendell de Lima Porto
José Fábio Melo de Oliveira
Daniel Cavalcante dos Santos
Francisco Igor de Oliveira Sá
Juscelino Oliveira de Melo
Fábio Roberto Rebouças Nolasco
Francisco Cleriton Martins Soares
João Carlos Viana Alves
Isaac Kleysson de Vasconcelos
Francisco Almeida Silva
Ricardo de Lima Ferreira
Ângelo Márcio Costa
Jodelson Monteiro da Silva
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Subtenente PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Capitão PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Sargento PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
SÉRIE 3 ANO V Nº121
MATRÍCULA
107.972-1-7
134.847-1-6
301.932-1-0
110.750-1-0
136.346-1-0
097.916-1-2
301.353-1-8
098.000-1-8
301.704-1-5
118.864-1-8
135.229-1-X
304.311-1-1
125.619-1-1
136.337-1-1
135.229-1-X
301.562-1-8
135.850-1-6
301.071-1-X
101.126-1-3
301.117-1-0
303.488-1-8
304.536-1-1
301.117-1-0
302.440-1-X
303.488-1-8
301.905-1-3
301.833-1-2
127.442-1-8
300.388-1-9
302.095-1-6
300.640-1-1
301.533-1-6
111.543-1-X
302.353-1-2
304.066-1-3
302.387-1-0
108.097-1-1
136.509-1-8
301.982-1-2
301.946-1-6
303.219-1-X
303.292-1-X
301.567-1-4
100.170-1-4
300.552-1-7
301.783-1-9
303.413-1-7
302.317-1-6
302.102-1-2
303.167-1-1
087.027-1-3
303.849-1-1
301.821-1-1
303.133-1-3
301.673-1-7
105.973-1-5
302.834-1-4
303.814-1-6
301.079-1-8
098.697-1-9
301.108-1-1
302.398-1-4
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 pistola cal.380;
200,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
206,00
01 revólver cal.32; 08 munições cal.32
216,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.32; 02 munições cal.32
204,00
01 revólver cal.38
200,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
12 munições cal.38
24,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
17 munições cal.38; 05 munições cal.40; 01 munição cal.32
02 revólveres cal.38; 11 munições cal.38
46,00
422,00
TOTAL
VALOR
INDIVIDUAL
70,00
70,00
70,00
100,00
100,00
70,00
70,00
70,00
53,00
53,00
53,00
53,00
51,50
51,50
51,50
51,50
72,00
72,00
72,00
68,66
68,66
68,66
70,66
70,66
70,66
105,00
105,00
69,33
69,33
69,33
66,66
66,66
66,66
53,00
53,00
53,00
53,00
51,00
51,00
51,00
51,00
100,00
100,00
42,40
42,40
42,40
42,40
42,40
12,00
12,00
105,00
105,00
70,66
70,66
70,66
11,50
11,50
11,50
11,50
140,66
140,66
140,66
R$6.545,86
PM’s = 94
Valor Geral = R$6.545,86
Armamento Apreendido:
Revólveres = 29
Pistolas = 02
*** *** ***
PORTARIA Nº0991/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto no Art.2º, alterado pelo Decreto nº29.176, de 08/02/2008; combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de
outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS do Anexo único.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0991/2013 - GS, 12 DE JUNHO DE 2013
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Fábio Herlândio Soares de Almeida
Carlos Henrique Cordiro da Silva
Flávio do Nascimento Lima
Pedro Henrique Ferreira da Silva
Manoel de Goes Batista
Joelson Leandro Chagas Ferreira
Wellington Alves de Oliveira
Luís Carlos de Sousa
Alexandre de Aguiar Costa
Expedito Gouveia de Lima Júnior
Tito Lívio Monteiro Diniz
Guilherme dos Santos Melo
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
MATRÍCULA
108.089-1-6
300.684-1-6
136.274-1-X
301.635-1-6
013.564-1-0
301.890-1-9
302.842-1-6
301.562-1-8
105.977-1-4
136.366-1-3
136.060-1-3
135.869-1-8
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380;
13 munições cal.380; 06 munições cal.38
438,00
VALOR
INDIVIDUAL
52,00
52,00
52,00
52,00
54,75
54,75
54,75
54,75
54,75
54,75
54,75
54,75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
Antônio Eriberto Sousa Teixeira
Acácio Matos Feitosa
Kauê de Castro Costa
Carlos Eduardo Barbosa de Sousa
Antônio Eriberto Sousa Teixeira
Francisco Wanderson Teixeira Celestino
Antônio Evandro de Oliveira
Egilson Ribeiro da Costa Queiroga
Antônio Eriberto Sousa Teixeira
Janderson de Souza Freitas
Joelson Leandro Chagas Ferreira
Raphael Alves Capelo
Francisco Adriano Gonçalves Brito
Hudson José Santos de Sousa
Kaue de Castro Costa
Anderson de Sousa Lima
Alexandre de Aguiar Costa
Hudson José Santos de Sousa
Fabiano Lima da Silva
Luiz Paulo Alves da Silva
Alexandre de Aguiar Costa
André Luiz Rodrigues Araújo
Fábio Lima da Silva
Rodolpho de Aguiar Sousa
Jaime Pereira dos Santos Filho
Janderson de Sousa Freitas
Rafael Alves da Silva
Francisco Ramos Mendes de Sá
Francisco Gilson da Silva Ferreira
Raimundo Andrade de Araújo Júnior
José Martins de Lima
Kauê de Castro Costa
Francisco Gilson da Silva Ferreira
José Martins de Lima
Edivano Melo de Menezes
Paulo Maurício Louro Pontes
Arilson da Rocha Pereira
Luís Torres dos Santos
Francisco Regilanio Alves Barros
Tito Lívio Monteiro Diniz
Paulo Sérgio dos Santos Marques
Ocleciano Alves Frota
Cícero Alberto Holanda Feitosa
Renato Castro Souza
Paulo Sérgio dos Santos Marques
Francisco Milton Cardoso Filho
Eulardo de Sousa dos Santos
Floriano Guerra de Sousa
Benedito Pereira Filho
Antônio José de Souza Lima
José Rogério Oliveira Maciel
Tito Lívio Monteiro Diniz
Carlos Ramon da Silva Rocha
José Nilson Bezerra da Silva
Golberindo Tabosa Brandão
Daniel de Oliveira Coelho
Robson Paz Félix
Francisco José Lopes Filho
Edney Dias Gomes
Mairton Rodrigues Oliveira
Nélio Adriano de Santana
Francisco Marigeldo Pereira do Nascimento
Ygor Brilhante Lima
Daniel de Oliveira Coelho
Robson Paz Félix
Francisco José Lope Filho
Luís Torres dos Santos
Janderson de Sousa Freitas
Valerio Santos Alves
Gláuber dos Santos da Cunha
Francisco Dias de Bessa
Sérgio Guedes de Brito
Ary da Silva Melo
Djalma dos Santos
Paulo Pereira Nunes
Cícero Mateus Cavalcante Mourão
Allan Christiann Pereira Sales
Diego da Silva Rabelo
Francisco de Assis Menezes Sousa Filho
Sílvio Gabriel Pontes Alves
Everaldo Ferreira da Rocha
Thiago Matos de Freitas
Cícero Mateus Cavalcante Mourão
Cícero Mateus Cavalcante Mourão
Everaldo Ferreira da Rocha
Francisco Regilânio Alves Barros
Tito Lívio Monteiro Diniz
Josias Bezerra da Silva
Diego Roger de Souza Barros
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Cabo PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
MATRÍCULA
109.159-1-0
302.099-1-5
135.893-1-3
301.562-1-8
109.159-1-0
302.341-1-1
302.846-1-5
301.875-1-2
109.159-1-0
303.866-1-2
301.890-1-9
301.616-1-0
110.754-1-X
135.889-1-0
135.893-1-3
303.390-1-0
105.977-1-4
135.889-1-0
301.420-1-2
303.817-1-8
105.977-1-4
300.528-1-1
301.420-1-2
301.913-1-5
110.764-1-6
303.866-1-2
303.773-1-1
303.989-1-2
103.679-1-3
110.211-1-5
135.977-1-5
135.893-1-3
103.679-1-3
135.977-1-5
302.595-1-3
302.038-1-X
110.059-1-8
135.998-1-5
135.945-1-1
136.060-1-3
110.115-1-9
300.559-1-8
303.987-1-8
303.290-1-5
110.115-1-9
134.526-1-X
135.925-1-9
151.654-1-3
110.749-1-X
302.044-1-7
135.978-1-2
136.060-1-3
587.267-1-0
108.859-1-4
125.358-1-3
302.338-1-6
300.409-1-0
300.726-1-8
118.864-1-8
135.229-1-X
304.311-1-1
301.704-1-5
135.391-1-1
302.338-1-6
300.409-1-0
300.726-1-8
135.998-1-5
303.866-1-2
301.479-1-X
300.590-1-8
588.108-1-9
587.461-1-8
151.734-1-6
112.949-1-X
136.137-1-0
125.434-1-7
303.143-1-X
301.972-1-6
301.999-1-X
301.238-1-6
136.148-1-4
135.116-1-6
125.434-1-7
125.434-1-7
136.148-1-4
135.945-1-1
136.060-1-3
304.184-1-7
303.220-1-0
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
01 pistola cal.635; 05 munições cal.635
210,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.38
206,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38; 09 munições cal.38
218,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 pistola cal.765; 02 munições cal.765
204,00
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
208,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.38; 01 munição cal.38; 01 munição cal.762
204,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
01 revólver cal.32; 03 munições cal.32
206,00
01 revólver cal.32
200,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
212,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
210,00
20 munições cal.380
40,00
01 pistola cal.32
200,00
01 pistola cal.380; 10 munições cal.380
220,00
02 revólveres cal.38; 05 munições cal.38
410,00
TOTAL
125
VALOR
INDIVIDUAL
52,50
52,50
52,50
52,50
50,00
50,00
50,00
50,00
51,50
51,50
51,50
51,50
52,00
52,00
52,00
52,00
54,50
54,50
54,50
54,50
52,00
52,00
52,00
52,00
51,00
51,00
51,00
51,00
52,00
52,00
52,00
52,00
52,50
52,50
52,50
52,50
52,50
52,50
52,50
52,50
53,00
53,00
53,00
53,00
50,00
50,00
50,00
50,00
52,50
52,50
52,50
52,50
102,00
102,00
53,00
53,00
53,00
53,00
52,50
52,50
52,50
52,50
51,50
51,50
51,50
51,50
50,00
50,00
50,00
50,00
106,00
106,00
70,00
70,00
70,00
10,00
10,00
10,00
10,00
50,00
50,00
50,00
50,00
55,00
55,00
55,00
55,00
205,00
205,00
R$5.674,00
PM’s = 101
Valor Geral = R$5.674,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 22
Pistolas = 05
*** *** ***
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº1047/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR o servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PASTOR,
Delegado de Polícia Civil 3ª Classe, matrícula nº126.914-1-6, em
reconhecimento a dedicação, interesse e profissionalismo que ele depositou
por ocasião das operações policiais, assim como nas ações de investigação
e inteligência policial que resultaram na prisão dos seqüestradores e a
libertação do refém, seqüestrado no Município de Mossoró-RN, sem o
pagamento do resgate exigido pelos criminosos. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho
de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de
acordo com o Art.81, inciso I e Art.82, §1º, inciso I, da Lei nº13.729 de
11 de janeiro de 2006, e após o Parecer nº0630/2013, da Procuradoria
Geral do Estado no Processo nº12453895-9/VIPROC, RESOLVE: I –
EXCLUIR, do ato de promoção, publicado no Diário Oficial do Estado
de nº098, datado de 24 de maio de 2012, que trata de promoção de
Oficiais da Policia Militar do Ceará, o então 1º TENENTE PM JOSÉ
GONÇALVES DA SILVA, Mat. 026.900-1-2, II - PROMOVÊ-LO,
por antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto de CAPITÃO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, a contar de 24
de maio de 2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e
Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura
organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 31 de
Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 25 DE JUNHO DE 2013
Lotação: COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA NORTE
Nome
Matrícula
CIRILO SAVIO BEZERRA MENEZES
021359-14
Cargo
Símbolo
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Cargo
Símbolo
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: CÉLULA DO 8º BATALHÃO POLICIAL MILITAR
Nome
Matrícula
JULIO ROCHA AQUINO
002625-1X
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) HAMISTERDAN BARBALHO JULIANO, matrícula
108097-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 8ª COMPANHIA DO 1º
BPCOM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir
de 31 de Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei
Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do
Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) JOSE CLAUDIO COSTA SANTIAGO, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) NÚCLEO
DA 2ª COMPANHIA DO 3º BPM, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 03 de Junho de 2013.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Werisleik Pontes Matias - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124542379, RESOLVE
reformar, nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, arts.187,
188 inciso II, 190 inciso. V, 191, 193 inciso II, da Lei nº13.729 de 11 de
janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21,
de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCIO
LUIZ FERREIRA NUNES, matrícula funcional nº10728118, CPF
nº44573499334, na atual graduação de CABO, competindo-lhe os
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 18/05/2012, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
1. soldo Lei nº15.098 de 30/12/2011 ........................................... 103,46
2. Gratificação de Tempo de Serviço - 5%
Lei nº11.167 de 07/01/1986 .............................................................. 5,17
3. Gratificação de Desempenho Militar
Lei nº15.114/12 .............................................................................. 920,18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
4. Gratificação Militar Lei nº15.098/11 ...................................... 928,24
5. Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº15.098/11 .............................................................................. 755,45
Total .............................................................................................. 2.712,50
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº07183001-4-SPU,
relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do Subtenente da Polícia Militar
do Ceará, matrícula funcional nº088.854-1-9 – JOSÉ ARAÚJO SILVA,
por ter sido julgado incapaz total e definitivamente para o serviço ativo
na PMCE, não podendo prover os meios próprios de subsistência dentro
e fora da referida Corporação, RESOLVE reformá-lo na atual graduação,
competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de
14/08/2007, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º, da Constituição
Federal, dos arts.187, 188 inciso II, 190 inciso II, 191 e 193 inciso II da
Lei nº13.729 de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará),
combinado com o art.7º da Lei Complementar nº021 de 29/06/2000, na
quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.908 de 18/07/2007
Gratificação de Tempo de Serviço – 5%
Lei nº11.167 de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.933 de 26/07/2007
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.908 de 18/07/2007
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
Lei nº15.070, de 20/12/2011
TO TA L
134,21
1.610,52
6,71
80,52
910,56
10.926,72
829,60
9.955,20
752,39
9.028,68
2.633,47
31.601,64
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 30/11/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho
de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09486139-0-SPU, relativo
à REVISÃO DE RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do Subtenente RR
da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº025.637-1-1 – IVO JORGE
CAVALCANTE, RESOLVE reformular o Ato Governamental datado de
11/03/2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº051 de 16/03/2005,
para transferí-lo para a reserva remunerada, na atual graduação, competindolhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 18/09/2003,
fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos
arts.88 inciso I e 89 da Lei nº10.072 de 20/12/1976 (Estatuto da PMCE),
combinado com o art.7º da Lei Complementar nº021 de 29/06/2000, na
quantia de:
HISTÓRICO
Soldo
Lei nº13.333, de 22/07/2003
Gratificação de Tempo de Serviço 20%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
109,86
1.318,32
21,97
263,64
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
HISTÓRICO
127
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Gratificação Militar
Lei nº13.333, de 22/07/2003
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.333, de 22/07/2003
TO TA L
501,02
6.012,24
679,08
8.148,96
1.311,93
15.743,16
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo
nº12455596-9-SPU, relativo à Revisão da Reserva Remunerada a
Pedido, do Subtenente da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional
nº027.052-1-4 – FRANCISCO JOSÉ SOUSA COSTA, RESOLVE
reformular o Ato Governamental, publicado em D.O.E nº140, de
24/07/2012, permanecendo o mesmo na inatividade, competindolhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 20/01/2009,
fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º, da Constituição Federal
de 1988, dos arts.180, 181 e 183, da Lei nº13.729, de 11/01/2006,
combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº021, de 29/06/2000,
na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.180, de 30/07/2008
Gratificação de Tempo de Serviço – 20%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.180, de 30/07/2008
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.180, de 30/07/2008
Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada
Lei nº15.070, de 20/12/2011
TO TA L
142,44
1.709,28
28,48
341,76
1.001,43
12.017,16
880,45
10.565,40
1.231,68
14.780,16
3.284,48
39.413,76
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de
acordo com o artigo 174, §2º, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006,
nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº12.098, de 05 de maio de 1993,
alterada pela Lei nº12.656, de 26 de dezembro de 1996. RESOLVE
reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, a partir da data da
publicação no Diário Oficial do Estado, para o exercício exclusivo de
funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e de
entidades da Administração Pública Estadual, com lotação na Célula do
Batalhão de Segurança Patrimonial os MILITARES ESTADUAIS da
reserva remunerada da PMCE abaixo especificados:
128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
GRADUAÇÃO
NOME
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
1º Sargento PM RR
Juaci Barroso Chaves
João Gualberto de Araújo
Clébio Emidio da Silva
Luiz Saraiva Vieira
Francisco Ednardo Costa Sousa
Antônio José Lima Barbosa
Antônio Carlos da Silva
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº000.676-1-X –
FRANCISCO ALBERTO MACÁRIO FILHO, RESOLVE transferilo para a reserva remunerada daquela Corporação, competindo-lhe os
proventos integrais da mesma graduação, a partir de 13/05/2009,
fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º, da Constituição Federal,
dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729, de 11/01/2006,
combinado com o art.7º da Lei Complementar nº021, de 29/06/2000,
na quantia de:
HISTÓRICO
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, após análise do Processo nº07284496-5-SPU, envolvendo o
SOLDADO da Policia Militar do Ceará, JOSÉ EDUARDO XAVIER
DE LIMA, matrícula Funcional nº065.785-1-9, RESOLVE tornar sem
efeito o ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado,
nº140, datado de 24/07/2012, referente à Reforma “ex officio” do
citado miliciano, tendo em vista a reversão ao serviço ativo da PMCE,
após ter sido inspecionado pela Perícia Médica/SEPLAG publicada no
BCG nº190, de 04/10/2012, conforme art.174, §§1º e 3º da Lei nº13.729/
2006. PALÁCIO DA PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10740725-6-SPU, relativo
à transferência para a Reserva Remunerada “ex officio”, do CABO da
Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº025.444-1-5 – JOSAFÁ
JUSTINO DE VASCONCELOS, RESOLVE transferi-lo para a reserva
remunerada “ex officio” por ter atingido a idade limite no serviço ativo da
PMCE, na atual graduação de Cabo PM, competindo-lhe os proventos
integrais da mesma graduação, a partir de 24/03/2007, fundamentado nos
dispositivos do art.42, §1º, da Constituição Federa/88, dos arts.180, inciso
II e 182, inciso I, alínea “c3”, da Lei nº13.729, de 11/01/2006, combinado
com o art.7º, da Lei Complementar nº021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.787 de 29/06/2006
Gratificação de Tempo de Serviço – 20%
Lei nº11.167 de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.787 de 29/06/2006
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.787 de 29/06/2006
TO TA L
75,40
904,80
15,08
180,96
567,64
6.811,68
550,57
6.606,84
1.208,69
14.504,28
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.180, de 30/07/2008
Gratificação de Tempo de Serviço – 10%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.183, de 30/07/2008
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.180, de 30/07/2008
TO TA L
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº08580109-7-SPU,
relativo à transferência para a Reserva Remunerada a pedido, do Cabo
994,44
8,29
99,48
730,07
8.760,84
605,07
7.260,84
1.426,30
17.115,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº10789430-0-SPU,
relativo à transferência para a Reserva Remunerada a pedido, do 1º
Sargento da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº003.998-1-7 –
ANTÔNIO SILVANO CAVALCANTE, RESOLVE transferi-lo para
a Reserva Remunerada daquela Corporação, na atual graduação de 1º
Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais desta graduação, a
partir de 02/05/2011, fundamentado nos dispositivos dos arts.42, §1º,
da Constituição Federal/88, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei
nº13.729/06, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº021, de
29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.867, de 25/01/2011
Gratificação de Tempo de Serviço - 15%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.867, de 25/01/2011
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.867, de 25/01/2011
TO TA L
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
82,87
151,10
1.813,20
22,66
271,92
1.093,10
13.117,20
906,64
10.879,68
2.173,50
26.082,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº09161681-6-SPU,
relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA “EX
OFFICIO” do Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional
nº027.135-1-9 – FRANCISCO JOSÉ DOMINGOS BARROSO,
RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação,
no atual posto, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto,
a partir de 15/05/2009, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º,
da Constituição Federal, do art.131 §§5º e 7º da Lei nº13.729 de 13/01/
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
129
2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), combinado com o
Decreto nº29.739/2009, combinado ainda com o art.7º da Lei
Complementar nº021 de 29/06/2000, na quantia de:
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729,
de 11/01/2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº021,
de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº14.180 de 30/07/2008
Gratificação de Tempo de Serviço 15%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº14.183 de 30/07/2008
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº14.180 de 30/07/2008
Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada
Lei nº15.070, de 20/12/2011
TO TA L
258,93
3.107,16
51,77
621,24
3.127,44
37.529,28
3.146,11
37.753,32
1.049,84
12.598,08
7.634,09
91.609,08
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.908, de 18/07/2007
Gratificação de Tempo de Serviço – 20%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.933, de 26/07/2007
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.908, de 18/07/2007
Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), Lei nº15.070,
de 20/12/2011
TO TA L
122,01
1.464,12
24,40
292,80
805,92
9.671,04
732,11
8.785,32
183,02
2.196,24
1.867,46
22.409,52
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº12455493-8-SPU,
relativo à transferência para a Reserva Remunerada “ex officio”, por
haver atingido o tempo limite no serviço ativo da PMCE, do Major da
Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº027.901-1-7 –
FRANCISCO KLERTON MACAMBIRA DANTAS, RESOLVE
transferi-lo para a Reserva Remunerada “ex officio”, no atual posto
de Major PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto,
a partir de 22/08/2012, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º,
da Constituição Federa/88, dos arts.180, inciso II e 182, inciso II, alínea
“a ”, da Lei nº13.729, de 11/01/2006, combinado com o art.7º, da Lei
Complementar nº021, de 29/06/2000, na quantia de:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124544517, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183 da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE
ISTENIO DE SOUSA, matrícula funcional nº09798110, CPF
nº21871744334, na atual graduação de 1 SARGENTO, competindo-lhe
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 07/02/2013,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ............................................ 170,70
Gratificação de Tempo de Serviço - 15%
Lei nº11.167 de 07/01/1986 ........................................................... 25,61
Gratificação Militar - Lei nº15.285 de 08/01/2013 ................ 1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial –
Lei nº15.285 de 08/01/2013 ...................................................... 1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar –
Lei nº15.114 de 16/02/2012 ......................................................... 971,53
Total .............................................................................................. 3.426,95
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº15.098, de 29/12/2011
Gratificação de Tempo de Serviço – 15%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº15.098, de 29/12/2011
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº15.098 de 29/12/2011
Gratificação de Desempenho Militar
Lei nº15.114, de 16/02/2012
TO TA L
274,83
3.297,96
41,22
494,64
2.510,88
30.130,56
2.470,94
29.651,28
920,18
11.042,16
6.218,05
74.616,60
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº07220244-0-SPU,
relativo à transferência para a Reserva Remunerada a pedido, do 1º Sargento
da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº026.872-1-6 – VICENTE
MELO VASCONCELOS, RESOLVE transferi-lo para a reserva
remunerada daquela Corporação, na atual graduação de 1º Sargento PM,
competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de
03/11/2007, fundamentado nos dispositivos dos arts.42, §1º, da
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124532373, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, DANIEL
PIO DA SILVA, matrícula funcional nº02917610, CPF nº79074324304,
na atual graduação de 1 SARGENTO, competindo-lhe os proventos
Integrais da mesma graduação, a partir de 28/04/2013, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo - Lei nº15.285, de 08/01/2013 ........................................... 170,70
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% Lei nº11.167 de 07/01/1986 ........................................................... 17,07
Gratificação Militar - Lei nº15.285, de 08/01/2013 ............... 1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial –
Lei nº15.285, de 15/01/2013 ..................................................... 1.024,23
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
Gratificação de Desempenho Militar –
Lei nº15.114 de 16/02/2012 ......................................................... 971,53
Total .............................................................................................. 3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº130550655, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, PEDRO
JOSE GOMES PIRAGIBE, matrícula funcional nº02897717, CPF
nº23476648320, na atual graduação de SUBTENENTE, competindolhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 06/05/2013,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo - Lei nº15.285, de 08/01/2013 ........................................... 187,78
Gratificação de Tempo de Serviço – 15%
Lei nº11.167 de 07/01/1986 ........................................................... 28,17
Gratificação Militar - Lei nº15.285, de 08/01/2013 ............... 1.345,28
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº15.285, de 15/01/2013 ..................................................... 1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar Lei nº15.114 de 16/02/2012 ......................................................... 971,53
Total .............................................................................................. 3.693,39
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124535569, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA, matrícula funcional
nº05661412, CPF nº24892246387, na atual graduação de 1 SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de
18/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
Descrição
Valor R$
Soldo Lei nº15.285, de 08/01/2013 .............................................. 170,70
Gratificação de Tempo de Serviço - 10%
Lei nº11.167, de 07/01/1986 .......................................................... 17,07
Gratificação de Desempenho Militar
Lei nº15.114, de 16/02/2012 ........................................................ 971,53
Gratificação Militar Lei nº15.285, de 08/01/2013 .................. 1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº15.285, de 08/01/2013 ..................................................... 1.024,23
Total .............................................................................................. 3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124531440, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
FRANCISCO ANILDO LIMA DA SILVA, matrícula funcional
nº02835118, CPF nº14426226368, na atual graduação de
SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma
graduação, a partir de 21/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo Lei nº15.285, de 08/01/2013 .............................................. 187,78
Gratificação de Tempo de Serviço - 10%
Lei nº11.167, de 07/01/1986 .......................................................... 18,78
Gratificação de Desempenho Militar
Lei nº15.114, de 16/02/2012 ........................................................ 971,53
Gratificação Militar Lei nº15.285, de 08/01/2013 .................. 1.345,28
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº15.285, de 08/01/2013 ..................................................... 1.160,63
Total .............................................................................................. 3.684,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR
o pagamento ao SERVIDOR abaixo relacionado por ter prestado serviço extraordinários NO MÊS DE fevereiro de 2013, atribuindo-lhe uma
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do Art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988 e artigo 132, itens 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999,
devendo as despesas correr por conta de recursos de tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
028.853-1X
KLEBER RODRIGUES JUNIOR
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
SALÁRIO
1.341,95
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
20
11,18
223,60
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ARNALDO FELIX DE FREITAS, matrícula 092876-12, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO - DELEGACIA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E
OPERAÇÃO, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 31 de
Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) NEIARA NIVEA LIMA COSTA, matrícula 198217-14,
lotado(a) no(a) CARTÓRIO. - DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO
TURISTA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de CHEFE DO CARTÓRIO, simbolo DAS-8 integrante da
131
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir de 31 de Maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1618/13-DGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta
Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIO
do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta
por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132,
item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o
art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. GABINETE
DO DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de
maio de 2013.
Luiz Carlos de Araújo Dantas
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1618/13-DGPC, 27 DE MAIO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
126927-1-4
002840-2-5
126592-1-0
115337-1-X
013285-1-4
013286-1-1
033900-1-2
013300-1-2
013286-1-1
124763-1-0
005856-1-0
013299-1-X
115313-1-8
THADEU MARQUES DE CARVALHO
VERA LUCIA GOMES PIMENTEL
MARIA FATIMA ALBUQUERQUE CARVALHO
MARIA ERONILCE DE MENEZES MELO
ANA LUCIA PEREIRA MOTA
ANGELA MARIA NOBREGA PORTELA
MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA
MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO
MARIA CELIA DIAS PINTO
MIGUEL CORTEZ FILHO
MARIA DO CARMO LOPES DE VASCONCELOS
MARIA ELIZA SILVA GUNTHER
ADOLFO ALVES HERBSTER
ADMINISTRADOR
ANALISTA DE TREINAMENTO
ADMINISTRADOR
FARMACEUTICO
SOCIOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
SOCIOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ENGENHEIRO AGRONOMO
Nº DE HORAS/
MÊS
2.047.36
2.247.45
2.791.86
6.947.26
3.180.61
8.022.10
3.878.31
5.486.10
5.487.36
3.231.93
6.187.31
2.512.68
2.516.86
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
VALOR
DA HORA
VALOR
TOTAL
12.28
13.48
16.75
56.90
19.08
48.13
32.32
45.71
45.73
19.39
51.56
21.00
15.10
682.45
749.15
930.62
3.473.98
1.060.20
4.011.05
1.939.16
2.743.05
2.743.68
1.077.31
3.093.66
1.256.34
838.95
*** *** ***
PORTARIA Nº1671/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder a
transferência do preso José de Souza Soares para ser recolhido na Delegacia Municipal de Cascavel/CE., concedendo-lhes diárias , de acordo com o
artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1671/2013-GDGPC DE 11 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Krishna Chaves Cruz
José Alberto Bastos Vieira Júnior
Escrivão
Inspetor
Total
-
133.187-1-7
30.558-1-7
V
V
29/05/2013
29/05/2013
Eusébio para Cascavel
Eusébio para Cascavel
-
-
-
-
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO TOTAL
0,5
0,5
61,33
61,33
-
30,66
30,66
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1685/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de
situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas
dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13324238-2 chegou autorizado para pagamento em
31/05/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de
serviço, com a finalidade de proceder o recambiamento dos presos Francisco de Assis Pereira Lima, Valdemir Inácio da Silva, Gilberto Franco de
Oliveira e Gleison de Oliveira Silva para as cidades de Horizonte e Pacajús/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e
seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1685/2013-GDGPC DE 11 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
Marcello Goes Ferreira
Lucas Ximenes de Castro
José Alberto Bastos Vieira Júnior
Inspetor
Inspetor
Inspetor
V
V
V
27/05/2013
27/05/2013
27/05/2013
Eusébio para Horizonte e Pacajús
Eusébio para Horizonte e Pacajús
Eusébio para Horizonte e Pacajús
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
61,33
61,33
61,33
30,66
30,66
30,66
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1686/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ação
de prevenção a violência e do uso indevido de drogas, constante de curso de capacitação de multiplicadores e palestras de sensibilização em escolas
do Município de Aracati/CE., concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho
de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1686/2013-GDGPC DE 07 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO TOTAL
QUANT.
Carlos Alberto Germano Camelo
Maria Neusimar Vieira Barroso
Luisa Helena Barros Alves
Antonio Sérgio Oliveira Reges
Antonio Sérgio Costa Lima
Francico Ivan Pereira Cassemiro
Delegado
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Total
-
82.750-1-7
97.450-1-7
108.341-1-2
137.384-1-6
106.199-1-2
19.565-1-5
IV
V
V
V
V
V
-
-
08 a 17/06/2013
08 a 17/06/2013
08 a 17/06/2013
08 a 17/06/2013
08 a 17/06/2013
08 a 17/06/2013
Fortaleza para Aracati
Fortaleza para Aracati
Fortaleza para Aracati
Fortaleza para Aracati
Fortaleza para Aracati
Fortaleza para Aracati
-
-
9,5
9,5
9,5
9,5
9,5
9,5
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
-
615,88
582,63
582,63
582,63
582,63
582,63
-
-
-
3.529,03
*** *** ***
PORTARIA Nº1687/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para
viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o
deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO
que o processo nº13268395-4 chegou autorizado para pagamento em 07/06/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder levantamento de inteligência e cumprimento de prisão do
apenado José Laerli Ximenes na cidade de Varjota/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1687/2013-GDGPC DE 07 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
José Ulisses Bastos Guanabara
Francimar Mendes de Sousa
Inspetor
Inspetor
V
V
22 a 25/04/2013
22 a 25/04/2013
Fortaleza para Varjota
Fortaleza para Varjota
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
3,5
3,5
61,33
61,33
214,65
214,65
-
-
429,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1688/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº13268191-9 chegou autorizado para pagamento em 07/06/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder levantamento de
inteligência na cidade de Senador Pompeu/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1688/2013-GDGPC DE 07 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
José Ulisses Bastos Guanabara
Renne Gondim Ruivo
Francisco Denis Vieira Franco
Inspetor
Inspetor
Inspetor
V
V
V
06 a 07/05/2013
06 a 07/05/2013
06 a 07/05/2013
Fortaleza para Senador Pompeu
Fortaleza para Senador Pompeu
Fortaleza para Senador Pompeu
TOTAL
-
-
-
-
*** *** ***
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
1,5
1,5
61,33
61,33
61,33
91,99
91,99
91,99
-
-
275,97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
133
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº1689/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº13323679-0 chegou autorizado para pagamento em 07/06/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder levantamento de
inteligência na cidade de Quixadá/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe do Anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho
de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1689/2013-GDGPC DE 07 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
José Ulisses Bastos Guanabara
José Diógenes dos Santos
Francisco Cristiano Lima Colares
Renne Gondim Ruivo
Francisco Denis Vieira Franco
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
V
V
V
V
V
20 a 24/05/2013
20 a 24/05/2013
20 a 24/05/2013
20 a 24/05/2013
20 a 24/05/2013
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
TOTAL
-
-
-
-
para
para
para
para
para
Quixadá
Quixadá
Quixadá
Quixadá
Quixadá
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
-
10%
10%
10%
10%
10%
-
-
TOTAL
303,57
303,57
303,57
303,57
303,57
1.517,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1690/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,
quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,
notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de
situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas
dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13231421-5 chegou autorizado para pagamento em
07/06/2013, RESOLVE CONCEDER quatro diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
perfazendo um total de R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), ao servidor JOSÉ ULISSES BASTOS
GUANABARA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.837-1-4, lotado no Departamento de Inteligência Policial DIP, que viajou à cidade de Nova Russas/CE., no período de 08 a 12/04/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder levantamento
de inteligência para cumprimento de prisões, busca e apreensões na cidade de Nova Russas/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do
art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1691/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº13324119-0 chegou autorizado para pagamento em 07/06/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder levantamento de
inteligência nas cidades de Russas e Morada Nova/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho
de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1691/2013-GDGPC DE 13 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
José Ulisses Bastos Guanabara
Renne Gondim Ruivo
Francisco Denis Vieira Franco
José Diógenes dos Santos
Francisco Cristiano Lima Colares
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
V
V
V
V
V
27 a 29/05/2013
27 a 29/05/2013
27 a 29/05/2013
27 a 29/05/2013
27 a 29/05/2013
Fortaleza para Russas e Morada Nova
Fortaleza para Russas e Morada Nova
Fortaleza para Russas e Morada Nova
Fortaleza para Russas e Morada Nova
Fortaleza para Russas e Morada Nova
TOTAL
-
-
-
-
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
2,5
2,5
2,5
2,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
153,32
153,32
153,32
153,32
153,32
-
-
766,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1704/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula nº122.788-1-9, desta Polícia Civil,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 13/06/2013, a fim de participar do Grupo Temático - Persecução Penal -Subgrupos: Fase de
Investigação e Fase Judicial, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$399,56 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/
Fortaleza, no valor de R$1.123,05 (hum mil cento e vinte e três reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$1.689,10 (hum mil seiscentos
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
e oitenta e nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 11 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1707/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede
para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que
demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº13323581-5 chegou autorizado para pagamento em 12/06/13, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de procederem acompanhamento
Social, Psicológico e Nutricional dos Policiais, Servidores e Familiares lotados nas Delegacias de Polícia das cidades de São Luis do Curu, Umirim e
Pentecoste/CE., visando uma melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional, prevenindo possíveis doenças, de acordo com o artigo 3º, alínea
“b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
José Nival Freire da Silva
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1707/2013-GDGPC DE 13 DE JUNHO DE 2013
NOME
Sônia Regina Codevilla Carneiro
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
QTD.
IV
22 a 24/05/13
V
22 a 24/05/13
V
22 a 24/05/13
Renata Silva Pinheiro Melo
Assistente
Social DAS -2
Agente de
Administração
Mecânico de
Máquinas e Veículos
Inspetor
V
22 a 24/05/13
Maria da Penha Santana de Oliveira
Nutricionista
V
22 a 24/05/13
TOTAL
-
-
-
Elieuda Maria Morais Queiroz
Antonio Carlos da Silva
ROTEIRO
Fortaleza para São Luis do Curu,
Umirim e Pentecoste
Fortaleza para São Luis do Curu,
Umirim e Pentecoste
Fortaleza para São Luis do Curu,
Umirim e Pentecoste
Fortaleza para São Luis do Curu,
Umirim e Pentecoste
Fortaleza para São Luis do Curu,
Umirim e Pentecoste
-
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
64,83
162,07
2,5
61,33
153,32
2,5
61,33
153,32
2,5
61,33
153,32
2,5
61,33
153,32
-
-
775,35
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
de Distribuição Nº28.833 de 13 de Agosto de 2007 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de Agosto de 2007, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA LUZ, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a)
1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ a partir de 01 de Julho de 2013. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de
junho de 2013.
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Joaquim dos Santos Neto
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124075681, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos
termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I,
181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o
art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar
ativo do Corpo de Bombeiros, JOSE ERIVERTON VIANA LIMA,
matrícula funcional nº196.564.1-1, CPF nº244.605.403-04, na atual
graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais
da mesma graduação, a partir de 30/08/2012, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo/Proventos (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ......................... 177,86
Gratificação por Tempo de Serviço 15%
(Lei nº11.167, de 07/01/1986) ....................................................... 26,68
Gratificação Militar (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................ 1.274,18
Gratificação Qualificação Bombeirística
(Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................................................... 1.099,29
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº15.114,
de 16/02/2012) ............................................................................... 920,18
Total .............................................................................................. 3.498,19
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124006590, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros,
JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula funcional nº02805111, CPF
nº18731341349, na atual graduação de SUBTENENTE, competindolhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 18/10/2012,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo/Proventos (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ......................... 177,86
Gratificação por Tempo de Serviço (15%), Art.43,
da Lei nº9.826/74 ............................................................................. 26,68
Gratificação Militar (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................ 1.274,18
Gratificação Qualificação Bombeirística
(Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................................................... 1.099,29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº15.114,
de 16/02/2012) ............................................................................... 920,18
Total .............................................................................................. 3.498,19
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº124003168, RESOLVE
transferir para a reserva remunerada, nos termos do art.42, §1º, da
Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729
de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros,
JOSE WELLINGTON DE BRITO, matrícula funcional nº00070114,
CPF nº24476536387, na atual graduação de SUBTENENTE,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de
11/10/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Soldo/Proventos (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ......................... 177,86
Gratificação por Tempo de Serviço (15%), Art.43,
da Lei nº9.826/74 ............................................................................. 26,68
Gratificação Militar (Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................ 1.274,18
Gratificação Qualificação Bombeirística
(Lei nº15.098 de 29/12/2011) ................................................... 1.099,29
Gratificação de Desempenho Militar
(Lei nº15.114, de 16/02/2012) ..................................................... 920,18
Total .............................................................................................. 3.498,19
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de junho de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2013 – CGFP - AGREGAÇÃO DE PRAÇA O
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172,
§9º, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR,
O 1º SARGENTO BM – LUIZ CARLOS LOPES FILHO, Matrícula
Funcional nº051.508-1-7, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando
Reserva Remunerada por um período superior a 90 (noventa) dias,
ficando o referido militar dispensado do serviço da Corporação, de
acordo com o Art.172, §1º, inciso II em consonância com o Art.179, da
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, a contar de 22/05/2013,
conforme requerimento datado de 22 de fevereiro de 2013. QUARTEL
DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2013 – CGFP - AGREGAÇÃO DE PRAÇA O
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172,
§9º, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR,
O SUBTENENTE BM – JAVAN FERREIRA DE ALMEIDA, Matrícula
Funcional nº028.031-1-9, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando
Reserva Remunerada por um período superior a 90 (noventa) dias,
ficando o referido militar dispensado do serviço da Corporação, de
acordo com o Art.172, §1º, inciso II em consonância com o Art.179, da
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, a contar de 27/05/2013,
conforme requerimento datado de 27 de fevereiro de 2013. QUARTEL
DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
135
PORTARIA Nº100/2013 – CGFP - AGREGAÇÃO DE PRAÇA O
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172, §9º, da
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR, O
SUBTENENTE BM – JOSE IVANILDO BRITO, Matrícula Funcional
nº004.027-1-0, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando Reserva
Remunerada por um período superior a 90 (noventa) dias, ficando o referido
militar dispensado do serviço da Corporação, de acordo com o Art.172, §1º,
inciso II em consonância com o Art.179, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de
2006, a partir de 04/06/2013, conforme requerimento datado de 04 de março
de 2013.QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de
2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2013 – CGFP - AGREGAÇÃO DE OFICIAL O
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.172, §9º, da
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006. RESOLVE: AGREGAR, O CAPITÃO
QOABM – JOSE DANILO DE QUEIROZ MENDONÇA, Matrícula
Funcional nº004.026-1-3, em virtude do mesmo encontrar-se aguardando
transferência para a Reserva Remunerada por um período superior a 90
(noventa) dias, ficando o referido militar dispensado do serviço da Corporação,
de acordo com o Art.172, §1º, inciso II em consonância com o Art.179, da
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, a contar de 08/06/2013, conforme
requerimento datado de 08 de março de 2013. QUARTEL DO COMANDO
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 10 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136-1-6
Heraldo Maia Pacheco - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2013 - CGFP - O COMANDANTE GERAL DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da corporação, o
MAJOR QOBM ANTONIO YVANCY BARROSO DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº118.485-1-6, a contar de 21/05/2013, data do seu
falecimento, e nos termos do Art.178, inciso VIII, c/c o Art.203, da Lei
nº13.729 de 11 de janeiro de 2006 (Novo Estatuto da Corporação),
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont,
MATRÍCULA Nº0199920155 2013 4 00391 143 0304292 80. QUARTEL
DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em
Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº002.136-1-6
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2013 - GAB. CMD - O COMANDANTE GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem uma visita técnica
ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, sendo o
deslocamento por via terrestre a cargo da corporação, de acordo com o
artigo 1º; alínea b do §1º, do art.4º; art.9º, anexo I, combinado com o
anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará. GABINETE DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
11 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto – Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Luiz Carlos Viana – DAS 1matrícula nº099.437-1-4
Andreivy Quintino Braga matrícula nº202.427-1-X
TC QOBM
Soldado BM
CLASSE
ACRÉSCIMO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
PERÍODO
ROTEIRO
IV
17 a 26 de junho de 2013.
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
9 1/2
R$189,25
R$2.696,81
TOTAL
V
17 a 26 de junho de 2013.
Fortaleza – Recife – Fortaleza
50%
9 1/2
R$141,95
R$2.022,78
*** *** ***
PORTARIA GAB.CMD Nº117/2013 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do posto de TC QOBM, matrícula nº099.436-1-7,
deste CBMCE, a viajar à cidade de Macapá/AP, no período de 23 a 29 de junho de 2013, a fim de ministrar e apoiar treinamento a ser realizado no cidade
de Macapá, conforme Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Estado do Amapá, visando promover o apoio institucional
para auxiliar na transferência de experiências, por meio do intercâmbio de dados e informações, acerca da Central de Licitações do Estado do Ceará, visando
a criação e implementação de uma Central de Licitações naquele estado, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (Cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.515,05 (Um mil, quinhentos e quinze reais
e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortaleza-Macapá-Fortaleza, no valor de R$1.200,92 (Um mil e duzentos reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de
R$2.882,46 (Dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo
de Bombeiros Militar. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Joaquim dos Santos Neto - Cel QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº258/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL
DE JUAZEIRO DO NORTE-CE matrícula nº015.699-1-0, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº6404, relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos. A aplicação dos recursos
não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Perícia Ambiental destinado a PEFOCE,
concedendo-lhe 16 diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO
CÍCERO HENRIQUE GRANGEIRO
SOARES
PERITO CRIMINAL
HERBERT LUÍS COSTA
DE ANDRADE
PERITO CRIMINAL
RENATO DE OLIVEIRA SILVA
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE
PERÍCIA
CRIMINAL DE
CANINDÉ-CE
CLASSE
MATRÍCULA:
000.136-1-7
CLASSE: IV
MATRÍCULA:
000.143-1-1
CLASSE: IV
MATRÍCULA:
108.721-1-1
CLASSE: III
PERÍODO
10 a 25 de
junho de 2013
10 a 25 de
junho de 2013
10 a 25 de
junho de 2013
ROTEIRO
Juazeiro do Norte-CE/
Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE
Quixeramobim-CE/
Fortaleza-CE/
Quixeramobim-CE
Canindé-CE/
Fortaleza-CE/
Canindé-CE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
15 diárias
e meia
R$64,83
15 diárias
e meia
15 diárias
e meia
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
R$1.004,86
40%
R$1.406.80
R$64,83
R$1.004,86
40%
R$1.406.80
R$77,10
R$1.195,05
40%
R$1.673,07
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656487-6 foi autorizado para pagamento em
05/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e hum centavos) ao SERVIDOR CHARLTON BEZERRA, matrícula nº000.127-1-8, ocupante do cargo de
PERITO CRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Paracuru-CE, no dia 26 de maio de 2013, com a finalidade de realizar exame
pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
PORTARIA Nº266/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores
da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado
de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade
às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12656485-0 foi autorizado para
pagamento em 05/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária no
valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e hum
centavos) ao SERVIDOR CARLOS ROBERTO PICANÇO JÚNIOR,
matrícula nº000.137-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL,
que viajou, em objeto de serviço à cidade de Redenção-CE, no dia 27 de
maio de 2013, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,
8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores
da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado
de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade
às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº13153840-3 foi autorizado para
pagamento em 28/05/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária no
valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e hum
137
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
centavos) ao SERVIDOR ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, matrícula
nº168.993-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou,
em objeto de serviço à cidade de Paracuru-CE, no dia 26 de maio de
2013, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o
artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º,
classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores
da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado
de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle
financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade
às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;
CONSIDERANDO que o processo nº12656439-6 foi autorizado para
pagamento em 03/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três centavos),
totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) a
SERVIDORA SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula
nº129.078-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO,
que viajou, em objeto de serviço à cidade de Redenção-CE, no dia 27 de
maio de 2013, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,
8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas
referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a
exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem
julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13153842-0 foi iniciado em 28/05/2013, RESOLVE CONCEDER duas diárias, à SERVIDORA
relacionada no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classes IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013
NOME
CARGO
SÔNIA MARIA DA SILVA
MOREIRA
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
SÔNIA MARIA DA SILVA
MOREIRA
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
SÔNIA MARIA DA SILVA
MOREIRA
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
CLASSE
MATRÍCULA:
012.978-1-3
CLASSE: V
MATRÍCULA:
012.978-1-3
CLASSE: V
MATRÍCULA:
012.978-1-3
CLASSE: V
PERÍODO
19 de maio
de 2013
20 de maio
de 2013
24 de maio
de 2013
ROTEIRO
Fortaleza-CE/
Trairi-CE/
Fortaleza-CE
Fortaleza-CE/
Redenção-CE/
Fortaleza-CE
Fortaleza-CE/
Pentecoste-CE/
Fortaleza-CE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
Meia diária
R$61,33
Meia diária
Meia diária
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
R$30,66
-
R$30,66
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
*** *** ***
PORTARIA Nº271/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656399-3 foi autorizado para pagamento em
24/05/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ao SERVIDOR IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº108.712-1-2, ocupante do cargo de
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Trairi-CE, no dia 21 de maio de 2013, com
a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe III do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº272/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas
referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a
exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem
julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13153984-1 foi iniciado em 06/06/2013, RESOLVE CONCEDER uma diária, ao SERVIDOR
relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo
4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classes III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013
NOME
JOAQUIM URÇULINO
MELO NETO
JOAQUIM URÇULINO
MELO NETO
CARGO
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE PERÍCIA
CRIMINAL DE
QUIXERAMOBIM
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE
PERÍCIA CRIMINAL
DE QUIXERAMOBIM
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MATRÍCULA:
108.713-1-X
CLASSE: III
03 de junho
de 2013
Banabuiú-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
-
R$38,55
MATRÍCULA:
108.713-1-X
CLASSE: III
04 de junho
de 2013
Solonópole-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
-
R$38,55
VALOR TOTAL:
R$77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas
referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a
exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem
julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656397-7 foi iniciado em 24/05/2013, RESOLVE CONCEDER duas diárias, ao SERVIDOR
relacionado no Anexo Único desta portaria, que viajou com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo
4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classes III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2013 DE 24 DE MAIO DE 2013
NOME
JOAQUIM URÇULINO
MELO NETO
JOAQUIM URÇULINO
MELO NETO
JOAQUIM URÇULINO
MELO NETO
CARGO
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE
PERÍCIA CRIMINAL
DE QUIXERAMOBIM
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE
PERÍCIA CRIMINAL
DE QUIXERAMOBIM
SUPERVISOR DO
NÚCLEO DE
PERÍCIA CRIMINAL
DE QUIXERAMOBIM
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MATRÍCULA:
108.713-1-X
CLASSE: III
19 de maio
de 2013
Solonópole-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
-
R$38,55
MATRÍCULA:
108.713-1-X
CLASSE: III
20 de maio
de 2013
Quixadá-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
10%
R$42,40
MATRÍCULA:
108.713-1-X
CLASSE: III
21 de maio
de 2013
Senador Pompeu-CE
Meia diária
R$77,10
R$38,55
-
R$38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as
despesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;
CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,
por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às
despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656441-8 foi iniciado em 03/06/2013, RESOLVE
CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames
periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classes IV e V do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO
HUGO NASCIMENTO
DE ALCÂNTARA
PERITO CRIMINAL
JESUS FERREIRA SALES
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
CLASSE
MATRÍCULA:
000.116-1-4
CLASSE: IV
MATRÍCULA:
155.332-1-8
CLASSE: V
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
30 de maio
de 2013
Guaramiranga-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
30 de maio
de 2013
Guaramiranga-CE
Meia diária
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
139
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA Nº275/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes
à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a exiguidade de tempo
para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO
o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO
que o processo nº13153986-8 foi iniciado em 06/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe
V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO
ANTÔNIO BATISTA DA SILVA
MOTORISTA
FRANKLIN DELANO
MAGALHÃES LEITE
PERITO CRIMINAL
ADJUNTO
CLASSE
MATRÍCULA:
100.481-1-7
CLASSE: V
MATRÍCULA:
1108.709-1-7
CLASSE: V
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
DIÁRIAS
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
05 de junho
de 2013
Trairi-CE
Meia diária
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
05 de junho
de 2013
Trairi-CE
Meia diária
R$61,33
R$30,66
-
R$30,66
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº093, de 21 de maio de 2013, que publicou o requerimento
à SEUMA. Onde se lê: Torna público que requereu à SEUMA a Licença
Ambiental (renovação) de sua Sede localizada na Av. Presidente Castelo
Branco, nº901, Bairro Moura Brasil, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências do Manual de
Informações para o Licenciamento Ambiental da SEMAM. Leia-se: Torna
público que requereu à SEUMA a Licença de Operação (renovação) de sua
Sede localizada na Av. Presidente Castelo Branco, nº901, Bairro Moura Brasil,
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Operacional
na SEUMA. Fortaleza, 28 de junho de 2013.
Maximiano Leite Barbosa Chaves
PERITO GERAL /SSPDS/CE
2006, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$359.100,00
trezentos e cinquenta e nove mil e cem reais pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.100008.06.128.015.21372.01.339039.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Mariana
Maia Pinheiro de Abreu Meneses (Secretária Executiva da AESP/CE) e
Evaldo Gonçalves de Carvalho (Representante da contratada).
João Marcelo Costa Paixão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº435/2013 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei Nº14.629,
de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11
de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública
- AESP/CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades
de ensino das instituições que compõem o sistema de segurança pública
e defesa social do Estado; CONSIDERANDO o teor da decisão prolatada
nos autos do Processo nº0027643-37.2013.8.06.0000 – Agravo de
Instrumento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, RESOLVE:
Desligar, a partir de 10 de junho de 2013, o Candidato EDIVALDO
MARTINS DA SILVA, inscrição nº10023902, do Curso de Formação
Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia
Militar do Ceará, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011PMCE, de 10 de novembro de 2011. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2013
Jonh Roosevelt Rogério De Alencar – Cel PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2013
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, com sede na av. Presidente Costa e Silva, 1251, CEP 60761190, Mondubim, Fortaleza/CE, CNPJ 12.244.903/0001-05
CONTRATADA: CLUBE DE TIRO GUN HOUSE, com sede na Rua
José Rodrigues de Queiroz, s/n, Ancuri, CEP: 61.880-000, Itaitinga Ceará, CNPJ: 01.387.290/0002-11. OBJETO: Locação de espaço
adequado à realização da parte prática da disciplina tiro policial defensivo,
referente ao curso de formação profissional para a carreira de praças da
Polícia Militar do Ceará, realizado pela Academia Estadual de Segurança
Pública, pelo período de 06 (seis) meses, até o limite de R$38.088,00
(trinta e oito mil e oitenta e oito reais) horas/posto de tiro, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de
Referência do Edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do PE nº20130004 e seus anexos, Lei Federal nº10.520
de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº28.089, de 10 de janeiro de
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
conferidas no art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO os arts.19 e 20 da Lei Estadual nº15.002, de 21 de
setembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ceará, e cria o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ceará-SISAN; e CONSIDERANDO, também, o art.3º do
Decreto Estadual nº30.843, de 07 de março de 2012, que cria a Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará-CAISAN,
NOMEIA: Art.1º – Fica nomeada a Representante da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, Sra. REGINA ÂNGELA
SALES PRACIANO, como Secretária Executiva da Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará. Art.2º – Este Ato entra
em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho
de 2013.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: I – CONSTITUIR, enquanto durar o Processo de
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO
DE NATUREZA PRIVADA INCUMBIDA REGIMENTAL OU
ESTATUTARIAMENTE, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES
DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA, DA
SECRETARIA DO TRABLAHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO TÉCNICA DE
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DA CHAMDA PÚBLICA –
CTCS, para processar e julgar a Seleção dos projetos apresentados
para seleção no referido Certame. II – DESIGNAR, sem atribuição de
gratificação, os NOMES que integrarão a Comissão, como a seguir:
PRESIDENTE: Robson de Oliveira Veras. AVALIADORES: Isabel
Cristina de Pontes Lima, Mary Anne Libório de Patrício Ribeiro e
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
Selma Maria Salvino Lobo. SECRETÁRIA: Isabele Oliveira Cavalcante
Pordeus. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Presidente – Lúcia de Fátima
Sá Gondim, Secretário – Ari Célio Reges Mendes, Membros – Selma
Maria Salvino Lobo,, Maria de Fátima Lima Santos e Paula Dias Sampaio,
para comporem a Comissão de Edital de Credenciamento e Seleção
nº012/2013, de instituição/entidade de natureza privada, sem fins
lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da promoção do
desenvolvimento econômico sustentável e combate à pobreza.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 28 de junho de 2013.
Evandro Sá Barreto Leitão
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/2013 IG Nº773464
CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, CONCEDENTE, com
sede nesta Capital, na Rua So riano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE, inscrita no CNPJ sob o
nº12.361.168/0001-01, sito na Av. Oliveira Paiva, nº2621 – bairro: Seis
Bocas, nesta Capital. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio
O APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES II, no tocante a realização
de ações de acompanhamento da execução dos equipamentos sociais do
Programa, em funcionamento, do Programa, executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado com
base no Processo nº13196941-2, configurado na Lei 8.666/93, Lei
nº8.883/94, e alterações subsequentes, na Lei Estadual nº13.553, de 29
de dezembro de 2004, no Decreto Estadual nº27.953/2005, Lei nº13.553,
de 29 de dezembro de 2004, Decreto nº27.953 de 13 de outubro de
2005, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01
01/2005, de 27 de janeiro de 2005, D.O de 31/01/2005, no Edital de
Chamada Pública nº003/2013/PROARES II/STDS e no mais que conste
da legislação pertinente. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A vigência
do presente convênio iniciará a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado - DOE, tendo como termo final o dia 31 de
dezembro de 2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,
por expressa manifestação e anuência das partes. A vigência poderá
ainda ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso na liberação
dos recursos por culpa exclusiva da concedente, mediante a provocação
do convenente, limitada a prorrogação ao exato período de atraso
verificado, através do competente registro por meio de termo aditivo.
VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à
Convenente recursos financeiros no valor total de R$744.000,00
(setecentos e quarenta e quatro mil reais), que serão repassados em 03
(três) parcelas de R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais),
nos meses de junho, julho e agosto de 2013, conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.050.19566.01.445041.01.5.
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro
Sá Barreto Leitão - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Josefa Medeiros Farias - Associação para o Desenvolvimento dos
Municípios do Estado do Ceará - APDMCE.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2013
PROCESSO Nº13092468-7
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACARAÚ, inscrita no CNPJ nº07.547.821/0001-91, situado na Rua
General Humberto Moura, 675, Centro, Cep: 62.580-000, Acaraú/CE,
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
doravante denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com
o Processo Administrativo nº13092468-7, resolvem celebrar o presente
TERMO DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/
1993 e suas posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento
tem por objeto a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da
CESSIONÁRIA. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s)
seguinte(s) equipamento(s): 02 (dois) Microcomputador DELL – Modelo
M91P Completo; 02 (dois) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS Acaraú, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará DATA: Fortaleza, 29 de maio de
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira Prefeitura Municipal de Acaraú. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2013
PROCESSO Nº13092207-2
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ,
inscrita no CNPJ nº07.598.600/0001-42, situado na Praça Elísio Aguiar, s/
n, Centro, Cariré/CE, doravante denominada simplesmente de
CESSIONÁRIA acordando com o Processo Administrativo nº13092207-2,
resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, nos termos
da Lei Federal nº8.666/1993 e suas posteriores alterações. OBJETO: O
presente Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de bem móvel,
em favor da CESSIONÁRIA. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s) equipamento(s): 02 (dois) Microcomputadores
DELL – Modelo M91P Completo; 02 (dois) Microcomputadores Lenovo –
Modelo M91P Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit
Ethernet; 02 (dois) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata –
Modelo OKI mb460, que serão instalados no Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS – Cariré, visando a implantação do Parque
Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas
públicas que possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da
extrema pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a
qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das
partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.
FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de
maio de 2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Antônio Rufino Martins Prefeitura Municipal de Cariré. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2013
PROCESSO Nº13027402-0
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO, inscrita no CNPJ nº07.595.572/0001-00, situado na Rua José
Alves Pimentel, 87, Centro, Farias Brito/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13027402-0, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 02 (dois) Microcomputadores DELL – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Microcomputadores Lenovo – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – Farias Brito, visando a implantação do Parque
Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas
públicas que possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da
extrema pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a
qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das
partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.
FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de
maio de 2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Vandevelder Freitas
Francelino - Prefeitura Municipal de Farias Brito. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de
junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2013
PROCESSO Nº13093036-9
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ,
inscrita no CNPJ nº07.663.917/0001-15, situado na Praça dos Três
Poderes Barreto, s/n, Centro, Cruz/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13093036-9, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 01 (um) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 01
(um) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – Cruz, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio
de 2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e Odair José Mendes de Vasconcelos Prefeitura Municipal de Cruz. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2013
PROCESSO Nº13027982-0
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJA, inscrita no CNPJ nº07.827.165/0001-80, situado na Praça
da Matriz, SN, Centro, Cep: 62.430-000, Granja/CE, doravante
denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13027982-0, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 02 (dois) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
141
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS Granja, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o prazo acima
estabelecido será renovado automaticamente. FORO: Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013. ASSINANTES:
Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Romeu Aldigueri de Arruda Coelho - Prefeitura Municipal de Granja.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2013
PROCESSO Nº13027408-9
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA, inscrita no CNPJ nº07.683.188/0001-69, situado na Av.
Paulo Bastos, 220, Centro, Irauçuba/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13027408-9, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 02 (dois) Microcomputadores DELL – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Microcomputadores Lenovo – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Regteck; 02 (duas) Impressoras Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – Irauçuba, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o prazo
acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO: Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013.
ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e José Elisnaldo Mota Pinto - Prefeitura Municipal
de Irauçuba. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº022/2013
PROCESSO Nº13092428-8
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
TURURU, inscrita no CNPJ nº10.517.878/0001-52, situado na Rua da
Praça da Matriz, SN, Centro, Tururu/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13092428-8, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 01 (um) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 01
(um) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – Tururu, visando a implantação do Parque Tecnológico
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Raimundo Nonato Barroso Bonfim Prefeitura Municipal de Tarrafas. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2013
PROCESSO Nº13093044-0
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS, inscrita no CNPJ nº12.464.301/0001-55, situado na Avenida
Maria Luiza Leite Santos, s/n, Bulandeira, Tarrafas/CE, doravante
denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13093044-0, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 01 (um) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 01
(um) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS – Tarrafas, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o prazo acima
estabelecido será renovado automaticamente. FORO: Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013. ASSINANTES:
Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Lucineide Batista de Oliveira - Prefeitura Municipal de Tarrafas.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº044/2013
PROCESSO Nº13092422-9
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUCAMBO, inscrita no CNPJ nº07.733.793/0001-05, situado na Rua
Construtor Gonçalo Vidal, SN, Centro, Cep: 62.170-000, Mucambo/
CE, doravante denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando
com o Processo Administrativo nº13092422-9, resolvem celebrar o
presente TERMO DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal
nº8.666/1993 e suas posteriores alterações. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de bem móvel, em
favor da CESSIONÁRIA. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA
o(s) seguinte(s) equipamento(s): 01 (um) Microcomputador DELL –
Modelo M91P Completo; 01 (um) Microcomputador Lenovo – Modelo
M91P Completo; 01 (um) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet;
01 (um) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo
OKI mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS Mucambo, visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará DATA: Fortaleza, 29 de maio de
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Wilebaldo Melo Aguiar - Prefeitura Municipal
de Mucambo. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº047/2013
PROCESSO Nº13092470-9
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTANEIRA, inscrita no CNPJ nº07.385.503/0001-71, situado na Rua
Furtado Leite, 272, Centro, Altaneira/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13092470-9, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 02 (dois) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Regteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS Altaneira visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará DATA: Fortaleza, 29 de maio de
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Joaquim Soares Neto - Prefeitura Municipal
de Altaneira. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº055/2013
PROCESSO Nº13144564-2
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA, inscrita no CNPJ nº07.977.044/0001-15, situada
na Rua Santos Dumont, 64, Centro, Missão Velha/CE, doravante
denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13144564-2, resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 02 (dois) Microcomputadores DELL – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Microcomputadores Lenovo – Modelo M91P
Completo; 02 (dois) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 02
(dois) Nobreaks Ragteck; 02 (duas) Impressoras Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS de Missão Velha visando a implantação do Parque
Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas
públicas que possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da
extrema pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a
qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das
partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de
maio de 2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Tardiny Pinheiro Roberto Prefeitura Municipal de Missão Velha. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
143
do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013.
ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos Prefeitura Municipal do Crato. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº058/2013
PROCESSO Nº13092852-6
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATUNDA, inscrita no CNPJ nº35.049.097/0001-01, situado na Rua
Vila Nau, 09, Centro, Catunda/CE, doravante denominada simplesmente
de CESSIONÁRIA acordando com o Processo Administrativo
nº13092852-6, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE
USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas posteriores
alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Cessão
de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A CEDENTE
disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s) equipamento(s): 01
(um) Microcomputador DELL – Modelo M91P Completo; 01 (um)
Microcomputador Lenovo – Modelo M91P Completo; 01 (um) Switch
Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 01 (um) Nobreaks Ragteck; 01
(uma) Impressora Okidata – Modelo OKI mb460, que serão instalados
no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Catunda, visando
a implantação do Parque Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir
a elaboração de políticas públicas que possibilitem a avaliação e o
monitoramento da redução da extrema pobreza no Estado do Ceará,
dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser
denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo, através de notificação,
por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo
manifestação em contrário das partes, o prazo acima estabelecido será
renovado automaticamente. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013. ASSINANTES: Evandro
Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Antônio Pereira Leitão - Prefeitura Municipal de Catunda. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24
de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº095/2013
PROCESSO Nº13027678-2
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL, inscrita no CNPJ nº07.732.670/0001-41, situada na
Rua Preisdente Medici, 167, Centro, Carnaubal/CE, doravante
denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13027678-2 resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 04 (quatro) Microcomputadores DELL – Modelo M91P
Completo; 04 (quatro) Microcomputadores Lenovo – Modelo M91P
Completo; 04 (quatro) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet;
04 (quatro) Nobreaks Ragteck; 02 (duas) Impressoras Okidata – Modelo
OKI mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS de Carnaubal visando a implantação do Parque
Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas
públicas que possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da
extrema pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a
qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das
partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente.
FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de
maio de 2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Raimundo Nonato Chaves de
Araujo - Prefeitura Municipal de Carnaubal. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de
junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº062/2013
PROCESSO Nº13093054-7
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DO
CRATO, inscrita no CNPJ nº07.587.975/0001-07, situada no Largo
Julio Saraiva, s/n, Centro, Crato/CE, doravante denominada simplesmente
de CESSIONÁRIA acordando com o Processo Administrativo
nº13093054-7, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE
USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas posteriores
alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Cessão
de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A CEDENTE
disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s) equipamento(s): 05
(cinco) Microcomputadores DELL – Modelo M91P Completo; 05 (cinco)
Microcomputadores Lenovo – Modelo M91P Completo; 05 (cinco)
Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 05 (cinco) Nobreaks
Ragteck; 03 (três) Impressoras Okidata – Modelo OKI mb460, que
serão instalados no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
do Crato visando a implantação do Parque Tecnológico TIC, com a
finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que possibilitem
a avaliação e o monitoramento da redução da extrema pobreza no
Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O presente
Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura,
podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo, através de
notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Não havendo manifestação em contrário das partes, o prazo acima
estabelecido será renovado automaticamente. FORO: Fortaleza, Capital
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº103/2013
PROCESSO Nº13027702-9
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU, inscrita no CNPJ nº07.910.730/0001-79, situado na Rua
Coronel Justino Café, 136, Centro, Mulungu/CE, doravante denominada
simplesmente de CESSIONÁRIA acordando com o Processo
Administrativo nº13027702-9 resolvem celebrar o presente TERMO
DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
posteriores alterações. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
a Cessão de Uso de bem móvel, em favor da CESSIONÁRIA. A
CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA o(s) seguinte(s)
equipamento(s): 01 (um) Microcomputador DELL – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Microcomputador Lenovo – Modelo M91P
Completo; 01 (um) Switch Modelo Multilaser 8p Gigabit Ethernet; 01
(um) Nobreak Ragteck; 01 (uma) Impressora Okidata – Modelo OKI
mb460, que serão instalados no Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS de Mulungu visando a implantação do Parque Tecnológico
TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas públicas que
possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da extrema
pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II. VIGÊNCIA: O
presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a qualquer tempo,
através de notificação, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das partes, o
prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de
144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Francisco Savio Bezerra Uchoa Prefeitura
Municipal de Mulungu. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº107/2013
PROCESSO Nº13199367-4
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53,
com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora, CEP
60.130-160, Fortaleza-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ,
inscrita no CNPJ nº07.849.532/0001-47, com sede no Centro
Administrativo José Fernandes Castelo, nº322, Bairro Colibris, Tauá/
CE, doravante denominada simplesmente de CESSIONÁRIA acordando
com o Processo Administrativo nº13199367-4, resolvem celebrar o
presente TERMO DE CESSÃO DE USO, nos termos da Lei Federal
nº8.666/1993 e suas posteriores alterações. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de bem móvel, em
favor da CESSIONÁRIA. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
o(s) seguinte(s) equipamento(s): 03 (três) Microcomputadores DELL –
Modelo M91P Completo; 03 (três) Microcomputadores Lenovo –
Modelo M91P Completo; 03 (três) Switchs Modelo Multilaser 8p Gigabit
Ethernet; 03 (três) Nobreaks Regteck; 02 (duas) Impressoras Okidata –
Modelo OKI mb460, que serão instalados no Centro de Referência da
Assistência Social – CRAS – Tauá, visando a implantação do Parque
Tecnológico TIC, com a finalidade de permitir a elaboração de políticas
públicas que possibilitem a avaliação e o monitoramento da redução da
extrema pobreza no Estado do Ceará, dentro do Projeto SWAP II.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado pela CEDENTE, a
qualquer tempo, através de notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação em contrário das
partes, o prazo acima estabelecido será renovado automaticamente. FORO:
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA: Fortaleza, 29 de maio de
2013. ASSINANTES: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar Prefeitura Municipal de Tauá. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2013.
João Vicente Leitão
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº557/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º
e 2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês de julho de 2013. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza
27 de maio de 2013.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Ana Virgínia Ferreira Carmo
Lair Porto Caminha de Castro
Mirian Avelino de Mendonça
Neyla Emanuelle Frota de Melo
Ouvidora Geral
Gerente do Departamento de Recursos Humanos
Auxiliar de Administração
Assessor
301.297-1-7
301.281-1-7
301.144-1-8
301.314-1-X
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº558/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de junho de 2013, aos
SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
1.
2.
3.
4.
ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMO
FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA
MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA
YVONE COSTA BRITO
OUVIDORA GERAL
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
301.297-1-7
087.522-2-2
301.144-1-8
300.392-1-1
A
A/F
A
A
80
80
80
40
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de maio de 2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, à estagiária CARLA JAMILLE BARBOSA BANDEIRA que perceberá a importância mensal de R$307,63
(Trezentos e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir
da data da publicação.. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
REGULAMENTO Nº02, de 20 de junho de 2013.
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DOS
DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 97-A, III da Lei
Complementar nº80/1994 e art.6º e seguintes do Regimento Interno do Conselho Superior, resolução nº72; CONSIDERANDO os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública (art.37 caput da Constituição Federal de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
05 de outubro de 1988); CONSIDERANDO o contido no Decreto Federal
nº7.360, de 18 de novembro de 2010, que institui modelo de carteira
funcional dos membros da carreira de Defensor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as questões omissas e
a adequação às particularidades contidas na LC 06/1997, e ainda de
inserir elementos de segurança, a que se refere o art.3º do mencionado
decreto, que evitem adulteração e falsificação da carteira funcional;
RESOLVE:
Art.1º. A carteira funcional, válida em todo território nacional, de uso
exclusivo dos membros da carreira da Defensoria Pública do Estado do
Ceará, será formada por: cédula de identidade funcional; porta documento
e distintivo (emblema metálico), contendo os seguintes itens de segurança:
a) papel filigranado CMB 94 g/m 2;
b) papel moeda fundo numismático: formando a sigla DPCE, a qual será
inserida na borda superior do lado direito da Carteira;
c) fundo invisível: contexto ou imagem visível a luz ultravioleta - Brasão
da República;
d) micro textos positivos: linha no corpo da carteira, aposta no lugar
aonde o Defensor assina, o qual a olho nu só se ver a linha, porém com
uma lupa se ver pequenos textos;
e) numeração tipográfica: numeração personalizada em alto relevo,
número de série da carteira funcional, sendo 04 (quatro) dígitos iniciados
com o nº0001, levando-se em consideração a antiguidade na carreira.
f) tarja calcográfica verde, contendo micro letras positivas e negativas
e camada de verniz protetor.
Art.2º.Fica assegurado PORTE DE ARMA, trânsito livre, bem como
requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, ou de entidade
privada, auxílio e cooperação quando no exercício de suas funções.
Parágrafo único. É parte integrante do presente regulamento o anexo I,
que define a cédula do porte de arma.
Art.3º. O membro da Defensoria Pública fica obrigado a devolver a
carteira funcional à Gerência de Recursos Humanos, no prazo de 30 dias,
que providenciará o arquivo na pasta funcional do Defensor Público,
nos seguintes casos:
a) Substituição da carteira funcional por novo modelo;
b) Exoneração;
c) Perda do cargo;
d) Demissão;
Art.4º. A substituição da cédula de identificação funcional dar-se-á sem
ônus para o portador nos seguintes casos:
I – alteração de dados biográficos;
II – mau estado do documento devido ao decurso natural do tempo;
III – substituição por modelo mais recente; e
III – aposentadoria.
§1º. A entrega da nova cédula de identificação funcional fica condicionada
à devolução da anterior, salvo no caso de extravio.
§2º. O extravio da cédula de identificação funcional deverá ser
imediatamente comunicado, por escrito, ao Defensor Público Geral, no
prazo de 30 dias, cabendo ao portador o ônus pela emissão da nova via,
salvo nas hipóteses de necessidade de substituição por motivo de caso
fortuito ou força maior, devidamente comprovado.
§3º. Ocorrendo aposentadoria, esta circunstância será indicada na própria
cédula de identificação funcional, mantendo-se o mesmo número de
ordem e fazendo constar a expressão ‘APOSENTADO (A), sem direito
a porte de arma.
Art.5º. O recebimento e devolução da cédula de identificação funcional
serão registrados nos assentamentos funcionais de cada Defensor Público;
Art.6º. A cédula de identificação funcional do Defensor Público será
assinada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
Parágrafo único. No caso de impedimento do Defensor Público Geral do
Estado, a cédula de identificação funcional será assinada pelo Subdefensor
Público-Geral do Estado.
Art.7º. A Defensoria Pública manterá livro próprio, onde serão
registrados a expedição, a substituição, o cancelamento ou a devolução
da carteira.
Art.8º. O uso indevido da Carteira de Identidade Funcional sujeita o
Defensor Público às penalidades previstas em lei.
Art.9º. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza (CE), 20 de junho de 2013.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
145
ANEXO I
DO REGULAMENTO 02 DE 2013
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº30.993 de
05 de Setembro de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11
de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JULIANA MEDEIROS
DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR,
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, a partir de 01 de Julho de 2013. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de junho de 2013.
Servilho Silva de Paiva
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº557/2013 - O CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR
o usufruto de 20 (vinte) dias de férias do Secretário Executivo de Disciplina,
GERALDO BERTOLO, a contar do dia 15 de julho de 2013 e DESIGNAR
a Coordenadora Administrativo - Financeira – ÊNIA MARIA PINHEIRO,
para substituí-lo interinamente na Secretaria Executiva de Disciplina.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,
24 de junho de 2013.
Servilho Silva de Paiva
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA CGD Nº583/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da
Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do
art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2013, 26 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ANTÔNIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO
EDILEIDA CARNEIRO BRANDÃO
ÊNIA MARIA PINHEIRO
FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA
JUSTTINE VIEIRA FRANCO
KLEINA CHAVES NOGUEIRA
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES
MÁRIO PAIVA RAULINO DE SOUZA
MONA LISA DA COSTA MARTINS MAZZA
NATÁLIA SOARES ARRUDA
NAYANE NIEDJA DE SOUSA LOPES
VIRNA LISY SALES AGUIAR SOBREIRA
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADORA
ORIENTADOR
ARTICULADOR
COORDENADORA
ASSESSOR TÉCNICO
ORIENTADOR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
000152-1-0
000150-1-6
000017-1-6
000011-1-2
000154-1-5
000030-1-8
000110-1-0
000111-1-8
000105-1-0
000156-1-X
000151-1-3
000159-1-1
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
TOTAL
R$2.532,00
*** *** ***
PORTARIA Nº584/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no
Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2013. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2013, 26 DE JUNHO DE 2013
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
EMANUEL DO NASCIMENTO FREITAS
GEOBSON VERAS DE LIMA
GERALDO ALCÂNTARA FERREIRA
PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO
RAMYRO DA COSTA CÂNDIDO
SARA AZEVEDO DEUZIMAR
SÍLVIA REBECA SABÓIA QUEZADO
THAIS LANNY RODRIGUES DE BARROS
VERA LÚCIA NASCIMENTO ALVES
VITÓRIA RÉGIA DE SOUSA DA SILVA
R$44,00
R$44,00
R$44,00
R$44,00
R$44,00
R$44,00
R$44,00
R$39,60
R$44,00
R$41,80
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
agosto/2013
TO TA L
R$433,40
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº585/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de audiência com
demais membros da 6ª Comissão Permanente de Disciplina Militar, concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º
do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013
NOME
André Luiz Rossi Liberato
Daniel Roland de Castro
CARGO/FUNÇÃO
Orientador da Célula
de Disciplina Regional
de Quixadá
SD PM
MATRÍCULA
CLASSE
000010-1-5
III
000128-1-5
V
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO TOTAL
02/07/2013 a
04/07/2013
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
2,5
R$77,10
40%
R$269,85
02/07/2013 a
Quixadá/Fortaleza/Quixadá
2,5
R$63,33
40%
R$221,65
04/07/2013
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
147
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
PORTARIA CGD Nº586/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir o processo administrativo
disciplinar de Nº59/2012 (SPU Nº10695213-7), concedendo-lhes meia diária de alimentação, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CGD. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº586/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Rafael Bezerra Cardoso
Reny Sales Rocha Filgueiras
Lúcia de Fátima de Sousa Paula
Antonio Francisco Costa da Silva
Fábio Bacelar Galvão
Orientador de Célula
Orientadora de Célula
Escrivã de Polícia Civil
CB PM
SD PM
III
III
V
V
V
02/07/2013
02/07/2013
02/07/2013
02/07/2013
02/07/2013
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
DIÁRIAS
VALOR
R$77,10
R$77,10
R$61,33
R$61,33
R$61,33
TOTAL
TOTAL
R$38,55
R$38,55
R$30,67
R$30,67
R$30,67
R$38,55
R$38,55
R$30,67
R$30,67
R$30,67
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº587/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instuir investigação preliminar
Nº07431078-0, concedendo-lhes meia diária de alimentação, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CGD. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2013 DE 28 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
Antônio Jadilson Lima
Francisco Malheiro do Nascimento
Orientador da Célula de
Disciplina Regional
de Sobral
SD PM
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
III
04 de julho de 2013
Sobral/São Benedito/Sobral
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
V
04 de julho de 2013
Sobral/São Benedito/Sobral
0,5
R$61,33
R$30,67
R$30,67
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº590/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação
dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de
dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora VIRNA LISY SALES
AGUIAR SOBREIRA, ocupante do cargo Articulador, matrícula
000159-1-1, durante o mês de JUNHO/2013. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho
de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº591/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos
do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado
pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação
dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de
dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora VIRNA LISY SALES
AGUIAR SOBREIRA, ocupante do cargo Articulador, matrícula
000159-1-1, durante o mês de JULHO/2013. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de
junho de 2013.
Geraldo Bertolo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 175-A A CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO E 30-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA
DE MÉDICO DE ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AS MESAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
nos termos da Constituição do Estado, promulga a seguinte emenda ao
texto constitucional:
Art.1º A Constituição do Estado passa a vigorar acrescida do seguinte
art.157-A:
“Art.175-A. Os médicos de Estado, organizados em
carreira nos âmbitos Estadual e municipal, nos termos da lei
orgânica que dispuser sobre sua organização e funcionamento,
exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema
único de saúde, observadas as seguintes disposições:
I - ingresso na carreira exclusivamente mediante
concurso público de provas e títulos;
II - residência no município ou na região
metropolitana da respectiva lotação;
III - remuneração por meio de subsídio;
IV - promoção por antiguidade e merecimento;
V - previsão de cursos oficiais de preparação e
aperfeiçoamento, constituindo etapa obrigatória do processo
de promoção;
VI - fiscalização do exercício profissional pelo órgão
regional fiscalizador da atividade médica;
VII - vedação do exercício de outro cargo ou função
pública, exceto uma de magistério;
VIII - estabilidade após três anos de efetivo exercício,
mediante avaliação de desempenho;
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº121
IX - atuação de forma integrada nas esferas federal,
estadual, distrital e municipal.
§1º As atividades a que se refere o caput são
consideradas essenciais ao funcionamento do Estado.
§2º As funções de médico de Estado só podem ser
exercidas por integrantes da carreira.
§3º Os subsídios dos médicos de Estado serão fixados
em lei e escalonados em nível estadual e municipal, conforme
as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina
de Estado, não podendo a diferença entre uma e outra ser
superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem
exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
§4º Será criada escola estadual de formação e
aperfeiçoamento de médicos de Estado.
§5º “Aplica-se ao médico de Estado o disposto no
art.247 da Constituição da República Federativa do Brasil.”
Art.2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar
acrescido do seguinte art.30-A:
“Art.30-A. Aos atuais médicos servidores do Estado
e dos Municípios será facultada a opção, de forma
irretratável, nos termos da lei orgânica a que se refere o
caput do art.175-A da Constituição do Estado, entre a carreira
de médico de Estado e a manutenção do regime anterior.
Parágrafo único. “Os médicos servidores do Estado
e dos Municípios, admitidos na vigência das regras anteriores
à criação da carreira de médico de Estado do Estado do
Ceará, constituirão carreira em extinção.”
Art.3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Diante da premente necessidade de melhoria no atendimento médico e
na valorização deste importante profissional, assim como, ouvindo os
apelos da sociedade que foi às ruas buscando melhoria na Saúde Pública
em todos os níveis de Governo.
Considerando ainda o Encontro Nacional de Conselhos de Medicina,
realizado em Goiânia, Estado de Goiás, do qual participaram
representantes de todos os conselhos regionais de medicina do País,
discutiu temas que configuram verdadeiros desafios ao exercício
profissional e à oferta de assistência de qualidade à população.
Entre os temas debatidos, no âmbito da gestão e do financiamento da
saúde pública, ganhou força a proposta de criação de carreiras de Estado
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, cumpre destacar que um levantamento realizado pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2010, revelou que existem
atualmente 346 mil médicos, o que equivale a um médico para cada 578
habitantes.
No entanto, existem grandes disparidades na distribuição dos
profissionais, que se concentram nas Regiões Sul e Sudeste, no litoral e
nas capitais dos estados. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há um
médico para 239 habitantes, média superior a de países europeus, enquanto
que em Roraima há um profissional para 10.306 habitantes, proporção
que equivale a de Estados africanos com baixo índice de desenvolvimento
humano.
Outra pesquisa recente, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), para avaliar a percepção da população sobre serviços
prestados pelo SUS, apontou como principal problema a falta de médicos,
citada por 58,1% dos entrevistados.
Parece-nos que os problemas apontados pelos entrevistados, na pesquisa
mencionada, se devem às deficiências no financiamento da saúde,
conseqüência da não regulamentação da Emenda Constitucional nº29,
de 2000 da CF/88, mas também da ausência de políticas públicas que
valorizem o profissional de saúde.
Defendemos, assim, a criação de uma carreira de médico para o SUS, que
assegure a assistência médica nos locais mais remotos do Estado, mediante
remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas
relações laborais.
Por tais razões apresentamos a presente proposta de emenda à
Constituição do Estado, para a qual solicitamos o apoio dos eminentes
pares e a apresentação de medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento.
SALA DAS SESSÕES,
Dep. Fernando Hugo
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,
inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2013
1993, RESOLVE: Art.1º. Designar: MARIA ELENICE FERREIRA
LIMA, matrícula nº004.018, para, sem prejuízo das funções de seu
cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do
Convenio nº03-B/2013, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARACANAÚ – CEARÁ, referente a Cooperação Técnica e Cessão
Mútua de servidores entre as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2013.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº332/2013
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO
E SEM EFEITO, a publicação da portaria nº332/2013. Referente a
exoneração do Sra. Luana Ponte Paiva Dantas, como gestora do contrato
nº32/2012 com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA,
e designando o Sr. Antonio Alberto Rocha Aguiar, publicado no Diário
Oficial do dia 01 de julho de 2013. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2013.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PARA SESSÃO PÚBLICA 02 /2013
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICA que, nos termos
do item 12.3 do edital, os envelopes 2 contendo as propostas técnicas
do Plano de Comunicação Publicitária - Via Identificada, serão
abertos em Sessão Pública a realizar-se no dia 05 de julho de 2013
às 09:00 horas, no auditório nº07 - Deputado Joel Marques, no Complexo
das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa. Solicitamos enviar
representante legal, nos termos dos itens 4.3 a 4.5 do Edital de Concorrência
Pública nº01/2013. Objeto da Concorrência Pública nº01/2013: Contratação
de 01 (uma) AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2013.
Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes
PRESIDENTE DA CELSP
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03-B/2013
CONVENENTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres, e CONVENIADA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CEARÁ, com sede e
foro na cidade de Maracanaú-Ceará, Rua 01 Nº652, NOVO MARACANAÚ CEP: 61905-430.OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de
servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas
de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art.24, da
Resolução nº89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO:
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de
fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2015. VALOR: Sem ônus. DATA DA
ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Deputado José
Jácome Carneiro Albuquerque -Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará,e pela Convenente, o Sr. José Firmo Camurça Neto, pela Prefeitura
Municipal de Maracanaú -Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2013.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2013
No Extrato do Contrato nº16/2013, celebrado entre esta Assembleia e a
Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA,
processo nº04451/2013, publicado no Diário Oficial de 02/07/2013, ONDE
SE LÊ: VIGÊNCIA: de 30 de MAIO de 2013 a 29 de MAIO de 2014, LEIASE: VIGÊNCIA: de 26 de JUNHO de 2013 a 25 de JUNHO de 2014.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de julho de 2013.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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