UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIDÁTICA E
METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
DIPAULA MINOTTO DA SILVA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO: INTERLOCUÇÕES
ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA.
Criciúma, Setembro de 2006
DIPAULA MINOTTO DA SILVA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO: INTERLOCUÇÕES
ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA.
Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul
Catarinense - UNESC, para a obtenção do
título de especialista em Didática e Metodologia
do Ensino Superior.
Orientador: Prof. M.sc. Edelu Kawahala
Criciúma, Setembro de 2006
AGRADECIMENTO
A
Edelu,
Mestra,
orientadora,
cuidadora,
semeadora; Ao João, amor, companheiro,
amigo e profissional; Àquelas instituições que
colaboraram prontamente; Aos usuários, que
foram inspiração para a pesquisa.
“A mudança não é um trabalho exclusivo de
alguns homens, mas dos homens que a
escolhem”.
Paulo Freire
RESUMO
A presente pesquisa teve como objetivo avaliar os cursos de psicologia do sistema
ACAFE, no sentido de verificar se a formação ofertada dá subsídios para
intervenção em CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Para tanto, trata-se de uma
pesquisa bibliográfica documental, realizada a partir da análise de ementas, matrizes
ou grades curriculares, e planos de ensino, de sete cursos de psicologia do sistema
ACAFE. Das matrizes curriculares e ementas, foram selecionadas todas as
disciplinas que de alguma forma vão influenciar a práxis do psicólogo que venha a
ser inserido no CAPS. Estas disciplinas foram classificadas em quatro diferentes
categorias, de acordo com o grau e a forma como influencia na formação, a partir
dos dados obtidos pelas ementas e planos de ensino. São as categorias: disciplinas
formadoras básicas (DFB), que discutem diretamente os CAPS, serviços
substitutivos e intervenção psicossocial; disciplinas formadoras complementares
(DFC), que discutem questões pertinentes aos temas dando subsídios a uma práxis
antimanicomial; disciplinas formadoras periféricas (DFP), que discutem questões que
passam de forma mais superficial aos temas e/ou possibilitam um olhar abragente
do sujeito; e disciplinas formadoras do modelo médico-centrado (DFMMC), que
direcionam para uma práxis institucionalizadora e exclusora. Os resultados mostram
que a maior parte, seis dos sete cursos avaliados, possui expressiva ênfase no
modelo médico-centrado na formação ofertada. Tal resultado dá base para a
compreensão das dificuldades sentidas a respeito da necessidade de uma práxis
antimanicomial que fortaleça tanto a profissão como os CAPS.
Palavras-chave: Formação, psicólogo (a), CAPS, práxis antimanicomial.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 6
2. CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) – Origem e Contexto ...................... 10
2.1. Construção Social da Loucura ....................................................................... 11
2.2. Desinstitucionalização e Cidadania ............................................................... 20
2.3. Reforma Psiquiátrica e Movimento de Luta Antimanicomial....................... 23
2.4. CAPS................................................................................................................. 28
2.4.1. CAPS I............................................................................................................ 34
2.4.2. CAPS II........................................................................................................... 35
2.4.3. CAPS III.......................................................................................................... 35
2.4.4. CAPS i II......................................................................................................... 36
2.4.5. CAPS ad II ..................................................................................................... 37
3. HISTÓRIA DA PSICOLOGIA............................................................................... 39
3.1. Psicologia Social ............................................................................................. 47
3.2. Psicologia na Saúde........................................................................................ 49
3.3. Formação em Psicologia ................................................................................ 54
4. METODOLOGIA................................................................................................... 58
5. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS ..................................................... 63
6. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 69
REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 71
6
1. INTRODUÇÃO
Dedica-se com esta pesquisa, problematizar a formação em psicologia no
âmbito da saúde mental coletiva, mais especificamente em relação à prática do
profissional da psicologia nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).
Este ano – 2006 – o Conselho Federal de Psicologia considera como
tema de foco da categoria o tema: saúde. Desta forma está concentrando suas
atenções mais especificamente para o campo da saúde pública como área de
discussão enquanto campo de atuação da psicologia.
A psicologia historicamente ocupa os espaços: clínico (em geral
consultórios particulares), escolar, organizacional, e espaços sociais – comunitários,
além de outros como hospitalar, forense, do esporte, entre outras.
A necessidade do profissional da psicologia na saúde pública vem se
apresentando cada vez mais, ao mesmo tempo em que se questiona as
competências do profissional para esta tarefa. Psicólogos, gestores, universidades e
o Conselho Federal de Psicologia estão questionando e repensando a questão da
formação. O Conselho Federal de Psicologia e o MEC estão propondo mudanças
nas grades curriculares no sentido de adequar à formação do psicólogo para
atuação no Sistema Único de Saúde.
Atualmente a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Estadual de
Saúde de Santa Catarina, no Plano Estadual de Saúde, de acordo com o Ministério
da Saúde e com a lei 10.216/2001, propõem a criação gradativa de serviços
substitutivos ao modelo tradicional – hospitalocêntrico. A rede deve contar com uma
gama de serviços que garantam o atendimento de acordo com as necessidades dos
7
usuários do SUS, como residências terapêuticas, leitos para emergências em
hospitais gerais, centros de convivência, trabalho de saúde mental junto à atenção
básica, entre outros.
Porém, os CAPS têm sido os serviços que mais tem ganhado atenção dos
governos municipais, estaduais e federal. Em Santa Catarina são 36 CAPS, segundo
o Plano Estadual de Saúde (2004) enquanto os demais serviços necessários para
constituição da rede serviços substitutivos quase inexistem. Sendo ainda que os
hospitais psiquiátricos continuam com um total de 1.166 leitos credenciados pelo
SUS no estado.
Portanto, neste processo de mudança de modelo de atenção em saúde
mental, os CAPS estão recebendo maior espaço da atenção dos gestores, na
substituição progressiva de leitos em hospitais psiquiátricos, principalmente pelo fato
de os serviços receberem incentivos financeiros do Ministério da Saúde direto aos
municípios, caracterizando-os como serviços que se auto-sustentam. E embora haja
por parte do Ministério da Saúde, financiamento para outras modalidades de
serviços substitutivos, muitas vezes estes são desconhecidos pelos municípios.
Segundo a portaria 336/2002 (Anexo I) os CAPS devem atuar como serviços
matriciais na rede de serviços, o que não vem acontecendo pela falta dos demais
serviços.
Os CAPS então surgiram após um posicionamento crítico de profissionais
da saúde pública de hospitais psiquiátricos do Rio de Janeiro, que na década de 70,
não mais podiam com a forma de atuação nesses espaços, lutando por maior
respeito e dignidade aos internos e profissionais. Após tal manifestação iniciou um
processo de organização de movimento social. Inicialmente como o MTSM
(Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental) do qual mais tarde surgirá o MLA
8
(Movimento de Luta Antimanicomial).
Com a lei 10.216/2001 o MLA conquista a possibilidade de uma política
nacional que tem como objetivo a gradativa substituição do modelo hospitalocêntrico
em atenção à saúde mental para um modelo de rede de serviços substitutivos ao
manicômio. Os CAPS, enquanto parte da rede de serviços substitutivos, deve ter
como objetivo gerar cidadania, criando espaços de desenvolvimento de autonomia
àqueles que por décadas foram segregados dentro de instituições psiquiátricas e/ou
evitando novas internações e re-internações, dialogando com os demais serviços.
Porém, as possibilidades de reprodução de uma prática manicomial, ou seja, de uma
postura institucionalizadora, excludente para com os usuários do serviço, tem sido
uma das maiores barreiras concretização do o serviço enquanto realmente
substitutivo ao manicômio.
Neste sentido, problematizar a questão da formação profissional, para
atuação nos CAPS, aparece como um dos elementos chave para transformação do
paradigma de assistência em saúde mental. Nesta perspectiva, optou-se por um
recorte que trouxesse psicólogo e a sua formação como foco desta pesquisa, assim
enfatiza-se a relevância de verificar a partir das disciplinas e ementas dos cursos de
psicologia do sistema ACAFE, se a formação oferece subsídios para que o
profissional atue nos CAPS, de forma a contribuir para efetivação de seu papel
enquanto serviço substitutivo.
Tal objetivo parte também de inquietações referentes à minha trajetória
como pesquisadora, militante do Movimento de Luta Antimanicomial e como
coordenadora de CAPS, bem como a necessidade de produção teórica que fortaleça
a implementação das mudanças curriculares propostas pelo Conselho Nacional de
Educação e pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
9
Durante a graduação em psicologia, participei durante dois anos de um
projeto de capacitação em saúde mental com profissionais do ESF (Estratégia
Saúde da Família) no município de Forquilhinha. Em seguida pesquisei a militância
política de usuários de serviços substitutivos enquanto estratégia de reabilitação
psicossocial em meu trabalho de conclusão de curso. Todas estas experiências de
pesquisa, ação comunitária e militância na luta antimanicomial com a Ms. Edelu
influenciaram de forma significativa em minha formação em psicologia.
Posteriormente, enquanto profissional, minha inserção no CAPS iniciou
como voluntária onde durante 10 meses, onde realizei um grupo semanal com os
usuários, chamado grupo de Cidadania. Posteriormente atuei enquanto gerente do
CAPS por um ano. Esta experiência gerou as maiores inquietações a cerca dos
objetivos desta pesquisa.
Diante deste quadro, a especialização em Didática e Metodologia do
Ensino Superior, me proporcionou este espaço para pesquisa. A idéia de poder me
dedicar à carreira docente me estimulou a direcionar meus estudos a questões que
podem contribuir para a formação em psicologia. Com isso, busco contribuir para
formação de novos profissionais que atuem nos serviços, que tenham como práxis
pautada no respeito e dignificação dos usuários ao invés de uma postura para com
os que sofrem psiquicamente, numa perspectiva de reabilitação psicossocial ao
invés de ”cura de doença”.
10
2. CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) – ORIGEM E CONTEXTO
A “loucura” vem durante a história mudando de espaço, seja ele enquanto
tema de estudos acadêmicos, ou objeto de intervenção e compreensão dos
profissionais da saúde, bem como de vivência. Desta forma, começa a deixar os
espaços reservados pela era clássica (asilos, sanatórios) para ocupar espaços
sociais como os CAPS, as universidades, o controle social, as residências
terapêuticas, as comunidades, entre outras.
Após uma leitura da trajetória histórica acerca da questão será possível
compreender o atual contexto da “loucura” e dos CAPS. Somente após esta leitura
poderemos fazer uma avaliação da formação do psicólogo, uma vez que este
profissional em geral faz parte das equipes que lidam com o sofrimento psíquico
desde o inicio de sua profissionalização. Os CAPS têm sido espaços privilegiados
para receber estes profissionais no campo da saúde pública, porém há
questionamento entre a práxis dos (a) psicólogos (a) diante da necessidade que este
novo modelo direciona.
Faz-se importante neste momento contextualizar a construção social da
loucura, os conceitos de institucionalização e desinstitucionalização, a Reforma
Psiquiátrica e o Movimento de Luta Antimanicomial. Onde estes últimos discutem a
organização de mecanismos de pressão para a criação de políticas públicas que
promovam a mudança do modelo na atenção em saúde mental, onde nascem os
CAPS.
11
2.1. Construção Social da Loucura
Historicamente a forma como se configura o que hoje conhecemos como
loucura, teve seu inicio na era clássica, após o protestantismo. Neste período,
muitas eram conhecidas como formas de "inutilidade social", como os mendigos,
leprosos, idosos, e entre estes, os ditos loucos.
De acordo com Foucault (1961), todos eram rejeitados e condenados pela
condição de ociosidade. Visto como fator de exclusão e explicado por sua percepção
moral, a ociosidade era uma ofensa aos princípios da Igreja, como um grave
desagrado a Deus. Sendo assim todos os que não trabalham, eram vistos como não
dignos da misericórdia divina.
A classe dos "loucos" bem como todas as classes consideradas inúteis ao
Estado recebeu no século XVII na Europa, um local específico com o objetivo de
retirá-los do convívio social. Tais espaços eram os antigos leprosários que há mais
de dois séculos estavam abandonados, ganhando assim uma nova função, de
receber e confinar os “loucos”. O confinamento atualmente conhecido como
internação, recebeu seu lugar e função, de controle a uma ordem social desejada
possuindo, "significações políticas, sociais, religiosas, econômicas e morais"
(FOUCAULT, 1972, p.53).
Entre as justificativas para a internação, estava a compreensão de que a
"loucura", na era clássica, era percebida enquanto a ausência da razão. O “louco”
era aquele sujeito desprovido da capacidade de pensar. “Não se pode supor, mesmo
através de pensamento, que se é louco, pois a loucura é justamente a condição de
impossibilidade do pensamento” (FOUCAULT, 1972, p.46).
12
Ainda neste período, a internação apareceu como uma prática da Igreja
de assistência aos pobres e como uma preocupação burguesa de se manter uma
sociedade em ordem, onde a miséria, o feio, o estranho, não deviam aparecer.
A questão da moral, de que a desrazão justificava a loucura, encontrava
na miséria seu sentido de valor. Por ter sido desprovido da misericórdia de Deus, o
miserável recebia o castigo:
(...) o Hospital Geral não tem o aspecto de um simples refugio para aqueles
que a velhice, a enfermidade ou a doença impedem de trabalhar; ele não
terá simplesmente o aspecto de um ateliê de trabalho forçado, mas antes o
de uma instituição moral encarregada de castigar, de corrigir uma certa
"falha" moral que não merece o tribunal dos homens mas que não poderia
ser corrigido apenas pela severidade da penitencia. (FOUCAULT, 1972, p.
74).
A “loucura” equivale, portanto, tanto à questão religiosa, do medo de
rejeitar a caridade divina dos representantes de Deus, quanto, até final do século
XVIII, o valor moral ligado aos desejos de uma sociedade burguesa, de controle e
ordem social. A noção de “loucura” enquanto “falha” moral influência até os dias
atuais a atuação de muitos profissionais – entre estes o psicólogo -, familiares e
comunidades. Esta noção que nasceu com a idéia de inutilidade, de nãoprodutividade, de desordem e de periculosidade, é fortalecida com as formas que
recebeu e ainda recebe – como resquício desta lógica – de “tratamento”.
O “tratamento”, que historicamente foi concebido pela Igreja, pelo Estado
e mais tarde pela medicina, passa mais pela vertente da punição e adequação, ao
invés de significar cuidado e respeito à subjetividade.
A respeito da questão da moral, ao final do século XVIII, com as idéia do
iluminismo, iniciaram com crescimento gradativo as denúncias em relação à
internação, entendidas como torturas disfarçadas sob forma de tratamento médico.
De acordo com Resende (2000) sobre o tratamento moral:
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(...) se as amarras que atavam fisicamente os doentes mentais foram
efetivamente rompidas, outras surgiram, tanto mais perigosas, porque sutis,
consentidas e sofisticadas. Em lugar das correntes, dizem <<...reconstituiuse em torno deles (os loucos) todo um encadeamento moral que
transformava o asilo numa instância perpétua de julgamento; o louco tinha
que ser vigiado nos seus gestos, rebaixado nas suas pretensões,
ridicularizado nos seus erros...>> ou como sintetizou Amarante: <<A grosso
modo o tratamento moral é a utilização conveniente da disciplina, onde
todos os aspectos que compõem a instituição asilar concorrem para este
fim>>. Para este segundo grupo de autores, portanto, os reformadores do
século XVIII nada mais teriam promovido senão a substituição da violência
franca pela violência velada da ameaça e das privações. (RESENDE, 2000,
p. 26)
Com o crescimento da sociedade industrial - capitalista, não produzir tinha
importante peso enquanto valor moral neste período. Neste sentido, com o advento
da
internação,
os
hospitais
psiquiátricos
mantiveram
reclusos
todos
os
desempregados considerados improdutivos. O trabalho com isso foi levado para
dentro das instituições, e os internos passaram a servir de “mão-de-obra barata nos
tempos de desemprego, reabsorção dos ociosos e proteção social contra a agitação
e as revoltas” (FOUCAULT, 1972, p. 67). A ociosidade foi transformada, portanto,
em trabalho obrigatório dentro dos hospitais psiquiátricos, com vistas a privilegiar a
instituição.
As significações que a internação ganha no século XVII, são de um mito,
onde:
Para a Igreja Católica, bem como para os países protestantes, a internação
representa, sob a forma de um modelo autoritário, o mito da felicidade
social: uma polícia cuja ordem seria inteiramente transparente aos princípios
da religião, e uma religião cujas exigências seriam satisfeitas, sem
restrições, nas regras da polícia e nas coações com que se pode armar.
Existe nestas instituições, como que uma tentativa de demonstrar que a
ordem pode ser adequada a virtude. (FOUCAULT, 1972, p. 77)
Estes espaços foram mais tarde denominados por Goffman (1961) de
Instituições Totais, caracterizadas principalmente pela questão do fechamento, que
simboliza a separação dos indivíduos institucionalizados com o mundo externo.
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O ponto central das instituições totais é o fato de estas romperem com
aspectos fundamentais da vida dos que participam dela. Ou seja, as atividades que
antes eram realizadas em ambientes diferentes e sob relações de pessoas e
autoridades diferentes, passam a ser realizadas sempre em um mesmo lugar, com
os mesmos participantes e sob as mesmas autoridades (GOFFMAN, 1961).
Regras rígidas como imposições de horários e de tarefas, autoritarismo e
verticalidade nas decisões, caracterizam uma instituição total, que deixa claro quem
tem o controle (poder) que rege este espaço.
Os sujeitos não participam de forma voluntária neste processo como em
outras instituições, como no comércio ou na família. São desta forma,
"arregimentados".
Na vida cotidiana das instituições totais, certas manifestações de
desrespeito acabam por desenvolver alienação nos internos.
A questão do trabalho também é descrita como uma das manifestações
alienantes, quando da mesma forma que as outras atividades diárias foram por
muito tempo um imposição institucional. Desconsiderando assim as habilidades
potências de cada ser. Estimulando "o indivíduo que no mundo externo estava
orientado para o trabalho tende a tornar-se desmoralizado pelo sistema do trabalho
da instituição total” (GOFFMAN, 1961, p. 22).
Uma instituição total, que têm ainda como características ser reguladora e
dominadora, onde todo e qualquer ato do interno pode ser julgado pela equipe
administradora. Este julgamento irá determinar a forma como será tratado com
conseqüências que tem implicância direta na questão da sua autonomia. As regras e
obrigações da instituição, não deixam escolhas aos internos, bem como a falta de
comodidade que antes possuía no mundo externo, pois já não possui recursos para
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poder exercer seu poder de escolha. É importante ressaltar, que estas
características, mesmo se dando em instituições totais (manicômios) podem e são
em muitos casos reproduzidos em espaço de atenção psicossociais abertos. Essa
reprodução é fruto de uma lógica de conhecimento enquanto poder sobre o outro.
Tais atos gerados pelo processo de institucionalização levam aos sujeitos,
marcas que causam em geral sérias dificuldades de retorno ao convívio social.
Evidencia-se com isso a função social da internação, de exclusão, na
busca de uma sociedade visivelmente adequada aos desejos de ordem, onde o
incompreensível, o diferente, os desejos e necessidades coletivas, o sofrimento real
e subjetivo dos sujeitos excluídos, desconsiderados.
Diante deste quadro, na Europa do século XIX, após o período do
iluminismo e da Revolução Francesa, nasce à psiquiatria com a finalidade de dar a
estes espaços um novo sentido, o de “tratar” os sujeitos que lá se encontravam, de
acordo com os conhecimentos “científicos” desta nova profissão. Por sua vez o
Estado passa a responsabilidades dos “loucos” à psiquiatria. Sobre esta questão,
Ramos e Geremias, ao narrar a história do Instituto Philippe Pinel descrevem:
A medicina mental tornou-se a primeira especialidade médica propriamente
dita, sua primeira legislação específica (França-1838) antecedeu em meio
século toda legislação referente às outras reformas sociais, e os médicos
alienistas, por sua vez, constituíram o primeiro corpo de profissionais de
saúde oficialmente designados e mantidos pelo Estado. Desta forma, era
praticamente uma obrigação para qualquer governante "esclarecido"
dedicar-se à criação de asilos para alienados e respeitar a "ciência"
produzida pela nova medicina mental. (RAMOS; GEREMIAS, 2000. p.6).
Dedicado ao “tratamento” da “loucura”, Phillipe Pinel é reconhecido como
precursor no uso dos conhecimentos médico-psiquiátricos neste novo cenários. Traz
consigo também um novo conceito para o fenômeno da loucura, passando a ser
chamada de doença mental.
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A expressão “doença mental” é característica da abordagem biologicista
ou organicista, que trás consigo a noção de cura. E para tanto, as intervenções da
psiquiatria e de um arsenal de novos instrumentos, ganham lugar na história e nas
vidas destes sujeitos. Porém, com uma falsa idéia de que o abandono e a violência
dariam lugar ao tratamento médico, quando na verdade a continuidade à opressão,
a falta de espaços de expressão e de subjetividade, e a falta de cuidados com esta,
eram caminhos que esta nova área de conhecimento vinha percorrer. Isto porque o
contexto sócio-político do período solicitava por instrumentos mais especializados e
refinados de opressão e poder. Para Baságlia, a psiquiatria:
(...) nasceu como elemento de libertação do homem – devemos recordar
que Pinel libertou os loucos das prisões, más, infelizmente, depois de tê-los
libertado, colocou-os em outras prisão que se chama manicômio. Começa
assim o calvário do louco e ao mesmo tempo a grande fortuna do psiquiatra.
Depois de Pinel, se nós olharmos toda a história da psiquiatria, veremos que
nela sobressaem nomes de grandes psiquiatras. No que se refere ao
doente mental, só existem denominações ou rótulos, como histeria,
esquizofrenia, mania, astenia, etc, etc... (...) a psiquiatria, desde seu
nascimento, é em si uma técnica altamente repressiva que o Estado sempre
usou para oprimir os doentes pobres, isto é, a classe operaria que não
produz. (BASAGLIA, 1982, p.13)
Neste processo, Pinel dá à “doença mental”, não mais o valor da
desrazão da era clássica, mas de experiência humana como objeto de estudos da
psiquiatria, “um transtorno das funções intelectuais, funções superiores do sistema
nervoso. A loucura é uma doença que altera as funções do sistema nervoso, na
ausência de febre e/ou lesões orgânicas de base” (RICCIARDI, 2002, p.1). Além
disso, Pinel se dedicou ao trabalho de classificar tais fenômenos, nomeando e
agrupando objetivamente conforme suas características, desconsiderando ao
máximo as características subjetivas, organizando-as em categorias ou classes. O
ato de classificar e nomear tais fenômenos, fora realizada em toda medicina no
período, não apenas na psiquiatria. A nomenclatura medica é de uma abordagem
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sistemática que serviu e atualmente ainda serve para a concretização e
fortalecimento de uma psiquiatria positivista.
Pinel descreveu três possíveis causas para a “doença mental”, que são:
hereditária, física ou moral.
As causas morais estão relacionadas com os estados de paixão pelos
quais o sujeito tenha passado e pelos excessos da vida. Desta forma, Pinel deu
significativa importância a questão moral enquanto causa da “doença mental”,
propondo para tanto um “tratamento” de mesma origem. Ou seja, o chamado
“tratamento moral”, com o objetivo de controle e adaptação.
Neste, pela lógica, sugere que o “doente” seja mantido fora do convívio
social para possível monitoramento e controle. Isto porque, se a paixão desvirtuosa
é causa do seu “adoecimento”, o sujeito deve ser mantido distante do campo de
ação, sensação e percepção que contribuem para tal quadro.
A psiquiatria de Pinel é de significativa influência para a visão organicista
e positivista que o campo da psicologia vai adquirir. O tratamento moral utilizado
como terapêutica foi e é também prática da psicologia. O poder do conhecimento
psíquico neste sentido teve seu valor nas instituições asilares, como descrito por
Ricciardi (2002), ao descrever a história do nascimento da psiquiatria na Europa.
Na analogia realizada por Thomas Szasz (1971) sobre a psiquiatria e a
inquisição, um elemento em comum acontecia entre o trabalho dos "caçadores de
bruxas", e o trabalho dos "caçadores de loucos", onde, mesmo que a feitiçaria fosse
um problema teológico, a caça e a identificação poderiam ser realizadas por
caçadores comuns. Bem como na Psiquiatria Institucional, apesar de a "doença
mental" ser um trabalho de médicos, o diagnóstico pode ser realizado por
18
psicólogos. Em ambas, o sucesso e o triunfo dos identificadores, correspondem à
quantidade de sujeitos identificados/diagnosticados.
Esta discussão, que se dá no âmbito da compreensão da loucura, e tem
relação com os mitos que perduram historicamente. Tais mitos se justificam na
forma de ideologia, no intuito de explicar e justificar a internação (SZASZ, 1971).
Neste caso, o mito da "loucura" subjuga os indivíduos, fazendo-os perder
seus direitos de cidadão perante a sociedade.
Outros pontos em comum são levantados na analogia proposta por
Thomas Szasz. São estes: a) a necessidade da identificação e classificação
(diagnóstico) – neste a confissão era um fator importante, tanto na feitiçaria, quanto
na “insanidade” – pois a partir da confissão que o indivíduo era condenado com
"justiça", e em ambos existiam métodos próprios para que esta confissão
acontecesse; b) o fator econômico – na época de "caça as bruxas", os bens das
condenadas eram distribuídos entre os Inquisidores e seus cúmplices, da mesma
forma a Psiquiatria Institucional tem lucros com as internações; c) a dominação e a
opressão exercida pela autoridade recebida do Estado – o mito da “doença mental”
levou os Estados darem aos médicos a autoridade no assunto, enquanto detentores
do saber sobre os indivíduos "doentes", assim como o mito da feitiçaria levava os
caçadores de bruxas a receberem da Igreja e do Estado, autoridade e poder sobre
as mesmas.
Tanto na psiquiatria institucional quando na inquisição, "A perseguição de
feiticeiras e de loucos é a expressão de intolerância social e uma busca de bodes
expiatórios" (SZASZ, 1971, p.144).
O poder social, de incluir ideologias, crenças e valores, refere-se ao
objetivo de organizar a sociedade, principalmente no sentido moral durante alguns
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séculos, que impunha tais valores e ideologias de forma coerciva. Seja por ameaças
de que se está indo contra Deus, no caso da "feitiçaria", ou por se estar indo contra
aos conhecimentos científicos da mente, no caso da "doença mental".
O poder social através da Inquisição tinha a função de interrogar os
sujeitos e garantir que a população acreditasse e aceitasse a opinião religiosa de
acordo com os ideais morais de sua época, onde o bem o mal "significam duas
classes conflitantes de seres humanos, os vencedores e as vítimas" (SZASZ, 1971,
p. 152).
Os hospitais psiquiátricos, sanatórios ou manicômios – com a psiquiatria
institucional - materializam esta função social – da internação. Neste caso, as bases
ideológicas da moral deram subsídios para condenação e marginalização de sujeitos
da sociedade por seu sofrimento ou diferença.
Em contraponto à psiquiatria institucional, nos anos 60, nasceu a
antipsiquiatria, como parte de uma corrente de contestação cultural e política do
período. Como ponto estratégico, esse movimento tinha críticas ao objeto, às teorias
e aos métodos da Psiquiatria Institucional e da Psicopatologia. Os principais autores
desse movimento foram Ronald Laing, David Cooper e Aaron Esterson, que
insistiram na idéia de que as concepções "científicas" da loucura e seus recursos de
tratamento eram demasiadamente violentas, com serviam como instrumento de
alienação política, econômica e cultural da sociedade moderna.
Segundo Amarante:
A Antipsiquiatria busca um diálogo entre a razão e loucura, enxergando a
loucura entre homens e não dentro do homem. Critica a nosografia que
estipula o ser neurótico, denuncia a cronificação da instituição asilar e
considera até a procura voluntária do tratamento psiquiátrico uma imposição
do mercado ao indivíduo que se sente isolado da sociedade. (AMARANTE,
1995, p. 47)
20
Este diálogo entre razão e loucura proposto pela antipsiquiatria, á a base
da proposta de uma nova práxis dos profissionais da saúde mental, aqui mais
especificamente, dos psicólogos. Nesta, a intenção é de que uma nova forma de
olhar e agir, pautadas na idéia de respeito à subjetividade, na criação de espaços de
cuidados e de expressão, ou seja, de relações, de trocas afetivas possibilitando não
apenas a convivência social, mas a possibilidade de trocas reais (contratualidade)
com a mesma, de autonomia (PITTA, 2001).
2.2. Desinstitucionalização e Cidadania
Após anos de reprodução destas formas que culturalmente perduram, de
lidar com os ditos “loucos” – mais tarde denominados pela medicina de “doentes
mentais” – iniciou-se discussões a cerca da forma de olhar e consequentemente de
lidar a questão. A forma como atualmente se configuram nos modelos de atenção
em saúde mental, decorrem principalmente da percepção de alguns profissionais, de
que as formas tradicionais de “tratamento” da psiquiatria institucional não davam
conta do sofrimento de pessoas, que por décadas tiveram apenas em instituições
psiquiátricas totais, a única forma de atenção.
A partir das experiências em Gorízia e Trieste, Baságlia (1968) realizou
tentativas de transformações dentro dos espaços manicomiais, no sentido de
melhorar as condições de vida das pessoas internadas diante de tal quadro.
Após as tentativas de reformas e mudanças dentro das instituições,
Baságlia chegou à conclusão de que o insucesso destas deveria refletir em uma
nova trajetória no campo da psiquiatria. A partir de suas experiências, é que o
conceito de desinstitucionalização recebeu novo sentido.
21
O conceito de desinstitucionalização recebeu novo sentido, pois passou a
ser compreendido por Baságlia não apenas como o ato de desospitalização, mas
nasceu a partir de uma crítica institucional, sendo que para Baságlia o processo de
institucionalização é:
(...) o complexo de "danos" derivados de uma longa permanência coagida
no hospital psiquiátrico, quando a instituição se baseia sobre princípios de
autoritarismo e coerção. Tais princípios, donde surgem as regras sob as
quais o doente deve submeter-se incondicionalmente, são expressão e
determinam nele uma progressiva perda de seu interesse de que, através
de um processo de regressão e de restrição do Eu, o induz a um vazio
emocional (BASÁGLIA, apud AMARANTE, 1996, p.84).
Desinstitucionalizar neste sentido passou a ser parte de um projeto de
desconstrução da práxis da instituição psiquiátrica. A função de segregação e
exclusão para o controle social é justificada segundo Amarante (1996), pelas
contradições desta práxis. Neste sentido Baságlia trouxe um outro conceito, que é o
de "negação à instituição", caracterizada por negar a instituição psiquiátrica
enquanto ideologia, a partir de suas contradições.
Estas contradições, segundo Baságlia (1968), existem principalmente pelo
fato de que a própria psiquiatria institucional contribui para manutenção do sistema
institucional, ao negar sua prejudicial influência à vida dos sujeitos internados,
enquanto um sistema de exclusão.
Tal contradição mostra a necessidade da desconstrução e superação do
aparato institucional - manicomial. Mas para que isso aconteça, é necessário que a
própria instituição questione suas ações.
Para transformar esta realidade, é necessário sair do território
exclusivamente psiquiátrico e construir na sociedade as condições para que
ela, enquanto espaço real da vida humana participe da solução.
(AMARANTE, 1996, p.75).
22
As novas experiências devem ser realizadas não mais apenas no espaço
hospitalar, ou institucional. Isto por sua vez necessita de um profissional novo, de
uma nova formação.
Básaglia ao descrever como se deu o processo de mudança do modelo
de assistência em saúde mental italiana, do modelo hospitalar, para um modelo
comunitário, relata – conceitua - vocação inautêntica e vocação terapêutica. A
vocação inautêntica, é descrita como a forma mecânica de reproduzir técnicas
padronizadas que desconsideram a originalidade do sujeito “desviante”, desta forma
perdendo a chance de conhecê-lo, de conhecer sua loucura (BÁSAGLIA, 1991).
A vocação terapêutica ao contrário, permite olhar para o social, para as
relações e ver nela, junto com ela – pois não se diferencia pela “superioridade do
conhecimento” – novas e diferentes possibilidades de um encontro terapêutico.
De acordo com Baságlia, armadilhas como as de sedução e gratificação
nestas relações, produzidas na fascinação institucional da dependência dos internos
em relação à equipe, são decorrentes de uma atuação paternalista e autoritária
desta equipe. Ou seja, uma práxis de vocação inautêntica.
Uma relação terapêutica autêntica tem como princípios: romper com a
relação de poder/saber; construindo relações de contratualidade; criando novas
estratégias, que substituam as formas antigas e reprodutoras do modelo manicomial,
no sentido de gerar autonomia; dar espaço para “aflorar as formas ocultas de
sofrimento, submeter à análise e à crítica coletiva a organização social e as suas
práticas expulsivas” (BASÁGLIA, 1991, p.39).
A vocação terapêutica é em si um constante auto-questionamento, bem
como um questionamento coletivo, com o coletivo, onde as relações acontecem.
Deve, portanto investir no social.
23
A luta de classes é caracterizada como uma das formas de expressão de
tal vocação. O ato de não se deixar “cronificar”, de propor e construir a mudança de
acordo com o ideal do ser terapeuta, cuidador ao invés de “vigilante”, dominador. De
ir à comunidade ao invés de marginalizá-la. Foi através desta noção que muitas
mudanças e reformas aconteceram a acontecem atualmente.
2.3. Reforma Psiquiátrica e Movimento de Luta Antimanicomial
Sabe-se a partir do século XIX a "loucura" foi transformada em objeto de
estudo da medicina e com isso, passou a ser chamada de doença mental, e que a
psiquiatria seguia da mesma forma que outras ciências, uma matiz positivista,
limitando-se a classificar a partir de observações o que chamavam de distúrbios
nervosos.
Segundo Amarante (1996), a prática médica psiquiátrica, tinha como
principais recursos a medicalização e terapeutização. O mito do "doente mental" deu
uma caracterização de periculosidade aos “loucos”, reforçando a idéia de
necessidade de reclusão.
Com críticas a este modelo de psiquiatria de assistência em saúde
mental, inicia-se a Reforma Psiquiátrica no Brasil. Porém, as primeiras reformas
foram realizadas especificamentemente ao âmbito asilar segundo Amarante. Esta
reforma teve como instrumento a Psicoterapia Institucional, que buscou criar ou
resgatar o potencial terapêutico dos hospitais, bem como com as Comunidades
Terapêuticas, que apesar de adotar novas medidas administrativas, com finalidade
de serem democráticas e participativas, não se desvencilhava da problemática da
exclusão gerada pela institucionalização.
24
Num segundo momento a Reforma Psiquiátrica propôs a superação desta
reforma restrita ao âmbito asilar. Houve com isso a idéia de se levar à psiquiatria as
comunidades, com a Psiquiatria de Setor. Esta proposta tinha como objetivo, tirar os
internos dos espaços manicomiais e oferecer aos mesmos os cuidados necessários.
A partir dos anos 60 a trajetória da Reforma Psiquiátrica foi marcada por
uma série de rupturas, que iniciaram a partir da Antipsiquiatria e das experiências de
Baságlia na Itália. Enquanto a Antipsiquiatria buscou romper com o modelo
assistencial num âmbito teórico, valorizando a análise do discurso, as experiências a
partir de Baságlia iniciaram o projeto de desinstitucionalização.
No Brasil, a Reforma Psiquiátrica teve como ponto de partida a crise da
Divisão Nacional de Saúde Mental do Rio de Janeiro (DINSAM). Esta crise se deu a
partir da greve de 1987, de profissionais e estagiários das quatro unidades da
DINSAM. A greve foi fruto das sérias insatisfações em relação às questões
trabalhistas e das condições de "tratamentos" oferecidos. Desta greve, houve 260
demissões, que mobilizou a estruturação do Movimento dos Trabalhadores em
Saúde Mental (MTSM).
Com o MTSM foram realizados discussões e encaminhamentos de
propostas no sentido de transformações na atenção a saúde mental brasileira. Neste
sentido, teve importante papel na organização de novas práticas em saúde mental.
A trajetória da Reforma Psiquiátrica foi delineada também por uma série
de eventos. No projeto de desinstitucionalização, as maiores conquistas foram
marcadas pela participação de “ex-pacientes” de hospitais psiquiátricos, para
formular e executar políticas de atenção à saúde mental (AMARANTE, 1996).
25
Em 1987, na I Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro,
usuários1 e familiares, foram eleitos como delegados para a I Conferência Nacional
de Saúde Mental.
Ainda no ano de 1987 aconteceu o II Congresso Nacional de
Trabalhadores em Saúde Mental em Bauru. Evento que marcou o percurso histórico
da Reforma Psiquiátrica brasileira, no qual o MTSM se transformou em um novo
movimento social, o Movimento de Luta Antimanicomial. A partir disso, houve um
posicionamento não apenas de crítica ao modelo hospitalocêntrico, mas de defesa a
extinção dos manicômios entendidos em seu mais amplo sentido (LOBOSQUE,
2002).
O Movimento de Luta Antimanicomial constitui-se como um movimento
social de caráter político a-partidário. Neste os usuários – até então calados e
oprimidos pela institucionalização - e seus familiares foram e são militantes cada
vez mais numerosos e atuantes.
A estruturação do Movimento se dá através de Encontros Nacionais que
acontecem a cada dois anos. Estes encontros são as instâncias deliberativas
máximas.
Em sua organização, uma Secretaria Executiva Nacional Colegiada (uma
delegação composta por militantes de um determinado estado) é eleita a cada dois
anos nos encontros, que deve sediar o próximo encontro nacional.
1
Expressão utilizada pelos militantes do Movimento da Luta Antimanicomial e atualmente dentro de
diversos serviços substitutivos, que designa usuário do Sistema Único de Saúde – com este novo
termo contribui-se para não estigmatização. Isso porque em todos os serviços do SUS o usuário deve
ser recebido e visto de acordo com seus princípios – de igualdade, equidade, universalidade,
integralidade e de participação popular.
26
Constitui-se ainda de plenárias nacionais que acontecem semestralmente,
para encaminhamentos necessários.
Os Encontros Nacionais iniciaram em 1993. O I Encontro Nacional do
Movimento de Luta Antimanicomial foi realizado em Salvador marcando a
consolidação deste movimento. O II Encontro Nacional, ocorreu de 1º a 5 de
novembro, em Belo Horizonte. De 6 a 9 de novembro, em Porto Alegre ocorreu o III
Encontro Nacional. E de 22 a 26 de setembro de 1999 aconteceu o IV Encontro em
Maceió (Al).
Em 2001, foi realizado o V Encontro do Nacional do Movimento de Luta
Antimanicomial em Miguel Pereira/RJ que devido a conflitos na plenária final não foi
finalizado. Tais conflitos, gerados por divergências a cerca de questões relevante
como estruturação e princípios do MLA, levaram a uma forte tensão entre os
militantes. Com isso, foi marcada uma nova data e local para o encerramento da
plenária. Em abril de 2002 foi realizado o encontro no estado de São Paulo, porém,
também não houve um fechamento da plenária devido à permanência dos conflitos.
Esta ruptura levou a uma divisão entre os militantes, o que dificultou a realização do
VI encontro, realizado quatro anos depois, em outubro de 2005 em São Paulo/SP,
com número de participantes e delegações reduzidos.
Com a ruptura, foi criado um novo Movimento chamado Rede Inter Núcleos da Luta Antimanicomial.
A estrutura base do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial são seus
núcleos, caracterizados como formas de organizações coletivas independentes, não
subordinados a Secretaria Executiva Nacional (LOBOSQUE, 2002).
Toda a estrutura do Movimento se concretiza a partir de princípios de
democracia e de inclusão, como base para construção da cidadania. Para tanto, se
27
dá um valor significativo à voz dos usuários, enquanto sujeitos que trazem consigo
os sofrimentos reais das causas desta luta.
Como frutos desta militância, surgiram no decorrer do tempo às
associações e outras formas de controle social, juntamente com o nascimento do
primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Paulo e Núcleo de Atenção
Psicossocial (NAPS) em Santos. A luta da classe trabalhadora, juntamente com
todos os seguimentos que constituem o MNLA, é reconhecida como práxis voltada
ao coletivo, à vocação terapêutica como relatou Baságlia.
Entre outras conquistas do MNLA, pontuamos o Projeto de Lei 3.657/89
de Paulo Delgado, que foi constituída em abril de 2001 a Lei 10.216 que: “Dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.
Estas conquistas têm em comum a possibilidade de transformadoras
intervenções das equipes, a partir de novos dispositivos que transformem as
relações a cerca da loucura.
Entre as estratégias estão os serviços de atenção em saúde mental,
comunitários e abertos, que se fortificam, quando as equipes se posicionarem a
partir de uma prática antimanicomial, ou seja, de relação com os usuários horizontal
e de contratualidade.
Para tanto, deve-se compreender que o sofrimento psíquico geralmente é
conseqüência de uma diversidade de causas e, portanto, merece atenção de setores
diversos – em muitos casos as necessidades se dão muito mais no concreto. Como
exemplo, o sofrimento – a loucura – pode ser fruto da falta de alimentação, de renda,
de vagas para os filhos na escola, etc. –. Neste âmbito, no caso do profissional da
psicologia, uma atuação antimanicomial passa pelo ato de identificar com ele esta
28
necessidade e as possibilidades concretas de solução, a identificar o diagnóstico,
classificando e estigmatizando um sujeito cujo sofrimento é resultado de condições
concretas da vida.
Pode-se dizer que uma atuação antimanicomial passa ainda, diretamente
pelo respeito às diferenças que pela necessidade de adequar, de ajustar as pessoas
aos moldes de determinada sociedade. Passa também pelo ato de discutir seus
direitos de cidadãos, e estimular o controle social para garantia dos mesmos.
Neste sentido, os espaços para expressão do sofrimento oculto e de
construção de relações respeitosas e verdadeiras geram saúde em seu sentido mais
amplo.
Em resumo, a práxis necessária, não é mais aquela de modelos pautados
em técnicas engessadas, de autoridade, de paternalismo ou assistencialismo, mas
de relação terapêutica, de respeito e de cuidado, antes de tudo, de gente de cuida
de gente.
2.4. CAPS
Os CAPS nasceram como espaços criados estrategicamente, para
finalidade de desconstrução do modelo institucional predominante. Trata-se de
lugares de uma nova práxis de cuidados aos sujeitos com sofrimento psíquico. No
Brasil, estes dispositivos foram inaugurados no estado de São Paulo.
Estes primeiros serviços tiveram significativo valor diante das propostas
do Movimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, de iniciar a
concretização de novas ações na desconstrução do aparato manicomial. Surgiram
quando ainda não havia regulamentações específicas, constituindo-se como
29
serviços inovadores.
O CAPS Luiz Cerqueira foi inaugurado em outubro de 1986 na cidade de São
Paulo, nasceu a partir de uma mobilização de profissionais da área de saúde mental
da região. Segundo Guljor (2003), a partir do processo de municipalização, ocorreu
uma divisão por Escritórios Regionais de Saúde da Região (ERSA). Na área de
cobertura do território do primeiro CAPS, foram responsáveis pela sua constituição
esta ERSA 1, o Secretário Estadual de Saúde.
O CAPS Luiz Cerqueira, apesar de implementado pelo poder público
estadual, não se constituiu como parte de ações planejadas pelo programa
de Saúde Mental na estruturação de uma política pública, mas como uma
mobilização específica que, naquela conjuntura, possuía um poder de
barganha suficiente para iniciar tal experiência (GULJOR, 2003, p. 48).
O serviço foi construído a partir da perspectiva de transformação do
modelo de atenção em saúde mental, com ênfase na estruturação de estratégias de
cuidados, bem como de suporte adequado à complexidade dos aspectos que
envolviam o sofrimento psíquico, de forma radicalmente oposta ao modelo
predominante.
Esta proposta foi, portanto, uma das estratégias pioneiras na mudança de
modelo de atenção comunitária em saúde mental. Segundo Guljor, no projeto de
implantação do Centro de Atenção Psicossocial Luiz Cerqueira, o serviço é
concebido como:
(...) uma estrutura de continência multiprofissional que busque estimular
múltiplos aspectos necessários ao exercício da vida em sociedade,
respeitando-se
a
singularidade
dos
sujeitos.
(GULJOR
apud
COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL - CSM/SP, 2003, p. 51).
Segundo Guljor (2003), entre as concepções desta proposta, estavam
ainda: ser um serviço intermediário entre a comunidade e a hospitalização; enfatizar
30
o desempenho social e suporte à população excluída; utilização de outras e
terminologias que não as nosográficas; introdução da noção de acolhimento;
implementação de plano terapêutico conforme necessidade do usuário, de 1 a 5 dias
por semana; trabalho multiprofissional e pluriinstitucional (em relação com demais
setores que componham a rede a atenção ao sujeito em sofrimento); composição de
profissionais da saúde e demais áreas (artísticas, laborais, sociais, etc), onde todos
desempenhassem função terapêutica.
Nesse mesmo período, o NAPS de Santos se constituía diante de um cenário
diferente, no aspecto político no setor da saúde mental. O município foi um dos
pioneiros na implantação do SUS, e teve como impulsionador o poder público do
município. Neste o contexto o NAPS foi concebido como serviço substitutivo ao
manicômio.
Este contexto era de efervescência diante das mudanças na rede de
saúde integral do município e com as primeiras denúncias de maus-tratos e mortes
dentro do hospital psiquiátrico – a Casa de Saúde Anchieta (Guljor, 2003), que
tiveram destaque na mídia e repercussão social levando o poder público a tomar
providências para mudar tal situação. Esta intervenção iniciou-se com melhorias das
condições físicas dentro do espaço interno do hospital e posteriormente com o
processo de fechamento do mesmo.
A partir da nomeação de um interventor e da constituição de uma equipe de
trabalho composta de funcionários municipais, se iniciou um processo
radical de transformação da assistência, das condições de higiene, das
relações com os pacientes – enfim, uma ação de restituição dos direitos
mínimos da população ali “depositada”, com o objetivo maior de criar
condições para a reinserção social destas e o fechamento por completo do
manicômio (GULJOR, 2003, p.56).
31
As transformações que daí se fizeram tiveram como base as experiências
de Baságlia em Trieste, iniciando assim a construção do programa de saúde Mental
do Município. O objetivo era criar estratégias para:
(...) a partir de uma estratégia de restituição da cidadania àquela clientela,
reconhecê-la enquanto sujeito, portadores de sofrimento psíquico, mas
também fruto de uma sociedade que, como única solução para suas
diferenças, destinou-lhes o lugar de irresponsáveis e destituídos de direitos
sob a égide da garantia de proteção e assistência. Esta percepção
determinou intervenções que visavam a transformar as relações e a cultura
em relação à loucura no âmbito não apenas institucional mas da cidade
(GULJOR apud NICÁCIO, 2003).
Este primeiro NAPS – o primeiro dos cinco núcleos de Santos,
constituídos entre 1989 e 1994 – teve como características, ser a base da Rede
Assistência de Santos. No mesmo ano de inauguração deste primeiro NAPS,
ocorreu o fechamento da Casa de Saúde Anchieta. Diante deste contexto, o período
foi marcado pela construção não apenas dos primeiros NAPS, uma rede de serviços,
entre eles, moradia assistida, um pronto-socorro com atendimento em emergência
psiquiátrica, centro de convivência e centro de atenção a pessoas com dependência
química e atendimento infantil em serviço de atenção integral às crianças. (GULJOR
apud CHIORO, 2003).
O NAPS integrava o módulo de saúde da região com três policlínicas e
um pronto-socorro. Tinha como objetivo:
"A ética enquanto buscar realizar praticamente a utopia; utopia, no conceito
de Basaglia, como prática de transformar a realidade; a clareza de que a
negação do manicômio como lugar de violência não se realiza no plano das
idéias" (GULJOR apud SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE – SEHIG,
2003, p. 60).
Guljor citando SEHIG (2003) descreve que no projeto do serviço, este era
caracterizado como algo complexo de ser definido, diferentemente de uma
32
instituição total. Não era considerado nem romântico nem triunfal, porém novo, belo
e em movimento.
São questões relevantes apontadas no projeto, destacados por Guljor
(2003): superação da lógica de “tratamento”, promoção de saúde, reconstrução da
vida dos sujeitos, inclusão social, investimento na desconstrução simbólica e
concreta da cultura manicomial. Este investimento começou a ser concretizado a
partir da criação artístico cultural com o projeto do Centro de Convivência TAM TAM,
que dentre suas produções se destaca a rádio e TV TAM TAM e Grupo de Arte.
Outra questão da qual o projeto apontou uma preocupação, era de evitar
que se criasse um processo de constantes encaminhamentos para hospitais
psiquiátricos. Neste sentido, o projeto do serviço propôs o atendimento às crises e
funcionamento do serviço 24 horas, sete dias por semana, com seis leitos.
Os leitos por sua vez, não tinham apenas a função de cuidar nas crises,
mas de acolher os usuários em momentos significativos da vida, como abandono,
medo, solidão, quando se sente ameaçado, entre outras.
Dentre as estratégias de cuidados no NAPS, foram propostas grupos,
medicações, o “estar junto”, reuniões de familiares, atendimentos individuais,
atendimentos a familiares, assembléias, passeios, visita domiciliares e núcleos de
trabalho (SEHIG in GULJOR, 2003).
Em relação à equipe técnica do serviço, esta deveria assumir a
responsabilidade de cuidador. As ações características da equipe do NAPS,
conforme o projeto deveria atender os seguintes nortes: de decisões coletivas; de
pensar e repensar a própria prática e o serviço; de confronto; de superação da idéia
de soma de saberes; de desconstrutores do modelo manicomial; de horizontalidade
33
nas relações; de troca entre os profissionais; de fazer circular as informações com
agilidade.
Atualmente os CAPS são regulamentados pela portaria GM 336 de 2002.
São característica e estruturalmente diferenciados por número de população dos
municípios e por demanda de atendimento. São credenciam após aprovação de
projeto pelo Ministério da Saúde, com supervisão e acompanhamentos dos
Governos Estaduais.
As diferenças de demanda e de estrutura (quadro profissional, recurso de
implantação e para manutenção, número de vagas para atendimento, etc.) dos
CAPS são denominados por modalidades de serviços, sendo eles: CAPS I, CAPS II
CAPS III, CAPS i II (para atendimento infantil), e CAPS ad II (para atendimento de
pessoas portadoras de dependência de álcool ou outras drogas).
Todas
estas
modalidade
de
CAPS
devem,
segundo
a
sua
regulamentação, atender de acordo com a necessidade da pessoa que sofre, que
podem ser atendimentos diários, até 22 dias/mês (intensivo), de 4 a 12 dias/mês
(semi-intensivo) ou até 4 dias por mês (não intensivo), devendo priorizar os
atendimentos dos casos mais graves e persistentes em atendimento intensivo.
Os CAPS I, II e III, de acordo com a portaria, devem:
a) responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da
demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu
território; b) possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de
regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu
território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de
Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor
local; c) coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de
supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu
território; d) supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica,
serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do
módulo assistencial; e) realizar, e manter atualizado, o cadastramento de
usuários que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde
mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de
1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS
nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial (MS, 2002)
34
Além disso, as três modalidades devem oferecer igualmente:
Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre
outros); atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades
de suporte social, entre outras); atendimento em oficinas terapêuticas
executadas por profissional de nível superior ou nível médio; visitas
domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias enfocando a
integração do usuário na comunidade e sua inserção familiar e social. (...)Os
usuários assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária,
os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias
(MS, 2002).
As principais características de organização dos serviços que diferenciam
as modalidades descritas, regulamentadas pela portaria 336/2002 são:
2.4.1. CAPS I
É em geral implantado em municípios com população entre 20.000 e
70.000 habitantes, funcionando no período de 08:00 as 18:00 horas, em 02 (dois)
turnos, durante os cinco dias úteis da semana.
A equipe mínima para atuação no CAPS I, deve ser composta por um
médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, três profissionais de nível
superior (entre psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo outro
profissional necessário ao projeto terapêutico), quatro profissionais de nível médio
(entre técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico
educacional, artesão);
35
2.4.2. CAPS II
O atendimento ocorre em municípios com população entre 70.000 e
200.000 habitantes. Deve funcionar das 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos,
durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno
funcionando até às 21:00 horas. A equipe técnica mínima para atuação no CAPS II,
deve ser de um médico psiquiatra, um enfermeiro com formação em saúde mental,
quatro profissionais de nível superior (entre psicólogo, assistente social, enfermeiro,
terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto
terapêutico), seis profissionais de nível médio (entre técnico e/ou auxiliar de
enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão).
2.4.3 CAPS III
Seu atendimento deve se dar em municípios com população acima de
200.000 habitantes, com as seguintes características que as diferencia dos CAPS I e
CAPS II:
a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24
horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana; (...) g - estar
referenciado a um serviço de atendimento de urgência/emergência geral de
sua região, que fará o suporte de atenção médica. (MS, 2002).
A assistência prestada dentre as atividades já citadas nos CAPS I e CAPS
II são de:
36
g - acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo
05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação; i - a permanência
de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias
corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias.
(MS, 2002)
A equipe mínima para atuação no CAPS III, deve ser composta por dois
médicos psiquiatras, um enfermeiro com formação em saúde mental, cinco
profissionais de nível superior, oito profissionais de nível médio.
Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas,
a equipe deve ser composta por três técnicos/auxiliares de enfermagem, sob
supervisão do enfermeiro do serviço, um profissional de nível médio da área de
apoio.
Para as 12 horas diurnas, nos sábados, domingos e feriados, a equipe
deve ser composta por um profissional de nível superior (entre médico, enfermeiro,
psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro), três técnicos/auxiliares
técnicos de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço, um profissional
de nível médio da área de apoio.
2.4.4 CAPS i II
Esta modalidade de serviço deve atender crianças e adolescentes,
“constituindo-se na referência para uma população de cerca de 200.000 habitantes,
ou outro parâmetro populacional a ser definido pelo gestor local, atendendo a
critérios epidemiológicos” (MS, 2002), com as seguintes características:
O serviço se constitui de forma semelhante aos demais CAPS,
salvaguardando as questões específicas da criança e da adolescência. Porém, o
serviço tem forte característica de estigma de crianças e adolescentes, uma vez que
37
classifica as mesmas como “situação problema”, podendo iniciar desta forma, uma
“carreira”.
2.4.5 CAPS ad II
O serviço deve atender pessoas com sofrimento psíquico decorrente do
uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade de atendimento em
municípios com população superior a 70.000, com as seguintes características que o
diferencia dos demais CAPS:
(...) b - sob coordenação do gestor local, responsabilizar-se pela
organização da demanda e da rede de instituições de atenção a usuários de
álcool e drogas, no âmbito de seu território; (...) d - coordenar, no âmbito de
sua área de abrangência e por delegação do gestor local, a atividades de
supervisão de serviços de atenção a usuários de drogas, em articulação
com o Conselho Municipal de Entorpecentes; (...) h - manter de 02 (dois) a
04 (quatro) leitos para desintoxicação e repouso (MS, 2002).
A equipe mínima para atendimento no CAPS ad deve ser composta por
um médico psiquiatra, um enfermeiro com formação em saúde mental, um médico
clínico, quatro profissionais de nível superior, seis profissionais de nível médio.
Os CAPS em geral caracterizam-se principalmente pelo caráter serem
abertos, que significa o cuidado ao sujeito que sofre, sem privação do diversos
espaços sociais, como moradia, centro de convivência e cultura, controle social,
escola, mercado de trabalho, praças, entre outros espaços de saúde e lazer
significativos à cidadania.
Apesar destes objetivos, os CAPS passam por mudança de paradigmas,
que são o cerne do que induziu a mudança do modelo de atenção em saúde mental.
Neste sentido, pode-se dizer que o fato de abrir os CAPS por si só não são
38
suficientes para esta mudança. Para que estas mudanças ocorrem, é necessário
que exista a rede de serviços substitutivos, e a educação permanente. Este segundo
porque em geral, as equipes de CAPS não têm incutida a práxis de acordo com os
princípios citados.
A educação permanente neste sentido deve promover uma práxis voltada
a desistitucionalização, a desconstrução do modelo médico-centrado, vinculada na
ainda visível psiquiatrização, medicalização e psicologização do sofrimento psíquico.
Diante deste contexto, o psicólogo, é um dos profissionais que compõe
equipes de praticamente todos os CAPS – se não todos – no estado de Santa
Catarina. Neste momento descreverei sobre a história desta profissão que no Brasil
existe como área de conhecimento há pouco mais de 40 anos.
39
3. HISTÓRIA DA PSICOLOGIA
Muito antes de a psicologia ser conhecida como um campo de
conhecimento ou como uma disciplina nas academias, o estudo da “alma”, ou
“mente”, ou ainda da “psique”, eram teorizados por filósofos e pensadores desde a
antiguidade. Seu reconhecimento enquanto ciência autônoma se deu na segunda
metade do século XIX, na Europa.
Muito antes, na antiguidade, os primeiros registros de especulações
epistemológicas a cerca do tema foram feitos pelos Gregos. Segundo Wertheimer
(1982), em 400 a.C. Demócrito afirmava que todas as coisas eram compostas de
átomos materiais indivisíveis e unitários, em movimentos constantes, e que as
pessoas eram constituídas por átomos de alma e átomos de corpo. Essa teoria
elementista, apresentou tendência ao reducionismo e a uma divisão entre corpo e
alma. Entre os anti-reducionistas da época, que sustentaram pontos de vista
opostos, estavam Tales, que viveu no séc. VI a.C., anti-elementista, considerava a
água como matéria prima comum a maior parte das coisas do universo. Enquanto
Heráclito (540 a.C.) sustentava que tudo era constituído por fogo, sendo o fogo um
agente da transformação. De acordo com seu pensamento, nada existe de imutável
ou fixo. William James, seguindo o mesmo pensamento, fez afirmação de que não
se pode experimentar a mesma experiência duas vezes, considerando tudo como
movimento, de forma que a consciência não pode voltar a ser a mesma. Para
Anaxágoras que também viveu por volta de 500 a.C., a relação era a unidade menor
e irredutível de qualquer coisa, de forma que tudo passaria por mudança relacional
constante.
40
As especulações a cerca de uma “alma”, “mente” ou “psique”, persistiram
e foram redirecionadas com o decorrer do tempo, foram focos de estudos
permanentes. Com os Sofistas, no período do século V ao II a.C. os estudos sobre o
tema receberam outra direção, pois estes duvidaram de todas as afirmações feitas
até
então.
Sua
preocupação
constante
era
a
validade
das
afirmações.
Questionavam o fato de como poderiam saber se estavam certos, e quais os
critérios de validade para qualquer afirmação. Não havia ponto de referência,
premissa ou certeza alguma válida.
Já para Sócrates e Platão, as inquietações em relação a questão eram
outras, “enquanto os sofistas duvidavam geralmente da certeza da existência de
objetos do mundo exterior, Sócrates e Platão (cerca de 430 a.C.) acreditavam em
um reino de idéias, permanente e perfeito.” (WERTHEIMER, 1982, p.20). Este
pensamento direcionava para uma compreensão da existência de tal reino fora do
homem, sendo as percepções do homem cópias imperfeitas da realidade. Para
Sócrates, portanto, a experiência sensorial não poderia ser considerada fonte
fidedigna de conhecimento, e o único objeto do qual se poderia conhecer com algum
grau de segurança, seria a si mesmo, daí sua frase, “Conhece-te a ti mesmo”.
Na tentativa de compreender e caracterizar a sociedade, Platão fez uma
análise da mesma. Dividiu “o homem” em três categorias, numa, de status mais
baixo encontrava-se o servo, o grupo dos que priorizavam a satisfação das
necessidades corporais, depois o grupo dos homens da emoção, da coragem, e o
grupo de maior status, era aquele ligado ao intelecto, às idéias e ao contemplativo.
Analisou o homem como um ser social, influenciável pelos que vivem a sua volta.
Além disso, compartilhando das idéias de Sócrates, de que se aprende a cerca dos
objetos exteriores, porque eles emitem cópias que penetram nossos órgãos
41
receptores, fortaleceu ainda mais a idéia de uma divisão entre corpo e mente.
Seguindo um estudo da história do desenvolvimento da psicologia,
Aristóteles (370 a.C.), discípulo e opositor de Platão, é citado por Wertheimer como
o primeiro homem a escrever tratados sistemáticos de psicologia. “Era um teórico
geral da natureza, e ensinava que o comportamento está sujeito às mesmas
espécies de princípios naturais que os demais fenômenos naturais” (WERTHEIMER,
1982, p.22). Para Aristóteles, ao nascer a mente humana é como uma “tabula rasa”.
Era também, um teórico relativista, ou seja, considerava que todas as coisas podiam
ser infinitamente redutíveis, por meio de análises sucessivas. Desta forma, deu
continuidade a tendência reducionista.
Mais adiante no tempo, em meio a uma crise que gerou ambigüidades e
ansiedades com a decadência da civilização grega, dois movimentos filosóficos
opostos tomaram força. O Epicurismo, onde seus membros eram considerados os
“hippies” do seu tempo, e o Estoicismo, movimento que preconizava a preservação
da ordem vigente, manifestando aceitação de seu destino. Ao mesmo tempo,
surgiam as principais religiões. O cristianismo, em especial, concentrava-se em
oferecer a esperança de um amanhã melhor, talvez após a morte do corpo. “Nos
primeiros quinhentos anos após o nascimento de Cristo, (...) os ensinamentos
religiosos tomaram o centro da cena intelectual” (WERTHEIMER, 1982, p.24).
Somente após 700 d.C, os Doutores da Igreja começaram a se influenciar
pelos escritos de Aristóteles, que divergiam significativamente dos ensinamentos da
Igreja. Em relação ao homem, Aristóteles descrevia-o como parte do mundo natural,
enquanto a Igreja o colocava como ser distinto e superior entre os outros seres
vivos.
Mais adiante, no período de mais ou menos 1400 a 1600, que
42
compreende ao período do Renascimento, houve forte mudança em praticamente
todas as áreas da atividade humana. Na questão da atitude do homem em relação
ao conhecimento às fontes de conhecimento esta atitude passa de uma forma
autoritária a anti-empírica, dando lugar ao empirismo2 e anti-autoritarismo. Segundo
Wertheimer, foi um período de expansão geográfica e cultural. E neste contexto a
psicologia ressurgiu depois de décadas na chamada escuridão, diante de uma nova
sociedade.
Isso porque, foi também nesse período que ocorreu importante
exploração geográfica, de mudança no sistema econômico no sentido de uma
economia comercial, e de ruptura do sistema feudal, sob o qual o homem tinha sua
posição particular definida para ele pelo destino, e não questionava a ordem das
coisas. Ele havia previamente aceito como predestinada à própria condição social,
econômica e política. As unidades políticas tornaram-se maiores e mais poderosas,
e a competição – nos campos: econômico, intelectual, político, militar – tornou-se
aceitável, à medida que o individualismo surgia. Desenvolveu-se gradualmente a
percepção de que não se precisam aceitar as coisas fatalísticamente, mas seria
possível progredir na direção de uma vida melhor e de melhor compreensão do
mundo. (WERTHEIMER, 1982).
É neste período que alguns conceitos psicológicos começam existir, ainda
com forte base na filosofia, porem com forte tendência a originar a psicologia
experimental.
Neste contexto a psicologia nasceu comprometida com uma demanda
social e uma determinação ideológica específicas, segundo Patto (1984), de acordo
com os pressupostos das sociedades industriais capitalistas.
2
Doutrina que se baseia exclusivamente na experiência, como única fonte de conhecimento.
43
Da antiguidade com os gregos aos dias atuais, a psicologia se configurou
por influências diversas, mas é no bojo da necessidade de uma ciência que pudesse
instrumentalizar e com isso fortalecer a idéia de desenvolvimento industrial, que
principalmente a psicologia da indústria e a psicologia escolar ganham vez.
Em sua contribuição e desenvolvimento, tudo indica que a psicologia é
instrumento e efeito das necessidades, geradas nessa sociedade, de
selecionar, orientar, adaptar e racionalizar, visando, em última instância, a
um aumento da produtividade. (PATTO, 1984, p.87)
Neste contexto, caracterizado por ser um período de fortes conflitos
sociais, inclusive no Brasil, foi aberto campo para psicologia se desenvolver
justamente para reforçar ideológica e cientificamente a concepção de mundo
dominante nas sociedades urbano-industriais capitalistas (PATTO, 1984).
Dentre as influências das quais foi trazendo consigo, em seu
desenvolvimento durante sua história, a psicologia se utiliza de conceitos
principalmente da filosofia, da biologia, da matemática. Porém, para cumprir com sua
finalidade a qual anseia as sociedades do período e com isso receber o status de
ciência autônoma, utiliza-se principalmente dos conceitos vindos da biologia – de
adaptação, organismo, estímulo e meio - e os da matemática – de observação e
quantificação. Estes conceitos estruturam desta forma a psicologia experimental,
primeira escola de psicologia, iniciada e praticada por Wundt na Alemanha.
A psicologia experimental apresenta-se com uma postura positivista e
dualista. Dualista, pois dá continuidade na separação entre corpo e alma, sendo
que, substituindo alma por consciência. Consciência compreendida enquanto vida
psíquica, vida interior, não enquanto consciência socialmente produzida.
Para Patto (1984), a psicologia experimento caracteriza-se principalmente
pela busca do aperfeiçoamento de seu instrumento metodológico para ser
44
promovida à categoria de ciência. Nessa busca, elabora seu instrumento de acordo
com as ciências naturais, estudando o fenômeno psíquico a partir do viés da
fenomenologia. Neste sentido, pode-se dizer que a psicologia experimental tem
como objeto de estudo o mesmo dos filósofos da antiguidade e dos empiristas do
século XVIII, a diferença que a caracteriza é a introdução do método experimental.
Neste, Wundt baseou-se no método analítico-sintético, ou seja, na medição e
quantificação das sensações.
Portanto, a psicologia neste momento, é uma ciência com a capacidade
de mensurar, de quantificar precisamente os fatos da consciência, atitudes das quais
o contexto político – econômico da época necessita.
Apesar de seu inicio ter-se dado na Alemanha, seu desenvolvimento
correu de forma paralela na Franca, onde foi fundado o primeiro laboratório de
psicologia, na Sorbonne. Em 1894 Binet assumiu a direção do laboratório até sua
morte em 1911, quando H. Pierón deu continuidade aos trabalhos.
O desenvolvimento da psicologia inicialmente nestes dois paises, deu-se
mais tarde em vários outros, entre eles o Brasil e os Estados Unidos. Este último
tomou frente à produção na área, logo em seguida, onde foi oficialmente
reconhecido o primeiro laboratório, na Universidade John Hopkins, em Baltimore, por
Stanley Hall, que fora discípulo e assistente de Wundt.
As influências da psicologia experimental fazem sentir-se até os dias
atuais. Instrumentos desenvolvidos para mensuração das “faculdades mentais”,
advindos neste período como testes psicológicos de inteligência, de aptidão e de
personalidade foram e são aplicados em processos seletivos, de orientação escolar
e profissional, bem como para fins de diagnóstico de “transtornos mentais”. Tais
instrumentos fortificam a possibilidade de cumprir com sua função inicial de
45
organizar, classificar de acordo com as necessidades da sociedade tecnocrática.
De acordo com Patto (1984), a psicologia contemporânea trouxe consigo
as influências da biologia, as tendências fisicalistas e a psicologia como:
“ciência do sentido íntimo” nascido com Maine de Biran, entre os séculos
XVIII e XIX, também ele coloca a consciência no centro da psicologia; não,
porém, a consciência em estreita relação com a fisiologia, que os psicólogos
experimentais fariam, mais tarde, em pedaços, e sim a consciência
enquanto reflexão sobre o próprio processo de existir, o que o situa como
precursor do existencialismo. (PATTO, 1984, p. 90).
A psicologia experimental, descrita também por Patto como psicologia
objetiva foi predominante por mais de meio século. Contudo, a psicologia subjetiva
resistiu e foi desenvolvida conservando a forma original enquanto base teórica.
Posteriormente o behaviorismo, substitui os conceitos de “consciência” e
“fenômeno psíquico” pelo novo conceito que vai ser também o novo objeto de estudo
da psicologia moderna, que é o comportamento. Substitui juntamente a separação
corpo x mente pela separação organismo x meio.
O que se quer salientar é esta importação do modelo das ciências
biológicas não é casual ou inconseqüente; antes, instaura no miolo teóricoconceitual da psicologia uma analogia entre meio natural e meio social e
abre caminho para o primado da ideologia adaptacionista como concepção
que norteia a ação do psicólogo, colocando-o pari passu com a ideologia
política dominante num mundo industrial oligárquico. A consideração do
meio social como algo “natural”, “dado”, a que os indivíduos devem ajustarse em nome de seu bom funcionamento, constitui um artifício reificador de
grande eficácia mistificadora da realidade de uma sociedade de classes, na
medida que faz com que ela apareça como algo objetivo, externo e
independente dos homens. (PATTO, 1984, p. 93).
As questões ideológicas contidas nas mudanças ocorridas pela utilização
dos conceitos da biologia tem significativo valor na forma como a psicologia moderna
vai se caracterizar.
De acordo com Patto:
46
Esta importação dos conceitos biológicos configura um fenômeno de rapto
ide ológico: a natureza das relações entre o organismo e o meio natural são
diretamente transpostas para a análise das relações entre o homem e a
sociedade, mascarando, assim, a existência das classes, da ideologia e do
poder e excluindo metodologicamente a dimensão histórica dos fatos
10
sociais
Na verdade, os raptos ideológicos introduzem verdadeiros
obstáculos epistemológicos no corpo teórico em que se insinuam.
À prática que emana desta teoria - e, note-se, somente ela poderia emanar
- resta prever e controlar, selecionar e orientar visando a reajustar as
condutas desadaptadas ou, pelo menos, a facilitar o processo adaptativo
que o psicólogo supõe caracterizar o comportamento humano no meio
natural e social (Deleule, p. 74); portanto, a finalidade do trabalho do
psicólogo é a "racionalização do comportamento do indivíduo no meio
social", em função 1 dos" próprios imperativos sociais", valendo-se das
noções de condicionamento e de aprendizagem como "mecanismos
constitutivos do comportamento" (PATTO, 1984, p.92).
A psicologia moderna, mesmo com sua diversidade de paradigmas –
constituída por varias escolas de pensamento – apresenta um núcleo central. Este
núcleo é a fato de que em todas as suas correntes, a psicologia é um “fenômeno
social democrata” (PATTO, 1984).
Sendo que, entende-se aqui democracia
enquanto ideologia burguesa, marcada pela sede de desenvolvimento baseada na
ascensão capitalista. Desta forma a produtividade, fundamental para o crescimento
da sociedade capitalista, sobrepõe-se às questões coletivas.
Portanto, a psicologia constitui-se para amenizar os conflitos sociais que
podem ser gerados em busca de dignidade à coletividade, fortalecendo a idéia de
harmonia social.
Com críticas a estas questões, psicólogos deram início a produções
teóricas, e constituíram outras correntes de pensamento e de atuação profissional. A
psicologia social é atualmente, um campo de atuação na busca de construção de
uma práxis voltada ao coletivo.
47
3.1. Psicologia Social
A psicologia social nasce na década de 50, influenciada por duas
tendências predominantes da época. Uma, de harmonizar os conflitos sociais
existentes como escrito anteriormente, para garantir a produtividade, tendência esta
vinda
dos
Estados
Unidos,
construindo
uma
idéia de
“homens
“felizes”
reconstrutores de humanidade que acabava de sair da destruição de uma II Guerra
Mundial” (LANE, 1984, p.10). E outra, com raízes na fenomenologia, de tradições
filosóficas européias, buscando modelos científicos totalizantes, como a Teoria de
Campo de Lewin.
Porém, na década de 60 perdeu força, quando sua eficácia foi
questionada por não intervir ou explicar comportamentos sociais. De acordo com
Lane:
As réplicas de pesquisadores experimentais não permitiam formular leis,
onde os estudos interculturais apontavam para uma complexidade de
variáveis que desafiavam os pesquisadores e estatísticos – é o retorno as
análises fatoriais e novas técnicas de análise de multivariância, que
afirmavam sobre relações existentes, mas nada em termos de “como” e
“por quê” (LANE, 1984, p.11).
Em meio a um movimento Latino Americano de reconquista de espaço e
de discussão a cerca da psicologia social, propostas concretas surgem no Brasil no
final de década de 70. Segundo Lane, estas propostas surgem não com base no
positivismo dominante em várias áreas de conhecimento, mas sim no materialismo
histórico e dialético. Materialista uma vez que as condições materiais que são
disponíveis a determinado sujeito influenciam sua forma de pensar e de agir, ou
seja, de ser. Histórico, por compreender que a ação concreta dos homens no
decorrer dos tempos modifica as sociedades, e isso é percebido quando o homem
48
reage de formas diferentes em diferentes momentos históricos. E é dialético, por que
cada pessoa é capaz de ser crítico, transformador e transformado diante de seu
contexto, como uma via de mão dupla.
A psicologia social caracteriza-se, neste contexto, pela mudança de olhar
da psicologia em relação ao homem. O homem deixa de ser visto com um ser
biológico, entendido pelo que ocorre “dentro” dele, pelo viés da “vida psiquica”
condicionado pelos estímulos do meio. Passa a ser entendido como sujeito
transformado pelo meio e também transformador de seu meio. De acordo com Lane:
Esta consideração da psicologia em geral, do ser humano como um produto
histórico-social, é que a torna, se não inócua, uma ciência que reproduziu a
ideologia dominante de uma sociedade, que descreve comportamento e
baseada em freqüência, tira conclusões sobre relações causais pela
descrição pura e simples do comportamento ocorrendo em situações dadas.
(LANE, 1984, p.12).
A ideologia dominante no contexto histórico de construção de uma
sociedade industrial - capitalista, de busca de uma desejada “harmonia” social,
desconsiderou as questões coletivas das populações marginalizadas, questões que
relevantes para estruturação da psicologia social.
Em instituições e demais áreas de atuação, a psicologia vinha
reproduzindo a manutenção de relações da sociedade do período, com influências
visíveis na atualidade. Tal prática é de manutenção das relações de poder/saber em
relação os sujeitos. Diante deste quadro, coube à psicologia social recuperar o
sujeito em sua história pessoal e na história de seu contexto social, para
compreensão deste enquanto produtor de sua história. Para tanto, as intervenções
se direcionaram para os espaços comunitários, onde as relações se dão, onde a
vida cotidiana acontece.
49
A ideologia contida nesta tarefa, diferente da psicanálise que buscava a
compreensão do individuo em sua história pessoal, e da sociologia que buscava a
totalidade histórica concreta de uma sociedade a partir do materialismo histórico, é
de uma nova concepção de homem, capaz de produzir novas relações sociais, de
superar as formas de vida materiais existentes anteriormente, transformá-la em nova
sociedade (LANE, 1984). Segundo Lane:
Se o homem não for visto como produto e produtor, não só de sua história
pessoal, mas da história de sua sociedade, a psicologia estará apenas
reproduzindo as condições necessárias para impedir a emergência das
contradições e a transformação social (LANE, 1984, p.15)
As contradições que superadas criam condições para as transformações
sociais necessárias, acontecem na vida cotidiana de grupos diversos, família,
escola, trabalho, comunidade. Todos estes são espaços onde a intervenção do
psicólogo social pode ser mediadora de novos sentidos.
3.2. Psicologia na Saúde
É pela vertente da clínica, segundo Spink (2003), que a psicologia
começa a ser reconhecida como uma das profissões a ocupar espaço na área da
saúde, enquanto campo de conhecimento e de intervenção. As intervenções nesta
área iniciaram a partir do modelo biomédico, em geral subordinado à psiquiatria em
hospitais psiquiátricos ou ambulatórios de saúde mental, ou ainda em clínicas
privadas restritas à população com recursos suficientes para custear tal serviço.
As mudanças a cerca das necessidades de inserção de psicólogos nos
serviços de saúde se deram a partir das definições políticas de transformações nos
50
modelos
assistenciais
em
saúde
pública.
Com
uma
nova
proposta
de
desinstitucionalização de acordo com Baságlia (1968), primeiramente com políticas
isoladas, e somente recentemente com uma política nacional de saúde mental, foi
percebida a necessidade de uma nova práxis do profissional da psicologia (SPINK,
2003).
Esta necessidade de uma nova práxis do psicólogo da qual trata Spink,
vem em direção a uma série de transformações no âmbito da saúde pública do país.
Tais transformações, mais especificamente no âmbito da política de saúde mental,
estão buscando redirecionar o modelo assistencial em saúde mental da atenção
centrada no hospital e no profissional médico, para uma rede de serviços
comunitários e multiprofissional, como os CAPS.
Juntamente com este movimento de transição do modelo de atenção
psicossocial pelo Ministério da Saúde, com a continua consolidação da lei
10.216/2001, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia vêm
discutindo a formação e a práxis do psicólogo. Neste ano de 2006, o CFP (Conselho
Federal de Psicologia) e a ABEP (Associação Brasileira de Ensino em Psicologia)
promoveram Fóruns e Oficinas com intuito de discutir a melhoria da atuação dos
psicólogos no SUS (Sistema Único de Saúde). Estes eventos culminaram em dois
momentos maiores que foram a Oficina Nacional da ABEP, ocorrida em Brasília, em
agosto, com o tema “Uma presença qualificada no SUS como um desafio para a
Psicologia” – promovida pela ABEP e pelo CFP, e um outro momento que foi o I
Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública, promovida pelo CFP e pelos CRPs
(Conselhos Regionais de Psicologia), com eventos preparatórios por todo território
nacional (Jornal do Conselho Federal de Psicologia, 2006).
Dentre as questões de discussão destes eventos, surgiu a “forma de dar
51
atenção à saúde pública a partir das orientações das Diretrizes Curriculares para os
cursos de Psicologia”. A questão da formação do psicólogo para o SUS foi uma
constante, de acordo com o Jornal do Conselho Federal de Psicologia (2006).
Porém, estas discussões realizadas pelos CRPs, pelo CFP, bem como pela ABEP,
foram e estão sendo realizados de forma abrangente, envolvendo o SUS, sem
especificar diretamente a intervenção nos CAPS.
No que diz respeito mais diretamente à intervenção do psicólogo nos
CAPS, os Conselhos Regionais e o Federal, promoveram eventos mais específicos.
No Fórum Social Mundial deste ano, que ocorreu em Caracas, em janeiro, realizou a
Oficina “Grades não são solução para a vida; queremos outra saída”, da qual pode
encabeçar a Frente Mundial contra manicômios e prisões. Este ato mostrou de forma
clara o posicionamento do CFP pelo fim dos manicômios, e juntamente, lançou a
campanha “O que é feito para excluir, não pode incluir – pelo fim da violência nas
práticas de privação da liberdade”. Além disso, o CFP promoveu em julho, na
UFMG/Belo Horizonte, o Encontro Nacional de Saúde Mental com o tema “A
Reforma Psiquiátrica que queremos: Por uma Clínica Antimanicomial”. Este evento
abordou de forma direta a práxis do profissional do CAPS e demais serviços
substitutivos ao modelo institucional / médico centrado, como foco no conceito de
clínica antimanicomial. Foram propostos como temas para no encontro a serem
contemplados, “(...) práticas terapêuticas que sustentam a Clínica Antimanicomial,
formação e preparo para esta clínica, política de reforma psiquiátrica antimanicomial
(...)” (JORNAL DO FEDERAL, 2006, p.4).
Este momento de discussão e reformulação do papel do psicólogo na
saúde tem como objetivo maior oferecer atendimento de qualidade a população e
fortalecer o SUS enquanto sistema público de saúde. O CFP e a ABEP entendem
52
que rever a formação é simultaneamente contribuir para o fortalecimento da
Psicologia e da rede pública de saúde (JORNAL DO CONSELHO FEDERAL DE
PSICOLOGIA, 2006).
Segundo Dimenstein (2001), dentre os fatores que contribui para as
dificuldades da efetivação de um sistema de saúde equânime, universal e integral,
se encontram: investimento insuficiente pelo poder público no setor, formação
insuficiente dos profissionais da saúde, incluindo o da psicologia, falta ou
inexistência de capacitação e educação continuada dos profissionais, falta de
integração das instituições formadoras para com a realidade, e a falta de
participação dos trabalhadores como co-responsáveis pela gestão dos serviços no
SUS. Ou seja, sente a falta de um profissional comprometido com este projeto de
transformação social. O ato de comprometer-se está no fato de ser capaz de pensar
e agir levando-se em consideração determinado contexto. Segundo Dimenstein:
Só um sujeito situado no seu tempo histórico e em relação aos
determinantes culturais, políticos e econômicos que condicionam seu modo
de estar no mundo poderá transformar, desejar e ousar a mudança, sair do
conformismo, reverter a lógica que sustenta o imobilismo, isto é,
comprometer-se, ser um ser da práxis (DIMENSTEIN, 2001, p. 59).
A nova realidade solicita por profissionais que consigam se despir e
reinventar as formas tradicionais apreendidas nas academias, inovando a
intervenção de forma flexível, diante de uma complexidade desafiadora de
subjetividades diversas no contexto coletivo.
Segundo Spink (2003), esta necessidade da inserção de psicólogos e de
novas formas de fazer psicologia no âmbito da saúde vem acontecendo não apenas
no Brasil. Em países como Cuba e Inglaterra há uma expansão gradativa no campo
de atuação destes profissionais. Esta expansão é descrita como decorrente de
53
insatisfações em relação a área médica, por esta não levar em conta as questões
sócio-econômicas que envolvem o processo saúde-doença. Atualmente no Brasil, é
o conceito de saúde de acordo com o Ministério de Saúde:
Em seu sentido mais abrangente saúde é resultante das condições de
alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho,
transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos
serviços de saúde. É assim, antes de tudo o resultante das formas de
organização social da produção, as quais podem gerar grandes
desigualdades nos níveis de vida. (MS, 1987: 13).
Tal compreensão do conceito de saúde leva à psicologia, mais
especificamente à psicologia social ganhar espaço de intervenção e pesquisa nesta
área. Spink (2003) explicita alguns problemas encontrados ao se fazer uma
avaliação das bases teóricas existentes para uma práxis do profissional psicólogo: a)
no nível da graduação, há forte ênfase nas teorias psicodinâmicas e uma quase
inexistência de temas relacionados à saúde pública. b) Ainda no nível da graduação,
o foco dado às teorias que vêem o indivíduo como “ser abstrato e a-histórico,
desvinculado de seu contexto social” (SPINK, 2003, p.34). c) E por fim, a hegemonia
do modelo médico, centrado na “verdade” da ciência médica, colocando o sujeito
como paciente / passivo na relação, sendo tratado como rebelde ou desviante ou
ignorante quando não segue as definições médicas. Neste sentido:
(...) a formação recebida nos cursos de graduação e a forma de inserção do
psicólogo no setor da saúde pouco contribuem para a compreensão das
formas e da dinâmica e da organização dos serviços de saúde. Sem essa
compreensão, será difícil situar corretamente a contribuição da psicologia na
explicação e/ou intervenção no processo saúde/doença. (SPINK, 2003,
p.35)
Os profissionais da psicologia, em conseqüência de muitas distorções
54
teóricas, têm cometido práticas descontextualizadas, que Dimenstein conceitua
como uma “psicologização dos problemas sociais”, que nada tem haver com a
prática da psicologia social.
Neste contexto, cabe a psicologia construir uma práxis que tenha valor
diante da relevante necessidade de inserção e renovação das práticas e teorias
existentes. Esta nova práxis deve levar em consideração que o processo
saúde/doença acontece o tempo todo e é multicausal, e que o sofrimento psíquico é
parte deste processo, nem fim, nem começo.
3.3. Formação em Psicologia
O ensino da Psicologia no Brasil é feito desde os anos 30 nas escolas
normais dos Institutos de Educação do país de acordo com Dimenstein (1998) e, em
1956 foi implantado o primeiro curso de formação de psicólogo, na Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1957 na Universidade de São Paulo, e
foi somente em 1962 com a Lei Federal n° 4.119, que a Psicologia foi consolidada
como profissão.
A regulamentação da formação do psicólogo e do exercício profissional
pelo Conselho Federal de Educação aconteceu no ano de 1964, com o Decreto n°
53.464. A regulamentação da Lei 4.119 foi:
(...) o passo decisivo para a criação dos cursos de Psicologia e elaboração
do currículo mínimo; para a definição do território profissional e funções
privativas do psicólogo - os quais têm por função assegurar o monopólio do
saber e prática profissionais - bem como para a adoção de um código de
ética com a finalidade de controle da atuação profissional. Além disso, a Lei
4.119 propiciou a regulamentação de algumas categorias profissionais que
já vinham exercendo atividades aí descritas, como os graduados em
Pedagogia com habilitação em Psicologia, conferindo-lhes o direito de
reivindicar o título profissional de psicólogo baseando-se no reconhecimento
da sua experiência profissional. (DIMENSTEIN, 1998, p. 54)
55
Os psicólogos garantiram um espaço institucionalizado de trabalho, no
qual segundo Dimenstein, seu inicio se deu nas áreas de orientação e seleção
profissional, orientação psicopedagógica, diagnóstico psicológico e aplicação de
testes psicológicos, os quais passaram a ser de uso exclusivo da categoria. Além
disso, áreas tradicionalmente ocupadas por médicos, como estudo de caso, perícias
e psicoterapia, também passou a ser de ocupação do profissional da psicologia.
Para Dimenstein, com a regulamentação da profissão:
(...) o psicólogo passou a atuar em basicamente quatro áreas: clínica,
escolar, industrial e magistério, áreas que atualmente estão bastante
ampliadas e que não correspondem mais ao universo de atuação do
psicólogo brasileiro, ampliação ocorrida em parte devido às próprias
pressões do mercado de trabalho que passou a impulsionar os profissionais
para outros campos de atuação. Dentre essas novas áreas, o campo da
assistência pública à saúde foi para onde convergiu uma considerável
parcelados profissionais, principalmente a partir do final da década de 70,
momento em que se nota um maior contingente de psicólogos nas
instituições públicas no Brasil. (DIMENSTEIN, 1998, p. 55)
A primeira turma de psicologia a se formar no Brasil, foi a da PUC Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1960, com formato de
currículo que sofreu mudanças pelo Ministério da Educação, no período do golpe
militar. Segundo Rocha Junior (1999), de forma aparentemente sutil, tais mudanças
passaram a valorizar as disciplinas próprias das ciências biológicas em detrimento
as disciplinas vinculadas às ciências humanas. Houve também a inclusão da
disciplina de Psicologia Comunitária, esta por sua vez não com o foco nas questões
coletivas, mas ao contrário:
(...) seus objetivos foram manipulados pelo governo, que pretendia com isso
o desenvolvimento de técnicas que possibilitassem a manipulação de
massas, penetrando-se em diversos grupos da sociedade, com o intuito de
convencê-los à prática do Estado. (ROCHA JR., 1999, p.4).
Estas mudanças tiveram interferência direta nos primeiros cursos de
56
acordo com Rocha Jr. (1999), mas teve influência direta na organização curricular de
diversos cursos de psicologia que foram criados mais tarde.
Em 1969, ocorreu a Reforma Universitária no país, neste período houve
um crescimento rápido do número de cursos de psicologia no Brasil, principalmente
nas universidades privadas. O aumento de cursos no país não deu conta de
qualificar os profissionais de acordo com as reais necessidades populacionais.
Desde a oficialização do primeiro currículo de psicologia até o momento atual, as
discussões são realizadas entre Ministério da Educação, Conselho Nacional de
Educação, Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, a cerca das
Diretrizes Curriculares.
O Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior
Resolução nº 8, de 7 de maio de 2004, institui as Diretrizes Curriculares para os
cursos de graduação de psicologia no país. Estas Diretrizes dão à identidade da
formação em psicologia no país a partir de um núcleo comum, diferente do que se
tinha anteriormente conhecido como currículo mínimo. Este núcleo comum é um
conjunto de competências, habilidades e conhecimentos que a formação deve
oferecer. Dentre tais, em relação a formação de psicólogos que é relevante ao tema
desta pesquisa encontram-se:
No art. 3º “O curso de graduação em Psicologia (...) deve assegurar uma
formação baseada nos seguintes princípios e compromissos”:
d) Compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e
políticos do País, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão;
e) Atuação em diferentes contextos considerando as necessidades sociais,
os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos
indivíduos, grupos, organizações e comunidades; (BRASIL, 2004)
57
Em seu artigo Art. 4° “A formação em Psicologia tem por objetivos gerais
dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes
competências e habilidades gerais”:
a) Atenção à saúde: os profissionais devem estar aptos a desenvolver
ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde
psicológica e psicossocial, tanto em nível individual quanto coletivo, bem
como a realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e
dos princípios da ética/bioética; (BRASIL, 2004)
Tais artigos registram de forma clara os princípios, competências e
habilidades quem vem ao encontro com os propostos no perfil do profissional para
atuação em CAPS.
58
4. METODOLOGIA
A práxis do psicólogo não é algo estanque e claramente delineado desde
sua regulamentação enquanto ciência e profissão. Isso se dá, parte por ser uma
profissão com vasto campo de atuação, e parte por se tratar uma profissão que tem
interferência muito significativa na história de sujeitos e sociedades, e com isso é
politicamente influenciada desde seu surgimento.
Atualmente a necessidade de uma práxis antimanicomial vem sendo cada
vez mais citadas pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) e pelos CRPs
(Conselhos Regionais de Psicologia) de acordo com a Política Nacional de Saúde
Mental do MS (Ministério da Saúde) bem como pela ABEP (Associação Brasileira de
Ensino em Psicologia). Isso se dá através da criação de políticas públicas mais
sólidas e com a ampliação no campo de atuação do psicólogo em serviços públicos,
comunitários como os CAPS, que tiveram um aumento de 100 para mais de 980
serviços no Brasil entre 2003 e 2006.
Sabe-se que os CAPS são serviços referenciais criados de forma
estratégica, como parte de uma rede de serviços substitutivos ao modelo
hospitalocêntrico. O aumento de CAPS vem criando uma abertura para atuação
profissional que requer uma práxis voltada ao fortalecimento deste novo paradigma
desinstitucionalização em saúde mental. Porém, no cotidiano dos serviços
evidenciam-se lacunas significativas entre a necessidade do serviço e a qualificação
profissional para efetivação de princípios dos CAPS.
Tais lacunas, percebidas na atuação profissional nos CAPS, mostram de
forma clara a deficiência de grande parte dos instrumentos oferecidos pela
59
graduação.
As discussões a cerca de mudanças nas matrizes ou grades curriculares
dos cursos de psicologia, promovidas pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo
MEC, parecem vir neste sentido, uma vez que coloca como foco a saúde pública
como questão a ser priorizada nas novas mudanças.
Por saber que este não é um problema isolado, optou-se pela discussão
da formação de psicólogos, a partir da análise das ementas e planos de ensino dos
cursos de psicologia do sistema ACAFE (Associação Catarinense de Fundações
Educacionais), tratando-se de uma pesquisa bibliográfica documental.
As ementas e planos de ensino são fontes que indicam os objetivos,
referencial teórico e metodológico as quais direcionam as disciplinas dos cursos, que
mostram as tendências ou ênfases na formação. Houve preferência em se trabalhar
com as ementas e matrizes curriculares e planos de ensino nesta pesquisa, pela
questão de que a Especialização em Didática e Metodologia do Ensino Superior
busca levar aos acadêmicos uma discussão a cerca da Universidade e seu contexto.
Neste
sentido,
dentro
dos
recursos
oferecidos
pelo
sistema
acadêmico
(Universidade), estes documentos identificam as abordagens ou tendências da
graduação destas IESs. De acordo com o Conselho Nacional de Educação, a matriz
curricular e as ementas dão a identidade do curso, enquanto os planos de ensino
podem ser adequados a cada semestre, são mais flexíveis por sua natureza, assim
são instrumentos de adequação às mudanças de cada área em seu tempo, sem
perder seu foco de discussão e aprendizado especificado na ementa.
Em geral, as ementas e matrizes curriculares estavam disponíveis nos
sites dos cursos. Porém, apenas poucas possuíam os planos de ensino disponíveis
nestes espaços virtuais, lodo se fez necessário a solicitação às IESs destes
60
documentos.
Para amostra da pesquisa foram eleitos os cursos das IESs do Sistema
ACAFE, por ser este composto por dezesseis IESs (Instituições de Ensino Superior),
das quais doze possuem graduação em Psicologia, sendo que: a) todas as IESs
estão alocadas no estado de Santa Catarina; b) é o sistema que abrange o maior
número de IESs com graduação em Psicologia; c) é composto por IESs todas
igualmente privadas/comunitárias.
A amostra foi composta de sete cursos de psicologia que forneceram os
documentos necessários para análise, apenas um ainda não formou a primeira
turma, o que caracteriza em sua maioria, cursos que oferecem ao estado grande o
maior número de psicólogos que atualmente atuam nos CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) do território estadual.
Teve-se acesso aos documentos de sete cursos, sendo que as cinco
demais não responderam as solicitações dos planos de ensino, e uma delas
somente permite a retirada dos planos de ensino no campus. Desta forma, se têm as
matrizes curriculares, ementas e planos de ensino de sete cursos. Optou-se, neste
sentido, por realizar a pesquisa com os sete cursos que forneceram toda
documentação, para garantir a fidedignidade na classificação das disciplinas que
entre outros critérios dependem da verificação do referencial teórico utilizado nas
disciplinas. Os demais critérios na classificação das disciplinas para análise são: os
temas, o conteúdo programático das ementas e os tópicos dos programas das
disciplinas.
Como forma de análise de dados, foi percorrido os seguintes passos:
1. Leitura e compreensão das matrizes curriculares – no sentido de
identificar todas as disciplinas que de alguma forma influenciam a formação do
61
psicólogo para a práxis nos CAPS;
2. Seleção das disciplinas que abordam a práxis do psicólogo nos CAPS;
3. Solicitação dos planos de ensino das disciplinas selecionadas às
universidades que não dispunham os planos de ensino nos sites – somente a partir
dos planos de ensino pode se ter uma melhor visualização do nível ou tipo de
influencia que essa representaria na formação e na práxis do profissional;
4. Classificação das disciplinas em quatro categorias de análise –
percebeu-se que as disciplinas possuem características distintas que podem
influenciar de formas igualmente distintas na práxis do psicólogo nos CAPS.
As disciplinas foram então selecionadas e classificadas em quatro
categorias, tendo como critérios, o grau de direcionamento que a mesma possui a
cerca da formação profissional de acordo com uma práxis mais ou menos voltada à
perspectiva antimanicomial, necessária a efetivação da atual política nacional de
saúde mental. Fazem parte das quatro categorias, somente as disciplinas que
possuem influência direta ou indiretamente ligadas à práxis numa perspectiva
antimanicomial, ou para práxis numa perspectiva medico-centrado. As quatro
categorias são descritas da seguinte forma:
a) Disciplinas Formadoras Básicas - DFB: aquelas abordam direta e
especificamente a práxis do psicólogo nos CAPS numa perspectiva antimanicomial;
b) Disciplinas Formadoras Complementares – DFC: aquelas que
influenciam na formação estimulando uma práxis do psicólogo nos CAPS, citando de
forma indireta os princípios de efetivação da atuação numa lógica antimanicomial;
c) Disciplinas Periféricas – DP: aquelas que discutem questões que se
interligam à perspectiva antimanicomial de forma indireta, mas que de alguma forma
influenciam na formação estimulando uma práxis antimanicomial pela compreensão
62
ampla no ser humano e conceito de saúde pautado na perspectiva do SUS;
d) Disciplinas Formadoras do Modelo Médico-Centrado - DMD: todas as
disciplinas que direcionam para uma práxis que venha na contra-mão do modelo
antimanicomial, sugerindo intervenções do modelo médico centrado.
A partir da separação das disciplinas por categoria, fora realizada uma
análise minuciosa, verificando as tendências na formação em psicologia.
63
5. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Foi possível verificar nas 08 matrizes curriculares, dos 07 cursos de
graduação em psicologia do sistema ACAFE, que o total de horas para formação de
psicólogo é de média de 4.500 horas/aula, que correspondem em média a 66
disciplinas entre disciplinas obrigatórias, optativas, estágios ou disciplinas voltadas à
prática, bem como para realização de atividades complementares (participação em
eventos científicos, culturais ou realização de atividades diversas na área da
psicologia).
Deste total, o cálculo de horas de disciplinas que vão interferir na atuação
profissional do psicólogo nos CAPS é de 1.140 horas/aula ou 23% do total de horas
de todas as disciplinas dos cursos avaliados, independente da categoria de
disciplina que se encontre. Os números abaixo citados são consideradas dentro do
total de horas/aula (h/a) de disciplinas selecionadas, que possuem influência na
formação do psicólogo. Tais disciplinas, portanto, divididas nas quatro categorias
formadoras, são apresentadas da seguinte forma:
•
DFB – Disciplina Formadora Básica: 60 h/a = 4%
•
DFC – Disciplina Formadora Complementar: 120 h/a = 20%
•
DFP – Disciplina Formadora Periférica: 300 h/a = 32%
•
DFMMC – Disciplina Formadora do Modelo Médico Centrado: 660 h/a = 44%
A apresentação do panorama geral dos 07 cursos avaliados é
diferentemente apresentada numa avaliação mais detalhada da de cada curso, de
64
acordo com o percentual da carga horária (c/h) das modalidades de disciplinas
oferecidas por estes. Nesta verificam-se os seguintes dados conforme o quadro
abaixo3:
CURSOS
Curso A
Curso B
Curso C
Curso D
Curso E
Curso F
Curso G
Curso H
Todos
DFB
8%
3%
0%
4%
5%
8%
2%
5%
4%
DFC
15%
35%
7%
40%
10%
10%
31%
11%
20%
DFP
27%
49%
46%
26%
37%
30%
18%
26%
32%
DFMMC
50%
13%
47%
30%
48%
52%
49%
58%
44%
Os cursos em geral ofertam DFB, que respondem por uma média de 4%
da c/h distribuída em cerca de 60h/a de 1140h/a. Dentre estas disciplinas se pode
citar, “Psicologia Hospitalar e Ambulatorial” no curso A, “Políticas de Saúde Mental”
no curso B, “Saúde Pública e Saúde Mental Coletiva” no curso E, e “Saúde Mental
Coletiva” no curso H, na qual em suas ementas trabalham:
Contextualização e História da Loucura (...) Processo de desospitalização e
desinstitucionalização da loucura. Centros de Atenção Psicossocial – CAPS
e Programas de Saúde Mental. Prevenção em saúde mental. saúde mental
comunitária e seus métodos de abordagem e de intervenção (...) (DFB curso F).
Conceito de Sofrimento Psíquico. Normal e Patológico. Políticas de Saúde
Mental e diferentes sistemas de atenção, (DFB - curso B).
A Psicologia como um saber social e de saúde. Políticas públicas em saúde.
O SUS. A história da loucura e da psiquiatria. Reforma psiquiátrica. Políticas
de saúde mental no Brasil. A prática do psicólogo em equipes
interdisciplinares de saúde mental. (DFB - curso E).
3
Optou-se por não divulgar o nome das IESs por não haver tempo para autorização formal desta
exposição.
65
Ainda no que diz respeito as DFBs, nos Planos de Ensino, foram
identificados como questões que abordam a práxis do psicólogo para intervenção
em CAPS, temas de discussão no conteúdo programático como: “sofrimento
psíquico e cidadania” e “serviços substitutivos” (curso B); “saúde mental: da prática
asilar a inclusão social” (curso H); “níveis de assistência em saúde menta” e “média
complexidade (Centro de Atenção Psicossocial - CAPS)” no curso D.
Como referências bibliográficas4 utilizadas nas DFBs foram encontrados
os seguintes autores:
DEJOURS, Christoff. Por um novo conceito de saúde. FRANCO T. B.;
BUENO W. S.; MERHY, E. E. O acolhimento e os processos e trabalho em
saúde: o caso de Betim, Minas Gerais, Brasil. Rio de Janeiro: Cadernos de
Saúde Pública - ENSP. (1999); CAMPOS, Regina H. (org.). Psicologia
Social Comunitária: da solidariedade à autonomia (1996);
CAPISTRANO, D. Saúde e Cidadania (1988); GOFFMAN, E. Estigma
(1994); LANCETTI, Antonio. (org.). Saúde Loucura 1 (1989); ROTELLI,
Franco. Desinstitucionalização (1990); CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE MENTAL I (1987), e II (1993), Brasília. Anais. CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL 1. (1999), 2. (2000), 3. (2001),
Florianópolis. Anais. FAGUNDES, Sandra. Revista Saúde Mental Coletiva
(1994); LOBOSQUE, Ana Marta. Princípios para uma clínica
antimanicomial e outros escritos (1997); (DFB – curso F).
AMARANTE, Paulo. Loucos Pela Vida: a Trajetória da Reforma
Psiquiátrica no Brasil (1995); O Homem e a Serpente (1996); TUNDIS,
Silvério Almeida; COSTA, Nilson do Rosário. Cidadania e Loucura:
políticas de saúde mental no Brasil. (1994); FOUCALT, Michel. História
da Loucura na Idade Clássica, (1978); GOFFMAN, Erving. Manicômios,
Prisões e Conventos (1961); LANCETTI, Antônio; et all. Saúde Loucura:
Saúde Mental e Saúde da Família (2001); SZAZS, S. Thomas. A
Fabricação da Loucura (1977) (DFB – curso E);
Por sua vez, as DFC (Disciplinas Formadoras Complementares),
encontradas em todos os cursos, correspondem a um total de 20% das disciplinas
de todos os cursos, com cerca de 120 h/a. O percentual de DFC varia de 7% a 40%
de acordo com cada curso. Entre estas disciplinas se encontram: “Psicologia Social
4
Para classificação das referências como antimanicomiais, utilizou-se como critério os autores que
historicamente tem apresentado uma crítica ao modelo clássico de assistência a saúde mental.
66
e Comunitária” no curso G, “Políticas Públicas e Direitos Humanos” e “Técnicas de
Intervenção Psicossocial” no curso D, e “Psicologia na Saúde Pública” no curso C.
No que diz respeito às DFP (Disciplinas Formadoras Periféricas), estas
correspondem a um total de 32% das disciplinas de todos os cursos avaliados, com
cerca de 300 h/a. O percentual de DFP varia entre 18% e 49% nos cursos. Entre
estas disciplinas se encontram como disciplinas comuns aos cursos como DFP
“Antropologia Cultural”, “Sociologia” e “Filosofia”. Além destas, “Universidade e
Sociedade” no curso F, “Políticas Públicas e Sociais” no curso B, e “Teoria Dialético Crítica” no curso C.
Apesar da oferta de DFB, DFC e DFP, em sua maior parte os cursos
ofertam 44% de suas disciplinas que influenciam a formação de práxis voltada ao
modelo médico-centrado - DFMMC. Estas disciplinas somam cerca de 660 h/a dos
cursos de graduação em psicologia das 1440 h/a nas disciplinas avaliadas. De curso
para curso existe uma variação de 13% a 58% de DFMMC. Entre tais disciplinas:
“Psicopatologia
I”
no
curso
G,
“Avaliação
Psicológica”
no
curso
C
e
“Neuropsicologia” no curso E, “Psicologia Institucional” no curso F, entre outras, nas
quais suas ementas trabalham:
(...) História da psicopatologia e sua evolução. Principais escolas em
psicopatologia. História da loucura. Nível dinâmico, descritivo e
fenomenológico dos fenômenos psicopatológicos. Critérios de normalidade
e anormalidade na sociedade atual. Psicopatologia da infância e
adolescência. Semiologia e semiotécnica das principais funções psíquicas e
suas alterações. Introdução à nosografia dos grandes manuais de
classificação diagnóstica. Classificação das síndromes e seus critérios
diagnósticos. (DFMMC - curso G);
Psicologia dinâmica da instituição: modelos teóricos, terapêutico
institucional e psico-higiene, instituição, saúde e crescimento, diagnostico,
direção e intensidade de mudanças institucionais (DFMMC – curso F).
Além
bibliográficas:
disso,
as
DFMMC
se
utilizam
das
seguintes
referências
67
SIMS, Andrew. Sintomas da Mente. (2001); AJURIGUEIRRA, Julian de.
Manual de psicopatología infantil. (1991); YORENG, Patrick. Distúrbios
mentais. (1988); GRUNSPUN, Haim. Distúrbios neuróticos da criança.
(1995); JASPERS, Karl. Psicopatologia geral. (1979); DSM-IV; PAIM,
Isaias, Curso de psicopatologia. (1986); KAPLAN & SADOCK,
Compêndio de Psiquiatria. (1999); CID-10 - Descrições Clínicas e
Diretrizes Diagnósticas. (1993). (DFMMC - Curso G);
Ambos, ementa e referências, propõem um olhar e uma intervenção
baseados no poder/saber do profissional e de institucionalização a partir da
identificação e classificação do “doente”. Este olhar é influenciado por outras
disciplinas do curso A, como a “Psicopatologia II”, “Psicodiagnóstico”, “Dificuldades
de Aprendizagem”, entre outras, somando 50% de h/a do curso.
O curso B oferece o menor índice de DFMMC, concentrando a maior
parte das disciplinas como DFP e DFC, sendo ainda a que possuem maior
percentual em horas/aula de DFB. Caracterizando-se como o único curso a
direcionar a formação profissional com ênfase em psicologia social e comunitária e
saúde pública.
A avaliação destes cursos, diante dos percentuais e dos temas
levantados nos planos de ensino, levando em consideração as ementas, os
conteúdos programáticos e as referências bibliográficas apresentam algumas
questões relevantes. Uma destas questões é o fato de os cursos com maior
percentual de DFB e DFC, estão em fase de implantação ou em fase de
reestruturação das matrizes curriculares. Outra questão diz respeito ao fato de que
parte disciplinas classificadas como DFMMC, são passíveis de redirecionamento da
influência na formação, ou seja, as ementas dão margem a uma discussão crítica a
cerca dos modelos de atenção psicossociais e de suas possibilidades de
intervenção, porém, as referências bibliográficas utilizadas e o programa das
disciplinas
deixam
claro
uma
manutenção
e
reprodução
das
formas
68
institucionalizadas no que tange a questão da saúde. Quando uma disciplina de
psicopatologia discute apenas classificação de “doenças mentais”, citando a história
da loucura, de forma a-crítica e sem pontuar novas formas de intervenção, acaba se
posicionado enquanto disciplina formadora do modelo médico-centrado. Da mesma
forma quando a disciplina de psicofarmacologia trata apenas de auxiliar os
graduandos em identificar os efeitos e contra-indicações de psicotrópicos sem
discutir a medicalização como estratégia que pode auxiliar o usuário em seu
sofrimento desde que administrada de forma contextualizada, sem discutir de forma
crítica o poder de institucionalização e de alienação e a má administração de
psicotrópicos pode levar o usuário. Demais disciplinas como anatomias, fisiologias, e
neuro-psicologias, acabam com se classificarem como DFMMC por darem subsídios
para um olhar organicista do ser humano, reforçando a discussão médico-centrada
na formação e na práxis do graduando.
Uma questão ainda relevante na análise das disciplinas, é o fato de que
uma pequena parte das disciplinas que, a princípio pelo nome e pelas temáticas,
dão margem a uma discussão institucionalizadora, mas que se posicionam numa
perspectiva antimanicomial diante da análise do programa e das referências.
69
6. CONCLUSÃO
A análise realizada mostra que seis dos sete cursos tem sua maior parte
da carga horária dos cursos de graduação em psicologia, voltadas a Disciplinas
Formadoras do Modelo Médico – Centrado (DFMMC). Verifica-se com isso que os
cursos de psicologia do sistema ACAFE em sua maioria, oferecem uma formação
com ênfase para uma práxis nos moldes do modelo médico-centrado.
Se por um lado, os setores que discutem e promovem atualmente as
transformações no âmbito da saúde pública5 se posicionam de forma cada vez mais
clara que a práxis do psicólogo nos CAPS deve ser embasada numa perspectiva
antimanicomial, por outro lado a formação se dá na contra-mão de tal necessidade.
E é importante enfatizar que os CAPS são serviços que vem se constituindo como
referência na implantação de rede de serviços substitutivos no SUS. Isso mostra a
incoerência entre as necessidades apresentadas pela sociedade aos profissionais
da psicologia e a formação oferecida.
Esta incoerência dá base para compreensão de distorções a cerca da
práxis do psicólogo (a) dentro do CAPS. Estas distorções se concretizam no
desconhecimento dos objetivos e origens dos CAPS, e com isso a dificuldade de
intervir com finalidade de não institucionalizar o usuários ou de buscar a
desinstitucionalização quando houver um histórico de institucionalização. O que se
verifica atualmente é uma pratica focando no atendimento individual, de diagnóstico,
e no grupismo, ou seja, distante de ser facilitador do processo de reabilitação
5
Setores: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Educação, ABEP, CFP, CRP, etc.
70
psicossocial, de ser parte integrante de uma equipe interdisciplinar, de inventar e
reinventar práticas tradicionais e embasadas na lógica antimanicomial.
Fazendo uma analogia à Paulo Freire, para que a práxis do psicólogo seja
realmente libertadora – antimanicomial –, se faz necessário que o psicólogo se
perceba como possível repressor na relação técnico – usuário. Caso contrário, o
profissional tenderá a reproduzir formas institucionalizantes, estigmatizantes e
exclusoras.
A formação / graduação em psicologia dos cursos avaliados, apesar de
introduzirem esta discussão, acabam por desqualificar tal discussão, uma vez que
sua maior ênfase é de uma práxis voltada ao modelo médico centrado, que é um
modelo que apesar de antagônico as diretrizes do SUS, possui valor de status
profissional e social.
Após a avaliação dos cursos de psicologia do sistema ACAFE, sente-se a
necessidade de ampliar a problematização da formação do psicólogo, como forma
de fortalecer as mudanças da estrutura curricular dos cursos de psicologia que vem
ocorrendo. Sabe-se que estas mudanças buscam fortalecer a profissão bem como
fortalecer o SUS e serviços substitutivos como os CAPS.
Com isso busca-se contribuir na discussão da formação em psicologia,
neste momento em que o Conselho Nacional de Educação junto com o CFP e a
ABEP promovem espaço para esta discussão, no sentido de reorganizar os
currículos de psicologia. Neste sentido, compreende-se que o compromisso social
deve ser meta das universidades enquanto lócus de formação profissional, que
interfere na vida social de sua região. Integrar a formação ao desenvolvimento é
discutir criticamente a cerca dos problemas sociais e a possibilidade de intervi de
forma ética, séria e comprometida.
71
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