Segunda-feira, 31 de março de 2014
Gazeta do Povo
Maus tratos / Denúncias de violência contra idosos são as que mais crescem
O número de chamadas para o Disque 100 teve um salto de 75% no Paraná em 2013,
acompanhando a tendência nacional
Bruna Komarchesqui
Embora apareçam em segundo no ranking geral das chamadas recebidas pelo
Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as
denúncias de maus tratos contra idosos são as que mais crescem no Paraná e no Brasil
desde 2011. Em termos absolutos, violações contra crianças e adolescentes ainda
lideram as estatísticas, mas as denúncias do tipo caíram 4,5% no último ano no país. Já
o número de chamadas acerca de violência contra o idoso teve um salto de 75% no
Paraná em 2013, acompanhando a tendência nacional. O dado é significativo, levando-se
em consideração que, no ano anterior, o crescimento já havia sido de 195%.
O número de ligações para o Disque 100 quase dobrou nos últimos três anos,
somando aproximadamente 183 mil denúncias somente em 2013. Foram 1.768
chamadas denunciando violações contra idosos no Paraná, contra 342 em 2011. Em todo
o Brasil, cerca de 40 mil ligações do tipo foram realizadas para o Disque 100. Dois anos
antes, eram 8 mil.
Responsável por distribuir as demandas para as promotorias do interior, a
promotora Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP-PR,
atribui o crescimento “extraordinário” das denúncias à maior divulgação de direitos e de
mecanismos de reclamação. “É preciso lembrar que vivemos em uma sociedade violenta
e o idoso, infelizmente, está inserido nisso. Tivemos um aumento de mais ou menos
200% na demanda de 2008 a 2011.” O grande volume de processos levou à criação da
2.ª Promotoria do Idoso na capital, no ano passado. “A primeira já tinha um volume de
trabalho igual a uma comarca inicial”, explica.
A maior parte das agressões contra idosos – que vão de abuso financeiro e
negligência até maus tratos físicos e psicológicos – é cometida por familiares. Segundo a
promotora, na maioria das vezes a solução passa pela ausência ou regeneração do
agressor, por meio de termo de ajustamento de conduta. “Em situações gravíssimas,
quando é necessário proteger a vida da vítima, pedimos o abrigamento”, explica Rosana,
sem saber mensurar em qual porcentagem dos casos a medida é adotada.
Vítima reclama de políticas de proteção
Apesar do crescimento nas denúncias, há quem questione a eficácia das políticas
de proteção ao idoso. Um senhor de 69 anos – que pediu para não ser identificado –
relata que buscou apoio do Ministério Público sucessivas vezes, após constatar que os
irmãos maltratavam a mãe, de 93 anos, em Curitiba. Segundo ele, a denúncia tornou a
vítima ainda mais vulnerável. “Fiz tudo com segredo de Justiça, porque minha mãe não
queria ser exposta. A promotora passou para a assistência social, que veio conversar
com ela. Meus irmãos descobriram e passaram a ameaçar mandá-la para um asilo, caso
contasse algo”, reclama.
Para proteger a mãe, ele conta que foi necessário deixar o trabalho de construtor
civil em Santa Catarina e mudar-se para Curitiba. Mesmo assim, a violência – que incluía
exploração financeira – continuou. “Antes, eu conseguia notificar a promotora por e-mail.
Depois, eles passaram a não receber mais, só pessoalmente.” Sem poder deixar a
mãe para ir até a promotoria, ele recorda que foi orientado a procurar o Disque 100.
“Liguei umas dez vezes e não consegui contato, ou não atendem ou está
ocupado”, lamenta.
A promotora Rosana Bevervaço explica que o trabalho subsequente a uma
denúncia é bastante artesanal, iniciando-se por uma análise do serviço social do
município acerca da realidade do grupo familiar. “Cada caso é um caso. Não temos
reclamações de agravamento depois que começamos um trabalho”, garante.
Disque 100 Responsável por acolher, analisar e encaminhar denúncias de
violações de direitos humanos à rede de proteção, o Disque 100 recebe cerca de 6 mil
chamadas por dia – entre denúncias, informações disseminadas, ligações improcedentes
e apoio aos conselhos tutelares. Criado em 1997 para receber denúncias de abusos
contra crianças e adolescentes, em 2011 o canal passou a registrar situações contra
outros grupos – como LGBT, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de
rua. A coordenadora-geral do Disque 100, Magda Cravo Balbueno, frisa que quedas em
alguns tipos de denúncia não têm relação direta com o aumento ou diminuição na
incidência desse tipo de crime. Instrumentos locais, como o Conselho Tutelar, podem
estar sendo procurados.
Bem Paraná
Política em debate / MP investiga Festival
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou, na sextafeira, procedimento investigatório para averiguar a regularidade de edição deste ano do
Festival de Teatro de Curitiba. A investigação foi aberta após o ator Fagner Zadra ficar
ferido ao ser atingido por uma peça de isopor de trinta quilos que se desprendeu do teto,
durante a festa de abertura do evento, na última terça-feira. Zadra está internado.
Em Baixa Novo relatório do TCE voltou a apontar problemas nas obras da ARENA
DA BAIXADA. Segundo o relatório, o 11º emitido, ainda não há definição quanto ao valor
real da reforma e ampliação do estádio. O relatório traz duas recomendações e cinco
determinações sobre as obras.
Karlos Kohlbach / PT com medo do doleiro Alberto Youssef
Acendeu uma enorme luz amarela dentro do PT do Paraná e na cúpula nacional do
partido. Uma boa fonte petista conta que congressistas do partido estão na mira da
Polícia Federal por conta de envolvimento, superficial ou não, com a organização
criminosa comandada pelo doleiro Alberto Youssef que teria movimentado irregularmente
mais de R$ 10 bilhões em recursos públicos. Entre os alvos, garante a fonte, estariam
petistas do Paraná. O temor é que o escândalo respingue na campanha da petista Gleisi
Hoffmann – que vai disputar o governo do Paraná. A operação Lava Jato foi deflagrada
há duas semanas, mas os desdobramentos estão apenas começando. No fim de semana
que passou, descobriu-se, por exemplo, uma ligação entre Youssef e os “negócios
obscuros” envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira – que também foi detido pela PF
numa outra operação policial. As revelações estão apenas começando e o escândalo tem
tudo para se arrastar pelos próximos meses.
Trote na Polícia Civil A piada do momento dentro do Departamento da Polícia
Civil do Paraná diz respeito a um trote por telefone que acabou resultando num
remanejamento de um delegado. A história é a seguinte. Há umas duas semanas, o
delegado Guilherme Rangel foi removido da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) para
chefiar a Delcon (Delegacia do Consumidor). Rangel estava de férias, desde então, e
nesta segunda-feira foi assumir o novo posto. Um dia depois, na terça-feira, ele foi
transferido novamente, agora para Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba. “Foi a
queda mais rápida que eu vi na Polícia Civil do Paraná”, comentou um delegado da Civil.
A informação de bastidores da cúpula da Polícia Civil é que uma “pessoa grande de
dentro do governo” ligou e pediu a troca de Rangel da Delegacia do Consumidor. O
problema é que essa “pessoa grande do governo” na verdade nunca ligou. Foi um trote
passado por uma mulher de um investigador. Fato é que Rangel agora dá expediente na
Furtos e Roubos de Veículos.
Assassino pode ter sido solto por engano A secretária de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, determinou a instauração de
uma sindicância para apurar um possível erro grotesco: soltaram, “sem querer”, um
homem acusado de assassinato que estava preso na Casa de Custódia de Piraquara. A
determinação consta no Diário Oficial do Estado do último dia 21. Segundo o documento,
o réu preso tinha mandado de prisão preventiva e respondia ao crime de homicídio junto
a 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri. Foi montada uma comissão para identificar os
responsáveis pelo “erro”.
MP em obras O Ministério Público do Paraná assinou no início deste ano um
contrato de pouco mais de R$ 49 milhões para construção de um novo prédio no bairro
Centro Cívico, em Curitiba. De acordo com a assessoria do MP, a obra irá centralizar o
trabalho da instituição no Centro Cívico, facilitando o acesso da população aos serviços
do MP. O novo prédio ficará quase em frente ao prédio da procuradoria-geral de Justiça.
A obra deve ficar pronta até 2016.
Mobilização pela CPI da Petrobrás Conseguidas as 27 assinaturas no Senado
Federal para instalar a CPI da Petrobrás, agora é vez agora da Câmara Federal
intensificar o trabalho para coletar as 171 assinaturas necessárias para viabilizar a
comissão de inquérito. Deputados federais de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT)
se reunirão amanhã para traçar uma estratégia de mobilização para coletar as 171
assinaturas ainda nesta semana. A intenção é instalar uma CPI Mista, que reúne as duas
casas. A reunião acontece no gabinete do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e vai
contar com a presença dos deputados Antonio Imbassahy (PSDB), Fernando Francischini
(SDD) e Rubens Bueno (PPS).
Gazeta do Povo
Editorial / ONGs “governamentais”
A excessiva dependência que muitas ONGs têm de recursos do poder público ajuda a
entender o uso de entidades de fachada para desvio de verbas e outras irregularidades
A condescendente Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por
prestar assessoria imediata à Presidência da República em assuntos relativos ao
patrimônio público e ao cumprimento dos preceitos éticos no âmbito da administração
federal, descobriu que há 28 contratos firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs
com “indícios graves” de irregularidades. Quem revelou o dado foi o próprio chefe da
CGU, ministro Jorge Hage, em audiência na Câmara Federal na última quarta-feira.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também presente à audiência, defendeu-se
alegando faltar à sua pasta estrutura para fiscalizar o cumprimento das finalidades e as
prestações de contas dos convênios que mantém com centenas de organizações não
governamentais. E chorou quando confrontado com denúncias de que também ele teria
se servido de uma ONG de seu estado (Santa Catarina) para dar emprego a
apaniguados.
Não é de hoje que o Ministério do Trabalho tem sido foco de denúncias do tipo.
Feudo do PDT e do presidente da legenda, Carlos Lupi, a pasta é tão frequentemente
citada por envolvimento em escândalos do gênero que as revelações da CGU já não mais
surpreendem, principalmente quando se recorda ter sido o próprio Lupi defenestrado do
cargo em 2011 –medida inócua, já que Lupi foi substituído pelo correligionário pedetista
indicado por ele. O que surpreende, mesmo, é que, ainda que tão antigas e tão
conhecidas sejam as maracutaias que se articulam nos gabinetes do Ministério do
Trabalho, elas parecem ser inesgotáveis. Repetem-se indefinidamente até o próximo
escândalo, sem que para os primeiros se tenham tomado as necessárias medidas
corretivas.
Mas ainda mais surpreendente é a generalizada incompreensão do que deva ser
uma organização não governamental. ONGs são entidades sumamente importantes, e
muitos brasileiros saberão citar imediatamente ONGs famosas e admiradas, seja no
campo da saúde, da educação, da preservação ambiental, da luta por direitos de
minorias e tantas outras áreas. De Alexis de Tocqueville a Robert Putnam, diversos
estudiosos escreveram sobre a importância de associações que congregam cidadãos com
um objetivo em comum; as sociedades mais saudáveis são aquelas em que existe uma
sólida cultura de participação comunitária. Quando ONGs e outras entidades agem, elas
não “cumprem um papel que deveria ser do Estado”; em vez disso, colocam em prática o
saudável princípio segundo o qual as instâncias superiores da sociedade só deveriam
atuar quando as instâncias superiores não tivessem a capacidade de agir em
determinada situação.
Mas a denominação é autoexplicativa: “não governamental”. ONGs precisam ser
independentes do Estado, mas no Brasil se criou uma situação em que há organizações
“não governamentais” que só devem sua existência à ajuda do governo, em vez de
mobilizar a própria sociedade para lhe prover os recursos necessários. O contrário disso –
isto é, a dependência da boa vontade dos governos em lhes bancar – é que gera as
distorções que desembocam na corrupção e na instrumentalização política de grande
número de ONGs. Trata-se de um mal que precisa ser superado, visando, sobretudo, a
proteger com o manto da respeitabilidade muitas organizações que, de fato, prestam
serviços inestimáveis à população. Caso contrário, correm o risco de cair na vala comum
das milhares de ONGs que se prestam apenas a servir a interesses escusos, como os
desvendados na investigação sobre o Ministério do Trabalho.
Artigo / Dilma – marketing versus realidade
Carlos Alberto Di Franco, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade
de Navarra, é diretor do Master em Jornalismo
A imagem da presidente Dilma Rousseff construída pelo publicitário João Santana
tem dois pilares de sustentação: ética e competência gerencial. Santana, apoiado em sua
fina sensibilidade marqueteira, captou as demandas da sociedade. Ninguém aguentava
mais a roubalheira que terminou na grande síntese da picaretagem: o mensalão. Mas os
brasileiros também queriam um país melhor administrado, alguém que fosse capaz de
dar respostas às demandas por educação, saúde, logística etc. Vendeu-se, então, a
imagem da gerentona. Dilma, ao contrário de Lula, seria uma administradora focada,
competente, exigente com os resultados da gestão pública.
O marketing, apoiado em fabulosos gastos de propaganda, continua firme. Mas a
imagem real de Dilma Rousseff começa a ruir como um castelo de cartas. O perfil ético
da administradora que combate “os malfeitos” já não se sustenta. O vale-tudo, o
pragmatismo para construir a reeleição, a irresponsabilidade na gestão da economia,
sempre subordinada aos interesses da campanha (basta pensar no uso político da
Petrobras e na postergação do aumento da conta de energia para 2015), pulverizou os
apelos do marketing. Eu mesmo, amigo leitor, não obstante minhas divergências
ideológicas com a presidente da República, tinha alguma expectativa com o seu governo.
Hoje minha esperança é zero. Mas o pior estava por vir. A suposta competência
de Dilma Rousseff foi engolida pelo lamentável episódio da compra da refinaria em
Pasadena. A imagem da administradora detalhista e centralizadora simplesmente
acabou. Dilma, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, autorizou a
empresa a comprar 50% da refinaria por valor 8,5 vezes maior que o pago pela Astra,
um ano antes, pela refinaria inteira. Confrontada por documentos inéditos atestando o
voto favorável, ela admitiu, em nota da Presidência da República, que se baseara em um
mero resumo executivo, “técnica e juridicamente falho”, dos termos da transação.
Executivos da Petrobras disseram que Dilma e todo o Conselho de Administração tinham
à disposição, em 2006, o processo completo. Resumo da ópera: aprovou sem ler uma
transação que dilapidou o dinheiro público. Administração temerária é o mínimo que se
pode deduzir. Estarrecedor.
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel considera “extremamente
grave”o caso em que a Petrobras teve prejuízo bilionário. Se houver indícios de
responsabilidade da presidente Dilma no caso, ela deverá ser ouvida em Brasília pelo
Ministério Público. “A partir do momento em que surjam indícios do envolvimento de
pessoa com prerrogativa de foro, a investigação tem de ser deslocada para o procuradorgeral da República”, afirmou Gurgel em entrevista ao UOL.
A imprensa não pode admitir, mais uma vez, que a técnica da submersão acabe
por tirar o foco de um escândalo de grandes proporções. É preciso empunhar o bisturi e
lancetar o tumor da irresponsabilidade com o dinheiro público. Chega! Boa parte do
noticiário de política, mesmo em ano eleitoral, não tem informação. Está dominado pelo
declaratório e ofuscado pelos lances do marketing político. Dilma Rousseff continua
sendo apenas uma embalagem. Mas seu verdadeiro conteúdo começa a aparecer.
A programação eleitoral é, quando muito, uma aproximação da verdadeira face
dos candidatos. Tem muito espetáculo e pouca informação. Só o jornalismo independente
pode mostrar o verdadeiro rosto dos candidatos. Sem maquiagem e sem efeitos
especiais. Temos o dever de fazê-lo.
Coluna do leitor / Cotas
Por que nossos deputados não exigem do governo um tratamento mais justo na
educação para todos e com qualidade em vez de aprovar cotas para negros em
concursos públicos (Gazeta, 27/3)? Como esses futuros profissionais serão vistos pela
sociedade no futuro? Parece que para nossos governantes é mais fácil “proteger” agora
do que dar condições dignas de aprendizado desde a infância. Carlos Barroso
Petrobras 1 O governo petista afundou a Petrobras com gastanças mal
administradas. Venderam o pré-sal a preço de banana, compraram uma refinaria
sucateada por um preço 300 vezes maior do que valia e ainda tem gente defendendo a
reeleição da presidente. Ora, se em quatro anos ela quebrou a Petrobras, faliu nossa
saúde, arrasou nossa educação, com mais quatro anos ela quebra o Brasil. Antonio
Emiliano Lesskiu
Petrobras 2 Simplesmente pífia a argumentação da senadora Gleisi Hoffmann
sobre o assombroso rombo bilionário da Petrobras. Se tudo o que está vindo à tona não
for motivo para CPI, então que “nos locupletemos todos”. Afora a incompetência da expresidente do Conselho da Petrobras Dilma Rousseff, agora presidente do Brasil, o
escândalo já pode ser considerado como o pior negócio do século no mundo corporativo
internacional. Nunca se viu tamanha burrice gerencial. Agora imaginemos o que está
acontecendo com o Brasil, sem que ninguém saiba das reais informações, sempre
maquiadas pelo Palácio do Planalto. Sandro Ferreira, Ponta Grossa – PR
Impostos A violência gratuita é gerada pela omissão das pessoas que deveriam
cuidar do povo, mas que só se interessam em se perpetuar no poder. Diante de tanta
impunidade, o povo deixa de se contentar apenas com as esmolas e migalhas. O povo
não quer muito, as pessoas querem apenas ser tratadas como gente e não como um
número de título de eleitor. Será muito pedir saúde, educação e segurança em troca do
R$ 1,7 trilhão em impostos? Manoel José Rodrigues, Alvorada do Sul – PR
Hospital de Clínicas Como as autoridades podem dormir tranquilamente diante
da crise do Hospital de Clínicas, sabendo que várias famílias ficarão sem seu sustento? As
universidades deveriam permanecer autônomas, sem dedo político, sem interferências.
Afinal, os hospitais universitários foram criados com o intuito de formar alunos com a
prática do dia a dia. Maria Stephan
Drogas Acompanhando o noticiário, vi que a Secretaria Municipal Antidrogas foi
incorporada pela de Defesa Social, através de votação na Câmara Municipal. O
interessante nisso tudo é que a Secretaria de Defesa Social não possui um secretário
nomeado desde a posse do prefeito Gustavo Fruet. João Carlos Kotelak
Táxis A licitação para os novos táxis em Curitiba até parecia coisa séria: corrida
para organizar documentação, pagamento de taxas, tensão para a seleção, compra do
carro, expectativa para trabalhar. Mas, como não poderia ser diferente, num país onde
tudo pode, o cenário é mais uma vez desolador: muito barulho, falta de ação e quem
pagará a conta mais uma vez é o povão. Dulcelina Aparecida Messias
Segurança / PR tem menor proporção de delegados por habitantes do país
Neste ano, 99 profissionais poderão se aposentar, agravando o quadro. Déficit impacta
nas investigações
Felippe Aníbal
Estado com o menor número de delegados da Polícia Civil em relação à população,
o Paraná está em vias de ver este quadro se agravar. Ao longo deste ano, 99 desses
servidores estarão em condições de se aposentar, desligando-se oficialmente da
corporação. Atualmente, o estado tem um delegado para cada 30,8 mil paranaenses. Se
considerarmos que, dos 356 profissionais desta categoria, 92 estão afastados, o
panorama fica ainda pior. Enquanto o governo do estado faz as contas para definir
quando haverá novas contratações, 48 das 161 comarcas sofrem sem contar com um
delegado sequer (veja no gráfico desta página).
A falta deste policial tem impacto direto na segurança pública. É de exclusividade
dos delegados a execução de tarefas como as de formalizar prisões feitas em flagrante e
presidir os inquéritos policiais. Sem eles, não se iniciam novas investigações. Não há
justiça, porque, sem este procedimento, os crimes jamais chegarão a ser julgados.
“A atividade de polícia judiciária é um dos elos de um sistema de segurança. Se
não tem delegado para conduzir os inquéritos, todo o sistema é comprometido,
resultando em impunidade e insegurança”, disse Algacir Mikalovski, coordenador do
Núcleo de Pesquisa Sobre Segurança, da Universidade Tuiuti, e delegado da Polícia
Federal.
A última contratação de delegados no Paraná ocorreu em 2010. De lá pra cá, as
vagas abertas com aposentadorias ou exonerações não foram preenchidas. Desde então,
o número desses servidores no estado caiu 15%. Hoje, seis unidades da federação que
têm população bastante inferior à do Paraná contam com mais delegados. É o caso de
Santa Catarina, que tem 6,6 milhões de habitantes e dispõe de 408 profissionais. Já o
Rio Grande do Sul, que conta 11,1 milhões de pessoas, ostenta um quadro de 548
delegados: 65% a mais que o Paraná.
Efetivo Para o Sindicato dos Delegados do Paraná (Sidepol), o estado precisaria
de um efetivo de pelo menos 550 profissionais, para preencher as comarcas vazias e
garantir a reestruturação pela qual passa a Polícia Civil. “A segurança pública não é cara.
Basta que a gente observe o preço da insegurança”, defendeu o presidente do Sidepol,
Cláudio Marques Rolin e Silva.
A falta de delegados é um dos entraves à criação da Divisão de Homicídios e
Proteção à Pessoa – cujo projeto ainda não saiu do papel – e tem relação direta com o
baixo índice de solução de assassinatos. No ano passado, a Gazeta do Povo mostrou, na
série de reportagens “Crime Sem Castigo”, que 77% dos homicídios ocorridos na última
década não foram resolvidos. Outro ponto é que o governo criou novas delegacias
especializadas – como Delegacias da Mulher – sem que se ampliasse o efetivo para atuar
nessas unidades.
Sobrecarga / No Litoral, profissional faz “rodízio” para poder atender três
cidades
Oswaldo Eustáquio
Três dos sete municípios do Litoral do Paraná não contam com a presença de um
delegado de polícia. As delegacias de Morretes e Antonina são atendidas pelo delegado
Lauro Gritten, que acumula o cargo de delegado adjunto da 1.ª Subdivisão Policial em
Paranaguá. Ele também é responsável por Guaraqueçaba, local em que não existe sequer
a presença física da Polícia Civil. Onde funcionava a antiga delegacia há mais de dez
anos, o local foi tomado pelo mato. Quando acontece algum caso de agressão que
necessita ser lavrado um flagrante, as pessoas envolvidas têm que se dirigir até a
delegacia de Antonina. As dezenas de ilhas que pertencem aos municípios litorâneos,
muitas delas já sofrendo com o tráfico de drogas, também penam com a ausência da
autoridade policial.
Para atender esses três municípios sem delegado, Gritten tem de fazer uma
espécie de rodízio porque só em Paranaguá, município em que ele fica, são mais de
quatro mil inquéritos em andamento e a delegacia da principal cidade do litoral registram
em média cinco boletins de ocorrência por dia, o que demanda bastante tempo dos dois
delegados de Paranaguá.
Em dezembro do ano passado, moradores de Antonina realizaram uma
manifestação pedindo a designação de um delegado exclusivo para atender a cidade,
depois da morte da adolescente que foi encontrada com sinais de abuso sexual em um
matagal nas proximidades da Avenida Conde Matarazzo em dezembro do ano passado. O
delegado foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas não quis comentar o
assunto.
“A gente só enxuga gelo”, diz delegado
No interior do estado, a falta de delegados gera uma sobrecarga preocupante. Um
único delegado chega a cobrir cidades de comarcas diferentes. Precisa se desdobrar para
manter o atendimento, mas – é claro – há um impacto negativo na qualidade do serviço.
“Infelizmente, a gente só ‘enxuga gelo’. A gente vive em deslocamento, de uma cidade
para outra. Investigação, mesmo, não tem como fazer”, disse um delegado do Norte do
estado, que responde por três comarcas. “É muito estressante”, completou.
Um delegado que hoje trabalha na região de Curitiba conta que, quando estava no
Noroeste do estado, chegou a acumular oito cidades – três delas, sedes de comarca. Na
maioria das vezes, o atendimento era feito à distância.
“Fazíamos a orientação pelo telefone, fax, ou e-mail. Basicamente, orientávamos
o policial militar ou o escrivão que estava na outra delegacia, sobre o que ele deveria
fazer na situação questão. Era humanamente impossível estar presente em todas as
unidades”, lembrou.
O presidente do Sidepol, Cláudio Marques Rolin e Silva, corrobora a reclamação
dos colegas e reitera que, nessas comarcas, o trabalho de investigação inexiste. “Não
tem como fazer operações nesses lugares, pela falta de delegado. Há um prejuízo muito
grande”, destacou.
Marques acrescenta que alguns delegados chegam a atender cidades separadas
por mais de 150 quilômetros. Para ele, os prejuízos são muitos. Enquanto está em
deslocamento, o delegado não produz. Além disso, o dinheiro gasto com o combustível
para as viagens também sai dos cofres do estado.
Contratações devem ocorrer em breve, diz governo
Ao lançar o programa “Paraná Seguro”, em 2011, o governo do estado se
comprometeu a contratar 360 delegados até o fim de 2014. O concurso, porém, só foi
realizado no fim do ano passado e até agora nenhum dos 345 aprovados foi chamado
para assumir o cargo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e a Polícia
Civil afirmam que os procedimentos administrativos para a contratação estão em
andamento e devem ser finalizados “em breve”, mas, por enquanto, não há previsão de
quando os novos profissionais serão incorporados e quantos serão chamados.
Por meio de nota, a Sesp reconheceu a defasagem do quadro de delegados. Em
entrevista concedida à Gazeta do Povo no dia 11 de março, logo após ter assumido a
Sesp, o secretário Leon Grupenmacher já havia estimado que seria preciso dobrar o
número desses policiais, mas considerava que seria impossível chegar a este patamar.
“Um delegado a mais, pelo que o delegado-geral Riad [Farhat] me falou, já é uma
grande coisa. Então, se eu tiver mais 50, ou 30, vai trazer um resultado já muito bom”,
disse à época.
O presidente do Sidepol, Cláudio Marques Rolin e Silva, disse que o sindicato tem
se reunido frequentemente com setores do governo do estado e que a expectativa é de
que as contratações ocorram, mesmo, logo. “Creio que vamos ampliar bastante o quadro
de delegados, mas ainda não vai ser o suficiente”, apontou.
Apesar do diálogo com o governo, Marques defende urgência máxima no
chamamento dos aprovados. “Vários candidatos também passaram em outros concursos,
como o da PF e da Polícia Civil de Goiás. Então seria bom que eles fossem contratados
logo, para não perdermos esses profissionais”, opinou.
Enquanto isso, os aprovados no concurso se dividem entre a expectativa de serem
chamados e a vontade de contribuir para minimizar o déficit. “Se o governo quiser, em
três meses podemos estar nas ruas, atendendo a população”, disse um dos aprovados.
345 é o número de aprovados no último concurso para delegados da Polícia
Civil, realizado no fim de 2013, no Paraná. Nenhum deles foi nomeado ainda. O governo
estadual não tem data ainda para que isso seja feito.
Massacre /Após último júri, caso do Carandiru pode seguir para a OEA
Perto do fim do julgamento dos PMs acusados do massacre do Carandiru,
entidades de direitos humanos protestam contra falhas na punição dos réus e nas
indenizações às vítimas, o que pode reabrir o caso na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (Cidh) e levar o Brasil a ser processado na Organização dos Estados
Americanos (OEA). Nesta segunda-feira, começa a quinta e última fase do maior
processo da história do júri no país. Nela, são acusados 15 policiais do Comando de
Operações Especiais (COE), denunciados por oito mortes que poderão somar mais 1.440
anos de prisão. Somadas, as penas individuais chegam ao recorde de 20.156 anos de
prisão para os 58 PMs já considerados culpados. Em 2000, relatório da Cidh
recomendava que o Brasil indenizasse as vítimas e condenasse as autoridades
envolvidas. Como até agora a Justiça reconheceu o direito de apenas 64 ações, ONGs
como a Human Rights Watch (HRW) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional
(Cejil) avaliam se é a hora de reabrir o caso na OEA e, até mesmo, processar o Brasil na
corte internacional.
58 culpados é o número de policiais militares condenados pelo massacre do
Carandiru. O último júri, previsto para acontecer nesta segunda-feira, pode condenar
mais 15 policiais. A invasão do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo quedeixou
111 mortos, ocorreu em 1992.
Show 2 / Roberto Carlos reabre a Pedreira Paulo Leminski
Antonio Senkovski, Isadora Rupp E Rafael Costa
O show de Roberto Carlos, no último sábado, marcou o aniversário de Curitiba e a
reabertura da Pedreira Paulo Leminski, com sistema de transporte oficial do evento,
batizado de Pedreira Bus. O sistema apresentou problemas para esgotar a longa fila de
pessoas que aguardavam pelo ônibus na hora da saída.
O rei abriu o show com a clássica canção “Emoções”. Logo no início, a banda
tocou pequenos trechos das músicas do repertório da apresentação, incluindo sucessos
como “Detalhes”, “Como é grande o meu amor por você”, “Jesus Cristo”, “Além do
Horizonte”, entre outras. A saudação aos curitibanos foi marcada pela comoção do
público, que recebeu o rei de pé e cantando em coro. “Que prazer ver vocês de novo,
nesse lugar bonito, aos 321 anos de Curitiba, mais velha que eu, bicho”, brincou.
O show marcou a reabertura da Pedreira Paulo Leminski, fechada pela Justiça em
2008 por uma ação do Ministério Público movida em nome de moradores da região.
Desde então, o local passou por uma série de readequações que custaram cerca
de R$ 17 milhões à empresa que detém a concessão para administrar o local, a DC Set
Promoções.
Mobilidade entrada dos fãs ocorreu sem tumultos, mesmo com meia hora de
atraso para a abertura dos portões da Pedreira. Houve apenas congestionamento na
Avenida Mateus Leme por causa do bloqueio na Rua João Gava. A apresentação do rei foi
limitada para 8,2 mil pessoas – menos de um terço da capacidade total da Pedreira. O
transporte oficial do evento, uma alternativa ao uso do carro, apresentou problemas. A
linha Premium, que levou no máximo 44 pessoas por trajeto por permitir apenas
passageiros sentados, demorou para esgotar a longa fila que se formou na saída. Os
passageiros pagaram R$ 20 pela passagem de ida e volta. Já a linha Express, que levou
os passageiros em um ônibus de linha convencional e custava a metade do preço da
Premium por permitir a viagem em pé, esvaziou sua fila rapidamente e teve veículos
sobrando.
Educação / Professores estaduais marcam greve para o dia 23
Camille Bropp Cardoso
Menos de um mês depois de suspender uma greve agendada para 13 de março, o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) decidiu
marcar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de 23 de abril. A APP-Sindicato
informou que, na assembleia realizada no último sábado, em Curitiba, os cerca de 1,2 mil
professores presentes foram unânimes ao optar pela greve.
Segundo a presidente da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a classe
reclama de não ter recebido novas propostas para itens que considera urgentes, como
aumento do piso salarial no mesmo índice do piso regional (7,34%) e o aumento de 20%
para 33% do tempo da jornada reservado ao preparo de aulas (hora-atividade).
“A categoria entende que o governo já conhece a nossa pauta, mas não ofereceu
nada de novo”, diz Marlei. A última conversa do sindicato com o secretário da Educação e
vice-governador Flávio Arns ocorreu no dia 19. Os 25 dias entre a assembleia e a data da
greve vão servir para “organizar” o movimento nos municípios. A meta é que a adesão
chegue a 70% dos trabalhadores.
No último dia 9, a APP adiou uma greve marcada para o dia 13 depois que o
governo prometeu solução para as reivindicações. Uma delas foi a proposta de reajustar
em 7,11% os salários em maio (relativo à correção do valor do Piso Salarial Profissional
Nacional). A outra foi aplicar 30% de hora-atividade para o início de agosto de 2014 e
manter diálogo até que o porcentual chegue a 33% no fim do ano. No dia 8, o Executivo
então encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de lei para alterar o plano de
carreira da categoria.
O pagamento de R$ 48 milhões em salários atrasados a cerca de 80 mil
professores que fizeram o sindicato cancelar uma terceira ameaça de greve, em
setembro, não são mais o principal problema, diz Marlei. Conforme acordo com o
governo, a primeira parcela será paga em maio. “Não quer dizer que o governo não
cumpriu. Ao mesmo tempo, existe uma insegurança da categoria quanto ao cumprimento
das datas”, justifica.
Outro lado Gazeta do Povo tentou, sem sucesso, obter ontem posicionamento do
governo do estado. Via assessoria de imprensa, a secretaria estadual da Educação
afirmou que se pronunciará hoje. Segundo a pasta, o governo sempre manteve diálogo
com a categoria e destacou avanços, como o aumento salarial de mais de 50% em três
anos, a contratação de 17 mil funcionários e o acordo sobre a hora-atividade.
Entrelinhas / Elevador quebrado
Senhor de 80 anos de idade reclama da falta de estrutura no prédio onde funciona
a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na Rua Padre Anchieta, 1287, no bairro
Bigorrilho. Ele diz que há três semanas o elevador do edifício está quebrado, o que obriga
pessoas com dificuldade de locomoção a usar as escadas para chegar ao 3º andar, onde
funciona a vara. “A arrecadação do Judiciário é incomensurável e mesmo assim o
atendimento é precário”, critica.
Saúde / Ministério garante que vacina contra HPV é segura
Da Redação
Após seis ocorrências de reações à vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde
enfatizou para a população que a imunização é segura. “É uma vacina que tem quase dez
anos de uso no mundo inteiro. É uma vacina nova aqui no Brasil, mas há 50 países no
mundo que utilizam, quase 175 milhões de doses da vacina aplicadas”, disse o secretário
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. A vacinação segue
normalmente em todo o país. As informações são da Agência Brasil. Até sexta-feira,
cerca de 2,3 milhões de meninas foram vacinadas contra o HPV, doença que pode
ocasionar câncer de colo de útero. A meta é que até o fim de 2014 sejam vacinados 4,2
milhões de meninas entre 11 e 13 anos de idade.
Segundo Barbosa, é comum os jovens terem medo de vacina, e por isso pode ter
casos de tontura, e em raras vezes desmaio, mas isso acontece “com qualquer injeção”.
“Por isso que o Ministério da Saúde recomenda que a menina seja vacinada
sentada e que ela não faça esforços físicos logo após tomar a vacina”, ressaltou.
Casos de vermelhidão e pequeno inchaço na região onde foi aplicada a vacina são
comuns, por isso não devem ser motivo de preocupação.
Essa semana foram notificados seis casos de reações adversas a um mesmo do
lote da vacina no Rio Grande do Sul. Desses, três meninas de 13 anos tiveram mal estar,
dores musculares, dor de cabeça e náusea. Outras duas apresentaram os mesmos
sintomas com menor intensidade. O sexto caso registrado é de uma menina de 11 anos
que mora em Veranópolis que teve uma crise convulsiva. Embora o caso esteja sendo
investigado, a reação pode ser de outro problema de saúde não vinculado à vacina.
Curitiba / Negligência e brigas entre irmãos são situações mais comuns
Em 2011, a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) recebeu apenas um
encaminhamento do Disque 100 acerca de violações contra o idoso. O número saltou
para 20, em 2012, e para 148 no ano passado. Somente nos primeiros meses deste ano,
14 denúncias originadas no canal já chegaram ao município. Além da divulgação dos
meios de denúncia e do trabalho da assistência social na área, a coordenadora de média
complexidade da FAS, Marina de Pol Poniwas, relaciona o progressivo crescimento ao
envelhecimento da população.
Ao receber as denúncias do Disque 100, o município os distribui aos nove Centros
de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) ou ao Serviço de Atendimento
a Vitimizados em Domicílio (Sav), Marina explica que o procedimento daí para frente é
definido por cada uma das equipes interdisciplinares, formadas por cerca de 20
profissionais. “Depende da solicitação, para definir visita domiciliar, contato intersetorial
com a saúde.”
Apesar da equipe do Creas ir até a casa da vítima, verificar a situação, Marina
ressalta não se tratar de um trabalho investigativo. “Mesmo se não há violação aparente,
continuamos auxiliando esse idoso na convivência familiar e no fortalecimento de
vínculos.”
Entre as situações mais comuns encontradas pelo serviço de proteção municipal
estão a negligência e as brigas entre irmãos, para definir quem é o cuidador. “Nosso
papel é mais de orientação sobre o que prevê o estatuto do idoso, que todos precisam
cuidar em igual proporção, mas cada um com os recursos de que dispõe”, explica Marina.
Ela reforça que a proposta do trabalho é esgotar todas as possibilidades de
assistência antes de solicitar ao MP o acolhimento institucional da vítima.
Dependência / Ajuda para abandonar o cigarro
O Paraná conta com 455 unidades credenciadas ao SUS para tratar casos de tabagismo.
No ano passado, 4.663 fumantes pararam de fumar após os atendimentos
Gisele eberspächer, especial para gazeta do povo
Em 2013, 4.663 pessoas pararam de fumar depois de participar dos programas
antitabagismo no Paraná, onde 11.372 fumantes procuraram o serviço oferecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e passaram pela avaliação clínica inicial. “No último
trimestre de 2013, 1.498 pessoas que participaram do programa (43,87%), de um total
de 3.414, pararam de fumar. É um resultado positivo, que consideramos um sucesso”,
explica Jonatas Reichert, pneumologista da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
“Conseguimos um número compatível com a média de efetividade dos programas
divulgados pela Organização Mundial da Saúde”, diz.
Com 25 anos de projeto, o Paraná conta com 455 unidades credenciadas para
atender os casos de tabagismo pelo SUS, 63 delas em Curitiba. “O melhor caminho ainda
é a prevenção. Mas os fumantes são dependentes; consideramos o tabagismo como uma
doença e é assim que o tratamos. Além disso, essas pessoas ficam vulneráveis a doenças
respiratórias, cardiocirculatórias ou até ao desenvolvimento de um câncer”, afirma
Reichert.
O professor universitário Marcelo Stein de Lima Souza, de 55 anos, começou a
fumar aos 13. Em 2012, depois de sofrer com sucessivas gripes, resolveu procurar ajuda
para parar. “Além do mal-estar que eu já estava sentindo, tem os horrores de que a
gente fica sabendo. Então, estava na hora”, conta Souza, que procurou um médico e fez
tratamento com medicamentos. “Achei que quando parasse de tomar o remédio iria
querer voltar a fumar, mas não aconteceu”, afirma.
Mesmo tento engordado, Marcelo diz se sentir bem melhor. “Respiro melhor,
tenho pele, cabelo e unhas melhores. Estou percebendo também outros sabores e resolvi
ir para a cozinha. Agora sou um aprendiz de cozinheiro”, conta.
Já Marcos*, que preferiu não ser identificado, encontrou a ajuda de que precisava
nos grupos de conversa. Ele tentou parar de fumar pela primeira vez em 2003, depois de
15 anos de fumo. “É um sentimento muito ruim de fracasso não conseguir. Achamos que
temos controle da nossa vida, mas não é bem assim”, conta. Marcos voltou a fumar e
apenas em 2013 quis parar novamente. “Agora procurei o programa. Tem sido difícil,
mas dessa vez estou conseguindo chegar mais longe. Ter esse apoio é importante e
conversar com outras pessoas faz com que eu saiba que eu não sou o único passando
por isso”, relata.
Desafio Uma das maiores dificuldades de ampliação do projeto é a capacitação de
técnicos para atendimento. Para isso, é necessário realizar cursos com profissionais
formados na área de saúde, abrangendo Medicina, Enfermagem, Nutrição, Psicologia,
entre outras. “Estamos chegando num modelo mais sustentável, em que os profissionais
já treinados podem capacitar os outros e descentralizar o processo. Com isso,
conseguimos capacitar 823 pessoas em 2013”, afirma Jonatas Reichert, da Sesa. Nome
fictício.
66,47% dos pacientes foram medicados
Quando decide parar de fumar, o dependente pode procurar a unidade de saúde
mais próxima de sua casa e, caso o serviço não seja ofertado nesse local, o paciente será
encaminhado para outra unidade.
Primeiro o fumante passa por uma avaliação inicial com um profissional de saúde.
“Nesse momento vamos investigar a saúde do paciente, saber o peso e outras
informações, mas também a história relacionada ao tabagismo, há quanto tempo fuma, e
ver se existem contraindicações ao uso da medicação”, explica Cláudia Palm,
coordenadora do programa de combate ao tabagismo da prefeitura de Curitiba. A partir
desses dados, é elaborado um programa individual de tratamento, que atenda às
necessidades de cada paciente.
Para Cláudia, um dos aspectos mais importantes é cobrir as diferentes maneiras
pelas quais a dependência se manifesta. “Existe um aspecto comportamental, um físico e
um psicológico/emocional, e precisamos trabalhar os três. Por isso não adianta só tomar
o medicamento e resolver a parte física. Conversar sobre as dificuldades do processo e
participar dos grupos traz uma efetividade maior”. Para isso, são formados grupos de
cerca de 15 pessoas, que se encontram semanalmente, com o acompanhamento de um
profissional, para compartilhar experiências.
Em 2013, 66,47% dos pacientes que passaram pelo programa no Paraná foram
medicados. Entre os remédios usados estão a terapia de reposição de nicotina, que ajuda
a evitar crises de abstinência, e o Bupropiona, antidepressivo que ajuda a controlar a
ansiedade dos pacientes ao largar o cigarro. “Explicamos aos pacientes que o
medicamento não é o milagre do processo, se não a pessoa nunca mais vai querer largar
o remédio e vai acabar trocando um vício pelo outro. A medicação é usada durante no
máximo três anos”, explica Cláudia.
Força de vontade / Recaída faz parte do processo, mas é preciso recomeçar
A recaída entre os fumantes que tentam abandonar o vício é comum. Segundo a
coordenadora do programa de combate ao tabagismo da prefeitura de Curitiba, Cláudia
Palm, normalmente é apenas na quarta tentativa que a pessoa realmente consegue parar
de fumar. “Tentamos mostrar para o paciente que isso é parte do processo e não é o fim
do mundo. A dependência não é fácil de tratar, mas a pessoa tem de estar disposta a
continuar tentando mesmo depois das recaídas”, explica.
A advogada Ana Maria dos Santos, de 47 anos, conseguiu abandonar o cigarro na
terceira tentativa. “Eu sempre voltava quando alguma coisa que me fazia mal acontecia,
algum problema no trabalho ou pessoal. É uma sensação de que o cigarro ajuda a
melhorar a situação. Só consegui parar quando percebi que não é verdade, ele não
ajuda”, relata.
Largar o cigarro era um pedido antigo da sua família e dos amigos, que insistiam
que ela procurasse ajuda. “Na primeira vez tentei sozinha, mas depois procurei ajuda de
médicos e um psicólogo. Me ajudou bastante, me ajudou a ter uma perspectiva maior
sobre a situação em que eu estava. Hoje me sinto bem e raramente tenho vontade de
fumar’.
Assembléia Legislativa / Deputados triplicam gastos com divulgação do
mandato
Despesas cresceram 193% entre os meses de fevereiro de 2013 e 2014. Neste ano, a
maioria dos parlamentares estaduais deverá tentar a reeleição
Chico Marés
Em fevereiro deste ano, os deputados estaduais voltaram a aumentar os gastos
de gabinete com divulgação do mandato. No mês passado, quatro itens que podem ser
considerados como gastos em propaganda (divulgação, serviços gráficos, serviços de
áudio, vídeo e foto e promoção de eventos) consumiram R$ 422 mil, quase o triplo do
que foi gasto no mesmo período de 2013. A tendência de crescimento já tinha sido
observada em janeiro deste ano. Vale lembrar que, no segundo semestre, a maioria dos
deputados deve tentar a reeleição.
O grande “vilão” do crescimento é o gasto com serviços gráficos – produção de
panfletos, informativos, cartazes etc. Em fevereiro, os 54 gabinetes da Assembleia
gastaram, ao todo, R$ 190 mil. No mesmo mês, em 2013, o gasto foi de R$ 67 mil –
crescimento de 182%. Seis deputados gastaram mais de R$ 10 mil – Cleiton Kielse
(PMDB), Professor Lemos (PT), Osmar Bertoldi (DEM), Caíto Quintana (PMDB), Nereu
Moura (PMDB) e Nelson Garcia (PSDB).
Deputado que mais gastou com esse item, Kielse usou R$ 21,4 mil de sua verba
de gabinete para produzir materiais gráficos. Os altos valores gastos com esse item,
todos pagos à empresa W2 Comunicação Visual, aparecem na prestação de contas do
deputado desde novembro do ano passado. Neste período de quatro meses, seu gabinete
já gastou R$ 126 mil.
O deputado afirma que a verba foi usada para a impressão de informativos sobre
a CPI do Pedágio, distribuídos em mais de cem municípios. Para ele, o volume produzido
justifica o valor: “A CPI não tinha qualquer estrutura, a Assembleia não cedeu nada”.
Kielse foi o proponente da CPI e afirma ter colaborado com “cerca de 90%” do trabalho,
mas não participou oficialmente da comissão – o PMDB indicou Nereu Moura e Artagão
Júnior.
Cresceram também os gastos com serviços de áudio, vídeo e foto e com
promoção e organização de eventos. No primeiro caso, os gastos passaram de R$ 5,7 mil
para R$ 45,9 mil – crescimento de quase 700%. Já no segundo, o crescimento foi de R$
6,3 mil para R$ 36,6 mil.
Espaço publicitário Já os gastos com serviços de divulgação em si, que incluem
a compra de espaço publicitário em veículos de comunicação, foram de R$ 148 mil –
contra R$ 64 mil em fevereiro de 2013. Cinco deputados gastaram acima de R$ 10 mil:
Wilson Quinteiro (PSB), Ademir Bier (PMDB), Rose Litro (PSDB), Jonas Guimarães
(PMDB) e Mara Lima (PSDB).
Com os maiores gastos nessa área, Quinteiro usou R$ 14,5 mil de sua verba de
gabinete com divulgação de seu mandato. Foram apresentadas três notas fiscais com
valores acima de R$ 3 mil. Uma se refere a um pagamento de R$ 6 mil para a rádio
Moriá FM, de Terra Boa. As outras duas foram pagas a agências de publicidade – com
valores de R$ 4 mil e R$ 3,9 mil. A reportagem tentou entrar em contato com Quinteiro
para que ele explicasse o motivo dos gastos, mas não teve sucesso até o fechamento
desta edição.
Combustível e refeição puxam as despesas
Apenas no mês de fevereiro, os 54 gabinetes da Assembleia Legislativa gastaram
R$ 1,4 milhão em verbas de ressarcimento. Isso significa um crescimento de 22,7% em
relação aos gastos realizados no mês de janeiro. Como janeiro é um mês de recesso,
tradicionalmente há um aumento neste período do ano. Em comparação a fevereiro do
ano passado, o crescimento foi de 90%. O número assusta, mas houve uma mudança
nos critérios de divulgação – alguns gastos passaram a ser divulgados apenas em
outubro do ano passado. Logo, a comparação é imprecisa.
Como de costume, o item com o qual os deputados mais gastaram foi
combustível. Em fevereiro, foram gastos R$ 236 mil, dinheiro suficiente para comprar
quase 80 mil litros de gasolina em Curitiba.
Outro gasto considerável foi com o fornecimento de alimentação: R$ 139 mil.
Foram apresentadas 27 notas fiscais acima dos R$ 500, incluindo uma de R$ 1.248 do
deputado Luiz Accorsi (PSDB), no restaurante Dona Evani, restaurante à quilo próximo
da Assembleia – em julho, o deputado declarou que paga todas as contas do mês de uma
só vez. Há também uma nota fiscal de R$ 912 do deputado Nelson Garcia (PSDB) no
restaurante Velho Madalosso e outra de R$ 819,52 de Hermas Brandão Júnior (PSB) no
Cabral Express.
Um gasto que cresceu particularmente de 2013 para 2014 foi o pagamento de
serviços técnicos profissionais – o que inclui advocacia e consultoria, entre outros. Em
fevereiro de 2013, foram gastos R$ 29 mil sob essa rubrica. Neste ano, esses gastos
cresceram para R$ 92 mil.
O deputado Gilberto Ribeiro (PSB) pagou R$ 15 mil ao escritório de advocacia
Kfouri & Gorski, o que ocorre mensalmente desde agosto do ano passado. Já Luiz Carlos
Martins (PSD), que deixou a Assembleia em março, pagou R$ 9,8 mil a uma empresa de
serviços de teleatendimento chamada MHLO.
Como funciona Cada deputado pode ser ressarcido em até R$ 31,4 mil por
gastos efetuados pelo gabinete. Os gastos podem ser feitos em 28 finalidades
específicas, regulamentadas por um ato da Assembleia de agosto do ano passado. Caso
um deputado deixe de gastar esse valor em um mês, pode usar a diferença como crédito
no mês seguinte – no final do ano, essa conta é “zerada”.
Proporção / 30% do desembolsado pelos gabinetes vai para propaganda
Os gastos com divulgação representam, proporcionalmente, cerca de 30% do total
desembolsado pelos gabinetes. Em tese, as verbas servem para que o deputado preste
conta de seu mandato a seus eleitores – através, por exemplo, de um informativo sobre
suas ações de fiscalização ou da compra de espaço publicitário para falar sobre um
determinado projeto. Entretanto, o uso real dessas verbas acaba sendo bem diferente.
Reportagem da Gazeta do Povo de agosto de 2013 mostrou que vários deputados
usavam a verba para pagar, por exemplo, por mensagens de felicitações em jornais de
sua região.
Em alguns casos, os mesmos deputados que pagavam por essas mensagens
recebiam cobertura ostensiva – e, naturalmente, positiva – desses mesmos veículos. Um
caso mostrado nessa reportagem era do deputado Jonas Guimarães (PMDB), que havia
gastado R$ 152,6 mil de sua verba de gabinete com o jornal Folha Regional de Cianorte.
Em uma amostra analisada na época pela reportagem, quase todas as edições
exibiam matérias elogiosas sobre a atuação do deputado. O deputado ainda paga,
mensalmente, cerca de R$ 7 mil ao jornal.
Tendência A tendência de crescimento nos gastos dos deputados com divulgação
em ano eleitoral já havia sido registrada em janeiro. Os gastos com propaganda
cresceram 133% em um comparativo entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. De lá
para cá, as despesas cresceram ainda mais: de R$ 343 mil para R$ 422 mil. A
comparação entre janeiro e fevereiro, porém, pode ser enganosa, já que, por ser
recesso, deputados tendem a gastar menos em janeiro do que em fevereiro.
Congresso / Proposta acaba com a cobrança para o Exame de Ordem
A proposta de conversão da Medida Provisória (MP) 627 em lei, aprovada na
semana passada na Comissão Mista criada no Congresso para apreciá-la, prevê o fim da
cobrança de taxas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar o Exame de
Ordem. Sem a aprovação no exame, os bacharéis de direito não têm permissão para
advogar. A isenção aplica-se a todas as vezes que o bacharel queira realizar a prova “até
a sua final aprovação”. A extinção do pagamento foi incluída no relatório por iniciativa do
relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele afirmou que gostaria de acabar com o
exame, mas, como o tema não tem relação com a MP, propôs o fim do pagamento.
Editada em 2013, a MP 627 modifica a tributação de empresas no exterior, põe
fim ao “Regime Tributário de Transição” e reabre o programa de parcelamento de débitos
do governo (Refis). Ela seguirá para votação no plenário da Câmara e tem de ser
aprovada nas duas Casas até 21 de abril ou perderá a validade.
Conexão Brasília / Soluções para os empréstimos do Paraná
André Gonçalves
Soluções para os empréstimos do Paraná Transcorridos mais de 80% das gestões
Dilma Rousseff (PT) e Beto Richa (PSDB), a política paranaense ainda não conseguiu se
livrar do seu dilema Tostines. Afinal, o governo do estado não consegue autorização
federal para contrair empréstimos porque está mal das pernas ou está mal das pernas
porque não consegue empréstimos? O melhor para todos os lados, principalmente o do
eleitor, é que o enigma seja resolvido o quanto antes.
Levantamento publicado há uma semana pela Gazeta do Povo mostrou que o
Paraná é a unidade da Federação com menos autorizações para realizar empréstimos
concedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) durante o governo Dilma Rousseff.
Desde 2011, o estado recebeu aval definitivo da STN para apenas duas negociações, que
somam R$ 953,5 milhões. Outras cinco, que chegam a R$ 2,445 bilhões, ainda estão
sendo avaliadas.
Todas essas informações são públicas. Aos interessados em cruzar os dados, aí
vai o link: www3.tesouro.gov.br/lrf. Uma maravilha de transparência, não?
Longe disso. De nada vale saber esses números, se não se conhece claramente os
motivos que levam a STN a liberar ou negar operações. Aí começam os labirintos
cinzentos de Brasília.
A cada reportagem produzida pela Gazeta do Povo sobre os empréstimos, a STN,
por meio da assessoria do Ministério da Fazenda, é procurada para se manifestar. Há
uma resposta padrão, informal (quando há algum tipo de resposta), de que a STN não
pode repassar as informações para não expor as condições financeiras do ente.
Comumente é usada a comparação de que você, cidadão, não gostaria de ter suas
contas expostas em uma negociação de empréstimo bancário.
A diferença é que o que você faz com seu dinheiro, desde que legalmente, é de
interesse privado e que o dinheiro do governo do Paraná é de interesse público. A STN
não avalia a capacidade de Beto Richa, Sérgio Cabral ou Tarso Genro para contrair
empréstimos, mas sim de entes federativos que representam um conjunto de pessoas.
Logo, nada mais justo do que saber claramente, ponto por ponto, os motivos para
as operações não serem liberadas.
Sem essas respostas, está montado o palco de uma discussão política pautada na
desinformação, que leva o nada ao lugar nenhum. Deputados estaduais e federais aliados
ao PSDB de Richa têm batido na tecla da discriminação para beneficiar a candidatura de
Gleisi Hoffmann (PT) ao governo. Do outro lado, petistas dizem que essa é a prova do
descontrole das contas estaduais durante a gestão tucana.
Em vez de gastar tempo com discursos, seria mais útil se os parlamentares se
dedicassem a esclarecer o que realmente está acontecendo. Na semana passada, o
deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) propôs a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta discriminação. A ideia recebeu
apoio de Tadeu Veneri (PT), mas parece ter murchado.
Na Câmara Federal, Fernando Francischini (SDD) tem se dedicado a aprovar um
requerimento para convidar o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para uma
audiência na Comissão de Finanças. Ambas as propostas são interessantes e legítimas.
Afinal, a função mais nobre e menos exercida pelo Legislativo é fiscalizar
decentemente o Executivo.
Se não sair CPI nem audiência pública, outras soluções para os parlamentares são
montar um grupo para fazer uma visita oficial à STN ou enviar ao órgão um pacote de
requerimentos de informação. Depois disso, é só confrontar as informações com o que
diz o governo do estado e o Tribunal de Contas do Paraná. Difícil é saber se todos os
campos políticos estão realmente interessados em lidar com a verdade.
Negócio Sob Suspeita / Pasadena causa segunda demissão na Petrobras
José Orlando Azevedo, primo do ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli, foi
exonerado. Compra de refinaria já havia derrubado um diretor
Agência Estado
A Petrobras demitiu o engenheiro José Orlando Azevedo, ex-presidente da
Petrobras America entre 2008 e 2012, período em que a compra da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos, foi questionada judicialmente pela estatal. A refinaria era
controlada pela subsidiária. O engenheiro é primo do ex-presidente da Petrobras José
Sérgio Gabrielli e ocupava o cargo de diretor comercial da Transportadora Associada de
Gás.
Foi a segunda demissão na Petrobras em duas semanas. No dia 21 de março,
Nestor Cerveró, diretor da área internacional na época da compra da refinaria de
Pasadena, foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora.
José Orlando Azevedo estava à frente da subsidiária quando houve o pagamento
de US$ 820 milhões para a aquisição da refinaria. Funcionário de carreira, ele foi indicado
pelo primo, mas foi substituído em 2012. Em nota, a Petrobras afirmou que a demissão
foi “rotineira”.
Negociação A refinaria de Pasadena havia sido comprada por US$ 42 milhões por
um grupo belga e custou US$ 1,2 bilhão à Petrobras. Nestor Cerveró é apontado como
articulador da aquisição e autor do “resumo executivo” apresentado ao Conselho de
Administração da Petrobras, em 2006.
Outro articulador da aquisição, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da
Petrobras, Paulo Roberto Costa, está preso desde 20 de março. Ele foi citado nas
investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, suspeito de receber propina em
um esquema que desviou R$ 10 bilhões.
José Sergio Gabrielli não comentou a demissão de Azevedo e justificou a compra
da refinaria. Segundo ele, o preço, em termos de ativo, foi de US$ 486 milhões. “Isso, a
100 mil barris por dia, corresponde a US$ 4.860 por barril. Desafio qualquer analista a
dizer que este preço está acima do mercado”. A negociação é investigada pela Polícia
Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
Refinarias têm atraso e geram suspeitas
Agência Estado
Um dos principais gargalos na operação da Petrobras, a área de refino é também
o centro de denúncias de corrupção e irregularidades na execução de projetos de
refinarias. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as novas unidades previstas
pela estatal apresentam irregularidades em sua execução, de erros de planejamento e
sobrepreço e superfaturamento. As denúncias envolvem as refinarias de Abreu e Lima
(Pernambuco), Premium 1 (Maranhão) e Premium 2 (Ceará), além do Complexo
Petroquímico do Rio (Comperj). Os valores contestados chegam a R$ 2,5 bilhões.
Há duas semanas, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa foi preso sob
suspeita de receber propina ao intermediar contratos que beneficiariam empreiteiras na
refinaria Abreu e Lima. Orçada em US$ 2 bilhões, a obra pode chegar a US$ 20 bilhões.
Costa também esteve à frente do projeto da Premium I, cujo custo era orçado em
R$ 725 milhões. No ano passado, após mais de 13 aditivos, a obra teve valor revisado
para cerca de R$ 1,5 bilhão.
O TCU ainda identificou irregularidades na elaboração dos estudos de viabilidade
na Premium II. No Comperj, o atraso nas obras já passa de dois anos. O TCU encontrou
indícios de superfaturamento, sobrepreço e falhas no projeto, com prejuízos de R$ 238
milhões.
"Se ela (a refinaria de Pasadena) hoje produz 100 mil barris pordia, a U$$ 100
dólares o barril, são U$$ 10 milhões de faturamento diário. A usina está dando lucro."
José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.
Alianças / PT cede nos estados para ter controle de CPI
Agência Estado
A iminência da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar irregularidades na Petrobras levou o Palácio do Planalto a começar um
processo de reaproximação com o PMDB, após semanas de disputa. O objetivo é
consolidar apoios que ajudem a blindar a presidente Dilma Rousseff durante a
investigação. Em troca, o PT cede espaços na elaboração dos palanques regionais.
As negociações começaram pelo Ceará, onde a crise pôs fim à disputa entre os
irmãos Cid e Ciro Gomes e o senador Eunício Oliveira (PMDB), que reivindicava o direito
de disputar o governo. Eunício tem o aval da presidente para a disputa.
A crise também deverá empurrar o PT do Maranhão para uma aliança com o
senador José Sarney (PMDB-AP) e com a governadora Roseana Sarney. O ex-presidente
Lula fechou um acordo com Sarney.
Na Paraíba, a ordem é levar o PT para o PMDB do senador Vital do Rêgo. O PT
deverá apoiar o irmão dele, Veneziano do Rêgo, ao governo. Em Goiás, o PT deverá
apoiar o nome do PMDB, que pode ser o ex-governador Iris Rezende ou Júnior da Friboi.
Caso Siemens / MP vê indícios de ajuda a cartel em SP
Agência Estado
O Ministério Público de São Paulo afirma haver “indícios concretos” de que
funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ajudaram empresas
acusadas de cartel na licitação da Linha 5-Lilás do Metrô, uma das concorrências
investigadas por diversas autoridades após ter sido denunciada pela Siemens.
A afirmação foi feita pelo promotor Marcelo Mendroni em uma das cinco denúncias
criminais oferecidas à Justiça contra 30 executivos e ex-executivos de 12 multinacionais
acusadas de participar do cartel em projetos na CPTM e no Metrô de São Paulo. As
fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2008 nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e
José Serra, todos do PSDB.
Mendroni sustenta haver “indícios de má-fé no comportamento de agentes da
estatal” e critica procedimentos da CPTM no âmbito da licitação no valor de US$ 289,2
milhões.
À época da licitação, entre 1999 e 2000, a CPTM era presidida por Oliver
Hossepian e tinha como diretores João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo.
Os três foram indiciados pela Polícia Federal em outubro de 2013 pelos crimes de
corrupção, crime financeiro, lavagem de dinheiro e formação de cartel.
O promotor critica o aval dado pela CPTM para que houvesse a formação de um
consórcio e diz que a permissão foi dada com “injustificável rapidez”. A CPTM aprovou a
formação do consórcio Sistrem (Alstom, Alstom Transport, Siemens, Siemens AG, CAF e
Daimler Chrysler Rail Systems Brasil). “Com a aprovação, apenas o Consórcio Sistrem e
o Consórcio Metrô Cinco permaneceram na disputa da licitação. O Metrô Cinco
apresentou proposta pro forma, apenas para simular a concorrência e, ao final, sair
perdedor.”
Para o promotor, a decisão da CPTM resultou, “em substancial redução na
competição da licitação, considerando que inicialmente quatro consórcios haviam sido
pré-qualificados e, após o reconsorciamento, permaneceram apenas dois consórcios na
disputa, resultando em redução de 50% na competição”.
Folha de Londrina
Opinião Do Leitor / Acobertando corrupção???
O Congresso Nacional tem basicamente duas funções: legislar e fiscalizar. No
entanto, segundo a Folha de S.Paulo, há 388 projetos contra a corrupção dormindo no
Congresso. Por quê? Agora vem o caso da Petrobras. Se existe alguma suspeita de
corrupção numa empresa estatal, qual é o problema de se criar uma CPI para investigar?
Investigar não é condenar. Então porque apenas 11 deputados federais do Paraná e um
senador querem esta investigação, como noticiou a Folha de Londrina? Queremos saber
da senadora e de dois deputados federais da região de Londrina porque eles não querem
que essa investigação legal aconteça. Estamos em ano eleitoral e a gente mais ou menos
sabe dos interesses em jogo. No entanto, se vocês pudessem esclarecer aos eleitores
seria uma grande contribuição para o desenvolvimento da democracia. Oswaldo
Calzavara (Engenheiro Agrônomo) – Londrina
Corrupção, eis a questão A corrupção é a grande chaga que se alastra como um
vírus que é letal para todos. Esse vírus parece se propagar como uma epidemia,
começando dos mais altos escalões até os mais humildes, e ganhou forças com a
impunidade. A corrupção tira a dignidade de quem é corrupto; tira do povo o direito à
saúde, à educação, à segurança pública, ao saneamento básico. Ela não se acaba com
decreto, deve ser uma luta diária, afinal, se a maioria do povo é honesta, por que então
alguns conseguem dominar milhões de pessoas? A arma mais letal contra este vírus é o
título de eleitor, o voto consciente. Este ano é de eleição e não de Copa do Ronaldão.
Pensem na decisão que tomarão no dia da eleição, porque vale para quatro longos anos.
Urna eletrônica é lugar de voto pensado e analisado e não de voto guiado e comprado.
Manoel José Rodrigues (assistente administrativo) - Alvorada do Sul
Política / Paraná pode ser obrigado a nomear mais 644 defensores
PEC aprovada na Câmara exige pelo menos um defensor por vara e dá prazo; hoje
Estado tem apenas 83 servidores dentro de um universo de 727 varas
Mariana Franco Ramos
Curitiba - Penúltimo Estado do País a regulamentar a sua Defensoria Pública, em
2011, o Paraná deve enfrentar dificuldades para obedecer aos critérios previstos pela
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013. Aprovada no dia 12 de março na
Câmara dos Deputados, em Brasília, a medida prevê que cada unidade jurisdicional conte
com ao menos um defensor em um prazo máximo de oito anos. Antes de ser sancionada,
a matéria precisa da apreciação em dois turnos também no Senado. Se sancionada hoje,
a emenda constitucional exigiria que o Paraná nomeasse, em até 8 anos, mais 644
defensores, no mínimo.
Segundo o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado,
Cássio Lisandro Telles, como o texto estipula o mínimo de um profissional por unidade, e
não por comarca, todas as 727 varas (96 trabalhistas, 72 federais e 559 estaduais)
instaladas em cada uma das 160 circunscrições paranaenses teriam de contar com o
serviço. Atualmente, o Paraná possui apenas 83 desses profissionais, concentrados em
22 comarcas.
Curitiba (29), Paranaguá (6), Londrina (4) e Foz do Iguaçu (4) são, na sequência,
as cidades com mais servidores. E os problemas vão além do efetivo. Duas instituições –
Campo Largo e Umuarama – estão sem sede, enquanto a de Paranaguá, conforme
informações repassadas pelo próprio órgão, funciona com número insuficiente de salas. O
projeto determina, ainda, que a lotação ocorra prioritariamente em regiões com maiores
índices de exclusão social e adensamento populacional.
De acordo com o subdefensor público-geral do Estado, André Ribeiro
Giamberardino, apesar de difícil, a meta estabelecida é possível de ser alcançada.
"Temos menos de 10% do considerado ideal. Mas pretendemos abrir novos concursos
públicos nos próximos meses e, em oito anos, chegaremos a esse número", afirmou. O
cálculo de Giamberardino foi feito tendo como base um estudo da Associação Nacional
dos Defensores Públicos (Anadep) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
lançado em março do ano passado e utilizado para fundamentar a PEC. As entidades
recomendam a existência de um defensor para cada 10 mil pessoas com renda de até
três salários-mínimos, que é o público-alvo da Defensoria.
Com base neste estudo, portanto, o Paraná precisaria de 844, e não de 727
defensores. As estatísticas colocam o Estado na penúltima posição quanto ao total de
profissionais exigido, à frente somente de Goiás. São 0,79 a cada 100 mil habitantes; a
média nacional é de 3,93.
‘Convocação de assessores esbarra na LRF
Curitiba - A Defensoria Pública no Paraná foi criada em 1991, para atender
àqueles que não possuem condições financeiras de custear um advogado. Entretanto, a
regulamentação só aconteceu 20 anos depois. O primeiro certame, que garantiu a
estrutura mínima para funcionamento da entidade, teve início em maio de 2012, para o
provimento de 197 cargos. Ao final do processo, 95 candidatos passaram, sendo que 12
acabaram deixando a função.
Em relação aos demais servidores ligados à Defensoria Pública (assessor jurídico,
técnico-administrativo e psicólogo), a situação é mais complicada. Atualmente, apenas
52 dos 528 aprovados no último exame trabalham na instituição. A demora na nomeação
levou os trabalhadores a realizar uma manifestação no último dia 21, em Curitiba. Eles
temem que o concurso, cujo prazo se encerra no dia 5 de novembro deste ano, acabe
perdendo validade. O governo alega que as convocações são prioridade, mas que hoje
estão barradas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração
estadual fechou 2013 tendo comprometido 47,23% da receita corrente líquida para pagar
o funcionalismo, sendo que o limite prudencial estabelecido pela LRF é 46,55%.
Para André Ribeiro Giamberardino, o índice de evasão é outro entrave ao exercício
do trabalho. "Existe a possibilidade de perdermos mais seis ou sete nas próximas
semanas, para outras carreiras, que remuneram melhor", explicou. Os defensores
nomeados em outubro de 2013 recebiam um salário inicial de R$ 10.684,38, sem contar
os benefícios – no dia 7 de março, por exemplo, todos os funcionários do órgão passaram
a contar com auxílio alimentação de R$ 710.
"No Ministério Público, a remuneração gira em torno de R$ 18 a 20 mil. E em
outros Estados, como o Rio Grande do Sul, também", disse o subdefensor público-geral.
"Mas tirando essa questão (do salário), é uma carreira muito atrativa, muito bonita.
Quando a Defensoria está presente e forte, faz diferença na vida das pessoas, porque
possibilita o acesso aos direitos mais fundamentais", completou. (M.F.R.)
Legislação sozinha não resolve problema’
Curitiba - O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná,
Cássio Lisandro Telles, disse que vê com bons olhos a aprovação da PEC 247/2013. No
entanto, lembra que a legislação, por si só, não irá resolver o problema. "A Defensoria
Pública está prevista na Constituição Federal desde 1988. Então seria ilusão pensar que
essa medida, sozinha, garantiria a prestação da assistência judiciária a todos aqueles que
dela necessitam", afirmou.
Telles não quis cravar se será ou não possível cumprir a meta, afirmando somente
que o assunto requer vontade política, o que inclui dotação orçamentária correspondente.
"O que a gente tem visto é que o Estado está com dificuldades até para implantar as
defensorias atuais. O atual governo deu um passo importante ao fazer o concurso e
nomear alguns defensores, mas a verdade é que estamos muito aquém do ideal. Há uma
notória deficiência", opinou.
Com a demora por parte do Poder Executivo em nomear os defensores públicos
no Paraná, tornou-se hábito no Estado, nos casos em que o réu não tinha condições de
arcar com os custos do processo, a contratação de advogados dativos. A prática,
contudo, acabava onerando os cofres públicos. Os profissionais interessados se
cadastravam na OAB e eram pagos mediante convênio assinado entre o órgão, a
administração estadual e o Tribunal de Justiça (TJ), com honorários próximos aos
praticados no mercado.
O vice-presidente da OAB lembrou que esse acordo já não existe mais. "Hoje, os
juízes fixam os honorários nas suas decisões, mas o advogado que deseja receber
precisa acionar o Estado na Justiça", contou. Telles também não soube informar qual
seria o tamanho do passivo. "Alguns advogados têm aceitado essas nomeações e
executado o Estado, para receber, mas os honorários não são da Ordem. Cada advogado
promove a sua cobrança." (M.F.R.)
A violência que pesa nas contas
Depredações, vandalismos e roubos comprometem espaços e serviços públicos; prejuízos
são pagos por toda a população
Silvana Leão
Londrina - Todos os meses, na salgada soma de impostos e outras cobranças que
chegam à casa dos brasileiros, boa parte refere-se aos gastos para repor peças,
consertar ou reconstruir o que foi destruído por meio de atos de vandalismo,
depredações e roubos. Uma conta alta, mas difícil de ser mensurada. Reina a ideia de
que quanto mais se fala sobre estes crimes, mais as pessoas sentem-se propensas a
cometê-los. Por isso muitas empresas e serviços públicos preferem não divulgar os
números, ou até amenizar o problema.
Em Curitiba, porém, há pouco mais de um mês a ferida começou a ser exposta. A
prefeitura divulgou que entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2014 foram gastos R$ 1,1
milhão para reparar danos causados por atos de vandalismo contra o patrimônio público.
A depredação atinge, principalmente, estações-tubo, terminais de ônibus e painéis de
informação.
Para tentar coibir este tipo de ação, acaba de ser criado um grupo de trabalho
com representantes do Executivo municipal, Urbs, Guarda Municipal e das polícias Civil e
Militar. O grupo deve trabalhar tanto com a conscientização de crianças e jovens nas
escolas, até a responsabilização dos identificados.
Já em Londrina, não há sequer levantamentos dos prejuízos. A Companhia
Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informou, por meio da assessoria de
imprensa, que o problema não chega a ser dos mais graves, por isso não há estatísticas.
As principais ocorrências seriam com as pichações em pontos de ônibus.
Recentemente, nas proximidades do Lago Igapó 2, frequentadores acionaram a
Guarda Municipal (GM) para conter um jovem que pichava tubulações. A ação foi rápida
e ele foi encaminhado à 10ª Subdivisão Policial (SDP) para registro de um Termo
Circunstanciado. O crime (previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes
Ambientais), ao que tudo indica, é um dos mais frequentes na cidade. Basta um rápido
passeio por algumas praças, serviços públicos e parques para confirmar.
"Em praticamente toda a cidade nos deparamos com pichações", constata o
inspetor do setor de Comunicação e Monitoramento da GM, Eder José Pimenta. Segundo
ele, os casos de vandalismo parecem ser mais frequentes em determinadas épocas. "No
final do ano passado estava mais complicado." Ele informou que também na Guarda não
há números específicos de casos de vandalismo.
O mesmo foi dito pelo secretário municipal de Obras, Sandro de Nóbrega. Ele
garantiu, porém, que há a intenção de começar a quantificar o prejuízo. "Podemos
afirmar que existe uma depredação generalizada de luminárias e outros equipamentos de
praças, parques e jardins, como bancos, lixeiras, sem falar nos roubos de fiações
elétricas e telefônicas, de grelhas de ferro, de tampas de poços de visita."
Nóbrega explicou que os recursos para conserto e recuperação dos alvos de
depredação saem da conta de manutenção do município. "Só no ano passado, a Concha
Acústica foi pintada 10 vezes", exemplificou. Ele garantiu que sempre que um ato de
vandalismo é registrado, há um esforço para que os reparos sejam feitos o mais rápido
possível. "Quanto menos manutenção fazemos, mais depredações acontecem."
Furtos de cabos e de fiação
Londrina - A Sercomtel em fevereiro o maior prejuízo dos últimos cinco anos com
depredação de telefones públicos: R$ 6,1 mil. Em fevereiro do ano passado os gastos
para recuperar os aparelhos não chegaram a R$ 1,1 mil. Desde 2010, de acordo com
dados fornecidos pela companhia, os prejuízos somam R$ 98,4 mil. Ao longo de 2013 o
prejuízo total foi de R$ 18,3 mil. Foram 273 ocorrências.
Outro problema enfrentado pela companhia é com o furto de cabos. No ano
passado o prejuízo foi de R$ 232 mil com material e mão de obra para fazer os reparos.
Foram 10.286 metros de cabos furtados em 67 ocorrências. "Várias operadoras e
empresas terceirizadas fazem manutenção rotineira em cabos telefônicos, mas os
funcionários sempre estão uniformizados. Se não for o caso, a população deve avisar a
polícia. Se notar algo fora da normalidade, como por exemplo serviços realizados à noite,
também é possível contatar tanto a polícia quanto a Sercomtel", afirma o gerente de
Implantação e Manutenção da Sercomtel, Luis Carlos Bianco. Ele lembra que a população
é prejudicada com os furtos. "O assinante fica sem acesso ao telefone e à internet até a
reposição dos cabos."
Em 2014, a operadora já sofreu quatro furtos de cabos.
Já a Sanepar informou que as ocorrências referem-se principalmente a pichações
em reservatórios, furtos de cabos, transformadores e atos de vandalismo em painéis
elétricos em unidades de água. Sem contar o custo de acionar equipes para restabelecer
o funcionamento da unidade e o transtorno causado na produção de água, em média a
Sanepar gasta cerca de R$ 100 mil/ano para a pintura e reposição de materiais.
Na área eletromecânica, em 2013, os prejuízos com furtos e vandalismo foram de
R$ 21,3 mil. Este ano, os custos já chegaram a R$ 8,2 mil. Em alguns casos, ainda, é
preciso manter vigilância em horário integral para garantir a segurança das unidades.
O gerente industrial da Sanepar Londrina, Roberto Arai, ressalta que, para quem
comete o crime, o ganho é irrisório. "Um transformador tem custo elevado, mas quando
alguém o derruba do poste e retira a fiação de cobre para venda por quilo, correndo o
risco de morrer eletrocutado, não consegue mais que uma pequena porcentagem do
valor de reposição do equipamento", exemplifica.
A reportagem entrou em contato com a Copel, mas não obteve retorno das
informações solicitadas. (S.L.)
Unidade de saúde sem luz e livros rasgados
Londrina - Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da região oeste visitada pela
reportagem, o alvo dos criminosos são os refletores que deveriam iluminar o
estacionamento do prédio. Por diversas vezes eles foram trocados, e por diversas vezes
foram destruídos. Resultado: há mais de um ano o estacionamento da unidade está no
escuro.
Além dos refletores, de acordo com a diretora do posto, que pediu para não ser
identificada, as vigas de concreto existentes nos muros que cercam a construção são
retiradas para facilitar a entrada de usuários e traficantes de drogas, durante a noite. "Os
cartazes com informações à população que colocamos na entrada da unidade também
são frequentemente rasgados ou retirados", informou.
Também na Biblioteca Pública Municipal o comportamento de destruição está
presente. Praticamente todos os dias há exemplares com páginas arrancadas, rasgadas
ou molhadas. Trechos grifados também são recorrentes, principalmente em livros de
autoajuda. "Certa vez houve o caso de um romance, exemplar único, que teve as últimas
páginas arrancadas pelo usuário, e não conseguimos outro para fazer a reposição",
explica a técnica do setor de empréstimo Meire Terezinha Queiroz Soares.
No setor de restauração da biblioteca, cerca de 75 livros são recuperados por
mês, pelas mãos de duas funcionárias. "Mas dependendo do caso, o trabalho é
impossível, exigindo do usuário a reposição do exemplar", esclarece Ana Maria Ventura,
coordenadora de Processamento Técnico e Desenvolvimento de Acervo da biblioteca.
Em uma das praças mais emblemáticas de Londrina, a Tomi Nakagawa, no
Centro, a situação também é desoladora. Apenas um dos bancos ainda tem assento,
todas as luminárias baixas estão sem luz e um grande bloco de granito com os nomes de
alguns dos imigrantes japoneses homenageados foi retirado, sem falar nas pichações.
(S.L.)
Vandalismo é o destruir por destruir
Londrina - O professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), Angelo José da Silva, explica que é comum as pessoas
confundirem vandalismo com atos estúpidos, "como roubar de um trabalhador, que luta
para sustentar a família, para benefício próprio." Segundo ele, vandalismo é o destruir
por destruir.
"O cidadão que rouba o vizinho, que faz gatos, vive em um outro mundo que não
o dos cidadãos, talvez por ver que aquele que faz tudo dentro da lei, paga os impostos
em dia, não tem o retorno desejado. A situação de miséria humana estimula que se
roube e desestimula que se siga a lei e o bom senso", alerta.
O professor ressalta, porém, que a sociedade não pode se esquivar da
responsabilidade por este tipo de crime. "Costumamos agir de duas formas: ou
enxergamos como ‘coisa de pobre’ ou culpamos a sociedade, que marginaliza as pessoas.
Esquecemos, porém, que também fazemos parte desta sociedade. É preciso refletir o que
podemos fazer como cidadãos para mudar esta situação." (S.L.)
AMBIENTE DE TRABALHO - Namoro entre empregados não caracteriza justa
causa
Decisão da mais alta corte trabalhista abre debate sobre os limites da empresa em
relação às exigências de conduta do funcionário
Diego Prazeres
Nas relações de trabalho, a demissão por justa causa geralmente é amparada por
princípios estipulados pelo empregador que não são cumpridos pelo empregado. A
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula em seu artigo 482 doze condutas
inadequadas que sustentam uma demissão justificada do ponto de vista legal. Elas vão
desde atos de improbidade a faltas frequentes e até a prática constante de jogos de azar.
Mas ainda que as empresas recorram a códigos de ética internos para justificar a
dispensa de um funcionário, uma demissão por justa causa pode ser revertida pela
Justiça. E aí, o que seria punição com riscos à integridade moral vira motivo de
indenização.
Foi o que aconteceu recentemente com um ex-funcionário de uma grande loja de
departamentos do Sul do País. Demitido sem receber as verbas rescisórias por namorar
uma colega de trabalho, ele ajuizou ação pedindo a conversão para rescisão sem justa
causa e a indenização, dentre outras verbas trabalhistas. A empresa alegou que o
funcionário cometeu falta grave ao descumprir norma de seu código de ética que proibia
o envolvimento amoroso entre funcionários, mesmo fora das dependências profissionais.
A juíza de primeiro grau da Unidade Judiciária Avançada de Palhoça, na região
metropolitana de Florianópolis, deu ganho de causa ao trabalhador e fixou o valor da
reparação indenizatória em R$ 39 mil. A empresa entrou com recurso no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, em Santa Catarina, que manteve a decisão, e
finalmente apresentou agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Nova e definitiva derrota. A decisão unânime da Segunda Turma do TST em lhe negar
provimento e manter a indenização ao ex-funcionário foi dada há duas semanas,
repercutindo nacionalmente.
O advogado trabalhista Alberto de Paula Machado, ex-presidente da seção Paraná
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atual conselheiro federal da instituição,
explica que os códigos de conduta estabelecidos pelo empregador não são suficientes
para ampará-lo em demissões por justa causa. "A Justiça pode entrar no mérito desse
código de conduta para saber se ele está em consonância com a CLT e os demais
dispositivos legais que se aplicam às relações do trabalho. Por exemplo: pode haver uma
norma interna estabelecendo uma regra que viole a dignidade humana ou que seja
preconceituosa; essa norma é passível de revisão perante o Poder Judiciário", afirma.
No caso do funcionário demitido pela loja de departamentos, a Justiça considerou
inconstitucional o código de ética da empresa, declarando nulo o motivo da dispensa, e
levou em consideração o fato dele ter prestado serviços por 25 anos sem ter sofrido uma
única advertência ou suspensão. De acordo com assessoria do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), o TRT da 12ª Região entendeu ainda que "a despedida por justa causa é
medida extrema, prevista na CLT apenas para as hipóteses em que a gravidade do ato
faltoso tornar impossível a manutenção do contrato de trabalho, devido à quebra de
confiança entre as partes envolvidas." O tribunal também entendeu que não houve mau
procedimento por parte do trabalhador demitido, pois ele e a parceira se conheceram no
ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.
Postura Na avaliação da psicóloga e consultora de Recursos Humanos, Kelly
Cristina da Silva Cardoso, é plenamente aceitável o envolvimento amoroso entre
funcionários de uma mesma empresa desde que o casal saiba manter a postura
profissional no ambiente de trabalho. "O ideal é não misturar as coisas, que fique claro
que o relacionamento afetivo fica fora da empresa e não interfere na relação profissional
do casal. É importante manter uma postura profissional adequada", adverte. E uma
maneira de deixar claro que o casal sabe separar as coisas no ambiente de trabalho é
evitar dar motivos para que os próprios colegas interpretem a relação de uma forma
diferente. "Se por exemplo um colega lhe pergunta algo pessoal sobre seu companheiro
ou companheira, peça que pergunte diretamente à pessoa. É comum as pessoas
quererem usar de saber que o casal esteve junto. Cabe a cada um manter sua postura",
afirma.
Norma só deve ser cumprida se tiver base legal
Apesar da possibilidade de reversão judicial em situações envolvendo demissões
por justa causa, é recomendável ao trabalhador procurar cumprir as normas de conduta
de sua empresa "naquilo que não for abusivo", segundo orienta o jurista Alberto de Paula
Machado.
"Se o regulamento impede que se use as dependências da empresa para
atividades particulares, o empregado deve tomar a cautela de cumprí-lo. Além disso, a
assiduidade no trabalho é fundamental para evitar uma justa causa, porque faltas
reiteradas no serviço podem implicar uma justa causa chamada desídia", explica. Mas o
mais recomendável mesmo é seguir no ambiente profissional os princípios morais
adotados nas relações humanas. "Em linhas gerais, as regras que devem pautar a
conduta do trabalhador são aquelas regras que pautam a nossa conduta na vida social",
aponta De Paula Machado. "A questão da probidade é uma delas. Outro aspecto é agir
dentro da concepção geral de decoro, evitar trocar de roupa em local inadequado na
empresa, por exemplo", pontua.
O advogado trabalhista diz não ver nenhuma tendência de aumento no número de
ações movidas por empregados demitidos por justa causa, tampouco confirma se as
empresas estão mais propensas a evitar as demissões sem verbas rescisórias. "Não é
possível assegurar que há uma tendência a se dar mais justa causa ou menos. Não
percebo nenhuma modificação no cenário. O que posso afirmar é que a tendência do
empregado demitido por justa causa é buscar uma revisão dessa decisão perante o
Judiciário. Na maioria dos casos em que há aplicação da justa causa, o empregado busca
uma discussão desse assunto na justiça. E há muitas hipóteses em que a Justiça
reconhece a justa Causa e mantém a pena aplicada ao empregador." (D.P.)
Senado deve confirmar cotas em concursos
Carolina Gonçalves
A reserva de vagas para negros em concurso público não deve encontrar
resistência entre os senadores, afirmam parlamentares que acompanharam a evolução
do projeto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6.738/13, defendido pelo
governo, que tramita em regime de urgência, foi aprovado semana passada, em
plenário, por 314 votos.
O projeto foi aprovado na Câmara no mesmo dia em que recebeu parecer
favorável da última comissão da Casa que deveria analisar o texto, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto que segue agora para o Senado, são reservadas para negros 20% das
vagas disputadas por concurso da administração pública federal, das autarquias, das
fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Se
aprovada como está, a medida valeria pelo período de dez anos.
"Não se trata de um programa permanente. Teria um prazo para avaliação, como
está começando a ser feito no caso das universidades. Se der um bom resultado, ótimo.
Mas vamos poder avaliar também se provocará um apartheid às avessas", avaliou o
deputado Roberto Freire (PPS-SP). No apartheid, regime de segregação racial que
vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, a minoria branca detinha todo poder público e
econômico e à maioria negra cabia obedecer às regras separatistas.
Ainda que esteja entre matérias consideradas mais populares, criando um cenário
sensível para os parlamentares contrários, durante o debate ampliado na Câmara, foram
levantadas críticas ao projeto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a classificar a
reserva de vagas de preconceituosa. Na mesma linha, 35 deputados votaram contra a
aprovação do texto. Houve seis abstenções.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que as manifestações
contrárias não foram suficientes para configurar uma polêmica. Mendonça Filho acredita
em uma tramitação mais tranquila no Senado. "Não sei se os senadores terão mais
tempo para analisar o projeto, mas não acho que haverá polêmicas no Senado. Aqui, o
DEM foi favorável e acho que [no Senado] a política será aprovada sem problemas",
acrescentou.
O projeto de lei ainda não foi enviado ao Senado, mas deve ser protocolado nos
próximos dias para que os senadores comecem a analisar a matéria em comissões mistas
e concluir a votação em plenário.
Bem Paraná
Gleisi “se apagou” na Casa Civil, diz Romanelli
Para deputado, senadora também perde com demora na liberação de empréstimos ao
Paraná
Ivan Santos
Depois de três anos como secretário de Estado do Trabalho, o deputado estadual
Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) retornou à Assembleia Legislativa há duas semanas
demonstrando uma sintonia absoluta com o discurso do governador Beto Richa (PSDB)
de que o Paraná é discriminado pelo governo federal por interesse político-eleitoral do PT
e da senadora Gleisi Hoffmann em prejudicar a atual administração com o bloqueio de
empréstimos ao Estado. E chegou já causando polêmica ao propor uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos dessa suposta discriminação.
Ex-líder do governo Requião no Legislativo, Romanelli afirma hoje com todas as
letras que o melhor para o PMDB é abrir mão de lançar candidato próprio para apoiar a
reeleição de Richa e indicar um candidato a vice-governador. E apesar de reconhecer o
papel de Requião no partido e na história política recente do Estado, defende isso como
parte de um processo de renovação necessário para a legenda. Em entrevista ao Bem
Paraná, o deputado peemedebista explica o porque do seu afastamento em relação ao
senador sobre os rumos do partido na eleição estadual.
Bem Paraná - Foi muito diferente para o senhor ser secretário do governo Requião
e do governo Beto Richa?
Luiz Cláudio Romanelli – Para mim quase nenhuma diferença. Sempre tive
absoluta liberdade no governo Requião para poder propor e executar os programas de
governo. Da mesma forma tive com o Beto Richa. Relacionamentos super tranquilos,
bons. Também não posso reclamar. Por mais que o Requião a conversa fosse um pouco
mais tensa, mas também não posso dizer que o Requião tenha interferido em
absolutamente nada do que eu estava fazendo. Nesse aspecto ambos me valorizaram
como gestor público. Claro que o Beto é uma pessoa que tem grandes características.
Uma continuada busca incessante pelo diálogo. Isso tem favorecido muito o Paraná. Eu
diria que o maior legado do Beto Richa se dá em função desse posicionamento dele. O
melhor exemplo é que o Estado atraiu R$ 30 bilhões em investimentos do setor
produtivo, especialmente industrial, que vão gerar 160 mil novos empregos com carteira
assinada. Nós vamos chegar nesses três anos e três meses chegar a 360 mil empregos
com carteira assinada. Então são números extremamente valiosos do ponto de vista do
crescimento da nossa economia.
BP – O senhor acha que o governo tem conseguido comunicar bem isso?
Romanelli – Não. A gente não vê essa percepção na população. Não tem.
Infelizmente. Eu diria que o grande legado desse período de governo do Beto Richa foi
justamente conseguir estabelecer segurança jurídica, confiança nos investidores e um
processo permanente de negociação com o setor produtivo. E isso possibilitou que nós
pudéssemos receber esses investimentos com o Paraná Competitivo. Eu mesmo pude
participar da discussão da ampliação da Renault.
BP – Se a economia do Estado vai bem, com crescimento do PIB e geração de
empregos acima da média nacional, porque o governo enfrenta dificuldades financeiras?
Romanelli – Por causa dos gastos. Não tenho dúvida que houve um incremento
muito forte com as despesas de pessoal, tanto com a contratação de mais profissionais
na área da educação e da segurança. O Estado tinha um compromisso até porque uma
parcela significativa de pessoas se aposentando. E fez uma política significativa de
valorização do setor público. Veja o exemplo dos professores, que entre revisão anual,
reajuste, equiparação salarial com o nível superior tiveram 50% de reajuste no
contracheque em três anos. Isso fez com que a folha do Estado saísse de cerca de R$
800 milhões por mês para R$ 1,2 bilhão. São R$ 400 milhões a mais por mês de salário.
Discriminação “Eleitor não consegue entender o bloqueio”
Bem Paraná – O governador tem acusado o governo Dilma e o PT de discriminar o
Paraná por interesse político pela não liberação de empréstimos. O senhor concorda que
isso está acontecendo?
Luiz Cláudio Romanelli – O Paraná tem sido discriminado na concessão de
empréstimos ou de avais de empréstimos. Tudo o que passa pela Secretaria do Tesouro
Nacional encontra enormes dificuldades para ter um bom encaminhamento. E com
algumas situações inexplicáveis. Basta ver o exemplo do Proinveste, que o Paraná foi o
único estado que não conseguiu acessar essa linha de recursos. Para se ter uma ideia o
Maranhão conseguiu R$ 1 bilhão. O Rio Grande do Sul, no total de empréstimos, R$ 4,8
bilhões. Santa Catarina R$ 9,8 bilhões. Nenhum desses estados têm uma situação
econômico-financeira melhor que a do Paraná. Está evidente que a presidente Dilma não
discrimina governos do PSDB. Então porque só o Paraná ficou para trás. Penso que esse
é um tema que tem que ser respondido, tem que ser investigado. Ver o que que, por
exemplo, o Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, superou do ponto de vista da
burocracia para conceder os empréstimos para o Rio Grande do Sul e não superou para o
Paraná.
BP – Como o senhor acha que essas dificuldades financeiras do Estado podem ter
impacto nas eleições para o governo? Acha que a população tem percepção dessas
questões relacionadas aos empréstimos?
Romanelli – Eu acho que está distante. O eleitor não consegue entender o
bloqueio. Ao mesmo tempo não consegue identificar quem é responsável pelo bloqueio.
Quem perde efetivamente é a população em geral do Paraná, porque os programas são
estruturantes no sentido de superar os problemas sociais. Esses recursos seriam muito
importantes para combater a pobreza extrema no Paraná.
BP – Alguém ganha do ponto de vista eleitoral?
Romanelli – Acho que ganha. Quem bloqueia ganha. Porque o governo, na medida
que não faz uma ação que é importante para o Estado acaba se tendo um ganho, vamos
dizer assim, um falso ganho político, na verdade. Mas acho que o prejuízo para o Paraná
é enorme. Devia se deixar essas disputas para o período da eleição. A Gleisi (Hoffmann,
senadora do PT) tem sido muito questionada em relação a isso. Ela podia, por exemplo
ter liberado tudo. Poderia ter modificado a nossa realidade. Chegar na campanha
eleitoral e dizer ‘eu como chefe da Casa Civil fiz isso e isso pelo Paraná’. Acho que ela se
credenciaria muito mais do que o que está acontecendo hoje, onde as pessoas têm uma
percepção de que ela saiu do Senado, foi para a chefia da Casa Civil da presidenta Dilma
e se apagou nesse processo. Acho que ela tem uma perda também de imagem por conta
dessa questão.
Governo federal / “PR contribui muito e recebe quase nada”
Bem Paraná - O senhor foi líder do governo Requião na Assembleia. Hoje é
adversário interno dele no partido. O que aconteceu?
Luiz Cláudio Romanelli – Porque como a gente tem uma convivência de mais de
30 anos com o Requião, nós sempre tivemos convergências e divergências. Eu entendo
que para o PMDB é necessário a gente ter um outro projeto político. Que a gente tem
que renovar os quadros da política. Eu entendo assim, fazer uma coligação com o Beto
Richa com o PMDB indicando o vice-governador. Fazendo uma boa coligação para
deputado federal e estadual. Discutindo as políticas públicas para 2015. Fazer uma
coligação pragmática para 2014 e programática para 2015. Penso que isso seria a melhor
alternativa para o PMDB do Paraná. O Requião tem um lugar na história do Estado. Três
vezes governador, doze anos governador do Paraná, senador pelo segundo mandato. É
verdade que nesse mandato ele está tendo uma atuação mais para a área externa do
que para questões que envolvam o Paraná. Não tem feito movimentos, que independente
de gostar ou não do Carlos Alberto (Richa), que pudessem beneficiar o Estado como um
todo. O Paraná é um Estado que em 2013 o governo federal arrecadou aqui R$ 64
bilhões. Voltou para o Paraná de alguma forma através do fundo de participação,
municípios, universidades federais, R$ 21 bilhões. A gente arrecada R$ 64 bilhões, volta
R$ 21 bilhões. R$ 43 bilhões não retornaram para o Paraná e nunca vão retornar. Então
os números são assim muito eloquentes no sentido de que o Paraná contribui muito com
o Paraná e recebe muito pouco, quase nada na verdade.
BP – O vice a ser indicado pelo PMDB tende a ser um deputado?
Romanelli – Pode ser. Tem vários nomes. Temos o nosso presidente estadual do
partido, o (deputado federal) Osmar Serraglio. Temos os deputados estaduais Waldyr
Pugliesi, Caíto Quintana. Pessoas mais jovens que também almejam. O próprio (exgovernador Orlando) Pessuti não pode ser descartado em uma eventualidade de uma
composição.
BP – Como está a correlação de forças? O senhor disse recentemente que até o
final do ano passado o grupo pró-aliança tinha maioria folgada, mas que isso mudou.
Romanelli – Eu acho que até o final do ano nós tínhamos uma maioria de 60% a
40%, que era uma margem boa. Hoje eu diria que talvez tenha estreitado um pouco
isso, tenha diminuído o número de votos. Mas a maioria ainda é pró-coligação.
BP - O fato dos grupos do senador Requião e do ex-governador Orlando Pessuti
defenderem a candidatura própria não favorece essa tese?
Romanelli – Não sei se favorece ou não. Eu penso que pode até favorecer
aparentemente. Mas os delegados que representam os municípios vão votar de acordo
com a decisão dos diretórios. O PMDB tem democracia interna. O grupo do PMDB de cada
município tem que se reunir e discutir em quem o delegado vai votar.
Presidência / “PMDB deve manter o apoio à Dilma”
Bem Paraná - Como vê a crise na relação entre o PMDB e o governo Dilma. Acha
que o partido deve apoiar a reeleição da presidente ou rever a aliança?
Luiz Cláudio Romanelli – Eu creio que deve e vai manter. Eu particularmente acho
que a bancada federal do PMDB, com o respeito que eu tenho por todos os deputados,
quando escolheu o Eduardo Cunha (RJ) para ser líder na Câmara, sinceramente eu fiquei
muito surpreso. Penso eu que o PMDB podia ter escolhido um líder com um perfil que
pudesse ser mais condizente com a história do partido. Que não tivesse sido um
‘colorido’.
BP - Se o PMDB apoiar a Dilma, como o partido conciliaria isso com o apoio ao
governador Beto Richa, que faz duras críticas ao governo federal?
Romanelli – Primeiro que o Beto vai cuidar da reeleição dele. Ele já tem no
palanque dele também partidários do Eduardo Campos (PSB). Você veja: 2006 mesmo o
Requião não apoiou o Lula aqui no Paraná. Ele fez uma aliança com o PSDB. Tanto que
no comício da Boca Maldita no segundo turno, quem foi representar o PMDB foi eu e o
Pessuti. Esse processo todo é complexo. Penso que o PMDB nacional vai continuar
apoiando a presidente Dilma e o PMDB do Paraná, nós já dissemos para o (vicepresidente) Michel Temer, nós vamos apoiar a candidatura da Dilma aqui.
BP - A Assembleia deve votar até o final do ano uma proposta de regimento
interno que prevê o fim da reeleição para cargos da Mesa Executiva. Concorda com essa
proposta?
Romanelli – Eu acho saudável. Alguns estados inclusive adotam um mandato de
um ano para a Mesa Executiva. Talvez fosse o caso de fazer mudanças nesse aspecto.
BP – O senhor acha que a falta de alternância foi um dos motivos que levaram à
crise dos “diários secretos”?
Romanelli – Com certeza absoluta. Isso é indiscutível. Acho que a atual gestão do
Valdir Rossoni avançou muito. Eu mesmo fiz um trabalho para adequar a legislação da
Assembleia em 2010. Nós avançamos muito, mas acho que é necessário avançar mais
ainda. A Assembleia tem que ser mais aberta, democrática no que se refere à gestão.
Talvez com o fim da reeleição e com um mandato de um ano para os cargos da Mesa.
Assaltantes arrombam cofres de fórum em Curitiba e levam armas
Seis bandidos renderam vigilante e entraram no fórum do Jusizado Especial Civil e
Criminal no Água Verde
Seis assaltantes invadiram o fórum do Juizado Especial Civil e Criminal no bairro
Água Verde, em Curitiba, por volta das 7h30 deste domingo (30). Segundo o delegado
da Furtos e Roubos Rodrigo Souza, os ladrões renderam o vigilante e arrombaram oito
cofres do local para roubar armas. "Estamos investigando quantas armas foram levadas
e qual o calibre", explicou o delegado. O funcionário rendido não ficou ferido e o roubo
durou mais de uma hora, conforme Souza.
Até as 11h50, os assaltantes não tinham sido localizados. Câmeras de segurança
registraram o roubo e as imagens estão sendo analisadas pela polícia. Amanhã, a polícia
deve divulgar mais detalhes do caso