NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Comissão Resgate Muribeca através da presente nota, vem esclarecer o seguinte:
1. Ocupamos Unidades Imobiliárias edificadas em estruturas de prédios tipo CAIXÃO, construções
estas feitas, na época, sem quaisquer critérios de fiscalização pelo Poder Público, Sistema
Financeiro da Habitação – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Companhia de Seguro vinculada a
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SASSI, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Corpo de
Bombeiros, COMPESA e outros órgãos. Após a ocupação e com o decorrer do tempo, vários
blocos começaram a apresentar comprometimentos em suas estruturas;
2. No final do ano de 1999, a Sociedade Pernambucana foi surpreendida com os desabamentos dos
prédios tipo CAIXÃO – ÉRICA E ENSEADA DO SERRAMBI, além de outros que se tem notícias,
posteriormente. Com o aparecimento de blocos deste Conjunto com suas estruturas
comprometidas, citamos o caso do Bloco 129, com autorização de demolição, até hoje não
efetivada, acarretando iminentes perigos a esta comunidade. Em Junho de 2006, pelo não
conhecimento da existência de um Condomínio constituído pertinente ao Conjunto Residencial
Muribeca, o CONSELHO DOS MORADORES desta comunidade, através do advogado RAIMUNDO
PEREIRA (OAB 10.835-D) e em defesa da própria comunidade, provocou, perante o Ministério
Público Estadual, uma Ação Civil Pública, com a pretensão de resguardar os direitos patrimoniais
dos proprietários de Unidades Imobiliárias deste Conjunto Residencial, ação esta que foi ajuizada
pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Dr. FLÁVIO FALCÃO, reivindicando
reparação dos Blocos e/ou indenização contra os órgãos públicos e privados já mencionados, e
que se encontra desmembrada em 05 (cinco) processos e em tramitação perante a Justiça
Federal, neste Estado de Pernambuco;
3. Os poderes públicos, objetivando resguardar, especialmente, as integridades físicas do que
ocupam apartamentos dos blocos que apresentaram problemas em suas estruturas físicas,
decidiram pela interdição de alguns blocos e que outros poderão ser interditados a critério das
avaliações técnicas, mandadas proceder pelo Juiz(a) Federal, por onde tramitam as ditas ações;
Comissão Resgate Muribeca
4. A Comissão vem esclarecer que não tem nenhuma competência e, principalmente, interesse na
interdição de blocos, e sim que vem intervindo na causa com o objetivo de recuperação dos
blocos que apresentem viabilidade na sua reparação. Porém, tem encontrado muita falta de
interesse, notadamente pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que vem sempre recalcitrando no
procedimento e, também, pelos órgãos públicos do Governo deste Estado, na solução do
problema. A Comissão, vem batalhando para que os órgãos responsáveis possam apresentar
resultados positivos, em defesa daqueles que residem neste conjunto residencial, a curto prazo.
No entanto, a própria CAIXA ECONOMICA FEDERAL vem dificultando uma solução prática e
urgente, o que tem feito com que esta Comissão não desista e procure cada vez mais provocar
os poderes públicos, com objetivo de se encontrar uma solução viável para o problema, sem
maiores constrangimentos para esta comunidade;
5. Convém esclarecer, também, que os membros que compõem a Comissão Responsável, nomeada
pelo Prefeito atual, estes estão abertos a prestarem esclarecimentos que lhes sejam
direcionados, por si ou pelo próprio advogado que patrocinou o pedido de promover a Ação Civil
Pública, esclarecendo, também, que estes não têm quaisquer gestões ou interesses na
interdição ou não de blocos deste Conjunto Residencial, nem tampouco no que diz respeito a
repasse ou não de verbas pertinentes ao problema elencado. A presença de um PERITO TÉCNICO
procedendo a avaliações das estruturas dos blocos deste Conjunto cumpre uma determinação
da JUSTIÇA FEDERAL, promovida por esta Ação sem quaisquer interveniências da Comissão,
cujas avaliações deste perito tem o objetivo de resguardar a integridade física dos respectivos
moradores e os direitos dos proprietários, perante a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Esta
comissão não participou nem contribuiu para quaisquer termos de acordo firmado pelos Órgãos
Públicos Estaduais e CEF.
.
COMISSÃO RESGATE MURIBECA
Comissão Resgate Muribeca
Relatório de Avaliação sobre o monitoramento dos Prédios Caixão do Conjunto Muribeca
realizado pela Comissão Resgate Muribeca Maio de 2009 a novembro de 2011
Em Junho de 2006 o Conselho dos Moradores de Muribeca requereu ao Ministério Público Estadual uma
Ação Civil Pública, pra denunciar os problemas que estavam acontecendo nos prédios do Conjunto
Muribeca, na época, cinco blocos já haviam sido interditados pela Defesa Civil de Jaboatão, por
apresentar risco de desabamento, dentre esses o bloco 129 da Qd 02, seguindo recomendação do ITEP
deveria ser demolido, por não oferecer condições de recuperação.
Em maio 2009, precisamente na madrugada do dia 03, trinta e duas famílias do Bloco 155 da Qd 02,
abandonaram as pressas seus apartamentos, pois perceberam que o prédio estava estalando muito e
apresentando várias rachaduras, mais uma vez a defesa Civil é acionada e recomenda a interdição
imediata.
Logo no dia seguinte membros do Conselho dos Moradores e da Associação Comunitária de Muribeca,
procuraram o prefeito Elias Gomes para agendar uma Reunião Urgente em busca de uma explicação
sobre a situação dos prédios do Conjunto Muribeca, que estava se tornando um verdadeiro caos na
comunidade.
No dia 13 de maio o prefeito de Jaboatão, decide durante a reunião, criar uma Comissão Permanente
para monitorar os prédios do Conjunto Muribeca, e teve a seguinte composição: Secretarias de
(Planejamento, Obras, Assuntos Jurídico e Defesa Civil), representando a comunidade as instituições:
Associação Comunitária e Conselho de Moradores de Muribeca, um morador dos blocos interditados
representado pelo Sr. Jurandy Costa, e um representante da Câmara Municipal o vereador e também
morador o Sr, Joás Freitas.
Nesse encontro, tomamos conhecimento através do prefeito, da existência de uma Ação conjunta do
Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal, impetrada em 2005, quando obrigavam
as prefeituras dos cinco municípios (Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes) a
realizarem através de vistoria preliminar um levantamento dos prédios caixão no município, seguido de
um laudo técnico pra diagnosticar a real situação de cada prédio. O ITEP (Instituto de Tecnologia de
Pernambuco) foi à empresa contratada por Jaboatão, para realizar esses estudos, e os resultados não eram
nada bons.
Foi aí que constatamos o quanto era crítica a situação da nossa moradia e que os blocos 159, 175, 189,
195 da Qd 02, o 50 da Qd 01 e o 15 Qd 04 precisavam ser interditados, pois apresentava risco muito alto
de desabamento.
A partir desta data, começou a nossa luta pra obtermos de forma definitiva a solução para os problemas
dos nossos prédios, foram inúmeras reuniões dentre essas: com a Presidente, o Superintendente Regional
e o Diretor Financeiro Ricardo Sobral, da Caixa Econômica Federal o Secretário das Cidades Humberto
Costa, com o presidente e o Conselheiro da OAB Henrique Mariano e Jaime Asfora, recebemos na
comunidade a visita de uma comitiva com representantes de diversos órgãos Estadual, Municipal e
Federal (Caixa Econômica, Secretaria das Cidades, e CEHAB) participamos de várias audiências com a
Procuradora do Ministério Público Federal, audiências públicas na comunidade com representantes do
legislativo e do executivo, e várias reuniões com a comunidade.
No dia 10 de Dezembro de 2009 realizamos um importante protesto rumo ao Palácio das Princesas, para
entregar ao governador um documento reivindicando nosso direito a moradia, a comissão foi recebida por
uma equipe do governo representada pela diretora de planejamento da CEHAB a Drª Érika Luna, que na
ocasião nos repassou informações importantes que os governos (Federal. Estadual e Municipal) iriam
tomar em breve para solucionar esses problemas de moradia da população dos cinco municípios da
região Metropolitana do Recife.
Comissão Resgate Muribeca
No dia 22 de março de 2010, foi assinado um acordo de cooperação entre os três governos (União, Estado
e Municípios, O documento representa o cumprimento da segunda etapa da sentença da Justiça Federal
que obriga as prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a adotarem
providências para restauração e reconstrução de edifícios do tipo caixão em seus municípios.
O acordo realizado no Palácio do Campo das Princesas está direcionado às edificações que estão
classificados com risco de desabamento muito alto e os que se encontram interditados. São cerca de 340
prédios dentro desta classificação isto é menos de 10% da população, essa notícia nos deixou
feliz por um lado, em relação aos treze blocos interditados, mais ao mesmo tempo preocupados com os
demais (56 blocos restantes) que se encontra em risco médio e alto , principalmente por não existir um
interesse paralelo em ajudar essa população que está entregue a própria sorte, sem saber o que fazer para
minimizar essa situação.
O prazo definido para a conclusão das obras vai até o final de 2012.
Recentemente recebemos mais uma triste notícia que 13 dos 19 blocos da Qd 03 precisam ser interditados
por apresentar risco aos moradores, na sentença à juíza enfatiza que respaldada nos resultados dos laudos
técnicos, há necessidade de interdição imediata para salvaguardar vidas.
E ficamos a nos perguntar, o que fazer?
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Comissão Resgate Muribeca
Terça-feira, 23 de março de 2010
17h55 - Ação do MPPE garante readequação de prédios-caixão na RMR
A ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o
Ministério Público Federal (MPF) para reestruturação de prédios-caixão
nos principais municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR)
resultou na assinatura de um acordo de cooperação entre municípios,
Estado e Caixa Econômica Federal (CEF).
O documento representa o cumprimento da segunda etapa da sentença da Justiça
Federal que obriga as prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes,
Paulista e Camaragibe a adotarem providências para restauração e reconstrução de
edifícios do tipo caixão em seus municípios. O acordo assinado na tarde desta
segunda-feira (22) no Palácio do Campo das Princesas está direcionado às
edificações que estão classificadas com risco de desabamento muito alto e os que
se encontram interditados. São cerca de 340 prédios dentro desta classificação. O
prazo definido para a conclusão das obras vai até o final de 2012.
O Acordo de Cooperação define as ações que devem ser adotadas pelos Governos e
pela Caixa Econômica. Entre algumas medidas, a União vai disponibilizar os
recursos financeiros para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que
ficará responsável pela liberação da maior parte da verba destinada à
recuperação dos prédios.
O governo do Estado vai regulamentar as atividades junto com os
municípios, contratando as empresas que serão responsáveis pelas obras,
além de promover uma ação educacional junto aos moradores para a
manutenção e preservação dos edifícios.
Caberá aos municípios organizarem as desocupações dos prédios quando
necessárias e o pagamento de auxílio moradia aos condôminos durante o
período de interdição. A CEF ficará com a organização da cessão das verbas
para as obras, elaborar análise técnica das propostas de financiamento e
custos das edificações, e organizar o relatório de conclusão física da obra.
Para a recuperação dos 340 edifícios identificados com risco muito alto e os
interditados, está orçado pelo FDS um montante de 300 milhões de reais. Pelo
Estado, está previsto 32 milhões e pelas prefeituras 36 milhões.
Comissão Resgate Muribeca
A Caixa Econômica responderá por 3,5 milhões de reais. O valor do auxílio
moradia a ser disponibilizado está previsto em R$ 500. A técnica que deverá
ser adotada para a recuperação dos prédios foi desenvolvida pelo Instituto de
Tecnologia de Pernambuco (Itep) com apoio das universidades, Ministério da
Fazenda, CEF e prefeituras, sob coordenação da Secretaria das Cidades.
Para isso cinco edifícios estão em construção utilizando esses novos
métodos que servirão como modelo para ser utilizados nas edificações.
Duas unidades estão prontas e sendo avaliadas para posteriormente ser
iniciado as obras de recuperação dos prédios condenados, sendo iniciado
pelo município de Olinda.
Segundo a promotora de Justiça Helena Capela, o acordo representa o
cumprimento de mais uma etapa da tutela antecipada definida pela Justiça Federal
em 2005, que obrigou os municípios citados a promoverem a restauração dos
edifícios tipo caixão que apresentaram problemas estruturais.
Outro ponto foi a proibição da construção de prédios utilizando a técnica de
alvenaria autoportante, conhecida como prédio-caixão. A ação vem desde o ano
2000, após as repercussões dos dois desabamentos ocorridos no ano anterior no
município de Olinda, que resultaram na morte de mais de 10 pessoas. O MPPE vem
promovendo desde então reuniões com os moradores, CPIs e audiências públicas
sobre o caso.
De acordo com o procurador da República Antônio Carlos Barreto Capello,
todo o processo de recuperação dos cerca de 5.400 edifícios que
apresentaram problemas, está estimado em 2 bilhões de reais e vai
beneficiar cerca de 250 mil pessoas.
O acordo que foi assinado é o início desse processo. Após a conclusão da
primeira etapa em dezembro de 2012, o FDS deverá receber novos fundos
e então será organizada a execução das próximas etapas com os edifícios
classificados com risco alto, moderado e baixo.
Um minuto: tempo necessário para que um prédio-caixão
desabe, devido a erros no processo de construção
Comissão Resgate Muribeca
Nota à imprensa: MPF e MP/PE esclarecem informações sobre prédio-caixão
Extraído de: Ministério Público Federal - 25 de Janeiro de 2010
A remessa à Justiça Federal das ações promovidas em defesa dos moradores de prédioscaixão não implicará repetição ou invalidação de quaisquer atos praticados na Justiça
Estadual
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco
(MP/PE), a respeito das últimas notícias veiculadas na imprensa sobre as modificações no
seguro habitacional operadas pela Medida Provisória n. 478, de 29 de dezembro de 2009,
bem como sobre a remessa à Justiça Federal das ações judiciais promovidas em defesa dos
moradores de prédios-caixão perante a Justiça do Estado, vem esclarecer o seguinte:
1. O ingresso da União nas referidas ações a partir da edição da mencionada Medida
Provisória não implicará a repetição ou invalidação de quaisquer atos praticados na Justiça
Estadual, os quais são plenamente válidos, visto que praticados pelo Juízo competente à
época. A União receberá os processos no estado em que se encontram, não havendo que se
falar em zerar os processos em andamento, conforme erroneamente veiculado em nota
assinada pela Confederação Nacional de Moradores (CONAM) e da Federação do
Movimento Comunitário de Habitação do Estrado de Pernambuco (FEMOCOHAB-PE).
Por conseqüência, ficarão mantidos os aluguéis mensais determinados naquelas ações.
2. A extinção da apólice do seguro habitacional não trará prejuízos aos
moradores/proprietários dos apartamentos de prédios-caixão, tendo em vista que ficaram
asseguradas aos seguros em vigor as mesmas condições atualmente existentes nas apólices
dos seguros habitacionais (art. 3º da Medida Provisória n. 478/2009 e art. 2º, IV, do
Decreto-lei n. 2.406/1988, com a redação dada pela Medida Provisória n. 478/2009).
3. Por outro lado, o MPF e o MP/PE obtiveram sentença da Justiça Federal que obriga
as prefeituras de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a
adotarem medidas de proteção à vida e ao patrimônio quando constatado risco de
desabamento de edificações em alvenaria auto-portante, conhecidas como prédioscaixão. A Caixa Econômica Federal também consta como ré no processo, por ter
financiado a construção desse tipo de imóvel. O descumprimento da determinação
resultará em multa, sem prejuízo da responsabilidade pessoal dos prefeitos por esse
ocasional descumprimento.
4. A sentença também confirmou decisões que já tinham sido conseguidas pelo MPF
e pelo MP/PE. Uma delas obrigou os municípios a fazerem levantamento das
edificações construídas em alvenaria auto-portante existentes em cada cidade. Dados
Comissão Resgate Muribeca
preliminares revelam que, em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), foram
edificados seis mil prédios-caixão. São cerca de 72 mil apartamentos, onde residem
aproximadamente 250 mil pessoas. Esse número equivale a 10% da população total
da RMR.
5. A ação civil pública teve ainda o mérito de tornar conhecida a dimensão do grave
problema, pois foi em virtude das vistorias requeridas judicialmente pelo MPF e pelo
MP/PE que se soube que, só em Recife, existem 133 prédios com indicativo de risco
de desmoronamento muito alto e 1200 prédios com indicativo de risco alto. A
revelação desses dados obriga as três esferas de governo a se movimentarem na busca
de uma solução ampla e efetiva para esse grave problema, evitando-se, com isso,
custosas e demoradas demandas judiciais.
Ação Civil Pública nº 2005.83.00.008987-2
Ministério Público Federal em Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco -- Assessoria de Comunicação Social
Comissão Resgate Muribeca
COMISSÃO RESGATE MURIBECA
Nota de esclarecimento aos proprietários de apartamentos
PRÉDIO CAIXÃO UM MAL GENERALIZADO!
No começo nem a justiça sabia a quem atribuir a responsabilidade, hoje ninguém tem mais dúvidas,
resultados obtidos através das pesquisas realizada pelas Universidade Católica de Pernambuco,
Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado e
Ministério da Ciência e tecnologia, divulga resultado alarmante durante Simpósio Nacional de Alvenaria
Resistente; Um minuto: tempo necessário para que um prédio-caixão desabe, devido a erros no
processo de construção.
A Região Metropolitana do Recife tem 6.000 prédios caixão e 72 mil apartamentos, onde residem 250
mil pessoas, isto é, dez por cento de sua população total, atualmente cerca de 200 dos 6.000 prédios estão
interditados na Região Metropolitana do Recife com risco de desabamento. O alto índice de tragédias e
riscos deve-se principalmente aos materiais e mão de obras inadequadas, erros de execução e problemas
nos critérios de cálculo utilizados no planejamento das obras.
As empresas usavam blocos de vedação, úteis apenas para agüentar o próprio peso, com a função
estrutural da obra, a baixa resistência e a vida útil inferior ao do concreto causam esses problemas tão
graves e afirma que medidas urgentes são necessárias, pois grande parte desses prédios foi construídos há
mais de 20 ou 30 anos.
Graças à ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal
(MPF) para reestruturação de prédios-caixão nos principais municípios da Região Metropolitana do
Recife (RMR) resultou na assinatura de um acordo de cooperação entre municípios, Estado e Caixa
Econômica Federal (CEF).
O documento representa o cumprimento da segunda etapa da sentença da Justiça Federal que obriga
as prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a adotarem
providências para restauração e reconstrução de edifícios do tipo caixão em seus municípios.
O acordo que foi assinado em março de 2010 é o início desse processo. Após a conclusão da primeira
etapa em dezembro de 2012, o FDS deverá receber novos recursos e então será organizada a execução das
próximas etapas com os edifícios classificados com risco alto, moderado e baixo.
Na nossa avaliação, essas ações são importantes, mas, irá atender um número muito pequeno (340
prédios) num universo de 6.000 edificações, pouco mais de cinco por cento da população atingida,
precisamos atentar para este detalhe. Atualmente dos 69 blocos construídos no Conjunto Muribeca, 14
estão interditados, 37 está em risco alto e 18 em risco médio, segundo informações repassadas pela
prefeitura de Jaboatão, através da Defesa Civil.
Não podemos deixar que aconteça com esses 55 a mesma situação dos 14, precisamos JUNTAR AS
FORÇAS para travar uma luta paralela a essas ações, e a participação da população para mudar essa
situação é sumamente importante, porque não dizer vital, do contrário o Conjunto Muribeca irá se
transformar em breve num bairro apenas de blocos interditados.
Precisamos definir se queremos reverter esse quadro atual de apreensão e pessimismo que se
instalou em nossa comunidade ou mudar a regra do jogo. Quem tem dúvidas a respeito da viabilidade do
seu projeto não o atingirá. Por outro lado, quem acredita se mobiliza na perseguição de seus objetivos e
faz um esforço extra, saindo da zona de conforto e da acomodação, precisamos olhar o horizonte, e não a
ponta do pé. “Não há milagres para conseguir o futuro preferido, mas propósito, determinação, e muito
trabalho”.
Comissão Resgate Muribeca
Histórico, Situação e Perspectiva dos Prédios Caixão na Região
Metropolitana do Recife
Por Carlos Welligton Pires Sobrinho, pesquisador do Instituto de Tecnologia de
Pernambuco (Itep) e professor da Escola Politécnica da Universidade de
Pernambuco (Upe)
Os cinco mais populosos municípios que compõem a região metropolitana do Recife
(RMR) abrigam cerca de 3 milhões de habitantes. Destes, cerca de 10% moram em
edifícios em alvenaria resistente de até quatro pavimentos. Esses edifícios
denominados regionalmente "edifícios tipo caixão" são estruturados em elementos
de alvenaria, utilizando blocos de vedação (tijolos furados) com a função estrutural.
Nos últimos 20 anos foram registrados 10 acidentes com desabamento, dois destes
provocando a morte de 12 pessoas.
Ano
1992
1994
1997
1999
1999
2000
2001
2004
2007
2009
Edifício
Baronatti
Bosque das Madeiras
Aquarela
Érika
Enseada do Serrambí
N.Sra da Conceição
Ijui
Bloco 199 -Muribaca
Sevilha
Bloco 155- Muribeca
Município
Olinda
Recife
Jaboatão
Olinda
Olinda
Jaboatão
Jaboatão
Jaboatão
Jaboatão
Jaboatão
Observações
Ruína na construção
Ruína na construção
Ruína habitado
Ruína com 5 mortes
Ruína com 7 mortes
Ruína habitado
Ruína habitado
Ruína habitado
Ruína habitado
Ruína habitado
O desabamento dos edifícios Érika e Enseada do Serrambi, ambos em 1999, na
cidade de Olinda, despertou a sociedade e os meio técnicos para a problemática
instalada.
Estas edificações foram construídas sem embasamento técnico-normativo, onde as
paredes, construídas com blocos de pequena espessura, funcionam como
elementos estruturais da edificação, recebendo as cargas das lajes e transmitindoas aos elementos de fundação, sem necessariamente existir outros elementos
distribuidores das tensões.
A grande quantidade de acidentes e problemas de instabilidade registradas nessas
edificações chamou a atenção da comunidade técnica e política local no sentido de
avaliar as razões que contribuíram para os problemas, buscando-se inclusive uma
solução para evitar novos acidentes e tranqüilizar a população usuária deste tipo de
edificação.
Diante deste quadro, diversas ações de natureza técnica e política foram esboçadas
para tentar solucionar o problema, tais como:
a) abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de
Olinda;
Comissão Resgate Muribeca
b) realização de Seminário Técnico específico sobre o tema, promovido pelo
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco;
c) realização de comissões de trabalho em diversas entidades representativas da
sociedade organizada. A grande maioria dessas ações esbarrava em se encontrar
os órgãos, entidades ou empresas que poderiam/deveriam encampar tais
investigações e possíveis recuperações.
Coube ao Itep, por solicitação do Ministério Publico Estadual e Federal, o
desenvolvimento da metodologia de investigação e avaliação de segurança
estrutural para esses tipos de edificações na RMR.
Devido ao grande número de edificações existentes, o não conhecimento da
quantidade e características dessas edificações em cada município e ao exíguo
tempo argüido na ação, a metodologia foi proposta para ser desenvolvida em três
etapas.
1ª etapa: denominada de cadastro e determinação de grau de risco potencial,
consiste em caracterizar e georeferenciar todas as edificações de três e quatro
pavimentos construídas em alvenaria resistente e determinar seu grau de risco
potencial. Este grau de risco é determinado segundo metodologia de investigação e
modelo de cálculo apresentados nos dois itens seguintes.
2ª etapa: denominada de investigação e avaliação da segurança estrutural das
edificações, consiste na elaboração de laudos técnicos que concluam sobre a
segurança estrutural das edificações que apresentarem grau de risco elevado (alto
e muito alto), determinados na primeira etapa.
3ª e última etapa: denominada de recuperação das edificações, consiste no
desenvolvimento de projetos e execução de reforços nos elementos das edificações,
determinados nos laudos técnicos, que apresentarem não conformidades com os
requisitos de segurança estrutural.
Investigação – A metodologia de investigação tem como objetivo caracterizar e
avaliar os principais fatores que contribuem mais fortemente para diminuição dos
níveis de segurança estrutural da edificação e que possam ser obtidos sem causar
danos maiores à edificação e seus habitantes, possibilitando uma quantificação
relativa de sua influência na segurança estrutural.
As edificações com essa tipologia não apresentam características construtivas em
um padrão definido: variam muito desde os materiais, as técnicas construtivas e
modelo estrutural. As fundações, geralmente construídas em alvenaria, simples ou
dobrada, em continuidades às paredes da edificação, podem estar assentadas sobre
vigas TÊ invertido de concreto, sobre componentes de fundação em pré-moldadas
ou simplesmente sobre camada de concreto magro.
O interior das fundações pode estar preenchido e o piso assentado diretamente
sobre o solo ou seu interior pode não estar preenchido, utilizando laje pré-moldada
Comissão Resgate Muribeca
como piso, sendo esta caracterizada como caixão vazio ou perdido. Neste tipo de
edificação é possível não existir cintas-radier na interface, fundação-parede de
elevação ou mesmo nas interfaces parede-laje em cada pavimento, bem como
ausência de vergas e contra-vergas nos vão de janelas.
As paredes de elevação, são construídas em alvenaria singela de blocos cerâmicos
ou de concreto, com espessura em torno de 9 cm, assentadas na forma de juntas
descontínuas em argamassa mista de cimento, cal e areia, ou mesmo de cimento
saibro e areia. Geralmente os revestimentos externos e internos são constituídos de
argamassas mistas de cimento.
A caixa de escada, muitas vezes posicionada na parte central do bloco, é
geralmente estruturada em pórtico de concreto armado e serve como sustentação
da caixa d´água. Pode ser encontrado bloco de escada sem pilares, onde os
degraus são engastados nas paredes de alvenaria. A caixa de água superior,
estruturada em alvenaria, pilaretes e cintas, geralmente está posicionada no vão
sobre a caixa de escada.
A estrutura de telhado, geralmente em madeira, assenta-se sobre as paredes
através de pilaretes ou barrotes de madeira, sendo a vedação em telhas de
fibrocimento ou em telhas cerâmicas capa-canal.
A figura 01 apresenta, na forma de croqui, uma edificação emblemática, contendo
os diversos tipos de elementos construtivos característicos deste tipo de edificação.
Comissão Resgate Muribeca
FIGURA 01- Edificação emblemática em alvenaria resistente
Casos típicos – As ruínas dos edifícios Érica, Bloco B do Cj. Enseada do Serrambí
(Olinda), e Aquarela (Jaboatão dos Guararapes) apresentavam esta característica
construtiva, sendo esta tipologia, associada à presença de águas na fundação e à
degradação dos componentes da fundação, como fator decisivo para provocar o
colapso da edificação. As fotos 1 e 2 mostram os dois edifícios sinistrados como
decorrência da degradação dos componentes de fundação pela presença de águas
agressivas no interior do caixão vazio. A foto 3a mostra o interior da fundação de
um edifício com caixão vazio; e a foto 3b mostra em detalhe a agressividade da
água de fundação nos componente de concreto.
FOTOS 1a e 1b - Ruínas do Ed. Érica (1999 - Jardim Fragoso - Olinda)
FOTOS 2a e 2b - Colapso do Ed. Aquarela (1997 - Piedade-Jaboatão dos
Guararapes)
Comissão Resgate Muribeca
FOTOS 3a e 3b - Aspecto de fundação com caixão vazio, detalhe da agressividade
nos blocos
Observando as fotos 1 e 2 também é possível perceber que a existência de vigacinta no Edifício Aquarela foi um elemento fundamental para evitar o
desmoronamento da edificação, o que não aconteceu com o Edifício Érika, no qual a
inexistência de cintas associada a lajes nervuradas pré-moldadas contribuiu
fortemente para o colapso brusco e desmoronamento parcial da parte posterior da
edificação.
O Edifício Ijui, que colapsou em maio de 2001 e foi construído em blocos de
concreto para vedação, possuía blocos calha, parcialmente grauteados e armados
com ferros finos com diâmetro de 5.0m, sob as lajes pré-moldadas nervuradas.
Possivelmente esta suposta cinta possibilitou a edificação aceitar pequeno recalque
decorrente da falha da fundação durante cinco horas antes de colapsar
bruscamente.
Foto 4 - Ruína do Ed. Ijuí (2001 – Piedade - Jaboatão dos Guararapes)
A retirada de paredes ou cortes horizontais extensos nas alvenarias deste tipo de
edificação agrava sobremaneira as tensões nas partes remanescentes e podem
provocar a ruína da edificação. A foto 5 mostra a fragilização que este tipo de
intervenção causa na edificação. Esta foi a causa principal da ruína de um edifício,
ainda em construção – o Conjunto Bosque das Madeiras, em 1994.
Comissão Resgate Muribeca
Foto 5- Ruínas do Ed. Bosque das Madeiras (1994 - Engenho do Meio - Recife)
Modelagem numérica – A ISDR (International Strategy for Disaster Reduction)
define risco como a probabilidade de ocorrência de danos resultantes da interação
entre perigos naturais ou induzidos pelos homens e as condições de vulnerabilidade
de um sistema, sendo o perigo considerado como ameaça potencial a pessoas ou
bens que estão em exposição.
Neste contexto, consideramos que os perigos naturais estão associados aos vícios
construtivos inerentes ao sistema construtivo em alvenaria resistente. Segundo o
autor esses vícios podem ser agrupados em:
a) fragilidade da formulação teórica;
b) limitação das características dos componentes do processo construtivo;
c) limitação quanto ao empirismo; e
d) limitação quanto à degradação dos materiais e interação com o meio.
Já os perigos induzidos pelos usuários podem ser agrupados em:
a) retirada de paredes e ampliações;
b) construções de poços e plantio de árvores próximas; e
c) falta de manutenção e de ações preventivas.
Na modelagem numérica para o cálculo do índice de risco potencial ao
desabamento, os principais fatores considerados para sua determinação foram
agrupados em três diferentes grupos:
- Fatores que interferem nas tensões solicitantes e resistentes, cujos dados de
entrada consideram a largura dos vão principal, a espessura e altura das paredes e
a resistência das amostras retiradas na fundação;
- Fatores que consideram as características da edificação e da existência de
elementos estruturantes, cujos dados de entrada estão discretizados em três
níveis;
- Fatores que consideram as interferências realizadas na edificação, sendo estes
discretizados em quatro níveis.
Os pesos e a formulação de cálculo foram atribuídos com base na experiência da
equipe de técnicos do Itep, com mais de 10 anos de investigação e elaboração de
Comissão Resgate Muribeca
laudos em edificações similares, inclusive na participação da maioria dos laudos dos
desabamentos citados.
Resultados – A aplicação da metodologia aos prédios tipo caixão nos cinco
municípios da RMR apresentou os seguintes resultados:
RESUMO PARCIAL DE EDFICIOS EM
GRAU DE RISCO
N° DE UNIDADES POR GRAU DE
RISCO
MUNICÍPIO
MUITO
BAIXO MÉDIO ALTO
ALTO
CAMARAGIBE 0
29
1
0
TOTA
L
EDIFICIOS
INTERDITAD
OS
30
0
JABOATÃO
0
459
523
28
1.010 19
OLINDA
273
91
70
52
486
54
PAULISTA
0
199
396
19
614
19
RECIFE
8
935
1.200
133
2.276 28
TOTAL DE
UNIDADES
281
1.713
2.190
232
4.416 120
Perspectivas – No início do mês de outubro/09, uma comissão coordenada pela
Secretaria das Cidades de Pernambuco, juntamente com todos os prefeitos dos
cinco municípios, foram a Brasília pleitear verbas no valor de R$ 2,6 bilhões para
concluir as etapas que faltam e recuperar os edifícios.
A metodologia para recuperação deste tipo de edificação já existe e foi
desenvolvida com verbas da Finep no âmbito do projeto Habitare. Este projeto de
pesquisa, envolvendo as Instituições Itep, Unicap, Upe e UFSC, estudou durante
quatro anos o real comportamento das alvenarias resistentes e estão propondo
metodologia para sua recuperação. O Itep está desenvolvendo estudos em
protótipo, escala real, para testar, até a ruína, as metodologias propostas.
A princípio, cinco edifícios, um em cada município, será alvo de intervenção para se
avaliar o processo de movimentação e logística famílias residentes e desenvolver
todo processo de recuperação física nas edificações, obtendo assim o real valor das
intervenções. Em tese, cada edifício necessitará o equivalente a R$ 400 mil para
sua recuperação física.
Comissão Resgate Muribeca
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