MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 30
(publicada no Diário Oficial da União de 07.06.2013 nº 108, Seção 1, páginas 23 a 25)
Dia: 06.06.2013
Hora: 11:15
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Vladimir Adler Gorayeb
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1994 e da Lei nº 12.529/2011.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08700.004778/2013-35
Requerentes: J&F Investimentos S.A e Tinto Holding Ltda.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Ato de Concentração nº 08700.004872/2013-94
Requerentes: Editora Objetiva Ltda., Editora Arqueiro Ltda. e Distribuidora Record de Serviços
de Imprensa S.A
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.004771/2011-18
Representante: SDE ex officio
Representados: Centersystem Indústria e Comércio Ltda., Cordeiro Lopes Ltda.
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.009670/2010-44
Representante: Cade ex officio
Representado: Humberto de Campos Silva
Advogado(s): Silvano Macedo Galvão
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Foi distribuído em razão de conexão o seguinte feito:
Requerimento nº 08700.004689/2013-99
Requerentes: Acesso Restrito
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Foi redistribuído em razão de conexão o seguinte feito:
Ato de Concentração nº 08012.013200/2010-85 (conexo ao Ato de Concentração nº
08012.004902/2010-79)
Requerentes: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., Hospital das Clínicas de Niterói
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Carolina Maria Matos Vieira, Victor Borges Cherulli
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.011533/2011-51
Requerentes: Estre Ambiental S.A.; Ag Angra Infraestrutura Fundo de Investimento em
Participações; BPMB Digama Participações S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Luis Bernardo Coelho Cascão, José Carlos da Matta Berardo
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 08012.004034/2002-16
Representante: Ministério Público Federal
Representadas: ASSOBRASC - Associação Brasileira dos Concessionários, Concessionárias de
Veículos Scania estabelecidas em Território Nacional, Scania Latin America Ltda, Scania S/C
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 08012.000167/2004-85
Representante: Estamparia Industrial Aratell Ltda.
Representada: Companhia Siderúrgica Nacional
Advogado(s): Celso Alves Feitosa, Carlos Francisco de Magalhães, João Carlos Zanon, Gabriel
Nogueira Dias, Nelson Nery Junior
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.004842/2004-45
Representante: SDE ex officio
Representadas: Associação Médica Brasileira - AMB, Conselho Federal de Medicina - CFM,
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, Federação Nacional
das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, Sociedade Médica do estado do Rio de
Janeiro - SOMERJ
Advogado(s): Manoel Messias Peixinho, Carlos Alberto Cacau de Brito, Paulo Roberto Pires
Ferreira
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.005149/2004-90
Representantes: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e
Análises Clínicas do Estado de São Paulo - SINDHOSP
Representadas: Bradesco Saúde S.A., Sul América Seguro Saúde S.A.
Advogado(s): Evandro Pertence, Wagner Rossi Rodrigues, Luis Felipe Freire Lisboa
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 53500.007820/2004
Representante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Representada: Telemar Norte Leste S.A.
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 08012.011033/2005-71
Representante: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Representadas: ABC Glória Gráfica e Editora, Artes Gráficas Printcolor Ltda., Gráfica e Editora
Duas Mil Cores Ltda.
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.002852/2007-99
Representantes: Interdotnet do Brasil Ltda., Orolix Desenvolvimento de Softwares Ltda.
Representadas: Brasil Telecom S.A., Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telefonica, Telemar
Norte Leste S.A.
Advogado(s): Guilherme Favaro Corvo Ribas, Camilla Tedeschi de Toledo Tápias, Paulo
Todescan Lessa Mattos, Adriana da Cunha Costa
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.010760/2007-82
Representante: Ministério Público Federal
Representadas: ABRACAF - Associação Concessionários de Automóveis Fiat, ABRACIT Associação Brasileira de Concessionários Citröen, ABRACOP - Associação Brasileira dos
Concessionários Peugeot, ABRADIF - Associação Brasileira dos Distribuidores Ford Auto e
Caminhões, ABRADIT - Associação Brasileira dos Distribuidores Toyota, ABRARE Associação Brasileira de Concessionários Renault, ASSOAUDI - Associação Brasileira dos
Distribuidores Audi, ASSOBENS - Associação Brasileira dos Concessinários Mercedes-Benz,
ASSOBRAV - Associação Brasileira de Distribuidores Volkswagen, ASSOMIT - Associação
Brasileira de Concessionários Mitsubishi, Audi do Brasil, AUTOHONDA - Associação
Brasileira de Concessionários Honda de Veículos Automotivos Nacionais e Importados, Citröen
do Brasil, Fiat Automóveis S.A., Ford do Brasil, Honda do Brasil, Mercedes-Benz do Brasil,
Mitsubishi Motors do Brasil, Peugeot do Brasil, Renault do Brasil, Toyota do Brasil Ltda.,
Volkswagen do Brasil
Advogado(s): José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Bruno
de Luca Drago, José Paulo Moutinho Filho e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 08012.011881/2007-41
Representante: Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
Representadas: Consórcio Gemini, GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda.,
Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, White Martins Gases Industriais Ltda.
Advogado(s): Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 08012.004044/2008-47
Representante: SDE ex officio
Representados: Imagem Filmes Distribuidora Ltda.; California Filmes; Warner Bros (South) Inc
Cannes Produções S.A.
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.006483/2008-94
Representante: Vicom Ltda.
Representada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL
Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.009732/2008-01
Representante: Procuradoria da República no Município de Resende/RJ
Representadas: Enir Rodrigues de Jesus EPP, Francisco Canindé da Silva ME, Frontal Indústria
e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda., Klass Comércio e Representação Ltda., Leal
Máquinas Ltda., Planam Comércio e Representação Ltda., Santa Maria Comércio e
Representação Ltda., Vedovel Comércio e Representação Ltda.
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.010526/2008-36
Representante: Denúncia Anônima
Representada: O Boticário Franchising S.A.
Advogado(s): Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr., Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08012.011239/2008-43
Representante: Unimed Foz do Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico
Representada: Nefroclínica de Foz do Iguaçu Ltda.
Advogado(s): Thiago Fernando Santos, Marco Aurélio de Oliveira Almeida
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 08012.011600/2008-31
Representantes: Clínica de Produção por Imagem de Manaus Ltda. - Prodimagem, Clínica de
Radiodiagnóstico Ltda., Magscan Clínica de Imagenologia de Manaus Ltda.
Representada: Unimed de Manaus-Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado(s): Alberto Simonetti Cabral Neto.
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 08012.003055/2009-91
Representantes: Associação Brasileira das Prestadoras de Telecomunicações Competitivas,
Ministério Público Federal do Estado de São Paulo
Representadas: Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, Telemar Norte Leste S.A. "OI"
Advogado(s): Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.008886/2009-59
Representante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Representada: Postos Revendedores de Combustível do Rondonópolis - MT
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Averiguação Preliminar nº 08700.007611/2012-45
Representante: Acesso Restrito
Representados: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 08700.007612/2012-90
Averiguação Preliminar nº 08700.007611/2012-45)
Representante: Acesso Restrito
Representados: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
(distribuído
por
dependência
à
Petição - Procedimento Administrativo nº 08700.004479/2010-58
Representante: Bruno Chaves de Aguiar
Representadas: OI, VIVO, TIM e CLARO
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08000.021054/1996-27
Representante: SDE ex officio
Representada: Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal
Advogado(s): Othon de Azevedo Lopes
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08000.009354/1997-82
Representante: SDE ex officio
Representadas: AgipLiquigás do Brasil S.A., Minasgás S.A. Distribuidora de Gás Combustível,
Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.
Advogado(s): Bolívar Moura Rocha, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Ali Mustafá Atyeh
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.008224/1998-38
Representantes: ABRIVE - Associação dos Reparadores Independentes de Veículos
Representadas: AGF Brasil Seguros S.A., Bradesco Seguros, Cia. de Seguros Minas Brasil, Cia.
Paulista de Seguros, Cia. União Seguros Gerais, Finasa Seguradora S.A., General Accident Cia.
de Seguros, Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros, ITAUSEG Seguros, Marítima Cia. de
Seguros Gerais, Nacional Cia. de Seguros, Novo Hamburgo Cia. de Seguros Gerais, Porto
Seguro Cia de Seguros Gerais, Real Previdência e Seguros, SINDSEG/PR, SINDSEG/SP, Sul
América Seguros, UAP Seguros Brasil S.A., Unibanco AIG Seguros & Previdência, Vera Cruz
Seguradora S.A.
Terceiro Interessado: Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São PauloSINDIFUPI
Advogado(s): Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo, Luis Gustavo Haddad, Leopoldo Ubiratan
Carreiro Pagotto, Bruno Oliveira Maggi, Fernanda Annenberg, Alberto Bragança
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.008506/1998-90
Representante: AELO - Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do
Estado de São Paulo
Representado: Companha Paulista de Força e Luz – CPFL
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.012420/1999-61
Representantes: Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal
Representadas: Associação Nacional das Livrarias, Associação Nacional das Livrarias - Regional
da Bahia, Câmara do Livro do Distrito Federal, Companhia Editora Forense, Editora Atlas S.A.,
Editora Revista dos Tribunais Ltda., Eduardo Yasuda, Francisco Gouveia Pereira, Joana
Angélica de Santana, Livraria Acadêmica Ltda., Livraria do Advogado de Brasília Ltda.,
Livraria do Advogado de Brasília Ltda., Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda., Livraria e
Papelaria Saraiva S.A., Livraria Edições Jurídicas Ltda., Livraria Universitária de Brasília Ltda.,
Luiz Carlos Maciel, Malheiros Editores Ltda., Odair Luiz Zardo, Paulo Campos da Silveira,
Saraiva S.A. Livreiros Editores, Valdinar da Costa Veras, Valdinar da Costa Veras - ME, Valter
da Silva, Valter da Silva, Vladimir Nobre
Advogado(s): Luís Edmundo Labanca
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.012676/1999-12
Representante: DPDE ex officio
Representadas: A. M. Ziller, Amorim Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Aquarius Auto
Posto Ltda., Arco Iris Petróleo Comércio e Serviços Ltda., Auto Posto 314 Norte Ltda., Auto
Posto Águia de Outro Ltda., Auto Posto Cinco Estrelas Ltda., Auto Posto G Sul Ltda., Auto
Posto Iticar Ltda., Auto Posto JB Ltda., Auto Posto JK Ltda., Auto Posto Millenium 2000 Ltda.,
Auto Posto Ramalho Ltda., Auto Posto São Marcos Ltda., Auto Posto Vale do Pipiripau Ltda.,
Auto Posto Wilson Ltda., Auto Shopping 24 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Auto
Shopping 27 Derivados de Petróleo Ltda., Auto Shopping Park Way Derivados de Petróleo
Ltda., Auto Shopping QI 03 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Auto Shopping QI 19
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Auto Shopping QL 06 Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda., Auto Shopping Sobradinho Derivados de Petróleo Ltda., B4 Auto Posto
Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., BR 070 Comércio de Derivados de Petróleo
Ltda., Bracodel Brazlandia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda., Bracopel - Brasília
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Brazuca Auto Posto Ltda., Centro Oeste Derivados de
Petróleo Ltda., CEU 70 Combustíveis Ltda., Coencil Comércio e Indústria Ltda., Comercial
Derivados de Petróleo Jaelmi, Comercial Jdade Ltda., Cruzeiro Combustíveis e Serviços Ltda.,
Distribuidora Brasília de Veículos S.A. - Disbrave, Drive-Car Transportes e Combustíveis Filial 2, Drive-Car Transportes e Combustíveis Ltda., Drive-Car Transportes e Combustíveis
Ltda. - Filial 1, Elo - Comércio e Serviços Ltda., FS Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.,
Fujichina Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Fundação Universitária de Brasília - Fubra,
Gabéu Auto Posto Ltda., Gilmar de Souza Araújo, GS Comércio de Produtos e Derivados de
Petróleo Ltda., H Suxberger, Haddad e Haddad Ltda., IATE Clube de Brasília , Ivan José Pires,
J.T Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., JB Postos e
Serviços Ltda., Jin Thye Chiang Ltda., JJS Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., Karserv
Combustíveis Lubrificantes e Serviços Ltda., LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo
Ltda., M.C Combustíveis Ltda., Maria Janete Carneiro Gomes, Marques & Pereira Ltda., Max
Petro Combustíveis e Serviços Ltda., Mina Combustíveis Ltda., ML Souza e Cia Ltda., Morro
Azul Comércio de Petróleo Ltda., Multi Service Combustíveis Ltda., Nenes Chopp Comércio e
Indústria Agropecuária Ltd., Noleto e Filhas Ltda., ORCA Veículos Ltda., Paulo Sergio Vieira
Lima, Pecobral Comércio de Derivados de Petróleo de Brasília Ltda., Pedro Ribeiro da Silva Filial, Petral Derivados de Petróleo Ltda., Petro Rios Comércio Derivados de Petróleo Ltda.,
Planalto Auto Posto Ltda., Playtime - Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Polar Derivados de
Petróleo Ltda., Posto 314 Norte Ltda., Posto 81 Ltda., Posto Bandeirante Ltda., Posto BR North
Ltda., Posto Brasal Ltda., Posto Ceilândia Ltda., Posto Chimarrão, Posto de Gasolina dos Anões
Ltda., Posto de Serviço 307 Ltda., Posto de Serviço Pioneiro Ltda., Posto e Motel Rodobello
Ltda., Posto Itamaraty Ltda., Posto Leocar e Serviços Ltda., Posto Mizuno e Cia Ltda., Posto
Noleto, Posto Nota 10 Ltda., Posto QNO 01 Ltda., Posto São Roque Ltda., Posto SIA 3 Ltda.,
Posto Tiradentes Ltda., Posto Zillertal Ltda., Premium Comércio e Distribuição Combustíveis
Ltda., Premium Comércio e Distribuição Combustíveis Ltda., Rede Gasol de Combustíveis,
Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda., Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda.,
Ribeiro & Pereira Ltda., Roberto Colleti, Serigy Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo
Ltda., Serv-Car Derivados de Petróleo Ltda., Serv-Car Derivados de Petróleo Ltda. - Filial 1, SoCar Derivados de Petróleo Ltda., Stop Point Comb. Ltda., Stop Point Comb. Ltda., TL - Cayres
Comércio e Representação Ltda., TL-Cayres Comércio e Representação Ltda., Ulisses Canhedo
Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Vepesa Veículos Pesados Ltda., Vladimir Pereira da Silva,
Wladecy Pereira da Silva, WR - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., WR - Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda., Zitão - Comércio de Derivados do Petróleo Ltda.
Advogado(s): Gustavo Henrique Caputo Bastos, Alexandre Augusto Reis Bastos, Deirdre de
Aquino Neiva Cruz
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.006450/2000-97
Representante: Pepsico & Cia
Representadas: Spal Ind. de Refrescos S.A.; Recofarma Indústria da Amazonas Ltda.
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.007301/2000-38
Representante: Ministério Público do Estado do Piauí - Serviço Especial de Defesa Comunitária
- DECOM/PI
Representado: José Duarte Saraiva; Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
do Estado do Piauí - SINDIPETRO-PI
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08700.000547/2008-95 (conexo ao Processo Administrativo nº
08012.007301/2000-38)
Representante: Ministério Público do Estado do Piauí - MP/PI
Representado: José Duarte Saraiva; Sindicato do Comércio Varejo de Derivados de Petróleo de
Teresina - SINDIPETRO/PI
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 53500.002284/2001
Representante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Representado: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.001790/2004-55
Representante: Ministério Público do Pará
Representados: Sociedade Médico Cirúrgica do Pará; Sindicato dos Médicos do Estado do Pará;
CRM do Pará
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.001239/2004-10
Representante: Ministério Público Federal São José dos Campos
Representado: Auto Escola de São José dos Campos
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.001794/2004-33
Representante: SDE ex officio
Representadas: AABA Extintores Ltda., Alfa Sistemas Ltda., Arcelino Barreira Neto,
Associação das Empresas de Equipamentos Contra Incêndio do DF - AEECI - DF, Casa do
Extintor Ltda., Ceilândia Extintores Ltda., Centraltec Com. de Extintores, Chamatec Extintores
de Incêndio Ltda., Comandos Extintores Ltda., Confiança Extintores de Incêndio Ltda., Copel
Extintores Sist. Seg. Ltda., Eficaz Ltda., Extintur Ltda., FN Equipamentos Contra Incêndio, FN
Equipamentos Contra Incêndio, Gama Extintores Com. e Serv. Ltda., Getel Equipamentos de
Segurança Ltda., Guanabara Extintores Ltda., Oliveira e Lima Com. Extintor, Samambaia
Extintores Ltda., Taguatinga Com. e Serviços Ltda., Triunfo Com. e Serviços Ltda., Valdemar
Francisco Araújo
Advogado(s): Sérgio Ferreira Viana, Sérgio Ferreira Viana, Sérgio Ferreira Viana
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.004276/2004-71
Representante: SDE ex officio
Representadas: Associação Médica Brasileira, Confederação Médica Brasileira, Conselho
Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos
Advogado(s): José Carlos Fonseca, Fernando Acayba de Toledo, Alessandro Piccolo Acayba de
Toledo, Paulo Affonso Martins de Oliveira
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.005101/2004-81
Representante: SINAMGE - Sindicato Nacional das empresas de Medicina de Grupo
Representadas: Associação Médica de MG, CRM/MG, Federação Mineira das Cooperativas
Médicas, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.005644/2004-07
Representante: Ministério Público do Espírito Santo
Representadas: COOPAMESES - Cooperativa de Atendimento Médico do Sul do Espírito Santo,
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.002440/2005-97
Representante: Associação Hospital de Caridade Ijuí
Representado: Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Unimed Ijuí
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.003568/2005-78
Representante: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS
Representada: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.005135/2005-57
Representante: CADE ex officio
Representadas: Associação Médica do Rio Grande do Norte
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.004736/2005-42
Representante: SEAE ex officio
Representadas: Odon de Oliveira Mendes, Raízen Combustíveis S.A.
Advogado(s): Mauro Grinberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.010075/2005-94
Representante: SEAE ex officio
Representados: Adão Oliveira da Silva; José Ronaldo Leite Silva; Antônio Gregório Goidanich;
Sindicato Intermunicipal do Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do
Rio Grande do Sul – SULPETRO
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.010208/2005-22
Representante: Empresa de Cimentos Liz S.A.
Representados: Intercement Brasil S.A.
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.006130/2006-22
Representante: Acesso Restrito
Representado: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Requerimento nº 08700.006778/2011-16
Representante: Acesso Restrito
Representado: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.009534/2006-78
Representante: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Representado: Unimed de Ibitinga - Cooperativa de Trabalho Médico
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 53500.015318/2006
Representante: Newtel Participações S.A.
Representado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.004572/2007-15
Representantes: Amitech Brasil Tubos Ltda., Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
dos Deputados
Representada: Saint Gobain Canalização Ltda.
Advogado(s): Cecilia Vidigal Monteira de Barros, Tercio Sampaio Ferraz Junior
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.008501/2007-91
Representantes: Easytone Telecomunicações Ltda., Global Village Telecom Ltda, Intelig
Telecomunicações Ltda., Transit do Brasil Ltda.
Representadas: Americel S.A., Claro S.A., Tim Brasil Serviços e Participações S.A., TNL PCS
S.A., Vivo Participações S.A.
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior; Caio Mário da Silva Pereira Neto
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Averiguação Preliminar nº 53500.016900/2007 (conexo ao Processo Administrativo nº
08012.008501/2007-91)
Representante: Global Village Telecom Ltda.
Representadas: Americel S.A., BCP S.A., Brasil Telecom Celular S.A, CTBC Celular S.A.,
Sercomtel Celular S.A., Telemig Celular S.A., Tim Celular S/A, TNL PCS S.A., Vivo S.A.;
Telemig Celular S.A.
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Recurso Administrativo nº 08700.004149/2008-48 (conexo ao Processo Administrativo nº
08012.008501/2007-91)
Representante: Global Village Telecom Ltda.
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Medida Preventiva nº 08700.002370/2007-81 (conexo ao Processo Administrativo nº
08012.008501/2007-91)
Requerente: Global Village Telecom Ltda.
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Maria da
Graça Britto Garcia, Luciano Inácio de Souza, Thiago Francisco da Silva Brito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.008733/2007-40
Representante: SDE ex officio
Representado: Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Ltda.
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.008736/2007-83
Representante: SDE ex officio
Representado: Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.008738/2007-72
Representante: SDE ex officio
Representada: Unimed Regional de Maringá - Cooperativa de Trabalho Médico
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.008739/2007-17
Representante: SDE ex officio
Representada: Unimed de Itabuna
Advogado(s): José Humberto Ramos Martins, Adison Santana de Araújo
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.008740/2007-41
Representante: SDE ex officio
Representada: Unimed Ilhéus - Cooperativa de Trabalho Médico
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.010362/2007-66
Representante: Ministério Público Federal do Distrito Federal
Representada: Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho, Brazilian Express Transportes
Aéreos Ltda., Luiz Otávio Gonçalves, Skymaster Airlines Ltda.
Advogado(s): Rodrigo Badaró Castro, Ricardo Carvalho Paixão
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.010932/2007-18
Representante: SDE ex officio
Representados: Fumihiko Yazaki; Hajime Kojima; Kazuki Kobayashi; Kota Kusaba; Teruo
Suzuki; Yukinori Honda; Silvio Rabello; Robert Louis Furness; Antônio Carlos Araes; Maria
Lúcia Peixoto Ferreira Leite Ribeiro de Lima; Massimo Nebiolo; Flexomarine S.A.; Flexomarine
Empreendimentos e Participações Ltda. Dunlop Oil and Marine Limited; The Yokohama Rubber
Company Limited; Sumitomo Rubber Industries K.K.; Parker ITR S.r.L; Pagé Indústria de
Artefatos de Borracha Ltda. Manulli Rubber Industries S.p.A.; Hewitt – Robins; Trelleborg
Industrie SAS; Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.; Bridgestone Corporation
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Requerimento nº 08700.006544/2012-41
Requerentes: Acesso Restrito
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.011668/2007-30
Representante: Departamento de Polícia Civil do Paraná - DPC/PR
Representadas: A.A. Fevereiro, Doino & Machado Ltda, Adelton Antônio Fevereiro, Auto Posto
10 de Dezembro Ltda, Auto Posto Bonanza, Auto Posto Exposição, Auto Posto Flamboyant,
Auto Posto Framboyant, Auto Posto Paiaguás Ltda, Auto Posto Versailles, Auto Posto Versailles
II, Auto Posto Versailles III, Claudir Osmir Bolognesi, Djalma Eugênio Guarda, Djalma Eugênio
Guarda Júnior, Edson Fernandes Gimenes, Emílio Sérgio Santaella, Itauby Netto José Ramalho
Guarda, Jonatas Cerqueira Leite, Jonatas Cerqueira Leite, José Eduardo Maluf, Kalahan
Comércio de Combustíveis Ltda, Márcio Jiovane Matiazi, Mauro Cezar Guarda, N. Matiasi &
Cia Ltda, Oil Petro Brasileira de Petróleo Ltda., Posto Carajás, Posto Meninão, Posto Novo
Oriente Ltda, Posto Paizão, Posto Tropical, Sérgio Goes de Oliveira
Advogado(s): Henrique Afonso Pipolo, José Luiz Nunes da Silva, Milton Coutinho de Marcedo
Galvão
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.012032/2007-13
Representante: Ministério Público Federal
Representadas: Associação de Combate ao Câncer de Goiás, Banco de Sangue do Hospital
Araújo Jorge, Banco de Sangue Goiano Ltda, Banco de Sangue Modelo de Anápolis, CIERSaúde-Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Establecimentos
Assistênciais de Saúde, Hemolabor Hematologia e Laboratório de Pesquisas Clínicas, Instituto
de Hematologia de Goiania, Instituto de Hemoterapia de Goiania, Instituto do Sangue Ltda,
Advogado(s): Ricardo S. Abreu
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.007189/2008-08
Representante: Bann Química Ltda.
Representadas: DyStar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Dystar Textilfarben
GmbH
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.003151/2009-39
Representante: Acesso Restrito
Representado: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.003875/2009-82
Representante: SDE ex officio
Representado: Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Paraná
Advogado(s): Fernando Martins da Silva
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.006271/2009-98
Representante: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SIMANGE
Representada: Unimed de Caçapava - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado(s): Márcio Antônio Ebram Vilela
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.006762/2009-39
Representante: SDE ex officio
Representado: Unimed Caçador - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Contestado
Ltda.
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Processo Administrativo nº 08012.007203/2009-46
Representante: SDE ex officio
Representado: Unimed Norte de Mato Grosso - Cooperativa de Trabalho Médico
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.010576/2009-02
Representante: SDE ex officio
Representada: Unimed Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo
Ltda.
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.010648/2009-11
Representante: Associação Brasileira dos Fabricantes, Distribuidores, Comerciantes e
Importadores de Óculos de Sol
Representada: Associação Brasileira da Indústria Óptica, Sindicato do Comércio Varejista de
Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado de São Paulo, Sindicato do Comércio
Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado(s): Vitor Morais de Andrade, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Maracy Marques
Ferraz, Carolina Monteiro de Carvalho
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 08001.011377/2009-32
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Representado: Postos Revendedores de Combustível de Rio Grande
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.012726/2010-48
Representante: Governo do Estado da Bahia
Representado: Evonik Degussa Brasil Ltda.
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08700.003070/2010-14
Representante: Federação Interestadual dos Servidores Públicos dos Estados do Acre, Alagoas,
Amapá e outros
Representado: Banco do Brasil S.A.
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Requerimento nº 08700.004988/2012-42
Requerentes: Acesso restrito
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.002866/2011-99
Representante: SDE ex officio
Representadas: Federação Nacional dos Médicos; Associação Médica Brasileira; Conselho
Federal de Medicina
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Requerimento nº 08700.002933/2009-01
Requerentes: União Brasileira de Avicultores – UBA e Ariel Antônio Mendes
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Requerimento nº 08700.010442/2012-21
Requerentes: Acesso Restrito
Relatora: Conselheira Ana de Oliveira Frazão
Auto de Infração nº 08012.000751/2009-45
Autuada: Unimed Nordeste RS - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Consulta nº 08700.004867/2007-33
Consulente: Ministério Público do Estado do Amazonas
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Vladimir Adler Gorayeb
Secretário Substituto do Plenário