O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E SUA EFETIVAÇÃO EM
MATO GROSSO DO SUL NO PERÍODO 1992-2004
Dirce Nei Teixeira de Freitas*
Nilce Aparecida da Silva Freitas Fedatto**
O texto apresenta pesquisa coletiva interinstitucional, em andamento, cujo tema é o
direito à educação básica enquanto objeto de política/gestão educacional, com o
objetivo de propor para discussão seu enfoque e percurso. A pesquisa se propõe a
analisar como se configurou, no período 1992-2004, a efetivação do direito à educação
básica no estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista explicitar e compreender as
suas peculiaridades. Adotando abordagem qualitativa orientada por princípios do
método dialético (totalidade, historicidade e contradição), a pesquisa utiliza análise
documental e de conteúdo de entrevistas complementadas com procedimentos de
análise estatística e estudos bibliográficos. Focando a relação entre garantias jurídicolegais, demanda e atendimento escolar, políticas, gestão e avaliação educacional, busca
mapear o cenário, examinar formas de equacionamento da prestação desse direito,
avaliar o grau de efetivação desse direito no estado, identificando formas e mecanismos
de destituição e de restrições a esse direito. Como resultado se espera a apreensão dos
condicionantes da realização/restrição ao direito à educação na política/gestão
educacional do estado, a identificação das perspectivas de intervenção, buscando
conclusões relevantes para o aprimoramento da gestão democrática no estado.
Palavras-chave: direito educacional, gestão educacional, avaliação educacional
*
Professora Adjunta do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
Campus de Dourados. E-mail: [email protected]
**
Professora Adjunta do Departamento de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
Campus de Dourados. Endereço para contato: Rua João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, Dourados, MS,
CEP 79.825-070. Fone: (067) 411-3622. E-mail: [email protected]
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