OF Nº 001/2015/INVESTIGADORES
Vitória-ES, __ de Setembro de 2015.
Ref.: Proposta de Projeto de Lei Complementar
Ilmo Senhor Presidente,
Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria proposta de projeto de lei
complementar - a ser encaminhada para o Executivo - que visa adequar
redações de artigos da Lei Complementar nº 657/2012, além de dar outras
providências. As adequações redacionais visam corrigir distorções no texto da
respectiva lei, que afrontam princípios constitucionais, com especial atenção
para o princípio da ISONOMIA.
Ademais, tal proposta - como o pagamento de décimo terceiro - servirá para
pulverizar os gastos com as respectivas (promoções) ao longo do ano em que
ocorrerão as promoções – desde que cumprido os requisitos previstos na LC nº
657/12, possibilitando, desta maneira, melhor administração dos recursos
voltados aos pagamentos salariais em razão das promoções.
Tal proposta, ainda, visa impedir ações judiciais questionando a redação da lei,
sob a alegação do controle difuso de constitucionalidade, para declaração de
inconstitucionalidade de dispositivos do respectivo diploma legal.
Desta forma, será restabelecido o equilíbrio de direitos promocionais entre os
policiais civis.
Tal proposta será entregue pelo Diretor Atila Vieira Mendes, com a
aquiescência de todos os investigadores que autorizaram a inclusão dos
nomes neste ofício e, que se seguem abaixo descritos.
Atenciosamente,
INVESTIGADORES DE POLÍCIA abaixo relacionados,
Atila Vieira Mendes,
Alessandro Nascimento da Victoria,
Janio Jacinto Araujo,
Alessandra Mendes Pazzeto,
Aldeci Stoco de Souza,
André Luiz Ferreira Constantino,
Anderson Neves de Oliveira,
Antônio Adolpho Borsoi Garcia,
Alessandro Ferrari,
André Lyra,
Andre Gustavo Pereira Alves,
Adriano Rodrigues da Silva,
Alexander Loureiro de Souza,
Alexandro dos Santos,
Aldair Sandes Loureiro,
Alex Sander Magnago,
Calebe Rosa Barcellos,
Carlos Eduardo Caiado Merchid,
Edivan Freitas de Carvalho,
Julio César de Alvarenga Calisto,
Cleber Fadini,
Patick de Angeli,
Marcos Eduardo Gomes,
Rogério Lima da Conceição,
Jovani Dala Bernardina,
Vergelino Soares Neto,
Renato Ozorio,
Julio Cesar Barreto
Lucia Fernanda Santos Lehubach,
Randy William Zanoteli,
Fabio Pereira Sandes,
Weverton Geraldo do Patrocínio,
Celso Antonio Ferrari,
Jorge Favarato,
Adauto Alves de Oliveira,
Marcio Eufrázio Balbino,
Maurício Aldrin Emilio,
Lael Prote,
Luis Carlos Pereira da Silva,
Dagoberto Nerys,
Jorge Lucio Virgilino,
Cecil Teodoro Marques,
Wagner Augusto Carvalho Alcântara,
Maria Celia Caliman Bertoldo,
Eliseu Chaves,
Claudemir Lizardo,
Gelson Alves de Oliveira,
Fabio Luiz Leite Hastenreiter,
Adilson Luiz Caon,
Fernando de Paula Vieira,
Elias Borrete Mariano,
Helio Gotler,
Alexandre Tadeu Menegussi,
Paulo Cesar Correa Moreira,
Carlos José Alves dos Santos,
Edson Eduardo Ribeiro Fernandes
Ao Ilmo Senhor Presidente
JORGE EMILIO LEAL
Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (SINDIPOL-ES)