Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Conselho Local de Acção Social de Mira
Integram o Conselho Local de Acção Social, a Câmara Municipal e as Entidades
públicas e privadas sem fins lucrativos, implantadas na área geográfica do
Concelho de Mira. Preside ao CLAS de Mira a Sr.ª Vereadora da Acção Social,
Lurdes Mesquita, e dele fazem parte os seguintes parceiros:
⇒ Câmara Municipal de Mira
⇒ Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra
⇒ Centro Social e Paroquial do Seixo
⇒ Junta de Freguesia do Seixo
⇒ Junta de Freguesia de Mira
⇒ Junta de Freguesia de Carapelhos
⇒ Associação de Solidariedade Social de Carapelhos e Corticeiro de Baixo
⇒ Centro Comunitário e Polivalente da Praia de Mira
⇒ Guarda Nacional Republicana – Posto de Mira
⇒ Guarda Nacional Republicana – Posto da Praia de Mira
⇒ Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra
⇒ Sociedade de Promoção Social – Obra do Frei Gil
⇒ Instituto de Emprego e Formação Profissional da Figueira da Foz
⇒ Associação de Idosos Mirense
⇒ Unidade Paroquial de Apoio Social
⇒ CERCIMIRA
⇒ Centro de Saúde de Mira
⇒ Escola Secundária/3 Dr.ª Maria Cândida de Mira
⇒ Caritas Diocesanas de Coimbra
1
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
⇒ ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, SA
⇒ Centro Social e Paroquial de Mira
O Núcleo Executivo da Rede Social do Concelho de Mira é constituído pelas
seguintes entidades:
⇒ Câmara Municipal de Mira
⇒ Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social – Serviço Local de Mira
⇒ Centro de Saúde de Mira
⇒ Unidade Paroquial de Apoio Social
⇒ Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida
⇒ CERCIMIRA
2
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Índice
NOTA INTRODUTÓRIA..................................................................................... 9
ENQUADRAMENTO TERRITORIAL............................................................... 12
CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO DE MIRA............................................ 13
I – ENQUADRAMENTO SÓCIO DEMOGRÁFICO .......................................... 20
2 - HABITAÇÃO............................................................................................... 32
2.1 – Caracterização da Habitação no Concelho....................................................................................32
2.2 - Habitação Social............................................................................................................................35
3 – EDUCAÇÃO............................................................................................... 37
3.1 Agrupamento Vertical de Escolas de Mira ......................................................................................38
3.2 - Ensino Pré-escolar ......................................................................................................................38
3.3. 1º Ciclo do Ensino Básico ..............................................................................................................42
3.4 - 2º Ciclo do Ensino Básico .............................................................................................................45
3.5 – Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos das Escolas do 1º e 2º Ciclos com
Jardins – de – Infância de Mira..............................................................................................................46
3.6 - Ensino Secundário.........................................................................................................................48
4 - SAÚDE........................................................................................................ 51
5 - ACÇÃO SOCIAL ........................................................................................ 54
5.1 Enquadramento da Acção Social .....................................................................................................54
5.2 - Serviços e Equipamentos/respostas sociais existentes no concelho ..............................................57
5.3 - Instituições Particulares de Solidariedade Social ..........................................................................68
5. 4- Protecção Social ............................................................................................................................80
5.5 - Programas e Projectos de Intervenção Social ................................................................................89
6 - EMPREGO/DESEMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................ 105
6.1 - Programas Ocupacionais .............................................................................................................114
6.2 - Sectores de Produção...................................................................................................................114
6.3 - Unidade de Inserção na Vida Activa – U.N.I.V.A. .....................................................................115
7. TRANSPORTES ........................................................................................ 117
8 – SEGURANÇA/JUSTIÇA .......................................................................... 120
9 - CULTURA, ASSOCIATIVISMO E EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E
RECREATIVOS ............................................................................................. 123
10 – METODOLOGIA/CONCLUSÃO ............................................................ 130
3
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
11. APLICAÇÃO DA TÉCNICA SWOT ......................................................... 137
4
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Índice de Quadros
Enquadramento Sócio Demográfico …………………..............................20
Quadro 1: População residente, taxa de crescimento e densidade populacional
Quadro 2: Evolução da população com base nos últimos 3 censos
Quadro 3: População residente
Quadro4: População residente e presente por freguesias
Quadro 5: Distribuição da população segundo o grupo etário entre 1991 e 2001
Quadro 6: Estrutura etária da população
Quadro 7: Índice de Envelhecimento e de Dependência da População
Quadro 8: População residente no concelho, segundo o nível de ensino
Quadro 9: População Residente com Deficiência, segundo o tipo e sexo
Quadro 10: Nados Vivos, Óbitos, Taxa de Natalidade e Mortalidade
Quadro 11: Analfabetismo
Quadro 12: Taxa de Analfabetismo: 1991-2001
Quadro 13: Famílias clássicas segundo o tipo de família
Quadro 14: Famílias clássicas segundo a dimensão
Quadro 15: Recenseamento eleitoral, nos anos 2000, 2001 e 2002
Habitação………………………………………………………………...32
Quadro 16: Edifícios licenciados para construção nova
Quadro 17: Fogos licenciados para construção nova
Quadro 18: Alojamentos clássicos segundo a forma de ocupação
Quadro 19: Número de alojamentos familiares ocupados, como residência
habitual, segundo instalações
Quadro 20: Número de alojamentos familiares ocupados como residência
habitual, segundo instalações existentes
Quadro 21: Alojamentos clássicos, ocupados como residência habitual, segundo
a época de construção
5
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Educação…………………………………………………………………37
Quadro 22: Jardins-de-infância
Quadro 23: Número de crianças a frequentar a Casa da Criança
Quadro 24: Número de crianças a frequentar o Centro de Bem-estar Infantil do
Seixo
Saúde …………………………………………………………………… 51
Quadro 25: Estrutura Etária dos utentes inscritos no Centro de Saúde
Quadro 26: Pessoal em funções no ano 2001 no Centro de Saúde
Acção Social……………………………………………………………54
Quadro 27: Amas e crianças no concelho de Mira
Quadro 28: Acolhimento Familiar
Quadro 29: Creches no Concelho
Quadro 30: ATL no Concelho
Quadro 31: Lar de Crianças e Jovens
Quadro 32: Centros de Dia
Quadro 33: Lar de Idosos
Quadro 34: Serviço de Apoio Domiciliário
Quadro 35: Centro de actividades Ocupacionais
Quadro 36: Pensionistas Activos em 2004
Quadro 37: Prestações de Desemprego
Quadro 38: Dados de Execução de RSI
Quadro 39: Caracterização dos Beneficiários de RMG/RSI
Quadro 40: Acordos de Inserção de RMG/RSI
Quadro 41: Áreas de Inserção RSI
Quadro 42: Apoios Complementares
Quadro 43: Número de Processos CPCJ 2003/2004
Quadro 44: Ajudas Técnicas 2004
Quadro 45: População – alvo do PAII
Quadro 46: Escalão etário dos beneficiários do PAII
6
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 47: Estado civil dos beneficiários do PAII
Quadro 48: Fonte de rendimento dos beneficiários do PAII
Quadro 49: Diagnóstico clínico do PAII
Quadro 50: Motivo de acompanhamento no CAD
Quadro 51: Referenciação dos beneficiários do PAII
Quadro 52: Acções desenvolvidas/número de pessoas abrangidas no PAII
Quadro 53: Duração dos tratamentos e número médio de tratamento por utente
no PAII
Emprego/Desemprego e Formação Profissional…………………...105
Quadro 54: População economicamente activa
Quadro 55: População desempregada
Quadro 56: Taxa de Desemprego
Quadro 57: População desempregada segundo o grupo etário
Quadro 58: População sem actividade económica
Quadro 59: População Residente Empregada por Sector de Actividade
Quadro 60: População com 15 ou mais anos, segundo o principal meio de vida
Quadro 61: Desemprego registado no concelho em Outubro de 2003
Quadro 62: Desemprego registado em Fevereiro de 2004
Quadro 63: Desemprego registado segundo o grupo etário, em Fevereiro de
2004
Quadro 64: Situação da população desempregada face ao emprego
Quadro 65: Tempo de inserção no Centro de Emprego
Quadro 66: População desempregada segundo as habilitações literárias
Segurança ………………………………………………………………120
Quadro 67: Ocorrências em 2003/2004 na GNR de Mira
Quadro 68: Ocorrências em 2003/2004 na GNR da Praia de Mira
Análise da Aplicação da Técnica SWOT…………………………….135
Quadro 69: SWOT – Formação/Emprego
Quadro 70: SWOT – Acção Social
7
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 71: SWOT – Educação
Quadro 72: SWOT – Habitação
Quadro 73: SWOT – Saúde
Índice de Gráficos
Gráfico 1: Estrutura Etária da população
Gráfico 2: Evolução do número de alunos da educação pré-escolar
Gráfico 3: Evolução do número de Jardins – de – Infância em funcionamento no
concelho
Gráfico 4:Evolução do número de alunos do 1º ciclo do Ensino Básico
Gráfico 5: Evolução do número de escolas do 1º ciclo do Ensino Básico
Gráfico 6: Evolução do número de alunos do 2º ciclo do Ensino Básico
Gráfico 7: Evolução do número de alunos do 3º ciclo do Ensino Básico
Gráfico 8: Evolução do número de alunos do Ensino Secundário
Gráfico 9: Evolução do número de alunos do Ensino Nocturno (3º ciclo e
secundário recorrente)
Gráfico 10: Tipo de agregado beneficiário de RSI
Gráfico 11: Número de agregados familiares/distribuição alimentar em 2003
8
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Nota Introdutória
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros, a Rede Social é “um fórum de
articulação e congregação de esforços, baseando-se na adesão livre por parte
das Autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que
nela queiram participar”. A Rede Social concretiza uma estratégia de
abordagem da intervenção social que procura racionalizar e trazer maior
eficácia à intervenção dos agentes na aplicação das medidas e dos programas
que se orientam para combater a pobreza e a exclusão social bem como para a
promoção do desenvolvimento social. Enuncia ainda como princípios
estruturantes de acção a integração, articulação, subsidiariedade e inovação,
elegendo a metodologia participativa como estratégia condutora do Diagnóstico
e Planeamento.
Com a implementação do Programa Rede Social em Mira, pretende-se assumir
uma postura activa para ir ao encontro das diferentes entidades que actuam no
domínio social, suscitando a sua participação, surgindo assim o CLAS de Mira
como órgão de articulação e integração dos contributos das entidades que
constituem a Rede Social tendo como principal objectivo “... a erradicação da
pobreza e exclusão social”.
Sendo o trabalho de parceria considerado já uma constante neste Concelho, em
Projectos como: CPCJ, RSI, PDIAS e PAII, vem a Rede Social reforçar este
trabalho e fomentar a formação de uma consciência colectiva e responsável dos
diferentes problemas sociais que atende e incentivar redes de apoio social
integrado de âmbito local.
O Diagnóstico Social é um dos produtos que deve resultar da fase de execução
do Programa de Implementação da Rede Social, constituindo uma base
essencial para a concretização do Plano de Desenvolvimento Social.
9
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Entende-se por Diagnóstico um instrumento dinâmico que permite uma
compreensão da realidade social, que inclui a identificação das necessidades e a detecção
dos problemas prioritários e respectivas causalidades, bem como dos recursos e
potencialidades locais que constituem reais oportunidades de desenvolvimento.
O Diagnóstico consiste na explicitação, aprofundamento e análise de problemas
previamente identificados, servindo assim de base para programar acções
concretas e, simultaneamente, proporcionar um quadro referencial que
funcione para seleccionar e estabelecer estratégias de actuação.
Sendo o Diagnóstico um instrumento que resulta da participação de uma
multiplicidade de parceiros é, por este facto, um elemento facilitador da
interacção e comunicação entre eles, sendo parte integrante do processo de
intervenção, criando as condições sociais e institucionais para o seu sucesso.
Este trabalho consiste no levantamento, análise e interpretação das causas dos
problemas sociais existentes no Concelho de Mira, tendo em conta um conjunto
de áreas de intervenção ou temáticas previamente definidas.
Importa também conhecer as respostas sociais, bem como, os meios/recursos
humanos e técnicos disponíveis para determinar a sua adequação aos
problemas existentes e aferir as carências que persistem.
Com o Diagnóstico do Concelho de Mira pretende-se:
•
Obter um conhecimento aprofundado da realidade do Concelho;
•
Ter uma base para a planificação e assim constituir um ponto de apoio
estratégico para a tomada de decisões das entidades com responsabilidade
na área social;
•
Permitir a circulação de informação recolhida, bem como a difusão dos
conhecimentos a todas as instituições interessadas;
•
Contribuir para uma melhor consolidação do trabalho em parceria.
10
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Um bom planeamento de intervenção para o desenvolvimento social depende
do conhecimento que se tem da realidade de cada Concelho, sendo essa a
principal função de um Diagnóstico Social.
O Diagnóstico Social do Concelho de Mira consiste no levantamento, análise e
interpretação dos problemas sociais existentes, tendo em conta as diversas áreas
de intervenção ou áreas temáticas, como sendo: Demografia/População,
Habitação, Educação, Associativismo, Saúde, Acção Social, Emprego e
Formação Profissional, Segurança, Actividades Económicas.
A recolha de dados baseou-se, fundamentalmente, em documentação já
elaborada: Censos 2001, dados do C.R.S.S. de Coimbra, dados da Câmara
Municipal de Mira, dados da ARS de Coimbra e dados de outras Instituições
envolvidas, tanto locais como de âmbito nacional.
11
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Enquadramento Territorial
O Concelho de Mira situa-se na Província da Beira Litoral, Região Centro,
pertence ao Distrito de Coimbra, sendo limitado a norte pelo Concelho de
Vagos (Distrito de Aveiro), a nascente pelo de Cantanhede e a poente pelo
Oceano Atlântico.
Estende-se por uma área de aproximadamente 121.99 km2, é constituído por 4
Freguesias, a saber: Mira, Carapelhos, Praia de Mira e Seixo, com áreas
respectivas de 62.68 km2, 3.775 km2, 39.775 km2 e 15.76 km2.
Calcula-se que o número de habitantes deste Concelho esteja estimado em
12.872.
Figura I – Mapa do Concelho de Mira
12
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Caracterização do Concelho de Mira
Os vestígios antigos da vida humana no Concelho de Mira remontam a épocas
antiquíssimas. No período Muçulmano esta região terá sido palco de guerras
entre cristãos e árabes quando estes dominavam Coimbra e zona envolvente.
É a partir da última conquista de Coimbra aos árabes, em 1064, que melhor se
conhece a História das terras de Mira. Terá sido o primeiro governador de
Coimbra, o moçarabe Sisnando que entregou as terras de Mira a Soleima
Godinho, sendo a posse confirmada em Fevereiro de 1095, por D. Raimundo e
D. Urraca, então senhores de Portucale.
Em 1442 D. Pedro, Regente de Portugal e Duque de Coimbra, concede
autonomia administrativa à Vila de Mira e diversos privilégios para fixar
população e desenvolver o lugar.
D. Manuel I concede foral à Vila de Mira em 27 de Agosto de 1514, e dá a
administração da Vila a Gonçalo Tavares, o primeiro senhor de Mira,
mantendo-se o senhorio até ao séc. XVIII, tendo sido extinto em 1833.
Mira é hoje um Concelho rodeado de floresta, onde predomina o pinheiro
bravo, acácias e camarinheiras que outrora ajudaram à fixação das dunas. Entre
o pinhal e o mar podemos encontrar belas lagoas de água doce, excelentes para
a prática de desportos náuticos. Nos campos predomina o cultivo do milho e
batata. E, finalmente, podemos desfrutar de uma extensa praia de areia fina.
Mira situa-se na Região Centro, Baixo Mondego, e insere-se na Costa de Prata.
O acesso ao Concelho faz-se pela E.N. 109 Espinho – Figueira da Foz, e pela
E.N. 234 Coimbra; dista da auto – estrada Porto/Lisboa 27Km, 27Km de Aveiro,
34Km de Figueira da Foz e 37 km de Coimbra.
13
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Após uma longa e forte predominância do sector primário, tem-se vindo a notar
algum equilíbrio de forças entre este e o sector secundário. No sector primário
prevalece a agro – pecuária, sendo a principal fonte de rendimento o cultivo do
milho e da batata, e mais recentemente a produção de grelos de nabo em larga
escala, situação que justificou, a recente realização da 1ª Feira do Grelo, em
Mira. A importância económica da produção do Nabo no concelho e o número
de agricultores envolvidos justificaram a realização do evento promovido pela
Câmara Municipal de Mira em parceria com a Confraria dos Nabos &
Companhia, Associação Empresarial de Mira e Associação de Produtores de
Grelos de Nabo de Carapelhos, cujo impacto permite assegurar a continuidade
da referida Feira.
O sector secundário tem vindo a assumir um papel importante, visto ser uma
fonte de empregabilidade. O Concelho de Mira conta com um Parque
Industrial, implementado desde 1991/92 onde se encontram concentradas
algumas empresas, bem como uma grande variedade de indústrias espalhadas
pelas restantes Zonas do Concelho desde o ramo da cerâmica, confecções,
azeitona, quadros eléctricos, plantas, hotelaria, oficinas, etc.
Quanto ao sector terciário, este tem vindo a desenvolver-se com a criação de
novas áreas de prestação de serviços, para responder às necessidades da
população de Mira.
O tecido institucional público e privado do Concelho de Mira integra as
seguintes Instituições e Organizações da comunidade:
Administração e Serviços Públicos
⇒ Câmara Municipal
⇒ Juntas de Freguesia (Mira, Carapelhos, Seixo e Praia de Mira)
⇒ Biblioteca Municipal
⇒ Espaço Internet
14
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
⇒ Centro de Saúde
⇒ Casa do Povo
⇒ Cartório Notarial
⇒ Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial
⇒ Julgado de Paz
⇒ Tribunal da Comarca de Mira
⇒ Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública
⇒ Guarda Nacional Republicana (Mira e Praia de Mira)
⇒ Instituto de Solidariedade e Segurança Social – Serviço Local de Mira
⇒ Centro de Emprego – balcão de atendimento (quinzenal)
⇒ UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa
⇒ Museu Etnográfico – Posto de Turismo
⇒ DRABL – Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
⇒ CTT – Correios de Portugal, S.A.
⇒ Agrupamento de Escolas 1º e 2º Ciclo e Jardins-de-infância de Mira
⇒ Escola 3º ciclo e secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira
⇒ Ensino Recorrente
Associações
Freguesia de Mira
⇒ Associação Desportiva Ala – Arriba
⇒ Filarmónica Ressurreição de Mira
⇒ Grupo Coral de Mira
⇒ Grupo Folclórico da Casa do Povo de Mira
⇒ EMIR – Associação Cultural e Desportiva
⇒ Associação dos Bombeiros Voluntários de Mira
15
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
⇒ Associação de Caçadores de Mira
⇒ Clube Domus Nostra
⇒ Grupo Folclórico de Portomar
⇒ Movimento de Juventude Cristã
⇒ Casalense Futebol Clube
⇒ Associação de Melhoramentos e Cultura de Carromeu
⇒ Centro Popular de Trabalhadores da Ermida
⇒ União Desportiva e Recreativa “Pinheiro Manso”
⇒ Lagonense Futebol Clube
⇒ Associação Sócio Cultural da Valeirinha
⇒ União Desportiva da Presa
⇒ Associação Cultural e Desportiva da Lentisqueira
⇒ Associação de Caça e Pesca “Sol Nascente”
⇒ Associação Sócio Cultural desportiva e Recreativa dos Leitões
⇒ Associação dos Amigos dos Moinhos e Ambiente
⇒ Comissão de Melhoramentos da Lagoa
⇒ Clube Recreativo de Pesca de Mira
⇒ Comissão de melhoramentos de Casal de S. Tomé
⇒ Comissão de Melhoramentos de Cavadas
⇒ Comissão de Melhoramentos de Ramalheiro
⇒ Associação de Comandos de Mira
⇒ Associação de Estudantes da Escola Secundária de Mira
⇒ Cooperativa Agrícola Mirense
⇒ Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento de Mira
⇒ Núcleo Sportinguista de Mira
⇒ Associação Sócio Cultural Desportiva e Recreativa de Colmeal
⇒ Casa do Benfica
⇒ Associação de Cicloturismo do Cabeço
⇒ Associação Empresarial de Mira
16
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Freguesia da Praia de Mira
⇒ Associação Desportiva Touring Futebol Clube
⇒ Centro Cultural e Recreativo da Praia de Mira
⇒ Clube Náutico da Praia de Mira
⇒ Comissão de Melhoramentos da Praia de Mira
⇒ Comissão de Melhoramentos da Barra de Mira
⇒ Associação Portas de Água Clube
⇒ Grupo Folclórico e Etnográfico Poço da Cruz
⇒ Associação de Pesca Desportiva da Praia de Mira
⇒ Associação Garça-real Clube de Voo
⇒ Associação de Pescadores da Arte Xávega da Região da Gândara
Junta de Freguesia do Seixo
⇒ Clube de Aeromodelismo “Asas de Mira”
⇒ Associação Cultural e Recreativa do Seixo
⇒ Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento do Seixo
⇒ Rancho Folclórico “Flores Vivas”
Junta de Freguesia de Carapelhos
⇒ Associação S. Bento Futebol Clube
⇒ Comissão de Gestão das Varandas de S. Bento
⇒ Associação Cultural Recreativa e Desportiva “Os Unidos”
⇒ Confraria Nabos & Companhia
⇒ Grupo Folclórico Varandinhas de S. Bento
⇒ Associação de Produtores de Nabos/Grelos
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Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Comunicação Social Local
⇒ “Jornal Voz de Mira”
⇒ “Jornal da Gândara”
⇒ Jornal “O Gandarez”
Banca
⇒ Caixa Geral de Depósitos
⇒ Millenium – Banco Comercial Português
⇒ Caixa de Crédito Agrícola Mútuo
⇒ Deutsch Bank
Farmácias
⇒ Farmácia Roldão - Freguesia de Mira
⇒ Farmácia Matilde Soares – Freguesia de Mira
⇒ Farmácia Pisco – Freguesia de Mira
⇒ Farmácia Garcia Secades – Freguesia de Mira
⇒ Farmácia Almeida Leite – Freguesia de Carapelhos
⇒ Farmácia Cruz Ferreira – Freguesia da Praia de Mira
18
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
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Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
I – Enquadramento Sócio Demográfico
•
Entre 1991 e 2001 a população teve um decréscimo de 2,9%
•
Taxa de Analfabetismo no Concelho – 10,4%
•
Índice de Envelhecimento – 126,1%
•
População com Deficiência – 986 indivíduos
•
Taxa de Natalidade – 7,3%
•
Taxa de Mortalidade – 11,1%
Do ponto de vista da actual organização da região centro, o concelho de Mira
encontra-se integrado no agrupamento de concelhos da Sub-região do Baixo
Mondego, juntamente com Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira
da Foz, Montemor-o-Velho, Penacova e Soure.
Durante séculos, o Concelho foi composto por uma só freguesia, apenas em
1984 se assistiu à criação de outras freguesias: Carapelhos, Seixo e Praia de
Mira.
Conhecer os movimentos da população, sua composição e distribuição no
território, as mudanças que nela ocorrem ao longo dos tempos, bem como os
fenómenos responsáveis por essas mudanças, são aspectos que se procuram
analisar com recurso à análise de indicadores demográficos.
O entendimento do comportamento da população não envolve somente um
entendimento demográfico, mas também a sua interacção com factores sociais,
económicos, geográficos e biológicos.
Desta forma, procura-se fazer o estudo das causas dos comportamentos
populacionais e suas possíveis consequências, para que se possa conhecer as
suas necessidades actuais e futuras, e que o plano de desenvolvimento poderá
contemplar.
A análise demográfica feita incide sobre as freguesias que compõem o Concelho
de Mira: Mira, Seixo, Carapelhos e Praia de Mira.
20
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Evolução da população residente e densidade populacional
A população residente de acordo com os censos de 1960, 1970, 1981 e 1991, a
sua variação ao longo das décadas e a densidade populacional para as
freguesias de Mira, Praia de Mira, Seixo, Carapelhos, são apresentados no
quadro seguinte:
Quadro 1 – População residente, taxa de crescimento e densidade
populacional
1960
Mira
Seixo
Carapelhos
P. de Mira
Total
8122
1278
784
3200
13384
População Residente
1970
1981
1991
7978
1256
771
3144
13149
8070
1270
779
3180
13299
8044
1265
781
3167
13257
60/70
-1,77
-1,72
-1,66
-1,75
-1,76
70/80
1,15
1,11
1,04
1,15
1,14
Variação de Crescimento
80/90
Área
Densidade 91
-0,32
54,96
146,36
-0,39
18,08
69,97
0,26
4,36
179,13
-0,41
42,6
74,34
-0,32
120
110,48
Fonte: INE – Censos 2001
Em termos globais a dinâmica demográfica registada no Concelho nos últimos
quatro decénios regista uma diminuição da população, sendo esta mais
acentuada na década de 60, que poderá ser explicado pelo fenómeno migratório
que determinou perdas da população em quase todas as regiões do país.
Entre 70-80, o fluxo de pessoas provenientes das ex-colónias, origina uma
pequena recuperação populacional em relação à década anterior.
Porém, num contexto global, observa-se que a população residente do
Concelho, nas últimas quatro décadas, tem sofrido variações pouco
significativas.
Ao contrário do que seria de esperar, não é a freguesia de Mira que apresenta a
maior densidade populacional mas sim Carapelhos com 179,12 hab. /Km²,.
Seixo é a que apresenta menores valores de densidade populacional 69,96
hab./Km², encontrando-se muito abaixo da média calculada para o concelho
que é de 110,47 hab. /Km².
21
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
No entanto regista-se no concelho ainda que seja com uma variação fraca, um
ligeiro acréscimo de população resultado de um aumento de natalidade, e de
novos residentes cativados pelo concelho e fruto dos investimentos realizados
pela autarquia que têm estimulado esta entrada de novos residentes em Mira.
Quadro 2: Evolução da População com base nos últimos 3 censos:
Censos
População
1981
13.299
1991
13.257
2001
12.872
Fonte: INE/censos de 2001
Podemos verificar através do quadro anterior que a população, segundo os
últimos três censos, tem vindo a decrescer.
Quadro 3: População Residente
Freguesia
Homens/Mulheres
Homens
Mulheres
Mira
7.782
3.646
4.136
Seixo
1.339
627
712
Praia de Mira
2.985
1.462
1.523
Carapelhos
766
362
404
Total
12.872
6.097
6.775
Fonte: INE – Censos 2001
Com base nos dados dos Censos 2001, verifica-se que no Concelho de Mira, há
uma maior percentagem de mulheres em relação aos homens em todas as
Freguesias, estas representam 52,63% da população residente no Concelho.
22
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 4: População Residente e Presente por Freguesia
População Residente (2001)
Homens Mulheres
Total
População Presente (2001)
Homens
Mulheres
Total
Mira
3646
4136
7782
3453
3945
7398
Seixo
627
712
1339
569
664
1233
Praia de Mira
1462
1523
2985
1341
1480
2821
Carapelhos
362
404
766
345
388
733
Total
6097
6775
12872
5708
6477
12185
Fonte: INE – Censos 2001
De acordo com os dados do INE – Censos 2001, o Concelho de Mira conta com
uma população de 12872 habitantes, destes 6097 são do sexo masculino e 6775
do sexo feminino.
A diferença existente entre a população residente e presente, deve-se ao facto de
haver um número significativo de pessoas com residência no Concelho mas que
efectivamente não se encontram presentes todo o tempo em Mira, quer por
questões profissionais, quer por se encontrarem a estudar fora do Concelho, no
caso dos estudantes universitários.
23
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 5: Distribuição da População segundo o Grupo Etário entre 1991 e 2001
População Residente
1991
2001
Variação Total
Homens/Mulheres
N.º
N.º
%
0 – 14
2620
1922
15 – 24
2107
1769
25 - 64
6485
6757
65 ou +
2045
2424
Total
13257
12872
Fonte: INE – Censos 2001
Através do Quadro 5, podemos verificar que entre os dois últimos censos
realizados em território português, nomeadamente entre 1991 e 2001, no
Concelho de Mira houve um decréscimo da população nos grupos etários dos
0/14 anos e 15/24 anos explicado pelo facto da taxa de natalidade estar a
diminuir. Verificando-se no entanto um aumento da população nos escalões
etários entre os 25 e os 65 anos, este aumento pode ser entendido pelo facto de
haver pessoas a erradicar-se no Concelho por questões laborais ou por opção de
residência.
24
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 6: Estrutura Etária da População:
Grupos Etários
Homens
Mulheres
Total
0 a 3 anos
246
221
467
4 a 5 anos
129
121
250
6 a 14 anos
596
609
1205
15 a 24 anos
876
893
1769
25 a 64 anos
3238
3519
6757
65 a 79 anos
837
1053
1890
80 a 99 anos
175
359
534
+ de 100 anos
0
0
0
Total
6097
6775
12872
Fonte: INE – Censos de 2001
Quanto à estrutura etária, verificamos que a maior percentagem se encontra na
faixa dos 25/64 anos de idade, ou seja, 52,49% da população.
25
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Gráfico 1 – Estrutura Etária da População
14000
12000
10000
8000
Homens
6000
Mulheres
Total
4000
2000
0
0a3
anos
4a5
anos
6 a 14 15 a 24 25 a 64 65 a 79 80 a 99
anos anos anos anos anos
+ de
100
anos
Total
Do total da população de Mira, verificamos que a maior densidade
populacional se encontra nos grupos etários dos 15 aos 79 anos de idade, com
10416 habitantes, sendo os restantes divididos pelos restantes grupos etários
dos 0-3, 4-5, 6-14 e 80-99 anos.
Quadro 7: Índice de Envelhecimento e de Dependência da População
Índice de Envelhecimento
Índice de Dependência (2001)
1991
2001
Total
Idosos
Jovens
Mira
78,1
126,1
51,0
28,4
22,5
Distrito
92,3
139,5
50,7
29,5
21,1
Fonte: Censos 1991 e 2001; DPSI – Indicadores de Caracterização 2003
Como se pode constatar pela análise do Quadro anterior, entre 1991 e 2001
assistiu-se ao envelhecimento da população do Distrito de Coimbra, com o
índice de envelhecimento a sofrer um aumento de 92,3% para 139,5%, valor este
superior ao índice Nacional (102) e Região Centro (130). No Concelho de Mira
26
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
podemos também constatar um elevado aumento no índice de envelhecimento
entre 1991 e 2001, passando de 78,1% para 126,1% respectivamente.
Para além do envelhecimento demográfico, outro factor que importa analisar
relaciona-se com o isolamento geográfico da população idosa. No Concelho de
Mira verificamos que 1,1% da população com 65 ou mais anos e 1,45% com 75
ou mais anos se encontram isoladas geograficamente, segundo os censos 1991 e
2001.
Quadro 8: População Residente no Concelho, segundo o Nível de Ensino
Nível de Ensino Atingido
Homens
Mulheres
Total
Nenhum
711
1214
1925
1º Ciclo
2512
2738
5250
2º Ciclo
867
803
1670
3º Ciclo
696
540
1236
Secundário
819
745
1564
Médio
17
29
46
Superior
475
706
1181
Fonte: INE – Censos 2001
Quanto ao nível de ensino atingido, no Concelho de Mira, podemos dizer que
há ainda uma grande percentagem da população, 40,78%, com apenas o 1º Ciclo
de escolaridade, de referir também que 2791 pessoas atingiram o nível
secundário, médio e superior.
27
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 9: População Residente com Deficiência, segundo o tipo de Deficiência
e Sexo
Mira
Total
Auditiva
Visual
Motora
Mental
Paralisia
Outra
Cerebral
Deficiência
HM
986
117
250
223
98
22
276
H
490
56
123
125
50
9
127
Fonte: Censos 2001
Quadro 10: Nados Vivos, Óbitos, Taxa de Natalidade, Taxa de Mortalidade
Concelho
Nados
Óbitos
Vivos
MIRA
Taxa de
Taxa de
Natalidade
Mortalidade
HM
H
HM
H
%
%
94
51
143
67
7,3
11,1
Fonte: Censos 2001
Através do Quadro podemos verificar que a taxa de mortalidade é superior à
taxa de natalidade, contribuindo este facto para o decréscimo da população
registado no Quadro 5.
O saldo natural do Distrito é negativo (-1128) morreram mais pessoas do que
aquelas que nasceram.
28
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 11: Analfabetismo
População Residente
Analfabetos com 10 ou mais anos
Homens/Mulheres
N.º
%
1213
10,4
Fonte: INE – Censos 2001
Embora se verifique uma diminuição da taxa de analfabetismo dos Censos de
1991 para 2001, continua a ser um problema social de grande importância, uma
vez que ainda há no Concelho de Mira 10,4% da população que não sabe ler
nem escrever.
Quadro 12: Taxa de Analfabetismo
Taxa de Analfabetismo
1991
2001
Percentagem
12,9%
10,4%
Fonte: INE – Censos 2001
Entende-se por família clássica “o conjunto de pessoas que residem no mesmo
alojamento e que têm relações de parentesco, de direito ou de facto entre si,
podendo ocupar a totalidade ou parte do alojamento; ou a pessoa independente
que ocupa uma parte ou totalidade de um alojamento”.
É notória a existência em maior número de casais “de direito” com filhos, no
Concelho de Mira, identificando uma família clássica.
29
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 13: Famílias Clássicas segundo o tipo de família
Sem
Núcleos
752
Com um núcleo
Com
Com
Casal
Casal
Casal
Casal
Pai
Mãe
Avós
Avô
Avó
dois
três ou
“de
“de
“de
“de
com
com
com
com
com
núcleos
mais
direito”
direito”
facto”
facto”
filhos
filhos
netos
netos
netos
sem
com
sem
com
filhos
filhos
filhos
filhos
1062
1828
44
71
43
316
23
1
13
núcleos
252
10
Fonte: INE – Censos 2001
Quadro 14: Famílias Clássicas, Segundo a Dimensão
Com 1
661
Famílias Clássicas Segundo a Dimensão
Com 2 Com 3 Com 4 Com 5 ou +
1294
1081
868
511
Total
4415
14,97%
29,30%
100%
24,48%
19,66%
11,57%
Fonte: INE – Censos 2001
No Concelho de Mira, como se pode verificar no Quadro , as famílias clássicas
representam um número de 4415, sendo a família mais comum a composta por
2 e 3 elementos com uma representatividade ao nível concelhio de 29.30% e
24,48% respectivamente.
30
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 15: Recenseamento Eleitoral, nos anos 2000, 2001, 2002
Freguesia
Recenseamento Eleitoral
2000
2001
2002
Mira
6.919
6.973
6.932
Seixo
1.174
1.215
1.254
Carapelhos
746
747
770
Praia de Mira
2.770
2.789
2.846
Total
11.609
11.724
11.802
Fonte: Diário da República, II Série
Até ao ano de 2002, encontravam-se recenseadas no Concelho de Mira 11.802
pessoas.
31
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
2 - Habitação
2.1 – Caracterização da Habitação no Concelho
O núcleo urbano principal do Concelho de Mira são as Freguesias de Mira e
Praia de Mira, é também nestas freguesias que se verifica a maior tendência de
construção para habitação. No período temporal de 1998 – 2003 (referente ao
ano de alvará), verifica-se nestas freguesias mais populosas do Concelho uma
média de construção de habitação nova de 63,3 e 49,1%, representando cerca de
85% da construção no Concelho.
Quadro 16: Edifícios licenciados para construção nova
Freguesia
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Total
Média
Anual
Carapelhos
10
43
55
12
120
4
61
54
13
132
2
62
56
19
139
11
64
53
13
141
6
87
49
18
160
3
63
28
9
103
36
380
295
84
795
6
63,3
49,2
14
132,5
Mira
Praia de Mira
Seixo
Total
(concelho)
Fonte: INE, Câmara Municipal de Mira
Quadro 17: Fogos licenciados para construção nova
Freguesia
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Total
Média
Anual
Carapelhos
9
44
85
9
147
4
51
75
9
139
1
59
56
15
131
10
62
65
10
147
3
71
86
22
182
3
60
120
14
197
27
287
367
65
746
4,5
47,8
61,2
10,8
124,3
Mira
Praia de Mira
Seixo
Total
(concelho)
Fonte: INE, Câmara Municipal de Mira
Também ao nível dos fogos licenciados para construção nova, é a freguesia da
Praia de Mira que apresenta o maior número, traduzindo-se em duas situações:
32
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
primeiro, é a freguesia com maior procura de habitação, relacionada com a
questão da 2ª residência e do turismo balnear, e segundo, em termos de
tipologia dos edifícios é onde existem mais habitações plurifamiliares.
Quadro 18: Alojamentos clássicos, segundo a forma de ocupação
Total
Vagos
Residência
Uso
Total
habitual
Sazonal ou
Para
Para
Para
venda
aluguer
demolição
163
268
88
Outros
secundário
6536
4369
2167
954
435
4399
Pessoas residentes
Ocupados
Famílias Clássicas
Alojamento Clássicos, segundo a forma de ocupação
12764
Fonte: INE/censos de 2001
Quadro 19: Número de alojamentos familiares ocupados como residência
habitual, segundo instalações (sanitárias/electricidade)
Instalações
de
Instalações sanitárias (retrete/esgotos)
electricidade
Com
Sem
Com retrete no alojamento
Electricidade Electricidade Com
dispositivo
de Sem
descarga
de Fora
dispositivo
Ligado Ligado
Outros Ligado Ligado a Outros
à rede ao
Casos
à rede sistema
pública sistema
pública particular
de
de
esgotos de
do retrete
alojamento
descarga
particular
Sem
Retrete
casos
de
esgotos esgotos
esgotos
4366
19
904
2967
26
14
48
50
283
93
Fonte: INE/censos de 2001
33
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 20: Número de alojamentos familiares ocupados como residência
habitual, segundo instalações existentes (água canalizada, banho ou duche)
Com
água
canalizada
no Com
alojamento
água Sem
canalizada
fora
água
da
rede alojamento, de
mas
no fontanário
particular
edifício
ou bica
rede de
1084
ou duche
do Proveniente Proveniente Outra
Proveniente
3166
no Instalações de banho
alojamento ou edifício
Proveniente
pública
canalizada
42
Com
Sem
do poço ou forma
instalação instalação
furo
de banho de banho
particular
ou duche
ou duche
4199
186
5
62
6
Fonte: INE/censos de 2001
Quadro 21: Alojamentos Clássicos, ocupados como residência habitual segundo a
época de construção
Total
4369
Alojamentos Clássicos segundo a época de construção
Antes
de
1919
1919 a
1945
1946 a
1960
1691 a
1970
1971 a
1980
1981 a
1985
1986 a
1990
1991 a
1995
1996 a
2001
198
329
455
546
1071
635
442
356
337
Fonte: INE/censos de 2001
Ao nível da construção de alojamentos, e segundo os censos 2001, verificamos
que houve um crescimento gradual da construção de habitação entre os anos de
1919 e 1980, atingido o pico de construção na década de 1970. A partir dos anos
80 verifica-se uma diminuição da construção. Actualmente verifica-se um
menor poder económico por todas as conjunturas nacionais, o desemprego
contribui em massa para o endividamento das famílias, baixando assim o
número de construções para habitação particular.
34
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
2.2 - Habitação Social
•
Inexistência de um Parque Habitacional com destino a Habitação
Social
As deficientes condições habitacionais representam, ainda hoje, um dos
principais problemas sociais do Concelho.
Nos anos 70, por iniciativa da Autarquia, foi construído um bairro de
habitações sociais, na localidade de Carromeu, destinado a acolher e alojar os
imigrantes provenientes das ex-colónias portuguesas. Estas habitações foram
construídas em pré – fabricado, devido à urgente integração da população que
regressava das ex-colónias portuguesas, durante anos foi paga uma renda social
à Câmara Municipal pela ocupação das referidas habitações, actualmente todos
os que estiveram interessados puderem adquirir as habitações onde residiam,
estando já elaboradas as escrituras.
As carências habitacionais podem ser observadas um pouco por todo o
Concelho, sendo estas mais evidentes na Freguesia de Mira e Praia de Mira.
Esta última está sujeita a fortes pressões de ocupação, um pouco derivado à
actividade turística que assume características sazonais, os terrenos atingem
preços elevados e as famílias com problemas habitacionais usufruem baixos
rendimentos, estando assim impossibilitados de adquirir terreno para
habitação. Este facto, faz com que a população procure alojamentos que não
oferecem as mínimas condições de habitabilidade, chegando a habitar no
mesmo espaço três agregados familiares de gerações diferentes.
Para fazer face a este problema, a Autarquia tem um Plano de Urbanização, na
Freguesia da Praia de Mira, designado por Videira Norte, que permite, através
de candidatura por parte da população do Concelho de Mira, adquirir terreno e
construir habitação a custo controlado. Este Plano conta com um número de,
aproximadamente, 195 fogos, cujo lote de terreno será entregue aos candidatos
35
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
após analisadas as candidaturas por uma Comissão de Análise, para construção
de habitação.
Também na Freguesia de Mira, na localidade de Carromeu, encontra-se já
concluído um projecto de habitação social a custo controlado, com 46 fogos
habitacionais.
De referir ainda que, ao nível da intervenção cujo encaminhamento tenha por
base o alojamento em habitação social, deparamo-nos com uma grande
dificuldade, devido ao facto da Autarquia não possuir habitações que
possibilitem alojamentos ou realojamentos da população mais carenciada, de
cariz urgente, com problemas de habitação. É no entanto intenção da Autarquia,
através do Plano de Urbanização acima referido por Videira Norte, levar a cabo
a construção de prédio de habitação social para fazer face à lacuna existente
nesta área de intervenção.
36
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
3 – Educação
•
Abandono Escolar
•
Escolas do 1º Ciclo que encerraram em 2004/2005 por falta de alunos:
Ermida; Arneiro; Presa e Ramalheiro
•
Associação de Pais do 1º e 2º Ciclo e Jardim-de-infância de Mira
•
Associação de Pais do 3º Ciclo e Secundário
•
Associação de Estudantes 3º Ciclo e Secundário
•
Ensino Recorrente
•
7 Jardins-de-infância da Rede Pública
•
2 Jardins-de-infância da Rede Privada
As recentes tentativas de descentralização operadas pelos últimos Governos
portugueses têm vindo a consubstanciar-se, a um tempo, na transferência de
funções nas Câmaras Municipais e nas Direcções Executivas das Escolas, e na
constituição de Agrupamentos de Escolas (que prosseguem objectivos comuns a
um mesmo território educativo, sob uma mesma Direcção).
A promulgação do Decreto-lei nº 115-A/98, de 04 de Maio, teve como
consequência mais visível a assunção por parte das estruturas locais de ensino
de um maior grau de autonomia de gestão administrativa e pedagógica,
mediante regras específicas perfeita e superiormente definidas, é certo, mas que
resultou na eleição de novos modelos de órgãos de gestão escolar e na
concretização de novas modalidades de participação da comunidade
envolvente nos destinos da função educativa.
Em Mira existem, actualmente, duas unidades escolares constituídas à luz dos
novos normativos: o Agrupamento Vertical de Escolas de Mira (constituído por
todos os estabelecimentos pré-escolares e escolares que leccionam até ao 2º
Ciclo do Ensino Básico) e a Escola Sec/3 Dra. Maria Cândida (que rege o 3º
Ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário diurnos e nocturnos).
37
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Acresce referir que no Concelho não existem, ainda, estabelecimentos
educativos de iniciativa privada com equiparação ao Ensino Público.
3.1 Agrupamento Vertical de Escolas de Mira
Apesar da constituição deste Agrupamento não ter sido um processo linear e,
por essa via, fácil e pacífico, as condições específicas do Concelho exigiam a sua
constituição: impunham-na a rentabilização e racionalização dos recursos
disponíveis, a melhor articulação entre os diferentes níveis de ensino, mas
também a assunção de responsabilidades por parte dos órgão municipais no
planeamento, gestão de equipamentos e edifícios, a construção, apetrechamento
e manutenção dos estabelecimentos, e, ainda, a gestão eficiente dos transportes,
refeitórios e pessoal afecto à educação pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino
básico.
3.2 - Ensino Pré-escolar
A evolução do quadro social e familiar tem influenciado as medidas de
orientação política, no que respeita à educação pré – escolar, já que nos dá conta
de algumas alterações na sua organização ao longo dos últimos anos.
Neste sentido, a Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro, Lei Quadro da Educação Pré –
Escolar, determina que “os estabelecimentos de educação pré – escolar devem adoptar
um horário adequado para o desenvolvimento das actividades pedagógicas, no qual se
prevejam períodos específicos para actividades educativas, de animação e de apoio às
famílias, tendo em conta as necessidades destas”. Destacam-se aqui alguns dos seus
principais objectivos: promover o desenvolvimento pessoal e social da criança,
inserção da criança em grupos sociais diversificados, contribuir para a
igualdade de oportunidades no acesso à escola e sucesso de aprendizagem no
futuro, incentivar a participação das famílias no processo educativo.
38
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
A frequência do ensino pré – escolar é um direito e uma necessidade para todas
as crianças, pois um dos factores mais importantes para o seu desenvolvimento
pessoal e social é o convívio com outras crianças, a realização de experiências
que possibilitem um desenvolvimento equilibrado. Os estabelecimentos pré –
escolares são espaços pensados e organizados em função das crianças e
adequados aos seus interesses e necessidades.
3.2.1 Educação Pré-Escolar
Como se pode verificar pelo gráfico abaixo, o número de alunos que
frequentam este nível de ensino não cessou de crescer a partir do ano lectivo
1995/96, apesar do registo da quebra verificada em 2002/03 – que se enquadra,
aliás, na tendência nacional de diminuição de alunos nestes níveis iniciais de
escolarização, fruto de um baixa natalidade.
Gráfico 2: Evolução do nº de alunos da Educação Pré-Escolar
250
200
150
100
50
0
1995/96 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
2003/4
2004/05
Em consequência desse crescimento, o número de estabelecimento foi
crescendo, também, estabilizando, a partir de 1998/99, no número sete
unidades. Essa evolução está bem patente no gráfico que se segue:
39
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Gráfico 3. Evolução do nº de Jardins-de-infância em funcionamento no Concelho
8
6
4
2
0
1995/96
1997/98
1999/00
2001/02
2003/4
São eles:
•
Jardim-de-infância de Mira – frequentado no actual ano lectivo por 49
alunos, é composto por duas salas, 4 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 2 dispensas 1 gabinete para educadoras, pátio coberto e
jardim exterior;
•
Jardim-de-infância de Praia de Mira – frequentado no actual ano lectivo
por 63 alunos, é composto por três salas, 4 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 1 gabinete para educadoras e jardim exterior;
•
Jardim-de-infância de Barra de Mira – frequentado no actual ano lectivo
por 13 alunos, é composto por uma sala, 2 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 3 dispensas, 1 gabinete para educadoras e jardim exterior;
•
Jardim-de-infância de Portomar – frequentado no actual ano lectivo por
20 alunos, é composto por uma sala, 3 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 2 dispensas, 1 gabinete para educadoras, 1 casa de
máquinas, pátio coberto e jardim exterior;
•
Jardim-de-infância de Lentisqueira – frequentado no actual ano lectivo
por 17 alunos, é composto por uma sala, 3 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 3 dispensas, 1 gabinete para educadoras e jardim exterior;
•
Jardim-de-infância de Casal de S. Tomé – frequentado no actual ano
lectivo por 20 alunos, é composto por uma sala, 2 WC’s, hall, cozinha, 4
dispensas 2 gabinete para educadoras e jardim exterior;
40
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
•
Jardim-de-infância de Carapelhos – frequentado no actual ano lectivo
por 20 alunos, é composto por uma sala, 2 WC’s, hall, cozinha, sala
polivalente, 2 dispensas, 1 gabinete para educadoras, pátio coberto e
jardim exterior.
Importante, parece-nos, será de referir aqui, ainda que a título de chamada de
atenção a diminuição de alunos a frequentar estes estabelecimentos que se
verificou do ano lectivo passado para este e que poderá ter vindo a condicionar
a evolução do Ciclo de estudos seguinte:
Quadro 22: Jardins-de-Infância
Jardim
2003/04
50
Praia
de
Mira
70
2004/05
49
63
Ano Lectivo
Mira
Lentisqueira Carapelhos
Casal
Portomar
Barra
18
25
25
25
17
17
20
20
20
13
Fonte: Agrupamento de escolas
Obviamente, as situações mais preocupantes são, sem dúvida, a Lentisqueira, os
Carapelhos, a Barra e o Casal de S. Tomé, que apresentam quebras na ordem
dos 20 %. Urge verificar das causas deste fenómeno.
Para além dos estabelecimentos de ensino pré – escolar supracitados, existe
ainda no Concelho de Mira a Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra,
Instituição Particular de Solidariedade Social com duas Instituições: a Casa da
Criança com sede em Mira, e o Centro de Bem-estar Infantil com sede na
Freguesia do Seixo. Estas Instituições usufruem das valências de Creche e
Jardim-de-infância.
41
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 23: n.º de crianças a frequentar a Casa da Criança
Anos
Creche
Jardim-de-infância
Total
2003/2004
22
35
57
2004/2005
22
35
57
Quadro 24: n.º de crianças a frequentar o Centro de Bem-estar Infantil do Seixo
Anos
Creche
Jardim-de-infância
ATL
Total
2003/2004
34
44
20
98
2004/2005
35
40
21
96
3.3. 1º Ciclo do Ensino Básico
Contrariamente ao pré-escolar, a população estudantil do 1º Ciclo do Ensino
Básico não cessa de diminuir, apesar da ligeira recuperação que se pôde
verificar nos três últimos anos lectivos (gráfico nº 3):
Gráfico 4. Evolução do nº de alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico
700
600
500
400
300
200
100
0
1995/96 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02 2002/03
2003/4
2004/05
42
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Daí, também que algumas escolas deste ciclo de ensino tenham vindo a ser
encerradas: o reduzido número de alunos e a racionalização dos recursos
existentes assim o exigem.
18
17
17
17
17
17
17
1998/99
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
2003/4
13
2004/05
18
1997/98
1995/96
20 18
15
10
5
0
1996/97
Gráfico 5. Evolução do nº de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
As Escolas que leccionam, junto da população do Concelho neste nível de
ensino são:
EB 1º Ciclo Barra I – frequentada no actual ano lectivo por 15 alunos, é
composto por uma sala, 1 WC, hall, pátio e arrecadação; e encontra-se em
razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo Barra II – frequentada no actual ano lectivo por 5 alunos, é
composto por uma sala, 1 WC, hall, pátio e arrecadação; e encontra-se em
razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo Carapelhos – frequentada no actual ano lectivo por 36 alunos, é
composto por duas salas, 1 WC, pátio coberto, cozinha e arrecadação; e
encontra-se em bom estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Casal de S. Tomé – frequentada no actual ano lectivo por 21
alunos, é composto por duas salas, 1 WC, hall, pátio coberto, cozinha e
arrecadação; e encontra-se em razoável estado de conservação;
43
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
EB 1º Ciclo de Cavadas – frequentada no actual ano lectivo por 13 alunos, é
composto por duas salas, dois gabinetes, 1 WC, hall e pátio; e encontra-se em
razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Corticeiro de Baixo – frequentada no actual ano lectivo por 23
alunos, é composto por uma sala, 1 WC, hall e pátio; e encontra-se em bom
estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Lagoa – frequentada no actual ano lectivo por 10 alunos, é
composto por duas salas, 1 WC, hall, pátio coberto e jardim exterior; e encontrase em razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Leitões – frequentada no actual ano lectivo por 9 alunos, é
composto por uma sala, uma sala de apoio, 1 WC, hall e pátio; e encontra-se em
razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Lentisqueira – frequentada no actual ano lectivo por 15 alunos,
é composto por uma sala, um gabinete, 1 WC, pátio e arrecadação; e encontra-se
em razoável estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Mira – frequentada no actual ano lectivo por 143 alunos, é
composto por quatro salas, 1 salão polivalente, Biblioteca, sala de professores,
WC, pátio exterior; e encontra-se em bom estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Portomar – frequentada no actual ano lectivo por 48 alunos, é
composto por duas salas, Biblioteca, cantina, WC, pátio exterior; e encontra-se
em bom estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Praia de Mira – frequentada no actual ano lectivo por 136
alunos, é composto por sete salas, Biblioteca, 1 gabinete, 1 salão polivalente, WC
e pátio exterior; e encontra-se em bom estado de conservação;
EB 1º Ciclo de Seixo – frequentada no actual ano lectivo por 50 alunos, é
composto por dois edifícios: um em Cabeças verdes, l com 4 salas, WC e pátio
coberto; e outro no Seixo com duas salas, WC, hall, pátio coberto e arrecadação;
e encontra-se em razoável estado de conservação;
44
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Importa ainda referir que no presente ano lectivo não se encontram em
funcionamento, por falta de número de alunos que o justifique, as Escolas E B 1º
Ciclo de Arneiro, Ermida, Presa e Ramalheiro.
3.4 - 2º Ciclo do Ensino Básico
O 2º Ciclo do Ensino Básico é ministrado num estabelecimento sito na Vila de
Mira propriamente dita.
Apresenta a seguinte evolução em termos de número de alunos:
Gráfico 6. Evolução do nº de alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico
400
293
266
1998/99
1999/00
314
316
280
280
251
2002/03
2003/4
2004/05
200
0
2000/01
2001/02
Como se pode verificar, o número de alunos tem vindo a acompanhar a
tendência decrescente já verificada no 1º Ciclo do Ensino Básico.
A Escola Básica 2º Ciclo de Mira, frequentada no actual ano lectivo por 251
alunos, é composta por três blocos (‘A’, ’B’, ’C’), cantina, balneários e portaria;
vinte e oito salas distribuídas pelos três edifícios. Possui, ainda, papelaria,
reprografia, PBX, sala de professores, sala de Directores de Turma, sala de
convívio de alunos, sala de pessoal não docente, sala do Conselho Executivo,
seis WC para alunos e dois para pessoal docente e não docente.
O seu estado de conservação foi considerado razoável.
45
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
3.5 – Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos das Escolas do
1º e 2º Ciclos com Jardins – de – Infância de Mira
Fundada a 11 de Junho de 2004, a Associação de Pais e Encarregados de
Educação dos Alunos das Escolas do 1.º e 2.º Ciclos com Jardins-de-Infância de
Mira “visa a defesa dos interesses dos seus associados, em tudo quanto respeita à
educação dos seus filhos e educandos” (Artigo 3.º dos Estatutos).
Produto de uma vontade férrea de um grupo de encarregados de educação que
considera primordial a construção de uma escola melhor para as crianças do
concelho de Mira, a Associação surge, assim, como ponto de partida de um
longo caminho a percorrer em matéria de educação, um caminho, quiçá
sinuoso, cujas encruzilhadas já constituíram alguns obstáculos nem sempre
fáceis de transpor.
Durante vários meses, um grupo de sete encarregados de educação reuniu-se
assiduamente, elaborou os Estatutos e fundou e registou a Associação de Pais e
Encarregados de Educação, por meio de escritura pública efectuada no Cartório
Notarial de Mira.
O processo de implantação da Associação conheceu alguns escolhos, ora
resultantes da falta de sensibilização por parte da maioria dos encarregados de
educação relativamente a esta temática, ora devidos à incompreensão revelada
pelos próprios agentes educativos no tocante ao reconhecimento e aceitação do
papel activo que os pais e encarregados de educação podem e devem assumir
no percurso escolar dos seus educandos.
Assim, não se afigurará surpreendente a constatação de que muitos
encarregados de educação mostraram a sua total indisponibilidade para
participar no acto eleitoral de 14 de Outubro de 2004, através do qual ficou
legitimado o mandato dos actuais dirigentes da Associação para o ano lectivo
2004-2005.
46
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Notórias foram também a relutância e a posição defensiva evidenciadas pelos
pais e encarregados de educação face à representatividade em certos órgãos,
designadamente a Assembleia de Escola e o Conselho Pedagógico. Apesar de
tudo, os pais e encarregados de educação fazem-se representar em diversos
órgãos, continuando a ter uma participação activa e empenhada.
Desde o primeiro momento que a Associação tem debatido o problema das
instalações do 1.º Ciclo do Ensino Básico, na vila de Mira, pelo facto de algumas
turmas serem relegadas para o edifício do 2.º Ciclo, com todas as implicações
que daí advêm. Urge, pois, que se efectuem todas as diligências no sentido de
proceder à ampliação da referida escola.
Por outro lado, existe alguma apreensão relativamente à violência observada
entre os alunos, tendo a Associação sugerido a admissão de um maior número
de funcionários, a fim de intensificar os níveis de vigilância nos espaços
escolares.
No âmbito do Projecto Educativo e da sua componente de Actividades de
Enriquecimento Curricular destinadas aos alunos do 4.º ano de escolaridade, a
Associação empenhou-se ainda na discussão e elaboração de um conjunto de
sugestões e propostas, as quais foram posteriormente apresentadas ao Conselho
Executivo do Agrupamento.
Para além dos contactos frequentes que tem mantido com o Vereador da
Educação da Câmara Municipal de Mira, deve também destacar-se o papel
desta Associação que pugnou pelo não encerramento de escolas do 1.º Ciclo,
tais como a Escola da Lagoa, e o apoio incondicional à criação e manutenção de
centros de ATL, nos casos em que lhe foi solicitado.
Salientamos uma actuação que indubitavelmente está a ensaiar os primeiros
passos, com muita vontade e humildade. “Move-nos a convicção de estarmos a
contribuir para a qualidade do ensino, o qual se deve pautar por critérios de exigência e
rigor, não descurando valores tão sublimes como o respeito e a tolerância, numa escola
que se pretende mais justa e imbuída de cultura”.
47
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
3.6 - Ensino Secundário
Escola Sec/3 Dra. Maria Cândida – Mira
A Escola Sec/3 Dra. Maria Cândida, também sedeada na Vila de Mira, tem
vindo a apresentar um crescendo na evolução do número de alunos, se
considerar mos dois ciclos de ensino que rege em dois turnos (diurno e
nocturno) e como se pode verificar pelos gráficos abaixo:
Gráfico 7. Evolução do nº de alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico
600
400
450
405
448
478
380
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
524
507
2003/4
2004/05
200
0
1998/99
Gráfico 8. Evolução do nº de alunos do Ensino Secundário
400
360
325
309
200
254
298
257
298
0
1998/99
1999/00
2000/01
2001/02
2002/03
2003/4
2004/05
48
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Gráfico 9. Evolução do nº de alunos do Ensino Nocturno (3º Ciclo e Secundário
Recorrentes)
200
0
103
65
50
100
Secundário
28
29
32
37
30
2000/01
2001/02
2002/03
2003/4
2004/05
3º Ciclo
Apesar de se registarem, é certo, ligeiras quebras, ora num ciclo, ora noutro, o
que é certo é que, no computo geral, o número de alunos tem vindo a crescer, já
que a quebra no 3º Ciclo é acompanhada de uma evolução favorável o
Secundário e Vice-versa.
Já no Ensino nocturno, à quebra no 3º Ciclo corresponde o natural aumento do
Ensino Secundário, já que os alunos transitam de um ciclo para o outro.
O estabelecimento de Ensino é composto por cinco edifícios. Neles poderemos
encontrar um total de trinta e três salas de aula, das quais seis são salas
específicas de informática, quatro laboratórios, um auditório e duas salas –
oficina; e ainda treze lavabos em bom estado de conservação, pátio exterior,
polivalente desportivo e jardim.
Possui, ainda, em funcionamento, PBX, refeitório, cozinha, dois bufetes, sala
polivalente para alunos, sala dos Serviços Administrativos, Gabinetes do
Conselho Executivo (dois), Gabinete da Chefe de Serviços Administrativos,
Gabinete da Chefe de Pessoal não Docente, Gabinete das Professoras de Apoio
Educativo e Psicóloga e Gabinetes dos Núcleos de Estágio; e ainda, da sala de
convívio para professores, sala de convívio para pessoal não docente, Centro de
Recursos (Biblioteca, mediateca e sala de leitura).
Importa aqui referir que esta é uma Escola de tipologia S24, isto é, optimizada
para ter em funcionamento apenas vinte e quatro das suas mais de quarenta
49
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
turmas, já que, originalmente, possuía apenas vinte e quatro salas. Os esforços
da Direcção Executiva na transformação de espaços previstos para outros fins,
permitiu aumentar esse número para as actuais trinta e três.
Leccionam, nesta escola, no presente ano lectivo 122 professores; ao nível do
pessoal docente, a Escola debate-se com grandes dificuldades, já que são em
número claramente insuficiente para as actuais necessidades da Escola:
digamos que apenas se encontram ao serviço pouco mais de 50% do seu quadro
de pessoal não docente – fruto de processos de aposentação e de transferências
cujos efectivos não foram repostos.
3.6 - Ensino Recorrente
O Concelho de Mira oferece ensino recorrente ao nível do 1º, 2º e 3º ciclos do
ensino básico e ensino secundário.
No que respeita ao 1º ciclo do ensino básico este tem vindo a ser ministrado
regularmente todos os anos, notando-se um certo aumento de alunos inscritos;
quanto ao 2º ciclo do ensino básico este é ministrado em anos alternados.
Quanto ao 3º ciclo do ensino básico e secundário, no ano lectivo de 2003/2004, a
Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida tinha 37 alunos inscritos no 3º ciclo e 65
alunos no ensino secundário recorrente.
50
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
4 - Saúde
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, “saúde é um estado de completo
bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou
enfermidade”.
Equipamentos de Saúde
O Concelho de Mira, no que concerne a equipamentos de saúde, está dotado de
um Centro de Saúde (sede) e cinco extensões. Existem ainda entidades privadas
com acordo com a ARS do Centro sub-região de Saúde de Coimbra para
prestação de cuidados de saúde neste Concelho, nomeadamente ao nível de
análises clínicas e consultas de oftalmologia.
As Unidades Hospitalares mais próximas são o Hospital João. Crisóstomo em
Cantanhede e Hospital da Universidade de Coimbra.
No que respeita ao Centro de Saúde, este define-se como uma unidade
integrada, polivalente e dinâmica, prestadora dos Cuidados de Saúde Primários
que visam a promoção e vigilância da Saúde, o diagnóstico, o tratamento da
doença, dirigindo globalmente a sua acção ao indivíduo, família e comunidade.
O Centro de Saúde de Mira é constituído por um único edifício (sede), onde
funcionam: os Serviços Administrativos Centrais, o Serviço de Ambulatório
com consultas de medicina familiar, medicina infantil, saúde materna,
planeamento familiar, sala de tratamentos e injectáveis, consultas em Saúde do
Idoso, Apoio Domiciliário da saúde (com prestação de vários serviços ao
utente), Gabinete do Utente/Serviço Social, Serviço de Saúde Pública, Grupos
de Risco – diabéticos e hipertensos, Serviço de Radiologia, Serviço de
Atendimento Permanente (SAP, que funciona das 08 horas às 20 horas).
51
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Existem ainda cinco extensões de saúde: Praia de Mira, Seixo, Barra,
Lentisqueira e Carapelhos, que prestam cuidados em regime de ambulatório.
Quadro 25: Estrutura Etária dos Utentes Inscritos
Idades
Masculino
Feminino
>= 80
254
470
75-79
237
368
70-74
316
410
65-69
443
494
O total de inscritos no Centro de saúde
60-64
417
492
de Mira perfaz um número de 15249
55-59
417
547
utentes. Destes, 13140 encontram-se
50-54
474
506
45-49
462
470
40-44
530
506
35-39
522
533
ao serviço de saúde e também os
30-34
548
568
emigrantes, que durante o período de
25-29
601
605
férias regressam ao Concelho.
20-24
517
554
15-19
446
430
10-14
397
395
05-09
355
362
<05 Anos
322
281
Total
7258
7991
inscritos com médico de família.
De referir ainda que, o n.º de utentes
inscritos incluem também os utentes
que durante o período balnear recorrem
52
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Recursos Humanos
No que respeita aos recursos humanos, existem no Centro de saúde, incluindo a
sede e as cinco extensões: 12 médicos de família, 1 médico de Saúde Pública, 1
Radiologista.
Quadro 26: Pessoal em funções no ano 2001
Categoria Profissional
N.º
de
elementos
Dirigente (direcção com 3 elementos)
3
Pessoal Técnico
Médico(a) (inclui delegado de saúde e estomatologia)
12
Enfermeiro
12
Técnico de Saúde Ambiental
1
Técnico de Radiologia
1
Técnica de Serviço Social
1
Pessoal administrativo
Técnico de contas ou com funções equiparadas
2
Outros administrativos
11
Pessoal preparado
Auxiliares de apoio e vigilância
9
Pessoal auxiliar
Telefonista
1
Total
50
53
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
5 - Acção Social
•
CPCJ Problemáticas:
Abandono – 3 casos
Negligência – 15 casos
Abandono Escolar – 3 casos
Abuso Sexual – 1 caso
Exercício abusivo de autoridade – 2 caso
Exposição a modelos de comportamento desviante – 7 casos
Problemas de saúde – 1caso
•
Taxa de cobertura da Valência de Creche: 11,8%
•
Lista de espera para Ama Social: 10
•
Inexistência de vagas para Lar de Idosos
•
Inexistência de resposta social na valência de lar residencial de apoio à
deficiência
•
Taxa de Cobertura de ATL no Concelho: 23,9%
•
Taxa de Cobertura de Apoio Domiciliário a Idosos: 3,6%
5.1 Enquadramento da Acção Social
A actual lei de bases da segurança social, (lei n.º 32/2002 de 20 de Dezembro),
apresenta a acção social como um dos sistema da Segurança Social. De acordo
com o art. 82, da referida Lei, tem como objectivos fundamentais:
1 - A prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade
socio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidades
54
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
sociais, bem como a integração e promoção comunitária das pessoas, e o
desenvolvimento das respectivas capacidades.
A actuação de Acção social situa-se em três grandes níveis:
•
Insuficiência de recursos ou carência económica;
•
Disfunção social;
•
Exclusão social.
Relativamente à insuficiência de recursos ou carência económica a Acção
Social intervém e abrange as situações em que o sistema público de Segurança
Social não consegue cobrir, ou não o faz de forma adequada, por força das
regras do seu funcionamento. A Acção Social intervém assim na protecção
económica como último limiar de segurança.
A disfunção social constitui uma situação de desajustamento, por vezes com
incidência de conflitualidade ou ruptura, no funcionamento da própria família,
das condições concretas da vida dos seus membros, e nas suas relações com a
Comunidade em que se insere, geradora de necessidades específicas de apoio e
acompanhamento, com objectivos de prevenção e inserção familiar e social.
A exclusão social traduz uma situação de ruptura do vínculo social,
tendencialmente complexo e grave, resultante da interacção evolutiva de várias
causas
(económicas,
culturais,
habitacionais e
políticas),
que
afectem
indivíduos, famílias ou grupos sociais, cujos comportamentos se caracterizam
por manifestações de pobreza ou de precarização da vida em sociedade, e da
perda da sua autonomia como cidadãos.
2 – Assegurar também especial protecção aos grupos mais vulneráveis,
nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosas, bem como
outras pessoas em situação de carência económico-social, disfunção ou
55
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
marginalização social, desde que estas situações não possam ser superadas
pelo Subsistema de Solidariedade.
Através do princípio da selectividade material, a Acção Social diferencia de
forma positiva a sua intervenção, de modo a dar prioridade aos grupos
economicamente mais carenciados, mais gravemente atingidos pela disfunção e
exclusão social.
Para prosseguir os seus objectivos, o Sistema de Acção Social baseia-se em
alguns princípios orientadores:
•
Satisfação das necessidades essenciais das pessoas e das famílias
mais carenciadas;
•
Prevenção
perante
os
fenómenos
económicos
e
sociais
susceptíveis de fragilizar as pessoas e comunidades;
•
Intervenção prioritária das entidades mais próximas das pessoas
carenciadas;
•
Desenvolvimento social através da qualificação e integração
comunitária dos indivíduos;
•
Contratualização das respostas numa óptica de envolvimento e
responsabilização dos destinatários;
•
Utilização eficiente dos serviços e equipamentos sociais, de forma
a eliminar as sobreposições, lacunas de actuação e assimetrias na
disposição geográfica dos recursos envolvidos;
•
Valorização das parcerias, constituídas por entidades públicas e
particulares, para uma actuação integrada junto das pessoas e das
famílias.
56
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Prestações de Acção Social
A protecção nas eventualidades ao nível da Acção Social realiza-se através da
concessão de:
A) Prestações pecuniárias de carácter eventual e em condições de
excepcionalidade (apoios eventuais);
B) Prestações em espécie – traduzem-se na utilização de serviços e
equipamentos de apoio social (na Infância e Juventude, Família,
Comunidade, População Idosa e Deficiente);
C) Acesso à Rede Nacional de Serviços e Equipamentos Sociais;
D) Apoio
a
Programas
de
combate
à
pobreza,
disfunção,
marginalização, exclusão social e a grupos específicos da população.
A Acção Social é desenvolvida pelo Estado, pelas Autarquias e por Instituições
privadas sem fins lucrativos (IPSS e ONG).
5.2 - Serviços e Equipamentos/respostas sociais existentes no concelho
AMA
Pessoa que, por conta própria, mediante retribuição, cuida de uma ou mais
crianças, que não sejam suas parentes ou afins na linha recta ou no 2º grau da
linha colateral, por um período correspondente ao trabalho ou impedimento
dos pais (Dec-Lei nº 158/84 de 17 de Maio)
57
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 27: Amas e crianças no Concelho de Mira
Freguesia
Mira
Praia de Mira
Localidade
nº de amas
nº de crianças
em ama
4
n.º de crianças
por ama
4
Casal de S. Tomé
1
Lentisqueira
1
4
4
Praia de Mira
3
12
4
TOTAL
5
20
4
Fonte: CDSS de Coimbra
De acordo com o Quadro 27, constatamos que actualmente no Concelho de
Mira existem 5 amas que se ocupam da guarda de 20 crianças.
A freguesia que apresenta maior número de amas (3) é a Praia de Mira, oferta
que continua, no entanto, a ser manifestamente insuficiente face às necessidades
sentidas pela população, se considerarmos que actualmente se encontram em
lista de espera cerca de 10 crianças.
Convém considerar que o número de potenciais utilizadores desta valência
poderá ser superior, uma vez que muitos pais tentam encontrar respostas fora
do concelho. A acrescentar a este número, deve ainda ser considerado um
número indeterminado de casos que na falta desta resposta procuram soluções
de recurso.
Sendo a Praia de Mira uma freguesia semi-urbana, e atendendo à crescente
fixação da população, maioritariamente casais jovens que se instalam na
localidade da Praia, onde a construção de habitações em propriedade horizontal
(apartamentos) ou em bairros como o Miravillas ou Miroásis contribuem para
uma grande procura da valência de Ama face à inexistência
ACOLHIMENTO FAMILIAR
Resposta social que consiste em acolher transitória e temporariamente, por
pessoa considerada idónea para a prestação desse serviço, crianças e jovens cuja
58
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
família natural não esteja em condições de desempenhar a sua função sócioeducativa (Dec-Lei n.º 190/92 de 3 de Setembro).
Quadro 28: Acolhimento familiar no Concelho de Mira
FREGUESIA
TIPO DE FAMÍLIA DE
ACOLHIMENTO
NATURAL
NÃO NATURAL
N.º DE
CRIANÇAS
Mira
2
1
5
Praia de Mira
2
-
5
TOTAL
4
1
10
N.º MÉDIO DE
CRIANÇAS E
JOVENS EM
ACOLHIMENTO
FAMILIAR
2
Fonte: CDSS (Abri 2005)
Segundo o Quadro, existem 5 famílias de acolhimento no Concelho de Mira,
que acolhem 10 crianças privadas de meio familiar. A média do Concelho é de 2
Crianças por família. A Freguesia de Mira e da Praia de Mira apresentam o
mesmo número de crianças em acolhimento (5).
É de salientar que 4 das 5 famílias de acolhimento são naturais, sendo a avó a
pessoa responsável pelo acolhimento, a quem o exercício do poder paternal foi
concedido judicialmente, no âmbito de Acordos de Promoção e Protecção
estabelecidos no âmbito da CPCJ.
Apenas uma das famílias de acolhimento (Freguesia de Mira) não tem qualquer
ligação de parentesco às crianças acolhidas (3 irmãos).
A Freguesia de Mira apresenta duas amas, uma localizada em Casal de S. Tomé
e outra na Lentisqueira, cada uma das quais se ocupa de 4 crianças.
A ama instalada nesta última localidade surgiu fundamentalmente para fazer
face às necessidades sociais sentidas pelas mães trabalhadoras na antiga fábrica
dos móveis Brasão.
59
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
A instalação de uma Ama na localidade de Casal de S. Tomé deve-se à
insuficiência de resposta do equipamento de creche do equipamento de creche
existente no centro do Freguesia de Mira (casa da criança).
CRECHE
É uma resposta social de âmbito sócio – educativo que se destina a crianças dos
3 meses aos 3 anos de idade, durante o período diário correspondente ao
horário laboral dos pais.
Quadro 29: Creches no Concelho de Mira
Em
espera
Utentes
com Acordo
Frequência
Casa da Criança
de Mira
22
22
22
7
Centro de Bemestar Infantil do
Seixo
33
33
33
6
Equipamento
Capacidade
Taxas de cobertura
Conc.
11,8%
Dist.
Nac.
18,8%
-
Fonte: carta social 2004
No Concelho de Mira existem apenas 2 creches, ambas pertencentes à Obra de
Promoção Social dos Distrito de Coimbra (IPSS), ambas com lista de espera, no
total de 13 crianças.
60
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
A taxa de cobertura da valência de creche situa-se nos 11,8%, valor bastante
baixo, manifestamente inferior à média distrital que se situa nos 18,8%.
È de salientar a existência de um projecto já aprovado e que prevê a reinstalação
da casa da criança num novo espaço, o qual será alvo das necessárias
adaptações, o que a concretizar-se permitirá um aumento da capacidade da
valência creche para mais 7 crianças.
No Concelho de Mira, a valência em causa é uma resposta social com
cobertura insuficiente face às necessidades sentidas pelas famílias, tendo estas
que recorrer a outras Instituições fora do Concelho.
Relativamente à sua distribuição, verifica-se que a Freguesia da Praia de Mira,
a segunda maior do Concelho, não possui qualquer equipamento social que
desenvolva a valência de creche. Tal facto constitui um problema social,
considerando que se trata da Freguesia que apresenta maior número de
nascimentos, sendo por isso urgente a construção de um equipamento que dê
resposta na valência de creche.
61
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
CENTRO DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (ATL)
Resposta que se destina a proporcionar actividades do âmbito da animação
sociocultural a crianças, tendencialmente a partir dos 6 anos, e a jovens, de
ambos os sexos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de
trabalho.
Os Centros de Actividades de Tempos Livres podem revestir várias formas, de
acordo com o modelo de intervenção.
Quadro 30: ATL no Concelho de Mira
FREGUESIA
EQUIPAMENTO
UTENTES CAP.
COM
ACORDO
FREQ.
Lista
de
espera
Mira
Casa do Povo de
Mira
65
65
69
55
Praia de
Mira
Unidade
Paroquial de
Apoio Social
Assoc.
Solidariedade de
Carapelhos e
Cort. Baixo
Centro de Bemestar Infantil do
Seixo
35
65
65
-
Carapelhos
Seixo
Taxa de
cobertura
Conc.
Distr.
23,9% 42.7%
25
25
39
20
20
20
14
Fonte: Carta Social 2004
Os dados do Quadro 30 indicam que existe um ATL em cada uma das
Freguesias do Concelho. No entanto, Mira e Praia de Mira apresentam uma
frequência superior à capacidade do respectivo acordo, o mesmo se verifica
com o ATL dos Carapelhos.
Considerando o total da população com idades compreendidas entre os 6 e os
10 anos, 145 crianças beneficiam da utilização desta resposta, correspondendo a
uma taxa de 23,9%, enquanto a do Distrito é de 42,4%.
62
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Muito recentemente foi pedido o alargamento dos acordos de cooperação para
a valência de ATL com a Associação de Solidariedade Social de Carapelhos e
Corticeiro de Baixo (15 utentes) e com a Unidade Paroquial de Apoio Social
da Praia de Mira (20 utentes), situação que permitirá um aumento da
respectiva taxa de cobertura.
De realçar que a quase totalidade dos equipamentos de ATL não dispõe de
instalações que permitam o aumento da respectiva capacidade a curto prazo.
Por outro lado, é de salientar a necessidade sentida ao nível desta valência pela
população da localidade da Barra (Freguesia da Praia de Mira) onde a valência
de ATL funcionou apenas durante dois anos, tendo sido suspensa, face à
denúncia do acordo de cooperação efectuado pela instituição responsável. No
presente Ano Lectivo, a solução encontrada está a ser desenvolvida no âmbito
de um projecto do Agrupamento de Escolas.
LAR DE CRIANÇAS E JOVENS
Resposta social que tem por objectivo o acolhimento de crianças/jovens no
sentido de lhes proporcionar estruturas de vida tão aproximada quanto
possível às das famílias, com vista ao seu desenvolvimento global, criando
condições para a definição do projecto de vida de cada crianças/jovem.
Quadro 31: Lar de Crianças e Jovens no Concelho de Mira
FREGUESIA
Praia de
Mira
EQUIPAMENTO
Sociedade de Promoção
Social Obra do Frei Gil
UTENTES CAPACIDADE FREQUÊNCIA
COM
ACORDO
40
40
40
Fonte: (Carta Social 2004)
63
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Conforme o Quadro 31, verificamos que no Concelho de Mira existe apenas um
equipamento para a valência de Lar de crianças e jovens – Sociedade de
Promoção Social “Obra do Frei Gil” – com capacidade, acordo e frequência de
40 crianças/jovens.
O equipamento em causa é de âmbito nacional, acolhendo crianças de todo o
País, as quais são encaminhadas pelos Tribunais e pelas Comissões de Protecção
de Crianças e Jovens em Risco.
A Instituição acolhe actualmente 4 crianças do Concelho, no âmbito de Acordos
de Promoção e Protecção celebrados no âmbito da Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens de Mira.
CENTRO DE DIA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de
um conjunto de serviços que contribui para a manutenção dos Idosos no seu
meio familiar.
Quadro 32: Centros de Dia no Concelho de Mira
Freguesia
Mira
Praia de
Mira
Seixo
Equipamento
Associação de
Idosos Mirense
Centro Paroquial de
Solidariedade Social
Unidade Paroquial
de Apoio Social
Centro Social
Paroquial do Seixo
Utentes
com
Acordo
Capacidade Frequência
Taxas de cobertura
Conc.
30
50
30
16
30
21
Dist.
Nac.
4,1% 4,1%
14
15
15
40
35
35
Fonte: Carta Social 2004
64
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
No Concelho de Mira, e de acordo com o Quadro 32, verificamos que existem 4
equipamentos que possuem a valência de Centro de Dia, encontrando-se os
referidos equipamentos distribuídos por 3 freguesias. É de salientar que a
Freguesia dos Carapelhos não dispõe da valência em causa.
A Freguesia de Mira é, no conjunto, a que possui maior número de
equipamentos e maior capacidade (2) envolvendo utentes.
No total, em 2004, os equipamentos possuíam uma capacidade para utentes,
tendo uma frequência de Idosos.
Nesta valência, a taxa de cobertura global do Concelho é de 4,1% atingindo o
mesmo valor da média distrital (4,1%).
LAR DE IDOSOS
Estabelecimento em que sejam desenvolvidas actividades de apoio social a
pessoas Idosas através do alojamento colectivo de utilização temporária em
permanente fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiene, conforto,
fomentando o convívio e proporcionando a animação social e a ocupação dos
tempos livres dos utentes (Despacho normativo n.º 12/95, de 5 de Março).
Quadro 33: Lar para Idosos no Concelho de Mira
Freguesia
Mira
Equipamento
Associação de
Idosos Mirense
Utentes
com Acordo
56
Capacidade Frequência
Taxas de cobertura
Conc.
56
56
Dist.
Nac.
2,3% 3,0%
Fonte: Carta Social 2004
Os dados contidos no Quadro 33 indicam que existe apenas um equipamento
com a valência de Lar no Concelho de Mira – Associação de Idosos Mirense –
que mantém um acordo com a Segurança Social para 56 utentes, uma
65
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
frequência de 56 utentes e uma capacidade para 56. Verificamos que a
capacidade está esgotada, mantendo a Instituição ainda lista de espera.
É uma valência com uma reduzida taxa de cobertura (2,3%), muito solicitada
pela população local, situando-se abaixo do valor da taxa distrital que se situa
nos 3,0%.
De salientar que se encontra em fase de anteprojecto, um equipamento de
características e modelo específico designado por “Residências Assistidas”, de
natureza lucrativa, destinado a Idosos de classe média/alta, tendo sido
solicitado à Segurança Social o respectivo parecer/licenciamento.
SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO
Resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e
personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de
doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar, temporária
ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as
actividades de vida diária (Despacho normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro).
Quadro 34: Serviço de Apoio Domiciliário no Concelho de Mira
Freguesia
Equipamento
Associação de
Idosos Mirense
Centro Paroquial
Solid. Social
Praia de
Unidade Paroquial
Mira
de Apoio Social
Carapelhos Ass. S. Carapelhos
e Cortic. de Baixo
Centro Social
Seixo
Paroquial do Seixo
Mira
Utentes
com
Acordo
Capacidade Frequência
Taxas de cobertura
Conc.
20
20
20
15
15
15
Dist.
Nac.
3,6% 4,7%
16
30
34
15
15
20
20
20
27
Fonte: Carta Social 2004
66
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
No que se refere à valência de Serviço de Apoio Domiciliário, o Quadro 34
indica-nos que no Concelho de Mira existem 5 equipamentos que desenvolvem
respostas nesta área.
A capacidade total situa-se em 86 utentes com acordo, sendo prestados serviços
efectivos a 116 utentes.
Todas as freguesias dispõem desta valência, mas a Freguesia de Mira é aquela
que dispõe de maior número (2) de equipamentos.
A taxa de cobertura desta valência é de 3,6%, situando-se no entanto abaixo do
valor da taxa distrital que se situa nos 4,6%.
CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS (CAO)
O Centro de Actividades Ocupacionais é uma estrutura destinada a
desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave e
profunda, com o objectivo de:
- Estimular e facilitar o desenvolvimento das suas capacidades;
- Facilitar a sua integração social;
- Facilitar o seu encaminhamento, sempre que possível, para programas
adequados de integração socioprofissional.
Quadro 35: Valência Centro de Actividades Ocupacionais (CAO)
Equipamento
Mira
Distrito
CERCIMIRA
- CAO
-
População
Utentes
Capacidade
def. mental com Acordo
Frequência
Taxas de
cobertura
98
56
70
56
57,04%
3543
-
-
-
19,6%
Fonte: Carta Social 2004
67
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Considerando a população com deficiência mental (98 pessoas), a taxa de
cobertura da valência de CAO situa-se, a nível concelhio em 57,04%,
constituindo a segunda mais elevada do Distrito, manifestamente acima da
média distrital (19,6%).
Trata-se de uma resposta social com procura frequente, atendendo ao
envelhecimento da população com deficiência, e à degradação das condições de
acolhimento por parte das respectivas famílias.
Existem inúmeros casos, em relação aos quais a resposta CAO é insuficiente,
por diversos constrangimentos de ordem familiar, que exigem uma resposta
mais abrangente e que passará pela construção de uma unidade residencial
para esta população, já em projecto apresentado pela CERCIMIRA e que
aguarda o respectivo financiamento.
5.3 - Instituições Particulares de Solidariedade Social
São Instituições Particulares de Solidariedade Social, as constituídas sem fins
lucrativos, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão
organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos,
desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico,
para prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos, mediante a concepção de
bens e a prestação de serviços:
•
Apoio a crianças e jovens
•
Apoio à Família
•
Apoio à Integração Social e Comunitária
•
Protecção dos Cidadãos na Velhice, Invalidez e em todas as situações de
falta ou diminuição de meios de subsistência ou incapacidade para o
trabalho
•
Promoção e Protecção da Saúde
•
Educação e Formação Profissional dos Cidadãos
68
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Sociedade de Promoção Social – Obra do Frei Gil
A Sociedade de Promoção Social – Obra do Frei Gil é, uma Instituição Particular
de Solidariedade Social (I.P.S.S.), fundada por Frei Gil Alferes em Outubro de
1942.
Teve como sede inicial a Casa de Cervães ou Casa Mãe, situada no lugar de Vila
Verde, Distrito de Braga. Actualmente a sede situa-se na Freguesia da Praia de
Mira, Concelho de Mira.
Esta Sociedade é constituída por seis Centros de Promoção Social, todos eles
sob a alçada da mesma direcção, por exigência desta, o T.S.S.S. de cada centro,
exerce, para além das suas funções como Assistente Social, as funções de
responsável pela casa onde se encontra.
A Casa da Criança – Obra do Frei Gil da Praia de Mira, encontra-se a funcionar
desde 27 de Julho de 1952, situa-se num terreno denominado de “Quinta do
Frei Gil”, com uma área de 16 hectares devidamente aproveitados para a
agricultura, sendo assim um dos recursos para a subsistência da Instituição.
A Instituição tem capacidade para 40 utentes, sendo este o seu número actual.
As crianças/jovens são admitidas após pedido de vaga solicitado pelos diversos
serviços como sendo as CPCJ, Segurança Social e Tribunais, a idade de
admissão situa-se entre os 6 e os 12 anos, todos do sexo masculino.
A Sociedade de Promoção Social – Obra do Frei Gil, visa satisfazer as
necessidades básicas dos seus utentes: assegurando alojamento, alimentação,
higiene, vestuário e demais apoios materiais, bem como permitir a realização
pessoal de cada criança/jovem, através de acompanhamento personalizado,
feito por uma equipa interdisciplinar, constituída por Técnico Superior de
Serviço Social, Psicólogos, Professores de apoio, entre outros.
Todas as crianças/jovens frequentam as escolas locais ou centros de formação
profissional, são assistidas pelos Serviços de Saúde locais, frequentam ainda
69
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
alguns clubes recreativos e desportivos para que possam integrar-se, com maior
facilidade, na vida comunitária.
A Instituição mantém uma política de abertura e cooperação com a comunidade
local, de forma a sensibilizá-la para toda esta problemática.
Associação de Solidariedade Social de Carapelhos e Corticeiro de Baixo
Trata-se de uma Instituição Particular de Solidariedade Social a funcionar desde
1992, sendo a sua sede na Freguesia dos Carapelhos. Esta Instituição não possui
edifício próprio, sendo as suas instalações cedidas pela Junta de Freguesia.
Funciona com a valência de A.T.L. para crianças da Pré Primária e 1º Ciclo do
Ensino Básico, a quem presta o serviço de refeição e prolongamento de horário.
ATL
Pré Primária
20
1º Ciclo
40
Total
60
Presta apoio à população idosa na valência de Apoio Domiciliário, com
fornecimento de refeições, higiene pessoal do idoso e habitação e tratamento de
roupa. Actualmente encontram-se 20 utentes a usufruir deste serviço, não
havendo nenhum em lista de espera.
Esta Associação funciona de segunda a domingo.
70
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
A Instituição apresentou ao Centro Distrital de Segurança Social um projecto
para construção de Sede própria, o qual mereceu a aprovação pelos respectivos
Serviços, aguardando o financiamento, e prevê a criação de espaços destinados
às diferentes valências e capacidades:
-
Creche – 43 crianças;
-
ATL – 50 crianças;
-
Centro de Dia – 25 Idosos;
-
Serviço de Apoio Domiciliário – 30 Idosos.
Unidade Paroquial de Apoio Social da Praia de Mira – UPAS
A U.P.A.S. é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, a funcionar na
Praia de Mira desde Maio de 1998, embora tenha dado início à sua actividade
em 1980 através de um grupo sócio caritativo, sendo a data do primeiro acordo
com a Segurança Social de Setembro de 2001. Esta instituição não possui
edifício próprio, sendo as suas instalações cedidas, o que faz com que no Verão
o A.T.L. funcione só com uma sala.
Funciona com a valência de A.T.L. para crianças da Escola do 1º ciclo da Praia
de Mira, a quem presta o serviço de refeição e A.T.L., sendo que o Local da
Barra de Mira, não tem cobertura de A.T.L., tendo sido solicitado pela Comissão
de Pais a intervenção por parte da U.P.A.S. nessa área.
A valência de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário funciona das 9.00
às 18.00h, de 2º a 6º feira, excepto feriados.
71
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
No Centro de Dia são prestados cuidados de higiene, conforto e alimentação
aos idosos, evitando assim o isolamento desta população através do convívio.
Na valência de Apoio Domiciliário, são prestados os serviços de tratamento de
roupa, higiene pessoal e da habitação bem como a distribuição de alimentação
(refeição já confeccionada).
Esta Instituição estabeleceu um acordo de cooperação com o Centro Distrital de
Solidariedade e Segurança Social, na valência de Centro de Dia para 15 idosos e
em Apoio Domiciliário também para 16 idosos.
Podemos referir que no que respeita à valência de Apoio Domiciliário a
Instituição apoia 34 utentes, ou seja, 18 dos quais sem acordo de cooperação,
sendo as despesas com estes utentes da responsabilidade total da Instituição.
Associação de Idosos Mirense
A Associação de Idosos Mirense, é uma Instituição Particular de Solidariedade
Social sem fins lucrativos, exerce as actividades de apoio social à população
idosa nas valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário desde 1989.
Trata-se de uma Instituição sediada no centro da Vila de Mira, com edifício
próprio composto por três pisos.
Quanto ao equipamento, no R/C encontram-se os serviços administrativos,
gabinete médico, sala de reuniões, sala de convívio, 2 balneários, refeitório,
cozinha, lavandaria, garagem e arrumos. O 1º andar é composto por 15 quartos
duplos, sendo que 8 deles tem W.C. privado, 1 quarto para utentes terminais, 2
balneários, sala de vigilantes, refeitório, gabinete de Direcção Técnica, 2 salas de
convívio, farmácia, capela e cabeleireiro. O 2º andar da Instituição foi
inaugurado em 2003, e é composto por 4 quartos duplos, 2 suites, 16 camas
distribuídas por 12 quartos, refeitório e sala convívio.
72
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Nas valências de Lar e Centro de Dia são prestados os serviços de alimentação,
tratamento de roupas, cuidados de higiene, acompanhamento ao exterior,
cuidados de saúde, são ainda promovidas actividades lúdicas e ateliers
ocupacionais a fim de evitar o isolamento do idoso, bem como facilitar a sua
socialização, prestação de apoio psicossocial individual e sócio – familiar.
Na valência de Apoio Domiciliário são prestados os serviços de distribuição da
alimentação confeccionada, tratamento de roupa, higiene pessoal e habitacional,
colaboração nos cuidados de saúde e acompanhamento psicossocial.
Actualmente na valência de Lar encontram-se 50 utentes, a frequentar o Centro
de Dia estão 30 utentes e em A.D são apoiados 20 utentes, existindo uma lista
de espera para Lar de 15 utentes.
Centro Paroquial de Solidariedade Social de Mira
O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Mira, é uma Instituição
Particular de Solidariedade Social, sediada no lugar da Lentisqueira, Freguesia
de Mira, direccionada para apoio à população idosa.
Tendo por base a constatação de que as instituições formais de acolhimento a
idosos no Concelho de Mira não são capazes de dar resposta às necessidades
que se impõem, devido ao elevado número de pessoas idosas com idades cada
vez mais avançadas, o Centro Paroquial surgiu com o objectivo de colmatar, de
alguma forma, a lacuna existente na faixa sul do Concelho, que se encontrava a
descoberto ao nível de equipamentos sociais dirigidos a esta franja da
população. Após um longo período de trabalho liderado por voluntários que se
uniram com o objectivo de criar a IPSS, o Centro Paroquial iniciou formalmente
a sua prestação de Apoio Domiciliário em Março de 2002. Dois anos mais tarde,
em Março de 2004, abriu à comunidade a valência de Centro de Dia.
73
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Na valência de Apoio Domiciliário existem 16 idosos abrangidos por acordo de
cooperação e 5 sem acordo, o que perfaz um total de 21.
Na valência de Centro de Dia existem 20 utentes abrangidos por acordo de
cooperação e 8 sem acordo, num total de 28.
Embora não ofereça a valência de Lar, esta tem sido várias vezes solicitada pela
população.
O Centro Social funciona em instalações cedidas pela paróquia, que após terem
sido sujeitas a uma intervenção de reabilitação/beneficiação, reúnem condições
aceitáveis e exigidas por lei para acolhimento de idosos. As instalações têm
capacidade para acolher 30 utentes em Centro de Dia, e traduzem-se num único
piso constituído por cozinha, refeitório, sala de convívio, quatro casas de banho,
estando apenas uma delas equipada para cuidados a pessoas dependentes,
lavandaria e um pequeno gabinete.
Ao serviço da instituição encontram-se 9 funcionárias, duas especificamente
afectas à cozinha, seis distribuídas pela prestação de cuidados ao domicílio e
apoio no centro de dia e uma Técnica Superior de Serviço Social com as funções
que lhe são inerentes.
A maioria destas funcionárias possui vínculo de trabalho precário devido aos
parcos recursos da instituição, estando a sua situação assegurada por
Programas Ocupacionais. Algumas apresentam fragilidades ao nível das
competências pessoais e profissionais, daí que careçam de alguma formação
que lhes venha a permitir um melhor desempenho a nível profissional e
melhorar o relacionamento interpessoal. Embora a instituição reconheça que a
formação profissional é imprescindível, não reúne de momento as condições
capazes de assegurar essa mesma formação ao nível interno, devido aos fracos
recursos económicos.
O Centro Paroquial presta serviço todos os dias úteis, sendo que ao sábado
apenas está assegurado o apoio domiciliário a idosos acamados.
74
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Centro Paroquial e Social do Seixo
O Centro Social e Paroquial, é uma Instituição Particular de Solidariedade
Social, foi criada por iniciativa da Fábrica da Igreja Paroquial conforme os
estatutos datados de 28 de Junho de 1982 e aprovados por Decreto Ordinário da
Diocese de Coimbra, posteriormente inscrita no registo das IPSS do Centro
Regional de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra.
O Centro iniciou a sua actividade em 1989, em instalações provisórias na casa
da residência paroquial. Desde 1996 funciona num edifício construído de raiz
composto por pátio, gabinete do director, sala de convívio, quarto de
emergência, instalações sanitárias, refeitório, cozinha, despensa, refeitório do
pessoal, rouparia e lavandaria, situado na Rua dos Moliceiros, 3070-538 – Seixo.
A instituição presta apoio à população idosa, através das valências de Centro de
Dia e Apoio Domiciliário. Para isso dispõe de um quadro de pessoal, composto
por um Técnico de Serviço Social, uma cozinheira, uma ajudante de cozinha,
uma ajudante de lar e cinco ajudantes familiares; como equipamento móvel
dispõe de duas carrinhas de nove lugares, uma com plataforma elevatória para
o transporte de cadeiras de rodas, outra cedida pela Junta de Freguesia do Seixo
a título de empréstimo.
A valência de Centro de Dia tem a lotação para 50 utentes com acordo de
cooperação para 40 utentes; actualmente, tem uma frequência de 30. O horário
de funcionamento é de segunda a sexta, das 9 horas às 18h15 minutos e ao
sábado é das 9 horas às 14h15 minutos.
Quanto ao Apoio Domiciliário, tem uma lotação de 20 utentes com acordo de
cooperação para 20 utentes; actualmente, tem uma frequência de 29 utentes.
Destes 29, 7 carecem de colocação em lar, devido ao seu grau de dependência e
impossibilidade de apoio por parte dos seus familiares. O apoio no domicílio é
75
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
efectuado todos os dias. O horário de funcionamento desta valência é das 7
horas às 19 horas. Existe da parte da Direcção da Instituição, um pedido de
construção de um Lar de Idosos, tendo já o projecto aprovado na Segurança
Social e na Câmara Municipal desde Novembro de 2003.
Instituições de Apoio à Deficiência
A CERCIMIRA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos
Inadaptados de Mira, C.R.L, está sedeada em Seixo de Mira, desenvolve a sua
actividade na área da deficiência.
Formalmente criada em 22 de Maio de 1978, iniciou a sua actividade regular em
Setembro do mesmo ano, embora em condições precárias, numa casa de
habitação disponibilizada por um particular. A equipa técnica e auxiliar era
constituída por cinco professores, uma educadora, um psicólogo, três auxiliares
e uma cozinheira, que actuavam em estreita colaboração com o médico do
centro de Saúde, prestando apoio a 30 crianças, que rapidamente passaram para
50.
Já em 1988, a CERCIMIRA muda-se para as actuais instalações, compostas por
três
pavilhões,
são
eles:
Centro
Educacional;
Oficinas
e
Serviços
Administrativos e de Apoio, dos quais dois foram financiados pelo Instituto de
Emprego e formação Profissional e outro construído com financiamento próprio
conseguido através de iniciativas de angariação de fundos e de mão-de-obra e
materiais cedidos a titulo gratuito.
Durante a década de noventa os utentes aumentaram de 50 para 150, ou seja, o
triplo, neste sentido houve a necessidade de construir um quarto pavilhão em
articulação com a Segurança Social.
76
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Actualmente exercem a sua actividade na CERCIMIRA 45 trabalhadores (sendo
42 do quadro e 3 avençados), assim distribuídos pelas diversas funções:
♦2 Psicólogos
♦1 Técnico Superior de Serviço Social
♦1 Fisioterapeuta
♦1 Terapeuta da Fala (avença)
♦1 Técnico Superior de Comunicação Social
♦1 Professor de Educação Física (avença)
♦6 Professores do Ensino Básico
♦1 Técnico Superior de Educação (avença)
♦15 Monitores
♦8 Auxiliares
♦1 Cozinheira
♦1 Auxiliar de Cozinha
♦1 Auxiliar de Refeitório
♦1 Técnico de Manutenção/Motorista
♦1 Jardineiro/Motorista
♦1 Técnico Administrativo
♦3 Auxiliares de Limpeza
No âmbito da sua Intervenção na área da Reabilitação, a CERCIMIRA possui
três valências: Centro Educacional, Centro de Actividades Ocupacionais e
Centro de Formação Profissional.
77
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Centro Educacional
O Centro educacional abrange a população entre os 6 e os 18 anos portadores
de deficiências graves, designadamente ao nível das deficiências mentais e
associadas. O objectivo do Centro Educacional passa por desenvolver
actividades de carácter pedagógico e lúdico, adaptadas às necessidades
específicas dos seus alunos (ensino funcional, ocupacional, académico, pré
profissional e estimulação sensorial).
Centro de Actividades Ocupacionais
O C.A.O. destina-se a jovens e adultos maiores de 16 anos portadores de
deficiência grave e profunda, integrados em grupos diferenciados de acordo
com as suas capacidades para o desenvolvimento de actividades Ocupacionais,
tais como: a agro-pecuária, têxtil, trabalhos manuais, actividades de
manutenção e limpeza de espaços comunitários ou meramente actividades de
estimulação sensorial. Este Centro desenvolve também actividades de transição
para o trabalho, através da celebração de protocolos com empresas e
Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Centro de Formação Profissional
O CFP está acreditado pelo Instituto para a Qualidade na Formação (IQF),
estando também credenciado como Centro de Recursos do Centro de Emprego
da Figueira da Foz. Ministra formação a indivíduos com idades compreendidas
entre os 15 e os 35 anos, portadores de deficiências ligeiras ou moderadas bem
como alunos com dificuldades de aprendizagem e comportamentais, oriundos
do 2º e 3º.ciclo do ensino básico. Funcionam actualmente 5 cursos: carpintaria,
serralharia, serviços, floricultura e horticultura. Para além do aspecto formativo,
78
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
o trabalho realizado neste Centro está vocacionado para a integração sócio –
laboral dos formandos, estabelecendo para este fim, uma colaboração estreita
com as empresas, a família e a comunidade em geral. Nesta vertente, foram
iniciadas em 2004 as acções de Apoio à Colocação e Acompanhamento PósColocação, com o objectivo fundamental de promover a integração profissional
deste público-alvo, assim como garantir as condições necessárias à manutenção
dos seus postos de trabalho.
As várias valências existentes na CERCIMIRA contam com serviços
especializados de apoio, nomeadamente de Serviço Social, psicologia,
Fisioterapia, mediação para o emprego e Serviço Médico.
Em virtude de existir um número significativo de utentes provenientes de
famílias cujos pais se encontram em idade avançada e não possuem uma família
de suporte para lhes prestar os cuidados básicos, a CERCIMIRA visa construir
um lar residencial com vista a criar uma resposta social adequada e condigna a
estes casos, visto tratar-se de uma valência inexistente no Concelho. Para este
efeito existe já um projecto aprovado, faltando apenas o financiamento que
possa activar a construção do referido lar.
A CERCIMIRA tem ainda um projecto a médio prazo para construção de um 2º
Centro de Actividades Ocupacionais devido ao número de utentes registado
nos últimos anos ultrapassar a capacidade actual do referido Centro.
Ao nível da comunidade, a Cercimira assinou vários protocolos de adesão a
Comissões e Projectos locais, que intervêm em todos os domínios do
diagnóstico e resolução dos problemas de exclusão social, nomeadamente ao
P.D.I.A.S. (Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social), à
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, à Comissão Local de
Acompanhamento do Rendimento Social de Inserção, ao Programa de Apoio
Integrado a Idosos e mais recentemente, à Rede Social.
79
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
5. 4- Protecção Social
5.4.1 - Prestações sociais
5.4.1.1 - Velhice, invalidez e sobrevivência
PENSIONISTAS
Conceitos:
Por pensão entende-se ser uma prestação pecuniária mensal de atribuição
continuada nas eventualidades de morte (pensão de sobrevivência), invalidez,
doença profissional e velhice.
Por pensionista entende-se ser um titular de uma prestação pecuniária nas
eventualidades de invalidez, velhice, doença profissional ou morte.
Por pensão de invalidez entende-se ser uma prestação mensal pecuniária,
concedidas em vida pelos beneficiários que havendo completado um prazo de
garantia de sessenta meses de registo de remuneração (para todos os regimes,
excluindo o regime do seguro voluntário em que o prazo é de setenta e dois
meses com entrada de contribuição) e outra se atingirem a idade de reforma por
velhice, se encontrem por motivo de doença ou acidente definitivamente
incapacitados de trabalhar na sua profissão.
Por pensão de velhice entende-se ser uma prestação pecuniária mensal, concedida
em vida dos beneficiários que tenham completado 15 anos civis, com entrada de
contribuinte numa densidade contributiva de pelo menos 120 dias de registo de
remunerações por ano (excluindo o seguro social voluntário, cujo prazo é de
144 meses com entrada de contribuição) e com idade mínima de 65 anos para
ambos os sexos.
Por pensão de sobrevivência entende-se pertencer ao regime geral de segurança
social, ao regime especial de segurança social de actividades agrícolas e regime
seguro social voluntário: prestação pecuniária mensal concedida a famílias dos
80
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
beneficiários cônjuges, ex-cônjuges, descendentes ou equiparados, ascendentes
que à data de morte tenham completado 36 meses de contribuição, pertencentes
ao regime referido, excluindo o regime de seguro social voluntário em que o
prazo é de 72 meses com entrada de contribuição.
Sexo
Masculino
Feminino
Total
Quadro 36:Pensionistas Activos no Ano 2004
N.º de Pensionistas
Invalidez
Velhice
Sobrevivência
193
966
154
249
1245
572
442
2211
726
Total
1313
2066
3379
Fonte: CDSSS de Coimbra
Em 2004 existiam 3379 pensionistas activos no Concelho de Mira, dos quais
1313 homens e 2066 mulheres.
Dos vários tipos de pensões atribuídas destaca-se a pensão de velhice, onde o
valor atingido pelas mulheres é de 1245 e pelos homens de 966.
Podemos ainda observar que as mulheres pensionistas são em maior número
em todos os tipos de pensão, atingindo um total de 2066 num universo de 3379.
5.4.2. - Prestações Sociais concedidas no âmbito do Subsídio de Desemprego
Desemprego
É considerado desemprego toda a situação decorrente de inexistência total e
involuntária de emprego da pessoa com capacidade e disponibilidade para o
trabalho.
O requisito de inexistência total de emprego tem-se ainda por preenchido nas
situações em que cumulativamente com o trabalho por conta de outrem, o
indivíduo exerça uma actividade independente cujos rendimentos não
81
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
ultrapassem mensalmente 50% de remunerações mínima garantida à
generalidade dos trabalhadores.
As prestações de desemprego têm como objectivo:
•
Compensar os beneficiários de falta de remuneração resultante de
situação de desemprego ou de redução determinada pela aceitação de
trabalho a tempo parcial;
•
Promover a criação de emprego.
Constituem prestações de desemprego o subsídio de desemprego, o subsídio
social de desemprego e o subsídio de desemprego parcial.
Subsídio social de desemprego
A protecção social nesta eventualidade tem lugar:
•
Nos casos em que não seja atribuível subsídio de desemprego;
•
Nos casos em que os beneficiários tenham esgotado os do subsídio de
desemprego (períodos de cessação), desde que se encontrem preenchidos
os demais condicionalismos previstos na lei.
A protecção através do subsídio de desemprego parcial é assegurada nas
situações em que o beneficiário receber subsídio de desemprego, celebre
contrato de trabalho a tempo parcial, nos termos previstos no presente diploma.
A actual conjuntura de desaceleração económica tem reflexos no mercado de
trabalho que se apresenta numa situação de grande vulnerabilidade assistindose nos últimos 2 anos em Portugal a um significativo aumento do desemprego.
No sentido de minimizar os efeitos decorrentes deste contexto, tendo em
atenção o agregado familiar em situação de manifesta carência económica, bem
como os trabalhadores inseridos em grupos etários que apresentam reduzidas
possibilidades de integração no mercado de trabalho, foi criado o programa de
emprego e protecção social que instituiu medidas que flexibilizem o acesso ao
subsídio de desemprego, através de redução do prazo de garantia e procuram
82
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
assegurar o pagamento de subsídio provisório de desemprego e subsídio social
provisório de desemprego num prazo curto.
Quadro 37: Prestações de Desemprego
Tipo
Total
Subsídio de Desemprego
Subsídio Social de
Desemprego
Sexo masculino
40
34
74
Sexo feminino
111
93
204
Total
151
127
278
Da análise do Quadro 37, ressalta o facto de a maior percentagem de
beneficiários das prestações de Desemprego (73,4%) ser relativa ao sexo
feminino, o que se conjuga com o facto de a taxa de Desemprego ter mais
relevância nas mulheres.
Tal facto suporta a ideia da necessidade da implementação de acções de apoio à
formação, reconversão e integração profissional, e explica que as mesmas
tenham mais procura por parte das mulheres.
5.4.3 – Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção
A Lei 19-A/96 que criou o Rendimento Mínimo Garantido (R.M.G.) surgiu para
assegurar, aos indivíduos e às famílias, recursos que contribuam para a
satisfação das suas necessidades básicas e para o favorecimento de uma
progressiva inserção social e profissional, de forma a proporcionar a integração
de pessoas excluídas ou em risco de exclusão social.
O R.M.G., surgiu no Concelho de Mira como Projecto-piloto, em Fevereiro de
1997, tendo como objectivo primordial os Programas de Inserção que visavam a
Inserção Social. No entanto, nos últimos anos deu-se particular enfoque à área
83
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
do desenvolvimento pessoal, incidindo na promoção de competências para a
autonomia, tendo em vista a optimização das medidas de inserção nas
diferentes áreas (saúde, educação, emprego e formação profissional.
Recentemente, tendo sido revogada a Lei n.º 19-A/96 através da Lei n.º 13/2003
de 21 de Maio, foi criado o “Rendimento Social de Inserção, que consiste numa
prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção,
de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados
à sua situação pessoal que contribuam para satisfação das suas necessidades
essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária”.
A prestação do Rendimento Social de Inserção assume natureza pecuniária e
possui carácter transitório, sendo variável o respectivo montante.
O programa de inserção é constituído por um conjunto de acções destinadas à
gradual integração social dos titulares da medida, bem como dos membros do
seu agregado familiar.
Podem requerer o Rendimento Social de Inserção os indivíduos ou famílias em
situação de grave carência económica e que satisfaçam as restantes condições de
atribuição. Consideram-se em situação de grave carência económica:
•
Os indivíduos cujo rendimento seja inferior a 100% do valor da pensão
social (164,17€ em 2005);
•
Os agregados familiares cujo rendimento seja inferior à soma dos
seguintes valores:
•
100% Da pensão social por cada adulto até 2;
•
70% Do valor de pensão social por cada adulto a partir do 3º;
•
50% Do valor de pensão social por cada menor, até 2;
•
60% Do valor de pensão social por cada menor a partir do 3º filho;
•
No caso de gravidez do titular de prestação, do cônjuge ou pessoa
que viver em união de facto, o montante previsto na alínea a) é
acrescida de 30% durante o período de gravidez e de 50% durante
o primeiro ano de vida da criança.
84
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Os dados relativos à execução da medida RMG/RSI que a seguir se
apresentam, reportam-se a Dezembro de 2004.
Os mesmos correspondem ao tratamento estatístico e análise de informação,
obtida através do registo por parte dos Técnicos de Serviço Social, nas grelhas
dos níveis de execução. Este registo tem facilitado não apenas a recolha de
informação, como também o próprio controlo por parte dos técnicos de todos os
beneficiários que acompanham.
São dados acumulados durante o ano transacto e referem-se apenas aos
processos enviados à Comissão Local de Acompanhamento/Núcleo Local de
Inserção
(CLA/NLI) para
informação
social
e
acompanhamento
dos
beneficiários, após tratamento processual por parte dos regimes.
Quadro 38 – Dados da execução de RSI
Processos
Freguesia
Entrados
Avaliados
Deferidos
Indeferidos
Cessados
Suspensos
Aguardam
Despacho
Mira
40
32
15
11
0
0
6
Carapelhos
3
1
0
0
0
0
1
Praia de Mira
18
16
11
3
0
0
2
Seixo
14
12
2
7
0
0
3
Total
75
61
28
21
0
0
12
Fonte: Unidade de Protecção Social e Cidadania – UPSC – Níveis de execução RMG/RSI – Dez de 2004
De acordo com os dados contidos no Quadro acima, no ano de 2004 entraram
75 novos processos de R.S.I., 40 dos quais são provenientes da freguesia de
Mira, 3 da freguesia de Carapelhos, 18 da freguesia da Praia de Mira e 14 da
freguesia do Seixo.
Ressalta que a freguesia que apresenta maior número de processos entrados
(40) é Mira, pela sua própria dimensão geográfica e populacional. Já a freguesia
de Carapelhos é aquela que apresenta menor número de pedidos no âmbito da
prestação em causa.
Grande parte dos processos entrados (81,3%) foi avaliada, tendo ficado por
avaliar apenas 14 processos (18,7% do total).
85
Por
Avaliar
8
2
2
2
14
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
O número de processos deferidos a receber prestação caracteriza-se como sendo
o total de agregados com processamento em Dezembro de 2004.
Tendo por referência o total dos processos entrados, e de acordo com a tabela
acima, foram deferidos 28, (a que corresponde a percentagem de 37,3%),
indeferidos 21 (a que corresponde a percentagem de 28%), e 12 processos
aguardavam o respectivo despacho (16%).
Quadro 39: Caracterização dos beneficiários de RMG/RSI
Freguesia
Proc.
activos
Sexo
F
Tipo de Agregado
M
NS
NC
Mon
AL
IS
Benef.
Abrang.
Mira
59
48
11
11
6
14
1
27
130
Carapelhos
0
Praia de Mira
22
21
2
5
4
6
0
7
50
Seixo
11
8
2
2
1
0
1
4
26
Total Concelho
92
77
15
18
14
20
2
38
206
Fonte: Unidade de Protecção Social e Cidadania – UPSC – Níveis de execução RMG/RSI – Dez de 2004
Os valores contidos neste Quadro dizem respeito aos processos de R.S.I.
deferidos em 2004 e aos processos que transitaram de R.M.G. do ano anterior,
bem como aqueles que, estando activos (RMG), aguardavam a respectiva
reavaliação para a transição.
Consideram-se processos activos, o total de beneficiários de RMG a receber
prestação, os processos de RMG que transitaram para RSI e os processos
deferidos de RSI.
Tal como se tem vindo a verificar desde o início da medida de RMG, a
prevalência do sexo feminino, é a mais expressiva.
Analisando o tipo de agregados familiares, observa-se que predomina a
situação de indivíduos isolados. O agregado monoparental com filhos aparece
em segundo lugar, geralmente mulheres que, independentemente do seu estado
civil (solteiras, separadas, divorciadas, viúvas), têm os filhos a seu cargo.
86
Técnicos
Acomp.
10
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 40:Acordos de Inserção RMG/RSI
Concelho
Mira
Proc.
Activos
92
Acordos
Assinados
71
%
77%
Fonte: Unidade de Protecção Social e Cidadania – UPSC – Níveis de execução RMG/RSI – Dez de 2004
A nível de RMG/RSI, em Dezembro de 2004 contabilizaram-se 71 acordos de
inserção, distribuídos pelas várias áreas de inserção, sendo uma média de 77%
de acordos assinados em relação ao número de processos activos.
Quadro 41: Áreas de Inserção RSI
Áreas
Concelho
Emp/Form
Educação
Saúde
Habitação
Acção
social
19
6
40
1
20
Mira
Benef.
Abrangidos
86
Fonte: Unidade de Protecção Social e Cidadania – UPSC – Níveis de execução RMG/RSI – Dez de 2004
A contratualização das áreas foi condicionada pela escassez de recursos para a
inserção, sobretudo na área do Emprego. É de salientar o que o n.º atingido se
deve a uma acção isolada e de curta duração (Programa de prevenção de fogos
florestais (despacho conjunto do MADRP/MSST), que decorreu entre Junho e
Setembro de 2004 e que envolveu cerca de 12 beneficiários. Esta situação
contrasta com a grande dimensão e complexidade das necessidades verificadas
em termos de Emprego/Formação a nível local.
Assim, a distribuição das acções de inserção contratualizadas pelos
beneficiários, quer de RMG quer de RSI, centram-se maioritariamente nas áreas
da saúde e acção social, seguidas de acções de inserção no âmbito da educação,
do emprego e formação profissional, sendo a inserção na habitação a área que
menor peso assume.
87
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 42:Apoios complementares atribuídos em 2004
Áreas
NLI
Habitação
Mira
Total
Distrito
250,00
22099,26
Educação
Saúde
6474,37
52,19
47526,42
Transportes
Outros
TOTAL
4392,44
225,00
17877,99
527,19
98370,48
Fonte: Unidade de Protecção Social e Cidadania – UPSC – Níveis de execução RMG/RSI – Dez de 2004
No
âmbito
dos programas de
inserção,
foram facultados
“APOIOS
COMPLEMENTARES” aos titulares da prestação e restantes membros dos seus
agregados familiares, nomeadamente nas áreas da saúde, habitação, educação,
transportes e outros.
Estes apoios têm um carácter subsidiário e são atribuídos em função do
desenvolvimento dos programas de inserção, acompanhados de proposta
devidamente fundamentada sobre a sua atribuição.
Como se pode verificar e, em relação ao verificado a nível distrital, os apoios
complementares tiveram uma reduzida expressão no Concelho, situação que
poderá configurar alguma indisponibilidade dos técnicos para o adequado
acompanhamento.
88
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
5.5 - Programas e Projectos de Intervenção Social
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – CPCJ
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, são Instituições oficiais não
judiciárias com autonomia funcional, cuja a sua intervenção contribui para dar
resposta à sentida exigência de responsabilização de cada comunidade local
pelas suas crianças e jovens em total respeito pela família, no âmbito de uma
política capaz de prevenção. A sua intervenção é interdisciplinar e
interinstitucional, articulada e flexível e de base local, combinando a qualidade
da acção com o respeito pelos princípios e garantias constitucionais, sendo em
último caso assegurados pelos tribunais. As suas atribuições são exercidas em
conformidade com a lei 147/99 de 1 de Setembro deliberando sempre com
imparcialidade e independência.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, visam promover os direitos
da criança e do jovem prevenindo ou mesmo pôr termo a situações susceptíveis
de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento
integral.
A composição das comissões integra um representante do município,
segurança social, educação, saúde, instituições particulares de solidariedade
social, associação de pais, associações desportivas, culturais ou recreativas,
serviços de juventude forças de segurança.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Mira foi instalada ao abrigo
da portaria de instalação/reorganização n.º 1226 de 30 de Dezembro, exercendo
as suas competências na área do município onde tem sede, sendo o seu local de
funcionamento na Câmara Municipal de Mira.
Esta CPCJ funciona em modalidade alargada e modalidade restrita, designadas
por Comissão Alargada e Comissão Restrita. No que respeita à Comissão
89
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Alargada, esta constitui-se como um Fórum de discussão e reflexão sobre as
problemáticas da infância e juventude, em geral, e, em particular, da
comunidade onde se insere; quanto à Comissão Restrita, esta é o núcleo
executivo da CPCJ, composta por representantes dos serviços públicos,
instituições da comunidade e por membros cooptados, sendo da sua
competência o acompanhamento dos casos sinalizados.
Em relação ao funcionamento, a CPCJ efectua atendimento ao público durante
os dias úteis, em horário laboral, na Câmara Municipal de Mira - Gabinete de
Acção Social e em articulação com outros serviços, como sendo a saúde e a
educação; durante os fins-de-semana este atendimento é garantido pela GNR
local, o que possibilita um funcionamento permanente.
Na sua maioria, as situações em acompanhamento referem-se a crianças entre 110 anos de idade, que muitas vezes devido à carência económica e afectiva por
parte da família acabam por ser negligenciados, e adolescentes na sua maioria
do sexo masculino sendo a principal problemática o abandono escolar
provocando assim um corte com a escola, o que resulta em baixos níveis de
escolaridade que irão, no futuro, conduzir às baixas qualificações profissionais.
Ao nível da intervenção, a CPCJ depara-se com algumas dificuldades quanto à
intervenção na família, e que têm a ver com a complexidade das problemáticas
e os constrangimentos manifestados pelos pais e outros elementos do agregado
familiar, que condicionam o seu desempenho, geram focos de conflito familiar
susceptíveis de colocar em risco o desenvolvimento integral das crianças e
jovens.
De todos os Processos entrados na Comissão de Protecção de Crianças e jovens
de Mira, verificamos que a problemática mais comum é a negligência por parte
dos pais ou detentores da guarda de facto da criança/jovem e também o
absentismo e abandono escolar. Ao nível da intervenção e no que respeita a
medidas aplicadas por esta CPCJ, na maioria dos casos, é aplicada a medida do
art. 35º da Lei de Protecção 147/99 alínea a) Apoio Junto dos Pais
90
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
(consequentemente apoio psicológico dos menores e acompanhamento
familiar).
Como problemáticas identificadas que se cruzam na mesma família, destacamse as situações de carência económica, desemprego, alcoolismo, doença mental,
baixas qualificações académicas e de competências pessoais.
Acções de formação parental, com acompanhamento psicossocial mais
consistente e integrado num conjunto de acções mais vastas, de criação de
respostas direccionadas para os centros de interesse das crianças e jovens,
consubstanciadas na criação de respostas mais inovadoras relativamente à
Formação e Ocupação dos Tempos Livres, envolvendo as Associações e
Instituições do Concelho, são as medidas que se entendem como mais
adequadas à definição de projectos de vida adaptados ao perfil de cada
indivíduo.
Quadro 43: N.º de Processos 2003/2004
N.º Processos
2003
8
2004
19
Fonte: CPCJ de Mira
Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social – P.D.I.A.S.
Os Projectos de Desenvolvimento Integrado de Acção Social, foram
implementados a partir de 1988 e tinham por objectivo a promoção do
desenvolvimento global dos concelhos, através da mobilização e rentabilização
de parceiros e recursos locais.
Implementado no Concelho de Mira em 25 de Novembro de 1988, o PDIAS
constituiu a primeira experiência ao nível do trabalho em parceria, tratou-se de
91
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
um projecto inovador pela sua metodologia, uma vez que com a sua
implementação
nos
diversos
Concelhos
conseguiu-se
descentralizar
a
intervenção da acção social, colocando-a numa tónica mais territorializada no
que respeita às problemáticas existentes a nível local.
A parceria inicial englobava o Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra,
a Câmara Municipal de Mira, o Centro de Saúde de Mira, a CERCIMIRA e a
Associação de Idosos Mirense (esta assume desde então o estatuto de entidade
de suporte jurídico, cabendo-lhe a responsabilidade de apresentar anualmente
as respectivas contas à Segurança Social).
Posteriormente, foram aderindo novos parceiros (entre os quais a Casa do Povo
de Mira, o Centro Social e Paroquial do Seixo, a Obra de Promoção Social do
Distrito de Coimbra).
Presentemente, a PDIAS conta com outros parceiros que ainda não tinham
aderido, bem como IPSS que foram constituídas recentemente (UPAS e Centro
Paroquial de Solidariedade Social de Mira).
Neste momento, e atendendo à evolução natural das parcerias e do
desenvolvimento social, perspectiva-se a revisão do protocolo.
Actividades desenvolvidas no âmbito do PDIAS
•
Atendimento e acompanhamento social
Resposta social que visa apoiar pessoas e famílias em dificuldade, na prevenção
e/ou resolução de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão,
assente numa relação de reciprocidade Técnico/Utente, tendo em vista a
promoção de condições facilitadoras da sua inserção, através, nomeadamente,
do apoio à elaboração e acompanhamento de um projecto de vida,
consubstanciado, sempre que possível, num contrato de inserção.
O atendimento/acompanhamento social é realizado de forma sistemática por
duas Instituições do Concelho. O Centro Distrital de Segurança Social de
92
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Coimbra, atende na Sede do Serviço Local de Segurança Social, com
periodicidade quinzenal e com uma média mensal de 25 a 30 beneficiários
atendidos.
A Câmara Municipal de Mira efectua também este atendimento, embora sem
periodicidade fixa.
As respostas sociais traduzem-se a vários níveis:
-Prestações
pecuniárias
de
carácter
eventual,
em
condições
de
excepcionalidade – têm carácter casuístico e temporário, sendo dirigidas a
indivíduos e famílias em situação de carência, não cobertas pelas diferentes
prestações sociais de direito no âmbito do sistema de Segurança Social, ou
quando nestes casos, ainda se mantém uma situação de carência, ainda seja
indispensável a concessão de apoios complementares para garantir a
prossecução das acções inerentes ao percursos de inserção.
Constituem um das respostas previstas no artigo 84 da Lei de Bases da
Segurança Social e têm por objectivo:
Minorar
ou
suprir
as
situações
de
carência
económica
dos
indivíduos/famílias;
Prevenir o agravamento da situação de risco social em que o cidadão se
encontra e promover, em situação de exclusão social, o percurso de inclusão dos
indivíduos.
93
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados – PCAAC
O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar – PCAAC, está implementado
em Portugal desde 1987, e regulamentado desde 1992 pela Comissão pelo
Regulamento 3149/92.
A ajuda alimentar aos mais carenciados da comunidade, consiste no
fornecimento de géneros alimentícios a pessoas com maiores necessidades. Os
produtos postos à disposição deste Programa são provenientes dos excedentes
agrícolas da Comunidade Europeia, posteriormente enviados para as
organizações de caridade que por sua vez fazem a distribuição às
pessoas/agregados familiares identificados como os mais carenciados.
Para a atribuição de géneros alimentares, o PCAAC define alguns critérios de
elegibilidade, podendo no entanto haver ajustes ou adaptação para algumas
situações:
•
Baixo nível de rendimento do agregado familiar;
•
Desemprego de longa duração;
•
Situações de prisão, morte, doença, separação ou abandono;
•
Pensionistas do regime não contributivo;
•
Número de pessoas por agregado familiar;
•
Situações de catástrofe.
No Concelho de Mira, e tendo em conta os critérios de elegibilidade, no ano de
2003 foram atribuídos produtos alimentares a 120 agregados familiares com um
total de 360 pessoas.
94
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Gráfico 11
N.º de Agregados Familiares/Distribuição Alimentar 2003
29
Mira
carapelhos
Seixo
12
74
Praia de Mira
5
Fonte: Equipa Técnica de Acompanhamento
No que respeita à distribuição alimentar por Freguesia, podemos verificar
através do gráfico que a Freguesia de Mira (sede do Concelho) é a que
apresenta maior número de famílias apoiadas pelo PCAAC, 74, seguida pela
Freguesia da Praia de Mira com 29 agregados familiares a receberem apoio
alimentar, Carapelhos e Seixo com 5 e 12 nomeadamente.
Ajudas Técnicas
Entende-se por ajuda técnica qualquer produção, instrumento, equipamento ou
sistema técnico usado por uma pessoa com deficiência especialmente produzida
ou disponível geralmente que previna, compensa, atenua a neutralização à
incapacidade.
Deficiência – No domínio da saúde a incapacidade representa qualquer perda
ou anormalidade na estrutura do foro psicológico, fisiológica anatómica.
Incapacidade – Corresponde a qualquer redução ou falta (resultante de uma
deficiência) de capacidade para exercer uma actividade fora ou dentro do limite
considerado normal para o ser humano.
95
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Desvantagem/handicap - Representa um impedimento sofrido por um dado
indivíduo resultante de uma incapacidade que lhe limita ou que lhe impede o
desempenho de uma actividade considerada normal para esse indivíduo, tendo
em atenção a idade e o sexo, factores sócio-culturais.
Quadro 44: Ajudas técnicas atribuídas em 2004
Tipo de ajuda
Montante
comparticipado
4 cadeiras de rodas
1 andarilho
3 camas articuladas com colchão anti-escaras e grades
1 cadeira de banho com rodas
Total
1.785.41 €
Reuniões técnicas
No âmbito do PDIAS, são realizadas mensalmente reuniões que envolvem toda
a Equipa, constituída por Técnicos que representam Instituições/Serviços do
Concelho, sendo as mesmas coordenadas pela representante do Centro Distrital
de Segurança Social de Coimbra.
Este espaço constitui um fórum de diálogo e discussão sobre os diferentes
problemas sociais detectados no Concelho, sendo debatidos temas que
envolvem a aplicação do Rendimento Social de Inserção, o PCAC, a elaboração
de propostas de atribuição de ajudas técnicas e de prestações pecuniárias de
carácter eventual, programação de actividades de animação Comunitária,
assuntos relacionados com o funcionamento das IPSS, e outros assuntos
considerados do interesse comum.
96
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Acções de Animação Comunitária
Constitui uma vertente tradicional do PDIAS, e que mobiliza, tanto a Equipa
Técnica como as Instituições, Funcionários, parceiros e outros Agentes locais.
A população-alvo é fundamentalmente constituída pelas crianças e idosos. No
entanto, relativamente às crianças, a Autarquia tem chamado a si a realização
de alguns eventos, nomeadamente a festa do Dia Mundial da Criança.
A área dos Idosos (tanto das Instituições como da Comunidade) tem sido
explorada, procurando desenvolver actividades que promovam o convívio
(magusto e festa de Natal) o intercâmbio e o acesso à cultura através da
realização de passeios (Expo 98, Tapada e Convento de Mafra, Palácio da Pena e
Quinta da Regaleira em Sintra, palácio de Vila Viçosa, Zoo da Maia e Caves do
Vinho do Porto, Lamego e S. João de Tarouca, Badoca Park). Mais
recentemente, procurou-se estender a acção a actividades que promovam a
saúde e o bem-estar dos Idosos (Movimento Sem Idade – ginástica dirigida a
Idosos, realizada em Junho de 2004 nos Jardins da Vila).
No ano em curso, pretende-se continuar este tipo de actividades dirigidas a
Idosos/Pessoas com dependência, estando em preparação uma acção
designada “Movimento sobre rodas”.
A realização destas actividades de animação constitui um estímulo, não só para
os Idosos, mas também para as Instituições, sendo um elemento de coesão para
a própria Equipa Técnica.
97
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Programa de Apoio Integrado a Idosos – P.A.I.I.
O Programa de Apoio Integrado a Idosos tem como princípios fundamentais a
promoção e manutenção da autonomia no meio natural de vida, maior
acessibilidade a serviços, prioridade ao apoio no domicílio, apoio às pessoas
com dependência, apoio à família e outros prestadores de cuidados e a
formação dos recursos humanos.
A implementação deste Programa passa pela criação de projectos centrados na
pessoa
idosa,
no
desenvolvimento
de respostas inovadoras às
suas
necessidades, na melhoria da qualidade de vida e dos serviços prestados na
melhoria da acessibilidade e diminuição das desigualdades, na promoção da
saúde, na prevenção da doença e na melhoria da formação sobre o
envelhecimento.
O PAII surge no Concelho de Mira através de candidatura efectuada pelo
Centro de Saúde de Mira, com implementação em 2003.
Segundo o relatório de avaliação do Projecto no período entre 1/12/2003 a
30/11/2004 foram alvo de intervenção 177 pessoas, das quais 121 do sexo
feminino e 56 do sexo masculino.
Quadro 45: População -Alvo
Idoso só
Idoso
só,
total/
parcial/dep
Idoso
Idoso
Idoso
Não
Não
total/dep.
c/fam
dependent
não
Idoso
Idoso
parcial/
e em Inst.
depend
Parc/de
ente
pend.
dep
dep.
M
Total
Idoso c/ fam
5
4
15
2
8
14
8
56
F
1
6
14
13
9
21
55
2
121
Total
1
11
18
28
11
29
69
10
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
98
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Sendo o Programa de Apoio Integrado a Idosos – PAII, cujo a população alvo
prioritária são os idosos, não sendo no entanto uma exclusividade, uma vez que
o Centro de Apoio a Dependentes, como se pode verificar através do Quadro
anterior, presta cuidados a toda a população em geral, havendo 79 utentes não
idosos a necessitar de cuidados neste CAD.
Quadro 46: Escalão Etário
<=64 Anos
65-69 Anos
70-74 Anos
75-79 Anos
80-84 Anos
>=85 Anos
Total
M
22
12
9
1
9
3
56
F
57
9
19
13
15
8
121
Total
79
21
28
14
24
11
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
A faixa etária com maior número de utentes a usufruir dos cuidados prestados
no CAD, situa-se nas pessoas com idade menor ou igual a 64 anos, seguida da
faixa etária dos 70-74 anos.
De referir ainda que em ambos os escalões etários são as mulheres que têm mais
representatividade.
Quadro 47: Estado Civil
Solteiro Casado
Viúvo
Separado Divorciado Outro
M
2
46
5
1
1
F
11
73
31
2
4
Total
13
119
36
3
5
1
Total
56
121
1
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
99
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 48: Fonte de Rendimentos
4
3
17
20
5
5
Total
4
Outra
1
2
3
Pensão
Sobrev.
Sem
Rend/
1
1
2
Baixa
Médica
9
17
26
Subsídio
Desemp
28
47
75
RSI
4
12
16
Pensão
Regime
Agrícola
Pensão
CGA
5
14
19
Pensão
Regime
Geral S.
Social
Trab/
Emprego
M
F
Total
1
6
7
56
121
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
Quadro 49: Diagnóstico Clínico
1
2
3
1
5
6
22
70
92
2
9
11
Total
2
3
4
7
Outro
2
Doenças
Musculoesquelét,
Artrites e
Artroses
Neoplasias
Doenças
do
Coração
22
24
46
Fractura
do Colo do
Fémur
Acidente
Vascular
Cerebral/
AVC
3
7
10
Demência
Acidente
lesão
traumática
M
F
Total
56
121
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
No que respeita ao diagnóstico clínico o maior número de utentes são os
identificados com doenças músculo-esqueléticas, artrites e artroses com 92
utentes a frequentar o CAD, destes 70 são do sexo feminino, seguido dos
acidentes vasculares cerebrais com 46 utentes.
Quadro 50: Motivo do acompanhamento no CAD
M
F
Total
Continuidade de
cuidados após
alta hospitalar
Apoio à família
Reabilitação
Total
1
2
3
2
4
6
53
115
168
56
121
177
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
100
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 51: Referenciação
Consulta
Apoio
AVD
Apoio
Psicosocial
Reabilitação
no
Domicílio
Reabilitação
em
Instituição
Ajudas
Técnicas
Total
49
95
144
1
6
7
13
5
16
21
2
8
10
1
1
2
64
127
191
M
F
Total
1
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
Quadro 52: Acções desenvolvidas/N.º de pessoas abrangidas
Acções
N.º Pessoas
Cuidados
Médicos
Fisiot/
Reabil
Serviço
Social
Apoio
Psicosocial
Reaprendizagem
AVDs
Formação
Idosos
Form.
Familiar
272
144
14057
177
177
177
13
13
82
6
52
3
113
11
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
Quadro 53: Duração dos tratamentos e n.º médio de tratamento por utente
M
F
Total
<=1 Semana
> 1 Semana
e <1 mês
> 1 Mês e
<3 Meses
> 3 Meses
Tempo
médio (dias)
N.º médio
tratm. por
utente
6
12
18
18
56
74
29
43
72
3
10
13
39,36
39,20
39,25
91,2
80,1
83,6
Fonte: Centro de Apoio a Dependentes – PAII Mira
Os dados apresentados traduzem os resultados alcançados durante o primeiro
ano do projecto, num esforço conjunto, que a partir do Centro de Saúde
mobilizou todos os parceiros intervenientes numa acção colectiva, no sentido de
melhorar a qualidade de vida dos idosos do Concelho através da prestação de
cuidados continuados de saúde.
Esta descrição do Programa de Apoio Integrado a Idosos faz todo o sentido
visto ser um programa de grande importância para o Concelho, e daí a sua
continuidade ser desde já uma prioridade a nível concelhio.
101
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Segundo o Relatório de Actividades referente ao 1º ano do PAII, em 30 de
Novembro 2004 o total de utentes referenciados para o CAD/CPR era de 310,
dos quais 269 para consulta e 41 para apoio domiciliário. Foram prestados
cuidados a 177 utentes, sendo 144 em consulta e 33 em apoio domiciliário na
área da reabilitação. Dos utentes que tiveram consulta, todos iniciaram
tratamento de reabilitação, sendo que a um destes utente está a ser prestado
apoio na área das AVD.
Do total dos utentes apoiados, 157 tiveram alta, por terem completado o plano
de tratamentos.
A iniciativa de recurso ao CAD, foi na sua maioria dos serviços de saúde (131) e
pelo serviço de acção social (21).
Foram ainda realizadas acções em 5 IPSS do Concelho ao nível do
ensino/informação para Ajudantes Familiares nos cuidados de mobilização aos
idosos e de dinamização de classes de movimento.
Projecto Integrado de Intervenção Precoce – P.I.I.P.
O Projecto Integrado de Intervenção Precoce – PIIP, surge em Mira a partir de
1990, resultante de protocolo entre vários serviços com o objectivo de criar
respostas de âmbito individualizado a crianças e suas famílias. Destina-se ao
apoio de famílias com crianças entre os 0 e os 3 anos de idade com atraso de
desenvolvimento, associado ou não a deficiência, crianças em risco ambiental
ou biológico, isto é, crianças que expostas a variadas situações possam ser
colocadas em risco de vir a ter problemas de desenvolvimento.
Trata-se de um projecto co-financiado pela Segurança Social, através da
celebração de acordos de cooperação.
Por força da necessidade sentida pelo PIIP em formalizar e generalizar a sua
intervenção no apoio às crianças em idade precoce e respectivas famílias,
102
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
constituiu-se a Equipa de Intervenção Directa (EID) em Setembro de 1990.
Trata-se de uma equipa multidisciplinar que tem a sua sede na CERCIMIRA e
que actualmente integra um médico e uma enfermeira do Centro de Saúde de
Mira, uma psicóloga e um Técnico Superior de Serviço Social da CERCIMIRA e
duas Educadoras da DREC. Exceptuando as Educadoras, todos os outros
técnicos são disponibilizados pelos serviços de origem.
A EID de Mira, apoia actualmente 10 crianças/famílias residentes no Concelho
de Mira, sendo 5 em apoio domiciliário e as outras 5 em creche. Para cada caso
existe sempre um responsável de caso que, geralmente, é uma Educadora,
podendo no entanto um técnico com outra formação assumir essa função, com
base numa solicitação familiar ou necessidade de uma intervenção mais
específica.
A sinalização dos casos para apoio é feita, em primeira instância, pelo Hospital
Pediátrico e Maternidade, através de uma ficha própria para esse efeito. Podem
também ser sinalizados através da Comunidade, Centro de Saúde, CPCJ e
outros serviços de Acção Social.
Programa de Implementação da Rede Social
A aprovação da candidatura ao Programa Rede Social apresentada pelo
Concelho de Mira teve lugar em Fevereiro de 2003. Numa primeira fase foi feita
uma acção de sensibilização, de modo a elucidar os possíveis parceiros, pelo
núcleo dinamizador foi elaborada uma proposta de Regulamento Interno e
aprovada posteriormente já após a Constituição do CLAS de Mira. A Rede
Social passa por várias fases de implementação: Pré Diagnóstico Social,
Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social – PDS e Plano de Acção,
bem como relatórios de execução semestrais e anuais e avaliação.
103
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
O Programa Rede Social, consiste em desenvolver um trabalho em parceria,
com o objectivo de racionar recursos, pretende-se com este Programa fazer um
levantamento das problemáticas sociais existentes no Concelho de Mira através
do
Diagnóstico
Social,
bem
como
a
elaboração
de
um
Plano
de
Desenvolvimento que ajude a atenuar ou mesmo extinguir essas problemáticas.
104
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
6 - Emprego/Desemprego e Formação Profissional
•
Taxa de Desemprego. 8%
•
Taxa de Desemprego masculino: 5,2%
•
Taxa de Desemprego Feminino: 12%
•
População Empregada Sector Primário: 677 indivíduos
•
População Empregada Sector Secundário: 1749 indivíduos
•
População Empregada Sector Terciário: 2755 indivíduos
Relativamente a esta área temática, é sabido que Portugal não atravessa um
período de crescimento económico favorável ao mercado de trabalho, no
entanto a erradicação da pobreza e exclusão social passam por ser dois
objectivos de elevada importância, que se vão tentando colmatar através de
políticas de emprego e formação profissional para a inclusão da população na
vida activa.
O Concelho de Mira, de acordo com os Censos de 2001, verifica uma taxa de
actividade de 43,7%, sendo que para o sexo masculino é de 51,8% e para o
feminino é de 36,5%, o que revela, em relação aos Censos de 1991 uma
regressão, visto que a taxa de actividade era de 47,1%, sendo 56,3% para os
homens e para as mulheres 38,9%.
Quadro 54: População Economicamente Activa
População Economicamente Activa
População Activa/Empregada
Homens
Mulheres
Total
Homens
Mulheres
Total
3156
2473
5629
2993
2188
5181
Fonte: INE – Censos 2001
105
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Entende-se por população activa, o conjunto de indivíduos que se encontram
disponíveis para a produção de bens e serviços que entram no circuito
económico, são considerados como fazendo parte da população activa os
seguintes subconjuntos de indivíduos:
•
População empregada;
•
População desempregada à procura de novo emprego;
•
População desempregada à procura de 1º emprego.
Quadro 55: População Desempregada
População Desempregada
Total/MIRA
Procura 1º Emprego
Procura de Novo Emprego
HM
H
M
HM
H
M
HM
H
M
448
163
285
105
27
78
343
136
207
Distrito
4893
7659
1117
2308
9127
3776
5351
3425
Fonte: INE – Censos 2001
Segundo os Censos 2001, podemos observar que no Concelho de Mira 448
indivíduos se encontravam desempregados, dos quais 163 do sexo masculino e
285 do sexo feminino. De referir ainda que, no Distrito de Coimbra se
encontravam desempregados um total de 12.552 indivíduos.
Salientamos ainda o facto de que o número de pessoas que procuram novo
emprego é bastante mais elevado do que aqueles que procuram o 1º emprego.
106
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 56: Taxa de Desemprego
Taxa de Desemprego (%)
1991/MIRA
2001/MIRA
HM
H
M
HM
H
M
4,6
3,3
6,3
8
5,2
12
1991/Coimbra
2001/Coimbra
HM
H
M
HM
H
M
5,6
3,7
8,2
6,1
4,4
8,2
Fonte: Censos 2001
Através do Quadro anterior podemos observar que a taxa de desemprego,
subiu de 4,6% em 1991 para 8% no ano de 2001, no Concelho de Mira, atingindo
este a taxa mais elevada de todo o Distrito de Coimbra.
Podemos ainda referir que o Concelho do Distrito de Coimbra com a taxa de
desemprego mais elevada é o Concelho de Mira, seguido da Figueira da Foz
com 7,4%, Montemor o Velho com 7,4%, Vila Nova de Poiares com 6,9%, Tábua
com 6,7%, Soure com 6,5% e Lousã com 6,1%.
A taxa de desemprego apresenta ainda uma disparidade significativa por sexos
– em 2001 a taxa de desemprego feminina era de 12%, enquanto a masculina era
de 5,2%.
Quadro 57: População Desempregada, segundo o Grupo Etário
Total
448
15 a
20 a
25 a
30 a
35 a
40 a
45 a
50 a
55 a
60 a
65 ou
19
24
29
34
39
44
49
54
59
64
mais
34
74
73
55
42
38
36
46
32
16
2
Fonte: INE – Censos 2001
107
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 58: População sem Actividade Económica
População com 15 ou mais anos sem Actividade Económica
Total
Estudantes
Doméstica
Ref. aposentada Incapaz
ou reserva
HM
H
HM
H
5321
1970
1025
466
HM
952
H
18
para Outra situação
trabalho
HM
H
2617
1138
HM
366
H
144
HM
361
H
204
Fonte: INE – Censos 2001
Do total da população sem actividade económica, podemos concluir através do
quadro que, o número com maior representatividade é o da população do sexo
feminino, ou seja, 3351 mulheres não tem actividade económica em relação aos
homens que se apresentam com o número de 1970.
Da análise da população sem actividade económica, podemos verificar que
cerca de 50% são reformados, aposentados ou reserva, 19,26% são estudantes o
que significa a não entrada ainda na vida activa.
Quadro 59: População Residente Empregada por Sector de Actividade
Primário
Mira
Secundário
Terciário
HM
H
M
HM
H
M
HM
H
M
677
336
341
1749
1283
466
2755
1374
1381
Fonte: Censos 2001
Analisando o Quadro anterior, podemos concluir que o sector com mais
empregabilidade é o sector terciário com 2755 indivíduos, seguido do sector
secundário com 1749, sendo o registo mais baixo o sector primário com apenas
677 indivíduos, ficando este a dever-se ao abandono da agricultura por parte
das populações.
108
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 60: População com 15 ou mais anos, segundo o principal meio de vida
Trabalho
Subs. Desemp.
R.M.G.
Pensão/Reforma
Outros meios
HM
H
HM
H
HM
H
HM
H
HM
H
5215
3042
193
73
66
19
2911
1256
2565
736
Fonte: INE – Censos 2001
Através do quadro acima podemos dizer que a maioria da população tem como
principal meio de vida o trabalho, seguido da população que usufrui de pensão
ou reforma. Por “outros meios” entenda-se o somatório da população que tem
como meio de vida subsídios por doença, rendimento de propriedades, apoio
social ou que se encontram a cargo de familiares.
109
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
IEFP – Centro de Emprego da Figueira da Foz
O Centro de Emprego da Figueira da Foz é uma Unidade Orgânica do Instituto
de Emprego e Formação Profissional (I.E.F.P.), dependente da Delegação
Regional do Centro. A sua área de intervenção abrange 3 Concelhos: Mira,
Montemor – o – Velho e Soure.
Segundo os dados da Delegação Regional do Centro, que abarca os Distritos de
Castelo Branco, Guarda, Viseu, Coimbra, Aveiro e Leiria, tínhamos um total de
desemprego registado de 61910 em Outubro de 2003, já com a estatística de
Fevereiro
de
2004
podemos
observar
um
aumento
do
número
de
desempregados na Região Centro que passa a ser de 64.218.
Quadro 61: Desemprego Registado no Concelho de Mira em Outubro de 2003
Grupo Etário
<25 Anos
25 – 44 Anos
45 – 54 Anos
>= 55 Anos
Total
Homens
26
50
27
33
136
Mulheres
64
169
49
36
308
Total
80
219
76
69
444
Fonte: Centro de Emprego Figueira da Foz (Outubro de 2003)
Do desemprego registado no Concelho de Mira (444), 66 procuram o 1º
emprego, 378 procuram novo emprego.
Segundo os dados da Delegação Regional do Centro que engloba 4 Distritos,
incluindo o de Coimbra ao qual pertence o Concelho de Mira, entre Outubro de
2003 e Fevereiro de 2004 houve um aumento significativo do desemprego:
110
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 62: Desemprego Registado/Fevereiro de 2004
Desemprego Registado (DRC)
Concelho de Mira
Outubro 2003
Fevereiro 2004
Outubro 2003
Fevereiro 2004
61.910
64.218
444
540
Fonte: Delegação regional do Centro, Centro de Emprego da Figueira da Foz
Quadro 63: Desemprego registado segundo o grupo etário (Fevereiro 2004)
Grupo Etário
Homens
Mulheres
Total
<25 Anos
23
60
83
25 – 44 Anos
78
173
251
45 – 54 Anos
45
59
104
>= 55 Anos
48
54
102
Total
194
346
540
Fonte: Delegação Regional do Centro, Centro de Emprego da Figueira da Foz
Do desemprego registado no Concelho de Mira, podemos verificar que o maior
número de desempregados se situa na faixa etária entre os 25 e os 44 anos,
destes, 173 são mulheres e 78 homens.
Quadro 64: Situação da População Desempregada Face ao Emprego
Situação Face Emprego
Homens
Mulheres
Total
1º Emprego
13
45
58
Novo Emprego
181
301
482
Total
194
346
540
Fonte: Centro de Emprego Figueira da Foz
111
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Através dos quadros anteriores podemos verificar que, quer a nível de número
de desempregados ou à procura do 1º e novo emprego, o sexo feminino está
sempre representado em maior número.
Quadro 65: Tempo de Inscrição no Centro de Emprego
Tempo de Inscrição
Homens
Mulheres
Total
<1 Mês
1 Mês
2 Meses
3 Meses
4 Meses
5 Meses
6 Meses
7 Meses
8 Meses
9 Meses
10 Meses
11 Meses
>= 12 Meses
Total
32
21
18
22
10
8
5
6
27
36
32
26
27
44
6
15
7
5
3
9
109
346
59
57
50
48
37
52
11
21
7
8
7
13
170
540
3
4
4
61
194
Fonte: Delegação Regional do Centro, Centro de Emprego da Figueira da Foz
Ao analisar-mos o desemprego face ao tempo de inscrição, verifica-se que a
população inscrita há mais de 1 ano é mais elevada que as restantes, este
resultado leva a constatar que existe um grande número de desempregados de
longa duração.
112
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 66: População Desempregada, segundo as habilitações
Habilitações
Homens
Mulheres
Total
<4 Anos
12
49
61
>= 4 e < 6 anos
89
102
191
>= 6 e < 9 anos
42
81
123
>= 9 a 12 anos
44
72
116
Médio/Superior
7
42
49
Total
194
346
540
Fonte: Delegação Regional do Centro, Centro de Emprego da Figueira da Foz
As habilitações literárias merecem hoje em dia uma atenção especial, na medida
em que são indispensáveis para o conhecimento da estrutura do desemprego.
Isto é, quanto mais baixas são as habilitações literárias mais difícil se torna obter
uma oportunidade de emprego bem como o acesso ao mercado de trabalho.
113
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
6.1 - Programas Ocupacionais
Devido ao elevado grau de desemprego, e por consequência o n.º de
beneficiários a auferir do subsídio de desemprego, existem no Concelho de
Mira 42 Programas Ocupacionais a decorrer. Destes, a Câmara Municipal de
Mira, envolve 21 pessoas, sendo as restantes repartidas pelas Juntas de
Freguesia, Associações e I.P.S.S.
Quanto ao Programa Inserção/Emprego, 7 projectos em Mira, a saber:
♦ Associação Humanitária – Bombeiros Voluntários de Mira – 1;
♦ Associação dos Amigos dos Moinhos e Ambiente da Gândara – 22;
♦ Associação de Idosos Mirense – 9;
♦ Centro Paroquial de Solidariedade Social de Mira – 2;
♦CERCIMIRA – 6
♦ Instituto da Sagrada Família – 1;
♦ Sociedade Promoção Social – Obra do Frei Gil – 4;
♦ Unidade Paroquial de Apoio Social – Praia de Mira – 4.
De referir que, as 24 pessoas envolvidas nos projectos acima referidos, são
beneficiárias de RSI (Rendimento Social de Inserção), que se encontram a
cumprir programa de inserção, na área de formação profissional.
6.2 - Sectores de Produção
A estrutura produtiva assenta tradicionalmente no sector primário (agricultura
e pesca)
A indústria assume pouca relevância no Concelho, tanto em termos de absorção
de mão-de-obra, como em termos de representatividade económica.
114
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
De referir que se encontra em fase de implementação a Associação Empresarial
de Mira.
O sector terciário, encontra-se numa fase de evolução qualitativa e quantitativa.
O emprego assume características sazonais e de trabalho precário atingindo
sobretudo as mulheres e jovens á procura do 1º emprego.
Uma das actividades de extrema importância para o desenvolvimento do
Concelho é o Turismo, na medida em que reúne potencialidades naturais muito
particulares, como sendo mar, praia, recursos naturais de água doce e floresta,
todavia caracteriza-se por uma forte dependência da época balnear.
6.3 - Unidade de Inserção na Vida Activa – U.N.I.V.A.
A UNIVA, é um serviço gratuito de iniciativa da Câmara Municipal de Mira,
funcionando com o apoio do IEFP (Instituto de Emprego e Formação
Profissional).
O principal objectivo da UNIVA é a prestação de apoio aos jovens para a
inserção ou reinserção profissional, trata-se de um serviço em cooperação com o
Centro de Emprego da Figueira da Foz. É também objectivo da UNIVA fazer o
acolhimento,
orientação
e
informação
profissional,
bem
como
o
acompanhamento e apoio dos jovens nas experiências de trabalho ou na
procura de formação e emprego.
Embora seja um serviço cujo público-alvo são os jovens à procura do primeiro
emprego ou formação profissional, está aberto a toda a comunidade local onde
todos são atendidos e encaminhados conforme a situação profissional em que se
encontram.
O público que normalmente procura o serviço da UNIVA são jovens à procura
do primeiro emprego e formação profissional, desempregados de longa
duração que tentam através deste serviço uma resposta mais rápida, população
115
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
abrangida por medidas complementares de apoio e inserção, bem como a
população em geral.
Todos os utentes deste serviço, acabam por ter em comum o risco de exclusão
social e situações de vulnerabilidade, que devem ser combatidas através de
uma coesão social, emprego, qualificação, formação profissional, oportunidades
iguais para uma melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento pessoal.
Durante o período de Março 2003 a Março de 2004 registaram-se 169 inscrições
para emprego e/ou formação profissional, na sua maioria do sexo feminino,
com baixa escolaridade o que dificulta a integração no âmbito do emprego.
Apenas 37 utentes foram encaminhados para empresas/entidades do Concelho,
na maioria para exercer funções de auxiliar de serviços gerais.
116
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
7. Transportes
O utilizador dos transportes públicos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e
Porto caracteriza-se, muito simplesmente, por não ter outra opção.
O hábito secular, enraizado na utilização da viatura própria, em que todas as
desculpas servem para justificar a comodidade com que se viaja no automóvel
ligeiro e até os grandes sacrifícios que comportam os gastos – horário
incompatível, paragem longe de casa/emprego, deslocações frequentes, etc. –
levam a que apenas os estudantes e aqueles que trabalhando, não têm
possibilidade de sustentar a despesa mensal com a viatura ligeira.
Certamente que a imagem oferecida pelos transportes que servem Mira,
contribuem para esse abandono do transporte colectivo. Ninguém, a não ser
sem alternativa, gosta de viajar com pouco conforto e confiança nos horários. É
certo que não havendo autocarros com boas condições e fiabilidade no serviço
os passageiros não vão surgir. No entanto não é menos verdade que a falta de
passageiros leva à falta de receitas e à consequente falta de investimento.
A empresa “Joalto Mondego” tem feito um esforço para a melhoria da sua frota
desde Maio de 2003, data em que adquiriu a “Avic Mondego”, com introdução
de unidades mais confortáveis, seguras e com índices de confiança elevados,
foram alterados alguns horários com o objectivo de restabelecer a confiança dos
passageiros.
Na medida do possível tentou-se manter os horários existentes, eliminando
apenas aqueles que obviamente se encontravam desajustados.
117
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
No Concelho de Mira trabalham, todos os dias úteis, 11 autocarros com
circulação dentro e fora do Concelho, estes executam cerca de 65 circulações
diárias às quais se deve somar mais 12 circulações provenientes/destino a
Coimbra, Cantanhede, Aveiro e Figueira da Foz. Durante o fim-de-semana
existem 2 autocarros em circulação completando cerca de 15 circulações por dia.
Segundo a Empresa Joalto, não parece ser por falta de oferta ou rede deficitária
que os utentes não viajam, encontrando-se no entanto disponível para discussão
de eventuais alterações ou remodelações de horários e percursos.
A perda de passageiros tem sido uma constante, apesar do avultado
investimento financeiro, a título de exemplo foram introduzidas 14 unidades
desde Maio 2003 até Dezembro 2004, no entanto a receita das carreiras tem
apresentado valores negativos quando comparada com períodos análogos de
anos anteriores. Os custos fixos aumentaram, o gasóleo disparou nos últimos
tempos e os ordenados dos funcionários aumentam de ano para ano tendo
também a sua quota-parte.
As medidas que se encontram em estudo neste momento passam pela redução
de horários um pouco por toda a área servida pela empresa, para que assim se
possa reduzir nos custos fixos e continuar a investir, evitando que novamente a
frota se torne obsoleta.
De referir ainda que apenas o transporte de alunos contraria a tendência de
descida de passageiros, tendo o Concelho de Mira revelado um ligeiro
crescimento nesta franja da população.
As soluções passam pelo empenhamento de todos os parceiros sociais. As
Autarquias devem criar parcerias com as empresas e oferecer novas soluções
aos munícipes que passem pela utilização alargada e generalizada do transporte
público. A criação de entraves à entrada do automóvel ligeiro e particular
dentro da Vila de Mira ou oferecer passes aos idosos e aos mais carenciados,
118
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
pode vir a ser uma solução a apresentar. Procurar aproveitar a nova autoestrada que serve o Concelho de Mira e criar condições para a implementação
de novas empresas.
Quanto ao tecido empresarial de Mira, deve criar e comparticipar alternativas
que passem pela utilização do autocarro. A sociedade civil deve também
promover a utilização do transporte público como alternativa verdadeiramente
ecológica.
A falta de oferta de emprego e o constante crescimento do desemprego em todo
o território nacional tem-se reflectido também no Concelho de Mira, sendo um
dos factores que levam à diminuição do número de passageiros a utilizar o
transporte público.
119
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
8 – Segurança/Justiça
No Concelho de Mira, a manutenção da segurança e ordem pública, bem como
a defesa e protecção das pessoas e propriedade pública/privada, é da
competência da Guarda Nacional Republicana – GNR, que conta com dois
Postos Territoriais, sendo um na freguesia de Mira e outro na freguesia da Praia
de Mira, ambos superiormente dependentes da Brigada n.º5 destacamento de
Cantanhede – Grupo de Coimbra.
O Posto da GNR de Mira dispõe de 17 efectivos, dos quais 1 Sargento, 6 Cabos e
10 Soldados.
Quanto ao Posto da GNR da Praia de Mira, conta com 14 efectivos, entre os
quais 1 Cabo Chefe, 2 Cabos e 11 Soldados, este Posto tem a particularidade de
se encontrar situado na zona do Concelho com bastante afluência populacional
durante a época balnear aquando da visita dos turistas. Por este motivo,
durante a época balnear, conta com reforços da equipa de BTT/Ciclo com 2
Cabos e 3 Soldados bem como da equipa de Cinotécnica da qual fazem parte 2
binómios, ou seja, 1 Cabo, 1 Soldado e 2 cães.
A Guarda Nacional Republicana é uma Instituição directamente ligada à
Protecção Civil, tendo todas as suas funções previstas na Lei para uma Força de
Segurança Pública.
Quadro 67: Ocorrências 2003/2004, GNR de Mira
GNR – Brigada n.º 5 Grupo Territorial de Coimbra Posto de Mira
2003
2004
N.º de queixas por violência doméstica
12
9
Acidentes de viação
191
175
Condutores com excesso de álcool
23
17
Delinquência juvenil (menores de 16 anos)
1
1
Outros crimes (furto, …)
170
189
Total de ocorrências
397
391
120
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 68: Ocorrências 2003/2004 GNR da Praia de Mira
GNR – Brigada n.º 5 Grupo Territorial de Coimbra Posto da Praia de
2003
2004
N.º de queixas por violência doméstica
0
2
Acidentes de viação
77
72
Condutores com excesso de álcool
25
24
Delinquência juvenil (menores de 16 anos)
0
0
Outros crimes (furto, …)
131
94
Total de ocorrências
233
192
Mira
Através dos quadros anteriores podemos verificar que, o número de crimes
praticados no Concelho de Mira e registados pelas forças de autoridade tiveram
uma ligeira descida entre os anos de 2003/2004.
De referir que, o Posto da GNR de Mira é já um parceiro social fundamental em
alguns Programas/Projectos existentes no Concelho, como sendo a CPCJ,
Conselho Municipal de Educação, entre outros.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Mira – BVM, pelo
excelente trabalho que faz em prol da comunidade, é também considerada uma
força de segurança visto que em caso de emergência são o primeiro meio a ser
accionado.
Os BVM, contam com um total de cerca de 59 elementos, fazendo parte do
quadro de pessoal da Associação, segundo a listagem de Maio de 2003, constam
1 comandante, 1 segundo comandante, 2 ajudantes de comando, 3 bombeiros de
1ª classe, 9 bombeiros de 2ª classe, 22 bombeiros de 3ª classe, 15 aspirantes, 4
cadetes e 2 auxiliares.
A Câmara Municipal de Mira, desempenha também um papel importante e
activo no que diz respeito à área da segurança, uma vez que a Autarquia tem
121
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
como sua responsabilidade a Protecção Civil Concelhia, gerindo todos os meios
existentes no Concelho para garantir a segurança num eventual cenário de crise.
8.1 Tribunal Judicial da Comarca de Mira
Durante o ano de 2004 deram entrada neste Tribunal 1074 Processos, dos quais:
512 Processos Cíveis; 129 Processos-crime e 433 Processos do Ministério
Público.
122
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
9 - Cultura, Associativismo e Equipamentos Desportivos e
Recreativos
As actividades culturais de cada Concelho são fundamentais e de extrema
importância, uma vez que visam o alargamento e aprofundamento do saber.
No Concelho de Mira estas actividades surgem através de uma série de acções
destinadas a todas as faixas etárias e cujos principais objectivos são animar os
espaços públicos, promover a participação da população, proporcionar
actividades de lazer, recolher/promover/divulgar o Património Local.
Em Mira, e no âmbito das actividades culturais, podemos assim registar a
Biblioteca Municipal, Museu Etnográfico, Pista Ciclopedonal, Ranchos
Folclóricos, Festas Religiosas, edições de Jornais locais, Banda Filarmónica,
Grupo Coral de Mira, as feiras, Artesanato local como sendo as miniaturas dos
antigos “palheiros de Mira” e os Barcos da arte xávega.
Biblioteca Municipal – pretende-se que seja um espaço de incentivo à leitura,
tentando deste modo enriquecer os jovens de hoje com cultura do passado,
presente e futuro. É também na Biblioteca Municipal através do “espaço
Internet” que se incentivam as crianças/jovens/adultos para as novas
tecnologias. O espólio literário é fornecido pela Fundação Calouste Gulbenkian
e Câmara Municipal de Mira.
A Biblioteca funciona em instalações próprias, no centro da Vila de Mira,
estando deste modo acessível a todos.
Museu Etnográfico da Praia de Mira – abriu ao público em Outubro de 1997,
tendo como principal acervo a recolha de peças feita pelo Centro Cultural e
Recreativo da Praia de mira e da Câmara Municipal de Mira. O objectivo inicial
era o de desenvolver a cultura através da pesquisa, recolha e arquivo de
123
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
materiais relacionados com a vivência local e reconstrução da habitação típica o
“Palheiro”.
Encerrado durante algum tempo para remodelação museológica, representando
actualmente uma homenagem ao povo da Praia de Mira e às suas origens.
O Museu é um edifício de raiz de arquitectura palafita, vulgo Palheiro,
tipicamente popular até meados dos anos 60 na orla marítima de Espinho à
Praia de Quiaios. Está organizado em dois pisos, aberto sobre a paisagem,
desenvolve-se num espaço inimista onde predomina a lagoa – “Barrinha”.
Funciona ainda como Posto de Turismo e sala de exposições temporárias.
Pista Ciclopedonal – projectada pela Câmara Municipal de Mira, com o apoio
do Ministério do Ambiente e fundos comunitários, está implantada numa zona
de Lagoas, Ribeiros, Caniçais, Palhais e floresta, habitates característicos das
dunas e pinhais de Mira. Já em 2004, com a construção de um Centro de Apoio
a pista ficou assim equipada com casas de banho, informação turística,
manutenção e aluguer de bicicletas e posto de primeiros socorros.
Trata-se de um excelente meio de desfrutar a natureza e a cultura local ao
mesmo tempo que pratica desporto num ambiente de grande qualidade.
Banda Filarmónica Ressurreição de Mira – inicialmente denominada Banda
Mirense, foi fundada em 15 de Setembro de 1870.
Ao longo dos anos sofreu várias interrupções, tendo ressurgido em 1933 no dia
de Páscoa, por iniciativa de Vigário António Caravela, adoptando então o nome
de Ressurreição de Mira. Conta nas suas fileiras com 52 executantes, sendo na
sua maioria jovens com menos de 22 anos de idade, sendo estes formados quase
na sua totalidade na Escola de Música da própria Banda.
Tem como principais actividades a participação em festas religiosas e
recreativas, contribuindo em todas as actividades organizadas pela Câmara
124
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Municipal de Mira, FFDC e INATEL, conta ainda com algumas deslocações ao
estrangeiro, nomeadamente a Espanha e França.
No que respeita a actividades culturais, não podemos deixar de realçar o
trabalho dos Grupos/Ranchos Folclóricos, pois estes fazem-nos viajar no tempo
e recordar toda uma história das localidades em que se inserem. Os Grupos
Folclóricos procuram, através da recolha e preservação dos usos e costumes
antigos que fazem hoje parte da história do Concelho de Mira, divulgar a
cultura local. Aos mirenses permitem o acesso às tradições antigas e, nas suas
actuações fora do Concelho e mesmo no estrangeiro, promovem a divulgam as
tradições de Mira, contribuindo para a procura turística desta localidade.
Grupo Folclórico da Casa do Povo de Mira
Grupo Folclórico de Portomar
Grupo Folclórico de Poço da Cruz
Grupo Folclórico do CPT Ermida
Grupo Coral de Mira – formado em 1978 a partir de um pequeno Coral da
Igreja Matriz de Mira, foi constituído como associação em 27 de Novembro de
1981. A sua composição conta com cerca de 45 elementos femininos e
masculinos, tendo no seu repertório música clássica, religiosa e popular. Das
suas actividades salienta-se a participação em encontros nacionais de coros bem
como algumas digressões pelo estrangeiro.
As Festas Tradicionais – que anualmente homenageiam os padroeiros das
várias Freguesias, são também uma importante actividade cultural e recreativa,
pois proporcionam a animação nos espaços públicos bem como o convívio entre
conterrâneos.
Em Mira, a festa mais significativa, por se tratar da Festa do Concelho, é em
honra de São Tomé, padroeiro de Mira, acontece em Julho com duração de uma
125
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
semana, no dia 25 (feriado municipal) pela manhã faz-se a reconstituição da
Feira Medieval e a chegada dos Romeiros, durante a tarde e após a Missa
realiza-se a procissão à qual se juntam, para além dos Mirenses, centenas de
pessoas oriundas de outras regiões, principalmente a norte de Aveiro.
Outras Festas no Concelho:
Freguesia da Praia de Mira: Nosso Senhor dos Aflitos em Setembro na
localidade da Barra de Mira; Nossa Senhora da Conceição em Dezembro na
Praia de Mira.
Freguesia de Carapelhos: S. Bento em Agosto na localidade de Corticeiro de
Baixo; Nossa Senhora da Conceição em Dezembro na localidade de Carapelhos.
Freguesia do Seixo: Nossa do Carmo em Agosto.
Freguesia de Mira: S. Tomé de Mira em Julho; S. Miguel, Santa Marinha, Nossa
Senhora do Amparo, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora do Ó, Nossa
Senhora da Boa Viagem, Nossa Senhora da Luz, S. Pedro, S. Tomé do Casal.
Mostra Gastronómica da Região da Gândara – realiza-se desde 1997 por
iniciativa da Câmara Municipal de Mira, tem lugar na localidade da Praia de
Mira a meados de Setembro. Tem como objectivos principais: valorizar e
preservar o Património Cultural, Gastronómico, Antropológico e Social,
defendendo e conservando antigas receitas, saberes e sabores locais, divulgar a
riqueza gastronómica da Região da Gândara, animar culturalmente a Praia de
Mira, promovendo assim a procura turística em época de fim de Verão.
Destina-se a promover e qualificar os restaurantes locais, que confeccionam
pratos típicos da região como sendo o “Pitau de Raia” e “Caldeirada de
Enguias” entre outros, e a já habitual participação da “Confraria dos Nabos”
126
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
que nos presenteiam com o seu prato típico de “Rojões com Grelos” bem como
a “Sopa de Nabiças”.
Mostra Regional de Flores & Plantas “Gândara & Planta” – A criação,
preservação e promoção de Espaços Verdes e sua inserção numa estrutura
ecológica municipal, constituem peças vitais de gestão ambiental e planeamento
estratégico do Concelho. A Câmara Municipal de Mira, ciente da indispensável
presença dos Espaços Verdes como componente da qualidade de vida urbana e
de integração na paisagem, pretende com a realização deste evento, que se
realiza já pelo quinto ano consecutivo, valorizar as empresas/instituições e as
pessoas associadas que laboram neste sector, reconhecendo a sua importância e
contribuição no desenvolvimento ambiental e socio-económico da Região
Gandaresa, para benefício da qualidade de vida das populações.
Artesanato – destacam-se as miniaturas de utensílios utilizados na agricultura
tradicional de Mira, como sendo o “carro de bois” que servia para ajudar o
agricultor a arar a terra, bem como o recordar a arte xávega através das
miniaturas dos barcos utilizados pelos pescadores da Praia de Mira. Embora
não se trate já de uma actividade profissional, podemos ainda encontrar em
Mira alguns artesãos que se dedicam em exclusivo a esta arte.
Associações Culturais e Recreativas – são associações que desempenham um
papel importante nas localidades, uma vez que contribuem para o
desenvolvimento cultural, recreativo e desportivo.
Estas colectividades apresentam como principais actividades a organização de
torneios de jogos, convívios, teatro, formação cívica, cultural, ambiental e
profissional e apoio à comunidade.
Estando a Câmara Municipal de Mira plenamente consciente do papel das
Associações existentes no Concelho, procura, sempre que possível, apoiar todas
127
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
as iniciativas, apoiando ainda através de um subsídio anual atribuído por cada
actividade desenvolvida.
Equipamentos Desportivos:
Pavilhão Gimnodesportivo de Mira
Piscina Municipal
Campo de Futebol Ala Arriba
Campo de Futebol do Touring – Praia de Mira
Projecto para Campo de Golfe (em fase de discussão no PDM)
128
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
129
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
10 – Metodologia/Conclusão
O Diagnóstico Social do Concelho de Mira foi concebido de forma a ser um
documento de trabalho de pertença a todos e para uso de todos, com acento ou
não no CLAS. Servirá para que através da sua leitura e análise, se possa reflectir
sobre os resultados nele apresentados.
Com a elaboração do Diagnóstico Social do Concelho, pretende-se obter um
documento aberto capaz de identificar, tanto quanto possível, as necessidades
do Concelho, e que através de uma análise critica se possa contribuir para a
concretização de um Plano de Desenvolvimento Social capaz de fazer face aos
problemas identificados pelo CLAS de Mira.
O Diagnóstico Social é um documento através do qual se pode observar a
realidade do Concelho nas diversas áreas de intervenção social, serve também
de base para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social – PDS.
A elaboração do Diagnóstico Social baseou-se na informação recolhida num
workshop em plenário de CLAS, supervisionado por um consultor, Dr. Ulrich
Shiefer, utilizando uma metodologia participativa com todos os parceiros que
deram o seu contributo para identificar os vários problemas existentes no
Concelho, através da técnica de “Nuvem de Problemas”
Assim, foi possível apontar algumas das áreas mais problemáticas e
consequentemente os problemas sociais que lhe estão associados, a saber:
Família
⇒ Baixo nível social e económico de muitas famílias;
⇒ Delinquência juvenil;
⇒ Falta de ocupação de tempos livres dos jovens;
130
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
⇒ Falta de envolvimento das famílias na resolução dos seus problemas;
⇒ Família célula dividida;
⇒ Falta de acções de educação parental;
⇒ Falta de auto – estima nas pessoas;
⇒ Educação e falta de ocupação de tempos livres dos jovens;
⇒ Falta de articulação entre instituição e família;
⇒ Mira, zona de emigração;
⇒ Violência doméstica;
⇒ Famílias desestruturadas;
⇒ Sobreposição da intervenção dos técnicos nas famílias.
Organizações
⇒ Falta de código de comunicação comum;
⇒ Concelho pouco dinâmico;
⇒ Falta de articulação entre técnicos (falta de diálogo);
⇒ Multiplicidade de reuniões para atingir os mesmos objectivos;
⇒ Prepotência em algumas organizações;
⇒ Falta de articulação entre técnicos;
⇒ A informação por vezes não circula;
⇒ Comodismo;
⇒ Preconceitos na inserção;
⇒Falta de sensibilização e formação da população em geral.
131
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Recursos
⇒ Falta de financiamento para os projectos a implementar;
⇒ Floresta...quem pensa em mim?
⇒ Pouca indústria, o que origina falta de emprego;
⇒ Falta de empresas, por não haver muitos incentivos;
⇒ Falta de respostas para a inserção social;
⇒ Falta de acompanhamento a pessoas com dificuldades económicas e
culturais;
⇒ Rentabilizar a disponibilidade dos técnicos, no âmbito da participação nas
várias redes do Concelho;
⇒ Falta de Psicólogos em algumas instituições;
⇒ Fraca rentabilização de alguns recursos existentes;
⇒ Falta de tempo dos técnicos do Concelho;
⇒ Falta de respostas na valência de Creche;
⇒ Rentabilizar os recursos existentes é fundamental;
⇒ Falta (dificuldade) de comunicação entre apoios às famílias e escola;
⇒ Sobreposição de papeis dos técnicos;
⇒ 3ª Idade, soluções... Apoios a famílias com dificuldades;
⇒ Duplicação de esforços para a resolução do mesmo problema.
Habitação/Segurança
⇒ Habitação degradada;
⇒ Construção ilegal e clandestina, o que dificulta a intervenção;
132
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
⇒ Falta de água canalizada e de electricidade;
⇒ Falta de saneamento básico;
⇒ Falta de habitação social, para casos urgentes de alojamento;
⇒ Escassa oferta de habitação para arrendamento, sendo as existentes de renda
elevada;
⇒ Falta de segurança nas escolas;
⇒ Insegurança dentro da escola;
⇒ Insegurança de fora para dentro da escola.
Formação/Emprego
⇒ Baixo nível de competências sociais;
⇒ Escassez de acções de formação para funcionários das IPSS;
⇒ Falta de acções de formação para dirigentes das IPSS;
⇒ Falta de respostas ao nível da inserção profissional;
⇒ Fraca oferta de emprego ao nível local;
⇒ Baixas competências sociais;
⇒ Baixas qualificações profissionais;
⇒ Falta de um pólo industrial, capaz de dar resposta à elevada taxa de
desemprego;
⇒ Desencontro entre as ofertas de emprego e o perfil dos candidatos;
⇒ Emprego precário e sazonal;
⇒ Localização dos centros de formação;
⇒ Escassez de cursos de formação;
⇒ Falta de emprego;
⇒ Certificação de competências;
133
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
⇒ Falta de alunos para frequência de cursos de formação, por falta de
motivação;
⇒ Distribuição dos cursos pelos centros de formação;
⇒ Agricultura ao abandono;
⇒ Desemprego.
Transportes
⇒ Transportes não compatíveis com os horários de trabalho;
⇒ Rede de transportes deficiente.
Educação
⇒ Abandono escolar;
⇒ Absentismo escolar;
⇒ Elevada taxa de analfabetismo;
⇒ Dificuldades de inserção dos estudantes na vida activa;
⇒ Falta de actividades extra escolares;
⇒ A escola não dá respostas às expectativas dos alunos;
⇒ Baixas expectativas ao nível da escolaridade por parte dos alunos;
⇒ Baixas qualificações académicas e profissionais;
⇒ Falta de envolvência entre pais/encarregados de educação e escola;
⇒ Baixo nível de escolaridade, consequentemente emprego precário no futuro;
134
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
⇒ Insucesso escolar;
⇒ Pouca preocupação das pessoas com o seu semelhante.
Saúde
⇒ Falta de cuidados de saúde ao domicílio, durante os fins-de-semana;
⇒ Alcoolismo.
Acção Social
⇒ Grande dificuldade em integrar pessoas idosas/dependentes, com
dificuldades económicas, nas instituições de apoio à 3ª idade;
⇒ Número elevado de famílias disfuncionais, com falta de competências ao
nível da organização e gestão familiar, educativa e social;
⇒ Dificuldades no encaminhamento de famílias com problemas de
desemprego;
⇒ População idosa, com baixos rendimentos e elevadas despesas de saúde;
⇒ Ao nível da infância e juventude têm vindo a surgir problemas relacionados
com o abandono escolar e negligência familiar.
135
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Pretende-se com a realização deste trabalho obter um documento de consulta,
para que todas as Instituições do Concelho possam fundamentar a sua
actuação, com base nos dados aqui analisados.
136
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
11. Aplicação da Técnica SWOT
A estratégia utilizada baseou-se na aplicação da Técnica SWOT, pois permitiunos obter uma visão dos problemas identificados tendo por base as forças,
oportunidades, fraquezas e ameaças. Para aplicação da Técnica SWOT, foram
feitas reuniões de grupos de trabalho, dividido pelas diversas áreas temáticas.
Estas reuniões foram Dinamizadas pela Técnica Superior de Serviço Social a
trabalhar na Rede Social de Mira e pela Coordenadora Distrital da Rede Social
(Coimbra).
Os
diversos
problemas
identificados
no
Diagnóstico
Social,
foram
posteriormente sistematizados em cinco áreas temáticas:
•
Formação/emprego
•
Acção social
•
Educação
•
Habitação
•
Saúde
Estas áreas foram alvo de discussão e análise por diferentes grupos de trabalho,
constituídos para o efeito, integrando os representantes dos diversos serviços
parceiros do CLAS.
A metodologia utilizada nestas sessões de trabalho foi a Técnica de Análise
SWOT, que passamos a apresentar de seguida:
137
Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 69: Área: formação/emprego
Forças
- Grande n.º de pequenas Empresas na área da
transformação (alumínio e madeira)
- Concelho com forte vocação em termos turísticos
- Centro de formação da CERCIMIRA
- Localização geográfica do Concelho
- UNIVA
- Incubadora de Empresas
- Associação Empresarial de Mira
- Associação de Promoção do turismo e desenvolvimento
Fraquezas
- Emprego precário e sazonal (pesca e hotelaria)
- Inexistência de médias e grandes Empresas
- Baixo nível de qualificação profissional
- N.º reduzido de estruturas formativas
- Fraca propensão para o investimento
- Escassa exploração do sector do turismo
- Falta de orientação estratégica para captação de
investimento empresarial
- Crise do sector primário
e formação profissional
Oportunidades
Ameaças
- Possibilidade de acolhimento de novas Empresas no
- Politicas de emprego e formação profissional
Concelho
- Limitações orçamentais ao nível do financiamento das
- Investimento nas áreas da educação/formação
acções de formação profissional
- Construção de novos meios de comunicação
- Escassez de verbas para apoio aos projectos
- QCAIII
- Crise económica
Parceiros: IEFP; AEM; CERCIMIRA; EDUCAÇÃO; Câmara Municipal;
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Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 70:Área: acção social
Forças
Fraquezas
- Rede de equipamentos sociais diversificados existentes
- Défice na cobertura de apoio à 3ª idade (lar)
- Existência de um centro de apoio a dependentes (CAD)
- Défice na cobertura no apoio à 1ª infância (inexistência
no âmbito do PAII
de creche na freguesia da Praia de Mira, ATL (lista de
- Trabalho em parceria (RSI, CPCJ, PDIAS, PIIP, PAII,
espera de 45 utentes ATL de Mira)
Rede Social)
- Ausência de estruturas residenciais de apoio a cidadãos
- Facilidade ao nível do diagnóstico (concelho pequeno)
com deficiência
- Grande proximidade dos técnicos no acompanhamento
- Escassez de respostas sociais para inserção
social
- Carência de respostas para crianças em risco (CPCJ)
Oportunidades
Ameaças
- Rentabilização do trabalho em parceria
- Crescimento do desemprego
- Programas/acordos de inserção no âmbito de RSI
- Corte no financiamento das políticas sociais
- QCAIII
- Burocratização de algumas políticas sociais
- Programas/Projectos/Medidas de âmbito nacional
- Subjectividade dos critérios de atribuição de algumas
políticas sociais
- Escassez de verbas para apoio aos projectos
- Crise económica
Parceiros: Câmara Municipal; Segurança Social; Instituições;
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Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 71: Área: educação
Forças
Fraquezas
- Agrupamento vertical de escolas 1º e 2º ciclo e jardins-
- Desvalorização da escola/escolaridade
de-infância
- Escassez de respostas na área da formação profissional
- Associações de Pais
- Escassez de medidas de sensibilização e informação
- Associação de Estudantes
sobre a importância da frequência escolar
- Escola 3º ciclo e secundária
- Abandono escolar após escolaridade obrigatória
- Ensino recorrente/ secundária e activos
- Absentismo escolar
- Existência em todos os jardins-de-infância da
- Insucesso escolar
Componente de apoio à família
- Inexistência de serviço de psicologia nas escolas
- Equipamentos escolares em bom estado de conservação
- Biblioteca Municipal
- Espaço Internet
- Conselho Municipal de Educação
Oportunidades
Ameaças
- DREC
- Constrangimentos ao nível da política de educação
- Universidades de Coimbra e Aveiro
- Falta de motivação dos alunos e famílias
- Educação/formação
- Encarregados de educação pouco disponíveis para
- QCAIII
assuntos escolares dos seus educandos
- Aveiro Digital
- Constrangimentos ao nível do financiamento e
- SIM RIA (educação ambiental)
investimento
Parceiros: Escola Secundária; Agrupamento de Escolas; CERCIMIRA
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Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Rede Social
Quadro 72: Área: habitação
Forças
Fraquezas
- N.º elevado de habitação unifamiliar própria
- Existência de um número elevado de famílias a viver em
- Muita oferta de habitação
habitações sobrelotadas
- Número elevado de candidatos para aquisição de lotes a
custos controlados
- Existência de habitações ilegais e sem condições de
habitabilidade impossibilitando a intervenção da acção
social
- Carência de infra-estruturas de água e saneamento
- Escassez de respostas na área da habitação devido aos
elevados preços praticados
- Endividamento familiar
Oportunidades
Ameaças
- INH – política de intervenção de âmbito nacional:
- Constrangimentos ao nível do financiamento
SOLARH, RECRIA
- Crise económica
- Incentivo ao arrendamento jovem
- Instabilidade profissional
- Desemprego
Parceiros: Juntas de Freguesia; Câmara Municipal; Segurança Social
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Rede Social
Diagnóstico Social do Concelho de Mira
Quadro 73: Área: saúde
Forças
Fraquezas
- Centro de Saúde
- Défice de pessoal de enfermagem
- Existência de extensões de saúde
- Ausência de psicólogo no Centro de Saúde
- Existência de SAP
- Défice de pessoal médico
- Existência de acções de sensibilização por parte do
- Elevado número de utentes por médico de família
Centro de Saúde à população em geral e escolas
- Existência de cobertura ao nível de farmácias
- IPSS – apoio domiciliário
- Consultórios médicos privados de várias áreas
- Existência de uma clínica privada com várias
especialidades
- Existência de quatro laboratórios de análise clínicas
Oportunidades
- Hospital da Universidade de Coimbra
Ameaças
- Constrangimentos ao nível das políticas de saúde
- Hospital de Cantanhede
- Saúde XXI
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