INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DA BAHIA.
Av Lucaia 317, Edf Raphael Gordilho, sala 203 - Bairro Rio Vermelho –CEP 41.940-660 -Salvador -Bahia
CNPJ: 14.527.063/0001-05
Telefax: (71)3335-1195
E-mail: [email protected]
OF. Nº 008/2015
Ao Governador do Estado da Bahia
Excelentíssimo Senhor
Dr. Rui Costa dos Santos
Assunto: Solicita Projetos e Agendamento de Reunião.
Ref.: Linha 2 Metrô, Ponte Salvador - Itaparica
Salvador, 30 de abril de 2015
Excelentíssimo Senhor Governador,
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia, entidade que congrega os
profissionais da arquitetura e urbanismo domiciliados neste Estado, registra aqui a sua
preocupação ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na mídia desta Capital e
deste Estado, que tratam das inúmeras intervenções em processo e/ou programadas
para acontecer em Salvador, na sua Região Metropolitana (RM), e no Estado da
Bahia.
Dentre as várias e importantes ações sobre o Estado da Bahia pode-se citar o projeto
do Centro Antigo de Salvador, as conexões Salvador e a sua RM, a linha 2 do Metrô
desta Capital, o Sistema Viário Oeste do Estado, o sistema de VLT (conexão subúrbio
ferroviário, Calçada, Praça Cairu), a suposta ampliação do aeroporto de Salvador.
Cabe destaque o projeto denominado Linha 2 do Metrô de Salvador, oficialmente
denominado Corredor Metroviário da Avenida Paralela, é uma das linhas do Metrô de
Salvador que fará o trajeto Acesso Norte - Lauro de Freitas, percorrendo em sua maior
parte o canteiro central da Avenida Luís Viana Filho (a Avenida Paralela), até chegar à
Estrada do Coco (BA-099). No entanto, não se conhece como esta linha ocupará a
faixa central verde da Avenida, espaço esse entendido como inerente às estruturas
ecológicas, como corredores verdes tão necessários aos grandes centros urbanos. Ou
seja, a área verde da Avenida Paralela é estratégica à requalificação de áreas
urbanas, degradadas ou não, e de caráter sustentável principalmente em áreas
submetida às pressões de especulação.
Outra proposta que nos preocupa é a ponte Salvador– Itaparica, que se relaciona ao
Sistema Viário Oeste, projeto que faz parte do chamado Plano de Desenvolvimento
Regional, sob o argumento de impulsionar o crescimento de várias regiões do Estado
e da sua infraestrutura sócio ambiental. Projeto polêmico que envolve enorme aporte
financeiro, impondo Programa de Parceria Publico Privada - PPP, como uma
concessão patrocinada com recursos públicos federais oriundos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), com contraprestação do Estado da Bahia, em
conformidade com o que dispõe a legislação (lei federal nº 11.079/04 e lei estadual nº
9.290/04).
O projeto interfere, do ponto de vista ambiental, com o equilíbrio dos ecossistemas da
Baía de Todos os Santos; do ponto de vista social quando reestabelece o uso e
ocupação do solo da ilha de Itaparica; do ponto de vista paisagístico quando intercepta
a baía interferindo fortemente nas visuais que se produzem a partir da baía para
Salvador, e desta para a baía; do ponto de vista da mobilidade urbana quando
direciona fluxo viário pesado para o cento antigo da Capital, dentre diversos outros
aspectos.
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DA BAHIA.
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A duplicação do aeroporto de Salvador, projeto que se encontra em fase de estudos e
adequações na Diretoria de Planejamento da Infraero, quando se sabe que a área do
aeroporto se encontra estrangulada entre a Área de Preservação Ambiental - Lagoas e
Dunas do Abaeté, ecossistemas específicos, praias e, habitações entre os municípios
de Salvador e Lauro de Freitas. Entende-se também como mais simples a construção
de um novo aeroporto, no sentido de Feira de Santana - BR 324, como medida
estratégica de desenvolvimento e mobilidade, além de considerar que as grandes
metrópoles possuem mais de um aeroporto. Podendo assim destinar o atual aeroporto
para voos regionais.
Por outro lado, o IAB-BA defende processos transparentes de decisão de intervenção
na cidade, e ações de planejamento urbano com participação social e envolvimento da
comunidade técnica. Neste sentido, também apoiados pela Lei 131/2009 - Lei da
Transparência, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que
se refere à transparência da gestão fiscal. Lei que inova e determina que sejam
disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, o IAB-BA solicita a este principal Órgão da Gestão Estadual a disponibilização
dos projetos da Linha 2 do Metrô de Salvador, do VLT: Subúrbio - Praça Cairu e
da ponte Salvador / Itaparica, além de uma audiência com Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado da Bahia, o Dr. Rui Costa dos Santos, no sentido de apresentálo ao Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento da Bahia, disponibilizar ao Estado
da Bahia a sua expertise na área de Arquitetura, Urbanismo e Planejamento Urbano,
ou seja, aproximar a principal instância profissional formadora de opinião sobre
arquitetura, urbanismo, planos e planejamento urbano, da Gestão Estadual.
Certos do atendimento, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição
para os esclarecimentos necessários através do e-mail [email protected]. e
pelos telefones: (71) 3335-1195 ou 8788-5809.
Atenciosamente,
Arquiteta Solange Souza Araújo
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia