Mapeamento da Cadeia Fornecedora de TIC e de seus Produtos e Serviços para Redes Elétricas Inteligentes (REI) Normas Técnicas, Padrões e Regulamentos Aplicados à Cadeia de Produtos e Serviços de TIC para REI SUMÁRIO EXECUTIVO 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff Presidenta MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Mauro Borges Lemos Ministro AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Maria Luisa Campos Machado Leal Presidente Substituta Otávio Silva Camargo Diretor Cândida Beatriz de Paula Oliveira Chefe de Gabinete Carla Maria Naves Ferreira Gerência de Projetos II Claudionel de Campos Leite Coordenação do Complexo Eletro Eletrônico Carlos Venicius Frees Especialista Líder do Projeto Isabela Mendes Gaya Lopes dos Santos Analista do Projeto TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 2 ©2014 – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Maria Luisa Campos Machado Leal Presidente Substituta Otávio Silva Camargo Diretor Cândida Beatriz de Paula Oliveira Chefe de Gabinete Carla Maria Naves Ferreira Gerência de Projetos II Claudionel de Campos Leite Coordenação do Complexo Eletro Eletrônico SUPERVISÃO Maria Luisa Campos Machado Leal Presidente Substituta EQUIPE TÉCNICA DA ABDI Gerente de Comunicação Oswaldo Buarim Jr. Carla Maria Naves Ferreira Gerência de Projetos II Coordenação de Comunicação Simone Zerbinato Claudionel de Campos Leite Coordenação do Complexo Eletro Eletrônico Revisão, projeto gráfico e diagramação Juliano Cappadocio Batalha G3 Comunicação Carlos Venicius Frees Especialista Líder do Projeto EQUIPE DA ENTIDADE EXECUTORA - iAPTEL Isabela Mendes Gaya Lopes dos Santos Analista do Projeto Adriana Pereira Torres Willian Cecílio de Souza Assistentes de Projetos José Gonçalves Vieira - Presidente do iAPTEL Equipe Técnica: Cláudio Ribeiro Lima (Coordenador Técnico) Adriano César Santana Augusto José Venâncio Neto Rafael Nielson Gustavo Batista de Castro e Souza Rafael Ribeiro de Carvalho Vaz Marcos Lajovic Carneiro TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 3 Sumário 1.0 - Introdução 2.0 - Metodologia 3.0 - Organizações de Padronização 3.1 - Principais Organizações Internacionais de Padronização e Entidades Correlatas 3.2 - Principais Organizações Nacionais de Padronização e Entidades Correlatas 3.3 - Quadro Comparativo 4.0 - Normas e Padrões Aplicados à Rede Elétrica Inteligente (REI) 4.1 - Normas e Padrões por Áreas de Aplicação Tecnológica 4.2 - Normas e Padrões por Organização Padronizadora ou Correlata 4.3 - Normas e Padrões Nacionais 5.0 - Leis e Regulamentos Aplicados à Rede Elétrica Inteligente (REI) no Brasil 5.1 - Regulamentações Aprovadas 5.2 - Regulamentações em Discussão 5.3 - Regulamentações Correlatas de TIC 6.0 - Roadmaps 6.1 - NIST 6.2 - IEC 6.3 - IEEE 6.4 - CENELEC / CEN / ETSI 6.5 - Quadro Comparativo 6.6 - Arquitetura Referencial REI-BR-2030 7.0 - Conclusão 06 06 07 07 09 11 12 12 17 18 19 21 23 24 25 25 27 31 34 35 36 37 Acrônimos ABDI ABNT ANEEL ANSI BNDES CIM COBEI COD CONMETRO COPANTE EISA EPRI GD GWAC IEEE IEEE-SA INMETRO ISO JEVS M2M NERC OSI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Associação Brasileira de Normas Técnicas Agência Nacional de Energia Elétrica American National Standards Institute Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Common Information Model Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações Centro de Operação da Distribuição Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Comissão Panamericana de Normas Técnicas Energy Independence and Security Act Electric Power Research Institute Geração Distribuída GridWise Architecture Council Institute of Electrical and Electronic Engineers IEEE - Standard Association Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia International Standards Organization or Independent System Operator Japan Electric-Vehicle association Standards Machine-to-Machine North American Electric Reliability Corporation Open System Interconnection TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 4 PBM PBRI PD&I PRODIST REN SC SDO SG3 SGAM SG-CG SGIP SIBMA SM-CG SOA TASE TC TIA TIC W3C Plano Brasil Maior Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional Resolução Normativa Subcommittee Standards Development Organization Smart Grid Strategic Group Smart Grid Architecture Model Smart Grid Coordination Group Smart Grid Interoperability Panel Sistema Brasileiro de Multimedição Avançada Smart Grid Coordination Group Service Oriented Architecture Telecontrol Application Service Element Technical Committee Telecommunications Industry Association Tecnologia da Informação e Comunicação World Wide Web Consortium PREFÁCIO No contexto da política industrial do país, dentro das diretrizes do Plano Brasil Maior (PBM), as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) são consideradas forças propulsoras para a indústria brasileira ocupar novos espaços competitivos em cadeias produtivas internacionalizadas e densas em conhecimento. A ABDI-Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial está conduzindo o estudo de Mapeamento da Cadeia de Produtos e Serviços de TIC/REI. Esse projeto contempla várias etapas como o mapeamento nacional da cadeia de produtos e serviços de TIC/REI (apresentado em junho de 2014), mapeamento internacional da cadeia de produtos e serviços de TIC/REI, mapeamento de normas, padrões e regulamentos, análise de mercado e modelos de negócios. O objetivo final é a proposição de políticas industriais para o setor. O presente documento apresenta os resultados do “Mapeamento das Normas Técnicas, Padrões e Regulamentos Aplicados à Cadeia de Produtos e Serviços de TIC/REI”, que teve o objetivo de identificar as instituições nacionais e internacionais que atuam na definição das normas técnicas e padrões estabelecidos, indicando os estágios de aplicação nos países selecionados e no Brasil, bem como as eventuais necessidades de adequação de forma a gerar posteriores recomendações estratégicas como subsídios para o aperfeiçoamento e a consolidação de medidas a serem incorporadas na “Agenda Setorial TIC” do PBM. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 5 1.0 INTRODUÇÃO O estabelecimento de normas técnicas e padrões é indispensável na consolidação de um segmento industrial, na focalização dos esforços de desenvolvimento e, consequentemente, na proteção do consumidor final. Como consequência, países que estão atentos às normas técnicas, padrões e a aspectos regulatórios contribuem decisivamente com condições favoráveis para a sobrevivência e a expansão de seus produtos e serviços frente a um mercado cada vez mais globalizado. Uma norma é um documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou resultados visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. Por outro lado, um regulamento é um documento que contém regras de caráter mandatório e que é adotado por uma autoridade [ref.: ABNT]. Se, por um lado, as normas técnicas e padrões têm caráter voluntário, isto é, são apenas recomendações que podem ou não ser seguidas, por outro lado os regulamentos apresentam caráter compulsório agindo, portanto, com força de lei. Foram investigados neste trabalho normas técnicas e padrões internacionais e nacionais, regulamentos, arquiteturas referências e Roadmaps*, assim como organizações de desenvolvimento de padrões e entidades correlatas, com o objetivo de descrever o estado atual da padronização e da regulamentação no segmento de REIs (Redes Elétricas Inteligentes) fornecendo subsídios para a concepção e elaboração de um modelo referencial brasileiro que promova a indústria nacional. 2.0 METODOLOGIA A Metodologia adotada nesse estudo contemplou as seguintes etapas: identificação das principais organizações internacionais de padronização; identificação das principais organizações nacionais de padronização; identificação das principais entidades correlatas às SDOs, internacionais e nacionais; seleção de normas e padrões em cada uma áreas de aplicação tecnológica de REI, assim como padrões de caráter transversal; seleção dos principais Roadmaps internacionais; realização de entrevistas com entidades internacionais e nacionais; compilação, classificação, comparação, organização, validação e avaliação dos dados coletados para responder as perguntas do Termo de Referência 01/2013 para o Mapeamento da Cadeia Fornecedora de TIC e de Seus Produtos e Serviços para Redes Elétricas Inteligentes; geração de tabelas, gráficos e realização de análises e conclusões; e proposição de um “Roadmap brasileiro”. Este estudo foi realizado com base nas seguintes Fontes de Informação: documentos oficiais das organizações de desenvolvimento de padrões (IEC, IEEE, CENELEC, ABNT, etc.); sites de busca (ex.: google): busca realizada aplicando filtro sobre a área de aplicação tecnológica desejada (em inglês e em português); site da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), INMETRO, ABINEE, etc.; trabalhos realizados anteriormente (artigos, revistas e jornais); revistas técnicas (ANEEL, O Setor elétrico, IEC, etc.); material de congressos, workshops e simpósios; e listas de discussão. * Roadmap: roteiro que provê uma base consistente, permitindo à comunidade internacional avançar em tecnologias específicas, podendo também indicar o período de instalação TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 6 As normas técnicas e os padrões mapeados neste levantamento foram classificados pelas principais subáreas de REI, segunda a classificação da ANEEL, sendo elas: 3.0 MI - Medição Inteligente (e IMA-Infraestrutura de Medição Avançada); AD - Automação da Distribuição (que também inclui Automação da Subestação - AS); GD - Geração Distribuída, Microgeração e Arranjos Técnicos e Comerciais; TELECOM - Telecomunicações; TI - Tecnologias de Informação; EI - Edifícios Inteligentes (Industrial, Comercial e Residencial); ARM - Sistemas de Armazenamento Distribuído e Baterias; VEH - Veículos Elétricos, Híbridos e Sistemas de Carga; CSM - Serviços ao Consumidor; e OUTRO - Outros Correlatos, áreas transversais. ORGANIZAÇÕES DE PADRONIZAÇÃO Neste capítulo são apresentadas, sumariamente, as principais organizações de desenvolvimento de padrões (ou SDOs: Standard Development Organizations) internacionais e nacionais, assim como as entidades correlatas que participam do processo de padronização e regulamentação em REI (Rede Elétrica Inteligente). 3.1 Principais Organizações Internacionais de Padronização e Entidades Correlatas IEC - INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION http://www.iec.ch A IEC (International Electrotechnical Commission) é uma das principais organizações de elaboração e publicação de normas internacionais nas áreas de eletrotécnica, eletrônica e automação. As normas da IEC, que colaboram diretamente com a operação da rede elétrica, são baseadas em consenso e representam a demanda de todas as nações que participam como colaboradoras. Cada país-membro, não importa o seu porte, opina e participa com 01 (um) voto sobre determinado padrão. Atualmente, mais de 13.000 especialistas da indústria, comércio, governo, pesquisadores de universidades e consumidores participam nos trabalhos de normalização da IEC, que coopera com a ISO (International Organization for Standardization) e a ITU (International Telecommunication Union) para garantir que as normas internacionais se encaixem e se complementem. A IEC constituiu um grupo estratégico em REI para coordenar a padronização nesta área do conhecimento. Este grupo desenvolveu uma estrutura de normalização que inclui protocolos e padrões para alcançar a interoperabilidade entre sistemas e dispositivos. Os resultados deste trabalho foram publicados no “framework” de normalização da IEC em Smart Grid ** em junho de 2010. Neste contexto, é importante destacar o trabalho de base realizado ao longo de anos pela IEC, com amplo portfólio de padrões internacionais voltados à automação, a exemplo daqueles derivados de atividades do Comitê Técnico 57 (IEC TC 57: Power Systems Management & Associated Information Exchange). * Smart Grid: Rede Elétrica Inteligente (REI): eficientização dos sistemas elétricos de potência através do uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 7 IEEE - INSTITUTE OF ELECTRICAL AND ELECTRONICS ENGINEERS http://www.ieee.org/index.html O IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers), uma das maiores organizações de desenvolvimento de padrões a nível mundial, elabora suas normas através do IEEE-SA (IEEE - Standard Association). Suas normas e padrões afetam uma ampla diversidade de indústrias através de recomendações em áreas como fontes de energia, engenharia elétrica, eletrônica e TICs. As mais notáveis contribuições do IEEE são os padrões classificados no grupo IEEE 802 LAN/MAN, que inclui os padrões universalmente difundidos IEEE 802.3 (Ethernet) e IEEE 802.11 (Wireless Networking). No contexto de REI é importante destacar o IEEE SCC21, comitê do IEEE para assuntos relacionados à geração distribuída e armazenamento, citado pelo Roadmap do NIST (National Institute of Standards and Technology). O IEEE tem mais de 100 padrões relacionados à REI, aprovados ou propostos, incluindo o padrão IEEE 1547 suite, que define requisitos de interconexão entre a concessionária e a geração distribuída. O “Framework” do IEEE para REI, intitulado “IEEE 2030 - Draft Guide for Smart Grid Interoperability of Energy Technology and Information Technology Operation with the Electric Power System (EPS) and End-Use Applications and Loads”, de 2011, define terminologias, características, desempenho funcional e critérios de avaliação visando consolidar a interoperação entre o sistema de fornecimento de energia, as aplicações dos usuários e as cargas. NIST - NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY http://www.nist.gov O NIST (National Institute of Standards and Technology) é uma agência governamental não-regulatória da administração de tecnologia do Departamento de Comércio (DOC) dos Estados Unidos com a missão de apoiar a inovação e a competitividade industrial naquele país, promovendo a metrologia, os padrões e as tecnologias de forma a ampliar a segurança econômica e a qualidade de vida da população. O EISA 2007 (Energy Independence and Security Act of 2007), ato do Congresso Norte Americano relacionado à política energética dos EUA que destinou ao setor energético recursos da ordem de 4,7 bilhões de dólares para REI, delegou ao NIST a responsabilidade de coordenar o desenvolvimento de um modelo de interoperabilidade para a Smart Grid. O Roadmap do NIST inclui protocolos e padrões e um modelo para o gerenciamento de informações com vistas à garantir a interoperabilidade de sistemas e dispositivos nas REIs, considerado por muitos um dos principais registros de interoperabilidade na Smart Grid. O Modelo de Referência Conceitual Smart Grid do NIST, citado nos Roadmaps da IEC e do IEEE, provê um “framework” de alto nível com a definição de 07 (sete) domínios: geração, transmissão, distribuição, consumidores, operações, mercados e provedores de serviço, onde cada um deles pode ser dividido em subdomínios. O Release 01 do Roadmap do NIST foi posteriormente atualizado em 2012 (Release 02) e 2014 (Release 03). ITU - INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 8 http://www.itu.int/en/Pages/default.aspx A ITU (International Telecommunication Union) é a agência especializada em tecnologia da informação e comunicação (TIC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que desenvolve padrões técnicos para assegurar a compatibilidade entre dispositivos e sistemas e promover a disseminação de redes. As “recomendações” da ITU-T (ITU-Telecomunicações), atualizadas a cada quatro anos, são apenas sugestões de regras e procedimentos que governos podem adotar ou ignorar. Na prática, essas recomendações têm sido seguidas por possibilitar conectividade entre dispositivos de todo o mundo e pelo baixo custo decorrente da produção massiva de equipamentos e sistemas compatíveis com esses padrões. Uma das principais contribuições da ITU para as REIs refere-se a padrões envolvendo telecomunicações, destacandose, dentre outros, o IEEE 802.15 “Smart Utilities Nertworking” (SUN: IEEE 802.15.4g), que inclui recomendações para o atendimento à camada física das redes locais (LAN) sem fio na REI. IETF - INTERNET ENGINEERING TASK FORCE http://www.ietf.org O IETF (Internet Engineering Task Force) é uma comunidade Internacional aberta, criada para o desenvolvimento de redes de comunicação, operadores, vendedores e pesquisadores atentos à evolução da arquitetura da Internet, estando aberta a qualquer pessoa ou entidade interessada. O trabalho técnico da IETF é realizado através de seus grupos de trabalho, que são organizados por tópicos em várias áreas (por exemplo: roteamento, transporte e segurança). A maior parte do trabalho do IETF é realizada através de listas de discussão. O IETF é responsável pelos padrões IPv4, 6LoWPAN e SNMP, dentre outros, adotados ou a serem adotados na REI. A RFC 6272 (Internet Protocols For The Smart Grid) identifica os principais protocolos de internet utilizados na REI. 3.2 Principais Organizações Nacionais de Padronização e Entidades Correlatas ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS http://www.abnt.org.br A ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO de 1992 [ref.: ABNT]. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 9 A ABNT é a representante oficial no Brasil das entidades internacionais de normalização ISO e IEC e das entidades regionais de normalização; COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e AMN (Associação Mercosul de Normalização). Para a ABNT a normalização tem como objetivos proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos e meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, e eliminar barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regras conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes regiões, promovendo assim, o intercâmbio comercial. A ABNT tem contribuído ativamente para a implantação da REI no Brasil, principalmente com a elaboração de normas aplicáveis aos medidores eletrônicos de energia elétrica, que são discutidas através de Consultas Nacionais, assim como de normas aplicáveis a sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA http://www.aneel.gov.br A ANEEL é o órgão regulador Federal para o setor elétrico, que emite Resoluções Normativas (RENs) de caráter mandatório. Algumas de suas principais RENs aplicadas a REIs são a REN 502/2012, que regulamenta os sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B, e a REN 482/2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA http://www.inmetro.gov.br O Inmetro é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país. O Inmetro é um agente importante no processo de implantação das REIs no Brasil, principalmente através da realização de testes e ensaios para avaliação de conformidade e metrologia legal, no qual se enquadra os medidores inteligentes de energia elétrica, visando a obtenção de certificação, ato necessário para o produto de ser produzido, comercializado ou instalado para uso em território nacional. COBEI - COMITÊ BRASILEIRO DE ELETRICIDADE, ELETRÔNICA, ILUMINAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 10 http://www.cobei.org.br O COBEI é uma associação civil de direito privado, tendo como atribuições o desenvolvimento das atividades do Comitê Brasileiro de Eletricidade (CB-03) da ABNT (ABNT-CB03) e o desenvolvimento das atividades do Comitê Nacional da IEC do Brasil. O COBEI tem participado como representante da ABNT na comissão de estudos medidores de energia elétrica (CE 03.013:01) e comissão de estudos de Smart Grid (CE 03.08:01). 3.3 Quadro Comparativo Os padrões dividem-se em duas categorias: “de facto” e “de jure”. Padrões “de facto” são aqueles que se consagraram naturalmente, sem nenhum plano formal ou ação de entidade padronizadora. Padrões “de jure”, ao contrário, são padrões formais adotados por uma instituição de padronização autorizada. Em geral, as autoridades de padronização internacional são divididas em duas classes: as que foram estabelecidas por tratados entre governos nacionais e as organizações voluntárias, que foram criadas de forma independente. A Tabela 1 mostra um quadro comparativo com informações sobre as organizações de desenvolvimento de padrões e entidades correlatas investigadas neste trabalho, mostrando o posicionamento de cada uma delas no processo de padronização e regulamentação de REI no mundo e no Brasil. Tabela 1: Quadro comparativo entre as organizações de desenvolvimento de padrões e entidades correlatas. SDO / Entidade Correlata Tipo de Padrão Nível do Padrão Definido Por INTERNACIONAL Internacional SDO Internacional Internacional SDO Internacional Internacional SDO Internacional Internacional SDO Internacional Internacional SDO Internacional nacional SDO nacional IEC “de jure” IEEE “de jure” ISO “de jure” ITU “de jure” CENELEC “de jure” CEN “de jure” DIN “de jure” nacional SDO nacional IETF “de facto” ZigBee Alliance “de facto” Prime Alliance “de facto” HomePlug Alliance “de facto” Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários Reconhecimento (Abrangência) Período de Reavaliação mundial anos mundial anos mundial anos mundial anos mundial anos dentro do país / grupo de países dentro do país / grupo de países Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio anos anos meses/anos meses/anos meses/anos meses/anos TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 11 4.0 DNP “de facto” “de jure” Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias nacional grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários SDO nacional UCA “de facto” ETSI ANSI “de jure” nacional SDO nacional NERC “de jure” nacional SDO nacional W3C “de facto” consórcio internacional UL “de jure” nacional grupo de vendedores e usuários SDO nacional MULTISPEAK “de facto” OPENADR “de facto” TIA “de facto” EPRI “de jure” Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias Consórcio / Aliança de indústrias nacional grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários grupo de vendedores e usuários SDO nacional ABNT “de jure” nacional NACIONAL SDO nacional ANEEL INMETRO COBEI “de jure” “de jure” “de jure” nacional nacional nacional SDO nacional SDO nacional SDO nacional Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio dentro do país / grupo de países dentro do país / grupo de países dentro do país / grupo de países Membros de aliança / consórcio dentro do país / grupo de países Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio Membros de aliança / consórcio dentro do país / grupo de países meses/anos dentro do país / grupo de países dentro do país dentro do país dentro do país anos meses/anos anos anos anos meses/anos anos meses/anos meses/anos meses/anos meses/anos anos anos anos NORMAS E PADRÕES APLICADOS À REDE ELÉTRICA INTELIGENTE (REI) Nesse estudo, foram levantadas normas técnicas e padrões internacionais, com a identificação do rebatimento no Brasil, assim como padrões nacionais e regulamentos técnicos aplicáveis a diversas áreas tecnológicas das Redes Elétricas Inteligentes (REIs). O presente estudo identificou e analisou mais de 400 (quatrocentas) normas, padrões e regulamentos com ao menos alguma relação com as REIs. Essas normas e padrões serviram de base, portanto, para a elaboração de modelos e arquiteturas de implementação, assim como para a identificação da necessidade de adequações no preenchimento de “gaps” entre padrões visando a proposição de modelos interoperáveis, essenciais para o sucesso da “Smart Grid”. 4.1 Normas e Padrões por Áreas de Aplicação Tecnológica As normas técnicas, padrões e regulamentos para o desenvolvimento de produtos, serviços e aplicações de TIC-REI, mapeadas no mundo e no Brasil, que foram agrupadas nas seguintes áreas de aplicação tecnológica: MI - Medição Inteligente (e IMA-Infraestrutura de Medição Avançada); AD - Automação da Distribuição (que também inclui Automação da Subestação - AS); TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 12 GD - Geração Distribuída, Microgeração e Arranjos Técnicos e Comerciais; TELECOM - Telecomunicações; TI - Tecnologias de Informação; EI - Edifícios Inteligentes (Industrial, Comercial e Residencial); ARM - Sistemas de Armazenamento Distribuído e Baterias; VEH - Veículos Elétricos, Híbridos e Sistemas de Carga; CSM - Serviços ao Consumidor; OUTRO - Outros Correlatos, áreas transversais. A Tabela 2 mostra um quadro com as normas e padrões e regulamentos investigados neste estudo agrupados por área de aplicação tecnológica. Tabela 2: Normas, padrões e regulamentos agrupados por área de aplicação tecnológica de REI. Área de Aplicação Tecnológica Medição Inteligente (MI) Automação da Distribuição (AD) Geração Distribuída, Microgeração e Arranjos Técnicos e Comerciais (GD) Nome do Padrão ANSI C12.19 ANSI C12.19 IEC 62056 NEMA SGAMI-1 ASAP-SG EURIDIS ABNT 14522 REN Nº 502 REN Nº 610 Elaborado Por Ano de Publicação mais Recente INTERNACIONAL ANSI 2009 Usado no Brasil? Citado em Roadmap? Qual? Padrão “core”? IEC sim IEC, NIST sim sim ANSI 2009 sim IEC NEMA 2014 2009 sim não EPRI EURIDIS ABNT 2011 2006 2008 não não sim ANEEL ANEEL 2012 2014 sim sim DNP3 IEC 60870 MODBUS DNP3 IEC MODBUS 2014 2013 2013 IEC 61850 IEC 62351 IEEE 2030.100 IEEE 2030.4 IEC 608341 IEEE 1686 IEC IEC IEEE 2013 2013 2011 sim (vários) sim (CEMIG) sim (CELG, CEMIG) sim (vários) sim (COPEL) - IEEE IEC 2014 1999 - IEEE 2007 - IEC 62116 IEC 2014 IEC 60364 (All Parts) IEC 603647-712 IEC 2012 sim (CELG, CEMIG) sim IEC 2012 sim TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 13 IEC 62446 IEC 615571 IEC 617301 IEC 617302 IEC 61724 IEC 61727 VDE-AR-N 4105:201108 IEEE Std 1547 IEEE Std 929 IEEE Std 2030 UL1741 ABNT NBR 11704 ABNT NBR 16149 ABNT NBR 16150 ABNT NBR 62116 ABNT NBR 10899 ABNT NBR 16274 ABNT NBR 11876 REN Nº 482 ANEEL Nº 517 PRODIST MÓDULO 1 PRODIST MÓDULO 3 INMETROMDIC 004 Telecomunicações (TELECOM) IEC 62488 IEEE 1888 IEEE 802.16 3GPP SDH (G.707, G.783, G.784, G.803) IEC IEC 2009 2007 não não IEC 2013 não IEC 2012 não IEC IEC 1998 2004 2011 não não não IEEE 2003 IEEE 2000 sim (CELG, CEMIG) sim IEEE 2011 sim UL ABNT 2011 2008 não sim ABNT 2013 sim ABNT 2013 sim ABNT 2012 sim ABNT 2013 sim ABNT 2014 sim ABNT 2012 sim ANEEL ANEEL 2012 2012 sim sim ANEEL 2012 sim ANEEL 2012 sim INMETRO 2011 sim IEC IEEE IEEE 3GPP ITU-T 2012 2014 2013 2009 2006 não não sim sim sim TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 14 Tecnologia da Informação (TI) Edifícios Inteligentes: Industrial, Comercial e Residencial (EI) IMTADVANCED IEC 6140025 IEEE 1701 IEEE 1703 IEEE 1901 IEEE 802.11 IEEE 802.15.4g IEEE 802.15.5 IEEE 1588 IEEE 1615 ITU-R 2008 sim IEC 2006 não IEEE IEEE IEEE IEEE IEEE 2012 2012 2010 2013 2012 não não não sim sim IEEE 2005 sim IEEE IEEE 2008 2007 sim sim IEEE 1777 6lowPAN IEEE IETF 2007 2009 sim sim PRIME PRIME ALLIANCE 2006 sim REN 375 IEC 61334 OPENADR ZIGBEE TIA4957.000 LONWORKS ANEEL IEC OPENADR ZIGBEE ALLIANCE TIA / ANSI 2010 2001 2009 2012 2013 sim sim não sim não ECHELON 2005 não HOMEPLUG 2010 sim SEP 2.0 HOMEPLUG ALLIANCE ZIGBEE ALLIANCE 2010 sim IEC 61968 IEC 2006 Sim (ELETROPAULO, CEMIG, LIGHT) IEC, NIST sim IEC 61970 MULTISPEAK SCL WSDL IPV4 (RFC 791) IPV6 IEC 62325 TIA-862-A BACNET IEEE 1905.1 Z-WAVE ASHRAE Std. 90.1 ISO/IEC 14543-3 KNX EN 50090 EN 13321-1 EN 50428 EN 50491 CIP IEC 61158 LONMARK IEC MULTISPEAK IEC W3C IETF 2006 2013 2004 2007 1981 sim sim sim sim sim IEC, NIST sim IETF IEC TIA ASHRAE/ANSI/ISO IEEE Z-Wave Alliance ASHRAE 1998 2005 2011 2003 2013 2014 2013 sim sim sim sim sim sim não NIST sim ISO/IEC 2012 sim KNX CENELEC/EN EN EN EN ODVA IEC Echelon 2011 2011 2012 2005 2009 2006 2007 2006 sim não não sim sim sim sim sim TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 15 ISO/IEC 14762 ISO/IEC 18012 ISO/IEC 15041 ISO/IEC 14543 X10 INSTEON HOMEPLUG GREEN PHY 1.1 ISO/IEC 10192 ISO/IEC 14543 Sistemas de Armazenamento Distribuído e Baterias (ARM) Veículos Elétricos, Híbridos e Sistemas de Carga (VEH) J537 J1495 J1715/2 J1798 J2289 J2464 J2758 J2894/1 J2894/2 J2929 J2946 J2974 J2981 J2983 J2984 J3004 J3009 ISO/IEC 2009 sim ISO/IEC 2012 sim ISO/IEC 2004 sim ISO/IEC 2002 sim Pico Electronics SmartLabs HomePlug Alliance 1984 2012 2012 sim sim sim ISO/IEC 2002 sim ISO/IEC 2012 sim SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE SAE sim sim sim sim - J3012 SAE 2012 - P2030.3 P2030.2 IEEE 937 IEEE 1361 IEEE 1657 Parte I - IEC 62040 IEEE IEEE IEEE IEEE IEEE IEC 2011 2011 2007 2014 2009 2008 não não não não não não ISO 64691:2009 ISO 124053 ISO/IEC 15118 1:2013 ISO 6185122:2014 SAE J1772 BS EN 1987- ISO 2014 sim ISO 2009 - ISO / IEC 2013 - ISO 2013 - SAE EN 2012 1997 - TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 16 3:1998 FMVSS 305-01 C601:2000 ISO 64691:2009 90,2 UL 62 UL 2202 UL 2202 UL 2251 J1634 J1711 J1715/1 J1766 J1772 Serviços ao Consumidor (CSM) Outro (áreas transversais) 4.2 ANSI/CEA 2045 ISO/IEC 15067-3 ISO 50001:2011 EN 16001 ANSI/MSE 2000:2008 OpenADR 2.0 SEP 2 IEEE 18882014 IEEE Std 519 IEC 61508 IEC 600791 IEC 623571 IEC 62351 ISO/IEC 27000 NERC CIP 002-009 IEC 61131 ISO 50001 IEC 609472 U.S. DEPARTMENT OF TRANSPORTATION JEVS ISO 2008 - - UL UL UL UL SAE SAE SAE SAE SAE - ANSI / CEA 2013 não ISO / IEC 2012 sim ISO 2011 sim EN ANSI/MSE 2009 2008 sim sim OPENADR ALLIANCE ZIGBEE ALLIANCE IEEE 2010 sim 2013 2014 sim sim IEEE 1992 sim IEC IEC 2010 2014 sim sim IEC 2007 sim IEC ISO / IEC 2014 2012 sim sim NERC 2003 - IEC ISO IEC 2003 2014 2013 sim sim sim IEC sim Normas e Padrões por Organização Padronizadora ou Correlata TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 17 As principais SDOs apresentaram em seus Roadmaps uma lista de normas e padrões mais importantes que são apresentados nesta seção. A Tabela 3 mostra os padrões considerados pela IEC como núcleo (“core”). Tabela 3: Padrões “Core” da IEC. Padrão “Core” IEC 62357 IEC 61968 / IEC 61970 IEC 61850 IEC 61968 IEC 61970 IEC 62351 IEC 62056 IEC 61508 Descrição Arquitetura Referencial - SOA (Service Oriented Architecture) CIM (Common Information Model) Automação da Subestação Gerenciamento de Sistemas de Distribuição (DMS) Gerenciamento de Sistemas de Energia (EMS) Aspectos de Segurança Troca de Dados para Medição, Tarifação e Controle de Carga Segurança Funcional de Sistemas Elétricos, Eletrônicos e Eletrônicos Programáveis A Tabela 4 mostra os padrões considerados mais importantes pelo NIST (Release 02). Tabela 4: Principais Padrões do NIST [ref.: NIST Special Publication 1108 - Release 2.0]. Padrão ANSI/ASHRAE 135-2010/ISO 164845 BACnet ANSI C12 Suite: ANSI/CEA 709 and CEA 852.1 LON Protocol Suite IEEE 1815 (DNP3) IEC 60870-6 / TASE.2 IEC 61850 Suite IEC 61968 e 61970 Suites IEEE C37.118 IEEE 1547 Suite IEEE 1588 e IEEE PC37.238 (novo) RFC 6272, Protocolo de Internet para Smart Grid IETF RFC 2460 (IPv6) e IETF RFC 791 (IPv4) Multispeak NAESB WEQ19, REQ18 OpenADR OPC-UA Industrial Open Geospatial Consortium Geography Markup Language (GML) ZigBee/HomePlug Smart Energy Profile 2.0 OpenHAN AEIC Guidelines v2.0 Área de Aplicação Tecnológica TELECOM MI TELECOM AD AD AD TI OUTRO GD OUTRO TELECOM TI TI MI / CSM TELECOM TI TELECOM TELECOM MI TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 18 SAE J1772: SAE SAE J2836/1 IPRM - SGTCC IEEE 1901-2010 & ITU-T G.9972 VEH VEH TI TELECOM O IEEE possui um portfólio de mais de 100 padrões, aprovados ou propostos, relacionados à Smart Grid, incluindo 20 padrões citados no Roadmap do NIST (Referência ao Roadmap do NIST de 2010 - Release 1.0), como por exemplo, o padrão IEEE C37.118-2005 (Synchrophasor Protocol), o IEEE 1547 suite, que define requisitos de interconexão entre a concessionária e a geração distribuída, e o IEEE 1159.3-2003 (Recommended Practice for the Transfer of Power Quality Data), importante por definir um formato de arquivo para a troca de dados de medições relacionadas à qualidade de energia independentemente de fabricante. 4.3 Normas e Padrões Nacionais A Tabela 5 mostra as normas técnicas e regulamentos nacionais relacionados à REI que não foram citados na Tabela 2. Tabela 5: Outras normas técnicas e regulamentos nacionais relacionados a REI. Norma ABNT NBR 14519 ABNT NBR 14521 REN ANEEL Nº 610 ABNT NBR 16149 ABNT NBR 16150 ABNT NBR 62116 ABNT NBR 11876 REN Nº 482 ABNT NBR 15690 ABNT NBR 15594-1 ABNT NBR 10966-4 ABNT NBR IEC 61851-1 ABNT NBR IEC 61851-21 ABNT NBR IEC 61851-22 ABNT NBR 5101 NR 10 NR 35 Ano de Publicação mais Recente 2011 2011 2014 2013 2013 2012 2012 2012 2009 2008 2013 2013 2013 2013 2012 2004 2012 Área de Aplicação Tecnológica MI MI MI GD GD GD GD GD ARM ARM VEH AD AD AD OUTROS OUTROS OUTROS Padrão para Medição Inteligente (MI): Representando uma iniciativa dos principais fabricantes de medidores de energia elétrica do país e contando com o apoio de várias concessionárias e da ABINEE, o Centro privado de Inovação Tecnológica C.E.S.A.R. está desenvolvendo, desde 2010, uma proposta de protocolo de comunicação aberto para sistemas de medição. Trata-se do Sistema Brasileiro de Multimedição Avançada (SIBMA), que representa um protocolo de comunicação aberto e padronizado que permitirá a integração de medidores inteligentes às centrais de telemedição das distribuidoras de energia. O Sibma adapta a arquitetura e tecnologias da web para o contexto de ambientes com maiores limitações de recursos computacionais e de comunicação. Sua Camada de Aplicação está sendo especificada para atender requisitos regionais e especificidades (MME, ANEEL, INMETRO, ABRADEE, ABINEE). A primeira etapa do Sibma foi concluída em novembro de 2012 e a segunda etapa encontra-se em finalização, com término previsto para o final do ano de 2014. Evolução da Regulamentação de Geração Distribuída (GD): TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 19 A Figura 1 descreve a evolução da normatização e da regulamentação dos sistemas fotovoltaicos conectados à rede (SFCR) no Brasil, onde destaca-se a REN ANEEL 482/2012, que encontra-se atualmente em processo de revisão. Figura 1: Evolução da normatização e da regulamentação do SFCR no Brasil [ref.: ANEEL Workshop de Geração Distribuída, AGX Energia]. 5.0 LEIS E REGULAMENTOS APLICADOS À REDE ELÉTRICA INTELIGENTE (REI) NO BRASIL O Governo Brasileiro trabalha na criação de seu Roadmap Smart Grid. O MME (Ministério de Minas e Energia) criou, por meio da Portaria 440 de 15/04/2010, um grupo de trabalho (GT) para analisar e identificar ações necessárias para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas para a implantação do “Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente”. O programa abordou, principalmente, uma proposta de adequação de regulamentações e normas gerais dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, a identificação de fontes de recursos para financiamento e incentivos à produção de equipamentos no País e novas possibilidades de atuação de acessantes no mercado (promovendo os chamados “prosumidores”, geração para consumo próprio e venda do excedente. Em 27 de abril de 2011, no âmbito do plano de política industrial Brasileira “Plano Brasil Maior”, a ABDI articulou a criação de um Grupo de Trabalho de Governo (Figura 2) para estruturar as bases para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento da indústria fornecedora para REI. Participam deste grupo de trabalho as seguintes instituições: MDIC - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comercio Exterior; MCTI - Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação; MC - Ministério das Comunicações; MME - Ministério de Minas e Energia; ABDI - Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Coordenador); TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 20 ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica; ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações; ** Prosumidor: sistema que gerencia autonomamente seus próprios recursos e é capaz de trocar energia com a rede de forma bidirecional, atuando como produtor e consumidor. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos estratégicos; INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; APEX- BRASIL - Agencia Brasileira de Fomento a Exportação; ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico; EPE - Empresa de Pesquisa Energética; e CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. Figura 2: Grupo de Trabalho do Governo para REI [ref.: ABDI]. Esse Grupo de Trabalho (GT) governamental, que é coordenado pela ABDI, busca avaliar o setor, discutir e promover ações estratégicas para o desenvolvimento das Redes Elétricas Inteligentes no Brasil. Em novembro de 2013 a ABDI liderou iniciativa e apresentou para avaliação do GT uma proposta para a criação do “Programa Brasileiro para desenvolvimento da Indústria fornecedora de Redes Elétricas Inteligentes”. As ações propostas no programa estão distribuídas em áreas estratégicas: Gestão: o Mapeamento/Articulação da cadeira produtiva. o Desenvolvimento do Observatório. o Avaliação de novos modelos de negócio. Financiamento e Tributação: o Criação de linha de financiamento (Inova Energia). o Regime Especial de Tributação. o Ampliação da oferta de capital nacional para Smart Grid/City. Novas Oportunidades: o Fomento às startups. o Incentivos a projetos de Design de Chips. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 21 o Incentivos a produção e tecnologias com conteúdo nacional. o Desenvolvimento de integradoras nacionais de software. o Definição de PPB para medidores inteligentes. o Fortalecer empresas e soluções já existentes. Normas Legislação e Regulação: o Adequação de legislação e Regulação. o Definição do modelo brasileiro para normas, padrões de interoperabilidade e certificação. o Criação de critérios para Cyber Segurança. Poder de Compra: o Definição de critérios de poder de compra do Estado e das concessionárias. Pesquisa Desenvolvimento e Inovação: o Desenvolver e fortalecer centros de P,D & I. o Estimular a invenção de produtos de TIC. o Incentivo a criação de Cidades Demonstração com tecnologias inovadoras. Internacionalização: o Realização de missões de inserção e capacitação internacional. o Criação de certificação para produtos brasileiros. o Colaboração Internacional. Divulgação e capacitação: o Desenvolvimento de cursos técnico-profissionalizantes. o Desenvolvimento de cursos de pós-graduação. o Capacitação de mão-de-obra no exterior. o Capacitação dos professores. o Programa de divulgação dos conceitos. Infraestrutura: o Definição de critérios de compartilhamento de Rede Elétrica e Rede de Telecomunicação. o Integração das ações com PNBL e Cidades Digitais. As ações avaliadas e aprovadas no âmbito do GT já surtiram efeitos para: a criação do Programa Inova Energia, que integra linhas de financiamento de projetos para Redes Elétricas Inteligentes entre BNDES, FINEP e ANEEL; a inserção de projetos de infraestrutura no REPNBL redes pelo Ministério das Comunicações; e o Mapeamento da cadeia produtiva nacional para Redes Elétricas Inteligentes, em desenvolvimento pela ABDI. 5.1 Regulamentações Aprovadas Ainda nas ações do GT, a ABDI realizou, em 2012, um levantamento da legislação e regulamentos que devem ser observados para o desenvolvimento das REIs no BRASIL. A Tabela 6 lista as principais regulamentações publicadas, que envolvem o setor de REI no país. Tabela 6: Principais regulamentações publicadas pela Aneel e Anatel no setor de REI [ref.: ABDI]. Referência PNE 2030 - Plano Nacional de Energia 2030 PNEf 2030 - Plano Nacional de Eficiência Energética 2030 Descrição Prevê uma expansão média do consumo de energia elétrica em torno de 4% ao ano. Para isso é necessário o aumento, nas próximas duas décadas, dos atuais 69 mil MW de capacidade instalada para algo em torno de 225 mil MW, a ser suprido pela expansão da oferta hidráulica e termelétrica, tendo como estratégias complementares, dentre outros, o gerenciamento da demanda, a geração distribuída e a micro geração, assim como o incremento da eficiência energética. Define que o governo federal irá implantar plano de eficiência energética mais amplo, com possibilidade de que residências instalem geração distribuída e possam vender a energia excedente para a rede elétrica no longo prazo, o que irá demandar uma tarifa para essa TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 22 Projeto Estratégico ANEEL Nº 011/2010: "Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente” Audiência pública Nº 043/2010 ANEEL de 26/01/2011; Portaria MME n.º 440, de 15 de abril de 2010 Resolução normativa Aneel nº 375, de 25 de agosto de 2009 Lei geral das telecomunicações, nº 9.472, de 16 de julho de 1997 Resolução conjunta Aneel, Anatel e Anp nº 001, de 24 de novembro de 1999 Resolução conjunta Aneel, Anatel e Anp n.º 002, de 27 de março de 2001 Resolução Aneel n.º 581 de 29/10/2002 Resolução normativa Aneel nº 395, de 15 de dezembro de 2009 Resolução normativa Aneel nº 464, de 22 de novembro de 2011 Resolução normativa Aneel nº 482, de 17 de abril de 2012 Resolução normativa Aneel nº 502, de 7 de agosto de 2012 energia vendida pelo consumidor, criando-se o prosumidor, o consumidor produtor de energia elétrica. Realização de estudos e pesquisas para elaboração de uma proposta para um Plano Nacional de migração tecnológica do setor elétrico brasileiro. Objetivo é discutir características e funcionalidades mínimas que deverão conter os medidores eletrônicos que passarão a ser instalados nas residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidas em baixa tensão. Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e identificar ações necessárias para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas para a implantação de um Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente - “Smart Grid”. Regulamenta a utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para a comunicação digital ou analógica de sinais. Dispõem sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da emenda constitucional nº 8, de 1995. Aprova o regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. Aprova o regulamento conjunto de resolução de conflitos das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. Estabelece os requisitos mínimos aplicáveis ao cumprimento do disposto no "caput" do art. 5º do regulamento conjunto para Compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo, aprovado pela resolução conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999. Aprova os procedimentos de distribuição de energia elétrica no sistema elétrico nacional - PRODIST, e dá outras providências. Aprova o Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata da estrutura tarifária das concessionárias de distribuição. Em linhas gerais, prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo tarifas mais baixas no período que o sistema é menos utilizado pelo consumidor de energia elétrica. Para aperfeiçoamento deste ato, foi realizada audiência pública n.º 120/2010. Estabelece as condições gerais para o acesso de micro geração e mini geração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. Para aperfeiçoamento deste ato, foi realizada consulta pública nº 15/2010 no período de 10 de setembro a 9 de novembro de 2010 e audiência pública nº 42/2011, realizada no período de 11 de agosto a 14 de outubro de 2011. Regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do grupo b. Para seu aperfeiçoamento, antes de sua publicação foi realizada a consulta pública nº 15/2009, entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2009 e a audiência pública nº 43/2010, no período de 1º de outubro de 2010 a 26 de janeiro de 2011. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 23 Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013 Resolução Anatel n.º 558, de 20 de dezembro de 2010 Portaria nº 586, de 01 de novembro de 2012 INMETRO Portaria nº 587, de 05 de novembro de 2012 INMETRO Portaria nº 401, de 15 de agosto de 2013 INMETRO Portaria 1.420 / 2010 - MC 5.2 Regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 e o Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013. Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Estabelecer os requisitos técnicos de software; Garantir que o software proporcione medidas corretas e dentro dos erros admissíveis; Garantir que o software não seja afetado por outros softwares. Estabelecer condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelos, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, a que se sujeitam os medidores eletrônicos de energia elétrica. Estabelecer requisitos adicionais aos já fixados no Regulamento Técnico Metrológico de medidores eletrônicos de energia elétrica multitarifação. Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas Máquina a Máquina (M2M) Regulamentações em Discussão Na Tabela 7 estão listadas as principais regulamentações em discussão, que envolvem o setor de REI no país. Tabela 7: Principais regulamentações em discussão que envolvem o setor de REI no país [ref.: ABDI]. Referência Audiência Pública Aneel n. 043/2013 Audiência Pública Aneel n. 048/2012 Audiência Pública Aneel n. 093/2013 Consulta pública Anatel nº 30, de 1º de agosto de 2013 Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n.º 3.337-A, de 2012 Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2012 Descrição Obtenção de subsídios à proposta de regulamentação acerca das disposições comerciais para a aplicação da modalidade tarifária horária branca. Obtenção de subsídios e informações adicionais para a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. Obtenção de subsídios para a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST, motivada pela inclusão dos sistemas de medição de que trata a Resolução Normativa nº 502/2012. Aprovação do preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, e estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação. Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação. Estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 24 PADIL e REPIL 5.3 PADIL - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Iluminação. REPIL: Regime Especial de aquisição Produtos de Iluminação. Regulamentações Correlatas de TIC Na Tabela 8 estão listadas as principais regulamentações publicadas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), correlatas ao setor de REI no país. Tabela 8: Principais regulamentações publicadas de TIC correlatas ao setor de REI no país [ref.: ABDI]. Referência Lei do bem (Lei 11.196 de 21/11/2005) Lei de informática (Leis 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) Lei de incentivo as indústrias de equipamentos para TV digital e componentes eletrônicos semicondutores PADIS/PADTV (Lei 11.484 de 31 de maio de 2007); Processo Produtivo Básico PPB para equipamentos de TIC aplicados a REI; Programa TI Maior Portaria MCT nº 950, de 12.12.2006 Decreto MC nº 8.234, de 2.05.2014 Portaria MC Nº 1.420, de 8.10.2014 6.0 Descrição Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. A Lei da Informática (Leis 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (setores de hardware e automação), que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento. Esses incentivos fiscais referem-se à redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dos produtos incentivados. O governo federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação no setor de hardware e automação por parte da indústria nacional. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 29 de janeiro de 2013. Proposta nº 054/12: Fixação de Processo Produtivo Básico para Bens de Automação e Informática, utilizados, ou não, em Redes Elétricas Inteligentes (Smart Grid). Programa Estratégico de Software e Serviços em TI STARTUPS e CERTICS: Software para o setor de energia, incluindo a certificação do software nacional. Caracteriza bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País, para efeito do disposto na Lei nº 8.248, de 23.10.91 e no Decreto nº 5.906,de 26.09.2006. Regulamenta a desoneração para as comunicações máquina-a-máquina (M2M) – “Regulamenta o Art. 38. Da LEI nº 12.715, de 17 de setembro de 2012”. Cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação M2M. ROADMAPS TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 25 Nos últimos anos, o conceito REI tem sido implementado em diversas escalas e iniciativas, e sabe-se que grande parte do hardware que o constitui já foi testado e aprovado, ainda que de forma isolada. Portanto, sensores, atuadores e dispositivos de comunicação M2M (Machine-to-Machine) com ou sem fio podem ser classificados como “prontos” neste contexto. Por outro lado, sistemas de informação (softwares) estão em estágio inicial e carente de uma padronização que permita a convergência dos esforços. O termo interoperabilidade pode ser definido como a habilidade de dois ou mais sistemas se comunicarem de forma transparente, alcançando plenamente seus propósitos. Para tanto, é imprescindível que fabricantes e concessionárias de energia elétrica adotem as mesmas normas ou padrões ou, simplesmente, adotem um padrão aberto, garantindo os menores investimentos nas implementações e os menores custos durante toda a vida útil das aplicações. Neste contexto, é importante a adoção de um “framework” ou “arquitetura unificadora” de interfaces e protocolos baseada em normas ou padrões de consenso. Assim, uma arquitetura de referência para a troca de informações entre dispositivos e sistemas elétricos deve ser definida para descrever todos os modelos de objeto existentes, serviços, protocolos e interfaces e a relação de uns com os outros. A este “framework” dá-se o nome de “ROADMAP”. No próximo item são analisados os principais Roadmaps para REI que foram desenvolvidos e propostos, nos últimos anos, por entidades internacionais. 6.1 NIST O Roadmap do NIST foi resultado de um gigantesco esforço de representantes do setor, sendo considerado por muitos um dos principais registros de interoperabilidade na Smart Grid. Este trabalho foi suportado por entidades de renome como o EPRI (Electric Power Research Institute) e o SGIP (Smart Grid Interoperability Panel). O Modelo de Referência Conceitual Smart Grid do NIST, ou “Smart Grid Conceptual Reference Model”, citado nos Roadmaps da IEC e IEEE, provê um “framework” de alto nível com a definição de 07 (sete) domínios: geração, transmissão, distribuição, consumidores, operações, mercados e provedores de serviço, onde cada um deles pode ser dividido em subdomínios. Este “framework” foi atualizado no Release 3.0 e pode ser visualizado na Figura 3, que consolida no domínio “Generation” o domínio “Bulk Generation”, apresentado no Release 1.0, e a geração distribuída. Figura 3: Modelo de Referência Conceitual Smart Grid [ref.: NIST Special Publication 1108 - Release 3.0]. MODELO DE REFERÊNCIA CONCEITUAL DE REDES DE INFORMAÇÃO PARA SMART GRID TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 26 O Modelo de Referência Conceitual Smart Grid do NIST para Redes de Informação (NIST - Release 2.0) pode ser observado na Figura 4. Destacam-se, nesta figura, vários modelos de comunicação destinados a atender a demanda por interação dos diversos domínios de um Sistema Elétrico de Potência. Figura 4: Modelo de Referência Conceitual de Redes de informação para Smart Grid do NIST [ref.: NIST Special Publication 1108 - Release 2.0]. ROADMAP DO NIST Em 2010, o NIST publicou o documento “NIST Framework and Roadmap for Smart Grid Interoperability Standards” Release 1.0, que retrata o seu Roadmap na Smart Grid ao apresentar modelos conceituais e arquiteturas de referência e elencando padrões Smart Grid de consenso entre SDOs. Mais tarde, em 2012, foi lançado o Release 2.0 e, finalmente, em 2013, o Release 3.0, este último na forma de “draft”, devendo ser concluído ao final de setembro de 2014. A Figura 5 mostra a evolução do Roadmap Smart Grid do NIST. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 27 Figura 5: Evolução do Roadmap do NIST: “Releases” 1.0, 2.0 e 3.0. Os Releases do NIST apresentam ideias, análises e recomendações de membros representantes do público em geral, proferida durante as oficinas de engajamento de “stakeholders” que envolveram mais de 1.500 pessoas e quatro rodadas de revisão pública anunciada formalmente no noticiário do “Federal Register”. Porções significativas destas oficinas foram dedicadas ao desenvolvimento de “use cases” (casos de uso) e requisitos de geração a serem abordados pelos padrões de interoperabilidade. Casos de uso são ferramentas úteis para definir o comportamento do sistema do ponto de vista dos usuários desses sistemas. PADRÕES IDENTIFICADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO (TABELAS 4.1 E 4.2 DO ROADMAP) O documento do NIST apresenta, em seu Capítulo 4, duas importantes tabelas, definindo padrões nativos de várias SDOs em suporte à interoperabilidade na Smart Grid. A primeira delas (Tabela 4.1) é a mais importante, apresenta uma lista padrões e especificações pelos quais o NIST entende que haja concordância entre “stakeholders”. Por exemplo, nela estão listados os padrões ANSI C12 suite (smart metering), DNP3 (Distributed Network Protocol 3), IEC 60870, Zigbee, IETF RFC 2460 (IPv6), IEEE C37.118 (suporte à PMU: Phasor Measurement Unit), IEC 62351 parts 1-8 (segurança em operações de controle), ISO/IEC 27000 (segurança de informação), NERC CIP 002-009 (segurança na geração) e Multispeak (integração de softwares de aplicação). A segunda tabela (Tabela 4.2) contém padrões com “aplicação ou provável aplicação” na Smart Grid, como por exemplo, aqueles do 3GPP family (celular), GPS (em auxílio à PMU), IEEE 802 family (LANs e MANs), IEEE P2030 (Roadmap do IEEE), OASIS EI (padrões XML para interoperação), HomePlug AV (BPL indoor) e ITU G. 9960 (camada física e arquitetura G.Hn: rede doméstica sobre powerline, linha telefônica e cabo coaxial), que, no entanto, seriam objeto de uma revisão mais rigorosa. As principais alterações promovidas pelo Release 3.0, que ainda encontra-se na forma de “draft”, são a identificação do domínio relevante da arquitetura conceitual da REI, o aumento do número de padrões implementados aumentou de 37 para 74 e foram atualizados alguns (poucos) padrões. 6.2 IEC Considerado uma das principais e mais conceituadas organizações de desenvolvimento de padrões internacionais, e especializada na elaboração de normas de monitoramento e controle de dispositivos e sistemas elétricos, a IEC publicou em 2010, através de seu Grupo Estratégico para REIs (SG3: Smart Grid Strategic Group), o documento “IEC Smart Grid Standardization Roadmap”, um “Roadmap” visando a promoção das Redes Elétricas Inteligentes (REIs). Em seu Roadmap, a IEC, que também adota o Modelo de Referência Conceitual do NIST, apresenta uma visão macro de áreas chaves de uma Smart Grid, tanto específicas como, apresentando para cada uma delas definições e TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 28 descrições e uma lista com recomendação de padrões. É importante notar que para cada uma dessas áreas chave são identificados também lacunas do padrão (gaps). O Roadmap da IEC identifica, em seu “Apêndice 6”, 07 (sete) padrões considerados estruturantes na implantação da Smart Grid do futuro (“Core Standards”: IEC/TR 62357, IEC 61970, IEC 61850, IEC 61968, IEC 61351, IEC 62056 e IEC 61508) e pelo menos outros 100 padrões IEC classificados segundo 03 (três) níveis de relevância (“high”, “médium” e “low”). A lista de padrões do Roadmap da IEC facilita a consulta ao agrupá-los pela aplicação Smart Grid (AMI, DA, DR, DMS, etc.), podendo ser acessada através do site http://www.iec.ch/smartgrid/standards. O Roadmap de Padronização de Smart Grid da IEC é baseado principalmente no trabalho realizado pelo IEC TC 57 (Power Systems Management and Associated Information Exchange), responsável pelo desenvolvimento de padrões para a troca de informações entre sistemas de energia e outros sistemas relacionados. O IEC TC 57 serviu de base para o padrão IEC 62357, ou “SOA” (Service Oriented Architecture), arquitetura que pode ser observada na Figura 6. Figura 6: Arquitetura IEC/TR 62357 [ref.: IEC Smart Grid Standardization Roadmap, 2010, Edition 1.0]. A base do “framework” da IEC é conhecida como “Arquitetura Integrada”, conforme definido em norma da própria entidade, apresentada no padrão IEC 62357 (Service Oriented Architecture - SOA), sendo o seu escopo a “convergência de modelos de dados, serviços e protocolos” visando a “integração à prova de futuro”. No trabalho desenvolvido pelo grupo de REI, além da identificação de padrões aplicáveis nesta área, “gaps” são identificados e orientações são fornecidas sobre como preencher estes “gaps”. No capítulo 4 do Roadmap da IEC, o principal capítulo do documento, as principais áreas de Smart Grid são investigadas. Além de áreas gerais ou transversais, como comunicação e segurança, os seguintes tópicos estão incluídos (apresentados como áreas específicas): HVDC/DFACTS. Prevenção de Blackout / EMS. Gestão da Distribuição Avançada. Automação da Distribuição. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 29 Automação de Subestação inteligente. Recursos Energéticos Distribuídos. Medidor de Infraestrutura de Medição Avançada. Resposta à Demanda e Gerenciamento de Cargas. “Smart Home” e Automação Predial. Armazenamento de energia. Mobilidade elétrica, e Monitoramento de Condições. O capítulo 4 do Roadmap da IEC ainda descreve o procedimento utilizado para identificar padrões IEC para o Roadmap, assim como lacunas existentes. Para tanto, inicialmente, uma abordagem “top-down” é implementada. As descrições das principais aplicações de redes elétricas inteligentes são baseadas nos “drivers” de Smart Grid. Casos de uso dos aplicativos vão indicar os requisitos alocados por tais aplicações. A Figura 7 apresenta os padrões considerados “core standards” e a Figura 8 os padrões considerados “importantes” no Roadmap da IEC. Por fim, a Figura 9 apresenta uma visão geral dos padrões da IEC, classificando-os no contexto Smart Grid. Figura 7: “Core Standards” do Roadmap da IEC [ref.: IEC Smart Grid Standardization Roadmap, 2010, Edition 1.0]. Figura 8: Padrões Importantes do Roadmap da IEC [ref.: IEC Smart Grid Standardization Roadmap, 2010, Edition 1.0]. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 30 Figura 9: Visão Geral dos Padrões da IEC [ref.: IEC Smart Grid Standardization Roadmap, 2010, Edition 1.0]. A consulta a padrões da IEC pode ser realizada no link http://smartgridstandardsmap.com/. A IEC possui, atualmente, 23 Comitês (TCs) e Subcomitês Técnicos (SCs) que participam de esforços de Redes Elétricas Inteligentes, dentre outros o TC 8 (Aspectos de Sistema para Fornecimento de Energia Elétrica e o TC 13 (Equipamentos de Medição de Energia Elétrica e Controle de Carga). Destaca-se o JTC (Join-TC) ISO/IEC JTC 1/SC 25 “Interconexão de Equipamentos de Tecnologia da Informação”. 6.3 IEEE O IEEE desenvolve padrões globais para uma ampla gama de indústrias, incluindo energia, biomedicina e saúde, tecnologia da informação, telecomunicações, transporte, nanotecnologia, segurança da informação, dentre outros. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 31 É importante observar que o IEEE não é um organismo autorizado por governos, mas sim pela comunidade. O IEEE tem realizado grandes contribuições visando a promoção efetiva da Smart Grid adotando uma abordagem “sistêmica” do conceito. Para o IEEE, a Smart Grid é vista como um grande “sistema de sistemas”, onde cada “domínio” do Modelo de Referência Conceitual do NIST é expandido em 03 (três) camadas: Camada de Energia, Camada de Comunicação e Camada de TI/Computação. As camadas (ii) e (iii) são “infraestruturas habilitadoras” da “Camada de Energia”, fazendo a rede elétrica inteligente existir. O IEEE possui um portfólio de mais de 100 padrões, aprovados ou propostos, relacionados à Smart Grid, incluindo 20 padrões citados no Roadmap do NIST (Referência ao Roadmap do NIST de 2010 - Release 1.0), como por exemplo, o padrão IEEE C37.118-2005 (“Synchrophasor Protocol”), o IEEE 1547 suite, que define requisitos de interconexão entre a concessionária e a geração distribuída, e o IEEE 1159.3-2003, importante por definir um formato de arquivo para a troca de dados de medições relacionadas à qualidade de energia independentemente de fabricante. Por fim, é importante destacar o comitê do IEEE para assuntos relacionados à geração distribuída e armazenamento, citado pelo Roadmap do NIST. Algumas das áreas cobertas pelo IEEE nas REIs são: Interoperabilidade. Redes e Comunicações (incluindo sistemas do usuário - residenciais, comerciais e industriais). Cyber Segurança. Automação da Subestação. Automação da Distribuição. Renováveis. AMI (“Advanced Metering Infraestructure”). Qualidade da Energia e Eficiência Energética. Veículos Elétricos. ROADMAP IEEE 2030 O Roadmap para REI do IEEE denomina-se “IEEE 2030”, definindo terminologias, características, desempenho funcional e critérios de avaliação visando consolidar a interoperação entre o sistema de fornecimento de energia elétrica, as cargas e as aplicações dos usuários em uma Smart Grid. Cabe ressaltar que o Projeto IEEE 2030 foi um dos pioneiros no desenvolvimento de uma arquitetura de referência para a Smart Grid, levando ao modelo intitulado “Smart Grid Interoperabilty Reference Model” (SGIRM). O SGIRM estende o modelo conceitual adotado pelo NIST ao definir 03 (três) “Arquiteturas Referenciais” ou “Interoperability. O Projeto IEEE 2030 estabeleceu o SGIRM 2030 (Modelo de Referência de Interoperabilidade da Rede Elétrica Inteligente - SGIRM: Smart Grid Interoperability Reference Model), que define 03 (três) Arquiteturas Referenciais de Interoperabilidade (ou “Interoperability Architectural Perspectives” - IAPs), a saber: Arquitetura do Sistema de Energia (PS-IAP): define fluxos de dados necessários para o transporte confiável, seguro, bi-direcional de fluxo de energia no sistema de energia elétrica. Arquitetura de Tecnologia de Comunicação (CT-IAP): identifica a infraestrutura de comunicações necessária para a rede elétrica inteligente, de alta velocidade de dados e sistemas de notificação do cliente. Arquitetura de Tecnologia da Informação: Define um sistema de sistemas de modo a alavancar sistemas individuais em um sistema de maior hierarquia. Assim, cada IAP define os blocos funcionais necessários em cada domínio do modelo conceitual NIST para a Smart Grid a partir da perspectiva apropriada, bem como as interfaces entre blocos funcionais (interfaces intra-domínio) e as interfaces entre domínios (interfaces inter-domínio). Os IAPs definidos podem ser particularizados para as aplicações tecnológicas específicas da Smart Grid, tais como Infraestrutura de Medição Avançada (AMI) e Plug-In de Veículos Elétricos (PEVs). A Figura 10 mostra o “Modelo de Comunicação Fim-a-Fim” do Projeto IEEE e a Figura 11 a Arquitetura Smart Grid do IEEE 2030. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 32 Figura 10: IEEE 2030: Modelo de Comunicação Fim-a-Fim. Figura 11: Arquitetura Smart Grid do IEEE 2030 [ref.: IEEE]. Com base na Arquitetura Referencial, o IEEE elaborou o seu próprio catálogo de normas identificando blocos funcionais e interfaces onde as normas podem ser aplicadas, bem como lacunas de normalização (“standards gaps”) e TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 33 necessários ajustes. Há também os padrões publicados com acordo de “duplo logo” entre o IEEE e a IEC (IEC/IEEE Dual Logo Agreement), como por exemplo, os padrões IEEE C37.60™‐2012 [IEC 62271‐111 Ed.2]. 6.4 CENELEC / CEN / ETSI Países da União Europeia têm se posicionado pró-ativamente neste cenário com a proposição de importantes políticas de incentivo à Rede Elétrica Inteligente. Desde 2010, a Europa está empenhada no Projeto “20-20-20”, sob o tema “Smart, Sustainable, Inclusive Growth", com metas para reduzir as emissões de carbono e garantir o suprimento de energia em 2020. Neste projeto, a eficiência energética e as energias renováveis são vistos como questões cruciais para atingir essas metas. Para promover essa transformação, a Comissão Europeia adotou uma série de ações, incluindo o “Mandate M/490” focado na padronização da Smart Grid. Um Grupo de Trabalho específico para o estudo e a normalização das Redes Elétricas Inteligentes foi estabelecido e conta com o trabalho conjunto do Comitê Europeu de Normalização (CEN), do Comitê Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e do Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) no processo de padronização das REIs. Este trabalho colaborativo tem sido conduzido por “Mandatos” (“Mandates”) da Comissão Europeia (CE), a saber: Mandato M/441, para desenvolver uma arquitetura aberta para medidores de energia, envolvendo os protocolos de comunicação, permitindo a interoperabilidade, em março de 2009. Mandato M/468, relativo à cobrança de EVs (Veículos Elétricos), em junho de 2010. Mandato M/490, para promover a implantação de Rede Elétrica Inteligente Europeia, em março de 2011. O objetivo do Mandato 490, que se encontra na fase 2, é desenvolver e atualizar um conjunto de padrões consistentes para a Smart Grid dentro de um “framework” Europeu, que seja de consenso e integre tecnologias de computação, comunicação e arquiteturas de redes de energia elétrica e processos associados e serviços para promover a interoperabilidade e facilitar a implementação na Europa dos serviços e funcionalidades Smart Grid. O Modelo Conceitual Smart Grid do CEN/CENELEC/ETSI pode ser visto na Figura 12, onde nota-se que DERs são eletricamente conectados à rede de distribuição de energia, bem como aos domínios “mercados”, “operações” e “provedor de serviços”. Figura 121: Modelo Conceitual Smart Grid do CEN/CENELEC/ETSI [ref.: CEN-CENELEC-ETSI Smart Grid Coordination Group, 2012]. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 34 O SG-CG (Smart Grid Coordination Group), grupo criado especificamente para coordenador o M/490, desenvolveu a arquitetura denominada “Smart Grid Architecture Model” (SGAM) adaptado às exigências das Redes de Energia Elétrica Europeias. Como resultado, um modelo tridimensional de arquitetura compreendendo domínios, zonas e camadas foram definidas (Figura 13). O SGAM permite descrever uma representação “tecnologicamente neutra” de todos os casos de interoperabilidade da Rede Elétrica Inteligente. Figura 13: SGAM: Smart Grid Architecture Model [ref.: CEN-CENELEC-ETSI Smart Grid Coordination Group, 2012]. Outro importante resultado do trabalho desenvolvido pelo SG-CG foi a elaboração e a classificação do primeiro conjunto de normas para REIs para a Europa e a identificação de lacunas (“gaps”) de padronização. Também é importante ressaltar o trabalho desenvolvido pelo ETSI na padronização das “Comunicações M2M”, recentemente transferido para o projeto de parceria intitulado “OneM2M”. Como resultado deste trabalho, foi definida uma Arquitetura de Referência abrangente, incluindo “interfaces” e “blocos funcionais”. O oneM2M pode ser acessado no link http://www.etsi.org/about/our-global-role/onem2m. 6.5 Quadro Comparativo A Tabela 9 mostra um quadro comparativo entre os Roadmaps acima discutidos. Observa-se, nessa tabela, que o Roadmap do NIST, que é composto por padrões de vários SDOs, encontra-se em fase mais adiantada que os demais (Fase 3), e que todos os Roadmaps apresentam uma Arquitetura Referencial, isto é, uma estrutura composta de camadas ou domínios permitindo subdividir um sistema complexo (a Smart Grid) em subsistemas mais simples, podendo ser utilizada, portanto, como orientação para implementações. Tabela 9: Quadro comparativo entre Roadmaps. Organização de Desenvolvimento de Padrão (SDO) NIST (National Institute of Standards Data da Publicação / Fase atual Normas Utilizadas 2010 /Fase 3 Vários SDOs Propõe Arquitetura Referencial? sim TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 35 and Technology) IEC (International Electrotechnical Commission) IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) Mandate 490 CENELEC / CEN / ETSI 6.6 2010 IEC sim 2011 IEEE sim 2011 / Fase 2 Vários SDOs sim Arquitetura Referencial REI-BR-2030 No final de 2013 foi criado a primeira proposição da Arquitetura Referencial de Redes Elétricas Inteligentes do Brasil (REI-BR-2030), pela AGX Energia em parceria com a ABDI. Esse é o primeiro trabalho para criação de um “Roadmap brasileiro” contendo todos os principais conceitos e elementos principais das Redes Elétricas Inteligentes (REIs) customizados para o caso brasileiro, de forma completa, inclusiva e agnóstica às implementações tecnológicas. A REI-BR-2030 tem sido validada em interações com especialistas de REI da indústria, concessionárias e entidades do governo. Ela aborda de forma lógica e simplificada os diagramas de blocos básicos constituinte da REI Brasileira, contendo todas as principais sub-áreas de aplicações abordada nos trabalhos realizados pela ABDI. O modelo da REIBR-2030 foi utilizado para criar grande parte do mapeamento inicial desse projeto, direcionando as questões das entrevistas, modelos da cadeia produtiva (quebra dos subsistemas em diversos elementos e componentes), dentre outras. A Figura 14 ilustra esse modelo de arquitetura da REI-BR-2030. Brazilian Smart Grid: Reference Architecture REI-BR-2030 Corporate/IT+Control+&+Mgmt+ ERP+ Billing+ Market+Management+ CIS+ IT/Enterprise+Integra5on+BUS+ IT+Communica5on+GWAY+ Opera5on+Control+&+Mgmt+ Cyber Security EMS+ DMS+ +++++++Asset++ Management+ SCADA+ ++Mobile+Workforce+ Management+(MWM)+ GIS+ OMS+ Opera5onal+Integra5on+BUS+ PDC+ ++++Data+ MDMS+ MDM+ Applica5ons+ Analy5cs+ Service'Provider' Commercial+Integra5on+BUS/Metering+ +++SCADA+Communica5on+GWAY+ ''''''Energy' Management' MDC+ 'Distributed' ''''Energy'' 'Aggregator' 'Demand' 'Response' Aggregator' Communica5ons+Infrastructure+ Network+Management+System+(NMS)/+Element+Management+System+(EMS)+ Backbone+Network+WAN+ SDH+ ++Radio+Link+ DWDM+ Satellite+ IP/MPLS+ Backhaul+Network+ Substa5on+Network+ SDH+ GPRS+ ++Radio+Link+ +Radio+Link+ IP/MPLS+ ++WiMax+ ++Metro+Ethernet+ SDH+ Distribu5on+Network+ Satellite+ PLC+ DWDM+ IP/MPLS+ 3G+ ++Metro+Ethernet+ ++WiMax+ LTE/4G+ GPRS+ RF+Mesh+ 3G+ LTE/4G+ PLC+ +++++Prosumer+Access+Network+(PAN)+ Satélite+ GPRS+ RF+Mesh+ WiFi+ PLC+ LTE/4G+ Cable+Modem+ FTTB/+FTTH+ ++WiMax+ Backbone+and+Internet+Access+(public)+and+Intranet+(private)+ Residen' al*Prosumer*Network*(RPN)* !!Mobile!Workforce! Management!(MWM)! ** HEMS* Physical Security ! Communica*on! Tablet/PDA,! !!!!!!!Devices! Notebook! ! *** Intelligent* **Display* **EMS* Transformador* Caapacitor** *****Bank* Volt/Var* *Control* *******Voltage/ Current*Sensors* *****Breakers* ***** Sec' onalizer* ***Switches* *** Intelligent* **Display* Transmission & Distribu on Substa on *****ESI* Gateway* **** Intelligent* ***Loads* ****sensors* ****Connected** ****Appliances* *Intelligent* thermostat* ***Intelligent* Sub=Metering* *****ESI* Grid=Tie* ****sensors* Gateway* Inverter* **** ****Connected** Intelligent* ****Appliances* ***Loads* **PMU* Router/RTU/ **PMU* Gtway*Com* Industrial*Prosumer*Network*(IPN)* Distributed*Energy*Resources*(DER)* **EMS* Genera on & Transmission (G&T) Grid=Tie* Inverter* ***Intelligent* Sub=Metering* Commercial*and*Ins' tu' onal*Prosumer*Networks* (C&IPN)* Substa' on*Automa' on*(SA)* **Recloser* *Intelligent* thermostat* *Distributed* Genera6on* *****(DG)* Distribu on *Electric*Vehicle* *Infrastructure******* *********(EVI)* *******Energy* Storage*System* ********(ESS)* *Load*Management,***** Demand*Response*** ***************(DR)* *** Intelligent* **Display* Grid=Tie* Inverter* *****ESI* Gateway* ***Intelligent* Sub=Metering* Producer/Consumer **** sensores* **** Intelligent* ***Loads* ****Connected** ****Appliances* C.Lima @ 2014 TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 36 Figura 14: Proposição de Arquitetura Referencial de Redes Elétricas Inteligentes do Brasil (REI-BR-2030) [ref.: AGX Energia]. 7.0 CONCLUSÃO Este trabalho apresentou os resultados preliminares obtidos do estudo de Normas, Padrões e Regulamentos para TIC/REI do Projeto “Mapeamento da Cadeia Fornecedora de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e de seus Produtos e Serviços para Redes Elétricas Inteligentes (REI)” da ABDI-Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, fruto da realização de um levantamento abrangente de normas e padrões internacionais e nacionais, contemplando também, regulamentos, arquiteturas referenciais e “Roadmaps”. Foram avaliadas, nesse estudo, 16 (dezesseis) organizações internacionais de desenvolvimento de padrões e entidades correlatas, 05 (cinco) organizações nacionais de desenvolvimento de padrões e entidades correlatas, 04 (quatro) Roadmaps internacionais e mais de 400 (quatrocentas) normas técnicas e padrões com envolvimento no segmento TIC-REI, sendo 161 (cento e sessenta e uma) investigadas em detalhe, agrupadas nas diferentes áreas de aplicação tecnológica de REI. Normas técnicas e padrões de indústrias voltadas ao setor de REI, tendo como principais clientes-fim as concessionárias de energia elétrica, têm sido elaboradas por diferentes organizações de desenvolvimento de padrões. A ITU, o ETSI e o IETF destacam-se como organizações de desenvolvimento de padrões para o setor de telecomunicações, enquanto a IEC, o CENELEC e suas respectivas entidades nacionais representantes são as principais organizações de normalização para a indústria de produtos e serviços voltada ao setor de elétrico. Com o surgimento do conceito Smart Grid, que agrega premissas de dois diferentes mundos (energia elétrica e TIC), faz-se necessário a seleção de padrões das respectivas entidades normalizadoras visando a criação de um portfólio de normas e padrões e de uma arquitetura referencial para um único fim. É importante, no entanto, compreender os movimentos e esforços de padronização e regulamentação nos países e continentes, pois as ações efetivas para a promoção da REI têm sido motivadas por diferentes “drivers”, que variam de acordo com a região. Nas Américas, foi delegado ao NIST, via Ato do Congresso Norte Americano relacionado à política energética daquele país (EISA 2007), a responsabilidade de coordenar o desenvolvimento de um modelo de interoperabilidade para a Smart Grid. Assim, o EISA 2007 destinou recursos da ordem de 4,7 bilhões de dólares na modalidade “grant”, isto é, fundos do governo federal sem retorno financeiro. O trabalho realizado pelo NIST, que foca a criação de um Roadmap para a Smart Grid, está em sua terceira etapa (“Release 3.0”), onde são apresentadas arquiteturas referenciais e selecionados normas e padrões, bem como proposições para o preenchimento de lacunas (“gaps”) entre os padrões. Na Europa, um esforço de planejamento para se estabelecer uma diretriz para o surgimento de uma Smart Grid plena está em curso, tendo iniciado em 2009. Os projetos coordenados ou “Mandatos” (“Mandates”), administrados pela EC (European Comission) corpo executivo da EU (European Union), como por exemplo, o Mandate 411/2009, destinado a desenvolver uma arquitetura aberta para medidores de energia elétrica, o Mandate M/468/2010, relativo à cobrança de veículos elétricos e, finalmente, o Mandate 490/2011, concebido para apoiar e promover a implantação da Rede Elétrica Inteligente (REI) Europeia interoperável, foram estabelecidos em atividades subsequentes (anos de 2009, 2010 e 2011) naquele continente de modo a promover esforços contínuos de organizações de desenvolvimento de padrões Europeias em direção à criação de uma arquitetura referencial para a REI. Neste contexto, a IEC desempenha papel fundamental na normalização de sistemas de operação da rede e de medição inteligente. Exemplos de padrões ou “suites de padrões” que se mostraram relevantes neste estudo são o CIM (Common Information Model - IEC 61970), para gerenciamento de energia (EMS), e o IEC 61968, para distribuição de energia (DMS) e o IEC 61850, padrão para comunicação em subestações, definidos pela IEC e reconhecidas pelo NIST como normas “core”. A arquitetura referencial do NIST é definida pelo IEC 62357, que apresenta uma arquitetura orientada a serviços. A IEC destaca-se também no desenvolvimento conjunto de padrões com a ISO, como por exemplo, para veículos elétricos e correspondentes infraestruturas. Após a realização deste estudo, pode-se destacar: TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 37 A replicação de trabalhos de normatização já realizados por organizações de padronização, principalmente em telecomunicações, devem ser evitados. Para uma implementação generalizada e eficaz em termos de custos de Redes Elétricas Inteligentes, o uso de padrões de telecomunicações amplamente aceitos e implementados é um pré-requisito. Para as camadas de rede e de aplicação, o uso de tecnologias da suite TCP/IP, conforme definido pelo IETF, pode ser considerado uma tendência. A integração com os novos desenvolvimentos no domínio das TIC via comunicações M2M (Machine-toMachine), como mostrado no modelo de arquitetura referencial do ETSI, deve ser considerada. Diversas atividades de normalização para “facilitadores” de serviços M2M (Machine-to-Machine) estão sendo desempenhadas em vários órgãos com o anúncio de projetos de parceria M2M por grandes SDOs regionais para se criar um padrão global. Governos e agências reguladoras têm papel fundamental para a promoção da estratégia de promoção da REI, auxiliando o setor privado a desenvolver e promover normas e padrões que promovam a abertura do mercado internacional para as empresas brasileiras. Em alguns casos, padrões existentes podem funcionar a contento na REI, sendo prontamente adotado em um dado Roadmap. Em outros, novos padrões devem ser desenvolvidos para atender a novas interações habilitadas pela Smart Grid, processo que pode ser moroso. “Gaps” entre padrões devem ser identificados e discutidos. Na área de aplicação tecnológica “Geração Distribuída”, as normas alemãs, ao contrário das norteamericanas (publicadas pelo IEEE) são mais ligadas a serviços ancilares de rede (e não a americana). De um modo geral, interfaces de integração de “back-end” para “billing”, gerenciamento de ativos, gestão da força de trabalho, dados meteorológicos e outras aplicações ainda têm de ser definidos. Uma vertente que pode ser observada neste contexto é a criação de soluções via serviços web. Na área residencial, observa-se uma ampla gama de protocolos de automação, controle e comunicação. A coexistência das mídias de comunicação (por exemplo, soluções com e sem fio) e questões de interoperabilidade são os principais problemas nesta área. Neste cenário o perfil energético do ZigBee Smart 2.0 tem boas chances de ser amplamente aceito possibilitando o suporte para várias aplicações da residenciais da Smart Grid. Algumas conclusões de caráter mais amplo podem ser apresentadas: As principais economias mundiais têm contribuído para o desenvolvimento de normas internacionais de REIs. Com a colaboração e a comunicação contínua entre entidades padronizadoras, a tendência é criar ações de harmonização de padrões de REI, viabilizando o conceito “Smart Grid”. Neste contexto, pactos para permitir a co-publicação de normas e padrões entre diferentes SDOs (IEC, IEEE, ANSI e IEEE, etc.) ganham grande importância. Normas formais, e muitas especificações, podem começar como normas “de facto”, ou seja, a convergência natural entre os produtores o suficiente para denominar um protocolo ou "padrão". As SDOs agem como normas “de direito”, codificadas de forma semelhante às leis. Dada a especial atenção ao equilíbrio de votação, regras abertas e participação aberta, as normas podem ser adotadas no lugar de leis em certas jurisdições. Este trabalho investigou o processo de desenvolvimento de padrões em países selecionados na pesquisa. O governo da Coreia anunciou um plano para construir uma rede nacional inteligente e está começando a trabalhar em um Roadmap de padrões com o auxílio da a agência Coreana de padrões KATS (Korean Agency for Technology and Standards). Na China, a State Grid Corporation desenvolveu um projeto de enquadramento e roteiro de padrões de rede inteligente e robusta. Outras iniciativas como os japoneses METI (Ministry of Economy, Trade and Industry) e JISC (Japanese Industrial Standards Committee), os alemães BDI (Bundesverband der Deutschen Industrie) e BMWi EEnergy Program e o projeto norte-americano da EPRI “Intelligrid” merecem investigação. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 38 BRASIL No Brasil, a Resolução Conmetro Nº 7 de 24 de agosto de 1992 designa a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como o Foro Nacional de Normalização. A ABNT representa o Brasil nas organizações internacionais de desenvolvimento de padrões IEC e ISO, sendo que para assuntos relacionados à Smart Grid utiliza os trabalhos da Comissão de Estudos 3 (CB-3) do COBEI (Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações). Se por um lado as normas da ABNT têm caráter voluntário, isto é, são apenas recomendações, por outro lado as Resoluções Normativas da ANEEL (RENs) apresentam caráter compulsório, agindo com força de lei. Assim, as RENs da ANEEL tornam-se, no contexto Brasil, muito importantes. O Governo Brasileiro trabalha na criação de seu Roadmap Smart Grid. O MME (Ministério de Minas e Energia) criou, por meio da Portaria 440 de 15/04/2010, um grupo de trabalho (GT) para analisar e identificar ações necessárias para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas para a implantação do “Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente”. O Grupo de Trabalho (GT) governamental coordenado pela ABDI, tem conquistado alguns avanços no Brasil para o desenvolvimento das Redes Elétricas Inteligentes no Brasil, com base nas ações propostas para o “Programa Brasileiro para desenvolvimento da Indústria fornecedora de Redes Elétricas Inteligentes”. Participam deste grupo de trabalho as seguintes instituições: MDIC - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comercio Exterior; MCTI - Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação; MC - Ministério das Comunicações; MME - Ministério de Minas e Energia; ABDI Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Coordenador); ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica; ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações; BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos estratégicos; INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; APEX- BRASIL - Agencia Brasileira de Fomento a Exportação; ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico; EPE - Empresa de Pesquisa Energética; e CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. A proposição de Arquitetura Referencial de Redes Elétricas Inteligentes do Brasil (REI-BR-2030), pela AGX Energia em parceria com a ABDI. Apresenta a primeira iniciativa para criação de um “Roadmap brasileiro”. Passa a ser necessário um aprofundamento desta arquitetura com as entidades púbicas e privadas para o aprofundamento e adoção do modelo no Brasil. Com base nas atividades do GT governamental coordenado pela ABDI, recomenda-se a inclusão de um subgrupo de trabalho para as tratativas de normas, padrões e regulamentos no Brasil, bem como a formação de um comitê publico privado permanente junto ao COBEI/ABNT no Brasil com foco na participação mais ativa da indústria brasileira para a definição de normas e padrões junto as instituições internacionais. ENTRAVES Os principais Entraves encontrados no processo de geração de normas técnicas, padrões e regulamentos para REI podem ser destacados: Ausência de um programa Federal em REI com metas a serem estabelecidas dentro de prazos, assim como ocorreu no programa Europeu 20-20-20, dando condições e estabilidade a órgãos, como o Inmetro e a ABNT, poderem se preparar em termos de recursos, como mão-de-obra e laboratórios credenciados, para atender às demandas do mercado. Falta de um maior envolvimento da indústria em outras áreas de aplicação tecnológica de REI, além da medição inteligente. Pequeno número de Entidades, Universidades e Centros de Pesquisa e Inovação (CPD&Is) participando e auxiliando o Inmetro com laboratórios credenciados. Falta de atrativo para entidades acreditadas participarem do processo de certificação, aliviando o trabalho do Inmetro. TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 39 RECOMENDAÇÕES As principais Recomendações para o estabelecimento de normas e padrões para REI podem ser destacadas: Necessidade de revisão da proposta de Roadmap Nacional; Necessidade de criação de metas bem definidas com prazos estabelecidos (curto, médio e longo) para a implantação do Roadmap Brasileiro de REI. Harmonização e criação de um portfólio de normas técnicas e padrões no Brasil, considerando o know how já desenvolvido por outras instituições; Maior participação nos grupos do COBEI e outros organismos reguladores na definição de normas/padrões para REI; Maior participação do Brasil na definição de normas internacionais, como por exemplo da IEC; TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 40 Brasília, 22 de Outubro de 2014 ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Setor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco B Ed. CNC - 70041-902 / Brasília DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br TR 01/2013 ABDI - iAPTEL - Sumário Executivo (Produto 4) -Versão Preliminar. Este conteúdo deve ser alterado posteriormente. Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte e que é uma versão preliminar. 41