PARLAMENTO EUROPEU
2009 - 2014
Comissão do Controlo Orçamental
2010/0804(NLE)
25.2.2010
PROJECTO DE RELATÓRIO
sobre a nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de membro do Tribunal de
Contas
(C7-0016/2010 – 2010/0804(NLE))
Comissão do Controlo Orçamental
Relatora: Inés Ayala Sender
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Unida na diversidade
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ÍNDICE
Página
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU ...............................................3
ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE KERSTI KALJULAID ...........................................4
ANEXO 2: RESUMO DE KERSTI KALJULAID SOBRE A SUA EXPEI´RIÊNCIA COMO
MEMBRO DO TRIBUNAL E OS SEUS OBJECTIVOS PARA UM FUTURO MANDATO 5
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PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de membro do Tribunal de Contas
(C7-0016/2010 – 2010/0804(NLE))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0016/2010),
– Tendo em conta que, na sua reunião de xx de Março de 2010, a Comissão do Controlo
Orçamental ouviu a candidata indigitada pelo Conselho para o cargo de Membro do
Tribunal de Contas,
– Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0000/2010),
A. Considerando que Kersti Kaljulaid preenche/não preenche os critérios estabelecidos no n.º
1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
1. Dá parecer favorável/negativo à nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de membro do
Tribunal de Contas (e solicita ao Conselho que retire a sua proposta e apresente uma nova
candidatura ao Parlamento);
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para
conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições das
Comunidades Europeias e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.
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ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE KERSTI KALJULAID
Nascida em Tartu (Estónia) em 1969.
Licenciatura em biologia (genética) pela Universidade de Tartu (Estónia) em 1992. Mestrado
em administração comercial pela mesma universidade em 2001.
Experiência profissional recente:
Em 1998-1999 trabalhou para o Hansapank Markets (departamento de investimento bancário)
como directora-adjunta. A sua actividade desenvolveu-se fundamentalmente no domínio das
fusões e aquisições e dos processos de privatização, tendo sido responsável pelos
procedimentos de auditoria relativos à obrigação de diligência.
Em 1999 transitou para o gabinete do Primeiro-Ministro, onde se tornou conselheira de
política económica. Uma das suas principais responsabilidades consistiu na coordenação entre
o gabinete do Primeiro-Ministro, o Banco da Estónia, o Ministério das Finanças e os
principais ministérios de tutela no domínio das despesas. Coordenou igualmente o trabalho do
gabinete do Primeiro-Ministro com o FMI e outras instituições financeiras multilaterais
(Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco de Investimento Nórdico, Banco
Mundial). Participou no processo de planificação da reforma do sistema de pensões
juntamente com o Ministro das Finanças e o Ministro dos Assuntos Sociais e assistiu o
Primeiro-Ministro nas negociações orçamentais anuais com os ministros das diversas tutelas.
Em 2002 foi nomeada directora financeira da central eléctrica de Iru, propriedade da Empresa
Estatal de Energia, e em 2002 tornou-se directora executiva da central. Representou o Estado
na Fundação do Genoma Estoniana até transitar para o Tribunal de Contas Europeu.
Participou igualmente numa emissão semanal de rádio dedicada à política interna e à
economia entre 2002 e 2004.
É Membro do Tribunal de Contas Europeu desde 7 de Maio de 2004, estando integrada no
Grupo de Auditoria II (Políticas estruturais, transporte, investigação e energia).
Foi Presidente do Comité Administrativo do Tribunal de Março de 2006 a Março de 2008 e é
Membro do Grupo CEAD (Coordenação, comunicação, avaliação, fiabilidade e
desenvolvimento) desde Fevereiro de 2008.
É igualmente membro da Comissão Mista de Auditoria da Europol.
Contacto: omissis
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ANEXO 2: RESUMO DE KERSTI KALJULAID SOBRE A SUA EXPEI´RIÊNCIA
COMO MEMBRO DO TRIBUNAL E OS SEUS OBJECTIVOS PARA UM FUTURO
MANDATO
Auditoria
Desde 7 de Maio de 2005, sou Membro do Tribunal de Contas, integrada no Grupo
de Auditoria II (Políticas estruturais, transporte, investigação e energia). Fui
responsável pelas seguintes tarefas de auditoria:

de 2004 a 2006, fui Membro-relator da "DAS - Políticas internas, incluindo a
investigação" para o relatório anual do Tribunal de Contas e, desde 2007, tenho
sido responsável pelo capítulo "Coesão” do Relatório anual;

de 2004 a 2007, fui Membro responsável pela auditoria às contas anuais da
Empresa Comum Galileo (GJU);

fui Membro responsável pelo Relatório Especial n.º 3/2007 (sobre a gestão do
Fundo Europeu para os Refugiados (2000-2004) e pelo Relatório Especial n.º
7/2009 (sobre a gestão da fase de desenvolvimento e validação do programa
Galileo).

de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007, fui Membro da Comissão Mista de
Auditoria da Europol, tendo igualmente presidido esta Comissão durante o último
ano de exercício deste cargo.
Estou grata pela atenção que os membros da Comissão do Controlo Orçamental,
enquanto principal parte interessada, sempre prestaram às conclusões dos relatórios
do Tribunal, assim como pelo forte apoio dado às nossas recomendações. Além
disso, todo o tempo passado, fora desta sala de reuniões, em debates informais com
deputados do Parlamento Europeu sobre o nosso trabalho, contribuiu para ter uma
visão mais profunda do diálogo político.
Considero que também fui bem sucedida no estabelecimento de um diálogo frutífero
com o principal auditado, a Comissão, durante o processo de auditoria – tratar-se de
trabalhar juntos para um maior impacto do trabalho do Tribunal.
Outras actividades

De Março de 2006 a Março de 2008, fui Presidente do Comité Administrativo do
Tribunal.

Desde Fevereiro de 2008, represento o grupo de Auditoria II junto do Grupo
CEAD (coordenação, comunicação, avaliação, fiabilidade e desenvolvimento).
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
Tenho contribuído para a modernização do Tribunal enquanto membro da equipa
de "revisão pelos pares" (peer review) e do grupo de reflexão "DAS" (declaração
de fiabilidade).
Objectivos pessoais
Cabe ao Presidente do Tribunal decidir sobre a repartição das tarefas entre os
Membros. Não obstante, a minha intenção é, se possível, continuar a trabalhar em
auditorias no âmbito da DAS, com base na experiência que tive a oportunidade de
adquirir durante o meu primeiro mandato.
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