Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA: FORMAS DE
OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO
Alaíde Pereira Japecanga AREDES
[email protected]
Resumo: O referido artigo tem como objetivo discutir a problemática da gestão escolar
focando no como são “ocupados” os cargos de direção de instituições escolares.
Aponta-se a necessidade de repensar estas formas de ocupação tendo como critério a
gestão democrática. A referência para esta discussão é o Estado de Mato Grosso do sul,
em virtude de ser um dos Estados que optou pela eleição direta para diretores e da
atuação da aludida pesquisadora ser numa Instituição Sul-matogrossense. Embora,
algumas situações estejam sendo repensadas, mas a idéia permanece. Para escrever este
texto, basicamente buscou-se literaturas a respeito da temática. Utilizou-se, portanto, de
uma criteriosa bibliografia, que desse conta de discutir a questão no Estado de Mato
Grosso do Sul, o conceito de democracia e o conceito de gestão democrática, apontando
para o difícil panorama em que se encontra a democracia nas escolas públicas, de modo
geral, e de modo particular, a situação em Mato Grosso do sul. O fato é que na maioria
das escolas não existe democracia e nem indícios de que esta possa acontecer, mesmo
num contexto onde o diretor, peça-chave neste processo, seja eleito pelos seus pares.
Embora, dentre as formas de ocupação deste cargo, ainda acredita-se que o processo de
eleição direta seja o mais eficaz, mas que deva ser revisto tendo em vista critérios claros
e bem estabelecidos.
Introdução
È sabido que muito se tem pesquisado e analisado referente a algumas das
problemáticas da Educação Básica em suas várias instâncias (nacional, estadual e
municipal), no entanto, apesar de propostas, de programas, de projetos, de iniciativas
localizadas, e até mesmo de certas ousadias seja por iniciativas de professores e da
escola até mesmo das Secretarias Estaduais de Educação, além dos incentivos
Ministeriais do exercício da democracia na escola deixa muito a desejar. A participação
entendida como um processo de tomada de decisões, condição sine qua non, para a
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
1
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
efetivação da organização escolar democrática é muito mal compreendida e pouco
colocada em prática, inclusive em estados onde o dirigente das unidades escolares é
escolhido por seus pares (pais, estudantes, funcionários etc), a democracia é frágil, o
poder concentra-se nas mãos do dirigente. O que ocorre por dentro de organizações
escolares como estas, onde são possíveis eleições democráticas e gestão autoritária? É
de causar estranheza esta situação.
Por outro lado, temos o cargo de diretor, ocupado por indicação. Dados mostram, como por exemplo, os de Souza (2007), na última Reunião da ANPED (Associação Nacional dos Pesquisadores em Educação), que 45% dos cargos de diretores de Escola são definidos por Indicação, enquanto que 43% por eleição, 6,3% por seleção e
5,3% por outro tipo. Estes dados são assustadores e esta realidade não agrada aos Educadores. Segundo Souza (2007), a nomeação política para diretores de escolas foi apontada como a pior forma de seleção por três dos quatro educadores e gestores ouvidos
pela reportagem. Nenhum deles defendeu este método de escolha. Os fatores predominantes para não defendê-lo, no caso de indicação é que saídas no meio do processo são
inevitáveis, caso haja conflitos entre vereadores e prefeito, planos pedagógicos não sobreviverão, serão descontinuados.
Por outro lado, a forma de governar através de concursos pode demonstrar que
os diretores têm conhecimentos técnicos, mas não significa que tenham preparo para articulação política, para administrar conflitos, para acampar uma escola pautada em relações democráticas etc. Segundo Paro (ano), o diretor é escolhido pelo concurso e muitas
vezes nem conhece a escola que vai administrar e a indicação é muito ruim. Defende
este autor a eleição para diretores.
O fato é que a questão da Democracia é algo ainda muito melindroso, se indagarmos, por exemplo, ao diretor do Estado de São Paulo, o único estado que mantém
concursos para ocupação deste cargo, provavelmente, este profissional dirá que sua forma de entrar na escola para administrá-la foi sim democrática, afinal ele provou que
sabe mediante a uma prova bem elaborada ou não. Se perguntarmos ao que foi eleito,
nem terá dúvidas, dirá, certamente que é democrática, pois foi escolhido pelos seus pa-
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
2
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
res. Porém, o que foi indicado poderá seus argumentos, mas muito mais difíceis de convencer.
Conhecer de perto esta realidade é válido, na medida em que podemos fazer o
contraponto e verificar quais são as possibilidades democracia efetiva nestes três tipos
de ocupação. Em Mato Grosso do Sul, a realidade que estudo há alguns anos, a eleições
são diretas, mas a gestão é autoritária, como podemos explicar este fato? Será que não
teríamos que redefinir esta forma de ocupação também?
Obviamente pode-se afirmar que a idéia de que se a escola pública brasileira
cumprisse com seu real papel, ou seja, de ensinar os conhecimentos historicamente
elaborados pela humanidade (Saviani, 1985), talvez inerentemente se teria um gestor
engajado nesta ação, mas como a finalidade da escola pública ainda é nebulosa (Silva
Junior, 1995), a luta por uma gestão que seja baseada nos princípios da Democracia
direta precisa ser estudada e ser amplamente discutida em nível nacional, mesmo em
Estados onde se tem eleições diretas para gestores. Na verdade, não se deve refletir a
Gestão escolar, o papel do Gestor sem relacionar a função da Educação Escolar, suas
funções didático-pedagógicas.
A questão em Mato Grosso do Sul
A Lei nº 3.244 de 06/Junho de 2006 foi sancionada em Campo Grande e
regulamenta a eleição de diretores, diretores-adjuntos e colegiados escolares da rede
estadual de ensino. De acordo com a norma, a escolha de representantes para as funções
deve ser feita por meio de pleito, mediante voto direto, secreto e proporcional, pela
comunidade escolar, ou seja, profissionais da Educação Básica, pais e alunos. A Lei foi
publicada no diário oficial de nº 6.762, de 7 de Julho de 2006.
Segundo a superintendente de Políticas de Educação da SED, Onilda Ouriveis,
a legislação serve para fixar as regras do pleito, que em forma de lei só podem ser
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
3
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
modificadas através de emendas parlamentares. A Lei na verdade, sempre foi uma
reivindicação dos diretores para que as regras ficassem fixas e os mesmos pudessem ter
mais segurança. A cada três anos a escolha dos dirigentes é feita. A última ocorreu em
2004, portanto, a próxima será em 2008. É importante enfatizar que a Lei elenca alguns
princípios norteadores, os quais considero relevante citar:
I - transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e
financeiros;
II - respeito à organização dos segmentos da comunidade escolar;
III - autonomia político-pedagógica e administrativa;
IV - participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos
decisórios e em órgãos colegiados;
V - garantia da descentralização do processo educacional;
VI - valorização dos profissionais da educação.
Art. 2º Os estabelecimentos de ensino na gestão administrativa,
financeira e pedagógica deverão agir em consonância com a legislação
específica de cada setor.
Art. 3º Todo estabelecimento de ensino está sujeito à supervisão e
fiscalização de Secretaria de Estado de Educação.
O Artigo 3º é bem enfático no que tange a autonomia relativa da escola. Esta
estará sujeita à supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Educação.
A referida lei deixa claro que a administração da unidade de ensino deve ser
exercida pelas três instâncias, sem deixar de garantir a participação dos segmentos da
comunidade escolar nas deliberações do colegiado escolar. Este órgão deve contar com
representantes de todos os grupos da comunidade escolar, entre alunos, pais,
professores, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos, que cumprirão
mandato de três anos, podendo ser reeleitos.
Cabe ao colegiado escolar deliberar, executar, consultar e avaliar os assuntos
referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. A divisão de sua
composição fica estabelecida nas funções de secretários-executivos ao diretor e diretoradjunto da instituição, na qualidade de membros natos, sendo as outras vagas
igualmente destinadas aos profissionais da Educação Básica (50%) e aos pais ou
responsáveis e alunos (50%). Os estudantes devem estar matriculados e freqüentes nas
aulas, com idade mínima de 12 anos completos até a data da eleição.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
4
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
Fica impedido de concorrer ao pleito para o colegiado escolar quem tiver
qualquer grau de parentesco entre si, inclusive com os membros natos (diretor e diretoradjunto); pertencer à diretoria da Associação de Pais e Mestres ou à diretoria do Grêmio
Estudantil; seja contratado em regime de convocação (exceto nas escolas onde todos os
servidores sejam convocados); tiver sido indiciado em processo de sindicância ou
administrativo pelo qual tenha sido responsabilizado e for condenado em processo
criminal.
Já os cargos de diretor e diretor-adjunto podem ser disputados somente pelo
profissional da Educação Básica que estiver lotado em escola da SED; pertença ao
quadro permanente; comprove formação de nível superior na área da Educação; tenha
cumprido estágio probatório ou cargo efetivo nos últimos três anos; apresente
declaração de disponibilidade para cumprimento de carga horária integral; não tenha
restrições em cartórios de protesto, SERASA e SPC e apresente comprovante de
residência fixa no Estado.
Como existe a possibilidade de destituição do diretor e do diretor-adjunto,
anulação da eleição, impugnação de candidatos e ausência de concorrentes inscritos, o
secretário de Estado de Educação deve designar representantes para as funções em
questão, para no prazo máximo de seis meses serem realizadas novas eleições escolares.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
5
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
Em Mato Grosso do Sul, teoricamente, a democracia deveria ser um assunto
parcialmente resolvido, quando se fala em educação escolar, mas não o é. Como neste
estado os dirigentes escolares são escolhidos por eleições diretas, poderia subentenderse que algumas coisas poderiam estar avançadas. Porém, na prática o que encontramos é
uma luta onde se degladeiam atores de todos os níveis, ou seja, professores,
funcionários, alunos, diretores, adjuntos, enfim, não compreenderam o que é e como
funciona uma organização escolar pautada na democracia. As relações de poder são
uma realidade neste cenário. Nesse sentido, vozes contrárias incomodam àqueles que
não querem ser destituídos do poder, que praticam a tirania em nome da democracia.
Dessa forma, é relevante esta pesquisa, na medida em que enfatizará uma discussão que
parece estar adormecida, não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil. Existe
atualmente no Brasil um mal estar político, que certamente influenciou nas lutas em
torno da democracia em qualquer espaço. Há um desânimo por parte da maioria dos
educadores, isto não está acontecendo só na Educação Básica, no espaço Universitário
encontra-se também um comodismo, vozes “roucas”, que ninguém ouve, se rebaixaram
às políticas neoliberais propostas pelos países desenvolvidos. Não quero dizer que está
tudo acabado, só quero fazer uma provocação. São poucos os que têm coragem de fazer
o discurso e práticas democráticas em qualquer âmbito.
Escreve Espinosa, a seguinte frase: “a tristeza é o que sentimos ao perceber que
nossa realidade diminui porque nossa capacidade de agir encontra-se diminuída ou
entravada”.
Chauí (1982, p.56), não discorda de Spinosa quando afirma:
A alegria é o que sentimos quando percebemos o aumento de nossa
realidade, isto é, de nossa força interna e capacidade para agir.
Aumento de pensamento e de ação, a alegria é caminho da autonomia
individual e política. A tristeza é o que sentimos ao perceber a
diminuição de nossa realidade, de nossa capacidade para agir, o
aumento de nossa impotência e a perda da autonomia. A tristeza é o
caminho da servidão individual e política, sendo suas formas mais
costumeiras o ódio e o medo recípocros.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
6
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
Os pensamentos de Spinosa e de Chauí nos remetem à idéia de que já faz
algum tempo que o espaço escolar não anda muito bem, angústias, tristezas, decepções,
conflitos negativos, relações de trabalho baseadas no poder, enfim, o espaço escolar foi
e está sendo tomado por sentimentos que nos tornam inertes em pensar soluções
imediatas para os problemas que ele enfrenta. Existe atualmente nas escolas públicas e
até na Universidade um mal estar docente, queiram os educadores-pesquisadores ou
não, uma realidade que precisa ser enfrentada a fim de se apontar soluções.
De modo geral, os autores acima aludidos têm razão, ou seja, na atualidade a
capacidade de agir, a qual se refere Spinosa, torna-se ainda mais diminuída, o mal estar
docente atrela-se ao mal estar político. As pessoas, de modo especial os educadores,
pelo menos a maioria, não acredita no potencial que têm para a transformação de uma
dada realidade.
Por outro lado, o que é democracia? Para iniciar uma discussão, basear-me-ei
em alguns escritos de Bobbio. Segundo este autor [...] A democracia não goza no
mundo de ótima saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira
do túmulo [...] (Bobbio, N, 1986, p.09)
As palavras de Bobbio soam como otimismo para os que acreditam que numa
organização escolar a democracia é a melhor forma de governo. Por outro lado, é válido
repetir que defender uma organização escolar democrática hoje é um desafio, na medida
em que mudanças desestabilizadoras têm sido uma constante neste um novo século.
Algumas delas são apontadas por Paoli (2001, p.11):
[...] As desregulações da economia, a desmontagem das
instituições de direitos sociais e do trabalho, a progressiva
diminuição do alcance e qualidade das políticas sociais
ancoradas em direitos consagrados e sua crescente face
filantrópica, o encolhimento e fragmentação das negociações
coletivas com diferentes setores da sociedade civil, a ausência
de políticas de produção e de emprego, a concentração cada
vez maior dos recursos financeiros nas mãos de grandes
corporações empresariais associadas e seu enorme poder de
decisão, a conseqüente subalternidade dos Estados nacionais, o
acantonamento dos sindicatos e movimentos sociais, o
abandono dos miseráveis, a privatização da qualidade de vida
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
7
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
nas cidades, a desistência de efetiva base política para a
contenção da violência multiplicada[....]
Pensar a democracia impõe - necessariamente refletir sobre esses fatos e
trabalhar a possibilidade de construir outros caminhos para que ela se concretize. É
nesse contexto que se situa a democratização da gestão educacional e escolar, que era
uma bandeira das esquerdas, e que também ganha força na agenda neoliberal.
Segundo Silva (1997, p, 67), é difícil encontrar uma definição única para
democracia. Mas ele tenta esclarecer seus principais aspectos, afirmando que: [...] os
componentes essenciais de uma situação democrática são a ocorrência simultânea de
dois valores na vida social - liberdade igualdade - e o governo ser exercido pelo
povo[...]
Para Norberto Bobbio, discutir a questão da democracia exige compreendê-la
como democracia formal e democracia substancial dentro de um momento histórico
específico. Isso não significa que existam vários conceitos para o termo. Democracia
formal, segundo o autor,
[...] indica um certo número de meios que são precisamente as regras
de comportamento...independentemente da consideração dos fins, e
democracia substancial indica um certo conjunto de fins, entre os
quais sobressai o fim da igualdade jurídica, social e econômica,
independentemente dos meios adotados para os alcançar(199, p.329).
Enquanto a democracia formal diz respeito à forma de governo, a substancial
refere-se ao conteúdo dessa forma. Para Bobbio, a democracia formal é governo do
povo e a democracia substancial é o Governo para o povo. Nota-se que, na primeira
forma, os detentores do poder econômico podem ser favorecidos. Em outra obra,
Bobbio (1999, p. 157) assegura que estes dois significados podem ser encontrados em
perfeita fusão na teoria rousseauniana da democracia, já que o ideal igualitário que a
inspira se realiza na formação da vontade geral, e, portanto são ambos historicamente
legítimos.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
8
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
Bobbio (1999, pp.157-158) também considera que é muito complicado
encontrar um conceito geral de democracia. Afirma ele:
A legitimidade histórica, porém, não autoriza a crer que tenham, não
obstante a identidade do termo, um elemento conotativo comum.
Tanto é verdade que pode ocorrer historicamente uma democracia
formal que não consiga manter as principais promessas contidas num
programa de democracia substancial e, vice-versa, uma democracia
substancial que se sustente e se desenvolva através do exercício não
democrático do poder. [...] Desta falta de um elemento conotativo
comum é prova a esterilidade do debate entre os fautores das
Democracias liberais e fautores das Democracias populares sobre a
maior ou menor democraticidade dos respectivos regimes. Os dois
tipos de regime são democráticos segundo o significado de
Democracia escolhido pelo adversário. O único ponto sobre o qual uns
e outros poderiam convir é que a democracia perfeita - que até agora
não foi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utopia, portanto
- deveria ser simultaneamente formal e substancial.(1992, p. 329)
Esse autor ressalta que algumas das concepções de democracia estão
associadas aos tipos de regimes e experiências históricas em que foram debatidas e
vivenciadas.
Em geral, na teoria contemporânea, a democracia formal tem sido admitida
como um conjunto de "regras do jogo" ou "procedimentos universais". Segundo Bobbio
(1992, p. 327), as principais "regras do jogo" seriam:
1) o órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa,
deve ser composto de membros direta e indiretamente eleitos pelo
povo, em eleições de primeiro e segundo grau; 2) junto do supremo
órgão legislativo deverá haver outras instituições com dirigentes
eleitos, como os órgãos da administração local...3) todos os cidadãos
que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião,
de censo e possivelmente de sexo, devem ser eleitores; 4) todos os
eleitores devem ter voto igual; 5) todos os eleitores devem ser livres
em votar...; 6)devem ser livres também no sentido em que devem ser
postos em condições de ter reais alternativas...;7) tanto para as
eleições dos representantes como para as decisões do órgão político
supremo vale o princípio da maioria numérica, se bem que podem ser
estabelecidas várias formas de maioria segundo critérios de
oportunidade não definidos de uma vez para sempre; 8) nenhuma
decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um
modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de
condições; 8) o órgão do governo deve gozar de confiança do
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
9
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
parlamento ou do chefe do poder executivo, por sua vez, eleito pelo
povo.
Bobbio afirma que na concepção liberal, a democracia assume um significado
que é caracterizado como participação no poder político que o cidadão reivindicou e
conquistou contra o Estado absoluto, e que representa um momento revolucionário e
transformador por apresentar uma perspectiva mais universalista do direito. A democracia
nessa concepção é representativa ou parlamentar onde o dever de fazer leis diz respeito,
não a todo povo reunido em assembléia, mas a um corpo restrito de representantes
eleitos por aqueles cidadãos a quem são reconhecidos direitos políticos(pp 323-324) .
Desse modo, a realização da democracia se efetiva além da expressão da própria opinião,
as pessoas se reúnem ou se associam em busca de mais poder para influir na política
nacional, efetivando o processo de democratização.
Esse processo de democratização consiste numa transformação mais quantitativa
do que qualitativa do regime representativo liberal moderno e caminha em duas direções:
a) no alargamento gradual do direito ao voto, que inicialmente era
restrito a uma exígua parte dos cidadãos com base em critérios
fundados sobre o censo, a cultura e o sexo e que depois se foi
estendendo, dentro de uma evolução constante, gradual e geral, para
todos os cidadãos de ambos os sexos que atingiram um certo limite de
idade (sufrágio universal); b) na multiplicação dos órgãos
representativos (isto é, dos órgãos compostos de representantes
eleitos), que num primeiro tempo se limitariam a uma das duas
assembléias legislativas, e depois se estenderiam, aos poucos, a outra
assembléia, aos órgãos do poder local, ou, na passagem da Monarquia
para a república, ao chefe de Estado (1992, p. 324)
Bobbio tece uma crítica ao socialismo, relevante nesse contexto. Segundo ele:
[...] o ideal democrático representa um elemento integrante e
necessário, mas não constitutivo. Integrante porque uma das metas
que se propuseram os teóricos do socialismo foi o reforço da base
popular do Estado [...] [...] o ideal democrático não é constitutivo do
socialismo, porque a essência do socialismo sempre foi a idéia da
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
10
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
revolução das relações políticas, da emancipação social, como disse
Marx, e não apenas da emancipação política do homem (p.324).
Comparando a visão liberal com a visão socialista, percebe-se que esse último
acredita que o sufrágio universal é apenas o ponto de partida para a democratização do
estado, enquanto para os liberais o voto seria o ponto de chegada da democracia, a
finalidade última do processo democrático.
Segundo Camargo (1997,p.98),
As visões excludentes de democracia dos socialistas e dos liberais,
constituem (e são constituídas) um permanente processo de conquista
de hegemonia (no sentido gramsciniano do termo). Em ambos os
modelos, a ausência de prática pedagógica leva à formação de uma
classe, frações de classe ou grupo cada vez mais poderoso (na maioria
das vezes, mais autoritário) no âmbito da tomada de decisões. Além
disso a luta por conquista de espaço político democrático leva ambos
os regimes a diferentes perspectivas.
Bobbio, na obra "O futuro da democracia" (1986, p. 54-55), apresenta algumas
idéias muito interessantes e válidas para o momento atual. Afirma ele que falar no
processo de democratização,
[...] Consiste na extensão do poder ascendente, que até agora havia
ocupado quase que exclusivamente o campo da grande sociedade
política (e das pequenas, minúsculas, em geral politicamente
irrelevantes associações voluntárias), para o campo da sociedade civil
nas suas varias articulações, da escola à fábrica: falo de escola e de
fábrica para indicar emblematicamente os lugares em que se
desenvolve a maior parte da vida da maior parte dos membros de uma
sociedade moderna [...] Em outras palavras, podemos dizer que o que
acontece hoje quanto ao desenvolvimento da democracia não pode ser
interpretado como a afirmação de um novo tipo de democracia, mas
deve ser entendido como a ocupação, pelas formas ainda tradicionais
de democracia, como é a democracia representativa, de novos espaço,
isto é, até agora dominados por organizações de tipo hierárquico ou
burocrático.
Para reverter o quadro no sentido do desenvolvimento de instituições
democráticas, Bobbio propõe uma fórmula do tipo: da democratização do Estado à
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
11
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
democratização da sociedade (p.55).
Como viabilizar esse processo? Segundo Frigotto (1991, p.53),
Precisamos, com urgência, sair da situação de anomia, de paralisação
e retomar, de forma molecular, orgânica a luta pela redemocratização
efetiva, política e social do país. A agenda deste caminho não é
simples, mas também não é impossível. Primeiramente, é necessário
aprofundar a crítica ao vezo neoliberal1, mostrando que o
desmantelamento do Estado é uma estratégia da nova regionalização
do grande capital, uma estratégia da nova face do imperialismo.
Mostrar de outra parte que o mercado, em lugar nenhum do mundo,
tem a capacidade de regular direitos inalienáveis, como o da saúde,
educação e emprego. O mercado capitalista é organicamente
antisocial.
E sugere:
A indicação das análises nos aponta para a necessidade de ampliar,
dilatar a face pública do Estado...mediante o exercício da democracia
substantiva. Isto implica aprofundar e ampliar a cultura política
fortificando os partidos e dando-lhe substância ideológica. Implica
reforçar o sindicalismo orgânico e politizado contra o sindicalismo de
resultados, apenas. Fortalecimento e ampliação das organizações
múltiplas da sociedade civil de caráter científico e cultural. Reforçar e
dar expressão política aos novos movimentos e sujeitos sociais
urbanos e do campo.
Gestão democrática: algumas definições
A gestão democrática vem sendo reivindicada pelos mais diversos setores
militantes e intelectuais brasileiros desde o início da redemocratização do país2,
tornando-se princípio constitucional em 1988, como evidencia Camargo:
1
Embora esse texto tenha sido escrito em 1991, a chamada de Frigotto vale no momento atual. Esse
aprofundamento ainda é muito pequeno, principalmente no interior das escolas públicas. A maioria
dos profissionais não conhecem na essência as políticas públicas atuais.
2
A redemocratização do Brasil, é resultado de um longo processo de liberalização, iniciado em 1973, com a escolha
do Generalal. Ernesto Geisel para Presidente da República e que se estendeu por toda a década de 1980.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
12
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
[...] os setores mais democráticos e progressistas insistiam no detalhe
de que devem fazer parte da formação dos alunos uma vivência
democrática na escola, ao se pretender formar cidadãos para uma
sociedade participativa e igualitária, e formularam a definição no texto
constitucional da seguinte maneira: gestão democrática do ensino,
com participação de docentes, alunos, funcionários e comunidade
(Camargo, 1997, p.102).
É na década de 90 do século XX, porém, que ela é implantada como política
educacional no país. Considerada como o “marco divisório das reformas educacionais
na década de 1990”, a gestão democrática foi implantada no contexto da reforma da
educação brasileira de acordo com as diretrizes estabelecidas na Conferência Mundial
de Educação para Todos, realizada na Tailândia, em 1990, com apoio de organismos
internacionais como Banco Mundial, Unesco e Unicef.
Apesar da reforma proposta nessa conferência contemplar diversos aspectos da
educação, o que chama a atenção dos estudiosos da área é que as reformas educativas
são anunciadas como reformas administrativas. Segundo a autora, as orientações dessa
conferência caracterizam-se por:
[...] proposições que convergem para novos modelos de gestão do
ensino público, calcados em formas mais flexíveis, participativas e
descentralizadoras de administração dos recursos e das
responsabilidades (Ibid., p. 90).
A partir do compromisso assumido pelo governo brasileiro na conferência,
deu-se início à reforma da educação brasileira, por meio de diversas medidas legais,
entre elas:
1. A Emenda constitucional n° 14/96, que criou o FUNDEF (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
do Magistério) e redefine o papel do Estado em relação ao
financiamento da educação pública;
2. A Lei n° 9424/96, que regulamentou o FUNDEF;
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
13
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
3. A Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
que institui novos conceitos de gestão e avaliação da educação,
calcados na descentralização das ações e do financiamento da
educação, na autonomia da escola em relação à captação e gestão de
recursos e na participação da comunidade na gestão da escola.
Esse arcabouço legal interfere na gestão educacional na medida em que propõe
a passagem de um modelo centralizado de gestão para um modelo calcado no
paradigma da flexibilidade, baseado na gestão de empresas capitalistas, transformando a
escola em seu núcleo de gestão.
Essa proposta, flexível e descentralizadora de gestão da educação, foi
implantada no Estado de Mato Grosso do Sul antes mesmo da sua consolidação legal
em nível nacional, o que ocorreu de forma aparentemente contraditória em relação à
concepção democrática de gestão.
Considerações finais
Na verdade a escola vive hoje um tempo acelerado que a articula às grandes
organizações sociais que privilegiam as ligações funcionais e pragmáticas do
trabalhador com seu processo de trabalho: tempo que enfatiza a competência enquanto
execução eficiente do previsto, competitividade, produtividade, enfim, cumprimento das
normativas dos manuais que estabelecem padrões, estatísticas e metas a serem
cumpridas. As políticas de gabinete, as representações ideais produzidas extramuros,
visando à adaptação social, imprimem modos de gestão que funcionam, enquanto lógica
para as ações, em descompasso com a realidade singular das comunidades escolares
(Rocha, 2001).
Desse modo, temos um problema a desvendar, o desafio de criar com os
educadores condições para o enfrentamento do dia-a-dia, analisando os modos de
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
14
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
pensar/fazer e os mecanismos que estão em jogo, as polêmicas e conflitos através de
dispositivos que reenviem os impasses às suas condições de produção. Resgatar a
história de uma escola é resgatar o tempo das ações, construindo coletivamente formas
participação de todos que contextualizem a realidade vivida na tentativa de viabilizar
alternativas concretas para o cotidiano educacional.
Apresentamos alguns indícios das dificuldades que incidem sobre o
desenvolvimento da gestão democrática. Esse é, em geral, o teor que se depreende dos
vários tipos de estudos realizados. No entanto, não se encontram bem determinadas
quais são as razões que estão dificultando o avanço democrático, bem como a aparente
falta de interesse dos sujeitos escolares pela gestão democrática. Esse é um problema
complexo que provavelmente diz respeito à própria legislação que instituiu este tipo de
gestão, à instituição escolar, ao mercado de trabalho e ao sistema político, entre outros.
Contudo, como o advento da gestão escolar foi primordialmente uma luta do
movimento escolar, à luz de certas idéias e realidades, pode-se supor que o que se passa
nestas esferas também apresenta grande influência no desenrolar do fenômeno.
Entretanto, o desenvolvimento da realidade parece indicar o desinteresse dos
sujeitos escolares, e também da comunidade externa, pela gestão democrática e o seu
desenvolvimento. Por que isso ocorre? O que há por traz desse fenômeno, a ponto de se
poder afirmar que as pessoas, de modo geral, não se interessam pelo mundo da escola
em nível de sua gestão? Por que então, no caso dos professores, estão dentro dela?
Como podem trabalhar numa organização pela qual não lutam mais? E a comunidade,
por que lutam para que seus filhos estejam na escola, mas ignoram os tipos escolha de
diretores? Estas são questões gerais, para cujas respostas esta pesquisa pretende
contribuir.
O debate acerca da gestão democrática não se esgota facilmente, mesmo
porque numa sociedade com imensas desigualdades sociais, como é o caso brasileiro, o
tempo dos indivíduos vem sendo despendido na grande luta pelo emprego e pela
subsistência. Dessa forma, analisar a questão democrática, mesmo que no interior de
uma instituição pública, será adentrar uma área repleta de influências, conflitos e
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
15
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
interesses diversos, principalmente quando esta gestão se deu em virtude de indicação.
Referências Bibliográficas
ARELARO, L. R. G. (2000). Resistência e submissão: a reforma educacional na década
de 1990. In: KRAWCZYK, N.; CAMPOS, M. M.; HADDAD, S. (Orgs.). O cenário
educacional latino- americano no limiar do século XXI: reformas em debate.
Campinas, SP: Autores Associados.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1986.
CAMARGO, Rubens Barbosa de. Gestão democrática e nova qualidade de ensino: o
conselho de escola e o projeto da interdisciplinaridade nas escolas municipais da cidade
de São Paulo (1989-1992). São Paulo, 1997. Tese (Doutorado em Educação) Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.
CHAUÍ, Marilena. O que é ser educador hoje? Da arte à ciência: a morte do educador.
In: BRANDÃO, Carlos, R (org). O Educador: Vida e Morte. 12º ed, Ed Graal, Rio de
Janeiro, 1982.
ENGUITA, Mariano Fernandez. A Face oculta da escola: educação e trabalho no
capitalismo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
FERNANDES, M. D. E. (2000). Políticas públicas de educação: a gestão democrática
na rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: Ed UFMS
GENTILLI, P. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: SILVA, T. T.;
GENTILLI, P. Escola S.A. quem ganha e quem perde no mercado educacional do
neoliberalismo. Brasília, DF: CNTE, 1999.
SALLUM JR., B. (1995). Transição política e crise do Estado. In: SOLA L.,
PAULANI, L. M. (Orgs.). Lições da década de 80. São Paulo: EDUSP; Genebra:
UNRISD. (Seminários 1).
SANDER, Benno. O estudo da administração da educação na virada do século. In:
MACHADO, Lourdes Marcelino & FERREIRA, Naura S. C. Política e Gestão da
Educação: dois olhares. DP&A Editora, Rio de Janeiro, 2002.
SILVA JUNIOR, C. A. da. A escola pública como local de trabalho. 2ed. São
Paulo, Cortez, 1993
________________ O espaço da administração no tempo da gestão. In: MACHADO,
Lourdes Marcelino & FERREIRA, Naura S. C. Política e Gestão da Educação: dois
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
16
Web-Revista SOCIODIALETO • www.sociodialeto.com.br
Bacharelado e Licenciatura em Letras • UEMS/Campo Grande
Mestrado em Letras • UEMS / Campo Grande
ISSN: 2178-1486 • Volume 1 • Número 4 • julho 2011
olhares. DP&A Editora, Rio de Janeiro, 2002.
Recebido Para Publicação em 5 de junho de 2011.
Aprovado Para Publicação em 22 de julho de 2011.
Web-Revista SOCIODIALETO: Bach., Linc., Mestrado – Letras – UEMS/Campo Grande, v. 1, nº 4, jul. 2011
17