Controle Interno – Decreto Nº31
Sistema de Controle Interno Decreto Nº 31.
1. Objetivo deste Documento:
O presente documento visa orientar sobre o conteúdo das informações de RH que devem ser
informadas ao Sistema Controle Interno Decreto 31.
2. Descrição/Conteúdo das telas:
2.1. Det. cargos e \Remuneração:
Sequência
Descrição dos campos
0
* Secretaria/Órgão/Empresa
Secretaria/Órgão/Empresa que está informando os dados no site.
1
* Cargo/símbolo CC
Cargo/símbolo CC, selecionada da lista (combo) e que pertença ao quadro de
cargos da Secretaria/Órgão/Empresa.
2
* Descrição do cargo/símbolo CC (função)
Descrição do cargo dentro do rol de funções do cargo pertencente a
Secretaria/Órgão/Empresa
3
* Vínculo
Identifica a relação do servidor com a organização:
1-CC com vínculo;
2-CC sem vínculo;
3-Cargo efetivo;
4-Celetistas;
5-Contrato prazo determ.
4
**Mes/ano do início do contrato
Mês e ano do início do contrato. Obrigatório quando o vínculo for “Contrato
prazo determ” e sem preenchimento quando não.
5
**Prazo contratado
Qtde de meses de vigência do contrato. Obrigatório quando o vínculo for
“Contrato prazo determ” e sem preenchimento quando não.
6
* Quantidade
Quantidade de ocorrências na Secretaria/Órgão/Empresa para a ocorrência do
conjunto: Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado
7
Padrão remuneratório:
*** Salário, Vencimento, Soldo ou Subsídio
Orientações para informações no site
1/5
Sequência
Descrição dos campos
Montante das vantagens principais dos cargos ocupados pelos servidores, para
a ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
8
Padrão remuneratório:
*** Vencimento e/ou Vantagens do Cargo em Comissão ou Função de
Confiança
Montante das vantagens dos servidores, próprias do Cargo em Comissão ou
Função de Confiança, caracterizadas como valores exclusivos desta condição,
para a ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
9
Padrão remuneratório:
*** Vantagens Pessoais.
Montante das vantagens próprias dos servidores, de caráter permanente ou
habitual. (ex. Adicional de Titulação, Adicionais por Tempo de Serviço), para a
ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
10
Padrão remuneratório:
*** Vantagens de Custeio.
Montante de valores pagos aos servidores – através da folha de pagamento que
não são classificados contabilmente como Despesas de Pessoal, para a
ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
11
Padrão remuneratório:
*** Serviço Extraordinário / Horas Extras. Montante vantagens atribuídas
aos servidores por acréscimo da jornada de trabalho. Para Horas Extras,
considerar o valor total dos diversos tipos. (Ex. Hora Extra Normal, Repouso
Semanal Remunerado, Hora Extra Noturna, Adicional Noturno, etc.), para a
ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
12
Padrão remuneratório:
*** Vantagens Judiciais.
Montante de pagamentos, eventuais ou permanentes, decorrentes de decisão
judicial, para a ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) +
Vínculo + Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de
pagamento da Secretaria/Órgão/Empresa.
13
Padrão remuneratório:
*** Vantagens Indenizatórias.
Montante das vantagens atribuídas ao servidor pelo trabalho realizado em
Orientações para informações no site
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Sequência
Descrição dos campos
determinados locais, de caráter penoso, insalubre e perigoso que atentem
contra sua vida ou saúde, para a ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do
cargo (função) + Vínculo + Mes/ano do início do contrato + Prazo
contratado, na folha de pagamento da Secretaria/Órgão/Empresa.
14
Padrão remuneratório:
*** Férias.
Montante das vantagens próprias do benefício. (ex. Terço de Férias, Abono de
Férias, Adiantamento de Férias, Gratificação de Férias, etc.), para a ocorrência
Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo + Mes/ano do
início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento da
Secretaria/Órgão/Empresa.
15
Padrão remuneratório:
*** 13º Salário.
Montante dos valores próprios do benefício. (ex. Décimo Terceiro e
Adiantamento do Décimo Terceiro Salário), para a ocorrência Cargo/símbolo
+ Descrição do cargo (função) + Vínculo + Mes/ano do início do contrato +
Prazo contratado, na folha de pagamento da Secretaria/Órgão/Empresa.
16
Padrão remuneratório:
*** Outras Vantagens.
Montante de outras vantagens não enquadradas nos grupos anteriores, para a
ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo (função) + Vínculo +
Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado, na folha de pagamento
da Secretaria/Órgão/Empresa.
* Informações de preenchimento obrigatório;
** Informações de preenchimento obrigatório se Vínculo=5 e null se Vínculo<>5;
*** Informações de preenchimento obrigatório para pelo menos uma das 10 opções do padrão remuneratório.
IMPORTANTE: a soma dos valores informados nos campos 7 a 16 deve
representar o valor total realizado na folha de pagamento de dez/2010 na
Secretaria/Órgão/Empresa para a ocorrência Cargo/símbolo + Descrição do cargo
(função) + Vínculo + Mes/ano do início do contrato + Prazo contratado,
2.2. Relação de cargos vagos
Sequência
Descrição dos campos
0
* Secretaria/Órgão/Empresa
Secretaria/Órgão/Empresa que está informando os dados no site.
1
* Cargo
Sigla do cargo
2
* Descrição do cargo (função)
3
* Quantidade de vagas para o cargo
Quantidade deste cargo com vagas não ocupadas na Secretaria/Órgão/Empresa.
4
Quantidade de vagas em concurso
Orientações para informações no site
3/5
Sequência
Descrição dos campos
Quantidade deste cargo com vagas a serem ocupadas por concurso em andamento na
Secretaria/Órgão/Empresa.
5
* Valor da remuneração do cargo (R$)
Valor da remuneração do cargo na folha de pagamento da Secretaria/Órgão/Empresa.
* Informações de preenchimento obrigatório.
2.3. Rel. estagiários/terceiros
Sequência
Descrição dos campos
0
* Secretaria/Órgão/Empresa
Secretaria/Órgão/Empresa que está informando os dados no site.
1
* Nome
Nome do estagiário/terceiro
2
* RG
Número do registro geral do estagiário/terceiro
* UF
3
Unidade da federação ao qual pertence o RG do estagiário/terceiro
4
* Vínculo
Identificação se o vínculo do estagiário/terceiro é por estágio (E) ou por
terceirização (T)
5
* Valor da remuneração
Valor da remuneração que o estagiário/terceiro percebe mensalmente.
* Informações de preenchimento obrigatório.
2.4. Servidores à disposição
Sequência
Descrição dos campos
0
* Secretaria/Órgão/Empresa
Secretaria/Órgão/Empresa que está informando os dados no site.
1
** Secretaria/Órgão/Empresa de destino
Sigla Oficial da Secretaria/Órgão/Empresa para o qual o servidor está à
disposição. Se o órgão de destino for da esfera da administração federal,
deverá ser escolhido “Federal” ou, se for da esfera administrativa municipal,
deverá ser escolhido “Municipal”.
Este campo deve ser utilizado ao informar uma disposição da
Secretaria/Órgão/Empresa para outro órgão.
2
** Secretaria/Órgão/Empresa de origem
Sigla Oficial da Secretaria/Órgão/Empresa do qual o servidor veio à
disposição. Se o órgão de origem for da esfera da administração federal,
deverá ser escolhido “Federal” ou, se for da esfera da administração municipal,
Orientações para informações no site
4/5
Sequência
Descrição dos campos
deverá ser escolhido “Municipal”.
Este campo deve ser utilizado ao informar uma disposição de outro órgão
para a Secretaria/Órgão/Empresa.
3
* Nome
Nome do servidor
4
* RG
Número do registro geral do servidor
5
* UF
Unidade da federação ao qual pertence o RG do servidor
6
* Modalidade da disposição
Indicação se a disposição é com ônus para a origem ou sem ônus para a
origem.
S – Sim
N – Não
7
*** Nome do Órgão (se outra esfera administrativa)
Identificação do órgão da esfera administrativa Federal ou Municipal.
* Informações de preenchimento obrigatório;
** Informações de preenchimento obrigatório mutuamente exclusivas;
*** Informações de preenchimento obrigatório quando a Secretaria/Órgão/Empresa de origem/destino forem
de esfera administrativa Federal ou Municipal.
2.5. Funções gratificadas
Sequência
Descrição dos campos
0
* Secretaria/Órgão/Empresa
Secretaria/Órgão/Empresa que está informando os dados no site.
1
* Função gratificada
Identificação da função gratificada, selecionada da lista (combo) e que
pertença ao quadro de cargos da Secretaria/Órgão/Empresa. Se não for
encontrado na lista (combo), deverá ser incluído pela função “Manter Tab.
Funções Gratificadas”.
2
* Quantidade
Quantidade de ocorrências da função gratificada na folha de pagamento do
Secretaria/Órgão/Empresa
3
* Valor total na folha de pagamento
Montante do valor da função gratificada na folha de pagamento da
Secretaria/Órgão/Empresa.
* Informações de preenchimento obrigatório;
Orientações para informações no site
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