Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
3 - Despesas Orçamentárias Correntes
Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáve
3.1.90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas
Despesas orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares da reserva remunerada
e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
(0101)/ 3.1.90.01.0101 - Ferroviários Responsabilidade do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos Ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado.
(0102)/ 3.1.90.01.0102 - Inativos - Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
militares inativos.
(0103)/ 3.1.90.01.0103 - Inativos Civis Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0104)/ 3.1.90.01.0104 - Inativos Militares Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores militares inativos, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0105)/ 3.1.90.01.0105 - Ferroviários Responsabilidade do Estado - Atualização
Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado, conforme estabelece o
art. 36 da Constituição Estadual.
(0106)/ 3.1.90.01.0106 - 13° Vencimento Inativos Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas de soldos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos militares.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0107)/ 3.1.90.01.0107 - Inativos - Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0108)/ 3.1.90.01.0108 - 13° Vencimento Inativos Civis
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
(0110)/ 3.1.90.01.0110 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Inativo Civil de inativos civis.
(0111)/ 3.1.90.01.0111 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Militares da
Reserva/Reformados.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de militares da reserva/reformados.
(0112)/ 3.1.90.01.0112 - Reforço de
Proventos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao reforço de proventos aos empregados das
fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo estado, filiados ao Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, institido pela lei 13.437, de 05 de abril de 2010.
(0113)/ 3.1.90.01.0113 - Pessoal InativoJuros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros de proventos em conformidade com a
legislação vigente.
3.1.90.03 - Pensões
Despesas orçamentárias com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de
benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças
judiciais.
(0302)/ 3.1.90.03.0302 - Pensionistas Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
militar morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional.
(0303)/ 3.1.90.03.0303 - Pensionistas - Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
civil morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional, bem como a concessão de pensões
vitalícias às pessoas que hajam prestado serviços relevantes ao Estado ou a coletividade estadual.
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0304)/ 3.1.90.03.0304 - 13º Vencimento Pensionistas Civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário civil morto.
(0305)/ 3.1.90.03.0305 - 13º Vencimento Pensionistas Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário militar morto.
(0306)/ 3.1.90.03.0306 - Pensionistas Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária sobre pensões.
(0307)/ 3.1.90.03.0307 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas civis.
(0308)/ 3.1.90.03.0308 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas militares.
3.1.90.09 - Salário-Família
Despesa orçamentária com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do
militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.
(0901)/ 3.1.90.09.0901 - Salário Família Inativos Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
militares inativos.
(0902)/ 3.1.90.09.0902 - Salário Família Inativos Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0903)/ 3.1.90.09.0903 - Salário Família Pensionistas Civil
Rubrica destinada a cobrir gastos decorrentes do pagamento de salário família a pensionistas civis.
(0904)/ 3.1.90.09.0904 - Salário Família Ativos Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a pagamento de salário família a funcionários
públicos civis estatutários, bem como aos funcionários autárquicos estatutários.
(0905)/ 3.1.90.09.0905 - Salário Família Ativos Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de salário família a funcionários
públicos militares.
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
Função
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade
Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de
Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios
X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus);
Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das
Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho;
Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de
Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7o,
item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; LicençaPrêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Secretário de Estado; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação
Policial; Adiantamento do 13o Salário; 13o Salário Proporcional; Incentivo Funcional Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas
de caráter permanente.
(1102)/ 3.1.90.11.1102 - Vencimento,
Salário e Subsídio
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração pecuniária de pessoal civil pelo
efetivo exercício de cargo, emprego ou mandato eletivo.
(1103)/ 3.1.90.11.1103 - 13º Vencimento
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao décimo terceiro vencimento.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1104)/ 3.1.90.11.1104 - Gratificações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal civil e
militar.
(1105)/ 3.1.90.11.1105 - Vantagens
Temporais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos acréscimos da remuneração do pessoal
civil e militar, vinculados ao tempo de serviço.
(1107)/ 3.1.90.11.1107 - Outras Vantagens
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outras vantagens não enquadráveis nas
demais rubricas.
(1108)/ 3.1.90.11.1108 - Jeton
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos participantes em órgãos de
deliberação coletiva por sessão a que comparecerem.
(1109)/ 3.1.90.11.1109 - Auxílio Bolsa
Estudo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de bolsas de estudo não
reembolsáveis, concedidas a alunos sem recursos da escola de polícia.
(1111)/ 3.1.90.11.1111 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Ativo Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
do pessoal civil.
(1112)/ 3.1.90.11.1112 - Abono
Permanência EC 41/03
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Abono de Permanência previsto a partir da
Emenda Constitucional número 41/2003. Nota: A “Gratificação de Permanência” a que se refere o
art. 114 da Lei Complementar 10.098/04, de 03 de fevereiro de 2004 deve ser empenhada na
rubrica de despesa “Gratificações”.
(1113)/ 3.1.90.11.1113 - Gratificação de
Direção – Judiciário
Rubrica destinada a registrar a despesa referente à gratificação percebida por magistrado, prevista
no art. 71 da Lei 6.929, de 02 de dezembro de 1975.
(1114)/ 3.1.90.11.1114 - Pessoal Ativo Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros e correção monetária de proventos, em
conformidade com a legislação vigente.
(1115)/ 3.1.90.11.1115 - Pessoal Ativo-Juros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros de proventos em conformidade com a
legislação vigente.
CAGE/DILEG
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.1.90.12 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Militar
Função
Despesas orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de
Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de
Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias;
Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na
estrutura remuneratória dos miltares.
(1202)/ 3.1.90.12.1202 - Soldo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração atribuída a Policial Militar,
inerente ao posto ou à graduação do militar da ativa.
(1203)/ 3.1.90.12.1203 - 13º Vencimento Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento a
funcionários públicos militares
(1204)/ 3.1.90.12.1204 - Gratificações Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal militar.
(1205)/ 3.1.90.12.1205 - Vantagens
Temporais - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos acréscimos da remuneração do pessoal
militar, vinculados ao tempo de serviço.
(1207)/ 3.1.90.12.1207 - Outras Vantagens Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outras vantagens a pessoal militar não
enquadráveis nas demais rubricas.
(1208)/ 3.1.90.12.1208 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Ativo
Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
do pessoal militar.
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência,
inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem
como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este
elemento de despesa.
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1302)/ 3.1.90.13.1302 - Seguro de Vida de
Servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à parte da Entidade no custeio do prêmio de
seguro de vida em grupo de seus servidores, desde que esta obrigação esteja prevista em lei ou em
dissídio coletivo.
(1303)/ 3.1.90.13.1303 - Plano de Saúde
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a plano de assistência médica que a entidade
estiver obrigada a manter em relação aos seus servidores, por força de lei ou dissídio, quando essa
assistência não for prestada através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
(IPERGS).
(1304)/ 3.1.90.13.1304 - Contribuição
Previdenciária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento da contribuição
previdenciária de responsabilidade do empregador.
(1305)/ 3.1.90.13.1305 - Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento de contribuição do Estado ao
FGTS, na qualidade de empregador.
(1306)/ 3.1.90.13.1306 - Outras
Contribuições Patronais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contribuições patronais não especificadas em
rubricas próprias.
(1307)/ 3.1.90.13.1307 - Multas
s/obrigações patronais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, não decorrentes de obrigação contratual, incidentes sobre
obrigações patronais.
(1308)/ 3.1.90.13.1308 - Salário-Educação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Salário-Educação.
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor,
e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra;
substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos
e entidades da administração direta e indireta.
(1601)/ 3.1.90.16.1601 - Gratificações Pessoal Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal civil e
que não tenham caráter permanente.
(1602)/ 3.1.90.16.1602 - Hora Extra
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a horas extras percebidas pelo pessoal civil.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(1603)/ 3.1.90.16.1603 - Abono Pecuniário
3.1.90.17 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos
dias de férias a que o empregado tem direito, previsto no art. 143 do Decreto-lei 5.452, de 01 de
maio de 1943.
Despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do
exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas
específicos.
(1701)/ 3.1.90.17.1701 - Gratificações –
Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal militar
e que não tenham caráter permanente.
(1702)/ 3.1.90.17.1702 - Hora Extra
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a horas extras percebidas pelo pessoal militar.
3.1.90.41 - Contribuições
(4199)/ 3.1.90.41.4199 - Transferências
intragovernamentais anteriores a 2003
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
Rubrica destinada a correlacionar os valores constantes das rubricas de transferências
intragovernamentais anteriores a 2003, em virtude da impossibilidade da utilização da modalidade
de aplicação 10 - transferências intragovernamentais. Esta rubrica não deve ser utilizada em
hipótese alguma na execução orçamentária, devendo ficar bloqueada.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
Função
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
(9101)/ 3.1.90.91.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9103)/ 3.1.90.91.9103 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Isentas de Tributação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais sem
incidência de imposto de renda.
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(0101)/ 3.1.90.92.0101 - Ferroviários Responsabilidade do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos Ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado.
(0102)/ 3.1.90.92.0102 - Inativos - Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
militares inativos.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0103)/ 3.1.90.92.0103 - Inativos Civis Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0104)/ 3.1.90.92.0104 - Inativos Militares Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores militares inativos, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0105)/ 3.1.90.92.0105 - Ferroviários Responsabilidade do Estado - Atualização
Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado, conforme estabelece o
art. 36 da Constituição Estadual.
(0106)/ 3.1.90.92.0106 - 13° Vencimento Inativos Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas de soldos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos militares.
(0107)/ 3.1.90.92.0107 - Inativos - Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0108)/ 3.1.90.92.0108 - 13° Vencimento Inativos Civis
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos civis
(0112)/ 3.1.90.92.0112 - Reforço de
Proventos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao reforço de proventos aos empregados das
fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo estado, filiados ao Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, institido pela lei 13.437, de 05 de abril de 2010.
(0113)/ 3.1.90.92.0113 - Pessoal InativoJuros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros de proventos em conformidade com a
legislação vigente.
(0302)/ 3.1.90.92.0302 - Pensionistas Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
militar morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0303)/ 3.1.90.92.0303 - Pensionistas - Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
civil morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional, bem como a concessão de pensões
vitalícias às pessoas que hajam prestado serviços relevantes ao Estado ou a coletividade estadual.
(0304)/ 3.1.90.92.0304 - 13º Vencimento Pensionistas Civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário civil morto.
(0305)/ 3.1.90.92.0305 - 13º Vencimento Pensionistas Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário militar morto.
(0306)/ 3.1.90.92.0306 - Pensionistas Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária sobre pensões.
(0901)/ 3.1.90.92.0901 - Salário Família Inativos Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
militares inativos.
(0902)/ 3.1.90.92.0902 - Salário Família Inativos Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0903)/ 3.1.90.92.0903 - Salário Família Pensionistas Civil
Rubrica destinada a cobrir gastos decorrentes do pagamento de salário família a pensionistas civis.
(0904)/ 3.1.90.92.0904 - Salário Família Ativos Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a pagamento de salário família a funcionários
públicos civis estatutários, bem como aos funcionários autárquicos estatutários.
(0905)/ 3.1.90.92.0905 - Salário Família Ativos Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de salário família a funcionários
públicos militares.
(1102)/ 3.1.90.92.1102 - Vencimento,
Salário e Subsídio
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração pecuniária de pessoal civil pelo
efetivo exercício de cargo, emprego ou mandato eletivo.
(1103)/ 3.1.90.92.1103 - 13º Vencimento
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao décimo terceiro vencimento.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1104)/ 3.1.90.92.1104 - Gratificações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal civil e
militar.
(1105)/ 3.1.90.92.1105 - Vantagens
Temporais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos acréscimos da remuneração do pessoal
civil e militar, vinculados ao tempo de serviço.
(1107)/ 3.1.90.92.1107 - Outras Vantagens
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outras vantagens não enquadráveis nas
demais rubricas.
(1108)/ 3.1.90.92.1108 - Jeton
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos participantes em órgãos de
deliberação coletiva por sessão a que comparecerem.
(1109)/ 3.1.90.92.1109 - Auxílio Bolsa
Estudo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de bolsas de estudo não
reembolsáveis, concedidas a alunos sem recursos da escola de polícia.
(1112)/ 3.1.90.92.1112 - Abono
Permanência EC 41/03
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Abono de Permanência previsto a partir da
Emenda Constitucional número 41/2003. Nota: A “Gratificação de Permanência” a que se refere o
art. 114 da Lei Complementar 10.098/04, de 03 de fevereiro de 2004 deve ser empenhada na
rubrica de despesa “Gratificações”.
(1113)/ 3.1.90.92.1113 - Gratificação de
Direção – Judiciário
Rubrica destinada a registrar a despesa referente à gratificação percebida por magistrado, prevista
no art. 71 da Lei 6.929, de 02 de dezembro de 1975.
(1114)/ 3.1.90.92.1114 - Pessoal Ativo Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros e correção monetária de proventos, em
conformidade com a legislação vigente.
(1115)/ 3.1.90.92.1115 - Pessoal Ativo-Juros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros de proventos em conformidade com a
legislação vigente.
(1202)/ 3.1.90.92.1202 - Soldo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração atribuída a Policial Militar,
inerente ao posto ou à graduação do militar da ativa.
(1203)/ 3.1.90.92.1203 - 13º Vencimento Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento a
funcionários públicos militares
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1204)/ 3.1.90.92.1204 - Gratificações Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal militar.
(1205)/ 3.1.90.92.1205 - Vantagens
Temporais - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos acréscimos da remuneração do pessoal
militar, vinculados ao tempo de serviço.
(1207)/ 3.1.90.92.1207 - Outras Vantagens Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outras vantagens a pessoal militar não
enquadráveis nas demais rubricas.
(1302)/ 3.1.90.92.1302 - Seguro de Vida de
Servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à parte da Entidade no custeio do prêmio de
seguro de vida em grupo de seus servidores, desde que esta obrigação esteja prevista em lei ou em
dissídio coletivo.
(1303)/ 3.1.90.92.1303 - Plano de Saúde
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a plano de assistência médica que a entidade
estiver obrigada a manter em relação aos seus servidores, por força de lei ou dissídio, quando essa
assistência não for prestada através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
(IPERGS).
(1304)/ 3.1.90.92.1304 - Contribuição
Previdenciária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento da contribuição
previdenciária de responsabilidade do empregador.
(1305)/ 3.1.90.92.1305 - Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao recolhimento de contribuição do Estado ao
FGTS, na qualidade de empregador.
(1306)/ 3.1.90.92.1306 - Outras
Contribuições Patronais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contribuições patronais não especificadas em
rubricas próprias.
(1307)/ 3.1.90.92.1307 - Multas
s/obrigações patronais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, não decorrentes de obrigação contratual, incidentes sobre
obrigações patronais.
(1308)/ 3.1.90.92.1308 - Salário-Educação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Salário-Educação.
(1601)/ 3.1.90.92.1601 - Gratificações Pessoal Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal civil e
que não tenham caráter permanente.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1602)/ 3.1.90.92.1602 - Hora Extra
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a horas extras percebidas pelo pessoal civil.
(1603)/ 3.1.90.92.1603 - Abono Pecuniário
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos
dias de férias a que o empregado tem direito, previsto no art. 143 do Decreto-lei 5.452, de 01 de
maio de 1943.
(1701)/ 3.1.90.92.1701 - Gratificações –
Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às gratificações percebidas pelo pessoal militar
e que não tenham caráter permanente.
(1702)/ 3.1.90.92.1702 - Hora Extra
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a horas extras percebidas pelo pessoal militar.
(4199)/ 3.1.90.92.4199 - Transferências
intragovernamentais anteriores a 2003
Rubrica destinada a correlacionar os valores constantes das rubricas de transferências
intragovernamentais anteriores a 2003, em virtude da impossibilidade da utilização da modalidade
de aplicação 10 - transferências intragovernamentais. Esta rubrica não deve ser utilizada em
hipótese alguma na execução orçamentária, devendo ficar bloqueada.
(9101)/ 3.1.90.92.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9103)/ 3.1.90.92.9103 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Isentas de Tributação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais sem
incidência de imposto de renda.
(9323)/ 3.1.90.92.9323 - Ressarcimento de
Pessoal Cedido
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas realizadas pelo Órgão ou Entidade de
origem quando o servidor pertencer a mesma esfera de governo, em conformidade com
informação CAGE/DILEG 006/2008.
(9326)/ 3.1.90.92.9326 - Enc Incidentes na
Coversão de Reais para URVs de
Vencimentos
Rubrica destinada a registrar a atualização monetária e juros sobre débitos decorrentes da
conversão do valor de vencimentos em Reais para URVs, em conformidade com a decisão
administrativa do Tribunal Pleno do TJ-RS de 09 de julho de 2007.
(9402)/ 3.1.90.92.9402 - Indenizações
Trabalhistas – Pessoal Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenizações de caráter trabalhista efetuadas
a pessoal civil, em virtude da perda da condição de servidor ou empregado, tais como aviso prévio
indenizado, férias indenizadas e outros.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9403)/ 3.1.90.92.9403 - Indenizações
Trabalhistas – Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenizações de caráter trabalhista efetuadas
a pessoal militar, em virtude da perda da condição de servidor, tais como aviso prévio indenizado,
férias indenizadas e outros.
(9601)/ 3.1.90.92.9601 - Ressarcimento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a salários e encargos sociais pagos por outras
esferas de Governo ou por Empresas Estatais Não Dependentes a seus servidores, postos à
disposição sem ônus para origem.
3.1.90.93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
(9323)/ 3.1.90.93.9323 - Ressarcimento de
Pessoal Cedido
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas realizadas pelo Órgão ou Entidade de
origem quando o servidor pertencer a mesma esfera de governo, em conformidade com
informação CAGE/DILEG 006/2008.
(9326)/ 3.1.90.93.9326 - Enc Incidentes na
Coversão de Reais para URVs de
Vencimentos
Rubrica destinada a registrar a atualização monetária e juros sobre débitos decorrentes da
conversão do valor de vencimentos em Reais para URVs, em conformidade com a decisão
administrativa do Tribunal Pleno do TJ-RS de 09 de julho de 2007.
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições
Trabalhistas
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a
servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública,
inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição
de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de
desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente,
quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita
correspondente.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9402)/ 3.1.90.94.9402 - Indenizações
Trabalhistas – Pessoal Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenizações de caráter trabalhista efetuadas
a pessoal civil, em virtude da perda da condição de servidor ou empregado, tais como aviso prévio
indenizado, férias indenizadas e outros.
(9403)/ 3.1.90.94.9403 - Indenizações
Trabalhistas – Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenizações de caráter trabalhista efetuadas
a pessoal militar, em virtude da perda da condição de servidor, tais como aviso prévio indenizado,
férias indenizadas e outros.
3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado
(9601)/ 3.1.90.96.9601 - Ressarcimento
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade
de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais
não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a salários e encargos sociais pagos por outras
esferas de Governo ou por Empresas Estatais Não Dependentes a seus servidores, postos à
disposição sem ônus para origem.
3.1.91 - Aplicação Direta Decorrente de
Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e
outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição
de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas
3.1.91.13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência,
inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem
como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este
elemento de despesa.
(1301)/ 3.1.91.13.1301 - Contribuição ao
IPERGS para Assistência Médica
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição do Estado e de suas autarquias,
destinada ao custeio das despesas de assistência médica.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1309)/ 3.1.91.13.1309 - Rubrica destinada
a registrar as despesas referentes às
Transferências ao Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul
(IPERGS), da Contribuição Patronal do
Estado para cobertura de déficit das
pensões.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição patronal do Estado para cobertura de
déficit.
(1310)/ 3.1.91.13.1310 - Contribuição
Previdenciária - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
(RPPS) relativa aos servidores ativos.
(1311)/ 3.1.91.13.1311 - Contribuição
Previdenciária sobre Inativos - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da Contribuição Previdenciária para o Regime de Previdência do Servidor (RPPS)
relativa aos servidores inativos.
(1312)/ 3.1.91.13.1312 - Contribuição
Previdenciária sobre Pensionistas - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da Contribuição Previdenciária para o Regime de Previdência do Servidor (RPPS)
relativa aos pensionistas.
(1313)/ 3.1.91.13.1313 - Contribuição ao
IPERGS para cobertura de déficit Inativos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição patronal do Estado para cobertura de
défice dos intativos.
(1314)/ 3.1.91.13.1314 - Contribuição ao
IPERGS para o Custeio de Precatórios
Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da Contribuição para o Custeio de Precatórios Judiciais.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.1.91.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(1301)/ 3.1.91.92.1301 - Contribuição ao
IPERGS para Assistência Médica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição do Estado e de suas autarquias,
destinada ao custeio das despesas de assistência médica.
(1309)/ 3.1.91.92.1309 - Rubrica destinada
a registrar as despesas referentes às
Transferências ao Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul
(IPERGS), da Contribuição Patronal do
Estado para cobertura de déficit das
pensões.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição patronal do Estado para cobertura de
déficit.
(1310)/ 3.1.91.92.1310 - Contribuição
Previdenciária - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
(RPPS) relativa aos servidores ativos.
(1311)/ 3.1.91.92.1311 - Contribuição
Previdenciária sobre Inativos - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da Contribuição Previdenciária para o Regime de Previdência do Servidor (RPPS)
relativa aos servidores inativos.
(1312)/ 3.1.91.92.1312 - Contribuição
Previdenciária sobre Pensionistas - RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas de responsabilidade do Estado, referentes ao
recolhimento da Contribuição Previdenciária para o Regime de Previdência do Servidor (RPPS)
relativa aos pensionistas.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1313)/ 3.1.91.92.1313 - Contribuição ao
IPERGS para cobertura de déficit Inativos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da contribuição patronal do Estado para cobertura de
défice dos intativos.
(1314)/ 3.1.91.92.1314 - Contribuição ao
IPERGS para o Custeio de Precatórios
Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências ao Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), da Contribuição para o Custeio de Precatórios Judiciais.
(9323)/ 3.1.91.92.9323 - Ressarcimento de
Pessoal Cedido
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas realizadas pelo Órgão ou Entidade de
origem quando o servidor pertencer a mesma esfera de governo, em conformidade com
informação CAGE/DILEG 006/2008.
3.1.91.93 - Indenizações e Restituições
(9323)/ 3.1.91.93.9323 - Ressarcimento de
Pessoal Cedido
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas realizadas pelo Órgão ou Entidade de
origem quando o servidor pertencer a mesma esfera de governo, em conformidade com
informação CAGE/DILEG 006/2008.
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de
crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3.2.90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
3.2.90.21 - Juros sobre a Dívida por
Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas.
(2110)/ 3.2.90.21.2110 - Fundada Interna Juros
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos juros sobre as dívidas contraídas dentro do
país, com prazo superior a 12 meses.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(2120)/ 3.2.90.21.2120 - Fundada Externa Juros
3.2.90.22 - Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros sobre as dívidas contraídas com
organismos extrangeiros e com prazo superior a doze meses.
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas,
comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
(2202)/ 3.2.90.22.2202 - Remuneração de
Depósitos - SIAC
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos depósitos recebidos das
Entidades que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Administração de Caixa.
(2210)/ 3.2.90.22.2210 - Fundada Interna Outros Encargos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre as dívidas contraídas
dentro do país, com prazo superior a doze meses.
(2211)/ 3.2.90.22.2211 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre os débitos parcelados
relativos a PASEP.
(2212)/ 3.2.90.22.2212 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre os débitos parcelados
relativos a Previdência Social.
(2213)/ 3.2.90.22.2213 - Débitos
Parcelados - Outros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre outros débitos
parcelados.
(2220)/ 3.2.90.22.2220 - Fundada Externa Outros Encargos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre as dívidas contraídas
com organismos extrangeiros e com prazo superior a doze meses.
3.2.90.23 - Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos.
(2301)/ 3.2.90.23.2301 - Deságio na Venda
de Títulos da Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar o deságio apurado quando da venda de títulos da dívida mobiliária.
(2310)/ 3.2.90.23.2310 - Fundada Interna Juros e Deságio Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros, deságios e descontos da dívida
mobiliária de títulos lançados no mercado interno.
3.2.90.24 - Outros Encargos sobre a Dívida
Mobiliária
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão,
corretagem, seguro, etc.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(2401)/ 3.2.90.24.2401 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(2410)/ 3.2.90.24.2410 - Fundada Interna Outros Encargos da Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos da dívida mobiliária de
títulos, lançados no mercado interno.
3.2.90.25 - Encargos sobre Operações de
Crédito por Antecipação da Receita
(2510)/ 3.2.90.25.2510 - Flutuante Interna Encargos
3.2.90.75 - Correção Monetária da Dívida
de Operações de Crédito por Antecipação
de Receita
(7510)/ 3.2.90.75.7510 - Flutuante Interna Correção Monetária
3.2.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros
decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme artigo 165, § 8o,
da Constituição.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos sobre operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária, realizadas no mercado interno
Despesas orçamentárias com correção monetária da dívida decorrente de operação de
crédito por antecipação de receita.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária da dívida de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, realizadas no mercado interno
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(2110)/ 3.2.90.92.2110 - Fundada Interna Juros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos juros sobre as dívidas contraídas dentro do
país, com prazo superior a 12 meses.
(2120)/ 3.2.90.92.2120 - Fundada Externa Juros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros sobre as dívidas contraídas com
organismos extrangeiros e com prazo superior a doze meses.
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(2202)/ 3.2.90.92.2202 - Remuneração de
Depósitos - SIAC
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos depósitos recebidos das
Entidades que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Administração de Caixa.
(2210)/ 3.2.90.92.2210 - Fundada Interna Outros Encargos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre as dívidas contraídas
dentro do país, com prazo superior a doze meses.
(2211)/ 3.2.90.92.2211 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre os débitos parcelados
relativos a PASEP.
(2212)/ 3.2.90.92.2212 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre os débitos parcelados
relativos a Previdência Social.
(2213)/ 3.2.90.92.2213 - Débitos
Parcelados - Outros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre outros débitos
parcelados.
(2220)/ 3.2.90.92.2220 - Fundada Externa Outros Encargos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos sobre as dívidas contraídas
com organismos extrangeiros e com prazo superior a doze meses.
(2301)/ 3.2.90.92.2301 - Deságio na Venda
de Títulos da Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar o deságio apurado quando da venda de títulos da dívida mobiliária.
(2310)/ 3.2.90.92.2310 - Fundada Interna Juros e Deságio Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a juros, deságios e descontos da dívida
mobiliária de títulos lançados no mercado interno.
(2401)/ 3.2.90.92.2401 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(2410)/ 3.2.90.92.2410 - Fundada Interna Outros Encargos da Dívida Mobiliária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a outros encargos da dívida mobiliária de
títulos, lançados no mercado interno.
(2510)/ 3.2.90.92.2510 - Flutuante Interna Encargos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos sobre operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária, realizadas no mercado interno
(7510)/ 3.2.90.92.7510 - Flutuante Interna Correção Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária da dívida de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, realizadas no mercado interno
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
3.3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,
contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da
categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos
3.3.20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelo Estado, mediante transferência de recursos financeiros à
União, inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
3.3.20.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4101)/ 3.3.20.41.4101 - Transferências à
União
3.3.20.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4101)/ 3.3.20.92.4101 - Transferências à
União
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União.
(9316)/ 3.3.20.92.9316 - Restituição de
Receitas da União
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devolução à União de saldos de Convênios
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.20.93 - Indenizações e Restituições
(9316)/ 3.3.20.93.9316 - Restituição de
Receitas da União
Função
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devolução à União de saldos de Convênios
3.3.40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos Municípios,
inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
3.3.40.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4102)/ 3.3.40.41.4102 - Assistência
Financeira a Municípios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências aos municípios que não
decorram de determinação constitucional.
(4108)/ 3.3.40.41.4108 - Fundos Municipais
de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
3.3.40.81 - Distribuição Constitucional do
Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas
tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em
leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.
(8101)/ 3.3.40.81.8101 - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte e Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS).
(8102)/ 3.3.40.81.8102 - Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(8103)/ 3.3.40.81.8103 - Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
(8104)/ 3.3.40.81.8104 - Imposto sobre
Produtos Industrializados - Estados
Exportadores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Estados Exportadores) aos Municípios, em decorrência de disposição
Constitucional.
(8105)/ 3.3.40.81.8105 - Multas de Trânsito
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências de multas de trânsito aos
Municípios, em decorrência de disposição Constitucional.
(8106)/ 3.3.40.81.8106 - Valor do Petróleo
Bruto de Produção Nacional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Valor do Petróleo Bruto
de Produção Nacional aos Municípios, em decorrência de disposição Constitucional.
(8107)/ 3.3.40.81.8107 - Salário-Educação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Salário-Educação.
(8109)/ 3.3.40.81.8109 - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências da contribuição incidente
sobre a exportação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gas natural e seus derivados e
alcool etílico, instituída pela lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
3.3.40.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4102)/ 3.3.40.92.4102 - Assistência
Financeira a Municípios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências aos municípios que não
decorram de determinação constitucional.
(4108)/ 3.3.40.92.4108 - Fundos Municipais
de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(8101)/ 3.3.40.92.8101 - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte e Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS).
(8102)/ 3.3.40.92.8102 - Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
(8103)/ 3.3.40.92.8103 - Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
(8104)/ 3.3.40.92.8104 - Imposto sobre
Produtos Industrializados - Estados
Exportadores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Estados Exportadores) aos Municípios, em decorrência de disposição
Constitucional.
(8105)/ 3.3.40.92.8105 - Multas de Trânsito
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências de multas de trânsito aos
Municípios, em decorrência de disposição Constitucional.
(8106)/ 3.3.40.92.8106 - Valor do Petróleo
Bruto de Produção Nacional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências do Valor do Petróleo Bruto
de Produção Nacional aos Municípios, em decorrência de disposição Constitucional.
(8107)/ 3.3.40.92.8107 - Salário-Educação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Salário-Educação.
(8109)/ 3.3.40.92.8109 - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes as transferências da contribuição incidente
sobre a exportação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gas natural e seus derivados e
alcool etílico, instituída pela lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
3.3.41 - Transferências a Municípios Fundo a Fundo
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos municípios
por intermédio da modalidade fundo a fundo.
3.3.41.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4108)/ 3.3.41.41.4108 - Fundos Municipais
de Saúde
3.3.41.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4108)/ 3.3.41.92.4108 - Fundos Municipais
de Saúde
Função
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
3.3.42 - Execução Orçamentária Delegada
a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de
delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva
do delegante.
3.3.42.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4102)/ 3.3.42.41.4102 - Assistência
Financeira a Municípios
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências aos municípios que não
decorram de determinação constitucional.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.42.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4102)/ 3.3.42.92.4102 - Assistência
Financeira a Municípios
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências aos municípios que não
decorram de determinação constitucional.
3.3.50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem
fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
3.3.50.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4104)/ 3.3.50.41.4104 - Contribuições
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação
vigente.
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único,
e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101,
de 2000.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4301)/ 3.3.50.43.4301 - Subvenções Sociais
3.3.50.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Rubrica destinada a registrar os gastos decorrentes do pagamento de despesas através de recursos
repassados pelo Estado para suplementação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4104)/ 3.3.50.92.4104 - Contribuições
Rubrica destinada a registrar despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação
vigente.
(4301)/ 3.3.50.92.4301 - Subvenções Sociais
Rubrica destinada a registrar os gastos decorrentes do pagamento de despesas através de recursos
repassados pelo Estado para suplementação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional.
(9332)/ 3.3.50.92.9332 - Restituição de
Receitas a Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devoluções de saldos de convênios a
entidades privadas sem fins lucrativos.
3.3.50.93 - Indenizações e Restituições
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(9332)/ 3.3.50.93.9332 - Restituição de
Receitas a Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devoluções de saldos de convênios a
entidades privadas sem fins lucrativos.
3.3.60 - Transferências a Instituições
Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com
fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
3.3.60.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4103)/ 3.3.60.41.4103 - Subvenções
Econômicas a Instituições Privadas
3.3.60.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4103)/ 3.3.60.92.4103 - Subvenções
Econômicas a Instituições Privadas
3.3.70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais
CAGE/DILEG
Rubrica destinada registrar as despesas referentes a recursos transferidos pelo Estado a instituições
privadas.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada registrar as despesas referentes a recursos transferidos pelo Estado a instituições
privadas.
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades
criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o
Brasil.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.70.41 - Contribuições
Função
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a transferência de recursos a instituições
(4110)/ 3.3.70.41.4110 - Contribuições a
Instituições Multigovernamentais Nacionais multigovernamentais nacionais
3.3.70.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a transferência de recursos a instituições
(4110)/ 3.3.70.92.4110 - Contribuições a
Instituições Multigovernamentais Nacionais multigovernamentais nacionais
3.3.80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e
entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos
instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou
3.3.80.41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4105)/ 3.3.80.41.4105 - Organismos
Internacionais
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado a
organismos internacionais, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.80.43 - Subvenções Sociais
(4301)/ 3.3.80.43.4301 - Subvenções Sociais
3.3.80.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único,
e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101,
de 2000.
Rubrica destinada a registrar os gastos decorrentes do pagamento de despesas através de recursos
repassados pelo Estado para suplementação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4105)/ 3.3.80.92.4105 - Organismos
Internacionais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado a
organismos internacionais, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
(4301)/ 3.3.80.92.4301 - Subvenções Sociais
Rubrica destinada a registrar os gastos decorrentes do pagamento de despesas através de recursos
repassados pelo Estado para suplementação de serviços essenciais de assistência social, médica e
educacional.
3.3.90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
3.3.90.01 - Aposentadorias e Reformas
Despesas orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares da reserva remunerada
e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0101)/ 3.3.90.01.0101 - Ferroviários Responsabilidade do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos Ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado.
(0102)/ 3.3.90.01.0102 - Inativos - Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
militares inativos.
(0103)/ 3.3.90.01.0103 - Inativos Civis Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0104)/ 3.3.90.01.0104 - Inativos Militares Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores militares inativos, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0105)/ 3.3.90.01.0105 - Ferroviários Responsabilidade do Estado - Atualização
Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado, conforme estabelece o
art. 36 da Constituição Estadual.
(0106)/ 3.3.90.01.0106 - 13° Vencimento Inativos Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas de soldos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos militares.
(0107)/ 3.3.90.01.0107 - Inativos - Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0108)/ 3.3.90.01.0108 - 13° Vencimento Inativos Civis
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
(0110)/ 3.3.90.01.0110 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Inativo Civil de inativos civis.
(0111)/ 3.3.90.01.0111 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Militares da
Reserva/Reformados.
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de militares da reserva/reformados.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.90.03 - Pensões
Função
Despesas orçamentárias com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de
benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças
judiciais.
(0302)/ 3.3.90.03.0302 - Pensionistas Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
militar morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional.
(0303)/ 3.3.90.03.0303 - Pensionistas - Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
civil morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional, bem como a concessão de pensões
vitalícias às pessoas que hajam prestado serviços relevantes ao Estado ou a coletividade estadual.
(0304)/ 3.3.90.03.0304 - 13º Vencimento Pensionistas Civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário civil morto.
(0305)/ 3.3.90.03.0305 - 13º Vencimento Pensionistas Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário militar morto.
(0306)/ 3.3.90.03.0306 - Pensionistas Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária sobre pensões.
(0307)/ 3.3.90.03.0307 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas civis.
(0308)/ 3.3.90.03.0308 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas militares.
(0309)/ 3.3.90.03.0309 - PensionistasAtualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de pensões, exceto os
provenientes da antiga viação férrea do Estado do Rio Grande do Sul conforme estabelece o Art.
36 da Constituição Estadual.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.90.04 - Contratação por Tempo
Determinado
(0401)/ 3.3.90.04.0401 - Serviço de Mão-deObra Temporária
3.3.90.05 - Outros Benefícios
Previdenciários
Função
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação
específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas
variáveis, quando for o caso.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de mão-de-obra temporária.
Despesas orçamentárias com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive
aposentadoria, reformas e pensões.
(0502)/ 3.3.90.05.0502 - Encargos com
Assistência Médica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de próteses e materiais de alto
custo destinados ao tratamento de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande
do Sul - IPERGS ou de assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS
(0503)/ 3.3.90.05.0503 - Pecúlio "PostMortem"
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) a dependente de associado falecido.
(0504)/ 3.3.90.05.0504 - Pecúlio Facultativo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento pelo Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), de pecúlio a segurado inválido ou a beneficiários do
segurado falecido.
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais
(0802)/ 3.3.90.08.0802 - Auxílio Reclusão
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar
falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as
despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à família do
servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora
ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de
filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou
militar, conforme regulamento, e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de auxílios pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) aos dependentes de segurados detentos ou
reclusos, após sentença condenatória definitiva e atestado do efetivo recolhimento à prisão.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0803)/ 3.3.90.08.0803 - Auxílio Funeral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido à família do servidor, em
caso de morte deste, ou a responsável pela execução dos funerais, mediante apresentação dos
documentos comprobatórios da despesa.
(0804)/ 3.3.90.08.0804 - Beneficio por
Invalidez Permanente ou Morte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao benefício financeiro estabelecido nos
termos da Lei estadual n.º 10.996, de 18 de agosto de 1997.
(0805)/ 3.3.90.08.0805 - Auxílio Creche
Rubrica destinada a registrar as despesas com auxílio creche a servidores da Administração
Estadual desde que haja dispositivo legal que torne obrigatório seu pagamento.
(0806)/ 3.3.90.08.0806 - Complementação
do Auxílio-Doença
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à complementação de salário correspondente à
diferença entre o auxílio-doença pago pelo INSS e o total do salário percebido pelo empregado,
enquanto estiver recebendo o aludido auxilio previdenciário, quando previsto em lei ou dissídio
coletivo.
(0807)/ 3.3.90.08.0807 - Auxílio Babá
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao benefício financeiro devido a servidor da
administração estadual a título de auxílio-babá.
3.3.90.09 - Salário-Família
(0902)/ 3.3.90.09.0902 - Salário Família Inativos Civil
3.3.90.14 - Diárias - Civil
(1401)/ 3.3.90.14.1401 - Diárias de Viagem
por Folha de Pessoal
CAGE/DILEG
Despesa orçamentária com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do
militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do
servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em
caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diárias de viagem pagas em folha de pessoal.
Esta rubrica só pode ser usada mediante autorização prévia do Gabinete da Contadoria e AuditoriaGeral do Estado.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1402)/ 3.3.90.14.1402 - Diárias de Viagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal civil que se deslocar,
em caráter temporário, da respectiva sede, em objeto de serviço, para atender despesas de
alimentação e pousada.
(1403)/ 3.3.90.14.1403 - Diárias Especiais
de Viagem
Rubrica destinada a registrar as despesas com diárias de viagem concedidas em condições
especiais, como, por exemplo, a “ajuda de custo” arbitrada pelo chefe do poder quando o servidor
civil ou militar se deslocar temporariamente para fora do país.
(1404)/ 3.3.90.14.1404 - Diárias de Viagem
por Adiantamento de Numerário
Rubrica destinada a registrar o valor empenhado a conta de adiantamento de numerário para o
pagamento de diárias.
(1406)/ 3.3.90.14.1406 - Viagens do
Governador, Vice-Governador e Primeira
Dama
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a viagens do Governador, Vice-Governador e
Primeira Dama do Estado.
(1407)/ 3.3.90.14.1407 - Diárias de Viagem
para fora do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diarias de viagem concedidas a pessoal civil
em deslocamentos para fora do estado.
(1408)/ 3.3.90.14.1408 - Diárias por
Ressarcimento
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas de alimentação e/ou hospedagem a
desembargadores, juízes, procuradores, promotores e servidores do Tribunal de Justiça e
Ministério Público, em conformidade com a Resolução nº 702/2008-COMAG e provimento
30/2003 do MP.
3.3.90.15 - Diárias - Militar
Despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por
motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
(1502)/ 3.3.90.15.1502 - Diárias de Viagem Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal militar que se
deslocar, em caráter temporário, da respectiva sede, em objeto de serviço, para atender despesas
de alimentação e pousada.
(1503)/ 3.3.90.15.1503 - Diárias Especiais
de Viagem - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas com diárias de viagem concedidas em condições
especiais, como, por exemplo, a “ajuda de custo” arbitrada pelo chefe do poder quando o servidor
militar se deslocar temporariamente para fora do país.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1504)/ 3.3.90.15.1504 - Diárias de Viagem
por Adiantamento de Numerário - Pessoal
Militar
Rubrica destinada a registrar o valor empenhado a conta de adiantamento de numerário para o
pagamento de diárias.
(1505)/ 3.3.90.15.1505 - Diárias de Viagem
para fora do Estado - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diárias de viagem concedidas a pessoal
militar em deslocamentos para fora do Estado
3.3.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e
pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante,
observado o disposto no art 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
(1801)/ 3.3.90.18.1801 - Bolsas de Estudos
Rubrica destinada a registrar as despesa referentes ao pagamento de bolsas de estudo não
reembolsáveis, concedidas a estudantes sem recursos.
(1802)/ 3.3.90.18.1802 - Assistência Social a
Estudantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à assistência social prestada a estudantes
carentes por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
3.3.90.20 - Auxílio Financeiro a
Pesquisadores
(2001)/ 3.3.90.20.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
3.3.90.22 - Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato
(2203)/ 3.3.90.22.2203 - Encargos
Incidentes sobre Pagamentos Efetuados
com Atraso
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas,
comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
Rubrica destinada a registrar os encargos incidentes sobre pagamentos de despesas efetuadas com
atraso decorrentes de aquisição de bens e/ou prestação de serviços de terceiros.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(2214)/ 3.3.90.22.2214 - Remuneração de
depósitos do SIAC
3.3.90.27 - Encargos pela Honra de Avais,
Garantias, Seguros e Similares
(2702)/ 3.3.90.27.2702 - Encargos de Risco
sobre Financiamento Habitacional
3.3.90.30 - Material de Consumo
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos depósitos recebidos das
Entidades que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Caixa.
Despesas orçamentáiras que a administração é compelida a realizar em decorrência da
honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos prêmios de seguro por morte ou invalidez
permanente, por danos físicos de imóveis e seguros de créditos, recolhidos pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos
em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
disquete; pen-drive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem;
material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e
aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
(3001)/ 3.3.90.30.3001 - Animais para
Estudo, Preparação de Produtos e Corte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição e/ou arrendamento de animais para
estudo, pesquisa e experiência em laboratório, obtenção de produtos biológicos, produção de soros
e vacinas, bem como para corte.
(3002)/ 3.3.90.30.3002 - Sinalização,
Identificação e Segurança
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material para emplacamento de
veículos automotores e artigos para sinalização e segurança em geral.
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3003)/ 3.3.90.30.3003 - Artigos Cirúrgicos
e Laboratoriais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de instrumentos e utensílios em
estabelecimentos hospitalares, ambulatórios, enfermarias, gabinetes médicos e dentários e
institutos médicos legais.
(3004)/ 3.3.90.30.3004 - Combustíveis e
Lubrificantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos combustíveis e
lubrificantes líquidos e/ou gasosos.
(3005)/ 3.3.90.30.3005 - Forragens e Outros
Alimentos para Animais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos para a alimentação de
animais de propriedade do Estado.
(3006)/ 3.3.90.30.3006 - Gêneros para
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de toda e qualquer espécie de
gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados.
(3007)/ 3.3.90.30.3007 - Explosivos e
Munições
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de explosivos, projéteis, pólvoras e
demais artefatos explosivos para uso da Administração Pública Estadual.
(3008)/ 3.3.90.30.3008 - Esportes e/ou
Recreação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fins didáticos
durante ensinamentos práticos de esportes e/ou atividades recreativas.
(3009)/ 3.3.90.30.3009 - Material de
Expediente
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para escritório, qualquer
material para desenho, impressos e papelaria de expediente em geral.
(3010)/ 3.3.90.30.3010 - Acondicionamento
e/ou Embalagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de invólucros, recipientes,
contêineres e outros materiais utilizados para acomodar objetos que necessitem ser conservados,
protegidos ou transportados.
(3011)/ 3.3.90.30.3011 - Alojamento,
Lavanderia, Copa e/ou Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais para uso e consumo
em alojamentos, lavanderias, copas, camping e cozinhas.
(3013)/ 3.3.90.30.3013 - Manutenção,
Identificação, Utilização e Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais necessários à
manutenção, identificação, utilização e conservação de bens móveis e equipamentos.
(3014)/ 3.3.90.30.3014 - Material Didático
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais para uso em
atividades educacionais.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3015)/ 3.3.90.30.3015 - Proteção e
Profilaxia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material para proteção e
profilaxia.
(3016)/ 3.3.90.30.3016 - Cenários Artísticos
e/ou para Exposições
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material necessário à confecção
e montagem de cenários para apresentações artísticas e/ou culturais inclusive do material de
maquiagem utilizado para apresentações em televisão e/ou teatro, bem como do material para
confecção de estandes, ou similares em exposições.
(3017)/ 3.3.90.30.3017 - Matéria-Prima
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais de consumo
intermediário, utilizados diretamente na fabricação de produtos finais, por órgãos e/ou Entidades
da Administração Pública Estadual.
(3018)/ 3.3.90.30.3018 - Produtos
Farmacêuticos e Odontológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de drogas diversas e todo o tipo de
medicamento de caráter curativo ou profilático.
(3019)/ 3.3.90.30.3019 - Medicamentos
Excepcionais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de medicamentos considerados
excepcionais, de acordo com a relação definida pela Secretaria da Saúde - Convênio SUS.
(3020)/ 3.3.90.30.3020 - Sementes e Mudas
de Plantas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de mudas de plantas e sementes
em geral, que sejam utilizadas diretamente pelas repartições, quer se destinem à distribuição
gratuita ou remunerada.
(3021)/ 3.3.90.30.3021 - Vestuário e/ou
Uniforme
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de vestuário e/ou uniforme
fornecidos pela Administração Pública Estadual.
(3022)/ 3.3.90.30.3022 - Reprografia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviço de máquinas reprográficas.
(3023)/ 3.3.90.30.3023 - Adubos e/ou
Fertilizantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de adubos e/ou fertilizantes
utilizados na agricultura e pecuária, para a conservação e/ou cultivo de solos, através de atividades
coordenadas e executadas por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3025)/ 3.3.90.30.3025 - Produtos Químicos,
Físicos e/ou Biológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos químicos, físicos e/ou
biológicos que não possuam rubrica específica.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3026)/ 3.3.90.30.3026 - Artigos para
Fumantes Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fumantes,
distribuídos gratuitamente, por órgãos, assistências hospitalares (Hospital Psiquiátrico São Pedro e
Colônia Itapuã) e penitenciárias do Estado.
(3027)/ 3.3.90.30.3027 - Gás de Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de gás para utilização em cozinhas
e refeitórios.
(3028)/ 3.3.90.30.3028 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de materiais de limpeza e higiene.
(3029)/ 3.3.90.30.3029 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para divulgação promocional
ou institucional do Organismo Público Estadual.
(3030)/ 3.3.90.30.3030 - Prevenção e
Tratamento da AIDS
Rubrica destinada a registrar despesas com aquisição de materiais para a prevenção e o tratamento
da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
(3031)/ 3.3.90.30.3031 - Processamento de
Dados e Microfilmagem
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais de microfilmagem e
processamento de dados na Administração Pública Estadual.
(3032)/ 3.3.90.30.3032 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para a conservação ou
adaptação de bens imóveis, próprios ou locados.
(3033)/ 3.3.90.30.3033 - Conservação de
Veículos
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para reparo ou adaptação de
veículos em geral.
(3034)/ 3.3.90.30.3034 - Fotografia,
Cinegrafia, Som e Projeção
Rubrica destinada a registrar as despesas com materiais de fotografia, cinegrafia, som e projeção,
utilizados por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3035)/ 3.3.90.30.3035 - Insígnias,
Flâmulas, Bandeiras, Placas e Carteiras
Funcionais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a insígnias, bandeiras, placas, mastros,
escudos, brasões e carteiras funcionais para uso da Administração Pública Estadual.
(3036)/ 3.3.90.30.3036 - Amostras Para
Prova Criminal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de produtos (amostras) visando a
materialização de prova criminal.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3037)/ 3.3.90.30.3037 - Aquisição de
Asfalto para Conservação de Rodovias
Rubrica destinada a registrar as despesas com asfalto para a conservação de estradas de rodagem.
(3038)/ 3.3.90.30.3038 - Materiais para
Ostomia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de materiais para ostomia.
(3039)/ 3.3.90.30.3039 - Conservação de
Estradas de Rodagem
Rubrica destinada a registrar despesas com aquisição de materiais para conservação e ou
manutenção da malha rodoviária.
(3040)/ 3.3.90.30.3040 - Equipamentos para
Tratamento de Servidor Acidentado em
Serviço
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de bens necessários a tratamento
médico a serem entregues a servidores, com amparo no artigo 137 da Lei nº 10.098, de 3 de
fevereiro de 1994, que determina que o servidor acidentado em serviço tenha tratamento integral
custeado pelo Estado.
(3041)/ 3.3.90.30.3041 - Materiais - Auxílio
a Vítimas de Imtempéries
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais de consumo destinados a pessoas
físicas, vítimas de intempéries a serem distribuídos pelo Sistema Estadual de Defesa Civil SIEDEC.
3.3.90.31 - Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, bem
como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
(3101)/ 3.3.90.31.3101 - Prêmios em Espécie
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de prêmios em espécie.
(3102)/ 3.3.90.31.3102 - Diplomas,
Condecorações, Medalhas e/ou Prêmios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição ou confecção de diplomas,
condecorações, medalhas e prêmios em geral.
3.3.90.32 - Material de Distribuição
Gratuita
(3202)/ 3.3.90.32.3202 - Material de
Distribuição Gratuita
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Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais,
bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a
premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiasis para distribuição gratuita,
tais como livros didáticos, medicamentos, e outros, exceto aqueles destinados a premiações
culturais, artísticas, científicas, desportivas e Gêneros Alimentícios.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(3203)/ 3.3.90.32.3203 - Gêneros
Alimentícios
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com
Locomoção
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para distribuição
gratuita.
Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com
aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque,
seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas
respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse
da administração.
(3301)/ 3.3.90.33.3301 - Locação de Veículos Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de aluguéis e demais encargos
contratuais decorrentes da locação de veículos para órgãos e/ou Entidades da Administração
Pública Estadual.
(3302)/ 3.3.90.33.3302 - Transporte de
Pessoal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao transporte de pessoal civil ou militar
estadual, executados por terceiros, durante suas movimentações em objeto de serviço,
compreendendo passagens e bagagens, exceto mudanças, bem como o translado de corpos de
funcionários mortos em serviço.
(3303)/ 3.3.90.33.3303 - Transporte de
Presos e/ou Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao transporte de presos e/ou internados em
estabelecimentos da Administração Pública Estadual.
(3304)/ 3.3.90.33.3304 - Transporte de
Pessoal por Via Aérea
Rubrica destinada a registrar despesa com transporte de pessoal por via aérea.
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas.
(3501)/ 3.3.90.35.3501 - Auditoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auditoria externa.
(3502)/ 3.3.90.35.3502 - Assessoria e
Consultoria Técnica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a assessoramento e consultoria aos órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(3504)/ 3.3.90.35.3504 - Advocacia
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por escritórios de
advocacia.
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de
curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
(3601)/ 3.3.90.36.3601 - Apresentações
Artísticas, Culturais e/ou Desportivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atividades coordenadas e/ou promovidas
pela Administração Estadual, que tenham por objetivo o cultivo dos padrões de comportamento,
das crenças, das instituições e outros valores espirituais e materiais, transmitidos coletivamente
por qualquer meio de comunicação.
(3602)/ 3.3.90.36.3602 - Armazenagens,
Fretes e/ou Carretos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a armazenagens, fretes e/ou carretos, inclusive
despachos de materiais em geral e animais.
(3604)/ 3.3.90.36.3604 - Presos e Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração de serviços pessoais de
apenados e internados em estabelecimentos hospitalares da Administração Pública Estadual.
(3605)/ 3.3.90.36.3605 - Safristas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração de safristas e outros de
natureza sazonal realizados pela Administração Pública Estadual.
(3606)/ 3.3.90.36.3606 - Tarefeiros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a mão-de-obra para pequenos trabalhos, por
prazo determinado e por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
(3607)/ 3.3.90.36.3607 - Arbitragem
Desportiva
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à prestação de serviços de arbitragens
desportivas à Administração Pública Estadual.
(3608)/ 3.3.90.36.3608 - Juízes Leigos e
Conciliadores
Rubrica destinada a registrar despesa referente à remuneração de juízes leigos e conciliadores
consoante disposto no § 3, art 8º da Lei Estadual 9.442 de 03 de dezembro de 1991.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3609)/ 3.3.90.36.3609 - Ferreiro
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços pessoais de ferreiro, quando
contratados pela Administração Pública Estadual.
(3610)/ 3.3.90.36.3610 - Serviços Médicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos serviços de medicina prestados por pessoa
física, em decorrência dos credenciamentos junto ao IPERGS.
(3611)/ 3.3.90.36.3611 - Honorários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a retribuição de pessoa estranha ao serviço
público, quando designada ou contratada para exercer em caráter temporário, prestação de serviço
à administração pública
(3613)/ 3.3.90.36.3613 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas de prestação de serviços de limpeza e higiene.
(3614)/ 3.3.90.36.3614 - Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de imóveis para uso de órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3615)/ 3.3.90.36.3615 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou adaptação de bens imóveis,
próprios ou locados.
(3616)/ 3.3.90.36.3616 - Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou manutenção de bens móveis
e equipamentos.
(3617)/ 3.3.90.36.3617 - Medicina
Rubrica destinada as registrar a despesas referentes a serviços médicos e paramédicos efetuados
por intermédio de pessoa física para a Administração Pública Estadual.
(3618)/ 3.3.90.36.3618 - Encargos
Contratuais com Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos contratuais sobre imóveis
locados para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3619)/ 3.3.90.36.3619 - Estagiários e
Monitores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estagiários e monitores em órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3620)/ 3.3.90.36.3620 - Gestão Plena do
SUS PF
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a honorários de pessoas físicas relativos a
resolução CES/RS 006/2002 - Gestão Plena do SUS
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3621)/ 3.3.90.36.3621 - Honorários de
Peritos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento dos honorários determinados
pelo inciso V do art 5 da Lei Federal 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - Assistência judiciária aos
necessitados (Este código é para uso exclusivo do Tribunal de Justiça).
(3623)/ 3.3.90.36.3623 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de pessoa física para execução
de serviços de divulgação promocional ou institucional.
(3625)/ 3.3.90.36.3625 - Comissões e/ou
Taxa de Administração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por Agentes Promotores
ou Administradores de Negócios do Estado.
3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
(3701)/ 3.3.90.37.3701 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a limpeza e higiene.
(3702)/ 3.3.90.37.3702 - Vigilância e/ou
Zeladoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à vigilância e/ou segurança prestados à
Administração Pública Estadual.
(3703)/ 3.3.90.37.3703 - Serviços Gerais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de mão-de-obra para serviços
gerais, tais como jardineiro, eletricista, predreiro, etc nos casos em que o contrato especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
(3704)/ 3.3.90.37.3704 - Serviços Técnicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços efetuados por pessoas
jurídicas e que exijam qualificação técnica cujo contrato especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.
(3705)/ 3.3.90.37.3705 - Vigilância - Corpo
Voluntário de Militares Estaduais Inativos
da Brigada Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por militares inativos da
Brigada Militar (CVMI) em conformidade com a Lei 10.297, de 16 de Novembro de 1994.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Função
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica,
gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando
previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
(3901)/ 3.3.90.39.3901 - Água e Esgoto
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à instalação hidráulica e consumo de água,
bem como à instalação e serviço de esgoto, quando não incorporáveis aos projetos de obras, dos
órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.
(3902)/ 3.3.90.39.3902 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à divulgação promocional ou institucional do
Organismo Público Estadual, efetuados através de qualquer meio de comunicação social.
(3903)/ 3.3.90.39.3903 - Assinatura de
Periódicos e Recortes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição ou assinatura de jornais,
periódicos, revistas técnicas, recortes de publicação de interesse dos órgãos e Entidades da
Administração Estadual.
(3904)/ 3.3.90.39.3904 - Comissões e/ou
Taxa de Administração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por agentes promotores
ou administradores de negócios do Estado.
(3905)/ 3.3.90.39.3905 - Correção
Monetária sobre Consignações, Retenções
e Outros Depósitos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à correção incidente sobre consignações,
retenções e outros depósitos, cujos valores deverão se repassados ou restituídos corrigidos.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3906)/ 3.3.90.39.3906 - Dragagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contratação de empresas prestadoras de
serviços de dragagem, pelo Departamento Estadual de Portos Rios e Canais - DEPRC, em virtude
da Lei n° 10.723/96.
(3907)/ 3.3.90.39.3907 - Organização de
Feiras, Amostras, Congressos, Seminários,
Simpósios e Congêneres
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reuniões de caráter técnico, científico,
cultural ou de incremento da produção, promovidas pelo Estado ou com sua participação. Não se
incluem nesta rubrica as despesas referentes a transportes, hospedagem e alimentação.
(3908)/ 3.3.90.39.3908 - Distribuição e
Comercialização de Bilhetes de Loteria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao serviço de distribuição e comercialização
de bilhetes da loteria estadual e da loteria instantânea.
(3909)/ 3.3.90.39.3909 - Serviços Prestados
pelos CHC’s - DETRAN
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à execução de serviços de trânsito prestados
por terceiros ao DETRAN.
(3910)/ 3.3.90.39.3910 - Concursos Públicos
Rubrica destinada a registrar despesas com a realização de concursos públicos
(3911)/ 3.3.90.39.3911 - Inspeção e
Supervisão de Contratos de
Financiamentos
Rubrica destinada a atender a despesas com inspeção e supervisão de contratos de financiamentos
externos e/ou internos.
(3912)/ 3.3.90.39.3912 - Encargos com
Prestadores de Serviços – MS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços realizados por entidades
credenciadas ao SUS, com recursos da União e/ou complementados pelo Estado.
(3913)/ 3.3.90.39.3913 - Prevenção e
Tratamento da AIDS
Rubrica destinada a registrar despesas com a prevenção e o tratamento da Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
(3914)/ 3.3.90.39.3914 - Condomínio de
Prédios da Entidade
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às quotas de condomínio incidentes sobre
imóveis ocupados pela Administração Estadual, exceto quando se tratarem de imóveis locados.
(3915)/ 3.3.90.39.3915 - Obrigações por
Empréstimo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao registro de juros, correção monetária e
outros encargos por obrigações assumidas por agenciamento, refinanciamentos ou repasse de
recursos oriundos de instituições financeiras oficiais.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3916)/ 3.3.90.39.3916 - Despesas Pequenas
de Pronto Pagamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a pequenos gastos de natureza urgente, que
não comportem a emissão de nota de empenho específica, tais como as relativas a consertos
rápidos e aquisição eventual de materiais e serviços indispensáveis à continuidade das atividades
das repartições, atestada a sua urgência pelos respectivos chefes, e desde que o seu valor em cada
comprovante não ultrapasse o limite máximo fixado em lei.
(3917)/ 3.3.90.39.3917 - Diligências
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investigações policiais ou judiciais.
(3918)/ 3.3.90.39.3918 - Energia Elétrica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao consumo de energia elétrica de órgãos e
Entidades da Administração Estadual.
(3919)/ 3.3.90.39.3919 - Despesas Eventuais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos imprevistos de uso do Poder
Legislativo, Judiciário e Gabinete do Governador.
(3920)/ 3.3.90.39.3920 - Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de imóveis para uso de órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3921)/ 3.3.90.39.3921 - Locação de
Máquinas e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de aluguéis, inclusive leasing,
de máquinas e equipamentos, e demais encargos contratuais, para uso da Administração Pública
Estadual.
(3922)/ 3.3.90.39.3922 - Mordomia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à alimentação e habitação do Governador e
Vice-Governador, inclusive seus convidados.
(3923)/ 3.3.90.39.3923 - Pedágios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de tarifa pelo direito de
passagem por uma via de transporte terrestre.
(3924)/ 3.3.90.39.3924 - Processamento de
Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de cópias compiladas de
programas de computador onde há a contratação de direito de uso e não a propriedade (ex:
Windows, Quatro Pro, Access, etc), bem como as decorrentes de contratos de prestação de
serviços de processamento de dados.
(3925)/ 3.3.90.39.3925 - Recepções e
Homenagens
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a homenagem, transportes, hospedagem e
alimentação de convidados oficiais.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3926)/ 3.3.90.39.3926 - Seguros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de prêmios de seguros em geral,
com exceção do decorrente de obrigação patronal.
(3927)/ 3.3.90.39.3927 - Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de alimentação a presos,
jurados, servidores, menores recolhidos e outras pessoas que estejam aos cuidados de entidades
públicas.
(3928)/ 3.3.90.39.3928 - Cartório
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de certidões pelos Cartórios
de Registros de Imóveis, bem como de quaisquer outros serviços decorrentes de utilização de
cartórios.
(3929)/ 3.3.90.39.3929 - Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
pertinentes à comunicação
(3930)/ 3.3.90.39.3930 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou adaptação de bens imóveis,
próprios ou locados, inclusive aquelas destinadas a elaboração de projetos para prevenção de
incêndio.
(3931)/ 3.3.90.39.3931 - Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou manutenção de bens móveis
e equipamentos, exceto os relativos a processamento de dados e a veículos.
(3932)/ 3.3.90.39.3932 - Conservação de
Veículos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reparo ou adaptação de veículos em geral,
bem como dos equipamentos a eles incorporados.
(3933)/ 3.3.90.39.3933 - Divulgação
Obrigatória
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a publicações estipuladas por lei ou
regulamento.
(3934)/ 3.3.90.39.3934 - Serviços Gráficos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços gráficos em geral, incluindo
reprografia, serigrafia, microfilmagem, encadernação, emolduração, etc.
(3935)/ 3.3.90.39.3935 - Ensino e
Treinamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de cursos de treinamento de
pessoal civil ou militar estadual, promovidos e/ou executados por entidades privadas,
Administração Indireta ou outras esferas de Governo, bem como outras despesas vinculadas a
treinamento de recursos humanos decorrentes de leis, contratos ou convênios.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3936)/ 3.3.90.39.3936 - Alimentação e/ou
Hospedagem de Não Servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a alimentação e/ou hospedagem, desde que
previstas em lei, contratos ou convênios, de pessoas sem vínculo com a Administração Pública
Estadual.
(3937)/ 3.3.90.39.3937 - Levantamento,
Prospecção e Análise de Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a levantamentos, prospecção e/ou análise de
dados.
(3938)/ 3.3.90.39.3938 - Transmissão Ou
Retransmissão de Programas de Televisão
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a programas transmitidos ou retransmitidos
pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão Educativa - FCPRTV.
(3939)/ 3.3.90.39.3939 - Medicina
Rubrica destinada a registrar a despesas referentes a serviços médicos, paramédicos, inclusive
radiologia, laboratoriais, religiosos e/ou hospitalares efetuados pela Administração Pública
Estadual.
(3940)/ 3.3.90.39.3940 - Fotografia,
Cinegrafia, Som e Projeção
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a fotografia, cinegrafia, som e projeção,
utilizados por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3941)/ 3.3.90.39.3941 - Encargos
Contratuais com Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos contratuais sobre imóveis
locados para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3942)/ 3.3.90.39.3942 - Estagiários e
Monitores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estagiários e monitores em órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3943)/ 3.3.90.39.3943 - Biologia e
Biomedicina
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises biológicas e/ou biomédicas pagas
por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual, quando realizadas por pessoa
jurídica.
(3944)/ 3.3.90.39.3944 - Carga, Descarga,
Empacotamento e Pesagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à carga, descarga, empacotamento e pesagem
realizadas pela Administração Pública Estadual.
(3945)/ 3.3.90.39.3945 - Encargos sobre
Locação de Imóveis de Renda - IPERGS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos com seguros, condomínios, água,
luz, chamadas extras do condomínio, taxas e impostos reembolsáveis e incidentes sobre imóveis
de renda e de propriedade do IPERGS.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3946)/ 3.3.90.39.3946 - Profilaxia Vegetal
e/ou Animal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à profilaxia vegetal e/ou animal, realizados em
órgãos e/ou entidades da Administração Pública Estadual.
(3947)/ 3.3.90.39.3947 - Habilitação e/ou
Capacitação Profissional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a cursos e/ou treinamentos que visam capacitar
ou aprimorar pessoas estranhas à Administração Pública Estadual.
(3948)/ 3.3.90.39.3948 - Multas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, quando não atribuíveis a um responsável.
(3949)/ 3.3.90.39.3949 - Encargos
Decorrentes de Homologação de Acordos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de honorários a peritos
nomeados pelo juiz, bem como das custas e emolumentos oriundos de acordos homologados em
juízo.
(3950)/ 3.3.90.39.3950 - Custas Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de custas judiciais.
(3951)/ 3.3.90.39.3951 - Encargos
Decorrentes de Direitos Autorais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de direitos autorais.
(3952)/ 3.3.90.39.3952 - Despesas Bancárias
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a operações realizadas por intermédio de
estabelecimento de crédito.
(3953)/ 3.3.90.39.3953 - Encargos
Funerários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos funerários com pessoas sob guarda
ou responsabilidade do Estado e com indigentes.
(3954)/ 3.3.90.39.3954 - Vistoria, Inspeção,
Classificação e Aferição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à vistoria, inspeção e classificação de
equipamentos, embarcações e veículos, bem como à aferição de balanças e/ou equipamentos de
precisão.
(3955)/ 3.3.90.39.3955 - Mão-de-Obra
Supletiva
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contratação de serviços especializados e aos
encargos sociais daí decorrentes, através de sindicatos patronais, quando requisitados pela
Administração Pública Estadual.
(3956)/ 3.3.90.39.3956 - Reboque
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reboque para veículos e embarcações.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3957)/ 3.3.90.39.3957 - Beneficiamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de serviços de beneficiamento
de matérias-primas em geral.
(3958)/ 3.3.90.39.3958 - Taxa pela
Ocupação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a taxas pela ocupação de imóveis.
(3959)/ 3.3.90.39.3959 - Semoventes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a semoventes realizadas pela Administração
Pública Estadual.
(3960)/ 3.3.90.39.3960 - Recuperação de
Materiais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à recuperação de materiais.
(3961)/ 3.3.90.39.3961 - Programas de
Capacitação de Menores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à manutenção de programas de capacitação de
menores.
(3962)/ 3.3.90.39.3962 - Doação de Órgãos
Rubrica destinada a registrar as despesas decorrentes da doação de órgãos de acordo com o
previsto na Lei Estadual nº 8.750/88 e demais despesas necessárias a consecução das doações.
(3963)/ 3.3.90.39.3963 - Serviço
Educacional Especial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços educacionais prestados a deficientes
físicos e/ou excepcionais que estejam sob a responsabilidade da Administração Pública Estadual.
(3964)/ 3.3.90.39.3964 - Carteiras
Funcionais, Crachás e Carimbos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à confecção de crachás, carteiras funcionais e
carimbos.
(3965)/ 3.3.90.39.3965 - Manutenção e
Conservação das Escolas Públicas
Estaduais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências de recursos de que trata o
parágrafo 2º do art. 202 da Constituição Estadual.
(3967)/ 3.3.90.39.3967 - Análise Clínica
Laboratorial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises clínicas laboratoriais pagas por
órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3968)/ 3.3.90.39.3968 - Química
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises químicas pagas por órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3969)/ 3.3.90.39.3969 - Encargos
Contratuais relativos a Operações com
Títulos de Crédito e Valores Mobiliários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos contratuais relativos a operações
com títulos de crédito e valores mobiliários.
(3970)/ 3.3.90.39.3970 - Contribuição para
Custear Despesas Contratuais – PNUD
Rubrica destinada a registrar a contribuição para custeio de despesas contratuais de projetos junto
a programa das nações unidas para o desenvolvimento – PNUD.
(3971)/ 3.3.90.39.3971 - Encargos com
Tratamento Fora do Domicílio -MS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao planejamento de tratamento de pacientes do
Sistema Único de Saúde, quando não houver possibilidade de atendimento nos locais onde estes
residirem.
(3972)/ 3.3.90.39.3972 - Encargos com
Acidentes do Trabalho - MPAS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de gastos obrigatórios da
Coordenadoria de Acidentes de Trabalho, conforme a Lei Federal nº 6367 de 1º de outubro de
1976.
(3973)/ 3.3.90.39.3973 - Arrendamento de
Terras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao arrendamento de terras para fins agrícolas
ou extrativos.
(3974)/ 3.3.90.39.3974 - Encargos com Ágio
na Aquisição de Ações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ágio na aquisição de ações.
(3975)/ 3.3.90.39.3975 - Ginástica Laboral
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a ginástica laboral efetuadas por Órgãos e/ou
entidades da Admininistração Pública Estadual.
(3977)/ 3.3.90.39.3977 - Arbitragem
Desportiva - PJ
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços de arbitragens
desportivas a administração pública contratadas junto a empresas.
(3978)/ 3.3.90.39.3978 - Transporte de não
servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a transporte desde que previstas em lei,
contratos ou convênios de pessoas sem vínculo com a Administração Pública Estadual.
(3979)/ 3.3.90.39.3979 - Telefonia Fixa
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
referentes a telefonia Fixa.
(3980)/ 3.3.90.39.3980 - Telefonia Móvel
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
referentes a telefonia móvel.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3981)/ 3.3.90.39.3981 - Apresentações
Artísticas, Culturais e/ou Desportivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atividades coordenadas e/ou promovidas
pela Administração Estadual, que tenham por objetivo o cultivo dos padrões de comportamento,
das crenças, das instituições e outros valores espirituais e materiais.
(3982)/ 3.3.90.39.3982 - Armazenagens,
Fretes e/ou Carretos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a armazenagens, fretes e/ou carretos, inclusive
despachos de materiais em geral e animais.
(3983)/ 3.3.90.39.3983 - Auxílio Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao vale-transporte concedido ao pessoal civil.
(3984)/ 3.3.90.39.3984 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de limpeza e higiene.
(3985)/ 3.3.90.39.3985 - Auxílio-Refeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal civil.
(3987)/ 3.3.90.39.3987 - Encargos com
Assistência Médica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao custeio de tratamento de segurados do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS ou de assistidos pelo Sistema
Único de Saúde.
(3988)/ 3.3.90.39.3988 - Gestão Plena do
SUS PJ
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços por pessoas jurídicas
relativas a resolução CES/RS 006/2002 - Gestão Plena do SUS.
(3989)/ 3.3.90.39.3989 - Vigilância e/ou
Zeladoria
Rubrica destinada a Registrar as despesas referentes a serviços de vilgilância, segurança e/ou
monitoramento do sistema de alarmes, prestados por pessoas jurídicas, cujo contrato não
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
(3990)/ 3.3.90.39.3990 - Conservação de
Estadas de Rodagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a conservação ou manutenção da malha
rodoviária.
(3991)/ 3.3.90.39.3991 - Serviços Técnicos
Profissionais
Rubrica destinada a registrar as despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas
áreas de contabilidade, arquitetura, economia, advocacia, engenharia, estatística, entre outras.
(3992)/ 3.3.90.39.3992 - Serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços de assistência técnica e extensão
rural, objetivando a promoção do desenvolvimento rural sustentável.
(3993)/ 3.3.90.39.3993 - Manutenção de
Equipamentos de Processamento de Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a conservação ou manutenção de
equipamentos de processamento da dados.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(3994)/ 3.3.90.39.3994 - Despesas de
Hospedagem - Decreto 24.846/76
3.3.90.41 - Contribuições
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas de hospedagem pagas diretamente pelo Estado, previstas
na letra "d" do artigo 7 do Decreto Estadual 24.846, de 01 de setembro de 1976, alterado pelo
Decreto Estadual 31.008, de 28 de dezembro de 1982.
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
(4106)/ 3.3.90.41.4106 - Encargos com
Associações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de associações cujas finalidades
se coadunem com as dos órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(4107)/ 3.3.90.41.4107 - Atendimento de
Creche (DAER)
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atendimento de creche no âmbito do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
(4199)/ 3.3.90.41.4199 - Transferências
intragovernamentais anteriores a 2003
Rubrica destinada a correlacionar os valores constantes das rubricas de transferências
intragovernamentais anteriores a 2003, em virtude da impossibilidade da utilização da modalidade
de aplicação 10 - transferências intragovernamentais. Esta rubrica não deve ser utilizada em
hipótese alguma na execução orçamentária, devendo ficar bloqueada.
3.3.90.45 - Subvenções Econômicas
Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título,
autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins
lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura,
direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de
aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens,
produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.
(4501)/ 3.3.90.45.4501 - Subsídio ao Seguro
Agrícola
Rubrica destinada a registrar despesas com subsídios concedidos a agricultores familiares, com o
fim de custear prêmio de seguro agrícola, conforme estabelecido na Lei estadual nº 11.352, de 14
de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto estadual nº 39.722, de 16 de setembro de 1999.
(4502)/ 3.3.90.45.4502 - Outras
Equalizações de Preços
Rubrica destinada a registrar as despesas com outras Equalizações de Preços previstas em lei ou
contrato.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.90.46 - Auxílio-Alimentação
Função
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou
de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da
Administração Pública direta e indireta.
(4601)/ 3.3.90.46.4601 - Auxílio-Refeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal civil.
(4602)/ 3.3.90.46.4602 - PMIL - AuxílioRefeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal militar
da Administração Estadual.
(4603)/ 3.3.90.46.4603 - Etapas de
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapa de alimentação devidas pelo Estado ao
servidor civil. Quando pagas em espécie (Dinheiro), a contrapartida será folhas de pessoal,
enquanto que, se concedidas sob forma de refeições elaboradas ou adquiridas pelo Órgão a
contrapartida a ser utilizada será fornecedores, a partir do empenho referente a aquisição dos
gêneros alimentícios e/ou das refeições adquiridas
(4604)/ 3.3.90.46.4604 - PMIL - Etapas de
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapas de alimentação devidas pelo Estado ao
servidor militar, quando pagas em espécie (dinheiro).
(4605)/ 3.3.90.46.4605 - Etapas de
Alimentação – Gêneros Alimentícios
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapas de alimentação devidas pelo Estado ao
Servidor Militar, quando concedidas sob a forma de refeições elaboradas ou adquiridas pelo Órgão.
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e
Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS,
PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como
obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das
obrigações de que trata este elemento de despesa.
(4701)/ 3.3.90.47.4701 - Contribuições
Previdenciárias - Serviços de Terceiros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contribuição ao INSS, relativa à contratação
de serviços de terceiros.
(4702)/ 3.3.90.47.4702 - Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público-PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contribuição mensal da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional para formação do PASEP.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4703)/ 3.3.90.47.4703 - Imposto Predial e
Territorial Urbano e Contribuição de
Melhoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano e Contribuição de Melhoria.
(4704)/ 3.3.90.47.4704 - Contribuição
Social sobre o Faturamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da contribuição social sobre o
faturamento, instituída pela lei complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991.
(4705)/ 3.3.90.47.4705 - Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza, realizadas pela Administração Pública Estadual.
(4706)/ 3.3.90.47.4706 - Taxas pelo
Exercício do Poder de Polícia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas aos diferentes níveis de
Governo, pelo exercício do Poder de Polícia, pela Administração Pública Estadual. Excluem-se,
aqui, as taxas que, por sua expressão financeira, possua rubrica específica.
(4707)/ 3.3.90.47.4707 - Taxas pela
Prestação de Serviços
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas aos diferentes níveis de
Governo, pela prestação de serviços realizados à Administração Pública Estadual. Excluem-se
aqui, as taxas que, por sua expressão financeira, possuam rubrica própria.
(4708)/ 3.3.90.47.4708 - Contribuição
Sindical
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contribuições financeiras a Sindicatos de
Empregadores, realizadas por fundações instituídas pelo Poder Público Estadual.
(4709)/ 3.3.90.47.4709 - Imposto sobre
Operações Financeiras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
(4710)/ 3.3.90.47.4710 - Encargos com
FUNRURAL
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao FUNRURAL, efetuadas pela
Administração Pública Estadual.
(4711)/ 3.3.90.47.4711 - Licença para o
Exercício Profissional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas, licenciamento ou
emolumentos necessários ao exercício profissional, quando, por expressa exigência legal, tais
despesas forem de responsabilidade do poder público.
(4712)/ 3.3.90.47.4712 - Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza realizadas pela Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4714)/ 3.3.90.47.4714 - Juros de Mora e
Atualização Monetária sobre Retenções
Rubrica destinada a registrar as despesas com juros de mora e atualização monetária incidentes
sobre o recolhimento efetuado com atraso referentes a retenções de contribuições e/ou tributos.
(4715)/ 3.3.90.47.4715 - Multas
s/Obrigações Tributárias e Contributivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, não decorrentes de obrigação contratual, incidentes sobre
obrigações tributárias e contributivas.
(4716)/ 3.3.90.47.4716 - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte e Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS)
(4717)/ 3.3.90.47.4717 - Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)
(4718)/ 3.3.90.47.4718 - Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI)
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas,
sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou
complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em
outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101,
de 2000.
(4801)/ 3.3.90.48.4801 - Assistência Social a
Pessoas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à assistência social de pessoas necessitadas,
em caráter de emergência.
(4802)/ 3.3.90.48.4802 - Aquisição de Bens
de Capital - Auxílio
Rubrica destinada a registrar as despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
na aquisição de bens de capital de acordo com a legislação vigente.
(4804)/ 3.3.90.48.4804 - Ajuda Financeira a
Pessoas Inscritas no PROTEGE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ajuda financeira mensal instituída pelo
decreto 40.027, de 27 de março de 2000 – Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a
Testemunhas Ameaçadas PROTEGE.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4805)/ 3.3.90.48.4805 - Auxílios a
Estudantes
3.3.90.49 - Auxílio-Transporte
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao custeio de alunos para participação em
feiras e congresso, observado o disposto no Art. 26 da Lei Complementar 101, de 2000.
Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de
cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da
Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas
com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de
suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de
acumulação lícita de cargos ou empregos.
(4901)/ 3.3.90.49.4901 - Auxílio Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao vale-transporte concedido ao pessoal civil.
(4902)/ 3.3.90.49.4902 - PMIL - Auxílio
Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao auxílio-transporte concedido ao pessoal
militar da Administração Estadual.
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
(9101)/ 3.3.90.91.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9102)/ 3.3.90.91.9102 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Medicamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial, referente a medicamentos.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(9103)/ 3.3.90.91.9103 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Isentas de Tributação
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais sem
incidência de imposto de renda.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(0101)/ 3.3.90.92.0101 - Ferroviários Responsabilidade do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos Ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado.
(0102)/ 3.3.90.92.0102 - Inativos - Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
militares inativos.
(0103)/ 3.3.90.92.0103 - Inativos Civis Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande
do Sul, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0104)/ 3.3.90.92.0104 - Inativos Militares Atualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores militares inativos, conforme estabelece o art. 36 da Constituição Estadual.
(0105)/ 3.3.90.92.0105 - Ferroviários Responsabilidade do Estado - Atualização
Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária de proventos a
servidores inativos ferroviários, encargos de responsabilidade do Estado, conforme estabelece o
art. 36 da Constituição Estadual.
(0106)/ 3.3.90.92.0106 - 13° Vencimento Inativos Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas de soldos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos militares.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0107)/ 3.3.90.92.0107 - Inativos - Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de proventos a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(0108)/ 3.3.90.92.0108 - 13° Vencimento Inativos Civis
Rubrica destinada a registrar despesas de proventos referentes ao décimo terceiro vencimento
percebido pelos inativos civis
(0302)/ 3.3.90.92.0302 - Pensionistas Militar
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
militar morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional.
(0303)/ 3.3.90.92.0303 - Pensionistas - Civil
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de pensão à família do servidor
civil morto por acidente ou agressão não provocada, no exercício de suas atribuições, ou em
conseqüência das mesmas, ou de moléstia profissional, bem como a concessão de pensões
vitalícias às pessoas que hajam prestado serviços relevantes ao Estado ou a coletividade estadual.
(0304)/ 3.3.90.92.0304 - 13º Vencimento Pensionistas Civis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário civil morto.
(0305)/ 3.3.90.92.0305 - 13º Vencimento Pensionistas Militares
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da 13ª quota de pensão à família
de funcionário militar morto.
(0306)/ 3.3.90.92.0306 - Pensionistas Atualização Monetária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à atualização monetária sobre pensões.
(0307)/ 3.3.90.92.0307 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas civis.
(0308)/ 3.3.90.92.0308 - Provisão Para o
Décimo Terceiro Vencimento - Pensionista
Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a provisão para o décimo terceiro vencimento
de pensionistas militares.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0309)/ 3.3.90.92.0309 - PensionistasAtualização Monetária Art 36 CE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de pensões, exceto os
provenientes da antiga viação férrea do Estado do Rio Grande do Sul conforme estabelece o Art.
36 da Constituição Estadual.
(0401)/ 3.3.90.92.0401 - Serviço de Mão-deObra Temporária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de mão-de-obra temporária.
(0502)/ 3.3.90.92.0502 - Encargos com
Assistência Médica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de próteses e materiais de alto
custo destinados ao tratamento de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande
do Sul - IPERGS ou de assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS
(0503)/ 3.3.90.92.0503 - Pecúlio "PostMortem"
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) a dependente de associado falecido.
(0504)/ 3.3.90.92.0504 - Pecúlio Facultativo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento pelo Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), de pecúlio a segurado inválido ou a beneficiários do
segurado falecido.
(0802)/ 3.3.90.92.0802 - Auxílio Reclusão
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de auxílios pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) aos dependentes de segurados detentos ou
reclusos, após sentença condenatória definitiva e atestado do efetivo recolhimento à prisão.
(0803)/ 3.3.90.92.0803 - Auxílio Funeral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido à família do servidor, em
caso de morte deste, ou a responsável pela execução dos funerais, mediante apresentação dos
documentos comprobatórios da despesa.
(0804)/ 3.3.90.92.0804 - Beneficio por
Invalidez Permanente ou Morte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao benefício financeiro estabelecido nos
termos da Lei estadual n.º 10.996, de 18 de agosto de 1997.
(0805)/ 3.3.90.92.0805 - Auxílio Creche
Rubrica destinada a registrar as despesas com auxílio creche a servidores da Administração
Estadual desde que haja dispositivo legal que torne obrigatório seu pagamento.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(0806)/ 3.3.90.92.0806 - Complementação
do Auxílio-Doença
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à complementação de salário correspondente à
diferença entre o auxílio-doença pago pelo INSS e o total do salário percebido pelo empregado,
enquanto estiver recebendo o aludido auxilio previdenciário, quando previsto em lei ou dissídio
coletivo.
(0807)/ 3.3.90.92.0807 - Auxílio Babá
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao benefício financeiro devido a servidor da
administração estadual a título de auxílio-babá.
(0902)/ 3.3.90.92.0902 - Salário Família Inativos Civil
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de salário família a servidores
inativos civis, exceto os provenientes da antiga Viação Férrea do Estado do Rio Grande do Sul.
(1401)/ 3.3.90.92.1401 - Diárias de Viagem
por Folha de Pessoal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diárias de viagem pagas em folha de pessoal.
Esta rubrica só pode ser usada mediante autorização prévia do Gabinete da Contadoria e AuditoriaGeral do Estado.
(1402)/ 3.3.90.92.1402 - Diárias de Viagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal civil que se deslocar,
em caráter temporário, da respectiva sede, em objeto de serviço, para atender despesas de
alimentação e pousada.
(1403)/ 3.3.90.92.1403 - Diárias Especiais
de Viagem
Rubrica destinada a registrar as despesas com diárias de viagem concedidas em condições
especiais, como, por exemplo, a “ajuda de custo” arbitrada pelo chefe do poder quando o servidor
civil ou militar se deslocar temporariamente para fora do país.
(1404)/ 3.3.90.92.1404 - Diárias de Viagem
por Adiantamento de Numerário
Rubrica destinada a registrar o valor empenhado a conta de adiantamento de numerário para o
pagamento de diárias.
(1406)/ 3.3.90.92.1406 - Viagens do
Governador, Vice-Governador e Primeira
Dama
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a viagens do Governador, Vice-Governador e
Primeira Dama do Estado.
(1407)/ 3.3.90.92.1407 - Diárias de Viagem
para fora do Estado
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diarias de viagem concedidas a pessoal civil
em deslocamentos para fora do estado.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(1408)/ 3.3.90.92.1408 - Diárias por
Ressarcimento
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas de alimentação e/ou hospedagem a
desembargadores, juízes, procuradores, promotores e servidores do Tribunal de Justiça e
Ministério Público, em conformidade com a Resolução nº 702/2008-COMAG e provimento
30/2003 do MP.
(1502)/ 3.3.90.92.1502 - Diárias de Viagem Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal militar que se
deslocar, em caráter temporário, da respectiva sede, em objeto de serviço, para atender despesas
de alimentação e pousada.
(1503)/ 3.3.90.92.1503 - Diárias Especiais
de Viagem - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas com diárias de viagem concedidas em condições
especiais, como, por exemplo, a “ajuda de custo” arbitrada pelo chefe do poder quando o servidor
militar se deslocar temporariamente para fora do país.
(1504)/ 3.3.90.92.1504 - Diárias de Viagem
por Adiantamento de Numerário - Pessoal
Militar
Rubrica destinada a registrar o valor empenhado a conta de adiantamento de numerário para o
pagamento de diárias.
(1505)/ 3.3.90.92.1505 - Diárias de Viagem
para fora do Estado - Pessoal Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a diárias de viagem concedidas a pessoal
militar em deslocamentos para fora do Estado
(1801)/ 3.3.90.92.1801 - Bolsas de Estudos
Rubrica destinada a registrar as despesa referentes ao pagamento de bolsas de estudo não
reembolsáveis, concedidas a estudantes sem recursos.
(1802)/ 3.3.90.92.1802 - Assistência Social a
Estudantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à assistência social prestada a estudantes
carentes por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(2001)/ 3.3.90.92.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
(2203)/ 3.3.90.92.2203 - Encargos
Incidentes sobre Pagamentos Efetuados
com Atraso
Rubrica destinada a registrar os encargos incidentes sobre pagamentos de despesas efetuadas com
atraso decorrentes de aquisição de bens e/ou prestação de serviços de terceiros.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(2214)/ 3.3.90.92.2214 - Remuneração de
depósitos do SIAC
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração dos depósitos recebidos das
Entidades que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Caixa.
(2702)/ 3.3.90.92.2702 - Encargos de Risco
sobre Financiamento Habitacional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos prêmios de seguro por morte ou invalidez
permanente, por danos físicos de imóveis e seguros de créditos, recolhidos pelo Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
(3001)/ 3.3.90.92.3001 - Animais para
Estudo, Preparação de Produtos e Corte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição e/ou arrendamento de animais para
estudo, pesquisa e experiência em laboratório, obtenção de produtos biológicos, produção de soros
e vacinas, bem como para corte.
(3002)/ 3.3.90.92.3002 - Sinalização,
Identificação e Segurança
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material para emplacamento de
veículos automotores e artigos para sinalização e segurança em geral.
(3003)/ 3.3.90.92.3003 - Artigos Cirúrgicos
e Laboratoriais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de instrumentos e utensílios em
estabelecimentos hospitalares, ambulatórios, enfermarias, gabinetes médicos e dentários e
institutos médicos legais.
(3004)/ 3.3.90.92.3004 - Combustíveis e
Lubrificantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos combustíveis e
lubrificantes líquidos e/ou gasosos.
(3005)/ 3.3.90.92.3005 - Forragens e Outros
Alimentos para Animais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos para a alimentação de
animais de propriedade do Estado.
(3006)/ 3.3.90.92.3006 - Gêneros para
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de toda e qualquer espécie de
gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados.
(3007)/ 3.3.90.92.3007 - Explosivos e
Munições
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de explosivos, projéteis, pólvoras e
demais artefatos explosivos para uso da Administração Pública Estadual.
(3008)/ 3.3.90.92.3008 - Esportes e/ou
Recreação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fins didáticos
durante ensinamentos práticos de esportes e/ou atividades recreativas.
(3009)/ 3.3.90.92.3009 - Material de
Expediente
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para escritório, qualquer
material para desenho, impressos e papelaria de expediente em geral.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3010)/ 3.3.90.92.3010 - Acondicionamento
e/ou Embalagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de invólucros, recipientes,
contêineres e outros materiais utilizados para acomodar objetos que necessitem ser conservados,
protegidos ou transportados.
(3011)/ 3.3.90.92.3011 - Alojamento,
Lavanderia, Copa e/ou Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais para uso e consumo
em alojamentos, lavanderias, copas, camping e cozinhas.
(3013)/ 3.3.90.92.3013 - Manutenção,
Identificação, Utilização e Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais necessários à
manutenção, identificação, utilização e conservação de bens móveis e equipamentos.
(3014)/ 3.3.90.92.3014 - Material Didático
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais para uso em
atividades educacionais.
(3015)/ 3.3.90.92.3015 - Proteção e
Profilaxia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material para proteção e
profilaxia.
(3016)/ 3.3.90.92.3016 - Cenários Artísticos
e/ou para Exposições
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de material necessário à confecção
e montagem de cenários para apresentações artísticas e/ou culturais inclusive do material de
maquiagem utilizado para apresentações em televisão e/ou teatro, bem como do material para
confecção de estandes, ou similares em exposições.
(3017)/ 3.3.90.92.3017 - Matéria-Prima
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de materiais de consumo
intermediário, utilizados diretamente na fabricação de produtos finais, por órgãos e/ou Entidades
da Administração Pública Estadual.
(3018)/ 3.3.90.92.3018 - Produtos
Farmacêuticos e Odontológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de drogas diversas e todo o tipo de
medicamento de caráter curativo ou profilático.
(3019)/ 3.3.90.92.3019 - Medicamentos
Excepcionais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de medicamentos considerados
excepcionais, de acordo com a relação definida pela Secretaria da Saúde - Convênio SUS.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3020)/ 3.3.90.92.3020 - Sementes e Mudas
de Plantas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de mudas de plantas e sementes
em geral, que sejam utilizadas diretamente pelas repartições, quer se destinem à distribuição
gratuita ou remunerada.
(3021)/ 3.3.90.92.3021 - Vestuário e/ou
Uniforme
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de vestuário e/ou uniforme
fornecidos pela Administração Pública Estadual.
(3022)/ 3.3.90.92.3022 - Reprografia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviço de máquinas reprográficas.
(3023)/ 3.3.90.92.3023 - Adubos e/ou
Fertilizantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de adubos e/ou fertilizantes
utilizados na agricultura e pecuária, para a conservação e/ou cultivo de solos, através de atividades
coordenadas e executadas por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3025)/ 3.3.90.92.3025 - Produtos Químicos,
Físicos e/ou Biológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de produtos químicos, físicos e/ou
biológicos que não possuam rubrica específica.
(3026)/ 3.3.90.92.3026 - Artigos para
Fumantes Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fumantes,
distribuídos gratuitamente, por órgãos, assistências hospitalares (Hospital Psiquiátrico São Pedro e
Colônia Itapuã) e penitenciárias do Estado.
(3027)/ 3.3.90.92.3027 - Gás de Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de gás para utilização em cozinhas
e refeitórios.
(3028)/ 3.3.90.92.3028 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de materiais de limpeza e higiene.
(3029)/ 3.3.90.92.3029 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para divulgação promocional
ou institucional do Organismo Público Estadual.
(3030)/ 3.3.90.92.3030 - Prevenção e
Tratamento da AIDS
Rubrica destinada a registrar despesas com aquisição de materiais para a prevenção e o tratamento
da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
(3031)/ 3.3.90.92.3031 - Processamento de
Dados e Microfilmagem
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais de microfilmagem e
processamento de dados na Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3032)/ 3.3.90.92.3032 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para a conservação ou
adaptação de bens imóveis, próprios ou locados.
(3033)/ 3.3.90.92.3033 - Conservação de
Veículos
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais para reparo ou adaptação de
veículos em geral.
(3034)/ 3.3.90.92.3034 - Fotografia,
Cinegrafia, Som e Projeção
Rubrica destinada a registrar as despesas com materiais de fotografia, cinegrafia, som e projeção,
utilizados por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3035)/ 3.3.90.92.3035 - Insígnias,
Flâmulas, Bandeiras, Placas e Carteiras
Funcionais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a insígnias, bandeiras, placas, mastros,
escudos, brasões e carteiras funcionais para uso da Administração Pública Estadual.
(3036)/ 3.3.90.92.3036 - Amostras Para
Prova Criminal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de produtos (amostras) visando a
materialização de prova criminal.
(3037)/ 3.3.90.92.3037 - Aquisição de
Asfalto para Conservação de Rodovias
Rubrica destinada a registrar as despesas com asfalto para a conservação de estradas de rodagem.
(3038)/ 3.3.90.92.3038 - Materiais para
Ostomia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de materiais para ostomia.
(3039)/ 3.3.90.92.3039 - Conservação de
Estradas de Rodagem
Rubrica destinada a registrar despesas com aquisição de materiais para conservação e ou
manutenção da malha rodoviária.
(3040)/ 3.3.90.92.3040 - Equipamentos para
Tratamento de Servidor Acidentado em
Serviço
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de bens necessários a tratamento
médico a serem entregues a servidores, com amparo no artigo 137 da Lei nº 10.098, de 3 de
fevereiro de 1994, que determina que o servidor acidentado em serviço tenha tratamento integral
custeado pelo Estado.
(3041)/ 3.3.90.92.3041 - Materiais - Auxílio
a Vítimas de Imtempéries
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais de consumo destinados a pessoas
físicas, vítimas de intempéries a serem distribuídos pelo Sistema Estadual de Defesa Civil SIEDEC.
(3101)/ 3.3.90.92.3101 - Prêmios em Espécie
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de prêmios em espécie.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3102)/ 3.3.90.92.3102 - Diplomas,
Condecorações, Medalhas e/ou Prêmios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição ou confecção de diplomas,
condecorações, medalhas e prêmios em geral.
(3202)/ 3.3.90.92.3202 - Material de
Distribuição Gratuita
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiasis para distribuição gratuita,
tais como livros didáticos, medicamentos, e outros, exceto aqueles destinados a premiações
culturais, artísticas, científicas, desportivas e Gêneros Alimentícios.
(3203)/ 3.3.90.92.3203 - Gêneros
Alimentícios
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de gêneros alimentícios para distribuição
gratuita.
(3301)/ 3.3.90.92.3301 - Locação de Veículos Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de aluguéis e demais encargos
contratuais decorrentes da locação de veículos para órgãos e/ou Entidades da Administração
Pública Estadual.
(3302)/ 3.3.90.92.3302 - Transporte de
Pessoal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao transporte de pessoal civil ou militar
estadual, executados por terceiros, durante suas movimentações em objeto de serviço,
compreendendo passagens e bagagens, exceto mudanças, bem como o translado de corpos de
funcionários mortos em serviço.
(3303)/ 3.3.90.92.3303 - Transporte de
Presos e/ou Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao transporte de presos e/ou internados em
estabelecimentos da Administração Pública Estadual.
(3304)/ 3.3.90.92.3304 - Transporte de
Pessoal por Via Aérea
Rubrica destinada a registrar despesa com transporte de pessoal por via aérea.
(3501)/ 3.3.90.92.3501 - Auditoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auditoria externa.
(3502)/ 3.3.90.92.3502 - Assessoria e
Consultoria Técnica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a assessoramento e consultoria aos órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3504)/ 3.3.90.92.3504 - Advocacia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por escritórios de
advocacia.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3601)/ 3.3.90.92.3601 - Apresentações
Artísticas, Culturais e/ou Desportivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atividades coordenadas e/ou promovidas
pela Administração Estadual, que tenham por objetivo o cultivo dos padrões de comportamento,
das crenças, das instituições e outros valores espirituais e materiais, transmitidos coletivamente
por qualquer meio de comunicação.
(3602)/ 3.3.90.92.3602 - Armazenagens,
Fretes e/ou Carretos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a armazenagens, fretes e/ou carretos, inclusive
despachos de materiais em geral e animais.
(3604)/ 3.3.90.92.3604 - Presos e Internados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração de serviços pessoais de
apenados e internados em estabelecimentos hospitalares da Administração Pública Estadual.
(3605)/ 3.3.90.92.3605 - Safristas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à remuneração de safristas e outros de
natureza sazonal realizados pela Administração Pública Estadual.
(3606)/ 3.3.90.92.3606 - Tarefeiros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a mão-de-obra para pequenos trabalhos, por
prazo determinado e por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
(3607)/ 3.3.90.92.3607 - Arbitragem
Desportiva
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à prestação de serviços de arbitragens
desportivas à Administração Pública Estadual.
(3608)/ 3.3.90.92.3608 - Juízes Leigos e
Conciliadores
Rubrica destinada a registrar despesa referente à remuneração de juízes leigos e conciliadores
consoante disposto no § 3, art 8º da Lei Estadual 9.442 de 03 de dezembro de 1991.
(3610)/ 3.3.90.92.3610 - Serviços Médicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos serviços de medicina prestados por pessoa
física, em decorrência dos credenciamentos junto ao IPERGS.
(3611)/ 3.3.90.92.3611 - Honorários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a retribuição de pessoa estranha ao serviço
público, quando designada ou contratada para exercer em caráter temporário, prestação de serviço
à administração pública
(3613)/ 3.3.90.92.3613 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas de prestação de serviços de limpeza e higiene.
(3614)/ 3.3.90.92.3614 - Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de imóveis para uso de órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3615)/ 3.3.90.92.3615 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou adaptação de bens imóveis,
próprios ou locados.
(3616)/ 3.3.90.92.3616 - Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou manutenção de bens móveis
e equipamentos.
(3617)/ 3.3.90.92.3617 - Medicina
Rubrica destinada as registrar a despesas referentes a serviços médicos e paramédicos efetuados
por intermédio de pessoa física para a Administração Pública Estadual.
(3618)/ 3.3.90.92.3618 - Encargos
Contratuais com Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos contratuais sobre imóveis
locados para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3619)/ 3.3.90.92.3619 - Estagiários e
Monitores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estagiários e monitores em órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3620)/ 3.3.90.92.3620 - Gestão Plena do
SUS PF
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a honorários de pessoas físicas relativos a
resolução CES/RS 006/2002 - Gestão Plena do SUS
(3621)/ 3.3.90.92.3621 - Honorários de
Peritos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento dos honorários determinados
pelo inciso V do art 5 da Lei Federal 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 - Assistência judiciária aos
necessitados (Este código é para uso exclusivo do Tribunal de Justiça).
(3623)/ 3.3.90.92.3623 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de pessoa física para execução
de serviços de divulgação promocional ou institucional.
(3625)/ 3.3.90.92.3625 - Comissões e/ou
Taxa de Administração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por Agentes Promotores
ou Administradores de Negócios do Estado.
(3701)/ 3.3.90.92.3701 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a limpeza e higiene.
(3702)/ 3.3.90.92.3702 - Vigilância e/ou
Zeladoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à vigilância e/ou segurança prestados à
Administração Pública Estadual.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3703)/ 3.3.90.92.3703 - Serviços Gerais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de mão-de-obra para serviços
gerais, tais como jardineiro, eletricista, predreiro, etc nos casos em que o contrato especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
(3704)/ 3.3.90.92.3704 - Serviços Técnicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços efetuados por pessoas
jurídicas e que exijam qualificação técnica cujo contrato especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.
(3705)/ 3.3.90.92.3705 - Vigilância - Corpo
Voluntário de Militares Estaduais Inativos
da Brigada Militar
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por militares inativos da
Brigada Militar (CVMI) em conformidade com a Lei 10.297, de 16 de Novembro de 1994.
(3901)/ 3.3.90.92.3901 - Água e Esgoto
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à instalação hidráulica e consumo de água,
bem como à instalação e serviço de esgoto, quando não incorporáveis aos projetos de obras, dos
órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.
(3902)/ 3.3.90.92.3902 - Divulgação
Promocional ou Institucional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à divulgação promocional ou institucional do
Organismo Público Estadual, efetuados através de qualquer meio de comunicação social.
(3903)/ 3.3.90.92.3903 - Assinatura de
Periódicos e Recortes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição ou assinatura de jornais,
periódicos, revistas técnicas, recortes de publicação de interesse dos órgãos e Entidades da
Administração Estadual.
(3904)/ 3.3.90.92.3904 - Comissões e/ou
Taxa de Administração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços prestados por agentes promotores
ou administradores de negócios do Estado.
(3905)/ 3.3.90.92.3905 - Correção
Monetária sobre Consignações, Retenções
e Outros Depósitos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à correção incidente sobre consignações,
retenções e outros depósitos, cujos valores deverão se repassados ou restituídos corrigidos.
(3906)/ 3.3.90.92.3906 - Dragagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contratação de empresas prestadoras de
serviços de dragagem, pelo Departamento Estadual de Portos Rios e Canais - DEPRC, em virtude
da Lei n° 10.723/96.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3907)/ 3.3.90.92.3907 - Organização de
Feiras, Amostras, Congressos, Seminários,
Simpósios e Congêneres
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reuniões de caráter técnico, científico,
cultural ou de incremento da produção, promovidas pelo Estado ou com sua participação. Não se
incluem nesta rubrica as despesas referentes a transportes, hospedagem e alimentação.
(3908)/ 3.3.90.92.3908 - Distribuição e
Comercialização de Bilhetes de Loteria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao serviço de distribuição e comercialização
de bilhetes da loteria estadual e da loteria instantânea.
(3909)/ 3.3.90.92.3909 - Serviços Prestados
pelos CHC’s - DETRAN
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à execução de serviços de trânsito prestados
por terceiros ao DETRAN.
(3910)/ 3.3.90.92.3910 - Concursos Públicos
Rubrica destinada a registrar despesas com a realização de concursos públicos
(3911)/ 3.3.90.92.3911 - Inspeção e
Supervisão de Contratos de
Financiamentos
Rubrica destinada a atender a despesas com inspeção e supervisão de contratos de financiamentos
externos e/ou internos.
(3912)/ 3.3.90.92.3912 - Encargos com
Prestadores de Serviços – MS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços realizados por entidades
credenciadas ao SUS, com recursos da União e/ou complementados pelo Estado.
(3913)/ 3.3.90.92.3913 - Prevenção e
Tratamento da AIDS
Rubrica destinada a registrar despesas com a prevenção e o tratamento da Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
(3914)/ 3.3.90.92.3914 - Condomínio de
Prédios da Entidade
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às quotas de condomínio incidentes sobre
imóveis ocupados pela Administração Estadual, exceto quando se tratarem de imóveis locados.
(3915)/ 3.3.90.92.3915 - Obrigações por
Empréstimo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao registro de juros, correção monetária e
outros encargos por obrigações assumidas por agenciamento, refinanciamentos ou repasse de
recursos oriundos de instituições financeiras oficiais.
(3916)/ 3.3.90.92.3916 - Despesas Pequenas
de Pronto Pagamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a pequenos gastos de natureza urgente, que
não comportem a emissão de nota de empenho específica, tais como as relativas a consertos
rápidos e aquisição eventual de materiais e serviços indispensáveis à continuidade das atividades
das repartições, atestada a sua urgência pelos respectivos chefes, e desde que o seu valor em cada
comprovante não ultrapasse o limite máximo fixado em lei.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3917)/ 3.3.90.92.3917 - Diligências
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investigações policiais ou judiciais.
(3918)/ 3.3.90.92.3918 - Energia Elétrica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao consumo de energia elétrica de órgãos e
Entidades da Administração Estadual.
(3919)/ 3.3.90.92.3919 - Despesas Eventuais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a gastos imprevistos de uso do Poder
Legislativo, Judiciário e Gabinete do Governador.
(3920)/ 3.3.90.92.3920 - Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à locação de imóveis para uso de órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3921)/ 3.3.90.92.3921 - Locação de
Máquinas e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de aluguéis, inclusive leasing,
de máquinas e equipamentos, e demais encargos contratuais, para uso da Administração Pública
Estadual.
(3922)/ 3.3.90.92.3922 - Mordomia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à alimentação e habitação do Governador e
Vice-Governador, inclusive seus convidados.
(3923)/ 3.3.90.92.3923 - Pedágios
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de tarifa pelo direito de
passagem por uma via de transporte terrestre.
(3924)/ 3.3.90.92.3924 - Processamento de
Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de cópias compiladas de
programas de computador onde há a contratação de direito de uso e não a propriedade (ex:
Windows, Quatro Pro, Access, etc), bem como as decorrentes de contratos de prestação de
serviços de processamento de dados.
(3925)/ 3.3.90.92.3925 - Recepções e
Homenagens
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a homenagem, transportes, hospedagem e
alimentação de convidados oficiais.
(3926)/ 3.3.90.92.3926 - Seguros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de prêmios de seguros em geral,
com exceção do decorrente de obrigação patronal.
(3927)/ 3.3.90.92.3927 - Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de alimentação a presos,
jurados, servidores, menores recolhidos e outras pessoas que estejam aos cuidados de entidades
públicas.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3928)/ 3.3.90.92.3928 - Cartório
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao fornecimento de certidões pelos Cartórios
de Registros de Imóveis, bem como de quaisquer outros serviços decorrentes de utilização de
cartórios.
(3929)/ 3.3.90.92.3929 - Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
pertinentes à comunicação
(3930)/ 3.3.90.92.3930 - Conservação de
Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou adaptação de bens imóveis,
próprios ou locados, inclusive aquelas destinadas a elaboração de projetos para prevenção de
incêndio.
(3931)/ 3.3.90.92.3931 - Conservação de
Bens Móveis e Equipamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à conservação ou manutenção de bens móveis
e equipamentos, exceto os relativos a processamento de dados e a veículos.
(3932)/ 3.3.90.92.3932 - Conservação de
Veículos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reparo ou adaptação de veículos em geral,
bem como dos equipamentos a eles incorporados.
(3933)/ 3.3.90.92.3933 - Divulgação
Obrigatória
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a publicações estipuladas por lei ou
regulamento.
(3934)/ 3.3.90.92.3934 - Serviços Gráficos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços gráficos em geral, incluindo
reprografia, serigrafia, microfilmagem, encadernação, emolduração, etc.
(3935)/ 3.3.90.92.3935 - Ensino e
Treinamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de cursos de treinamento de
pessoal civil ou militar estadual, promovidos e/ou executados por entidades privadas,
Administração Indireta ou outras esferas de Governo, bem como outras despesas vinculadas a
treinamento de recursos humanos decorrentes de leis, contratos ou convênios.
(3936)/ 3.3.90.92.3936 - Alimentação e/ou
Hospedagem de Não Servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a alimentação e/ou hospedagem, desde que
previstas em lei, contratos ou convênios, de pessoas sem vínculo com a Administração Pública
Estadual.
(3937)/ 3.3.90.92.3937 - Levantamento,
Prospecção e Análise de Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a levantamentos, prospecção e/ou análise de
dados.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3938)/ 3.3.90.92.3938 - Transmissão Ou
Retransmissão de Programas de Televisão
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a programas transmitidos ou retransmitidos
pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão Educativa - FCPRTV.
(3939)/ 3.3.90.92.3939 - Medicina
Rubrica destinada a registrar a despesas referentes a serviços médicos, paramédicos, inclusive
radiologia, laboratoriais, religiosos e/ou hospitalares efetuados pela Administração Pública
Estadual.
(3940)/ 3.3.90.92.3940 - Fotografia,
Cinegrafia, Som e Projeção
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a fotografia, cinegrafia, som e projeção,
utilizados por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3941)/ 3.3.90.92.3941 - Encargos
Contratuais com Locação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos encargos contratuais sobre imóveis
locados para uso de órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3942)/ 3.3.90.92.3942 - Estagiários e
Monitores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estagiários e monitores em órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3943)/ 3.3.90.92.3943 - Biologia e
Biomedicina
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises biológicas e/ou biomédicas pagas
por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual, quando realizadas por pessoa
jurídica.
(3944)/ 3.3.90.92.3944 - Carga, Descarga,
Empacotamento e Pesagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à carga, descarga, empacotamento e pesagem
realizadas pela Administração Pública Estadual.
(3945)/ 3.3.90.92.3945 - Encargos sobre
Locação de Imóveis de Renda - IPERGS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos com seguros, condomínios, água,
luz, chamadas extras do condomínio, taxas e impostos reembolsáveis e incidentes sobre imóveis
de renda e de propriedade do IPERGS.
(3946)/ 3.3.90.92.3946 - Profilaxia Vegetal
e/ou Animal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à profilaxia vegetal e/ou animal, realizados em
órgãos e/ou entidades da Administração Pública Estadual.
(3947)/ 3.3.90.92.3947 - Habilitação e/ou
Capacitação Profissional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a cursos e/ou treinamentos que visam capacitar
ou aprimorar pessoas estranhas à Administração Pública Estadual.
(3948)/ 3.3.90.92.3948 - Multas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, quando não atribuíveis a um responsável.
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3949)/ 3.3.90.92.3949 - Encargos
Decorrentes de Homologação de Acordos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de honorários a peritos
nomeados pelo juiz, bem como das custas e emolumentos oriundos de acordos homologados em
juízo.
(3950)/ 3.3.90.92.3950 - Custas Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de custas judiciais.
(3951)/ 3.3.90.92.3951 - Encargos
Decorrentes de Direitos Autorais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de direitos autorais.
(3952)/ 3.3.90.92.3952 - Despesas Bancárias
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a operações realizadas por intermédio de
estabelecimento de crédito.
(3953)/ 3.3.90.92.3953 - Encargos
Funerários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos funerários com pessoas sob guarda
ou responsabilidade do Estado e com indigentes.
(3954)/ 3.3.90.92.3954 - Vistoria, Inspeção,
Classificação e Aferição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à vistoria, inspeção e classificação de
equipamentos, embarcações e veículos, bem como à aferição de balanças e/ou equipamentos de
precisão.
(3955)/ 3.3.90.92.3955 - Mão-de-Obra
Supletiva
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contratação de serviços especializados e aos
encargos sociais daí decorrentes, através de sindicatos patronais, quando requisitados pela
Administração Pública Estadual.
(3956)/ 3.3.90.92.3956 - Reboque
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a reboque para veículos e embarcações.
(3957)/ 3.3.90.92.3957 - Beneficiamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de serviços de beneficiamento
de matérias-primas em geral.
(3958)/ 3.3.90.92.3958 - Taxa pela
Ocupação de Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a taxas pela ocupação de imóveis.
(3959)/ 3.3.90.92.3959 - Semoventes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a semoventes realizadas pela Administração
Pública Estadual.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3960)/ 3.3.90.92.3960 - Recuperação de
Materiais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à recuperação de materiais.
(3961)/ 3.3.90.92.3961 - Programas de
Capacitação de Menores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à manutenção de programas de capacitação de
menores.
(3962)/ 3.3.90.92.3962 - Doação de Órgãos
Rubrica destinada a registrar as despesas decorrentes da doação de órgãos de acordo com o
previsto na Lei Estadual nº 8.750/88 e demais despesas necessárias a consecução das doações.
(3963)/ 3.3.90.92.3963 - Serviço
Educacional Especial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços educacionais prestados a deficientes
físicos e/ou excepcionais que estejam sob a responsabilidade da Administração Pública Estadual.
(3964)/ 3.3.90.92.3964 - Carteiras
Funcionais, Crachás e Carimbos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à confecção de crachás, carteiras funcionais e
carimbos.
(3965)/ 3.3.90.92.3965 - Manutenção e
Conservação das Escolas Públicas
Estaduais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes às transferências de recursos de que trata o
parágrafo 2º do art. 202 da Constituição Estadual.
(3967)/ 3.3.90.92.3967 - Análise Clínica
Laboratorial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises clínicas laboratoriais pagas por
órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(3968)/ 3.3.90.92.3968 - Química
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises químicas pagas por órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3969)/ 3.3.90.92.3969 - Encargos
Contratuais relativos a Operações com
Títulos de Crédito e Valores Mobiliários
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a encargos contratuais relativos a operações
com títulos de crédito e valores mobiliários.
(3970)/ 3.3.90.92.3970 - Contribuição para
Custear Despesas Contratuais – PNUD
Rubrica destinada a registrar a contribuição para custeio de despesas contratuais de projetos junto
a programa das nações unidas para o desenvolvimento – PNUD.
(3971)/ 3.3.90.92.3971 - Encargos com
Tratamento Fora do Domicílio -MS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao planejamento de tratamento de pacientes do
Sistema Único de Saúde, quando não houver possibilidade de atendimento nos locais onde estes
residirem.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3972)/ 3.3.90.92.3972 - Encargos com
Acidentes do Trabalho - MPAS/SUS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de gastos obrigatórios da
Coordenadoria de Acidentes de Trabalho, conforme a Lei Federal nº 6367 de 1º de outubro de
1976.
(3973)/ 3.3.90.92.3973 - Arrendamento de
Terras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao arrendamento de terras para fins agrícolas
ou extrativos.
(3974)/ 3.3.90.92.3974 - Encargos com Ágio
na Aquisição de Ações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ágio na aquisição de ações.
(3975)/ 3.3.90.92.3975 - Ginástica Laboral
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a ginástica laboral efetuadas por Órgãos e/ou
entidades da Admininistração Pública Estadual.
(3977)/ 3.3.90.92.3977 - Arbitragem
Desportiva - PJ
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços de arbitragens
desportivas a administração pública contratadas junto a empresas.
(3978)/ 3.3.90.92.3978 - Transporte de não
servidores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a transporte desde que previstas em lei,
contratos ou convênios de pessoas sem vínculo com a Administração Pública Estadual.
(3979)/ 3.3.90.92.3979 - Telefonia Fixa
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
referentes a telefonia Fixa.
(3980)/ 3.3.90.92.3980 - Telefonia Móvel
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços e locação de equipamentos
referentes a telefonia móvel.
(3981)/ 3.3.90.92.3981 - Apresentações
Artísticas, Culturais e/ou Desportivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atividades coordenadas e/ou promovidas
pela Administração Estadual, que tenham por objetivo o cultivo dos padrões de comportamento,
das crenças, das instituições e outros valores espirituais e materiais.
(3982)/ 3.3.90.92.3982 - Armazenagens,
Fretes e/ou Carretos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a armazenagens, fretes e/ou carretos, inclusive
despachos de materiais em geral e animais.
(3983)/ 3.3.90.92.3983 - Auxílio Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao vale-transporte concedido ao pessoal civil.
(3984)/ 3.3.90.92.3984 - Limpeza e Higiene
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contratação de serviços de limpeza e higiene.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(3985)/ 3.3.90.92.3985 - Auxílio-Refeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal civil.
(3987)/ 3.3.90.92.3987 - Encargos com
Assistência Médica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao custeio de tratamento de segurados do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS ou de assistidos pelo Sistema
Único de Saúde.
(3988)/ 3.3.90.92.3988 - Gestão Plena do
SUS PJ
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a prestação de serviços por pessoas jurídicas
relativas a resolução CES/RS 006/2002 - Gestão Plena do SUS.
(3989)/ 3.3.90.92.3989 - Vigilância e/ou
Zeladoria
Rubrica destinada a Registrar as despesas referentes a serviços de vilgilância, segurança e/ou
monitoramento do sistema de alarmes, prestados por pessoas jurídicas, cujo contrato não
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado
(3990)/ 3.3.90.92.3990 - Conservação de
Estadas de Rodagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a conservação ou manutenção da malha
rodoviária.
(3991)/ 3.3.90.92.3991 - Serviços Técnicos
Profissionais
Rubrica destinada a registrar as despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas
áreas de contabilidade, arquitetura, economia, advocacia, engenharia, estatística, entre outras.
(3992)/ 3.3.90.92.3992 - Serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a serviços de assistência técnica e extensão
rural, objetivando a promoção do desenvolvimento rural sustentável.
(3993)/ 3.3.90.92.3993 - Manutenção de
Equipamentos de Processamento de Dados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a conservação ou manutenção de
equipamentos de processamento da dados.
(3994)/ 3.3.90.92.3994 - Despesas de
Hospedagem - Decreto 24.846/76
Rubrica destinada a registrar as despesas de hospedagem pagas diretamente pelo Estado, previstas
na letra "d" do artigo 7 do Decreto Estadual 24.846, de 01 de setembro de 1976, alterado pelo
Decreto Estadual 31.008, de 28 de dezembro de 1982.
(4106)/ 3.3.90.92.4106 - Encargos com
Associações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de associações cujas finalidades
se coadunem com as dos órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual.
(4107)/ 3.3.90.92.4107 - Atendimento de
Creche (DAER)
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atendimento de creche no âmbito do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4199)/ 3.3.90.92.4199 - Transferências
intragovernamentais anteriores a 2003
Rubrica destinada a correlacionar os valores constantes das rubricas de transferências
intragovernamentais anteriores a 2003, em virtude da impossibilidade da utilização da modalidade
de aplicação 10 - transferências intragovernamentais. Esta rubrica não deve ser utilizada em
hipótese alguma na execução orçamentária, devendo ficar bloqueada.
(4501)/ 3.3.90.92.4501 - Subsídio ao Seguro
Agrícola
Rubrica destinada a registrar despesas com subsídios concedidos a agricultores familiares, com o
fim de custear prêmio de seguro agrícola, conforme estabelecido na Lei estadual nº 11.352, de 14
de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto estadual nº 39.722, de 16 de setembro de 1999.
(4502)/ 3.3.90.92.4502 - Outras
Equalizações de Preços
Rubrica destinada a registrar as despesas com outras Equalizações de Preços previstas em lei ou
contrato.
(4601)/ 3.3.90.92.4601 - Auxílio-Refeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal civil.
(4602)/ 3.3.90.92.4602 - PMIL - AuxílioRefeição
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a auxílio-refeição concedido ao pessoal militar
da Administração Estadual.
(4603)/ 3.3.90.92.4603 - Etapas de
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapa de alimentação devidas pelo Estado ao
servidor civil. Quando pagas em espécie (Dinheiro), a contrapartida será folhas de pessoal,
enquanto que, se concedidas sob forma de refeições elaboradas ou adquiridas pelo Órgão a
contrapartida a ser utilizada será fornecedores, a partir do empenho referente a aquisição dos
gêneros alimentícios e/ou das refeições adquiridas
(4604)/ 3.3.90.92.4604 - PMIL - Etapas de
Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapas de alimentação devidas pelo Estado ao
servidor militar, quando pagas em espécie (dinheiro).
(4605)/ 3.3.90.92.4605 - Etapas de
Alimentação – Gêneros Alimentícios
Rubrica destinada a registrar as despesas com etapas de alimentação devidas pelo Estado ao
Servidor Militar, quando concedidas sob a forma de refeições elaboradas ou adquiridas pelo Órgão.
(4701)/ 3.3.90.92.4701 - Contribuições
Previdenciárias - Serviços de Terceiros
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contribuição ao INSS, relativa à contratação
de serviços de terceiros.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4702)/ 3.3.90.92.4702 - Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor
Público-PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à contribuição mensal da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional para formação do PASEP.
(4703)/ 3.3.90.92.4703 - Imposto Predial e
Territorial Urbano e Contribuição de
Melhoria
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano e Contribuição de Melhoria.
(4704)/ 3.3.90.92.4704 - Contribuição
Social sobre o Faturamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento da contribuição social sobre o
faturamento, instituída pela lei complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991.
(4705)/ 3.3.90.92.4705 - Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza, realizadas pela Administração Pública Estadual.
(4706)/ 3.3.90.92.4706 - Taxas pelo
Exercício do Poder de Polícia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas aos diferentes níveis de
Governo, pelo exercício do Poder de Polícia, pela Administração Pública Estadual. Excluem-se,
aqui, as taxas que, por sua expressão financeira, possua rubrica específica.
(4707)/ 3.3.90.92.4707 - Taxas pela
Prestação de Serviços
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas aos diferentes níveis de
Governo, pela prestação de serviços realizados à Administração Pública Estadual. Excluem-se
aqui, as taxas que, por sua expressão financeira, possuam rubrica própria.
(4708)/ 3.3.90.92.4708 - Contribuição
Sindical
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a contribuições financeiras a Sindicatos de
Empregadores, realizadas por fundações instituídas pelo Poder Público Estadual.
(4709)/ 3.3.90.92.4709 - Imposto sobre
Operações Financeiras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
(4710)/ 3.3.90.92.4710 - Encargos com
FUNRURAL
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao FUNRURAL, efetuadas pela
Administração Pública Estadual.
(4711)/ 3.3.90.92.4711 - Licença para o
Exercício Profissional
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de taxas, licenciamento ou
emolumentos necessários ao exercício profissional, quando, por expressa exigência legal, tais
despesas forem de responsabilidade do poder público.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4712)/ 3.3.90.92.4712 - Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de Imposto sobre a Renda e
Proventos de Qualquer Natureza realizadas pela Administração Pública Estadual.
(4714)/ 3.3.90.92.4714 - Juros de Mora e
Atualização Monetária sobre Retenções
Rubrica destinada a registrar as despesas com juros de mora e atualização monetária incidentes
sobre o recolhimento efetuado com atraso referentes a retenções de contribuições e/ou tributos.
(4715)/ 3.3.90.92.4715 - Multas
s/Obrigações Tributárias e Contributivas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de multas, incorridas pela
Administração Pública Estadual, não decorrentes de obrigação contratual, incidentes sobre
obrigações tributárias e contributivas.
(4716)/ 3.3.90.92.4716 - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte e Comunicação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS)
(4717)/ 3.3.90.92.4717 - Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)
(4718)/ 3.3.90.92.4718 - Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI)
(4801)/ 3.3.90.92.4801 - Assistência Social a
Pessoas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à assistência social de pessoas necessitadas,
em caráter de emergência.
(4804)/ 3.3.90.92.4804 - Ajuda Financeira a
Pessoas Inscritas no PROTEGE
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ajuda financeira mensal instituída pelo
decreto 40.027, de 27 de março de 2000 – Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a
Testemunhas Ameaçadas PROTEGE.
(4805)/ 3.3.90.92.4805 - Auxílios a
Estudantes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao custeio de alunos para participação em
feiras e congresso, observado o disposto no Art. 26 da Lei Complementar 101, de 2000.
(4901)/ 3.3.90.92.4901 - Auxílio Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao vale-transporte concedido ao pessoal civil.
(4902)/ 3.3.90.92.4902 - PMIL - Auxílio
Transporte
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao auxílio-transporte concedido ao pessoal
militar da Administração Estadual.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9101)/ 3.3.90.92.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9102)/ 3.3.90.92.9102 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Medicamentos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial, referente a medicamentos.
(9103)/ 3.3.90.92.9103 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais Isentas de Tributação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais sem
incidência de imposto de renda.
(9301)/ 3.3.90.92.9301 - Ajuda de Custo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização para custeio de despesas de
viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, concedida a pessoal civil, que, em virtude
de transferência, remoção, nomeação ou designação para função gratificada passa a ter exercício
permanente em nova sede, bem como nos casos de matrículas em escolas, centros de
aperfeiçoamento ou quando servir ou estagiar em nova comissão, ou ainda, quando deslocado com
Órgão que tenha sido transferido de sede.
(9302)/ 3.3.90.92.9302 - Ajuda de Custo por
Folha de Pessoal
Rubrica destinada a registrar as despess com ajuda de custo em folha de pessoal (No âmbito do
Poder Executivo esta rubrica de despesa so poderá ser usada mediante autorização prévia do
Gabinete da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).
(9303)/ 3.3.90.92.9303 - Indenizações - Lei
11.042/97
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização por danos físicos e psicológicos,
causados a pessoas detidas por motivos políticos, prevista na lei estadual nº 11.042, de 18 de
novembro de 1997.
(9304)/ 3.3.90.92.9304 - Ressarcimento de
Despesas com Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à alimentação, consoante disposto no Decreto
estadual n.º 34.724, de 11 de maio de 1993.
(9305)/ 3.3.90.92.9305 - Indenizações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização por danos causados ao
patrimônio público ou privado, bem como outras despesas de natureza indenizatória não
classificadas em rubricas de despesa específicas.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9306)/ 3.3.90.92.9306 - Restituição de
Receitas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à eventual devolução de importâncias que
constituíram receitas.
(9307)/ 3.3.90.92.9307 - PMIL - Ajuda de
Custo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização para custeio de despesas de
viagem, mudanças e instalação, exceto as de transporte, concedida a pessoal militar que, em
virtude de transferência, remoção, nomeação ou designação para função gratificada, passa a ter
exercício permanente em nova sede, bem como nos casos de matrículas em escolas, centros de
aperfeiçoamento ou quando servir ou estagiar em nova comissão, ou ainda, quando deslocado com
Órgão que tenha sido transferido de sede.
(9308)/ 3.3.90.92.9308 - Indenização pelo
Uso de Veículo Particular
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal da Administração
Pública Estadual, mediante contrato individual, quando do exercício de atividades funcionais
externas de caráter permanente ou preponderante.
(9309)/ 3.3.90.92.9309 - Ressarcimento de
Despesa Médico-Hospitalar a Segurados
do IPERGS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao ressarcimento, concedido em caráter
excepcional a segurados do IPERGS, de gastos com assistência médica não pagos diretamente
pela autarquia, conforme autorização em lei específica.
(9310)/ 3.3.90.92.9310 - Ressarcimento de
Despesas - Entidades de Fiscalização do
Exercício Profissional
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas autorizadas por lei relativas a
contribuição a entidades de fiscalização do exercício profissional.
(9311)/ 3.3.90.92.9311 - Auxílio - Condução
Rubrica destinada a registrar as despesas de natureza indenizatória referentes a auxílio condução
pago ao agente público em objeto de serviço, instituída pelo artigo 29 da lei 7.305/99, alterada
pela lei 8.766/94.
(9312)/ 3.3.90.92.9312 - Ressarcimento de
Despesas Médico-Hospitalares
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas referentes à assistência médicohospitalar prestada a servidores da Entidade.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9313)/ 3.3.90.92.9313 - Ressarcimento de
Despesas com Ensino e Treinamento
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento a servidor de despesas referentes ao pagamento de
cursos de treinamento de pessoal civil ou militar estadual, promovidos e/ou executados por
entidades privadas, administração indireta ou outras esferas de governo, bem como outras
despesas vinculadas a treinamento de recursos humanos decorrentes de leis, contratos ou
convênios.
(9314)/ 3.3.90.92.9314 - Indenização pelo
Exercício de Fato
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de exercício de fato a servidores
que, antes do ato formal de nomeação prestaram serviço ao Estado.
(9317)/ 3.3.90.92.9317 - Indenização 13
Vencimento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização instituída em lei complementar,
em virtude de descumprimento de prazo de pagamento das obrigações pecuniárias relativas a
gratificação natalina.
(9318)/ 3.3.90.92.9318 - Rendimentos de
Depósitos Judiciais - Lei 12.069/2004
Rubrica destinada a registrar o valor dos rendimentos debitados referentes a parcela
disponibilizada ao Estado dos depósitos judiciais, em conformidade com a lei 12.069/2004, de 22
de abril de 2004.
(9319)/ 3.3.90.92.9319 - Indenização pela
Utilização de Equipamentos Particulares
de Informática
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização de pessoal da administração
pública estadual, mediante contrato individual, pela utilização em serviço de equipamentos
particulares de informática.
(9320)/ 3.3.90.92.9320 - Ressarcimento de
Despesas a Pessoal Cedido ao Ministério
Público
Rubrica destinada a registrar a registrar as despesas referentes a alimentação e pernoite, consoante
disposto no provimento 51/2006 de 10 de outubro de 2006 do Ministério Público.
(9322)/ 3.3.90.92.9322 - Representação de
Conselheiros
Rubrica destinada a registrar as despess previstas no parágrafo único do artigo 10 da Lei 10.097,
de 31 de janeiro de 1994.
(9325)/ 3.3.90.92.9325 - Ressarcimento dos
Atos Gratuitos e Renda Mínima - Lei
12.692 - Fundo Notarial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos atos isolados e garantia de renda mínima
dos serviços notarias e registrais do Poder Judiciário, consoante disposto na Lei nº 12.692, de 29
de dezembro de 2006.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9328)/ 3.3.90.92.9328 - Ressarcimento de
Despesas com Transporte, Hospedagem e
Alimentação - Dec. 46.072/2008
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas com transporte, hospedagem e
alimentação à conta de recursos federais, em conformidade com alínea 6 do artigo 6º do Decreto
nº 24.846/76, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 46.072/2008.
(9331)/ 3.3.90.92.9331 - Correção
Monetaria sobre Consignações Retenções e
outros Depósitos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à Correção incidente sobre Consignações,
Retenções e outros Depósitos, cujos valores deverão ser repassados ou restituídos corrigidos.
(9333)/ 3.3.90.92.9333 - Indenização pelo
uso de Equipamentos e Vestuário
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a Indenização para a Manutenção de
Equipamentos, Instrumentos Musicais e Vestuário, utilizados pelos servidores publicos estaduais
no exercício das suas funcoes, conforme legislação vigente.
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
(9301)/ 3.3.90.93.9301 - Ajuda de Custo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização para custeio de despesas de
viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, concedida a pessoal civil, que, em virtude
de transferência, remoção, nomeação ou designação para função gratificada passa a ter exercício
permanente em nova sede, bem como nos casos de matrículas em escolas, centros de
aperfeiçoamento ou quando servir ou estagiar em nova comissão, ou ainda, quando deslocado com
Órgão que tenha sido transferido de sede.
(9302)/ 3.3.90.93.9302 - Ajuda de Custo por
Folha de Pessoal
Rubrica destinada a registrar as despess com ajuda de custo em folha de pessoal (No âmbito do
Poder Executivo esta rubrica de despesa so poderá ser usada mediante autorização prévia do
Gabinete da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).
(9303)/ 3.3.90.93.9303 - Indenizações - Lei
11.042/97
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização por danos físicos e psicológicos,
causados a pessoas detidas por motivos políticos, prevista na lei estadual nº 11.042, de 18 de
novembro de 1997.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9304)/ 3.3.90.93.9304 - Ressarcimento de
Despesas com Alimentação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à alimentação, consoante disposto no Decreto
estadual n.º 34.724, de 11 de maio de 1993.
(9305)/ 3.3.90.93.9305 - Indenizações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização por danos causados ao
patrimônio público ou privado, bem como outras despesas de natureza indenizatória não
classificadas em rubricas de despesa específicas.
(9306)/ 3.3.90.93.9306 - Restituição de
Receitas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à eventual devolução de importâncias que
constituíram receitas.
(9307)/ 3.3.90.93.9307 - PMIL - Ajuda de
Custo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização para custeio de despesas de
viagem, mudanças e instalação, exceto as de transporte, concedida a pessoal militar que, em
virtude de transferência, remoção, nomeação ou designação para função gratificada, passa a ter
exercício permanente em nova sede, bem como nos casos de matrículas em escolas, centros de
aperfeiçoamento ou quando servir ou estagiar em nova comissão, ou ainda, quando deslocado com
Órgão que tenha sido transferido de sede.
(9308)/ 3.3.90.93.9308 - Indenização pelo
Uso de Veículo Particular
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à indenização de pessoal da Administração
Pública Estadual, mediante contrato individual, quando do exercício de atividades funcionais
externas de caráter permanente ou preponderante.
(9309)/ 3.3.90.93.9309 - Ressarcimento de
Despesa Médico-Hospitalar a Segurados
do IPERGS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao ressarcimento, concedido em caráter
excepcional a segurados do IPERGS, de gastos com assistência médica não pagos diretamente
pela autarquia, conforme autorização em lei específica.
(9310)/ 3.3.90.93.9310 - Ressarcimento de
Despesas - Entidades de Fiscalização do
Exercício Profissional
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas autorizadas por lei relativas a
contribuição a entidades de fiscalização do exercício profissional.
(9311)/ 3.3.90.93.9311 - Auxílio - Condução
Rubrica destinada a registrar as despesas de natureza indenizatória referentes a auxílio condução
pago ao agente público em objeto de serviço, instituída pelo artigo 29 da lei 7.305/99, alterada
pela lei 8.766/94.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9312)/ 3.3.90.93.9312 - Ressarcimento de
Despesas Médico-Hospitalares
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas referentes à assistência médicohospitalar prestada a servidores da Entidade.
(9313)/ 3.3.90.93.9313 - Ressarcimento de
Despesas com Ensino e Treinamento
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento a servidor de despesas referentes ao pagamento de
cursos de treinamento de pessoal civil ou militar estadual, promovidos e/ou executados por
entidades privadas, administração indireta ou outras esferas de governo, bem como outras
despesas vinculadas a treinamento de recursos humanos decorrentes de leis, contratos ou
convênios.
(9314)/ 3.3.90.93.9314 - Indenização pelo
Exercício de Fato
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de exercício de fato a servidores
que, antes do ato formal de nomeação prestaram serviço ao Estado.
(9317)/ 3.3.90.93.9317 - Indenização 13
Vencimento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização instituída em lei complementar,
em virtude de descumprimento de prazo de pagamento das obrigações pecuniárias relativas a
gratificação natalina.
(9318)/ 3.3.90.93.9318 - Rendimentos de
Depósitos Judiciais - Lei 12.069/2004
Rubrica destinada a registrar o valor dos rendimentos debitados referentes a parcela
disponibilizada ao Estado dos depósitos judiciais, em conformidade com a lei 12.069/2004, de 22
de abril de 2004.
(9319)/ 3.3.90.93.9319 - Indenização pela
Utilização de Equipamentos Particulares
de Informática
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização de pessoal da administração
pública estadual, mediante contrato individual, pela utilização em serviço de equipamentos
particulares de informática.
(9320)/ 3.3.90.93.9320 - Ressarcimento de
Despesas a Pessoal Cedido ao Ministério
Público
Rubrica destinada a registrar a registrar as despesas referentes a alimentação e pernoite, consoante
disposto no provimento 51/2006 de 10 de outubro de 2006 do Ministério Público.
(9322)/ 3.3.90.93.9322 - Representação de
Conselheiros
Rubrica destinada a registrar as despess previstas no parágrafo único do artigo 10 da Lei 10.097,
de 31 de janeiro de 1994.
(9325)/ 3.3.90.93.9325 - Ressarcimento dos
Atos Gratuitos e Renda Mínima - Lei
12.692 - Fundo Notarial
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes aos atos isolados e garantia de renda mínima
dos serviços notarias e registrais do Poder Judiciário, consoante disposto na Lei nº 12.692, de 29
de dezembro de 2006.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9328)/ 3.3.90.93.9328 - Ressarcimento de
Despesas com Transporte, Hospedagem e
Alimentação - Dec. 46.072/2008
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento de despesas com transporte, hospedagem e
alimentação à conta de recursos federais, em conformidade com alínea 6 do artigo 6º do Decreto
nº 24.846/76, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 46.072/2008.
(9331)/ 3.3.90.93.9331 - Correção
Monetaria sobre Consignações Retenções e
outros Depósitos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à Correção incidente sobre Consignações,
Retenções e outros Depósitos, cujos valores deverão ser repassados ou restituídos corrigidos.
(9333)/ 3.3.90.93.9333 - Indenização pelo
uso de Equipamentos e Vestuário
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a Indenização para a Manutenção de
Equipamentos, Instrumentos Musicais e Vestuário, utilizados pelos servidores publicos estaduais
no exercício das suas funcoes, conforme legislação vigente.
3.3.91 - Aplicação Direta Decorrente de
Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e
outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição
de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas
3.3.91.20 - Auxílio Financeiro a
Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
(2001)/ 3.3.91.20.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
3.3.91.35 - Serviços de Consultoria
(3502)/ 3.3.91.35.3502 - Assessoria e
Consultoria Técnica
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a assessoramento e consultoria aos órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Função
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica,
gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando
previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
(3939)/ 3.3.91.39.3939 - Medicina
Rubrica destinada a registrar a despesas referentes a serviços médicos, paramédicos, inclusive
radiologia, laboratoriais, religiosos e/ou hospitalares efetuados pela Administração Pública
Estadual.
(3943)/ 3.3.91.39.3943 - Biologia e
Biomedicina
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises biológicas e/ou biomédicas pagas
por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual, quando realizadas por pessoa
jurídica.
(3968)/ 3.3.91.39.3968 - Química
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises químicas pagas por órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
3.3.91.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(2001)/ 3.3.91.92.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
(3502)/ 3.3.91.92.3502 - Assessoria e
Consultoria Técnica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a assessoramento e consultoria aos órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(3939)/ 3.3.91.92.3939 - Medicina
Rubrica destinada a registrar a despesas referentes a serviços médicos, paramédicos, inclusive
radiologia, laboratoriais, religiosos e/ou hospitalares efetuados pela Administração Pública
Estadual.
(3943)/ 3.3.91.92.3943 - Biologia e
Biomedicina
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises biológicas e/ou biomédicas pagas
por órgãos e/ou Entidades da Administração Pública Estadual, quando realizadas por pessoa
jurídica.
(3968)/ 3.3.91.92.3968 - Química
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a análises químicas pagas por órgãos e/ou
Entidades da Administração Pública Estadual.
(9321)/ 3.3.91.92.9321 - Ressarcimento de
Despesas a Entidade do Mesmo Grupo
Econômico
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ressarcimentos a Órgão, Fundo, Autarquia,
Fundação, ou Empresa Estatal Dependente no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e que não
se configura descentralização de créditos orçamentários.
(9324)/ 3.3.91.92.9324 - Ressarcimento de
Despesas de Saúde - Ex-Combatentes
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande
do Sul, das despesas de Assistência à Saúde dos segurados e dependentes abrangidos pela Lei
10.081/94, alterada pela Lei Lei 12.134/04.
(9327)/ 3.3.91.92.9327 - Indenização pela
ocupação e manutenção de espaços físicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização e a manutenção pela ocupação
de espaços físicos entre entidades da administração indireta.
3.3.91.93 - Indenizações e Restituições
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9321)/ 3.3.91.93.9321 - Ressarcimento de
Despesas a Entidade do Mesmo Grupo
Econômico
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a ressarcimentos a Órgão, Fundo, Autarquia,
Fundação, ou Empresa Estatal Dependente no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e que não
se configura descentralização de créditos orçamentários.
(9324)/ 3.3.91.93.9324 - Ressarcimento de
Despesas de Saúde - Ex-Combatentes
Rubrica destinada a registrar o ressarcimento ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande
do Sul, das despesas de Assistência à Saúde dos segurados e dependentes abrangidos pela Lei
10.081/94, alterada pela Lei Lei 12.134/04.
(9327)/ 3.3.91.93.9327 - Indenização pela
ocupação e manutenção de espaços físicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a indenização e a manutenção pela ocupação
de espaços físicos entre entidades da administração indireta.
4 - Despesas Orçamentárias de Capital
Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital.
4.4 - Investimentos
Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de
imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente.
4.4.20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelo Estado, mediante transferência de recursos financeiros à
União, inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
4.4.20.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4203)/ 4.4.20.42.4203 - Transferências à
União
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Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União
para investimentos ou inversões financeiras.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.20.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4203)/ 4.4.20.92.4203 - Transferências à
União
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União
para investimentos ou inversões financeiras.
(9316)/ 4.4.20.92.9316 - Restituição de
Receitas da União
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devolução à União de saldos de Convênios
4.4.20.93 - Indenizações e Restituições
(9316)/ 4.4.20.93.9316 - Restituição de
Receitas da União
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a devolução à União de saldos de Convênios
4.4.30 - Transferências a Estados e ao
Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos demais
Estados da Federação e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da Administração
Indireta.
4.4.30.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4205)/ 4.4.30.42.4205 - Transferências a
Estados/DF
4.4.30.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4205)/ 4.4.30.92.4205 - Transferências a
Estados/DF
Função
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a transferências de recursos a outros estados ou
ao Distrito Federal para investimentos ou Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a transferências de recursos a outros estados ou
ao Distrito Federal para investimentos ou Inversões Financeiras
4.4.40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos Municípios,
inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
4.4.40.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4201)/ 4.4.40.42.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
(4208)/ 4.4.40.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(4208)/ 4.4.40.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.40.52 - Equipamentos e Material
Permanente
Função
Despesas orçamentáris com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações,
equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
(5201)/ 4.4.40.52.5201 - Veículos e/ou
Equipamentos para Veículos Rodoviários
de Tração Mecânica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer Veículo Rodoviário de
Tração Mecânica e/ou equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu
valor e/ou utilidade. Excluem-se, aqui, os Veículos Rodoviários de Tração Mecânica que possuam
rubrica específica.
(5216)/ 4.4.40.52.5216 - Tratores,
Equipamentos Rodoviários e Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a tratores e/ou equipamentos utilizados na
agricultura e pecuária, máquinas e equipamentos utilizados na construção de estradas de rodagem.
4.4.40.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4201)/ 4.4.40.92.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
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Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4208)/ 4.4.40.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(4208)/ 4.4.40.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(5201)/ 4.4.40.92.5201 - Veículos e/ou
Equipamentos para Veículos Rodoviários
de Tração Mecânica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer Veículo Rodoviário de
Tração Mecânica e/ou equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu
valor e/ou utilidade. Excluem-se, aqui, os Veículos Rodoviários de Tração Mecânica que possuam
rubrica específica.
(5216)/ 4.4.40.92.5216 - Tratores,
Equipamentos Rodoviários e Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a tratores e/ou equipamentos utilizados na
agricultura e pecuária, máquinas e equipamentos utilizados na construção de estradas de rodagem.
(9330)/ 4.4.40.92.9330 - Restituição de
Receita a Município
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à devolução a município de saldos de
convênios.
4.4.40.93 - Indenizações e Restituições
(9330)/ 4.4.40.93.9330 - Restituição de
Receita a Município
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à devolução a município de saldos de
convênios.
4.4.41 - Transferências a Municípios Fundo a Fundo
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos municípios
por intermédio da modalidade fundo a fundo.
4.4.41.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(4208)/ 4.4.41.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(4208)/ 4.4.41.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
4.4.41.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4208)/ 4.4.41.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(4208)/ 4.4.41.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
4.4.42 - Execução Orçamentária Delegada
a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de
delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva
do delegante.
4.4.42.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4201)/ 4.4.42.42.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.42.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4201)/ 4.4.42.92.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
4.4.50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem
fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
4.4.50.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4202)/ 4.4.50.42.4202 - Auxílios a
Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades
privadas sem fins lucrativos, observado respectivamente o disposto nos Art 25 e 26 da Lei
101/2000.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.50.52 - Equipamentos e Material
Permanente
(5205)/ 4.4.50.52.5205 - Equipamentos
Hospitalares e Cirúrgicos
4.4.50.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4202)/ 4.4.50.92.4202 - Auxílios a
Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
4.4.60 - Transferências a Instituições
Privadas com Fins Lucrativos
CAGE/DILEG
Função
Despesas orçamentáris com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações,
equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos necessários à formação de
conjuntos utilizáveis em enfermarias e blocos cirúrgicos e/ou hospitalares da Administração
Pública Estadual.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades
privadas sem fins lucrativos, observado respectivamente o disposto nos Art 25 e 26 da Lei
101/2000.
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com
fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.60.41 - Contribuições
(4103)/ 4.4.60.41.4103 - Subvenções
Econômicas a Instituições Privadas
Função
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços
e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na
legislação vigente.
Rubrica destinada registrar as despesas referentes a recursos transferidos pelo Estado a instituições
privadas.
4.4.70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades
criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o
Brasil.
4.4.70.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4204)/ 4.4.70.42.4204 - Transferências a
Instituições Multigovernamentais
4.4.70.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4204)/ 4.4.70.92.4204 - Transferências a
Instituições Multigovernamentais
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à
Instituições Multigovernamentais para investimentos ou inversões financeiras.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à
Instituições Multigovernamentais para investimentos ou inversões financeiras.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
4.4.80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e
entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos
instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou
4.4.80.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4206)/ 4.4.80.42.4206 - Transferências a
Organismos Internacionais
4.4.80.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4206)/ 4.4.80.92.4206 - Transferências a
Organismos Internacionais
4.4.90 - Aplicações Diretas
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado a
organismos internacionais, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil
para investimentos ou inversões financeiras.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado a
organismos internacionais, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil
para investimentos ou inversões financeiras.
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.90.20 - Auxílio Financeiro a
Pesquisadores
(2001)/ 4.4.90.20.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
4.4.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(3622)/ 4.4.90.36.3622 - Encargos
Decorrentes de Direitos Autorais
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(3976)/ 4.4.90.39.3976 - Registro de Marcas
e Patentes
CAGE/DILEG
Função
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas
e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de
curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de direitos autorais
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica,
gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando
previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de empresas responsáveis pelo
registro de marcas e patentes.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.4.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
(4802)/ 4.4.90.48.4802 - Aquisição de Bens
de Capital - Auxílio
4.4.90.51 - Obras e Instalações
Função
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas,
sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou
complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em
outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101,
de 2000.
Rubrica destinada a registrar as despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
na aquisição de bens de capital de acordo com a legislação vigente.
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de
obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário
à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
(5102)/ 4.4.90.51.5102 - Elaboração de
Projetos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estudos e/ou projetos de engenharia,
inclusive as correlatas, de obras públicas.
(5103)/ 4.4.90.51.5103 - Construção ou
Ampliação de Prédios ou outras Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à construção ou ampliação de prédios e/ou
obras públicas diversas, programadas para terem início e conclusão dentro do próprio exercício.
(5104)/ 4.4.90.51.5104 - Início de Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a obras públicas iniciadas no exercício, mas
não concluídas.
(5105)/ 4.4.90.51.5105 - Prosseguimento
e/ou Conclusão de Obras Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investimentos em obras iniciadas em
exercícios anteriores.
(5106)/ 4.4.90.51.5106 - Instalações,
Equipamentos e/ou Materiais
Incorporáveis a Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investimentos incorporáveis a imóveis.
(5107)/ 4.4.90.51.5107 - Obras - Gestão
Democrática do Ensino
Rubrica destinada a registrar a despesa com a realização de obras, a conta de recursos atribuídos a
gestão democrática do ensino.
CAGE/DILEG
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5108)/ 4.4.90.51.5108 - Investimentos em
Regime de Execução Especial
Rubrica destinada a cobrir gastos decorrentes de programas especiais de trabalho, isto é, aqueles
que a Administração Pública Estadual desenvolve através de planejamento a ser executado a longo
prazo e que, por sua natureza, não possam subordinar-se às normas gerais de execução da despesa
e que resultem em investimento.
(5109)/ 4.4.90.51.5109 - Aquisição de
Asfalto para a Construção de Rodovias
Rubrica destinada a registrar as despesas com asfalto para a construção de estradas de rodagem.
(5110)/ 4.4.90.51.5110 - Obras e
Benfeitorias em Propriedades de Terceiros
Rubrica destinada a registrar as despesas com obras e benfeitorias efetuadas em propriedades de
terceiros, mediante lei, decreto ou convênio com o Estado.
(5111)/ 4.4.90.51.5111 - Taxas Vinculadas a
Obras Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas com licenças ambientais e anotações de responsabilidade
técnica (ART) incorporáveis a malha rodoviária estadual, obras e instalações.
4.4.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente
(5201)/ 4.4.90.52.5201 - Veículos e/ou
Equipamentos para Veículos Rodoviários
de Tração Mecânica
CAGE/DILEG
Despesas orçamentáris com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações,
equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer Veículo Rodoviário de
Tração Mecânica e/ou equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu
valor e/ou utilidade. Excluem-se, aqui, os Veículos Rodoviários de Tração Mecânica que possuam
rubrica específica.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5202)/ 4.4.90.52.5202 - Semoventes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a animais para sela, tração, produção e/ou
reprodução, jardim zoológico ou guarda e outros que não se destinem a laboratório ou corte.
(5203)/ 4.4.90.52.5203 - Armamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a instrumentos bélicos e demais armamentos
para as forças policiais do Estado.
(5204)/ 4.4.90.52.5204 - Arreamento para
Montaria e Tração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a arreamentos, materiais para montaria e
outros equipamentos para arreamento e/ou tração animal.
(5205)/ 4.4.90.52.5205 - Equipamentos
Hospitalares e Cirúrgicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos necessários à formação de
conjuntos utilizáveis em enfermarias e blocos cirúrgicos e/ou hospitalares da Administração
Pública Estadual.
(5206)/ 4.4.90.52.5206 - Acampamento e
Campanha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho utilizável pelo pessoal militar quando em
treinamento ou serviço.
(5207)/ 4.4.90.52.5207 - Laboratórios e/ou
Gabinetes Médicos ou Odontológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho, utilizáveis em laboratórios farmacêuticos, de
análise e/ou pesquisas químicas, físicas e/ou biológicas, gabinetes médicos, odontológicos ou para
fins didáticos.
(5208)/ 4.4.90.52.5208 - Oficina,
Ajardinamento e Campo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho utilizável em oficina, ajardinamento e campo.
(5210)/ 4.4.90.52.5210 - Instrumentos
Musicais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer instrumento musical
destinado a fins didáticos e/ou apresentações artístico-culturais.
(5211)/ 4.4.90.52.5211 - Máquinas de
Escrever, Somar, Calcular, Contabilidade
e Reprodução
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas de escrever, somar, calcular,
contabilidade e reprodução, destinadas ao uso da Administração Pública Estadual.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5212)/ 4.4.90.52.5212 - Máquinas, Motores
e/ou Aparelhos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas e aparelhos de qualquer tipo, seja
para produção de bens de consumo final, de consumo intermediário, seja para prestação de
serviços, motores elétricos e de explosão, geradores, turbinas, transformadores e caldeiras.
Excluem-se aqui, as máquinas, motores e/ou aparelhos que possuam rubrica específica.
(5213)/ 4.4.90.52.5213 - Material
Bibliográfico, Peças para Coleções de
Bibliotecas, Discotecas, Filmotecas e
Museus
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a livros técnicos ou científicos, periódicos,
mapas, documentos, impressos, repertórios legislativos e outras publicações especializadas,
pinacotecas completas, com esculturas, quadros, gravuras, marfins, cerâmicas, objetos históricos e
tudo quanto for similar, devendo o objeto ser descrito sucintamente, indicando dimensões e
origem, quando adquirido para ampliação e enriquecimento de bibliotecas e museus; materiais
para uso em discotecas e filmotecas.
(5214)/ 4.4.90.52.5214 - Mobiliário em
Geral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a móveis construídos em madeira, ferro ou
outro material e utensílios de escritório, destinados ao uso de órgãos e/ou Entidades da
Administração Pública Estadual.
(5215)/ 4.4.90.52.5215 - Obras de Arte,
Materiais e Objetos para Decoração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda obra de arte, materiais e objetos
utilizáveis para decorações de ambientes externos e/ou internos de órgãos e/ou Entidades da
Administração Pública Estadual.
(5216)/ 4.4.90.52.5216 - Tratores,
Equipamentos Rodoviários e Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a tratores e/ou equipamentos utilizados na
agricultura e pecuária, máquinas e equipamentos utilizados na construção de estradas de rodagem.
(5217)/ 4.4.90.52.5217 - Veículos de Tração
Pessoal ou Animal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a veículos de tração pessoal e/ou animal,
destinados ao uso da Administração Pública Estadual.
(5218)/ 4.4.90.52.5218 - Embarcações e/ou
Equipamentos para Embarcações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda e qualquer embarcação e/ou
equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu valor e/ou utilidade.
(5219)/ 4.4.90.52.5219 - Segurança e/ou
Proteção
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos de segurança e/ou proteção.
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5220)/ 4.4.90.52.5220 - Telecomunicações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aparelhos, instrumentos elétricos,
eletromecânicos e eletrônicos, acessórios e/ou materiais especificamente utilizados nos sistemas
de telecomunicações e nos respectivos laboratórios e oficinas de manutenção.
(5221)/ 4.4.90.52.5221 - Móveis e/ou
Materiais para Alojamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a móveis, objetos e/ou materiais, utilizados
especificamente em alojamentos e/ou dormitórios.
(5222)/ 4.4.90.52.5222 - Som e/ou Imagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aparelhos, acessórios e/ou instrumentos
utilizados para gravação, regravação e reprodução de som e/ou imagem.
(5223)/ 4.4.90.52.5223 - Desenho e/ou
Topografia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos, instrumentos, objetos e/ou
materiais para desenho e topografia.
(5224)/ 4.4.90.52.5224 - Gestão
Democrática do Ensino
Rubrica destinada a registrar a despesa com equipamentos e material a conta de recursos
atribuídos à gestão democrática das escolas.
(5226)/ 4.4.90.52.5226 - Aeronaves e/ou
Equipamentos para Aeronaves
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda e qualquer aeronave e/ou equipamentos
que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu valor e/ou utilidade.
(5227)/ 4.4.90.52.5227 - Placas
Rubrica destinada a registrar as despesas com confecção e aquisição de placas.
(5228)/ 4.4.90.52.5228 - Equipamentos de
Processamento de Dados e Microfilmagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de equipamentos de
microfilmagem e processamento de dados.
(5229)/ 4.4.90.52.5229 - Equipamentos para
Esportes e/ou Recreação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fins didáticos
durante ensinamentos práticos de esportes e/ou atividades recreativas.
(5230)/ 4.4.90.52.5230 - Acondicionamento
e/ou Embalagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de invólucros, recipientes,
contêineres e outros materiais permanentes utilizados para acomodar objetos que necessitem ser
conservados, protegidos ou transportados.
(5231)/ 4.4.90.52.5231 - Equipamentos para
Alojamento, Lavanderia, Copa e/ou
Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de equipamentos para uso em
alojamentos, lavanderias, copas e cozinhas.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5232)/ 4.4.90.52.5232 - Aquisição ou
Desenvolvimento de Software
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição do "Copyright" ou a desenvolvimento de
programas de computador cuja propriedade intelectual seja do Estado.
(5233)/ 4.4.90.52.5233 - Material Didático
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais duráveis para uso em
atividades educacionais.
(5234)/ 4.4.90.52.5234 - Materiais e
Equipamentos de Sinalização Náutica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de lanternas para sinalização
náutica.
(5239)/ 4.4.90.52.5239 - Materiais e
Equipamentos - Auxilio a vítimas de
imtempéries
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais permanentes destinados a pessoas
físicas, vítimas de intempéries a serem distribuídos pelos Sistema Estadual de Desfesa Civil SIEDEC.
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de
obras ou para sua pronta utilização.
(6103)/ 4.4.90.61.6103 - Aquisição de
Imóveis Necessários à Realização de Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisições de imóveis considerados
necessários à realização de futuras obras públicas.
(6104)/ 4.4.90.61.6104 - Aquisição de
Imóveis para Investimentos do RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de imóveis para investimento do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
4.4.90.91 - Sentenças Judiciais
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(9101)/ 4.4.90.91.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
4.4.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(2001)/ 4.4.90.92.2001 - Concessão de
Subvenções a Pesquisadores
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a subvenções financeiras a pesquisadores.
(3622)/ 4.4.90.92.3622 - Encargos
Decorrentes de Direitos Autorais
Rubrica destinada a registrar despesas referentes ao pagamento de direitos autorais
(3976)/ 4.4.90.92.3976 - Registro de Marcas
e Patentes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento de empresas responsáveis pelo
registro de marcas e patentes.
(4802)/ 4.4.90.92.4802 - Aquisição de Bens
de Capital - Auxílio
Rubrica destinada a registrar as despesas com a concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas
na aquisição de bens de capital de acordo com a legislação vigente.
(5102)/ 4.4.90.92.5102 - Elaboração de
Projetos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a estudos e/ou projetos de engenharia,
inclusive as correlatas, de obras públicas.
(5103)/ 4.4.90.92.5103 - Construção ou
Ampliação de Prédios ou outras Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à construção ou ampliação de prédios e/ou
obras públicas diversas, programadas para terem início e conclusão dentro do próprio exercício.
(5104)/ 4.4.90.92.5104 - Início de Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a obras públicas iniciadas no exercício, mas
não concluídas.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5105)/ 4.4.90.92.5105 - Prosseguimento
e/ou Conclusão de Obras Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investimentos em obras iniciadas em
exercícios anteriores.
(5106)/ 4.4.90.92.5106 - Instalações,
Equipamentos e/ou Materiais
Incorporáveis a Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a investimentos incorporáveis a imóveis.
(5107)/ 4.4.90.92.5107 - Obras - Gestão
Democrática do Ensino
Rubrica destinada a registrar a despesa com a realização de obras, a conta de recursos atribuídos a
gestão democrática do ensino.
(5108)/ 4.4.90.92.5108 - Investimentos em
Regime de Execução Especial
Rubrica destinada a cobrir gastos decorrentes de programas especiais de trabalho, isto é, aqueles
que a Administração Pública Estadual desenvolve através de planejamento a ser executado a longo
prazo e que, por sua natureza, não possam subordinar-se às normas gerais de execução da despesa
e que resultem em investimento.
(5109)/ 4.4.90.92.5109 - Aquisição de
Asfalto para a Construção de Rodovias
Rubrica destinada a registrar as despesas com asfalto para a construção de estradas de rodagem.
(5110)/ 4.4.90.92.5110 - Obras e
Benfeitorias em Propriedades de Terceiros
Rubrica destinada a registrar as despesas com obras e benfeitorias efetuadas em propriedades de
terceiros, mediante lei, decreto ou convênio com o Estado.
(5111)/ 4.4.90.92.5111 - Taxas Vinculadas a
Obras Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas com licenças ambientais e anotações de responsabilidade
técnica (ART) incorporáveis a malha rodoviária estadual, obras e instalações.
(5201)/ 4.4.90.92.5201 - Veículos e/ou
Equipamentos para Veículos Rodoviários
de Tração Mecânica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer Veículo Rodoviário de
Tração Mecânica e/ou equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu
valor e/ou utilidade. Excluem-se, aqui, os Veículos Rodoviários de Tração Mecânica que possuam
rubrica específica.
(5202)/ 4.4.90.92.5202 - Semoventes
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a animais para sela, tração, produção e/ou
reprodução, jardim zoológico ou guarda e outros que não se destinem a laboratório ou corte.
(5203)/ 4.4.90.92.5203 - Armamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a instrumentos bélicos e demais armamentos
para as forças policiais do Estado.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5204)/ 4.4.90.92.5204 - Arreamento para
Montaria e Tração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a arreamentos, materiais para montaria e
outros equipamentos para arreamento e/ou tração animal.
(5205)/ 4.4.90.92.5205 - Equipamentos
Hospitalares e Cirúrgicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos necessários à formação de
conjuntos utilizáveis em enfermarias e blocos cirúrgicos e/ou hospitalares da Administração
Pública Estadual.
(5206)/ 4.4.90.92.5206 - Acampamento e
Campanha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho utilizável pelo pessoal militar quando em
treinamento ou serviço.
(5207)/ 4.4.90.92.5207 - Laboratórios e/ou
Gabinetes Médicos ou Odontológicos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho, utilizáveis em laboratórios farmacêuticos, de
análise e/ou pesquisas químicas, físicas e/ou biológicas, gabinetes médicos, odontológicos ou para
fins didáticos.
(5208)/ 4.4.90.92.5208 - Oficina,
Ajardinamento e Campo
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais, objetos e/ou instrumentos manuais
necessários à formação do conjunto de trabalho utilizável em oficina, ajardinamento e campo.
(5210)/ 4.4.90.92.5210 - Instrumentos
Musicais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a todo e qualquer instrumento musical
destinado a fins didáticos e/ou apresentações artístico-culturais.
(5211)/ 4.4.90.92.5211 - Máquinas de
Escrever, Somar, Calcular, Contabilidade
e Reprodução
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas de escrever, somar, calcular,
contabilidade e reprodução, destinadas ao uso da Administração Pública Estadual.
(5212)/ 4.4.90.92.5212 - Máquinas, Motores
e/ou Aparelhos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a máquinas e aparelhos de qualquer tipo, seja
para produção de bens de consumo final, de consumo intermediário, seja para prestação de
serviços, motores elétricos e de explosão, geradores, turbinas, transformadores e caldeiras.
Excluem-se aqui, as máquinas, motores e/ou aparelhos que possuam rubrica específica.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5213)/ 4.4.90.92.5213 - Material
Bibliográfico, Peças para Coleções de
Bibliotecas, Discotecas, Filmotecas e
Museus
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a livros técnicos ou científicos, periódicos,
mapas, documentos, impressos, repertórios legislativos e outras publicações especializadas,
pinacotecas completas, com esculturas, quadros, gravuras, marfins, cerâmicas, objetos históricos e
tudo quanto for similar, devendo o objeto ser descrito sucintamente, indicando dimensões e
origem, quando adquirido para ampliação e enriquecimento de bibliotecas e museus; materiais
para uso em discotecas e filmotecas.
(5214)/ 4.4.90.92.5214 - Mobiliário em
Geral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a móveis construídos em madeira, ferro ou
outro material e utensílios de escritório, destinados ao uso de órgãos e/ou Entidades da
Administração Pública Estadual.
(5215)/ 4.4.90.92.5215 - Obras de Arte,
Materiais e Objetos para Decoração
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda obra de arte, materiais e objetos
utilizáveis para decorações de ambientes externos e/ou internos de órgãos e/ou Entidades da
Administração Pública Estadual.
(5216)/ 4.4.90.92.5216 - Tratores,
Equipamentos Rodoviários e Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a tratores e/ou equipamentos utilizados na
agricultura e pecuária, máquinas e equipamentos utilizados na construção de estradas de rodagem.
(5217)/ 4.4.90.92.5217 - Veículos de Tração
Pessoal ou Animal
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a veículos de tração pessoal e/ou animal,
destinados ao uso da Administração Pública Estadual.
(5218)/ 4.4.90.92.5218 - Embarcações e/ou
Equipamentos para Embarcações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda e qualquer embarcação e/ou
equipamentos que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu valor e/ou utilidade.
(5219)/ 4.4.90.92.5219 - Segurança e/ou
Proteção
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos de segurança e/ou proteção.
(5220)/ 4.4.90.92.5220 - Telecomunicações
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aparelhos, instrumentos elétricos,
eletromecânicos e eletrônicos, acessórios e/ou materiais especificamente utilizados nos sistemas
de telecomunicações e nos respectivos laboratórios e oficinas de manutenção.
(5221)/ 4.4.90.92.5221 - Móveis e/ou
Materiais para Alojamento
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a móveis, objetos e/ou materiais, utilizados
especificamente em alojamentos e/ou dormitórios.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5222)/ 4.4.90.92.5222 - Som e/ou Imagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aparelhos, acessórios e/ou instrumentos
utilizados para gravação, regravação e reprodução de som e/ou imagem.
(5223)/ 4.4.90.92.5223 - Desenho e/ou
Topografia
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a equipamentos, instrumentos, objetos e/ou
materiais para desenho e topografia.
(5224)/ 4.4.90.92.5224 - Gestão
Democrática do Ensino
Rubrica destinada a registrar a despesa com equipamentos e material a conta de recursos
atribuídos à gestão democrática das escolas.
(5226)/ 4.4.90.92.5226 - Aeronaves e/ou
Equipamentos para Aeronaves
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a toda e qualquer aeronave e/ou equipamentos
que venham a lhe fazer parte integrante, aumentando seu valor e/ou utilidade.
(5227)/ 4.4.90.92.5227 - Placas
Rubrica destinada a registrar as despesas com confecção e aquisição de placas.
(5228)/ 4.4.90.92.5228 - Equipamentos de
Processamento de Dados e Microfilmagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de equipamentos de
microfilmagem e processamento de dados.
(5229)/ 4.4.90.92.5229 - Equipamentos para
Esportes e/ou Recreação
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de artigos para fins didáticos
durante ensinamentos práticos de esportes e/ou atividades recreativas.
(5230)/ 4.4.90.92.5230 - Acondicionamento
e/ou Embalagem
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de invólucros, recipientes,
contêineres e outros materiais permanentes utilizados para acomodar objetos que necessitem ser
conservados, protegidos ou transportados.
(5231)/ 4.4.90.92.5231 - Equipamentos para
Alojamento, Lavanderia, Copa e/ou
Cozinha
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à aquisição de equipamentos para uso em
alojamentos, lavanderias, copas e cozinhas.
(5232)/ 4.4.90.92.5232 - Aquisição ou
Desenvolvimento de Software
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição do "Copyright" ou a desenvolvimento de
programas de computador cuja propriedade intelectual seja do Estado.
(5233)/ 4.4.90.92.5233 - Material Didático
Rubrica destinada a registrar as despesas com aquisição de materiais duráveis para uso em
atividades educacionais.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(5234)/ 4.4.90.92.5234 - Materiais e
Equipamentos de Sinalização Náutica
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de lanternas para sinalização
náutica.
(5239)/ 4.4.90.92.5239 - Materiais e
Equipamentos - Auxilio a vítimas de
imtempéries
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a materiais permanentes destinados a pessoas
físicas, vítimas de intempéries a serem distribuídos pelos Sistema Estadual de Desfesa Civil SIEDEC.
(6103)/ 4.4.90.92.6103 - Aquisição de
Imóveis Necessários à Realização de Obras
Públicas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisições de imóveis considerados
necessários à realização de futuras obras públicas.
(6104)/ 4.4.90.92.6104 - Aquisição de
Imóveis para Investimentos do RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de imóveis para investimento do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
(9101)/ 4.4.90.92.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9315)/ 4.4.90.92.9315 - Indenização pela
Desapropriação de Imóveis para Uso do
Estado
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de imóveis
para uso do Estado.
(9329)/ 4.4.90.92.9329 - Indenizacao pela
Desapropriacao de Bens para Uso Comum
do Povo
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de bens
para uso comum do povo (inciso I do Art 99 da Lei 10.406/02 - Código Civil).
(9330)/ 4.4.90.92.9330 - Restituição de
Receita a Município
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à devolução a município de saldos de
convênios.
4.4.90.93 - Indenizações e Restituições
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(9315)/ 4.4.90.93.9315 - Indenização pela
Desapropriação de Imóveis para Uso do
Estado
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de imóveis
para uso do Estado.
(9329)/ 4.4.90.93.9329 - Indenizacao pela
Desapropriacao de Bens para Uso Comum
do Povo
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de bens
para uso comum do povo (inciso I do Art 99 da Lei 10.406/02 - Código Civil).
(9330)/ 4.4.90.93.9330 - Restituição de
Receita a Município
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à devolução a município de saldos de
convênios.
4.5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição
de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação não importe aumento do capital; e com a
4.5.20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelo Estado, mediante transferência de recursos financeiros à
União, inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
4.5.20.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4203)/ 4.5.20.42.4203 - Transferências à
União
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União
para investimentos ou inversões financeiras.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.5.20.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4203)/ 4.5.20.92.4203 - Transferências à
União
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferência de recursos do Estado à União
para investimentos ou inversões financeiras.
4.5.30 - Transferências a Estados e ao
Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos demais
Estados da Federação e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da Administração
Indireta.
4.5.30.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4205)/ 4.5.30.42.4205 - Transferências a
Estados/DF
4.5.30.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a transferências de recursos a outros estados ou
ao Distrito Federal para investimentos ou Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4205)/ 4.5.30.92.4205 - Transferências a
Estados/DF
Função
Rubrica destinada a registrar despesas referentes a transferências de recursos a outros estados ou
ao Distrito Federal para investimentos ou Inversões Financeiras
4.5.40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros aos Municípios,
inclusive para suas entidades da Administração Indireta.
4.5.40.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4201)/ 4.5.40.42.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
(4208)/ 4.5.40.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
(4208)/ 4.5.40.42.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
4.5.40.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4201)/ 4.5.40.92.4201 - Assistência
Financeira a Municípios
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos a municípios para
investimentos ou inversões financeiras que não decorram de determinação constitucional.
(4208)/ 4.5.40.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Rubrica destinada a registrar despesas referentes à transferências de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
CAGE/DILEG
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(4208)/ 4.5.40.92.4208 - Transferências a
Fundos Municipais de Saúde
Função
Rubrica destinada a registrar as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de
Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS.
4.5.50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem
fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
4.5.50.42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
(4202)/ 4.5.50.42.4202 - Auxílios a
Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
4.5.50.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4202)/ 4.5.50.92.4202 - Auxílios a
Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
4.5.70 - Transferências a Instituições
Multigovernamentais
CAGE/DILEG
Rubrica destinada a registrar despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades
privadas sem fins lucrativos, observado respectivamente o disposto nos Art 25 e 26 da Lei
101/2000.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades
privadas sem fins lucrativos, observado respectivamente o disposto nos Art 25 e 26 da Lei
101/2000.
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades
criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o
Brasil.
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.5.70.42 - Auxílios
(4204)/ 4.5.70.42.4204 - Transferências a
Instituições Multigovernamentais
4.5.70.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
(4204)/ 4.5.70.92.4204 - Transferências a
Instituições Multigovernamentais
Função
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar no 101, de
2000.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à
Instituições Multigovernamentais para investimentos ou inversões financeiras.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à transferência de recursos do Estado à
Instituições Multigovernamentais para investimentos ou inversões financeiras.
4.5.90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de
obras ou para sua pronta utilização.
(6101)/ 4.5.90.61.6101 - Aquisição de
Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens imóveis em geral, já em utilização,
excetuando-se os necessários à realização de obras públicas.
(6102)/ 4.5.90.61.6102 - Assentamento de
Colonos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens imóveis destinados ao assentamento de
colonos.
CAGE/DILEG
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(6104)/ 4.5.90.61.6104 - Aquisição de
Imóveis para Investimentos do RPPS
4.5.90.62 - Aquisição de Produtos para
Revenda
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de imóveis para investimento do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.
(6201)/ 4.5.90.62.6201 - Formação de
Estoques
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens para formação de estoques e posterior
revenda pelas entidades da Administração Pública Estadual.
(6202)/ 4.5.90.62.6202 - Programa TrocaTroca
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens para posterior revenda às prefeituras,
relativas ao programa troca-troca.
4.5.90.64 - Aquisição de Títulos
Representativos de Capital já Integralizado
(6401)/ 4.5.90.64.6401 - Aquisição de
Títulos Representativos do Capital de
Empresas em Funcionamento
4.5.90.65 - Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade,
desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
Rubrica destinada a cobrir as despesas referentes a aquisição de títulos representativos do capital
de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar em
aumento de capital.
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais,
agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu
capital social.
(6501)/ 4.5.90.65.6501 - Participação em
Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas ou Entidades Comerciais ou
Financeiras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à participação do Estado em constituição ou
aumento de capital de entidades ou empresas comerciais, financeiras ou de seguros.
(6502)/ 4.5.90.65.6502 - Participação em
Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas Industriais ou Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à participação do Estado em constituição ou
aumento de capital de empresas ou entidades que visem à produção de bens de consumo ou à
produção no setor primário, bem como ao fomento das atividades da agricultura e da pecuária.
4.5.90.66 - Concessão de Empréstimos e
Financiamentos
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento,
inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(6601)/ 4.5.90.66.6601 - Concessão de
Empréstimos - FUNDURBANO
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo de
Investimento urbano - FUNDURBANO.
(6602)/ 4.5.90.66.6602 - Concessão de
Empréstimos a Pequenos Produtores
Rurais - Lei 10.736/96
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos aos pequenos
produtores rurais atingidos pela estiagem ocorrida no segundo semestre de 1995, de acordo com a
Lei estadual nº 10.736, de 11 de abril de 1996, e com o Decreto Estadual nº 36.459, de 07 de
fevereiro de 1996.
(6603)/ 4.5.90.66.6603 - Bolsas de Estudo
Reembolsáveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de bolsas de estudos
reembolsáveis a alunos de 3º Grau.
(6604)/ 4.5.90.66.6604 - Empréstimos
Concedidos BID PROGUAIBA
Rubrica destinada a empréstimos concedidos com recursos provenientes em empréstimos
contraídos junto ao BID nº 776/OC/BR - PROGUAIBA
(6605)/ 4.5.90.66.6605 - Concessão de
Empréstimos pelo FEAPER
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER
(6606)/ 4.5.90.66.6606 - Concessão de
Empréstimos em Geral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos em geral.
(6607)/ 4.5.90.66.6607 - Concessão de
Empréstimos pelo FUNDOPIMES
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo de
Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
4.5.90.91 - Sentenças Judiciais
CAGE/DILEG
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
(9101)/ 4.5.90.91.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
4.5.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(4104)/ 4.5.90.92.4104 - Contribuições
Rubrica destinada a registrar despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de
manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação
vigente.
(4199)/ 4.5.90.92.4199 - Transferências
intragovernamentais anteriores a 2003
Rubrica destinada a correlacionar os valores constantes das rubricas de transferências
intragovernamentais anteriores a 2003, em virtude da impossibilidade da utilização da modalidade
de aplicação 10 - transferências intragovernamentais. Esta rubrica não deve ser utilizada em
hipótese alguma na execução orçamentária, devendo ficar bloqueada.
(6101)/ 4.5.90.92.6101 - Aquisição de
Imóveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens imóveis em geral, já em utilização,
excetuando-se os necessários à realização de obras públicas.
(6102)/ 4.5.90.92.6102 - Assentamento de
Colonos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens imóveis destinados ao assentamento de
colonos.
(6104)/ 4.5.90.92.6104 - Aquisição de
Imóveis para Investimentos do RPPS
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a aquisição de imóveis para investimento do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
(6201)/ 4.5.90.92.6201 - Formação de
Estoques
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens para formação de estoques e posterior
revenda pelas entidades da Administração Pública Estadual.
CAGE/DILEG
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Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(6202)/ 4.5.90.92.6202 - Programa TrocaTroca
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a bens para posterior revenda às prefeituras,
relativas ao programa troca-troca.
(6401)/ 4.5.90.92.6401 - Aquisição de
Títulos Representativos do Capital de
Empresas em Funcionamento
Rubrica destinada a cobrir as despesas referentes a aquisição de títulos representativos do capital
de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar em
aumento de capital.
(6501)/ 4.5.90.92.6501 - Participação em
Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas ou Entidades Comerciais ou
Financeiras
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à participação do Estado em constituição ou
aumento de capital de entidades ou empresas comerciais, financeiras ou de seguros.
(6502)/ 4.5.90.92.6502 - Participação em
Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas Industriais ou Agrícolas
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à participação do Estado em constituição ou
aumento de capital de empresas ou entidades que visem à produção de bens de consumo ou à
produção no setor primário, bem como ao fomento das atividades da agricultura e da pecuária.
(6601)/ 4.5.90.92.6601 - Concessão de
Empréstimos - FUNDURBANO
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo de
Investimento urbano - FUNDURBANO.
(6602)/ 4.5.90.92.6602 - Concessão de
Empréstimos a Pequenos Produtores
Rurais - Lei 10.736/96
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos aos pequenos
produtores rurais atingidos pela estiagem ocorrida no segundo semestre de 1995, de acordo com a
Lei estadual nº 10.736, de 11 de abril de 1996, e com o Decreto Estadual nº 36.459, de 07 de
fevereiro de 1996.
(6603)/ 4.5.90.92.6603 - Bolsas de Estudo
Reembolsáveis
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de bolsas de estudos
reembolsáveis a alunos de 3º Grau.
(6604)/ 4.5.90.92.6604 - Empréstimos
Concedidos BID PROGUAIBA
Rubrica destinada a empréstimos concedidos com recursos provenientes em empréstimos
contraídos junto ao BID nº 776/OC/BR - PROGUAIBA
(6605)/ 4.5.90.92.6605 - Concessão de
Empréstimos pelo FEAPER
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER
CAGE/DILEG
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(6606)/ 4.5.90.92.6606 - Concessão de
Empréstimos em Geral
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos em geral.
(6607)/ 4.5.90.92.6607 - Concessão de
Empréstimos pelo FUNDOPIMES
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à concessão de empréstimos pelo Fundo de
Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
(9101)/ 4.5.90.92.9101 - Pagamento
determinado por Sentenças Judiciais
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao pagamento devido pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judicial.
(9315)/ 4.5.90.92.9315 - Indenização pela
Desapropriação de Imóveis para Uso do
Estado
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de imóveis
para uso do Estado.
4.5.90.93 - Indenizações e Restituições
(9315)/ 4.5.90.93.9315 - Indenização pela
Desapropriação de Imóveis para Uso do
Estado
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for
possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem
como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
Rubrica destinada a registrar a importância referente a indenização pela desapropriação de imóveis
para uso do Estado.
4.6 - Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
4.6.90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual
Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa.
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Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(7110)/ 4.6.90.71.7110 - Fundada Interna Amortização Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal da dívida contratada no mercado
interno com prazo superior a doze meses.
(7111)/ 4.6.90.71.7111 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à amortizações de débitos junto ao PASEP,
cujo parcelamento tenha sido concedido mediante termo de confissão de dívida ou outro
instrumento equivalente.
(7112)/ 4.6.90.71.7112 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização de débitos referentes a
previdência social.
(7113)/ 4.6.90.71.7113 - Outros Débitos
Parcelados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à amortização de outros débitos parcelados.
(7120)/ 4.6.90.71.7120 - Fundada Externa Amortização Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal da dívida contratada com
organismos internacionais, com prazo superior a doze meses.
4.6.90.72 - Principal da Dívida Mobiliária
Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa
(7201)/ 4.6.90.72.7201 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(7210)/ 4.6.90.72.7210 - Fundada Interna Resgate de Títulos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal de resgate de títulos da dívida
mobiliária lançados no mercado interno com prazo superior a doze meses.
4.6.90.73 - Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
(7310)/ 4.6.90.73.7310 - Fundada Interna Correção Monetária Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária ou cambial, da dívida
contratada no mercado interno com prazo superior a doze meses.
(7311)/ 4.6.90.73.7311 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de contribuições ao
PASEP, cujo parcelamento tenha sido concedido mediante termo de confissão de dívida ou outro
instrumento equivalente.
CAGE/DILEG
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- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(7312)/ 4.6.90.73.7312 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de débitos, referentes
a previdência social.
(7313)/ 4.6.90.73.7313 - Outros Débitos
Parcelados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao atualização monetária de outros débitos
parcelados.
(7320)/ 4.6.90.73.7320 - Fundada Externa Correção Monetária Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes referentes a correção monetária ou cambial, da
dívida contratada no mercado interno com prazo superior a doze meses.
4.6.90.74 - Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, efetivamente amortizado.
(7401)/ 4.6.90.74.7401 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(7410)/ 4.6.90.74.7410 - Fundada Interna Correção Monetária sobre Títulos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária ou cambial da dívida
mobiliária, sobre títulos lançados no mercado interno com prazo superior a doze meses.
4.6.90.76 - Principal Corrigido da Dívida
Mobiliária Refinanciado
(7610)/ 4.6.90.76.7610 - Fundada Interna Refinanciamento Títulos
4.6.90.77 - Principal Corrigido da Dívida
Contratual Refinanciado
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal de resgate de títulos refinanciados
da dívida mobiliária, lançados no mercado interno, com prazo superior a doze meses.
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
(7710)/ 4.6.90.77.7710 - Fundada Interna Refinanciamento Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal corrigido da dívida refinanciada
de contratos internos, com prazo superior a doze meses.
(7720)/ 4.6.90.77.7720 - Fundada Externa Refinanciamento Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal corrigido da dívida refinanciada
de contratos com organismos internacionais, com prazo superior a doze meses.
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
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Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
4.6.90.92 - Despesas de Exercícios
Anteriores
Função
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
(7110)/ 4.6.90.92.7110 - Fundada Interna Amortização Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal da dívida contratada no mercado
interno com prazo superior a doze meses.
(7111)/ 4.6.90.92.7111 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à amortizações de débitos junto ao PASEP,
cujo parcelamento tenha sido concedido mediante termo de confissão de dívida ou outro
instrumento equivalente.
(7112)/ 4.6.90.92.7112 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização de débitos referentes a
previdência social.
(7113)/ 4.6.90.92.7113 - Outros Débitos
Parcelados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes à amortização de outros débitos parcelados.
(7120)/ 4.6.90.92.7120 - Fundada Externa Amortização Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal da dívida contratada com
organismos internacionais, com prazo superior a doze meses.
(7201)/ 4.6.90.92.7201 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(7210)/ 4.6.90.92.7210 - Fundada Interna Resgate de Títulos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal de resgate de títulos da dívida
mobiliária lançados no mercado interno com prazo superior a doze meses.
(7310)/ 4.6.90.92.7310 - Fundada Interna Correção Monetária Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária ou cambial, da dívida
contratada no mercado interno com prazo superior a doze meses.
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
- Ementário da Despesa Categoria Econômica
Grupo de Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
Desdobramento do Elemento de Despesa/Código Completo
Função
(7311)/ 4.6.90.92.7311 - Débitos
Parcelados - PASEP
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de contribuições ao
PASEP, cujo parcelamento tenha sido concedido mediante termo de confissão de dívida ou outro
instrumento equivalente.
(7312)/ 4.6.90.92.7312 - Débitos
Parcelados - Previdência Social
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a atualização monetária de débitos, referentes
a previdência social.
(7313)/ 4.6.90.92.7313 - Outros Débitos
Parcelados
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao atualização monetária de outros débitos
parcelados.
(7320)/ 4.6.90.92.7320 - Fundada Externa Correção Monetária Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes referentes a correção monetária ou cambial, da
dívida contratada no mercado interno com prazo superior a doze meses.
(7401)/ 4.6.90.92.7401 - Fundada Interna
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a amortização dos empréstimos contraídos
dentro do país através de contratos com organismos financeiros, com prazo superior a 12 meses.
(7410)/ 4.6.90.92.7410 - Fundada Interna Correção Monetária sobre Títulos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes a correção monetária ou cambial da dívida
mobiliária, sobre títulos lançados no mercado interno com prazo superior a doze meses.
(7610)/ 4.6.90.92.7610 - Fundada Interna Refinanciamento Títulos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal de resgate de títulos refinanciados
da dívida mobiliária, lançados no mercado interno, com prazo superior a doze meses.
(7710)/ 4.6.90.92.7710 - Fundada Interna Refinanciamento Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal corrigido da dívida refinanciada
de contratos internos, com prazo superior a doze meses.
(7720)/ 4.6.90.92.7720 - Fundada Externa Refinanciamento Contratos
Rubrica destinada a registrar as despesas referentes ao principal corrigido da dívida refinanciada
de contratos com organismos internacionais, com prazo superior a doze meses.
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