SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ
Ata da 410ª reunião Plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de
Janeiro - CRF-RJ, realizada no dia trinta de julho de dois mil e nove.
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Às 16:30 h (dezesseis horas e trinta minutos) do dia trinta de julho de dois mil e nove, na
sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, na Rua
Afonso Pena, 115, nesta cidade, com a presença dos Conselheiros Efetivos, Drs. Paulo
Oracy da Rocha Azeredo, Presidente, Marcus Vinicius Romano Athila, Vice-Presidente,
Francisco Claudio de Souza Melo, Secretário-Geral, Ana Paula de Almeida Queiroz,
Tesoureira, Celma Thomaz de Azeredo Silva, Denise Costa Ribeiro, Marcia de Souza
Antunes, Ranieri Carvalho Camuzi e Viviane Lima de Araujo, e da Conselheira Suplente
Dra. Raquel Costa Dutra Nascimento, cujas assinaturas encontram-se no Livro de
Presença, reuniu-se o Plenário do CRF-RJ para realizar sua 410ª reunião plenária. Dr.
Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Presidente, justifica a ausência dos Conselheiros, Drs.
Carlos Alberto Santarem Santos, Jorge Fernando Teixeira Soares, Selma Rodrigues de
Castilho e Elaine Lazzaroni Moraes. Em seguida, é feita a leitura das atas das reuniões de
número 407 e 408, aprovadas por unanimidade pelo Plenário e reunião número 409, que
é aprovada por unanimidade com as correções sugeridas pelos Conselheiros. Passando a
pauta estabelecida, são abordados os seguintes assuntos: 1. Ordem do dia: 1.1 Deliberação 621/09 – Ementa: Referenda a Deliberação 620/09. Aprovada por
unanimidade pelo Plenário. 1.2 - Deliberação 622/09 - Ementa: Concessão de Inscrição
a Profissionais e Firmas. Aprovada por unanimidade pelo Plenário. 1.3 - Deliberação
623/09 - Ementa: Concessão de Cancelamento de Inscrição a Profissionais e Firmas.
Aprovada por unanimidade pelo Plenário. 1.4 - Proposta de Deliberação - Ementa:
Dispõe sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Farmacêutico Jaldo de Souza Santos”
e dá outras providências. Aprovada por unanimidade pelo Plenário, com as correções
sugeridas pelos Conselheiros, transformando-se na Deliberação nº 624/2009. 1.5 Proposta de Deliberação - Ementa: Baixa de Bens Móveis e Imóveis. Aprovada por
unanimidade pelo Plenário, transformando-se na Deliberação nº 625/2009. 1.6 Processos Éticos com Parecer do Relator Designado. 1.7 - Processos para
Distribuição ao Relator Designado. Relator(a): Ana Paula de Almeida Queiroz - F110/09 - Farm Droga Kar Ltda; F-374/09 - Drog Passeio Ltda ME; F-487/09 - Farm
Cipriano Ltda; F-492/09 - Drog Premier de Nilopolis Ltda; F-511/09 - Delivere Caxias
Expressos Drog Ltda; F-576/09 - Drog Phantom Ltda; F-577/09 - Farms Marfran Ltda; F594/09 - Farm Principal Carmim Ltda; F-595/09 - JMC de Paciencia Farm e Perf Ltda; F600/09 - Drog Hiperfarma Ltda. Relator(a): Carlos Alberto Santarem Santos - F-205/09
- Farprom Drog Ltda ME; F-210/09 - Drog Itamaraty Ltda; F-239/09 - Aspace RJ Assoc
Pac Cronicos RJ; F-258/09 - Farm Helen e Marielen Ltda; F-353/09 - Farm Drogalima
Ltda; F-388/09 - Farm Pontes Ltda; F-389/09 - Farm Nova Grajaú Ltda; F-709/09 - Hot
Pharma Farm e Conveniência Ltda; F-875/09 - Izaias Rocha Alves; F-881/09 - Farm NS
Aparecida do Cachambi Ltda. Relator(a): Celma Thomaz de Azeredo Silva - F-946/09 Drog Confianca de Bangu Ltda; F-1081/09 - Farm Droga Carumbe Ltda ME; F-1148/09 Lab de Pesquisas Clinicas Ltda; F-1278/09 - Farm Samambaia Ltda; F-1482/09 - Caixa
Assist Advogados do Est RJ; F-1590/09 - Martins Bard Farm Ltda; F-1606/09 - Lab Grion
Ltda; F-1650/09 - Homeopatia Renascença Jd Botan Ltda; F-1664/09 - Infant Servicos
Medicos Ltda; F-1698/09 - Drog Martins Lima Ltda. Relator(a): Francisco Claudio de
Souza Melo - F-2386/08 - Farm Amigos do Povo; F-2384/08 - Eusebio Da S Santos Farm
e Perf; F-24/09 - Rede Cidade de Drogaria Ltda; F-343/09 - Drog Vida e Paz Ltda; F662/09 - Infant Servicos Medicos Ltda; F-756/09 - Drog Saude Bom Preco Ltda ME; F1077/09 - Farm Benete de Realengo Ltda; F-1109/09 - Farm Madrid de Austin Ltda; F1117/09 - Drog Drogafar Ltda; F-1118/09 - RJ e MM de Manilha Drog Ltda. Relator(a):
Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - CEP 20270-244 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 3872-9200 Fax: (21) 2254-0331
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Jorge Fernando Teixeira Soares - F-1042/09 - Drog Nobre da Baixada Ltda ME; F1045/09 - Farm 926 Expressa Ltda; F-1079/09 - Farm Coletivo Ltda; F-1688/09 - Drog
Droga Teka Ltda; F-1682/09 - Farm Mais Voce Cabucu Ltda ME; F-1724/09 - A C
Fonseca Drog Perfumaria ME; F-1731/09 - M C de Sena Rocha Drog ME; F-1739/09 Drog Marilange de Mage Ltda; F-1782/09 - Drog Venda das Pedras Ltda; F-1783/09 Farm Br 101 Ltda. Relator(a): Marcia de Souza Antunes - F-939/09 - Drog e Perf XII
Ltda ME; F-1049/09 - Drog Mega Farma de Eden Ltda; F-1050/09 - Farm Irene do Edem
Ltda; F-1051/09 - Drog Tecm 238 Ltda; F-1055/09 - Farm Atenas de Meriti Ltda; F1063/09 - Drog Casa do Remedio Ltda ME; F-1064/09 - Drog Simao e Marinho Ltda; F1545/09 - Prontocardio Soc M Sta Cecilia Ltda; F-1494/09 - Joelson Gomes; F-1078/09 Farm Droga Popular do Mallet Ltda. Relator(a): Marcus Vinicius Romano Athila - F8/09 - Farm Rapida de Bonsucesso Ltda; F-614/09 - Farm J S de Nilopolis Ltda ME; F621/09 - Drog Alpha de Nilopolis Ltda ME; F-679/09 - Drog Vip de Campo Grande Ltda; F693/09 - Murilo B de Mello (Farm Nova); F-818/09 - Farm do Falcao Ltda; F-898/09 - Farm
Borelli Ltda ME; F-998/09 - Drog Avenida de Itaguai Ltda; F-1010/09 - Povao Farmac
Jacarepagua Ltda; F-1018/09 - Pereira Ferreira Drog Ltda ME. Relator(a): Ranieri
Carvalho Camuzi - F-50/09 - Farm NS Conceicao dos Pilares Ltda; F-72/09 - Drog
Rapida de Rio das Ostras Ltda; F-867/09 - M e M Calais 07 Drog C N Iguacu LT; F1300/09 - Farm Justica de Deus Ltda; F-1308/09 - Cardozo & Demier Farm Perf Ltda; F1316/09 - Drog e Perf Luz de Cristo Ltda ME; F-1334/09 - Drog Carvalho e Guimaraes
Ltda; F-1386/09 - Erlifarma Medicamentos Ltda; F-1390/09 - Drog Garcia de Petropolis
Ltda ME; F-1391/09 - Drog do Futuro Ltda. Relator(a): Selma Rodrigues de Castilho - F45/09 - Farm Val e Dani Ltda; F-73/09 - Farm Agua Viva de Macae Ltda; F-130/09 - Farm
Pmn Ltda; F-198/09 - Drog do Povão de PE Miguel Ltda ME; F-244/09 - Akacia Farm
Manip Ltda; F-245/09 - Drog Point Recreio Ltda; F-247/09 - Farm Allquimia da Luz Ltda; F248/09 - F D Gurgel do Amaral; F-264/09 - Drog Ataulfo de Paiva Ltda; F-271/09 - Drog
Central da Gávea Ltda; F-280/09 - Ass Def Consumidores Usu Med do RJ; F-286/09 - Mil
Drogas de Ipanema Ltda. Relator(a): Viviane Lima de Araújo - F-49/09 - Drog Carvalho
de Souza Ltda; F-60/09 - Drog Dez de Dezembro Ltda; F-62/09 - Drog Mundidrogas Ltda;
F-94/09 - Farm NS de Lourdes Ltda; F-139/09 - Farm Condominio Rio 2 Ltda; F-715/09 Farm do Povo de Miguel Pereira Ltda; F-721/09 - Farm Farma Fe de Nova Iguacu Ltda; F726/09 - Drog RXF Ltda ME; F-1551/09 - Drogaria Tijufarma Ltda; F-1560/09 - Drogaria
Capoeiras Ltda. Relator(a): Denise Costa Ribeiro - F-710/09 - Marimar Drog Ltda; F711/09 - Drog Futura 288 Ltda ME; F-771/09 - Farm Atualidade Ltda ME; F-916/09 - Farm
Coqueiros dois irmãos Ltda ME; F-856/09 - Drog Farmashop Ltda; F-1067/09 - Farm
Sogedata Ltda; F-1074/09 - A L Tenorio Drog Ltda; F-1092/09 - R P 2005 Farm Ltda ME;
F-1108/09 - Drog Economica de Cdor Soares Ltda; F-1120/09 - Drog Evaneumann Ltda.
Relator(a): Elaine Lazzaroni Moraes - F-914/09 - Drog Tradicional Santissimo Ltda; F940/09 - Farm M & N Manip e Nutricao Ltda; F-1314/09 - Drog Marilange Ltda; F-1318/09 QF Farm Manip e Hom Prods Nat Ltda; F-1336/09 - Drog Dez de Dezembro Ltda; F1352/09 - Bio e Verde Farm Ltda ME; F-2170/09 - Drog Farmalig Ltda; F-2177/09 - Farm e
Perf E V Costa Ltda; F-2192/09 - J C Vitorio ME; F-2204/09 - Edav Drog Ltda. Relator(a):
Raquel Costa Dutra Nascimento - ; F-449/09 - Farm Remedio Certo Ltda; F-514/09 - A
M P Drog Ltda; F-973/09 - Farm Nova Esperança Vasconcelos LT; F-1040/09 - Farm J M
de Helianopolis Ltda; F-1041/09 - Instituto de Anal Clin Bangu Ltda; F-1048/09 - Farm
Marilis Ltda; F-1082/09 - Farm Poder e Uncao Ltda ME; F-1086/09 - Farm Saudmallet
Ltda; F-1292/09 - Drog Essencial Saude e Beleza Ltda; F-1594/09 - Lab Xerem de Anal
Clin Ltda S/C. 2 – Informações da Diretoria: O Presidente convida os Conselheiros para
o I Encontro Jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro,
nos dias 06 e 07 de agosto próximo, no Majestic Rio Palace Hotel na Rua Cinco de Julho,
195, Copacabana. O Vice-Presidente informa que em face das dificuldades que o
Conselho encontra para aplicação da Lei, citando como exemplo as liminares impetradas
pelos órgãos públicos em face das autuações do Conselho, os Editais de Concurso
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Público e a situação dos Técnicos em Farmácia, foi tomada a iniciativa de convidar
diversas autoridades da área judiciária para realização de mesa redonda, para a qual
foram convidados os corpos jurídicos de todos os Regionais. A intenção é obter do Poder
Judiciário esclarecimentos e orientações acerca de todas essas questões. Continuando, o
Presidente informa os Conselheiros sobre o encontro Regional de Fiscalização das
Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, nos dias 10 a 12 de agosto próximo, também no
Majestic Rio Palace Hotel. O evento é promovido pelo Conselho Federal de Farmácia
Nada mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi
encerrada a reunião às 20:06h (vinte horas e seis minutos). Do que, para constar, eu,
Francisco Claudio de Souza Melo, Secretário-Geral, que secretariei a reunião, mandei
digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr.
Presidente. Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e nove. *********************************
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FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO
Secretário-Geral
PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO
Presidente
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