O PASSO A PASSO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
11 de dezembro de 2015, em Brasília - DF.
OBJETIVO
Permitir aos servidores acesso ao conhecimento necessário para o desenvolvimento profissional, de
forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas. Bem
como dirimir dúvidas em relação à emissão de nota de empenho e certidões abordando acórdãos do
TCU.
CARGA HORÁRIA/HORÁRIO
08 h/a - das 8h30 às 17h30
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal
reforçar um empenho ordinário?
 Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e outras que
julgar cabíveis).
 Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho
(empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.).
 Certidão vencida – além dos serviços essências (água e esgoto etc.) existem outros casos que é
aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
 O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de
informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a
retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
 Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou
outro)
 Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho
(Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
 Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em
Restos a Pagar. Comentar.
 Lista do empenho no SIAFI – O SIAFI não permite a correção de subitem em uma lista de
empenho. Esta questão teria algum tipo de solução
 Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
 Nota de lançamento – NL – Quando é obrigatório emiti-la?
 Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos (nota
de lançamento – NL)? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi
necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel - também é necessário registrá-la?
 Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
 Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
 No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância
eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das três certidões
(Receita Federal, INSS e FGTS do favorecido)?
 Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo
de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento
de um empenho?
 Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.
INSTRUTOR
Rosaura Haddad: Formada em Administração pela Católica, em 1985 e Ciências Contábeis pela UnB, em
1992, pós-graduada em Análise de Sistemas. Atuando como Chefe de Divisão de Contabilidade e
integrante das equipes de Auditoria junto à Secretaria de Controle Interno da PR. Ministra cursos de
Contabilidade Pública, SIAFI Operacional e Gerencial, desde 1991 e CPR desde 2001, para vários órgãos
públicos. Foi professora universitária do 7º e 8º semestres no Curso de Graduação de Ciências Contábeis
na AEUDF e UNEB e leciona para cursos preparatórios para concurso: Obcursos, Academia da
Aprovação, LFG Curso Para Concursos, Pró-Cursos, Processus.
INVESTIMENTO
R$ 1.600,00 por participante.
Valor promocional de R$ 1.500,00 para inscrições com até 20 dias de antecedência do evento.
Para cada 05 (cinco) inscrições, vinculadas à mesma fonte pagadora, será concedida a 6ª inscrição como
cortesia.
INCLUSO
Material didático e de apoio, almoço, coffee break e certificado de participação.
OBSERVAÇÕES
A Nota de Empenho deverá ser enviada para o e-mail: [email protected] ou para o Fax (61)
3034-1113 no máximo até 07 (sete) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será
confirmada a inscrição dos servidores.
CANCELAMENTOS ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 05 (cinco) dias
antes do evento. Após esse prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da
inscrição. É importante que todas as informações complementares sejam feitas por escrito.
A CVI CURSOS confirmará os cursos oficialmente com até 07 dias de antecedência, sendo importante o
aguardo da confirmação oficial para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para
os participantes do curso.
Este curso pode ser realizado In Company, adequando seu conteúdo programático de acordo com as
necessidades de sua organização, com excelente relação custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.
A CVI CURSOS reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso, bem como substituir o docente, por
motivo de força maior.
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento confirmando sua inscrição com até
sete dias de antecedência.
DADOS DA INSTITUIÇÃO
CVI Cursos e Treinamentos Empresariais Ltda.
CNPJ: 08.513.498/0001-06
I.E.: 07.482.874/001-57
Endereço: SRTVS, Quadra 701, Bloco I - Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Salas 730 e 732 – Asa
Sul, Brasília-DF
CEP: 70.340-906
A CVI Cursos está cadastrada no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
DADOS BANCÁRIOS
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Conta Corrente: 11.180-5
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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