Processos de consulta pública
Este documento descreve o processo de consulta que vai ser utilizado para gerar o mecanismo para a transição do gerenciamento respeito das Funções da IANA e em relação ao gerenciamento da zona raiz. Este processo toma elementos do processo de consulta utilizado para dar suporte às revisões da comunidade da ICANN e constrói a partir deste processo. Antecedentes
A ICANN, na sua função de administradora das Funções da IANNA, é responsável por coordenar identificadores de Internet únicos (nomes, números IP e parâmetros de protocolo) em conformidade com um contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A ICANN tem executado essas funções desde 1998. O governo dos Estados Unidos tem antecipado durante muito tempo a transição de sua função de custódia e supervisão para a comunidade multi-­‐setorial para incorporar confiança na integridade das Funções da IANNA. Como a ICANN tem amadurecido como organização e na sua administração das Funções da IANA e na gestão da zona raiz associada, o governo dos Estados Unidos está agora preparado para fazer a transição de sua função de custódia e supervisão. Neste sentido, a ICANN, tanto como parte contratada para assumir as Funções da IANA quanto como coordenadora global do Sistema de Nomes de Domínio (DNS), está em uma posição única para convocar um processo multi-­‐setorial para desenvolver um plano para a transição da função de custódia e supervisão do governo dos Estados Unidos. Processo de consulta • A ICANN vai iniciar o lançamento do processo multi-­‐setorial para a comunidade na reunião ICANN 49 na Singapura (21-­‐27 de março de 2014) para tratar a questão de como deveriam ser os mecanismos para a transição. • Os comentários e opiniões decorrentes dos debates da comunidade serão coletados em materiais para sua publicação depois da Reunião ICANN 49 para comentários do público. • O processo será aberto, global e transparente e vai garantir: o O pleno engajamento com todas as partes interessadas ou partes afetadas, que inclui discussões nas respectivas reuniões. o O alcance global, que inclui a tradução dos materiais correspondentes. Cronograma A proposta é que o processo de consulta inicial da comunidade inclua o seguinte:
• 17 de março de 2014: Publicação do anúncio da ICANN em que são esboçados os princípios de engajamento com a comunidade, e os objetivos da consulta pública na Singapura. • 20-­‐27 de março de 2014: ICANN 49 (Singapura) – diálogo e consulta públicos com a comunidade sobre como deveriam ser os mecanismos para a transição. • 7 de abril de 2014: Publicação dos resultados da discussão na Singapura e cronograma proposto e passos seguintes específicos. • 22 -­‐ 26 de junho de 2014: ICANN 50 (Londres) – encontro da comunidade multi-­‐setorial global para avançar sobre a base do realizado na reunião anterior. • 12-­‐16 de outubro de 2014: ICANN 51 (Los Angeles) – encontro da comunidade multi-­‐
setorial global para avançar sobre a base do realizado nas reuniões anteriores.
• Março de 2015: ICANN 52 (data e lugar ainda a ser definidas) – encontro da comunidade multi-­‐setorial global para avançar sobre a base do realizado nas reuniões anteriores.
• Junho de 2015: ICANN 53 (data e lugar ainda a ser definidos) – encontro da comunidade multi-­‐setorial global para avançar sobre a base do realizado nas reuniões anteriores.
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30 de setembro de 2015: Vencimento do contrato com a IANA