DOCUMENTO DE CONSULTA
MODELO DE ABERTURA À INICIATIVA PRIVADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE LISBOA
Fevereiro de 2014
MODELO DE ABERTURA À INICIATIVA PRIVADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DE LISBOA – DOCUMENTO DE CONSULTA
AVISO:
Este Documento de Consulta é exclusivamente informativo, não sendo parte
integrante de qualquer processo legal de concurso público.
Nem o Estado Português, nem as empresas públicas visadas assumem qualquer
responsabilidade pelo conteúdo deste documento ou dos comentários realizados pelos
Consultados.
Os dados aqui apresentados não dispensam a consulta dos relatórios e contas,
aprovados e publicados nos termos da legislação em vigor.
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MODELO DE ABERTURA À INICIATIVA PRIVADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DE LISBOA – DOCUMENTO DE CONSULTA
A.
CONTEXTO E OBJECTIVOS
Como é do conhecimento público, o Governo pretende abrir à iniciativa privada a
gestão do serviço público de transporte de passageiros atualmente prestado por
empresas na esfera do Estado, nos termos que constam do Memorando de
Entendimento assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o
Fundo Monetário Internacional.
Este é o caso dos serviços públicos de transportes atualmente operados pela
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris) e pela Metropolitano de Lisboa
E.P.E. (ML).
Os principais objectivos da abertura da gestão do serviço público de transporte de
passageiros à iniciativa privada são o de promover uma maior eficiência na prestação
dos serviços referidos, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado e, por
outro, assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público, de acordo com
elevados padrões de qualidade e segurança.
Pretende-se assim que, independentemente do modelo de exploração a adoptar, o
Estado deixe de ter encargos (através de Indemnizações Compensatórias) com o
financiamento da operação da Carris e ML
A gestão do serviço público de transporte de passageiros apenas será entregue a
operadores privados, no todo ou em parte, caso se observe uma forte evidência de
que essa entrega significará uma melhoria no cumprimento dos objetivos acima
mencionados.
Ora, existem diversos modelos para a participação de privados na operação e
manutenção de serviços públicos de transporte passageiros em zonas urbanas. Com a
divulgação deste documento de consulta, o Governo pretende permitir a todos os
stakeholders do sector fornecer feedback construtivo para melhoria do modelo a
adoptar.
Os consultados podem comentar qualquer conteúdo do presente documento de
consulta relativamente ao qual tenham observações ou sugestões a fazer que
entendam partilhar (em Português ou Inglês) para [email protected], até ao dia
7 de março 2014.
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PASSAGEIROS DE LISBOA – DOCUMENTO DE CONSULTA
B.
1
ENQUADRAMENTO
CARRIS
A Carris é uma empresa de transporte público de passageiros que detém o direito
exclusivo de exploração do serviço de autocarros e elétricos da cidade de Lisboa
(enquadrada no perímetro do concelho), com uma população residente de ~500 mil
residentes e uma população ativa adicional de ~425 mil não residentes.
Sendo uma empresa histórica da cidade (fundada em 1872), desempenha um papel
fundamental na mobilidade urbana, assegurando níveis de serviço e qualidade em
linha com as melhores práticas a nível internacional.
A Carris detém um conjunto de participadas que resultaram de spin-offs da sua
atividade principal, tendo em vista a promoção de competências especializadas e de
eficiência com valor acrescentado para o negócio (e.g. Carristur).
Em 2013, a empresa transportou cerca de 164 milhões passageiros com título de
transporte pago. Para tal, dispõe de uma frota composta por 697 veículos e um total
de 2.255 colaboradores.
Após a implementação de um conjunto alargado de medidas de reestruturação na
Carris ao longo dos últimos anos, a empresa conseguiu uma forte melhoria dos seus
resultados operacionais.
CARRIS – Principais KPIs
CARRIS - PRINCIPAIS KPIs
2010
2011
2012
2013
Passageiros transportados (milhões)
231
219
171
164
Passageiros-km (milhões)
795
769
596
543
Taxa de ocupação (%)
21%
22%
19%
18%
Frota (# veículos total)
820
772
697
697
2.771
2.634
2.396
2.255
OPERACIONAIS
Colaboradores (#)
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CARRIS – EBITDA Ajustado (excluído de efeitos não recorrentes)
EBITDAr (€)
2010
2011
2012
2013 *
Vendas e Serviços Prestados (s/ IFRIC)
78.309.109 €
81.536.114 €
87.820.362 €
91.347.721 €
Indemnizações Compensatórias
55.484.553 €
58.456.971 €
19.510.000 €
19.866.061 €
133.793.662 €
139.993.085 €
107.330.362 €
111.213.782 €
CMVMC
21.034.172 €
21.251.165 €
20.518.705 €
19.123.808 €
FSE (s/ IFRIC)
29.405.830 €
20.571.417 €
19.879.572 €
19.871.011 €
RECEITAS OPERACIONAIS
82.809.318 €
65.290.441 €
54.931.784 €
47.727.244 €
133.249.320 €
107.113.023 €
95.330.061 €
86.722.063 €
EBITDA
544.342 €
32.880.063 €
12.000.301 €
24.491.719 €
(1) Excluindo custos com rescisões:
745.911 €
1.602.276 €
4.301.097 €
4.350.532 €
Custos com Pessoal (1)
DESPESAS OPERACIONAIS
* Dados provisórios
2
METROPOLITANO DE LISBOA
A empresa Metropolitano de Lisboa (ML) desenvolve, opera e mantém o sistema de
metropolitano da cidade de Lisboa, tendo iniciado a sua atividade em 1959. Além de
gerir a operação do metropolitano, a ML tem a seu cargo a gestão e financiamento de
toda a infraestrutura associada.
A ML desempenha um papel de destaque ao nível da intermodalidade dado que a sua
rede está interligada com os restantes serviços de transportes públicos da cidade e
periferia de Lisboa, aportando um contributo indispensável para a mobilidade urbana.
A rede é composta por 4 linhas que foram gradualmente desenvolvidas através de um
forte investimento público. Em 2013, a ML transportou 136 milhões de passageiros,
com uma frota composta por 338 carruagens e um efetivo total de 1.451
colaboradores.
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Metro de Lisboa – Principais KPIs
ML - PRINCIPAIS KPIs
2010
2011
2012
2013
Passageiros transportados (milhões)
171
165
141
136
Passageiros-km (milhões)
866
857
746
656
21%
22%
27%
24%
338
338
338
338
1.672
1.590
1.525
1.451
OPERACIONAIS
Taxa de ocupação (%)
Frota (# carruagens)
Colaboradores (#)
Metro de Lisboa – EBITDA Ajustado (excluído de efeitos não recorrentes)
EBITDA (€)
2010
2011
2012
2013 *
Vendas e Serviços Prestados (s/ IFRIC)
64.039.465 €
67.682.781 €
81.709.551 €
81.184.584 €
Indemnizações Compensatórias
29.450.415 €
45.179.058 €
45.987.826 €
45.058.167 €
RECEITAS OPERACIONAIS
93.489.880 €
112.861.838 €
127.697.378 €
126.242.751 €
2.606.599 €
2.166.757 €
2.205.404 €
2.150.462 €
FSE (s/ IFRIC)
38.674.372 €
38.156.119 €
32.781.620 €
29.772.232 €
Custos com Pessoal (1)
87.656.930 €
77.982.079 €
70.691.510 €
73.778.671 €
DESPESAS OPERACIONAIS
128.937.901 €
118.304.955 €
105.678.534 €
105.701.365 €
EBITDA
-35.448.021 €
-5.443.117 €
22.018.843 €
20.541.386 €
0€
854.897 €
641.901 €
2.982.165 €
CMVMC
(1) Excluindo custos com rescisões:
* Dados provisórios
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REGULAÇÃO E GOVERNANCE
Está em curso a criação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a qual
sucederá ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nas suas atribuições em
matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência no âmbito dos
transportes terrestres, fluviais e marítimos.
O Regulamento de Transportes em Automóvel (aprovado pelo Decreto n.º 37272, de
31 de dezembro de 1948) encontra-se em processo de revisão para incorporar as
diretrizes contidas na legislação europeia aplicável (Regulamento (CE) n.º 1370/2007,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007).
A Autoridade Metropolitana Transportes de Lisboa encontra-se a preparar uma revisão
do modelo dos "Passes L" e "Passes Combinados", com o objetivo de promover uma
maior intermodalidade na região de Lisboa, em articulação com os stakeholders
envolvidos (operadores, municípios, etc).
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C.
TEMAS PARA CONSULTA AO MERCADO
Os consultados podem comentar qualquer conteúdo deste documento, bem como
qualquer hipótese de trabalho assumida. Em particular, procuramos feedback
relativamente às seguintes questões:
1
MODELO DE EXPLORAÇÃO
Existem duas grandes opções quanto ao modelo de exploração a adoptar:
a) Modelo Net Cost:

O operador privado está sujeito ao risco de procura.

Todas as receitas tarifárias e comerciais pertencem ao operador privado.

O caso base assume uma atualização anual das tarifas à taxa de inflação.

As receitas recebidas pelo operador privado (tarifas e outras) devem ser
suficientes para assegurar a cobertura dos seus custos e uma taxa de
retorno
adequada,
ou
seja,
não
serão
pagas
Indemnizações
Compensatórias (IC) aos operadores privados.
b) Modelo Gross Cost:

O operador privado é responsável pela operação do serviço público de
transporte de passageiros, sendo remunerado através de um fee fixo e de
um fee variável, em função do nível de produção realizado.

Existe ainda um mecanismo de incentivos ao aumento da procura,
limitado no entanto a cerca de 5 a 10% das receitas anuais.

Pretende-se com este modelo que a redução de custos para o parceiro
público permita atingir um pleno equilíbrio com as receitas tarifárias.
Estes dois modelos podem, ainda, ser combinados entre si.
Questão 1a) Como avalia o modelo de exploração Net cost face ao modelo Gross cost
para a Carris e para a ML?
Questão 1b) Para atingir o objetivo da inexistência de IC, tem outras sugestões
relativamente às propostas aqui apresentadas ou quaisquer outras não incluídas no
documento?
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CONTRATO E PROCEDIMENTO CONCURSAL
Questão 2a) Como avalia a possibilidade de o(s) contrato(s) serem adjudicados pela
Carris e ML, ou, em alternativa, diretamente com o Estado Português?
Questão 2b) Como avalia a possibilidade de a rede Carris ser integralmente incluída
no âmbito de um único contrato vs a sua separação em duas zonas de dimensões
semelhantes, sujeitas à concorrência em dois contratos distintos?
Questão 2c) Qual o prazo mínimo que considera necessário para tornar o modelo de
exploração equilibrado e atingir os objetivos propostos?
Questão 2d) Como avalia a hipótese de o contrato prever um mecanismo de
recompensa pelo desempenho e alinhamento de incentivos, que, permita a extensão
automática do prazo contratual por um período de tempo adicional mediante o alcance
de determinados objetivos previamente estabelecidos?
Questão 2e) Como avalia a possibilidade de o procedimento concursal permitir aos
interessados concorrer separadamente a cada contrato (Carris e ML) e também
apresentar uma oferta conjunta para ambos os contratos?
3
OBJETO
Questão 3a) Quais as empresas e atividades do universo Carris que considera
premente incluir no âmbito do contrato, para cada modelo de exploração, face à sua
autonomização/exploração por entidades terceiras, designadamente:
I.
Carrisbus;
II.
Carristur;
III.
Serviços de elétricos e ascensores;
IV.
Publicidade e outras atividades comerciais;
Questão 3b) Quais as empresas e atividades do universo ML que considera premente
incluir no âmbito do contrato, para cada modelo de exploração, face à sua
autonomização/exploração por entidades terceiras, designadamente:
I.
Ferconsult;
II.
Publicidade e outras atividades comerciais;
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4
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Questão 4a) Como avalia a possibilidade de o operador privado utilizar a atual frota da
Carris, eventualmente mediante o pagamento de uma renda correspondente aos
encargos resultantes dos contratos de leasing da frota.
Questão 4b) Como avalia a possibilidade de assunção da responsabilidade pela
manutenção da frota Carris no âmbito do contrato?
Questão 4c) Como avalia a possibilidade de o operador privado utilizar a atual frota do
ML, eventualmente mediante o pagamento de uma renda correspondente aos
encargos resultantes dos contratos de leasing da frota.
Questão 4d) Como avalia a possibilidade de assunção da responsabilidade pela
manutenção corrente da frota ML no âmbito do contrato?
Questão 4e) Como avalia a possibilidade de assunção da responsabilidade pelas
grandes reparações da frota ML no âmbito do contrato?
Questão 4f) Como avalia a possibilidade de assunção da responsabilidade pelas
manutenção corrente da infraestrutura do ML (e.g. linhas, sinalização, estações) no
âmbito do contrato?
Questão 4g) Como avalia a possibilidade de assunção da responsabilidade pelas
grandes reparações da infraestrutura do ML (e.g. superestrutura de túneis e pontes)
no âmbito do contrato?
5
INVESTIMENTO (CAPEX)
Questão 5a) Como avalia a possibilidade de o contrato prever a responsabilidade pela
renovação da frota Carris, por forma a assegurar uma determinada idade
média/máxima e/ou determinados níveis de serviço e qualidade da mesma? Neste
caso qual a idade média/máxima e/ou níveis de serviço e qualidade que considera
adequados?
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GESTÃO DA REDE E OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Questão 6a) Que graus de liberdade e responsabilidades considera serem adequados
para a (re)definição e optimização da oferta, assegurando o cumprimento de níveis de
serviço, obrigações de serviço público, níveis de qualidade e segurança préestabelecidos, nos modelos Net Cost e Gross Cost?
Questão 6b) Como avalia o condicionamento da (re)definição e optimização da oferta
à apresentação de um plano estratégico sujeito a aprovação do adjudicante, mediante
parecer e articulação com os demais stakeholders, designadamente o Município?
7
COLABORADORES
Questão 7a) Como avalia a possibilidade dos colaboradores associados às
concessões da Carris e da ML acompanharem o estabelecimento respetivo (com a
exceção de uma eventual reduzida estrutura administrativa que permanece na esfera
da entidade adjudicante para efeitos de gestão do contrato)?
Questão 7b) Como avalia os atuais acordos coletivos de trabalho da Carris e da ML e
a possibilidade da sua renegociação, em articulação com as estruturas representativas
dos trabalhadores, pela Carris/ML ou pelos futuros operadores?
Questão 7c) Como avalia a possibilidade de o contrato prever a responsabilidade
pelos encargos resultantes dos complementos de pensão da Carris e ML com os
atuais e antigos trabalhadores?
8
DÍVIDA HISTÓRICA
Questão 8a) Como avalia a viabilidade de os operadores privados assumirem (parte
da) atual dívida histórica mediante, eventualmente mediante a atribuição de uma IC
anual e/ou uma extensão da duração do contrato?
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PASSAGEIROS DE LISBOA – DOCUMENTO DE CONSULTA
9
OUTROS ASSUNTOS
Questão 9a) Gostaria de formular algum comentário ou recomendação adicional sobre
qualquer outro assunto relacionado com o âmbito da presente consulta?
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