DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL
(Este documento deverá ser preenchido e assinado pelo responsável legal do menor de idade
que, por ventura, participe da Edital de Chamamento para Habilitação de Projetos para o
Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas – VAI TEC).
Declaro, sob as penas da lei, que eu, (nome completo), abaixo assinado, RG n°
__________________, CPF n° _________________, residente ______________________
_____________________________________________________________________________
na cidade de _____________________________, autorizo o menor de idade _____________
____________________________, RG n°__________________, CPF n°___________________,
que está sob minha responsabilidade, a se inscrever no Edital de Chamamento para
Habilitação de Projetos para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas – VAI TEC.
___________________(cidade)/SP, ____ de ____________ de 2015
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Nome e assinatura do responsável legal do menor de idade