1 Nº 52, quinta-feira, 18 de março de 2010 02.122 0565 20AK CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES 02 122 0565 20AK 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - NACIONAL 1.677.364 09 272 0089 0C05 REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES 09 272 0089 0C05 0001 F 1 0 91 0 100 75 ISSN 1677-7042 1.677.364 REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - NACIONAL 669.661 S 1 1 90 0 100 78.092 S 1 1 90 0 169 591.569 TOTAL - FISCAL 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 9.348.938 TOTAL - SEGURIDADE 669.661 OPERAÇÕES ESPECIAIS 669.661 TOTAL - GERAL 10.018.599 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CONJUNTO N o- 4, DE 17 DE MARÇO DE 2010 Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do parágrafo único do artigo 20 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, bem como da Macrofunção 02.03.03 do SIAFI; Considerando a necessidade de otimizar o atendimento das solicitações de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho, resolve: Estabelecer procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos do presente Ato. Capítulo I DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS Seção I Pessoal e Encargos Sociais Art. 1º A solicitação de recursos para pagamento da folha normal deverá observar os prazos do cronograma constante do anexo I. § 1º Os pedidos de recursos de que trata este artigo deverão ser realizados por meio do preenchimento do formulário constante do anexo II. § 2º Quaisquer variações dos pedidos para folha normal, considerados o pagamento normal do mês, a gratificação natalina e o terço constitucional de férias, deverão ser justificadas no campo "Observação" do formulário constante do anexo II, especialmente se ultrapassar a margem técnica não cumulativa de 1% (um por cento) com relação ao mês anterior. § 3º A não observância das orientações contidas neste artigo ensejará a devolução do referido pedido para os ajustes necessários. Art. 2º O pedido de folha suplementar terá por base os prazos estabelecidos para o encaminhamento da folha normal e deverá ser encaminhado na forma dos formulários constantes dos anexos III e IV. § 1º No caso do pagamento de despesas de exercícios anteriores, a solicitação deverá ser acompanhada da declaração do ordenador de despesa quanto à suficiência orçamentária e de cópia do termo de reconhecimento de dívida. Art. 3º As solicitações de recursos financeiros para o pagamento dos passivos judiciais/administrativos deverão ser processadas por meio de folha suplementar. Seção II Outras Despesas Correntes e de Capital - ODCC Subseção I Custeio - Benefícios Art. 4º Os recursos para pagamento de despesas referentes a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica deverão ser solicitados no SIAFI por meio de PF, espécie 1, tipo 30, VP 510, tipo de recurso 3, a ser registrada nos prazos constantes do anexo I. Subseção II Custeio - Cartão Corporativo Art. 4º Caso o Tribunal utilize o cartão corporativo para pagamento de despesas de suprimento de fundos e necessite de recursos para fazer face a tais obrigações, deverá solicitá-los no SIAFI por meio de PF, espécie 1, tipo 30, VP 412, tipo de recurso 3, a ser registrada nos prazos constantes do anexo I. Subseção III Custeio - Atividade Art. 5º Os recursos de custeio-ODCC/Atividades, à exceção dos projetos, serão distribuídos conforme preceitua o artigo 69, § 2º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO 2010). § 1º A Proposta de Programação Financeira para fonte/vinculação (100/400) relativas às despesas com atividades será lançada exclusivamente pela Setorial, a fim de se evitar recorrentes necessidades de ajustes na programação financeira. § 2º O somatório da programação de ODCC das atividades nas vinculações 400, 412 e 510 deverá ser igual ao duodécimo a receber no mês, exceto projetos. Subseção IV Custeio - Projetos Art. 6º A distribuição de recursos para despesas relativas a projetos será feita com base nas informações constantes do cronograma físico-financeiro do Demonstrativo de Obras, conforme deliberado pelo Tribunal de Contas da União na Tomada de Contas nº 11433/2000-1, e estará condicionada aos seguintes procedimentos a serem adotados pelo tribunal solicitante: I - apropriar no SIAFI a despesa relativa ao projeto em execução por meio de documento hábil/CPR, informando no campo "observação" o projeto e a etapa de execução; II - encaminhar mensagem à Setorial, informando o número do documento hábil, para recebimento dos recursos; III - solicitar a alteração do cronograma físico-financeiro em caso de antecipação de etapa da execução da obra. Seção III Requisições de Pequeno Valor Art. 7º Observado o limite de dotação consignado na ação 0625, o Tribunal, caso tenha demanda, deverá solicitar até o dia 13 de cada mês (ou dia útil anterior em caso de feriado ou final de semana), na forma do modelo do anexo V, VI e VII, os recursos necessários para quitação das obrigações com as requisições de pequeno valor. Subseção IV Restos a Pagar Art. 8º O Tribunal deverá solicitar os recursos para pagamento de Restos a Pagar por meio do formulário constante do anexo VI. § 1º Antes de solicitar os recursos para pagamento de Restos a Pagar, o Tribunal deverá verificar a existência de saldo na conta 11.216.12.00 - RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RAP. § 2º Se não mais existirem obrigações inscritas em Restos a Pagar que justifiquem a existência de saldo na conta 11.216.12.00 - RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RAP, o Tribunal deverá solicitar sua baixa à Setorial, por meio de mensagem. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º O descumprimento dos prazos e procedimentos contidos no presente Ato implicará a devolução da solicitação aos Tribunais. Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA ANEXO I Cronograma e Prazos de Solicitação Mensal de Recursos(1) MÊS/DIA MAR ABR MAI APROPRIAÇÃO, REGISTRO DA PF E ENVIO À ASPO/CSJT(1) PROVÁVEL SUB-REPASSE AO TRT 17 19 16 20 18 20 1ª PARC. 13º 31/5 04/6 JUN JUL AGO SET OUT NOV 16 18 16 20 18 20 16 18 18 20 17 19 2ª PARC. 13º 30/11 03/12 DEZ 17 20 Até as 12 horas (horário de Brasília). Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012010031800075 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 76 ISSN 1677-7042 1 Nº 52, quinta-feira, 18 de março de 2010 ANEXO II PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FOLHA NORMAL FOLHA NORMAL - ________/2010 PESSOAL A PAGAR FTE 0100-A FTE 0156 FTE 0169 TOTAL CONSIG. C/ TRANSFERÊNCIA CONSIGNAÇÕES S/ TRANSFERÊNCIA TOTAL CONSIGNAÇÕES TOTAL GERAL P/ FONTE 0,00 0,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IDENTIFICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EVENTUAIS CONSTANTES DA FOLHA NORMAL, JÁ INCLUSOS NO PEDIDO ACIMA SOMA 0,00 0,00 0,00 VALOR BRUTO (+) ADIANTAMENTOS DE FÉRIAS (+) ADIANTAMENTOS DE 13º SALÁRIO (+) TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (+) SUBSTITUIÇÕES (-) DEVOLUÇÕES DE ADIANTAMENTO DE FÉRIAS (=) TOTAL FTE 0100-510 PESSOAL - - - MÊS PREVISTO PARA DEVOLUÇÃO NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA - - OBSERVAÇÃO: NOME/TELEFONE PARA CONTATO/ACERTOS APÓS ENVIO : CIDADE, DATA ASSINATURA / NOME / CARGO ANEXO III PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FOLHA SUPLEMENTAR MÊS/ANO DO PEDIDO: PESSOAL A PAGAR FTE 0100-A FTE 0156 FTE 0169 TOTAL CONSIG. C/ TRANSFERÊNCIA CONSIGNAÇÕES S/ TRANSFERÊNCIA TOTAL CONSIGNAÇÕES TOTAL GERAL P/ FONTE TOTAL PROGRAMAÇÃO 0,00 - 0,00 - 0,00 - SOMA 0,00 0,00 1. OBJETO DO PEDIDO (ESPECIFICAR O QUE SERÁ PAGO E O PERÍODO A QUE SE REFERE): 2. BASE LEGAL DO OBJETO PEDIDO: APROPRIAR A FOLHA SUPLEMENTAR NO SIAFI SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DOS RECURSOS. LOCAL, DATA _______________________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL NOME/CARGO DO RESPONSÁVEL ANEXO IV DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA MÊS /ANO DO PEDIDO: PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DESCRIÇÃO DA PROJEÇÃO ATIVOS INATIVOS EPENSIONISTAS PROJEÇÃO ANUAL DOTAÇÃO AUTORIZADA (INICIAL + CRÉDITOS ADICIONAIS APROVADOS) (A) DESPESA REALIZADA ATÉ O MOMENTO (B) DESPESAS A REALIZAR FOLHA NORMAL BASE DE PROJEÇÃO (C.1)OBS. ESTA FOLHA SERÁ BASE PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINAN- ATÉ O TÉRMINO DO EXER- CEIROS FUTUROS. CÍCIO (C) FOLHA NORMAL X Nº DE MESES (C1 X N) COM GRATIFICAÇÃO NATALINA (C.2) COM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (C.3) OUTROS (CITAR) (C.4) SOMA FOLHA PROJETADA (C = C1+C2+C3+C4) RESULTADO:SOBRA/NECESSIDADE (D) = (A) - (B) - (C) FOLHA SUPLEMENTAR SOLICITADA (E) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO FINAL PROJETADO (APÓS PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR): (F) = (D) - (E) DECLARO, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ART. 99 DA CF (EC 45/2004)C/C ARTIGO 85, DA LEI Nº 12.017/2009 (LDO2010), QUE CONFORME DEMONSTRATIVO ACIMA, EXISTE NESTE TRIBUNAL DOTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DA FOLHA SUPLEMENTAR EM TELA (CAMPO E), SEM COMPROMETER AS DESPESAS COM FOLHA NORMAL DE PESSOAL ATÉ O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO. LOCAL, DATA EM R$ SOMA PAGAMENTO (ASSINATURA/NOME COMPLETO) ORDENADOR DE DESPESAS ANEXO V PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RPV - ADMINISTRAÇÃO DIRETA OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NA LEI COMO DE PEQUENO VALOR (CF - ART. 100 § 3º) MÊS/ANO DE REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUANTIDADE AÇÃO ORIGINÁRIA DATA DA AUTUAÇÃO DATA DO TRÂNSITO VARA DE ORIGEM EM JULGADO NOME DO BENEFECIÁRIO NÚMERO CPF/CNPJ (***) DO ÓRGÃO DO EXECUTA- VALOR SOLICITADO (**) (*) TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ÓRGÃOS EXTINTOS 0,00 (*) INSERIR QUANTAS LINHAS FOREM NECESSÁRIAS. (**) O VALOR INDIVIDUAL POR OBRIGAÇÃO NÃO PODERÁ EXCEDER 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CSJT N.º 005/2002). (***) CAMPO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. BASE LEGAL: ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 (LRF). NOTA: NO CASO DE UMA SENTENÇA POSSUIR MAIS DE UM BENEFICIÁRIO, NÃO É NECESSÁRIO REPETIR OS DADOS DA SENTENÇA PARA OS DEMAIS. NESSE CASO, CRIE LINHAS INFORMANDO TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO (E SEUS CPF) NAS LINHAS SEGUINTES. NOME/TELEFONE PARA CONTATO/ACERTOS APÓS ENVIO : CIDADE, DATA ASSINATURA / NOME / CARGO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012010031800076 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 52, quinta-feira, 18 de março de 2010 77 ISSN 1677-7042 ANEXO VI PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RPV - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NA LEI COMO DE PEQUENO VALOR (CF - ART. 100 § 3º) MÊS/ANO DE REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUANTIDADE AÇÃO ORIGINÁRIA DATA DA AUTUAÇÃO DATA DO TRÂNSI- VARA DE ORI- NOME DO BENEFECIÁ- NÚMERO DO CÓDIGO UNIDADE ÓRGÃO EXECUTA- VALOR SOLICITADO (**) TO EM JULGADO GEM RIO CPF/CNPJ (***) ORÇAMENTÁRIA DO ÓR- DO GÃO EXECUTADO (*) AUTARQUIAS (*) FUNDAÇÕES PÚBLICAS (*) SUB-TOTAL DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (*) INSERIR QUANTAS LINHAS FOREM NECESSÁRIAS. (**) O VALOR INDIVIDUAL POR OBRIGAÇÃO NÃO PODERÁ EXCEDER 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CSJT N.º 005/2002). (***) CAMPO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. BASE LEGAL: ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 (LRF). NOTA 1: NO CASO DE UM SENTENÇA POSSUIR MAIS DE UM BENEFICIÁRIO, NÃO É NECESSÁRIO REPETIR OS DADOS DA SENTENÇA PARA OS DEMAIS. NESSE CASO, CRIE LINHAS INFORMANDO TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO (E SEUS CPF) NAS LINHAS SEGUINTES. NOTA 2: ORDENAR A SENTENÇA POR ÓRGÃO EXECUTADO. NOME/TELEFONE PARA CONTATO/ACERTOS APÓS ENVIO CIDADE, DATA ASSINATURA / NOME / CARGO ANEXO VII PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS RPV - RESUMO MÊS/ANO DE REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RPV NATUREZA JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ÓRGÃOS EXTINTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS VALOR SOLICITADO RECURSOS FINANCEIROS NÃO UTILIZADOS EM PODER DO TRT TOTAL A SUB-REPASSAR NO MÊS CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA QUADRO AUXILIAR ( + ) DOTAÇÃO AUTORIZADA ( - ) BLOQUEIO DE CRÉDITO P/ REMANEJAMENTO ( - ) SUB-REPASSES RECEBIDOS ( = ) SALDO ATUAL A RECEBER ( - ) TOTAL A SUB-REPASSAR ( = ) SALDO REMANESCENTE APÓS ESTA SOLICITAÇÃO NOME/TELEFONE PARA CONTATO/ACERTOS APÓS ENVIO : CIDADE, DATA 0 QUANTIDADE 0 VALOR - % DE PARTICIPAÇÃO #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 0 - #DIV/0! CONTA SIAFI CONSULTA CONORC 29.212.01.01 29.311.03.03 VALOR - _________________________________ ASSINATURA / NOME / CARGO ANEXO VIII PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RESTOS A PAGAR PEDIDO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RESTOS A PAGAR FONTE VP VALOR A SUB-REPASSAR Nº DAS NE DE REFERÊN- PRAZO (DATA) MÁXIMO PARA QUITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES(OBJETO, CIA DA OBRIGAÇÃO LEGAL, PERÍODO DE APURAÇÃO) Nº DA PF DE SOLICITAÇÃO, REGISTRADA NO SIAFI ==> NOTAS: 1) PARA SOLICITAR O PEDIDO A UG DEVE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA 11216.12.00. 2) EFETUAR O REGISTRO DE PPF(ESPÉCIE 1, TIPO 22, RECURSO 2). 3) CASO A DESPESA REFIRA-SE A PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, O PEDIDO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: OBJETO DO PEDIDO, BASE LEGAL E PERÍODO DE COMPETÊNCIA, PREENCHIDAS NO QUADRO DE "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES". BASE 2010PF______ LOCAL, DATA ASSINATURA/NOME DO RESPONSÁVEL/CARGO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA N o- 97, DE 12 DE MARÇO DE 2010 A DESEMBARGADORA REGINA AFONSO PORTES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e de conformidade com o item 12.27 do Edital do Concurso Público nº 001/2009, Editais nºs 002/2009, 003/2009, 004/2010, 005/2010, 0006/2010, 007/2010 e 008/2010 deste Tribunal, resolve: Homologar o resultado final do Concurso Público para provimento dos Cargos de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas; Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, especialidade Medicina; Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, especialidade Operação de Computadores e Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, especialidade Programação de Sistemas, na listagem geral, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato e nota final a seguir relacionados: NÍVEL SUPERIOR ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS 1, 10000482, Hugo Henrique Cassettari, 8,75 / 2, 10000367, Bruno Gonçalves de Moraes, 8,70 / 3, 10001163, Eneias Cordeiro da Silva, 8,50 / 4, 10001164, Diego Francisco Wanch, 8,22 / 5, 10004601, Vinicius Aparecido Martinez, 8,06 / 6, 10005053, Marcio Luis Trentin, 7,95 / 7, 10004120, Helio da Conceiçao Camillo Junior, 7,95 / 8, 10002837, Alexandre de Melo Lima, 7,92 / 9, 10001060, Rogerio Calvi, 7,88 / 10, 10000678, Rodrigo Simon Coutinho, 7,88 / 11, 10000986, Gabriel Silva Ramos, 7,85 / 12, 10007601, Alex Pinheiro das Gracas, 7,81 / 13, 10000780, Rogerio Luis Walter Liesenfeld, 7,78 / 14, 10000199, Bruno Lins Alves, 7,74 / 15, 10000952, Fabio Ribeiro Santiago, 7,73 / 16, 10001862, Rodrigo Daniel Campaner de Lira, 7,70 / 17, 10001554, Rodrigo Alberto de Oliveira, 7,70 / 18, 10004192, Marcelo Lopes da Silva, 7,70 / 19, 10001462, Diego Aguiar de Carvalho, 7,68 / 20, 10003202, Rafael Amadigi Dal Santo, 7,66 / 21, 10004905, Fabio Yanaga, 7,63 / 22, 10005350, Everaldo Gomes, 7,63 / 23, 10001649, Eder Marinho de Oliveira, 7,60 / 24, 10002526, Renato Costa Alves de Sousa, 7,59 / 25, 10002557, Danilo Kovalechyn, 7,56 / 26, 10008155, Joio Paulo Gabardo, 7,56 / 27, 10003187, Luis Guilherme Baptista Cordeiro, 7,56 / 28, 10000227, Jeysonn Isaac Balbinot, 7,55 / 29, 10006217, Wilson de Souza Melo Junior, 7,52 / 30, 10005467, Leonardo Jose Grachinski, 7,52 / 31, 10002073, Pedro Eugenio Rocha Pedreira, 7,49 / 32, 10002083, Marcelo Alves Fagundes, 7,49 / 33, 10000512, Rafael Paludo Scalabrin, 7,49 / 34, 10001528, Luana Dobginski Silva, 7,48 / 35, 10003623, Diogenes de Oliveira Nunes, 7,47 / 36, 10001223, Bruno Rodrigues, 7,45 / 37, 10003223, Carlos Alberto Takashi Kato, 7,42 / 38, 10002216, Marcos Lubas, 7,42 / 39, 10006998, Paulo Marcio Araujo Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012010031800077 Belloni, 7,41 / 40, 10003616, Marcio Lopes Vilanova e Silva, 7,41 / 41, 10006150, Felipe Kennedy Ferreira Lopes, 7,41 / 42, 10000957, Augusto de Almeida Prado Gava Toracio, 7,40 / 43, 10001789, Andre Luiz Machado de Oliveira, 7,39 / 44, 10003039, Garten Nack, 7,38 / 45, 10004214, Leticia Mara Peres, 7,36 / 46, 10000813, Johnatan Daniel Fromholz Lima, 7,35 / 47, 10002565, Elias Dorneles da Silveira Junior, 7,35 / 48, 10004722, Erick Luna de Azevedo, 7,34 / 49, 10003611, Guilherme Herrmann Destefani, 7,34 / 50, 10007019, Denis Francis de Oliveira, 7,34 / 51, 10003198, Oeslei Taborda Ribas, 7,34 / 52, 10000823, Leonardo Luiz Ribeiro de Toledo, 7,32 / 53, 10001015, Carlos Gustavo de Oliveira Marques, 7,31 / 54, 10001740, Robson Duarte Xavier, 7,31 / 55, 10006369, Jose Henrique Calenzo Costa, 7,31 / 56, 10004925, Lucas Francisco Delgado Duarte, 7,28 / 57, 10006404, Tercio Rhodes Magalhaes Silva, 7,27 / 58, 10003298, Felipe Alves Villarinho Lima, 7,27 / 59, 10001025, Thiago Lima Feitoza, 7,27 / 60, 10004406, Fabricio Resende dos Santos, 7,24 / 61, 10001984, Pablo Damasceno Rattes, 7,24 / 62, 10004265, Rangel Jungles dos Santos, 7,24 / 63, 10004408, Pedro Emanuel Costa Vaz, 7,24 / 64, 10008180, Ary de Souza Filho, 7,24 / 65, 10007129, Frank Helbert Borsato, 7,24 / 66, 10002614, Felipe Moreira Guilhon, 7,24 / 67, 10002833, Marcelo Charan, 7,23 / 68, 10002524, Lucas Rafael de Almeida, 7,23 / 69, 10001750, Cleysson Johnny Coppini, 7,21 / 70, 10000508, Fabio Andre Mattes, 7,20 / 71, 10004058, Angelo Luiz Tartari, 7,20 / 72, 10007683, Bruno Silva Baena de Souza, 7,20 / 73, 10002803, Guilherme Jess, 7,20 / 74, 10003032, Thiago Roberto dos Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.