MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO
(ESTE DOCUMENTO É MERAMENTE INFORMATIVO VISTO QUE TODOS OS NEGÓCIOS
E CONTRATOS DA MENDES TUR SÃO FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE EM SUAS LOJAS
FÍSICAS).
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
O(a)Sr(a).____________________________________________________________________,
RG n.º _________________________, CPF ______________________________, telefone(s)
_____________________________________,E-mail ___________________________________,
endereço ______________________________________________________________________,
Bairro _____________________,Cidade __________________, Cep ______________, de ora em
diante denominado(a) simplesmente de CONTRATANTE; e, MENDES TUR - CÂMBIO E
TURISMO LTDA, CNPJ
n.º 57.954.299/0001-30, com sede na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 44 - loja 38/A – Santos/SP –
CEP 11.060-300, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA.
As partes acima citadas têm entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Intermediação de
Programas de Viagens e ajuste operacional para recebimento e repasse de crédito, na intermediação
da compra de pacotes turísticos nacionais ou internacionais, passagens aéreas, cruzeiros marítimos e
viagens em grupos. Este contrato se regerá pelas cláusulas e condições escritas abaixo e pelas
condições gerais anexas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1a.
O presente contrato tem como OBJETIVO a Prestação de Serviços pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, na Intermediação da Compra de Programas de Viagens conforme descritos
acima. Para o cumprimento deste objetivo a CONTRATADA repassará aos fornecedores turísticos
os valores para pagamento do Programa Adquirido pelo CONTRATANTE, na forma a seguir
prevista.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2a.
A CONTRATADA disponibilizará para o CONTRATANTE a negociação que mantém junto as
Companhias Aéreas, Operadoras de Turismo, Companhias Marítimas e outros Fornecedores com as
quais mantém acordos comerciais, e todo o assessoramento para reservas, orientação e consultoria,
conferência de procedimentos e valores, cobrança e recolhimento de Impostos sobre os Programas
de Viagem em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal), para a perfeita Intermediação na
Aquisição de Produtos e Programas de Viagem.
Cláusula 3a .
Será dever de a CONTRATADA prestar contas a CONTRATANTE dos valores pagos e de todo o
serviço que lhe tenha sido solicitado até a finalização do processo de compra do Serviço Turístico
escolhido pelo CONTRATANTE e entrega dos documentos de viagem.
Cláusula 4ª.
Será dever de a CONTRATADA exibir as notas que comprovem os valores pagos aos Fornecedores
todas as vezes que forem solicitados pelo CONTRATANTE, dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Cláusula 5ª.
É de responsabilidade da CONTRATADA, o fiel cumprimento na prestação de todos os serviços tal
como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e
força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Hotéis,
Transporte terrestre, Aéreo, Marítimo, Guias, Museus, Parques, etc.) em conformidade com o art.
393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de
caso fortuito e força maior.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 6ª.
É dever do CONTRATANTE se responsabilizar pelo cumprimento do pagamento dos valores que
forem acordados neste Contrato, efetuando o pagamento das parcelas nas datas de vencimento
escolhidas.
Cláusula 7ª.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que se houver negativa por parte da Operadora na
aprovação para concessão de crédito ao CONTRATANTE, a Agência não tem nenhuma
responsabilidade sobre isso, e o CONTRATANTE deverá optar por outra forma de pagamento
disponível.
Cláusula 8ª.
O CONTRATANTE confirma as informações cadastrais e dados pessoais acima, bem como o
pedido realizado descrito abaixo e declara saber que a CONTRATADA é mera intermediária entre
o(a) consumidor(a) e os fornecedores de prestação de serviços, que têm execução específica de
serviços (transportes aéreos, marítimos, terrestres, de hotelaria, de traslados, de passeios, etc...,
variando de acordo com cada contrato), nacionais e internacionais; ademais, fica aprovada a total e
completa exclusão de qualquer responsabilidade solidária havida por ela face àqueles fornecedores;
a escolha e contratação de destes terceiros fornecedores são realizadas, dentro do mais rígido
critério de avaliação de mercado e especificações técnicas e legais, referentes à qualidade dos
fornecedores e equipamentos utilizados ou àqueles colocados à disposição do consumidor, o que,
ressalvado o caso de caso fortuito ou força maior, enseja responsabilidade única e exclusiva àqueles
terceiros contratados, por mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação.
PRODUTO DE VIAGEM - ESCOLHA
Cláusula 9ª.
Descrição da Intenção de Compra:
Destino Principal: ______________________________________________
Valor Base Unitário: ___________________________________________
Número de Pessoas: ___________________________________________
Valor Total: ___________________________________________________
Operadora / Fornecedor: ________________________________________
Destino Alternativo: ____________________________________________
Valor Base Unitário: ____________________________________________
Número de Pessoas: ___________________________________________
Valor Total: __________________________________________________
Operadora / Fornecedor: _______________________________________
Data Primeira Parcela: ______/___________/________
Número de parcelas: _____________ ( ________________)
Data da Última Parcela: ________/__________/__________
DO PAGAMENTO
Cláusula 10ª.
De acordo com a Intenção na Aquisição dos Produtos Turísticos acima citados e a prestação dos
serviços relacionados neste contrato, o CONTRATANTE pagará à execução dos serviços à
CONTRATADA, o valor de R$ _______________ (____________________________)da seguinte
forma:
Valor total estimado do produto principal: R$ ___________________________________________
Taxa de Serviço da Agência: R$ _____________________
Total: R$ ___________________________ Número de Parcelas: ___________________
FORMA DE PAGAMENTO: dinheiro, Cartão de débito ou crédito.
________________________________________________
DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA
Cláusula 11a . Em remuneração aos serviços prestados pela CONTRATADA, objeto deste contrato,
a
CONTRATANTE declara estar ciente que os valores referentes ao pagamento antecipado, ou
mesmo os referentes a pagamento integral dos Programas de Viagem ou outros serviços
intermediados pela CONTRATADA serão repassados aos fornecedores dos serviços. E em
concordância com os acordos comerciais que a CONTRATADA mantém com seus Parceiros, como
Prestadora de Serviço especializado, receberá dos próprios fornecedores e parceiros a comissão a
que faz jus de direito legal ou negociará diretamente com estes Parceiros um valor líquido a ser
pago, descontada a comissão a que faz jus.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Cláusula 12a .
Este contrato não constitui um consórcio, linha de crédito, financiamento, ou qualquer outra
espécie de contrato financeiro. Apenas um facilitador para o CONTRATANTE na Intermediação
por
parte da CONTRATADA para a Aquisição de Programas de Viagem junto aos Fornecedores.
Cláusula 13ª.
Este contrato não isenta o CONTRATANTE dos custos impostos pelos Operadores de Turismo,
Companhias Aéreas, Marítimas, e outros, no que diz respeito a multas em casos de cancelamentos,
alterações e outros ajustes feitos após a aquisição dos Produtos de Viagem, que, uma vez pagos, e
finalizada a compra, ficará sujeito as normas e regras dispostas nos Contratos fornecidos pelos
Operadores ou outros no ato da compra, e que deverão estar assinados pelo CONTRATANTE.
Sendo esta a expressão da vontade do CONTRATANTE qualificado no início deste, firmam o
presente contrato em duas vias de igual teor e forma, elegendo o Fórum da Cidade de Santos, estado
de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as
questões que eventualmente se originarem deste contrato.
Santos, _____________de ____________________ de _____________.
CONTRATADA:
MENDES TUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA.
CNPJ: 57.954.299/0001-30
CONTRATANTE:
Nome:
RG:
CPF:
TESTEMUNHAS:
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FÍSICAS.