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A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO ESCOLAR
Amanda dos Santos de Andrade1*
Cristiane Souza Vitório2**
Resumo: O objetivo deste artigo é refletir sobre a importância do Serviço Social no âmbito escolar, e a
relevância histórica da pratica profissional inserida nesta política publica ate os dias atuais. Busca uma
reflexão sobre a o trabalho desenvolvido pelos Assistentes Sociais na educação, em que o Assistente
social juntamente com outros profissionais da educação, intencionam dar respostas as demandas que
invadem o cenário escolar, buscando o desenvolvimento de uma nova cultura, onde seja desenvolvido
estratégias para a construção da cidadania.
Palavra- Chave: Educação, Serviço Social, cenário escolar.
INTRODUÇÃO
O presente artigo trata-se de um trabalho acadêmico, tendo como objetivo
compreender os desdobramentos do Serviço Social na educação, ao tratar do Serviço
Social na política educacional é necessário contextualizar sua trajetória, desta forma
faremos uma retomada histórica do Serviço Social na educação, buscando compreender
a educação como um direito social preconizado em legislações, posteriormente
abordaremos as contribuições da profissão no âmbito escolar, frente às diversas
manifestações da questão social que surgem nesses espaços, elucidaremos as atribuições
e competências do profissional. Falaremos também sobre o Projeto de Lei ainda em
tramitação, que dispõe sobre a atuação dos Assistentes Sociais e psicólogos na rede
básica de ensino. Finalmente analisamos os desafios para a efetivação de uma educação
de qualidade e de acesso universal.
1- PERCURSO HITÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Ao tratar do Serviço Social na política educacional é necessário contextualizar
sua trajetória, desta forma faremos uma retomada histórica da presença do Serviço
Social na educação, e abordaremos as contribuições do Serviço Social na atual
conjuntura.
A presença do Serviço Social na educação segundo Piana (2009) ocorre em
1906, nos Estados Unidos, com os Centros Sociais que designavam visitadoras, a fim de
estabelecer uma relação com as escolas do bairro para verificar porque as crianças não
estavam frequentando a escola. Já na América Latina o trabalho desenvolvido mesmo
*Dicente do 8° Semestre do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Nossa Senhora do
Patrocínio.
**Docente do curso de Serviço Social do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio.
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atendendo individualmente buscava firmar uma relação entre a escola e a comunidade,
buscava firmar essa relação através das famílias dos alunos.
A autora discorre que no Brasil os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul
foram os Estados pioneiros na atuação do Serviço Social na educação. No Rio Grande
do Sul o Serviço Social foi implantado pelo decreto n°.1394 de 25 de março de 1946,
iniciou prestando assistência às escolas na Secretaria da Educação e Cultura, as
atividades desenvolvidas pelos profissionais eram voltadas a identificação de questões
emergentes que rebatiam no desenvolvimento escolar dos alunos. O trabalho
desenvolvido pelo Serviço Social era composto pela equipe multidisciplinar junto com
psicólogos e professores.
Segundo Amaro (2011), os Assistentes Sociais nesse período eram chamados a
intervirem nas situações escolares que eram consideradas anormais, desta forma a
intervenção tinha caráter corretivo, investigativo.
Até metade da década de 1970 predominava um Serviço Social subordinado a
ordem vigente:
A intervenção no espaço educacional seguia a lógica desenvolvimentista,
voltada à preparação social dos indivíduos, a fim de torna-los, segundo suas aptidões,
cidadãos produtivos e uteis ao capital (AMARO, 2011, p.19).
De acordo coma autora, a intervenção do Serviço Social no âmbito educacional,
ganhou novas perspectivas após o rompimento do serviço social com o
conservadorismo, à partir da década de 1980, o Serviço Social ganhou novos contornos,
em que a profissão adquire uma concepção critica, capaz de dar respostas ás expressões
da questão social e construir novas propostas para a efetivação de uma educação de
qualidade.
Desta forma a profissão no contexto educacional passa a dar maior enfoque nos
aspectos econômicos, políticos e culturais, dando centralidade nas contradições entre
escola e a realidade social. Dispondo de uma concepção critica, e com uma formação
ética a profissão caminha para a efetivação de direitos, contribuindo para a efetivação de
uma educação de qualidade e universal.
1.2 A EDUCAÇÃO E A DIMENSÃO EDUCATIVA DO SERVIÇO SOCIAL
As legislações sociais, tais como a Constituição Federal de 1988, A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente, preconizam a
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educação como um direito social de todo cidadão, com direito a uma educação de
qualidade, e que deve ser garantido pelo Estado e por toda a sociedade.
Piana (2009) relata que mesmo com as tentativas de redefinições da política
educacional, nos dias atuais nos deparamos com uma política enfraquecida em que os
serviços não suprem as demandas e nem garantem os direitos previstos na legislação,
“visto que a educação sempre esteve a serviço de um modelo econômico de natureza
concentradora de rendas e socialmente excludente” (PIANA, 2009, p.67), passa a ser
cada vez mais desvalorizada na concepção de direito social universal, e passa a ser mais
contemplada na lógica de mercantilização.
Embora a educação seja declarada legalmente como direito humano
prioritário, inalienável e de obrigação do Estado, ela expressa também os
reflexos do mundo do trabalho e sobre as influencias do mercado, da nova
política de emprego do mundo moderno e da relação publico e privado. Com
isso sua qualidade e efetivação atendem aos interesses do mercado e impõem
desafios na conquista da cidadania (p.191).
A autora (Op. cit) enfatiza que essa política se condiciona aos interesses
políticos e econômicos, dispondo de uma característica de descontinuidade que ocorre
em nível federal, estadual e municipal, condicionando as estruturas educacionais,
visando os interesses do mundo do mercado. O Ministério da Educação na atual fase da
expansão do capitalismo vem desenvolvendo varias reformas educacionais, na busca de
adequar as exigências impostas, seguindo a nova ordem neoliberal.
Percebe-se que a política educacional na atual ordem esta ligada a lucratividade
e aos setores privados, sem ações executivas por parte do Estado, em que este vem cada
vez mais se eximindo de suas responsabilidades, caracterizando uma educação sem
investimentos, Contudo o que temos percebido é uma política educacional excludente,
com baixo nível de qualidade, calcada em uma realidade diferente do que é preconizado
na legislação no que diz respeito a educação participativa, democrática e efetiva.
Mesmo ligado a lógica do capital, Almeida (2007), sinaliza que a educação no
capitalismo não perde seu real caráter, mas passa a ser rica em contradições.
Segundo Almeida (2007), não podemos pensar a educação apenas em sua
dimensão escolarizada onde é ensinado saberes específicos, e sim uma educação
ampliada, como dimensão da vida social, como instrumento para a emancipação
política.
O autor (Op. cit) discorre que os Assistentes Sociais precisam considerar a
profissão como um fenômeno social, pensar a educação para alem da política
educacional, com uma visão ampliada, e que requer também pensar a própria dimensão
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educativa da sua intervenção profissional, é necessário pensar a profissão como parte
constitutiva desse processo de educação e não apenas como área para intervenção.
A Atuação do Serviço Social na educação, esta vinculada a dimensão educativa
da sua pratica, essa dimensão educativa se deve pelo envolvimento com a realidade
social, nas relações tensas entre as classes sociais, o papel educativo do Serviço Social
se volta para a construção de uma nova realidade, no campo da educação e da cultura,
compartilhando informações para a população construir uma visão critica para a
conquista de seus direitos.
Piana (2009) sinaliza que:
Pensar a dimensão pedagógica e educativa do Serviço Social é remeter-se a
um trabalho desenvolvido pelos profissionais na perspectiva de desvelar a
realidade produtora e reprodutora de desigualdades, visando à autonomia, à
participação, e à emancipação dos indivíduos sociais. Traçar um perfil
profissional educativo, representa à profissão a construção de meios para a
superação da condição de opressão e de dominação das classes oprimidas e
dominadas (p.142).
Ainda segundo a autora a profissão dispõe de um caráter sociopolítico, critico e
interventivo, e atua em todos os espaços que ocorre as refrações da questão social, as
ações desenvolvidas junto a população usuária, são ações de cunho sócio-educativas. O
enfrentamento da realidade, e as ações transformadoras acontecem por meio da
mediação3, direcionando a sua pratica de forma critica e não alienada.
A função educativa e pedagógica do Assistente Social acontece por meio da
vinculação do profissional com as classes sociais, e se materializa com os efeitos que
são gerados na maneira de agir e pensar dos usuários. As relações pedagógicas
estabelecidas entre os Assistentes sociais e os usuários, favorecem a participação por
meio de conhecimento critico sobre a realidade fortalecendo as lutas para a conquista de
uma classe hegemônica.
O que se espera do profissional é competência para intervir na realidade, “[...]
desenvolvendo sua formação teórico-metodológica, ético-política, e técnico-operativa,
de forma critica [...]” (PIANA, 2009, p. 146), voltados para a garantia de direitos,
estabelecendo uma importante relação entre profissional e classe trabalhadora, para
assim garantir um trabalho educativo e pedagógico comprometido.
3
Segundo Martinelli, mediação são categorias instrumentais pelas quais se processa a operacionalização
da mediação são categorias instrumentais pelas quais se processa a operacionalização da ação
profissional. Expressam-se pelo conjunto de instrumentos, recursos, técnicas e estratégias e pela qual as
ação profissional, ganha operacionalidade, e concretude. São instâncias de passagem da teoria para a
prática, são vias de penetração nas tramas constitutivas do real.
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Abreu (2011), afirma que é necessário o profissional ter uma capacitação
permanente, para atuar com uma visão critica, e coerente, em que todas aas
intervenções devem estar articuladas com a educação, para assim desconstruir com a
cultura dominante e construir uma nova educação, na perspectiva de emancipação.
1.3 SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR
Ao refletirmos sobre a educação na dimensão escolar é necessário compreender
que a escola se encontra rodeada de fenômenos que nos dias atuais se expressam de
forma mais intensa, tornando a atuação do Assistente Social uma demanda necessária.
Piana (2009) sinaliza que a educação, assim como o acesso formal e a
permanência, na escola, é um direito preconizado na Constituição Federal de 1988, no
Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, e na Lei de Diretrizes e Base da
Educação de 1996, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento da autonomia dos
indivíduos. Porém o que vemos é uma educação escolarizada excludente e elitista,
calcada em interesses que não favorecem a participação das classes subalternas, em que
seus direitos de dispor de uma formação que contribua para o alcance da cidadania são
relegados. De acordo com a autora (Op. cit):
A escola é uma das instituições mais presentes no cotidiano dos indivíduos e
da comunidade; ela tem a tarefa de preparar membros “jovens” para sua
inserção futura na sociedade e para o desempenho de funções que
possibilitem a continuidade da vida sócia. Ela desempenha um papel
importante na formação do individuo e do futuro cidadão (p.157).
Segundo a autora a escola tem o dever de ensinar os conteúdos específicos dos
saberes, e de criar um espaço de respeito, de confiança, em que se seja uma escola
voltada para o desenvolvimento da cidadania, objetivando formar sujeitos críticos com
teor político, visando a formação de um homem com uma nova cultura, buscando
outra forma de ordem social. Sendo assim o marco fundamental da educação é o ser
humano, e não apenas preparar o aluno para a sociedade capitalista, individualista,
dando enfoque apenas em seu rendimento quantificado em notas, é necessário
entender a educação como fonte de saber do conhecimento humano, e não apenas
como um processo, para encaminhar indivíduos para uma profissão, para um contexto
de competição, calcado na lógica neoliberal.
[...] A escola é um espaço privilegiado de produção e socialização do saber e
deve se organizar por meio de ações educativas que busquem a formação de
sujeitos éticos, participativos, críticos, e criativos. Isso significa que compete
à escola o papel de contribuir para a disseminação do saber historicamente
acumulado e também a produção de novos saberes (PIANA, 2009, p. 76).
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Segundo Amaro (2011), é necessário reconhecer a escola como um campo de
diversidade, pois nesse espaço interagem diversos atores; alunos, pais, professores, e
profissionais em geral, cada qual trazendo para a escola sua história de vida, suas
dificuldades, suas potencialidades, e juntos desenvolvem relações sociais, diversas, em
que refletem a realidade social tal como ela é, assim a escola passa a ser palco de varias
expressões da questão social, em que essas refletem diretamente no rendimento escolar
dos alunos, desencadeando novos conflitos, tais como evasão escolar e a repetência.
Diante dos expostos observa-se a necessidade dos Assistentes Sociais inseridos nesses
espaços, para desenvolver estratégias de intervenção para o enfrentamento das
expressões da questão social presentes na escola, percebemos que essa inserção do
Serviço Social nesse espaço não expressa apenas um desejo profissional em ocupar esse
espaço, mas expressa uma real necessidade.
Considerando as refrações da questão social que interferem no processo de
ensino e aprendizagem, requer uma aproximação das demais políticas, para o
enfrentamento das questões presentes na sociedade, tais como a assistência social, a
saúde, a cultura, ou seja, articulando com a rede para que assim veja tratadas essas
problemáticas de forma ampliada e não apenas de forma paliativa, como acontecia
quando o Serviço Social se insere na educação, com praticas funcionalistas, que buscava
ajustar os alunos as normas da escola. Mas segundo Piana (2009), nos dias atuais o
pensar da pratica profissional exige dos profissionais novas formas de atuação.
O papel do Assistente Social no espaço escolar é de extrema importância, visto
que a escola é um aparelho de hegemonia para o desenvolvimento de uma nova cultura,
onde deve ser desenvolvida estratégias para a construção da cidadania, a defesa e
ampliação dos direitos, buscando democratizar as relações, a escola tem o dever de
atender o aluno em sua integralidade.
O Trabalho do Assistente Social se dimensiona como propositor, formulador e
articulador, e que tem como centralidade de seu trabalho as refrações da questão social,
esse profissional tem competência para planejar, propor, elaborar e executar ações na
realidade dos espaços escolares.
O Serviço Social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir
com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à
problemática vivida por muitas crianças e adolescentes, o que refletirá na
melhoria das suas condições de enfrentamento da vida escolar (CFESS, 2001,
p.10).
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A escola é um espaço onde transita diversos sujeitos, com diversas culturas, é
um espaço onde as expressões da questão social se apresentam de diversas formas, e
para que o Assistente Social possa atuar frente a essas problemáticas é necessário
conhecer um pouco mais alguma dessas questões que emergem no espaço escolar e
que afeta diretamente na vida dos alunos.
A contribuição do Serviço Social consiste em identificar os fatores sociais,
culturais e econômicos que determinam os processos que mais afligem o
campo educacional no atual contexto, tais como: evasão escolar, o baixo
rendimento escolar, atitudes e comportamentos agressivos, de risco, etc
(CFESS, 2001, p.10)
No contexto escolar as contradições da sociedade se expressa através da evasão
escolar, do baixo rendimento escolar, desinteresse pelo aprendizado, atitudes e
comportamentos violentos, gravidez na adolescência, a violência física, psicológica e
sexual, a drogadição entre outras situações que emergem nesses espaços.
Amaro (2011) discorre sobre algumas dessas situações; a evasão escolar têm que
ser enfrentada, visto que é um direito de acesso e permanência, do aluno, nesse sentido é
necessário assegurar a inclusão, garantindo que estejam inseridos no cenário escolar,
“[...]assim o acesso e a permanência do aluno na escola são, ao mesmo tempo uma
questão de cidadania e legalidade indiscutivelmente imprescindíveis à ampla formação
social [...] (AMARO, 2011, p.27), é necessário que a escola acompanhe a frequência
dos alunos, envolvendo contato com a família através de bilhetes enviados aos pais ou
responsáveis dos alunos, e também através de visitas domiciliares aos alunos ausentes,
também fazendo a articulação com o Conselho Tutelar, buscando que seja preservado o
direito à educação dos alunos.
Outra demanda que perpassa o ambiente escolar e que requer as contribuições do
Assistente Social é a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas, porém as maiorias
das escolas não estão preparadas para receber esses alunos, o que existe são escolas que
desenvolvem inclusão parcialmente, em que os alunas com deficiência são atendidos
em espaços segregados, o que percebe-se uma visão conservadora e excludente por
parte da escola, em que a equipe escolar não esta preparada para receber esses alunos,
deixando assim de garantir o direito a educação que é universal.
A precarização social e familiar4 é outra problemática que invade o cenário
escolar, e esta relacionada a situação de renda, “[...] o rendimento familiar funciona
4
Amaro (2011) usa o termo precarização social e familiar ao tratar dos danos causados nas relações
familiares decorrente do sistema vigente.
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como um parâmetro de bem-estar e qualidade de vida da família ao responder pelo
provimento de condições mínimas necessárias à existência” (AMARO, 2011, p.37), de
fato as incertezas econômicas, o desemprego, o racionamento das relações familiares,
impostos pelo modernidade, trazem danos nas relações familiares, fragilizando os
vínculos e a função protetiva da família perante seus filhos, com os efeitos dessas
condições precarizadas, sofrem os adultos por não conseguir desenvolver seu papel, mas
sobretudo sofrem as crianças e adolescentes, vitimas desse processo..
A autora afirma que os maus tratos à infância começam pelo governo, pelo
abandono social, em que o Estado se ausenta de suas responsabilidades com a classe
pauperizada.
Frentes a essas expressões da questão social que se expressa no espaço escolar,
os profissionais têm que estar atento aos indicativos buscando identificar se essas
situações estão acontecendo, pois o envolvimento do aluno em algumas dessas situações
que invadem o cenário escolar ,prejudica o desenvolvimento do aluno, e as relações
sociais que ele desenvolve junto a comunidade. Desta forma requer dos profissionais
uma pratica consistente, voltada a agir junto com a família dos alunos, encaminhando e
prestando serviços necessários para a garantia e defesa dos direitos, articulando as
respectivas responsabilidades, do Estado, da família e da comunidade. Essas
problemáticas devem ser vista de forma ampliada, relacionando a demanda com a
realidade em que esses sujeitos estão inseridos.
Os enfrentamentos das problemáticas vivenciadas nas escolas não são de
exclusiva intervenção apenas do Serviço Social, e sim de um conjunto amplo de
profissionais especializados, visto que conforme Almeida (2007) relata, os professores
sozinhos não conseguem dar conta das problemáticas que emergem nesse espaço, não
vem conseguindo desenvolver as novas funções que os espaços escolares vem
demandando, por conta do acumulo de funções que à ele vem sendo delegado.
O que percebe-se é que a escola não dispõe de condições para atender essas
demandas, é comum encontrar a própria escola buscando enfrentar as refrações da
questão social, mas percebe-se uma ausência de formação especifica, de conteúdo
critico e aprofundamento nas questões que perpassam os muros da escola. Contudo
diante das complexidades da questão social, vemos profissionais despreparados para tal
abordagem, sendo assim pouco têm conseguido fazer para superar essas problemáticas
que invadem o cenário escolar. Silva(2012) pontua que:
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[...] Quantas vezes os próprios professores ou pedagogos dizem: “tenho que
ser psicólogo, assistente social...”. Nesse discurso explicita-se o
reconhecimento de dinâmicas que ocorrem no interior da escola para as quais
os professores não foram formados (p. 24).
Isto posto, percebe- se que a presença do Assistente Social no âmbito escolar é
muito importante, pois trabalhara no enfrentamento das problemáticas apresentadas,
junto com os outros profissionais que integram a equipe escolar, fará uma leitura da
realidade e criara
estratégias para auxiliar a equipe de profissionais para o
enfrentamento da realidade vivida nesse campo repleto de conflitos. A intenção do
profissional de Serviço Social não é substituir as ações dos professores, mas sim
fazendo uso das suas competências, contribuir e apoiar a comunidade escolar.
O grande desafio para uma intervenção positiva é desenvolver uma ação
conjunta, com vários olhares voltados para a escola, através da ação interdisciplinar
reflexiva, em conjunto com outros profissionais, com uma complementação de saberes,
para construir abordagens e dar respostas eficazes as demanda que são apresentadas,
para que os sujeitos possam superar suas fragilidades e que se tornem sujeitos de sua
própria história.
Nesse sentido o conhecimento interdisciplinar deve ser construído
reciprocamente e por meio de comunicação e de contribuição de cada ciência,
não havendo sobreposição de nenhuma delas, mas preservando a
integralidade de seus métodos, e de seus conceitos. (PIANA, 2009, p. 166).
Portanto o Assistente Social em seu compromisso de efetivar direitos deve
dispor de uma ação conjunta com outros profissionais para intervir nas expressões da
questão social, e assim garantir e universalizar o aceso a educação e a superação das
desigualdades sociais.
2.4 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ASSISTENTES SOCIAIS
As atribuições e competências5 dos assistentes sociais sejam na educação ou em
qualquer outro espaço ocupacional, são orientados pelo Código de Ética de 1993, e pela
Lei de regulamentação da Profissão6, os princípios, direitos e deveres devem ser
respeitados pelos profissionais e pelas instituições empregadoras (CFESS, 2011).
A educação sendo um campo de interesses do capital, sendo uma ferramenta de
dominação, requer do Assistente Social competência teórica, política e técnica para
5
As competências expressam a capacidade para dar resolutividade a determinado assunto, não sendo
exclusivo de uma única especialidade. As atribuições se referem às funções privativas do Assistente
Social, ou seja exclusiva de determinada profissão.
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Lei 8.662/1993
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analisar a correlação de forças que invadem a educação. Frente as contradições
existentes, se torna um desafio para os profissionais dar materialidade as suas
competências e atribuições profissionais. As competências e atribuições do Assistente
Social esta relacionada a uma direção ético-politica, sendo fundamental considerar os
embates presentes no campo sócio-educacional, para seguir para o enfrentamento das
questões emergentes que invadem o cenário educacional.
A atuação profissional do Assistente Social expressa sua dimensão estratégica de
ações voltadas para o acesso e para a garantia da educação escolarizada, sem perder de
vista as contradições que existem, O trabalho do Assistente Social no campo
educacional não se restringe à abordagens individuais,, envolve ações junto à famílias,
professores e demais trabalhadores da educação,
Segundo Cfess (2011), a ação profissional não pode se desvincular da dimensão
ética, teórica e política, se pautando apenas na dimensão técnica, as ações exigem um
acervo técnico-instrumental para alcançar os objetivos esperados.
É da combinação entre os aportes teórico-metodológico, ético-político e
técnico-instrumental e as condições objetivas em que se realiza a atuação
profissional que resultam as particularidades das experiências profissionais. No
âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas
dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as
diversas dimensões da atuação profissional (CFESS, 20, p.51).
Para uma ação profissional com qualidade é necessário que seja desenvolvido a
dimensão investigativa da profissão, em que contribua para compreender as condições
de vida da população. Porém essa dimensão do trabalho profissional não deve se limitar
a estudos socioeconômicos, “[...] vinculados às políticas de assistência estudantil,
concessão de bolsas, e definição das condições de acesso a determinados
estabelecimentos educacionais” (CFESS, 2011, p.53), a dimensão investigativa deve
contribuir para a definição de novas estratégias no processo de reprodução das
desigualdades sociais.
Deve desenvolver também uma intervenção coletiva junto aos movimentos
sociais para fortalecer os processos de ampliação dos direitos e em particular do direito
a uma educação de qualidade. A inserção dos Assistentes Sociais nos espaços
democráticos de controle social também contribui para a coquista de uma educação de
qualidade, e se deve fomentar a participação dos alunos, das famílias, e dos
trabalhadores da educação nas conferências e conselhos. A ação profissional deve estar
voltada para os processos de discussões, a fim de democratizar os processos de gestão
dessa política.
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Segundo Silva (2012), o foco de intervenção do Assistente Social na escola é
com a família, ou seja, a aproximação da família no contexto escola, estabelecendo a
importante relação entre escola-aluno-familia,
Santos (2012) considera que:
A escola atual, ou melhor, a família de hoje, necessita ser ouvida e envolvida
neste espaço. Sucesso escolar e educação de qualidade só podem ser
alcançados mediante ao atendimento integral do aluno, obrigatoriamente
incluindo a sua família (p. 80).
O Assistente Social deve desenvolver atividades para promover a reflexão e a
tomada de consciência das famílias, é intervindo na família que se mostra a importância
da relação escola-aluno-familia, visto que para intervir na criança de forma integral, se
faz necessário intervir na sua família.
Merecem destaque alguns objetivos que deve balizar as ações dos Assistentes
Sociais na educação, tais como:








Melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;
Favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos
processos decisórios, da escola (os conselhos de classe);
Ampliar o acervo de informações e conhecimentos, a cerca do social
na comunidade escolar;
Estimar a vivência e o aprendizado do processo democrático no
interior da escola e com a comunidade;
Fortalecer as ações coletivas;
Efetivar pesquisas que possam contribuir com aanalisa da realidade
social dos alunos e de suas famílias;
Maximizar a utilização dos recursos da comunidade;
Contribuir com a formação profissional de novos assistentes sociais,
disponibilizando campo de estagio adequado às novas exigências do
perfil profissional (SANTOS. p.77 apud MARTINS, 1999).
2.5 PROJETO DE LEI 3688/2000
O Projeto de lei n° 3688/2000 dispõe sobre a presença dos serviços de Psicologia
e Serviço Social na educação básica, com uma atuação multiprofissional, As equipes
multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do
processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando
na mediação das relações sociais e institucionais.
O Projeto de Lei conhecido com PL educação foi apresentado no ano de 2000,
pelo deputado José Carlos Elias, a PL tramitou na Câmera dos deputados até 2007, e foi
aprovado pelo Senado Federal em 2010, passou por diversas comissões do Senado e
retornou a Câmara dos Deputados aguardando ser aprovada pelas Comissões de
Seguridade Social, e Família (CSSF), Comissão da Educação e Cultura (CEC), pela
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Comissão da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e pelo Plenário para assim
poder ir para sanção presidencial.
A PL foi aprovada na CSSF, na CEC, e aguarda somente a aprovação na CCJC
para assim poder ser encaminhada paro o Plenário da Câmara, sendo a ultima instancia
antes da sanção presidencial.
Parlamentares
governistas
alegam
que
o
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação
não tem recursos suficientes para a inclusão de novos profissionais, sendo inviável a
inserção de outras profissões.
A presidente do CFESS Sâmya Ramos avalia a importância da aprovação da PL,
e comenta esses impasses:
A sessão de hoje expressas as diferentes concepções sobre a PL: de um lado
os argumentos financeiros e jurídicos desfavoráveis à aprovação, defendido
por parlamentares da base aliada ao governo,; de outro os argumentos que
ressaltam o mérito da inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as nas
equipes multiprofissionais da rede básica, o que eu contribuiria para um
atendimento integral aos diversos sujeitos participantes do processo ensinoaprendizagem, em toda sua complexidade, numa perspectiva totalizante, bem
como para a melhoria das condições de acesso ao direito à educação, tendo
em vista a complexidade da realidade social ( CFESS, 2013)
O que se percebe é que o Governo Federal não aprova a PL, porém não assume
seu posicionamento, mas se ausenta dos debates democráticos, sempre declarando que
não se tem recursos suficientes para a inserção de mais profissionais nas escolas.
Com vista nos expostos a conselheira do CFESS Maria Elisa Braga resalta que:
A presença de assistentes sociais nas redes básicas de ensino não é uma
despesa e sim um investimento na garantia de que crianças e adolescentes
tenham acesso e permanência nas escolas, de que a gestão democrática da
comunidade escolar se fortaleça, de que o trabalho com as expressões da
questão social do espaço educacional sejam mediadas e enfrentadas (CFESS,
2013).
Percebemos que a educação como todas as demandas que atravessam o espaço
escolar não é de interesse do Estado, onde este objetiva a educação como um
instrumento de estratégia para manter a hegemonia do capital, e para manter a
dominação, visto que o Assistente Social inserido na educação comprometido com seu
compromisso ético político trabalharia para possibilitar essa contra hegemonia, assim
podemos compreender o porquê de tantos impasses para a PL ser aprovada.
É necessário que a educação seja um campo efetivo para a atuação do assistente
social, e deve ser uma luta de pais, alunos, professores e todos os outros profissionais
que fazem parte a comunidade escolar.
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De acordo com o posicionamento do CFESS (2011) é necessário continuar a
incidir para a aprovação do projeto de Lei, ampliar a participação dos Assistentes
Sociais nos fóruns de controle social da Política Educacional, ter clareza que a educação
esta em consonância com a política neoliberal e aprofundar as discussões das
particularidades da atuação dos Assistentes Sociais considerando as atribuições e
competências da categoria profissional, sendo norteadas pelo Código de ética
Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e ter como substrato o Projeto
Ético Político da profissão, para atuar com uma visão critica, capaz de formular
propostas para a concretização da universalização do acesso a educação e a superação
das desigualdades sociais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Consideramos após essa reflexão, que é extremamente importante a presença do
Serviço Social na educação, inclusive na dimensão escolar espaço esse que é cercado
pelas diversas expressões da questão social e que interferem diretamente no ensinoaprendizagem dos alunos, o Assistente Social vem desenvolvendo suas atribuições e
competências nesses espaços através de intervenções que busquem garantir o direito a
uma educação de qualidade e universal que consolide uma gestão democrática, para
que essa intervenção seja positiva é indispensável um trabalho interdisciplinar,
compreendendo que o Assistente Social sozinho não consegue dar respostas as
problemáticas que perpassam esses espaços, necessita de uma ação conjunta com os
outros profissionais que integram a gestão escolar.
Percebemos que o campo da educação é um espaço permeado por contradições e
interesses diversos, á um grande desinteresse do Estado em consolidar-se uma educação
plena que caminhe para a construção de uma nova cultura, desta forma é necessário o
Assistente Social ter claro essas contradições e buscar uma atuação comprometida com
os direitos sociais em especial o da educação, para isto é necessário o profissional
pautar-se nas legislações pertinente a profissão e ter como substrato o Projeto Ético
Político da profissão.
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REFERÊNCIAS
ABREU, Marina Maciel. Serviço Social e a organização da cultura: Perfis
pedagógicos da prática profissional, 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.
AMARO, Sarita. Serviço Social na educação: Bases para o trabalho profissional,
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http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/977 - Acesso em 16/08/2014